Coleta Seletiva Cidadã

2023 - 2025

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Publicado em 03/08/2023) (Link)

Cronograma do Procedimento de Seleção: 

- Data limite para entrega dos documentos de habilitação: 14/08/2023;
- Data de divulgação dalista contendo a relação das associações ou cooperativas habilitadas e inabilitadas: 17/08/2023;
- Data limite para interposição de recursos contra o resultado da habilitação: 24/08/2023;
- Data de divulgação do resultado dos recursos: 29/08/2023;
- Data da abertura da sessão pública: 1º/09/2023.


Local da Sessão Pública: Auditório do Fórum Eleitoral de Manaus, situado à Av. André Araújo nº 200 (Edifício Anexo do TRE/AM) - Horário: 10:00h.

RESULTADO DA ANÁLISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas publica o resultado da análise de documentos de habilitação de Associações e Cooperativas para receber os resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados nos Edifícios do TRE/AM, no Município de Manaus, no período de 2023-2025. O período para interposição de recursos contra o resultado da habilitação é de 18/08/2023 a 24/08/2023.

A interposição de recurso pela forma eletrônica deverá ser apresentada no e-mail nsa@tre-am.jus.br.

 

INSTITUIÇÕES HABILITADAS:


Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Estado do Amazonas - ASCARMAN - CNPJ: 29.108.455/0001-07. 

 

INSTITUIÇÕES INABILITADAS:

Associação de Desenvolvimento Ambiental Financeiro e Econômico do Amazonas - AACEAM - CNPJ: 23.057.453.0001-50;

Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reaproveitáveis - ACMARR - CNPJ: 23.827.887/0001-91.

Quadro Resumo dos Documentos Apresentados:

Item

Documentos

Associações

AACEAM

ASCARMAN

ACMARR

3.1.1

Estatuto ou contrato social (versão atualizada ou consolidada) comprovando a constituição formal por catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

SIM

SIM

SIM

3.1.2

Declaração de que possui infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados, compatível com o tipo de resíduo ou quantitativo que pleiteia coletar, conforme modelo anexo a este Edital.

SIM

SIM

NÃO

3.1.3

Documento demonstrativo do sistema de rateio entre os associados e os cooperados, nos termos dos itens 3.11 e 3.12 do Termo de Compromisso em anexo.

NÃO

SIM

NÃO

3.1.4

Documento comprobatório da regularidade do cadastro e habilitação no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR.

SIM

SIM

NÃO

 

RECURSOS

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas informa que, no período 18/08/2023 a 24/08/2023, NÃO FORAM INTERPOSTOS RECURSOS contra o resultado da habilitação de Associações e Cooperativas para receber os resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados nos Edifícios do TRE/AM, no Município de Manaus, no período de 2023-2025.

Desta forma, mantem-se o resultado da análise inicial dos documentos de habilitação, pela qual apenas a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Estado do Amazonas - ASCARMAN - CNPJ: 29.108.455/0001-07, foi habilitada para prosseguir no certame de Credenciamento.

Observa-se que, conforme normas do Edital de Chamamento Público:

A associação habilitada está apta a seguir no certame, participando dos atos conseguintes da Sessão Pública, no dia 1º/09/2023, no Auditório do Fórum Eleitoral de Manaus, situado à Av. André Araújo nº 200 (Edifício Anexo do TRE/AM) - Horário: 10:00h.

As associações ou cooperativas inabilitadas poderão acompanhar a sessão pública, sem direito a voz, juntamente com eventual público presente.

Para o procedimento de Credenciamento na Sessão Pública serão observadas as diretrizes constantes no item 6 do Edital de Chamamento Público.

ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA