PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 17/2018

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 17/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A PREFEITURA DE GUAJARÁ/AM, OBJETIVANDO A COMUNHÃO DE ESFORÇOS PARA SUPORTE À COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS DO ELEITORADO, NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ /AM.

Aos 15 (quinze) dias do mês de outubro do ano de  2019 (dois mil e dezenove), compareceram, de um lado, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Aleixo, na cidade de Manaus/AM, doravante denominado PRIMEIRO PARTÍCIPE, neste ato representado por seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES, brasileiro, Carteira de Identidade n. 356-TJ/AM, CPF n. 022.602.712-00, e, de outro lado, a PREFEITURA DE GUAJARÁ/AM, com sede na Rua Turibio de Oliveira, S/N, Bairro – Centro Cultural, Guajará/AM, inscrita no CNPJ n. 22.812.242/0001-12, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito ADAILDO DA COSTA MELO FILHO, portador da Carteira de Identidade n. 175544 SSP/SC e inscrito no CPF n. 232.629.152-20, doravante denominada SEGUNDO PARTÍCIPE, no uso de suas atribuições legais RESOLVEM, com fundamento no art. 7º, parágrafo único e art. 9º, inciso III, da Lei n.º 7.444/1985 e no art. 12 da Resolução TSE n.º 23.440/2015, e de acordo com o que consta do Processo PAD n. 3344/2018, para celebrar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 17/2018, que se regerá pelas normas da Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores, no que couber, bem como pelas cláusulas ﬁrmadas neste instrumento.

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do caput da Cláusula Sétima (Do Prazo de Vigência). 

CLÁUSULA SEGUNDA:
O caput da CLÁUSULA SÉTIMA passa a viger com a seguinte redação: 
	CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente termo de cooperação técnica é de 06/11/2019 a 31/05/2020.

CLÁUSULA TERCEIRA:

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original. 

E, por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo lavrado em 3 (três) vias de igual teor e forma e assinado pelos respectivos representantes.

Manaus (AM), 15 de outubro de 2019.

Exmo. Sr. Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
PRESIDENTE DO TRE-AM

Exmo Sr. ADAILDO DA COSTA MELO FILHO 
PREFEITO DE GUAJARÁ/AM