PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 06/2019
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 06/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARÁ/AM, OBJETIVANDO A COMUNHÃO DE ESFORÇOS PARA SUPORTE À COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS DO ELEITORADO, NO MUNICÍPIO DE URUCARÁ/AM.

Aos (23) vinte e três dias do mês de abril do ano de 2019 (dois mil e dezenove), compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Aleixo, na cidade de Manaus/AM, doravante denominado PRIMEIRO PARTÍCIPE, neste ato representado por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES, brasileiro, Carteira de Identidade n. 356-TJ/AM, CPF n. 022.602.712-00, e, de outro lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARÁ/AM, com sede na Rua Crispim Lobo n. 111 – Centro, Urucará - AM, inscrita no CNPJ n. 04.477.782/0001-05, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ENRICO DE SOUZA FALABELLA, brasileiro, Carteira de Identidade n. 1184619-4 SSP/AM, CPF n. 637.950.862-72, doravante denominado SEGUNDO PARTÍCIPE, no uso de suas atribuições legais RESOLVEM, com fundamento no art. 7º, parágrafo único e art. 9º, inciso III, da Lei n. 7.444/1985 e no art. 12 da Resolução TSE n. 23.440/2015, nos termos do PAD n. 3342/2019, celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 06/2019, que se regerá pelas normas da Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores, no que couber, bem como pelas cláusulas ﬁrmadas neste instrumento.

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Sétima (Do Prazo de Vigência). 

CLÁUSULA SEGUNDA:
O caput da CLÁUSULA SÉTIMA passa a viger com a seguinte redação: 
	
	CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente termo de cooperação técnica é de 01 (um) mês, ou seja, de 24/04/2019 a 24/05/2019, podendo ser prorrogado, no interesse de ambas as partes, por termos aditivos, consoante o disposto no art. 7º, parágrafo único e art. 9º, inciso III, da Lei n. 7.444/1985, no art. 12 da Resolução TSE n. 23440/2015 e Cláusula Quinta do presente Termo de Cooperação Técnica.

CLÁUSULA TERCEIRA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original. 
E, por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 3 (três) vias de igual teor e forma e assinado pelos respectivos representantes.

Manaus (AM), 23 de abril de 2019.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
PRESIDENTE DO TRE-AM

Sr. ENRICO DE SOUZA FALABELLA
PREFEITO MUNICIPAL DE URUCARÁ-AM