PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 01/2018

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO E INTERIORIZAÇÃO DO IFAM - FAEPI, NA FORMA A BAIXO:

Aos (05) cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES, portador da C. I. n. 356 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 022.602.712-00, residente e domiciliado em Manaus/AM; no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designada simplesmente CONCEDENTE, e de outro lado, a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO E INTERIORIZAÇÃO DO IFAM - FAEPI, Pessoa Jurídica de Direito Privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n.  04.623.300/0001-88, situada na cidade de Manaus, Avenida João Valério, n. 282, Bairro São Geraldo, CEP: 69053-358, doravante designada CONVENENTE, neste ato, representada pela sua Diretora Geral, Sra. MARIA ETELVINA DA SILVA LEÃO, brasileira, portadora do RG n. 01366394-SSP AM e do CPF n. 130.187.952-53, residente e domiciliada na cidade de Manaus/AM,  para celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 01/2018, por força do presente instrumento e de conformidade com o disposto na Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores, no Decreto n. 6.170/2007 e alterações posteriores, no Decreto n. 93.872/1986 e alterações posteriores; na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n. 424/2016 e alterações posteriores, e no que dispõe o Processo Administrativo Digital TRE/AM n. 3684/2018, com Número Sequencial no SICONV 872876/2018, com a finalidade de promover, em ação conjunta, a realização de apoio às Eleições Gerais 2018, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a redação da Cláusula Terceira – Do Prazo de Vigência.

CLÁUSULA SEGUNDA

A CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, passa a viger com a redação seguinte: 

“CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 

O presente Convênio terá termo inicial de vigência a partir da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União e termo final no dia 30/12/2018.”

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 3 (três) cópias de igual teor e forma e assinado pelas partes contratantes.

Manaus (AM), 05 de novembro de 2018.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – CONCEDENTE 

Sra. MARIA ETELVINA DA SILVA LEÃO
Diretora Geral – FAEPI – CONVENENTE