Se ão 1

ISSN 1677-7042

Nº 100, sexta-feira, 27 de maio de 2022

FONTE: SIAFI, Seção de Contabilidade, 24/mai/2022 às 14h22m
1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1.	Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.	Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.411, de 20 de maio de 2022, publicada em 23 de maio de 2022.
3.	Na linha de "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" mês "Mar/22", o valor encontrado na consulta SIAFI é de R$_4.802,92, porém apenas R$_432,16 refere-se ao período anterior ao da apuração.
Data de assinatura: 25 de maio de 2022
Des. GILBERTO DE PAULA PINHEIRO
Presidente do Tribunal
FRANCISCO VALENTIM MAIA
Diretor-Geral
DILMA CÉ LIA DE OLIVEIRA PIMENTA
Secretária de Administração e Orçamento
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA BARROS
Coordenador de Controle Interno e Auditoria
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA Nº  491,  DE  26  DE  MAIO  DE  2022

Torna público o Relatório de  Gestão  Fiscal  do  Tribunal  Eleitoral  do  Amazonas  relativo ao primeiro quadrimestre de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo  único,  e  55,  §  2º,  da  Lei  Complementar  nº  101,  de  4  de  maio   de   2000,   no   Acórdão   553/2017   TCU-Plenário,   e   ainda   no   PAD   nº   4050/2021, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do  Amazonas  relativo  ao  primeiro  quadrimestre  de  2021  e  o  Demonstrativo  de Limites de Despesa de Pessoal em cumprimento ao Acórdão nº 553/2017 - TCU-Plenário - Item 9, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.
Des. JORGE  MANOEL  LOPES  LINS
ANEXO
UNIÃO -  PODER  JUDICI ÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓ RIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2021 A ABRIL DE 2022

 DESPESAS  EXECUTADAS

.

(Ú  ltimos   12   meses)

.

LIQUIDADAS

INSCRITAS  EM
RESTOS A

.

.

.          DESPESA  BRUTA  COM  PESSOAL  (I)

8.407.576,458.388.292,47  7.454.567,338.321.881,858.362.096,68 8.657.125,2212.742.576,2710.024.907,6140.588.011,487.489.146,188.471.842,31    8.456.370,87109.117.130,43	2.109.901,28

.            Pessoal  Ativo	7.674.516,327.637.482,95  6.217.465,537.569.146,167.609.360,99 7.904.389,5311.611.322,679.258.410,489.438.265,627.722.649,027.705.345,15    7.689.873,7199.275.329,93	2.109.901,28

.          Vencimentos,  Vantagens  e  Outras  Despesas  Variáveis	6.426.668,116.400.013,24 1.237.101,806.324.016,226.377.494,13 6.662.856,869.134.623,997.967.382,308.252.666,646.481.344,866.472.012,96 6.466.947,7083.183.492,54	2.108.101,28

.          Obrigações  Patronais	1.247.848,211.237.469,71 752.735,69 1.245.129,941.231.866,86 1.241.532,672.476.698,681.291.028,181.185.598,981.241.304,161.233.332,19  1.222.926,0116.091.837,39	1.800,00

.          Pessoal  Inativo  e  Pensionistas	733.060,13     750.809,52   467.992,12  752.735,69  752.735,69   752.735,69  1.131.253,60766.497,16   1.149.745,85766.497,16      766.497,16   766.497,16    9.841.800,50	0,00

.          Aposentadorias,  Reserva  e  Reformas	448.316,56     466.065,95   284.743,57  467.992,12  467.992,12   467.992,12  700.197,81   467.992,12   701.988,23   467.992,12      467.992,12   467.992,12     6.060.505,51	0,00

.          Pensões	284.743,57     284.743,57	284.743,57   284.743,57   284.743,57  431.055,79   298.505,04   447.757,62   298.505,04      298.505,04   298.505,04     3.781.294,99	0,00

.          Outras  Despesas  de  Pessoal  decorrentes  de  Contratos  de
Terceiriza ão ou de contrata ão  de  forma  indireta  (§  1º do art. 18 da LRF)
Despesa com  Pessoal  não  Executada
Orçamentariamente
.          DESPESAS  NÃO  COMPUTADAS  (II)  (§  1º  do  art.  19  da  LRF)

0,00
0,00

0,00	0,00	0,00
0,00	0,00	0,00

0,00	0,00
0,00	0,00

0,00
0,00

0,00
0,00

0,00	0,00
0,00	0,00

0,00
0,00

0,00
0,00

0,00
0,00

0,00
0,00

743.708,51     781.730,72  780.844,70  763.825,01  842.160,11   939.916,84  1.131.253,60929.944,67   1.155.218,65873.598,58

777.627,52  810.398,12   10.530.227,03

989.229,42

.          Indenizações  por  Demissão  e  Incentivos  à  Demissão
Voluntária

0,00

29.719,07     28.109,01     10.399,11	12.222,86     86.244,00

0,00      33.129,28

0,00

0,00	1.268,73

0,00	201.092,06

20.000,00

.          Decorrentes  de  Decisão  Judicial  de  período  anterior  ao  da
apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

.          Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da
apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
.          DESPESA  LÍQUIDA  COM  PESSOAL  (III)  =  (I  -  II)

10.648,38
733.060,13

1.202,13

0,00	690,21	77.201,56  100.937,15

0,00   130.318,23	5.472,80   107.101,42	9.861,63      43.900,96

750.809,52  752.735,69  752.735,69    752.735,69  752.735,691.131.253,60  766.497,161.149.745,85  766.497,16

766.497,16  766.497,16

487.334,47
9.841.800,50

969.22.,42
0,00

7.663.867,947.606.561,75  7.426.458,327.558.056,847.519.936,57 7.717.208,3811.611.322,679.094.962,979.432.792,827.615.547,607.694.214,79    7.645.972,7598.586.903,40

1.120.671,86

RGF  -  ANEXO  1  (LRF,  art.  55,  inciso  I,  alínea  "a")	R$ 1,00

DESPESA COM  PESSOAL	Mai/21	Jun/21	Jul/21	Ago/21	Set/21	Out/21	Nov/21	Dez/21	Jan/22	Fev/22	Mar/22	Abr/22	TOTAL
( LTIMOS	PAGAR NÃO PROCESSADOS1	
													12 MESES)
(a)	(b)	

.	APURA     O  DO  CUMPRIMENTO  DO  LIMITE  LEGAL	VALOR	% SOBRE  A  RCL	
.          RECEITA  CORRENTE  LÍQUIDA  -  RCL  (IV)	1.137.751.621.214,16	-	
.          DESPESA  TOTAL  COM  PESSOAL  -  DTP  (V)  =  (III  a+III  b)	99.707.575,26	0,008764	
.          LIMITE  M  XIMO  (VI)  (incisos  I,  II  e  III  do  art.  20  da  LRF)	189.606.307,68	0,016665	
.          LIMITE  PRUDENCIAL  (VII)  =  (0,95  x  VI)  (parágrafo  único  do  art.  22  da  LRF)	180.125.992,29	0,015832	
.          LIMITE  DE  ALERTA  (VIII)  =  (0,90  x  VI)  (inciso  II  do  §  1º  do  art.  59  da  LRF)	170.645.676,91	0,014999	
FONTE: Sistema  SIAFI,  SECONT/COF,  23/MAI/2022  e  hora  de  emissão  17h25m.

Notas:
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não  processados  inscritos  em  31  de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem  alteração  pelo  seu  processamento,  e  somente  no  caso  de cancelamento podem ser excluídos.
Limites Máximo  e  Prudencial  estabelecidos  pela  Portaria  TSE  nº  385/2013.
Valor da  RCL  referente  à  Portaria  STN  nº  1.411,  de  20  de  maio  de  2022,  publicada  em  23  de  maio  de  2022.

Des. JORGE  MANOEL  LOPES  LINS
Presidente do  Tribunal
MELISSA LAVAREDA  RAMOS  NOGUEIRA
Diretora-Geral
B RBARA  LIMA  TAVARES  DE  ALMEIDA
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças Em exercício
RUY MELO  DE  OLIVEIRA

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http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022052700281

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