PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 02/2020

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de janeiro do ano de 2021, comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente em exercício, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, portador da C. I. n. 287358-3 SESEG/AM, inscrito no CPF sob o n. 063.638.142-00, residente e domiciliado em Manaus/AM; no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designada simplesmente CONCEDENTE, e de outro lado, a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL – AADESAM, Entidade Privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.  13.272.780/0001-70, situada na cidade de Manaus, Rua Major Gabriel, n. 1721, CEP: 69020-060, doravante designada CONVENENTE, neste ato, representada pelo Sr. JOSÉ NILMAR ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG n. 702179-8/SSP-AM, e do CPF n. 238.674.852-91, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM,  para celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 02/2020, por força do presente instrumento e de conformidade com o disposto na Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores, no Decreto n. 6.170/2007 e alterações posteriores, no Decreto n. 93.872/1986 e alterações posteriores; na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n. 424/2016 e alterações posteriores, e no que dispõe o Processo Administrativo Digital TRE/AM n. 8960/2020, com a finalidade de promover, em ação conjunta, a realização de apoio às Eleições Municipais 2020, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a redação da Cláusula Terceira – Do Prazo de Vigência.

CLÁUSULA SEGUNDA

A CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, passa a viger com a redação seguinte: 

“CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 

O presente Convênio terá termo inicial de vigência a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União e termo final no dia 15/02/2021.”

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 3 (três) cópias de igual teor e forma e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 29 de janeiro de 2021.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
CONCEDENTE 

Sr. JOSÉ NILMAR ALVES DE OLIVEIRA
Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental
CONVENENTE