Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 23/09/2022 15:16:46
Por: JORGE MANOEL LOPES LINS

TRE

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

PORTARIA nº 973/2022

O	PRESIDENTE	DO	TRIBUNAL	REGIONAL	ELEITORAL	DO
AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos Arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Acórdão 553/2017 TCU-Plenário, e ainda no PAD nº 3191/2022,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao segundo quadrimestre de 2022 e o Demonstrativo de Limites de Despesa de Pessoal em cumprimento ao Acórdão 553/2017 – TCU-Plenário – Item 9, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, data da assinatura eletrônica.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006) Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS Presidente do TRE/AM

TRE

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2021 A AGOSTO DE 2022

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)	R$ 1,00
	DESPESAS  EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)	
	
LIQUIDADAS	
INSCRITAS EM RESTOS A	
DESPESA COM PESSOAL	
Set/21	
Out/21	
Nov/21	
Dez/21	
Jan/22	
Fev/22	
Mar/22	
Abr/22	
Maio/22	
Jun/22	
Jul/22	
Ago/22	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)
(a)	PAGAR NÃO PROCESSADOS1

(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais
Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	8.362.096,68
7.609.360,99
6.377.494,13
1.231.866,86
752.735,69
467.992,12
284.743,57

842.160,11
12.222,86
- 77.201,56
752.735.69	8.657.125,22
7.904.389,53
6.662.856,86
1.241.532,67
752.735,69
467.992,12
284.743,57

-
- 939.916,84
86.244,00
- 100.937,15
752.735,69	12.742.576,27
11.611.322,67
9.134.623,99
2.476.698,68
1.131.253,60
700.197,81
431.055,79

-
- 1.131.253,60
-
-
- 1.131.253,60	10.024.907,64
9.258.410,48
7.967.382,30
1.291,028,18
766.497,16
467.992,12
298.505,04

-
- 929.944,67
33.129,28
- 130.318,23
766.497,16	10.588.011,47
9.438.265,62
8.252.666,64
1.185.598,98
1.149.745,85
701.988,23
447.757,62

-
- 1.155.218,65
-
- 5.472,80
1.149.745,85	8.489.146,18
7.722.649,02
6.481.344,86
1.241.304,16
766.497,16
467.992,12
298.505,04

-
- 873.598,58
-
- 107.101,42
766.497,16	8.471.842,31
7.705.345,15
6.472.012,96
1.233.332,19
766.497,16
467.992,12
298.505,04

-
- 777.627,52
1.268,73
- 9.861,63
766.497,16	8.456.370,87
7.689.873,71
6.466.947,70
1.222.926,01
766.497,16
467.992,12
298.505,04

-
- 810.398,12
-
- 43.900,96
766.497,16	8.832.106,02
7.980.511,18
6.745.142,36
1.235.368,82
851.594,84
472.997,78
378.597,06

-
- 908.626,13
-
- 57.031,29
851.594,84	8.456.021,91
7.663.983,02
6.433.095,75
1.230.887,30
792.038,89
478.324,51
313.714,38

-
- 811.546,48
-
- 19.507,59
792.038,89	8.407.700,79
7.595.492,83
6.366.781,28
1.228.711,55
812.207,96
498.493,58
313.714,38

-
- 948.688,61
117.323,89
- 19.156,76
812.207,96	8.483.067,96
7.671.027,84
6.450.534,22
1.220.493,62
812.040,12
498.325,74
313.714,38

-
- 813.642,94
339,74
- 1.263,08
812.040,12	109.970.973,32
99.850.632,04
83.810.883,02
16.039.749,02
10.120.341,28
6.158.280,37
3.962.060,91

-
- 10.942.622,25
250.528,50
- 571.752,47
10.120.341,28	2.109.901,28
2.109.901,28
2.108.101,28
1.800,00
-
-
-
-

- 989.229,42
20.000,00
- 969.229,42
-	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)	7.519.936,57	7.717.208,38	11.611.322,67	9.094.962,97	9.432.792,82	7.615.547,60	7.694.214,79	7.645.972,75	7.923.479,89	7.644.475,43	7.459.012,18	7.669.425,02	99.028.351,07	1.120.671,86	

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)	1.247.128.736.919,68	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a+III b)	100.149.022,93	0,008030	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	207.834.004,01	0,016665	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	197.442.303,81	0,015832	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	187.050.603,61	0,014999	
FONTE: Sistema SIAFI, COFIN/SECONT, 22/SET/2022 e hora de emissão 09h40m.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:

TRE

1.	Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.	Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1599, de 20 de setembro de 2022, publicada em 21 de setembro de 2022.

##ASS Des. Jorge Manoel Lopes Lins
##CAR Presidente do TRE/AM

##ASS Melissa Lavareda Ramos Nogueira
##CAR Diretora-Geral

##ASS Bárbara Lima Tavares de Almeida
##CAR Secretária de Administração, Orçamento e Finanças, em exercício

##ASS Ruy Melo de Oliveira
##CAR Coordenador de Auditoria Interna