DIÁRIO OFICIAL DA UNIÁO - Seção 1	ISSN 1677-7042

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA № 489, DE 24 DE MAIO DE 2023

N° 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao primeiro quadrimestre de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos art. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, e ainda o Procedimento Administrativo SEI 0004618-65.2023.6.04.0000, resolve:
Art. 1°- Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao primeiro quadrimestre de 2023 e o Demonstrativo de Limites de Despesa de Pessoal, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicasao.

Des. JORGE MANOEL LOPES LINS

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023

DESPESAS COM PESSOAL]
	DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)	

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)	
	  
    MAI/22	
JUN/22	
JUL/22	
AGO/22	
SET/22	
OUT/22	
NOV/22	
DEZ/22	
JAN/23	
FEV/23	
MAR/23	
ABRI/23	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)
(a)		

	8.832. T06,02	8.456.02T,91	8.407.700,79	8.483.067,96	9.407.676,19	10.T47.078,6T	17.720.989,60	10.658.080,92	11.T2B.8	8.865.087,54	8.666.336.76	8.742.375,80	TT9.SMS.368,65	

	
	7.980.5:TI, 18	7.663.983,02	7.595.492,83	7.67T.027,84	8.6T4.8t5,22	9.329.486,03	16.48S.418,49	9.84T.794,35	9.880.654,95	7.886.098.20	7.792.628,53	7.839.474,88	SOB.581.385,52		

	

”851:594t84	

”792t038t89	

*8L2:207,96	

*B12-040t12	

”792%69,97	

*BL7:592t58	

”  ‘	

*B16.286t57	

1.24B:191t60	

*97B.989. 4	

”873t708,23	

”902:900,92	

LO:933:9B3t13		

	472.997,78
378.597,06	478.324,51
3:13.714,38	498.493,58
313.714,38	498.325,74
3T3.7:14,38	479.T46,59
3T3.714,38	503.87820
313.7T4,38	756.78B,43
478.782,68	502.572,19
3T3.714,38	776.710,33
471.481,27	642.8T4,58
336.174,76	545.419,09
328.289,14	572.254,18
330.646,74	6.727.725,20
4.206.257,93		

	

57.03T,29	

T9.507,59	

T9:156,76	

t.263,08	

5.608,47			

252.797, TS	

3t.890,36	

t29.075,23	

6.764,B6				

e  Pensionistas	Recursos	
BEI.594,84	
792.088,89	
812.207,96	
812.040,12	
792.869,97	
8L7.592,58	
L.235.571,î1	
94.873,20	
1.248.191,60	
97B.989,34	
873.708,23	
902.900,92	
10.2L2.569,76		
= I- II	7.923.479 89	7.644.475 43	7.459.012 18	7.669.425 02	8.560.783 13	9.324.110 16	16.476.415 91	10.3T0.4:10 57	9.849.264 59	7.757.022 97	7.785.863 67	7.834.449 64	BOB.594.713 16	4.300.506 83	

missâo T4h e 30m

198.437.283 57

208.88T.35T, II

112-895:219,99

de restos a pagar nâo processados inscritos em sz de dezem bro do exer
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIN/SECONT, Data da emissão 22/05/2023 e hora de emissão 14h e 30m	 	 											
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.	
NOTAS: 									
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.												
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425, de 18 de maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023.													

JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do Tribunal

MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA
Diretora-Geral

OLIVIA ELIANE LIMA DA SILVA
Secretária de Admin' t°asao, Orçamento e Finansas

RUY MELO DE OLIVEIRA
Coordenador de Auditoria Interna

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA № 489, DE 24 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, e considerando o constante no Sistema Eletrônico de lnformas•es n°0008901-63.2023.6.05.8000, resolve:
Art. 1-° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte - Período: Período: maio de 2022 a abril de 2023.
Art. 2-° Esta Portaria entra em vigor na data de sua pubIi••sa•-

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

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oocumento assinado digitaimente conforme MP no 2.zoo-z de 24/os/zoo1, IC p