SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 02/2022

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E INTERIORIZAÇÃO DO IFAM-FAEPI, NA FORMA ABAIXO:

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro do ano de 2022, comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, matrícula TRE/AM 5301151, residente e domiciliado em Manaus/AM; no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designada simplesmente CONCEDENTE, e de outro lado, a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E INTERIORIZAÇÃO DO IFAM - FAEPI, instituição jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.  04.623.300/0001-88, situada na cidade de Manaus, Avenida João Valério, 282, Sala 5, esquina com a Avenida Djalma Batista, São Geraldo, CEP: 69053-358, doravante designada CONVENENTE, neste ato, representada pela Sra. LUANA MARINHO MONTEIRO, brasileira, portadora do RG n. 13166336 SSP/AM e do CPF n. 130.187.952-53, residente e domiciliada na Rua Padre Monteiro de Noronha, 381, Cond. Residencial Reserva da Cidade, Bloco 4, Apto 404, Cidade Nova, CEP: 69.090-299, cidade de Manaus/AM,  para celebrar o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2022, por força do presente instrumento e de conformidade com o disposto na Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores, no Decreto n. 6.170/2007 e alterações posteriores, no Decreto n. 93.872/1986 e alterações posteriores; na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n. 424/2016 e alterações posteriores, e no que dispõe o Processo Administrativo Digital TRE/AM n. 12652/2021, com Número Sequencial no SICONV 1400020220001, com a finalidade de promover, em ação conjunta, a realização de apoio às Eleições Gerais de 2022 no Estado do Amazonas, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Prazo de Vigência) do Convênio nº 02/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA

O caput da Cláusula Terceira passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Convênio terá vigência do dia 01/01/2023 até o dia 28/02/2023.
( ... )

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 28 de dezembro de 2022.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Sra. LUANA MARINHO MONTEIRO
Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Interiorização do IFAM-FAEPI