1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2019

TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE ESPAÇO ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE OPERAÇÕES DO AMAZONAS - SE/AM E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS - TRE-AM.

CONCEDENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE OPERAÇÕES DO AMAZONAS - SE/AM.
CNPJ: 34.028.316/0003-75 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 04.175.363-1
ENDEREÇO: RUA PARÁ, 885, 1º e 3° ANDAR, ED. JOSÉ FROTA II – SÃO GERALDO CEP: 69053-070 - MANAUS/AM
FONE: (92) 3621-8407

REPRESENTANTES:

ELIAS DE ARAUJO VIEIRA
GERENTE DE SERVIÇOS CSC/SE/AM
DOCUMENTO DE IDENTIDADE: 0657946-9 - SSP/AM CPF: 193.955.312-15

ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE SILVA
COORDENADOR INF. PAT. E SERVIÇOS/GRESC/SE/AM DOCUMENTO DE IDENTIDADE: 07857730 – SSP/AM CPF: 320.073.292-04

CESSIONÁRIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS - TRE-AM CNPJ: 05.959.999/0001-14
ENDEREÇO: AVENIDA ANDRÉ ARAÚJO, Nº. 200 - ALEIXO CEP: 69060-000 - MANAUS/AM
FONE: (92) 3634-4450

REPRESENTANTE(S):

ARISTÓTELES LIMA THURY
PRESIDENTE TRE/AM
DOCUMENTO DE IDENTIDADE: 0119330-9 - SESEG/AM CPF: 022.257.602-25

1.	CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.	O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº. 001/2019, relativo ao Termo de Cessão de Uso Gratuito de espaço entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Superintendência Estadual do Amazonas - SE/AM e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - TRE-AM.

2.	CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1.	Pelo presente Termo Aditivo ﬁca prorrogada a vigência do Contrato nº 001/2019 - Termo de Cessão CORREIOS x TRE, por um período de 12 (doze) meses, de 03/06/2020 à 03/06/2021.

3.	CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

3.1.	Ratiﬁcam-se todas as demais cláusulas do Contato n° 001/2019, não alterado por força do presente termo de aditamento.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam, de forma eletrônica o presente Termo Aditivo, na presença das testemunhas abaixo consignadas.

Manaus/AM, 29 de maio de 2020.

PELA CEDENTE:

ELIAS DE ARAUJO VIEIRA	ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE SILVA
Gerente Regional de Serviço do CSC/GRESC/SE/AM	Coordenador de Inf. Pat. e Serviços/SE/AM

PELA CESSIONÁRIA:

ARISTÓTELES LIMA THURY
PRESIDENTE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS - TRE-AM

TESTEMUNHAS:

1.	IDENEI COSTA RIBEIRO	2. RAIMUNDO NONATO VIEIRA SILVA
CPF: 205.292.282-20	CPF: 224.174.192-20

Documento assinado eletronicamente por ARISTÓTELES LIMA THURY, Usuário Externo, em 29/05/2020, às 12:33, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do D ecreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Antonio Jose Cavalcante Silva, Gerente Atividade - CTC TP IV, em 29/05/2020, às 14:39, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do D ecreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Elias de Araujo Vieira, Gerente, em 29/05/2020, às 16:49, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do D ecreto nº 8.539, de 8 de
o utubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Idenei Costa Ribeiro, Agente de Correios - Suporte, em 29/05/2020, às 17:13, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do
D ecreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Raimundo Nonato Vieira Silva, Chefe de Secao, em 01/06/2020, às 10:08, conforme horário oﬁcial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do D ecreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Referência: Processo nº 53141.000984/2019-07	SEI nº 14784077