PRIMEIRA APOSTILA AO CONVÊNIO Nº 02/2022

PROCESSO Nº	:	PAD 12652/2021/TRE-AM	
OBJETO	:	Ação conjunta das partes na realização de apoio às Eleições Gerais 2022, conforme especificações constantes do Convênio nº 02/2022.	
CONVENENTE	:	FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E INTERIORIZAÇÃO DO IFAM - FAEPI.	

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, registra, na presente Apostila, a alteração do caput da sua Cláusula Quinze e seu Parágrafo Primeiro, A) e B) (Dos Recursos Transferidos). 

Assim sendo, onde se lê:

CLÁUSULA QUINZE – DOS RECURSOS TRANSFERIDOS

O CONCEDENTE transferirá à CONVENENTE, para a execução do objeto conveniado, recursos na ordem de R$ 5.913.201,91 (cinco milhões, novecentos e treze mil, duzentos e um reais e noventa e um centavos), conforme cronograma de desembolso contido no Plano de Trabalho.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos serão concedidos com verbas do exercício 2022, e guardarão consonância com as metas, obedecendo ao seguinte cronograma de desembolso: 
A)	PRIMEIRO REPASSE – até o 5º dia útil, após a assinatura do termo de convênio, no valor de 5% do total;
B)	SEGUNDO REPASSE – a partir do dia 29/08/2022, condicionado a execução de no mínimo 70% (setenta por cento) da parcela anterior. 

Leia-se: 

CLÁUSULA QUINZE – DOS RECURSOS TRANSFERIDOS
O CONCEDENTE transferirá à CONVENENTE, para a execução do objeto conveniado, recursos na ordem de R$ 5.854.655,36 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos), sendo o valor da contrapartida oferecida pela CONVENENTE a quantia de R$ 58.546,55 (cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo o valor global de R$ 5.913.201,91 (cinco milhões, novecentos e treze mil, duzentos e um reais e noventa e um centavos), conforme cronograma de desembolso contido no Plano de Trabalho.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recursos serão concedidos com verbas do exercício 2022, e guardarão consonância com as metas, obedecendo ao seguinte cronograma de desembolso: 
A) PRIMEIRO REPASSE – até o 5º dia útil, após a assinatura do termo de convênio, no valor de 5% do total (R$ 229.340,77);
B) SEGUNDO REPASSE – a partir do dia 29/08/2022, condicionado a execução de no mínimo 70% (setenta por cento) da parcela anterior (R$ 5.625.314,59).

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

Manaus (AM), 22 de agosto de 2022.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas