Se ão 1

ISSN 1677-7042

Nº 100, quarta-feira, 27 de maio de 2020

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 334, DE 26 DE MAIO DE 2020

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao primeiro quadrimestre de 2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições  e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo  único,  e 55, § 2º,             da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Acórdão nº 553/2017 TCU-Plenário, e ainda no Procedimento Administrativo PAD nº 7100/2020, resolve:
Art. 1º Tornar público  o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas relativo ao primeiro quadrimestre de 2020 e o Demonstrativo de Limites de Despesa   de Pessoal em cumprimento ao Acórdão nº 553/2017 - TCU-Plenário - Item 9, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ARISTÓ TELES LIMA THURY
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICI RIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓ RIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO 2019 A ABRIL 2020

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")	R$ 1,00

.

.

.

.	DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS
(Ú  ltimos  12  meses)	
	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1
(b)	
	Mai/19	Jun/19	Jul/19	Ago/19	Set/19	Out/19	Nov/19	Dez/19	Jan/20	Fev/20	Mar/20	Abr/20	TOTAL  (Ú  LTIMOS 12 MESES)
(a)		
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	7.779.524,54	8.083.776,30	8.039.842,65	8.056.003,24	7.913.426,57	8.094.888,73	11.829.461,90	11.938.365,56	10.216.400,56	8.055.159,85	8.307.559,09	8.290.545,94	106.604.954,93	1.419.267,33	
. Pessoal Ativo	7.039.785,26	7.295.666,59	7.289.226,34	7.262.695,77	7.132.748,01	7.313.324,52	10.652.196,25	11.159.834,78	9.048.237,20	7.276.663,53	7.529.062,77	7.486.708,30	96.486.149,32	1.419.267,33	
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	6.082.941,61	6.305.231,16	6.316.113,23	6.293.106,85	6.163.957,05	6.341.064,39	8.739.530,75	10.612.051,47	8.114.565,43	6.294.678,48	6.293.286,80	6.258.958,74	83.815.485,96	1.416.024,61	
. Obrigações Patronais	956.843,65	990.435,43	973.113,11	969.588,92	968.790,96	972.260,13	1.912.665,50	547.783,31	933.671,77	981.985,05	1.235.775,97	1.227.749,56	12.670.663,36	3.242,72	
. Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
. Pessoal Inativo e Pensionistas	739.739,28	788.109,71	750.616,31	793.307,47	780.678,56	781.564,21	1.177.265,65	778.530,78	1.168.163,36	778.496,32	778.496,32	803.837,64	10.118.805,61	-	
. Aposentadorias, Reserva e Reformas	475.944,19	488.393,24	488.173,71	513.640,44	516.184,09	513.885,29	758.941,55	514.209,83	771.681,91	514.175,37	514.175,37	515.854,81	6.585.259,80	-	
. Pensões	263.795,09	299.716,47	262.442,60	279.667,03	264.494,47	267.678,92	418.324,10	264.320,95	396.481,45	264.320,95	264.320,95	287.982,83	3.533.545,81	-	
. Outros Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de
Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)														-	
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	750.505,20	806.677,72	897.940,87	794.096,24	781.276,96	917.394,36	1.267.161,93	2.326.106,73	1.168.163,36	778.496,32	778.496,32	804.466,80	12.070.782,81	286.525,47	
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	1.129,26	231,65	3.976,64	775,80	598,40	3.758,22	2.560,30	4.310,01	-	-	-	629,16	17.969,44	-	
. Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
. Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da
apuração	9.636,66	18.336,36	143.347,92	12,97	-	132.071,93	87.335,98	1.876.687,47	-	-	-	-	2.267.429,29	286.525,47	
. Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	739.739,28	788.109,71	750.616,31	793.307,47	780.678,56	781.564,21	1.177.265,65	445.109,25	1.168.163,36	778.496,32	778.496,32	803.837,64	9.785.384,08	-	
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	7.029.019,34	7.277.098,58	7.141.901,78	7.261.907,00	7.132.149,61	7.177.494,37	

10.562.299,97	9.612.258,83	9.048.237,20	7.276.663,53	7.529.062,77	7.486.079,14	94.534.172,12	1.132.741,86	

.	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	879.152.902.004,53		
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)	95.666.913,98	0,010882	
. LIMITE M XIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)	146.510.831,12	0,016665	
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	139.185.289,56	0,015832	
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	131.859.748,01	0,014999	

NOTAS:
1.	Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.	Conforme orientação  do Manual de Demonstrativos Fiscais, 10ª Edição  - versão  3 (p.547) e para melhor transparência e padronização  dos dados, a dedução  das Despesas de   Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração serão realizadas apenas no último quadrimestre de 2020.
3.	Valor da RCL referente à Portaria STN nº 284, de 22, de maio de 2020. FONTE: Sistema SIAFI, COF/SECONT, 21/05/2020 e hora de emissão 08h30m.
1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não  processados inscritos em 31 de dezembro do     exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Desembargador Aristóteles Lima Thury Presidente do TRE/AM
Ruy Melo de Oliveira Diretor-Geral
Paulo Germano Carvalho Leite
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças Rinaldo Paes Guimarães
Coordenador de Controle Interno, interino UNIÃO - PODER JUDICI RIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS RELATÓ RIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓ RDÃO 553/2017 - TCU - PLEN RIO. ITEM 9.4 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO 2019 A ABRIL 2020

R$ 1,00
.	DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS	
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	108.024.222,26
12.357.308,28	
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)	95.666.913,98	
.	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	879.152.902.004,53	
. % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III/IV)*100	0,010882%	

.	%  DA RCL	VALOR	

.

.	LIMITE
.	M XIMO

.	LRF, art. 20, incisos I, II E III	0,016713%	146.932.824,51	
	Resol ução CNJ 5/2005	Ato decorrente:	Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005	0,016696%	146.783.368,52	
	Resol CNJ 26/2006	Ato decorrente:	-	-	-	
	Resol CNJ 177/2013	Ato decorrente:	Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013	0,016665%	146.510.831,12	

FONTE: Sistema SIAFI, COF/SECONT, 21/05/2020 e hora de emissão 08h30m.
1.Preencher apenas no caso de os limites do Ó rgão terem sofrido alteração em virtude das citadas Resoluções do CNJ.  2.Indicar o Ato/Portaria que alterou os limites individuais do Ó rgão em decorrência da respectiva Resolução do CNJ.
3.Campo a ser preenchido pelos Tribunais da Justiça do Trabalho.
Des. ARISTÓ TELES LIMA THURY
Presidente do Tibunal
RUY MELO DE OLIVEIRA
Diretor-Geral
PAULO GERMANO CARVALHO LEITE
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
RINALDO PAES GUIMARÃES

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