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Pedido de Esclarecimentos - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2019

De : Jetro Leandro Fick - MICROSENS
<Jetro.Fick@microsens.com.br>
Assunto : Pedido de Esclarecimentos - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2019
Para : cpl@tre-am.jus.br
Cc : Patricia Rodrigues
<patricia.rodrigues@microsens.com.br>

Sex, 23 de ago de 2019 08:51
1 anexo

Cariacica/ES, 23 de Agosto de 2019.
Ao

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas Comissão de Licitação
Manaus - AM

Att. Sr. Pregoeiro e Equipe de Apoio

Referência: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2019
Processo PAD Nº 5924/2019 TRE-AM

De acordo com o subitem 26.6 do edital, vimos pela presente, respeitosamente, solicitar esclarecimento sobre a licitação acima:

No Anexo I do Edital, o subitem 2.4 estabelece: “No que tange a aquisição de toner e cartuchos (itens 01 a 09) não serão aceitos materiais similares ou compatíveis e ou recarregados ou remanufaturados ...”. Desta forma, entendemos que será aceito somente suprimento original do mesmo fabricante do equipamento para os itens 01 à
09. Nosso entendimento está correto?

O inciso III do artigo 3º do Decreto 7174/2010 determina obrigatoriamente que o Edital de licitação contenha: “exigência contratual de comprovação da origem dos bens importados oferecidos pelos licitantes e da quitação dos tributos de importação a eles referentes, que deve ser apresentada no momento da entrega do objeto, sob pena de rescisão contratual e multa;”. Solicitamos que seja incluída esta exigência no Edital, para cumprimento pelas empresas vencedoras, conforme determina o Acórdão Nº 2608/2013-Plenário do TCU/DF.

Favor	responder-nos	via	fax	(41)	3254-3524	ou	e-mail: licitacao@microsens.com.br.

No aguardo de vosso pronunciamento, agradecemos,

Atenciosamente,