PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 16/2018

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 16/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A PREFEITURA DE ITAMARATI/AM, OBJETIVANDO A COMUNHÃO DE ESFORÇOS PARA SUPORTE À COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS DO ELEITORADO, NO MUNICÍPIO DE ITAMARATI/AM.

Aos (16) dezesseis dias do mês de outubro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Aleixo, na cidade de Manaus/AM, doravante denominado PRIMEIRO PARTÍCIPE, neste ato representado por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES, brasileiro, Carteira de Identidade n. 356-TJ/AM, CPF n. 022.602.712-00, e, de outro lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI/AM, com sede na Rua BOA VISTA, s/n, Bairro Centro, ITAMARATI/AM, inscrita no CNPJ n.º 04.628.376/0001-04, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito ANTÔNIO MAIA DA SILVA, portador da Carteira de Identidade n.º 903.092-1 SSP/AM e inscrito no CPF n.º 345.979.992-72, doravante denominado SEGUNDO PARTÍCIPE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM, com fundamento no art. 7º, parágrafo único e art. 9º, inciso III, da Lei n. 7.444/1985 e no art. 12 da Resolução TSE n. 23.440/2015, nos termos do PAD n. 5889/2019, celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 16/2018, que se regerá pelas normas da Lei n. 8.666/93, no que couber, bem como pelas cláusulas ﬁrmadas neste instrumento.

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Sétima (Do Prazo de Vigência). 

CLÁUSULA SEGUNDA:
O caput da CLÁUSULA SÉTIMA passa a viger com a seguinte redação: 
	CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente termo de cooperação técnica é de 06/11/2019 a 31/05/2020.

CLÁUSULA TERCEIRA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original. 

E, por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 3 (três) vias de igual teor e forma e assinado pelos respectivos representantes.

Manaus (AM), 16 de outubro de 2019.

Exmo. Sr. Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
PRESIDENTE DO TRE-AM

Exmo. Sr. ANTÔNIO MAIA DA SILVA 
PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARATI/AM