TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 50, DE 26 DE JANEIRO DE 2020

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao terceiro quadrimestre de 2020.

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO  DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições  e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo  único,          e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Acórdão 553/2017 TCU-Plenário, e ainda no PAD nº 7100/2020, resolve:
Art. 1º Tornar público  o Relatório  de Gestão  Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao terceiro quadrimestre de 2020 e o Demonstrativo de Limites de Despesa de     Pessoal em cumprimento ao Acórdão 553/2017 - TCU-Plenário - Item 9, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JORGE MANOEL LOPES LINS ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICI RIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓ RIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")	R$ 1,00

.

.

.

.	DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS

(Ú  ltimos  12  meses)	
	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS 1
(b)	
	Jan/20	Fev/20	Mar/20	Abr/20	Mai/20	Jun/20	Jul/20	Ago/20	Set/20	Out/20	Nov/20	Dez/20	TOTAL  (Ú  LTIMOS 12 MESES)
(a)		
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	10.216.400,56	8.055.159,85	8.307.559,09	8.290.545,94	8.563.740,74	8.293.448,86	8.050.498,59	8.259.347,88	8.239.733,80	8.951.262,11	14.458.651,78	13.680,908,39	113.367.257,59	150.280,00	
. Pessoal Ativo	9.048.237,20	7.276.663,53	7.529.062,77	7.486.708,30	7.673.016,47	7.476.718,21	7.260.696,53	7.466.097,97	7.446.507,89	8.158.012,20	13.315.614,13	12.940.653,70	103.077.988,90	150.280,00	
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	8.114.565,43	6.294.678,48	6.293.286,80	6.258.958,74	6.442.995,18	6.244.849,63	6.117.382,16	6.232.774,58	6.204.301,85	6.905.812,49	10.827.728,12	11.680.403,71	87.617.737,17	150.280,00	
. Obrigações Patronais	933.671,77	981.985,05	1.235.775,97	1.227.749,56	1.230.021,29	1.231.868,58	1.143.314,37	1.233.323,39	1.242.206,04	1.252.199,71	2.487.886,01	1.260.249,99	15.460.251,73	-	
. Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
. Pessoal Inativo e Pensionistas	1.168.163,36	778.496,32	778.496,32	803.837,64	890.724.27	816.730,65	789.802,06	793.249,91	793.225,91	793.249,91	1.143.037,65	740.254,69	10.289.268,69	-	
. Aposentadorias, Reserva e Reformas	711.681,91	514.175,37	514.175,37	515.854,81	620.488,00	546.494,38	505.774,43	505.774,43	505.750,43	505.774,43	713.741,20	448.774,85	6.668.459,61	-	
. Pensões	396.481,45	264.320,95	264.320,95	287.982,83	270.236,27	270.236,27	284.027,63	287.475,48	287.475,48	287.475,48	429.296,45	291.479,84	3.620.809,08	-	
. Outros Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	1.168.163,36	778.496,32	818.958,03	877.678,81	977.844.73	820.024,74	791.349,38	808.245,95	818.261,83	828.232,17	1.172.251,78	477.735,41	10.337.242,51	280,00	
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	-	629,16	3.302,97	-	-	1.679,34	13.238,94	34.148,17	5.422,06	26.494,80	84.915,44	280,00	
. Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
. Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	-		40.461,71	73.212,01	83.817,49	3.294,09	1.547,32	13.316,70	11.796,98	834,09	23.792,07	42.286,61	294.359,07	-	
. Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	1.168.163,36	778.496,32	778.496,32	803.837,64	890.724,27	816.730,65	789.802,06	793.249,91	793.225,91	793.249,91	1.143.037,65	408.954,00	9.957.968,00	-	
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	9.048.237,20	7.276.663,53	7.488.601,06	7.412.867,13	7.585.896,01	7.473.424,12	7.259.149,21	7.451.101,93	7.421.471,97	8.123.029,94	

13.286.400,00	

13.203.172,98	103.030.015,08	150.000,00	

.	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	651.943.266.031,15	-	
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)	103.180.015,08	0,015827	
. LIMITE M XIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	108.646.345,28	0,016665	
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	103.214.028,02	0,015832	
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	97.781.710,76	0,014999	

FONTE: Sistema SIAFI, SECONT/COF, 22/JAN/2021 e hora de emissão 17h40m.

¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não  processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não  sofrem alteração  pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem                ser excluídos.
Notas:

1.	1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.	Conforme orientação  do Manual de Demonstrativos Fiscais, 10ª Edição  - versão 3 (p. 547) e para melhor transparência e padronização  dos dados, a dedução  das Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração  serão  realizadas apenas neste quadrimestre. Por esse motivo, podem existir atualização  de valores                    publicados nos demonstrativos do 1º e 2º quadrimestre de 2020 (Jan/20 a Ago/20).
3.	Valor da RCL referente à Portaria STN nº 660, de 22, de janeiro de 2021.

ANEXO II

UNIÃO - PODER  JUDICI  RIO TRIBUNAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓ RIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓ RDÃO 553/2017 - TCU - PLEN RIO. ITEM 9.4 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

R$ 1,00

.	DESPESAS EXECUTADAS	
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	113.517.537,59

10.337.522,51	
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)	103.180.015,08	
.	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	651.943.266.031,15	
. % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100	0,015827 %	

.	%  DA RCL	VALOR	

.	LRF, art. 20, incisos I, II E III	0,016713%	108.959.278,05	
.	LIMITE

.	M XIMO

.	Resol CNJ 5/2005	0,016696%	Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005	0,016696%	108.848.447,70	
	Resol CNJ 26/2006	-	-	-	-	
	Resol CNJ 177/2013	0,016665%	Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013	0,016665%	1 08.646.345,28	
Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT/COF, Data da emissão 22/JAN/2021 e hora de emissão 17h40m.
\1 Preencher apenas no caso de os limites do Ó rgão  terem sofrido alteração em virtude das citadas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça.
\2 Indicar o Ato/Portaria que alterou os limites individuais do Ó rgão em decorrência da respectiva Resolução do Conselho Nacional de Justiça.
\3 Campo a ser preenchido pelos Tribunais da Justiça do Trabalho.

ANEXO III

UNIÃO - PODER  JUDICI  RIO TRIBUNAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓ RIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")	R$ 1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS

RECURSOS	

DISPONIBILIDADE

DE  CAIXA BRUTA

(a)	OBRIGAÇÕ  ES  FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(f) = (a - (b + c + d + e))	

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS
E NÃO

LIQUIDADOS

DO EXERCÍCIO

(g)	

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS

(NÃO INSCRITOS

POR  INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)	

DISPONIBILIDADE DE  CAIXA  LÍQUIDA
(APÓ S A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(h) = (f-g)	
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos	Restos a Pagar Empenhados

e Não Liquidados

de Exercícios Anteriores (d)	

Demais

Obrigações

Financeiras

(e)					

De Exercícios Anteriores (b)	

Do Exercício (c)							
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	3.933.236,46	17.464,20	-	97.393,17	-	3.818.379,09	3.818.379,09	-	-	
Recursos Ordinários
0100 - Recursos Ordinários
0300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores	3.933.236,46
3.933.236,46
-	17.464,20
17.464,20
-	-
-
-	97.393,17
97.393,17
-	-
-
-	3.818.379,09
3.818.379,09
-	3.818.379,09
3.818.379,09
-	

-
-	-
-
-	
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)	1.802.942,58	-	-	-	841.161,53	961.781,05	961.713,35	-	67,70	
Recursos Vinculados ao RPPS
0156 - Contribuição Plano  de  Seguridade  Social  Servidor 0169 - Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor	-
-
-	-
-
-	-
-
-	-
-
-	-
-
-	-
-
-	-
-
-	-
-
-	-
-
-	
Recursos de Operações de Crédito
0188- Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional	-
-	-
-	-
-	-
-	-
-	-
-	-
-	-
-	-
-	
Outros Recursos Vinculados
0127 - Custas e Emolumentos - Poder Judiciário
 	  0150 - Recursos Não Financeiros Diretamente Arrecadados
 	  0153 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
 	  0174 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
 	  0190 - Recursos Diversos
 	  0327 - Custas e Emolumentos - PJ - Exercícios Anteriores
0350 - Recursos Não-fin. Arrec. - Exercícios Anteriores	1.802.942,58
476.987,59
- 484.793,46
- 841.161,53
-
-	-
-
-
-
-	-
-
-
-
-	-
-
-
-
-	841.161,53
-
-
-
-

841.161,53
-	961.781,05
476.987,59
- 484.793,46
-	961.713,35
476.987,59
- 484.725,76
-

-	-
-
-
-
-	67,70
-
- 67,70
-
-
-
-	
TOTAL (III) = (I + II)	5.736.179, 04	17.464,20	-	97.393,17	841.161,53	4.780.160,14	4.780.092,44	-	67,70	

FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT/COF, Data da emissão 22/JAN/2021 e hora de emissão 17h40m. Notas:
1.	O modelo estabelecido na 10ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2.	Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3.	Na coluna "Disponibilidade de caixa bruta" foram incluídos os valores de limite de Restos a Pagar autorizados no montante de R$ 4.069.956,87.

ANEXO IV

UNIÃO - PODER JUDICI RIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓ RIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓ RIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

LRF,  art.  48  - Anexo 6	R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR  ATÉ   O QUADRIMESTRE	
Receita Corrente Líquida	651.943.266.031,15	

DESPESA COM PESSOAL	VALOR	%  SOBRE  A RCL	
Despesa Total com Pessoal - DTP	103.180.015,08	0,015827	
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	108.646.345,28	0,016665	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)	103.214.028,02	0,015832	
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	97.781.710,76	0,014999	
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA ( APÓ S INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
Valor apurado nos demonstrativos respectivos	4.780.092,44	67,70	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável SECONT/COF, Data da emissão 22/JAN/2021 e hora de emissão 17h40m.

Des.  JORGE  MANOEL  LOPES LINS
Presidente do Tribunal Em exercício

RUY  MELO  DE OLIVEIRA
Diretor-Geral

PAULO  GERMANO  CARVALHO LEITE
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças Em exercício

RINALDO  PAES GUIMARÃES
Coordenador  de  Controle Interno
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESP RITO SANTO
PORTARIA  TRE  Nº  14,  DE  22  DE  JANEIRO  DE  2021
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo relativo ao terceiro quadrimestre de 2020.
O  PRESIDENTE  DO  TRIBUNAL  REGIONAL  ELEITORAL  DO  ESPÍRITO  SANTO,  no  uso  de  suas  atribuições  e  tendo  em  vista  o  disposto  nos  arts.  54,  inciso  III  e  parágrafo  único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo nº 4.147/2015, resolve:
Art. 1º  Tornar  público  o  Relatório  de  Gestão  Fiscal  do  Tribunal  Regional  Eleitoral  do  Espírito  Santo  relativo  ao  terceiro  quadrimestre  de  2020,  nos  termos  do  Anexo  a  esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SAMUEL  MEIRA  BRASIL  JUNIOR