PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 11/2019

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 11/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM, OBJETIVANDO A COMUNHÃO DE ESFORÇOS PARA SUPORTE À COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS DO ELEITORADO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM.

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de julho do ano de 2019 (dois mil e dezenove), compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Aleixo, na cidade de Manaus/AM, doravante denominado PRIMEIRO PARTÍCIPE, neste ato representado por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES, brasileiro, Carteira de Identidade n. 356-TJ/AM, CPF n. 022.602.712-00, e, de outro lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM,  com sede na Av. Álvaro Maia, n. 569, São Gabriel da Cachoeira - AM, CEP 69.9750-000, inscrita no CNPJ n. 04.272.670/0001-18, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito CLOVIS MOREIRA SALDANHA, brasileiro, portador do RG n. 1578604-8 SESEG/AM e inscrito sob o CPF n. 663.382.982-53,, doravante denominado SEGUNDO PARTÍCIPE, no uso de suas atribuições legais RESOLVEM, com fundamento no art. 7º, parágrafo único e art. 9º, inciso III, da Lei n. 7.444/1985 e no art. 12 da Resolução TSE n. 23.440/2015, nos termos do PAD n. 9184/2019, celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 11/2019, que se regerá pelas normas da Lei n. 8.666/93, no que couber, bem como pelas cláusulas ﬁrmadas neste instrumento.

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item I da Cláusula Quarta (Das Obrigações do Segundo Partícipe – Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira/AM). 

CLÁUSULA SEGUNDA:
O item I da CLÁUSULA QUARTA passa a viger com a seguinte redação:

	CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO SEGUNDO PARTÍCIPE – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM

São obrigações do Segundo Partícipe:

I – Disponibilizar 06 (seis) colaboradores para execução dos serviços previstos neste termo, com disponibilidade para deslocamento às Zonas Rurais municipais, de acordo com o planejamento da 19ª Zona Eleitoral/AM;

CLÁUSULA TERCEIRA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original. 

E, por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 3 (três) vias de igual teor e forma e assinado pelos respectivos representantes.

Manaus (AM), 29 de julho de 2019.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
PRESIDENTE DO TRE-AM

Excelentíssimo Sr. CLOVIS MOREIRA SALDANHA
PREFEITO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM