PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 02/2018

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 02/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A CÂMARA MUNICIPAL DE ENVIRA/AM, OBJETIVANDO A COMUNHÃO DE ESFORÇOS PARA SUPORTE À COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS DO ELEITORADO, NO MUNICÍPIO DE ENVIRA/AM.

Aos 04 (quatro) dias do mês de novembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Aleixo, na cidade de Manaus/AM, doravante denominado PRIMEIRO PARTÍCIPE, neste ato representado por seu Presidente, em exercício, Excelentíssimo Senhor Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY, brasileiro, Carteira de Identidade n. 142-TJ/AM, CPF n. 022.257.602-25, e, de outro lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE ENVIRA/AM, com sede na Rua 05 de Setembro, s/n, Bairro São Francisco, ENVIRA/AM, inscrita no CNPJ n.º 02.053.876/0001-21, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara RAIMUNDO LIRA DE CASTRO, portador da Carteira de Identidade n.º 0884441-0 SSP/AM e inscrito no CPF n.º 345.659.492-534, doravante denominado SEGUNDO PARTÍCIPE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM, com fundamento no art. 7º, parágrafo único e art. 9º, inciso III, da Lei n. 7.444/1985 e no art. 12 da Resolução TSE n. 23.440/2015, nos termos do PAD n. 13759/2019, celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 02/2018, que se regerá pelas normas da Lei n. 8.666/93, no que couber, bem como pelas cláusulas ﬁrmadas neste instrumento.

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Sétima (Do Prazo de Vigência). 

CLÁUSULA SEGUNDA:
O caput da CLÁUSULA SÉTIMA passa a viger com a seguinte redação: 
	
	CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente termo de cooperação técnica é de 06/11/2019 a 31/05/2020.

CLÁUSULA TERCEIRA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original. 

E, por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 3 (três) vias de igual teor e forma e assinado pelos respectivos representantes.

Manaus (AM), 04 de novembro de 2019.

Exmo. Sr. Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
PRESIDENTE DO TRE-AM

Exmo. Sr. RAIMUNDO LIRA DE CASTRO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENVIRA/AM