PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 02/2019

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 02/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A PREFEITURA DE HUMAITÁ/AM, OBJETIVANDO A COMUNHÃO DE ESFORÇOS PARA SUPORTE À COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS DO ELEITORADO, NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ/AM.

Aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro do ano de 2020 (dois mil e vinte), compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Aleixo, na cidade de Manaus/AM, doravante denominado PRIMEIRO PARTÍCIPE, neste ato representado por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES, brasileiro, Carteira de Identidade n. 356-TJ/AM, CPF n. 022.602.712-00, e, de outro lado, a PREFEITURA DE HUMAITÁ/AM, com sede na Rua Treze de Maio, n. 177, Humaitá - AM, CEP 69.800-000, inscrita no CNPJ n. 04.465.209/0001-81, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, Carteira de Identidade n. 57361-7, CPF n. 146.439.792-91, doravante denominado SEGUNDO PARTÍCIPE, no uso de suas atribuições legais RESOLVEM, com fundamento no art. 7º, parágrafo único e art. 9º, inciso III, da Lei n. 7.444/1985 e no art. 12 da Resolução TSE n. 23.440/2015, nos termos do PAD n. 746/2019, celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 02/2019, que se regerá pelas normas da Lei n. 8.666/93, no que couber, bem como pelas cláusulas ﬁrmadas neste instrumento.

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Sétima (Do Prazo de Vigência). 

CLÁUSULA SEGUNDA

O caput da CLÁUSULA SÉTIMA passa a viger com a seguinte redação: 

	CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente termo de cooperação técnica é de 20/02/2020 a 06/05/2020.

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original. 

E, por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 3 (três) vias de igual teor e forma e assinado pelos respectivos representantes.

Manaus (AM), 19 de fevereiro de 2020.

Exmo. Sr. Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
PRESIDENTE DO TRE-AM

Exmo. Sr. HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL DE HUMAITÁ-AM