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Pedido de esclarecimento PE n° 32/2019

De : Natalia Onofre
<natalia.onofre@brasilmed.com.br>
Assunto : Pedido de esclarecimento PE n° 32/2019
Para : cpl@tre-am.jus.br Prezados, boa tarde.

Qui, 29 de ago de 2019 16:09
1 anexo

Referente ao pregão eletrônico n° 32/2019, cujo objeto é a contratação de serviços de assessoramento, faturamento e auditoria médico-hospitalar e paramédica, sem mão de obra exclusiva, destinada ao programa de assistência à saúde do TRE-SAÚDE, solicitamos esclarecimento conforme abaixo:

Referente ao item 12 – DA HABILITAÇÃO, subitem 12.4, alínea c)/c.1), certidão atualizada de inscrição no Conselho Regional de Medicina do Amazonas da licitante e do responsável técnico (médico), demonstrando quitação com as obrigações.
Tal exigência fere o príncipio da isonomia, haja vista, que o edital/TR está limitando a participação para empresas que já possuam o CRM no estado. O próprio CFM na resolução n° 1.980/2011, informa que a empresa deverá se inscrever no conselho do estado, onde presta os serviços.
Poderemos contratar os profissionais de forma PJ? Questiono porque no item 21
– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO, subitem 21.12 – não serão
admitidas subcontratações.

Peço a gentileza que retifiquem o primeiro questionamento. Desde já, agradeço!
Atenciosamente, Natália Onofre Contratos e Licitação
Brasilmed Auditoria Médica e Serviços Ltda Fone: (61) 3574-7615
e-mail: natalia.onofre@brasilmed.com.br

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