TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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PROCESSO SEI Nº 0001809-34.2025.6.04.0000

DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) Nº : 66/2025/SETRAN	

1. INFORMAÇÕES SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD):	
Área Requisitante:	Responsável:	
TRE- AM/PRES/SETRIB/SAO/CADS/SETRAN	ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO MOREIRA	
Descrição sucinta do objeto:	
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO DE VEÍCULOS DA FROTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO TRIBUNAL.	
Justificativa da necessidade da contratação:	
Reside na contribuição para a gestão da frota de veículos do TRE-AM, compreendendo:
-	Controle efetivo das rotas realizadas durante as atividades afins;
-	Redução de custos por uso inapropriado de veículos;
-	Controle de gastos com combustível;
-	Controle de excesso de velocidade;
-	Controle de manutenção de frota;
-	Controle de violação de percurso pré-definido;
-	Controle de entrada c saída de veículos;
-	Prevenção de roubos, furtos, sinistros e outros eventos que possam vir a causar perdas ou danos ao erário público, entre outros.	

Quantidade a ser contratada:	Estimativa preliminar do valor da contratação:	
Data pretendida para a conclusão da contratação:	
1	R$ 75.000,00 (anual)	1º/06/2025	

Processo de contratação dependente ou vinculada, caso haja:	

Catmat/Catser:	Grau de prioridade da contratação:
(Baixo/Médio/Alto)	
Não se aplica	25410	Alto	

2. INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS:	
	
Indicação do alinhamento da contratação com o PEI:	
( ) Garantir os direitos fundamentais.
( ) Fortalecer a relação institucional do judiciário com a sociedade.
( x ) Agilizar a produtividade na prestação jurisdicional.
(	)	Enfrentar	a	corrupção,	a	improbidade administrativa e os ilícitos eleitorais.
(  ) Promover a sustentabilidade.	( x ) Aperfeiçoar a gestão administrativa e a governança judiciária.
( ) Aperfeiçoar a gestão de pessoas.
( ) Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira.
( ) Fortalecer a estratégia nacional de TIC e de proteção de dados.
( ) Outros.	
Identificação da contratação no PNCP[1], caso haja:	

ID PCA no PNCP:
Data de publicação no PNCP:
Id do item no PCA:
Classe/Grupo:
Identificador da Futura Contratação:
Ou,
( x ) Contratação não consta no Plano de Contratações Anual, conforme justificativa: Justificativa:
A não inclusão da contratação do serviço de monitoramento da frota de veículos no Plano de Contratação Anual de 2025 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) se deve a uma mudança nas necessidades operacionais da instituição, que só foi identificada após a elaboração do referido plano. Inicialmente, a gestão da frota estava sendo conduzida de acordo com o cenário e as demandas operacionais do período, que não evidenciavam a necessidade urgente de monitoramento avançado. Contudo, com o tempo, surgiram novas exigências relacionadas à segurança, ao controle e à otimização da frota, o que resultou em um gap significativo na gestão dos veículos que atualmente compromete a eficiência das operações.
O aumento das demandas operacionais do TRE-AM, aliado ao crescimento das necessidades de fiscalização e controle da frota, tornou evidente a urgência na implementação de uma solução tecnológica para o monitoramento dos veículos. A falta de uma solução integrada de monitoramento impacta diretamente na manutenção da frota, nos custos operacionais e, principalmente, na segurança das operações, o que poderá comprometer o bom andamento das atividades do Tribunal.
A contratação deste serviço, portanto, não é uma medida prevista anteriormente, mas sim uma resposta adaptativa a um cenário que, à época da elaboração do Plano de Contratação Anual de 2025, não era considerado crítico. No entanto, com o agravamento das demandas e a identificação clara dos riscos operacionais, é imprescindível que essa contratação seja realizada o quanto antes para garantir a eficiência, a segurança e a continuidade dos serviços prestados pelo TRE-AM. A ausência de monitoramento adequado pode resultar em falhas no controle de custos, na gestão inadequada da frota e, em casos mais graves, em incidentes que possam comprometer a integridade dos veículos e a segurança dos servidores.
Portanto, a contratação do serviço de monitoramento da frota é urgente e justificada pelas mudanças nas necessidades operacionais do Tribunal, representando uma medida essencial para a adaptação às novas demandas e para a continuidade do funcionamento eficiente e seguro da instituição. A implementação do monitoramento adequado é uma ação preventiva que evitará problemas operacionais mais graves e contribuirá para o uso racional dos recursos públicos.	
	
[1] Os dados constantes neste campo poderão ser fornecidos pelo NGGSAO, para melhor detalhamento da identificação da contratação no Plano de Contratações Anual, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)	
3. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:	

	
Indicação da fonte de recursos para a contratação:	
Gestão/Unidade: 070003 (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS)[2]
Fonte de Recursos: 01000
Plano Interno: ADM APOIO
Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0013
Natureza da Despesa: APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL	Sigla/Número da UGR:	
	070197	
	Fonte (Ordinário/Pleitos):	
	
01000	

[2] Os dados constantes neste campo poderão ser fornecidos pela COFIN, para melhor detalhamento da fonte de recursos. Caso não haja fonte de recursos, os autos retornarão à unidade requisitante para indicação.	
4. INFORMAÇÕES TÉCNICAS:	

	
Equipe de planejamento da contratação:	
( ) Sugere-se os seguintes membros da equipe de planejamento da contratação:
Integrante da Área Requisitante/Demandante:
Integrante da Área Técnica:
Integrante da Área Administrativa:
Outros Integrantes:
Ou,
(x) Será dispensada a Equipe de Planejamento da Contratação.	
Equipe de fiscalização do contrato ou do fiscal do contrato:	
(x) Equipe de Fiscalização,
Gestor de Contrato: JOSÉ OCICLEIO DE MELO
Fiscal Técnico: ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO MOREIRA
Fiscal Administrativo: REGINALDO ALVES BORGES	
Justificativa para óbice quanto ao procedimento de dispensa eletrônica em razão do valor, caso haja a possibilidade de tal procedimento.	
(  ) Não há óbice para dispensa eletrônica.
Ou,
( x ) Há óbice para dispensa eletrônica, conforme justificativa:
Justificativa: há óbice para a realização de dispensa eletrônica, uma vez que o valor estimado da contratação ultrapassa os limites estabelecidos no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que disciplina as hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor. Assim, considerando o montante estimado de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), faz-se necessária a realização de procedimento licitatório adequado, em conformidade com os princípios da legalidade, isonomia e competitividade.	

5. OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES:	

6. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (assinatura eletrônica):	
ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO MOREIRA
CHEFE DA SEÇÃO DE TRANSPORTES/SETRAN	
Válido somente com a Assinatura do Requisitante	

Manaus/AM, Em 28 de março de 2025.	
ANTONIO CARLOS DE CASTRO MOREIRA

ANALISTA JUDICIÁRIO
 Documento assinado eletronicamente em 28/03/2025, às 09:09, conforme artigo 1º,
§2, III, b, da Lei nº 11.419/2006 .

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- am.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000462306 e o código CRC C339EF1B.

Processo nº 0001809-34.2025.6.04.0000	Número Geral: 0000462306 versão: 4