TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.° 09/2016	

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS E A EMPRESA PROCESSAMENTO DE DADOS DO AMAZONAS S/A - PRODAM.

A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, CNPJ n.º 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n.º 200, Bairro Aleixo, CEP 69.058-030, doravante denominado PRIMEIRO PARTÍCIPE, neste ato representado pelo seu Presidente, Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA, portador da C. I. n.º 140, TJ/AM, inscrito no CPF sob o n.º 011.400.192-87, residente e domiciliado na cidade de Manaus/AM, e, de outro lado, A EMPRESA PROCESSAMENTO DE DADOS DO AMAZONAS S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, situada nesta capital, na Rua Jonathas Pedrosa, n.º 1937, Bairro Praça 14 de Janeiro, CEP 69.020-110, CNPJ N.º 04.407.920/0001-80, representada por seu Diretor Presidente, Sr. MÁRCIO SILVA DE LIRA, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n.º 12618882-9 SESEG-AM, inscrito no CPF sob o n.º 652.634.562-04, doravante denominada SEGUNDO PARTÍCIPE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM, com fundamento no art. 116 da Lei n.º 8.666/1993, no que couber, nos termos do PAD n.º 23266/2016, bem como pelas cláusulas ﬁrmadas neste instrumento.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
	
O presente termo tem por objeto a disponibilização de estagiários de nível superior, na área de TI, para auxiliar nos trabalhos de suporte técnico em infraestrutura computacional e redes lógicas, bem como o funcionamento de sistemas do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. 

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DO SEGUNDO PARTÍCIPE - PRODAM

Caberá ao Segundo Partícipe:

I) - Disponibilizar, sem ônus para o TRE/AM, até 10 (dez) estagiários de nível superior, na área de TI, para prestação de suporte técnico em infraestrutura computacional e redes lógicas, realizado em Manaus, de segunda à sexta-feira, com carga horária de 6 (seis) horas diária, os quais exercerão atividades relacionadas a:
a.	Atender os chamados técnicos para o perfeito funcionamento da infraestrutura física e lógica da rede de computadores do TRE/AM; e
b.	Promover solução ou encaminhamento ao supervisor do posto de atendimento, quando não houver possibilidade de solução “in loco”.
II)	Efetuar o pagamento da bolsa aos estagiários, no valor do salário mínimo vigente, e do vale transporte; 
III)	Em caso de inassiduidade, desistência ou devolução do estagiário, deverá promover a substituição do estudande de forma célere, a fim de não acarretar prejuízo a continuidade na prestação do serviço.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO PRIMEIRO PARTÍCIPE - TRE/AM

O Primeiro Partícipe - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, se obriga a:

a)	Treinar os estagiários disponibilizados pela PRODAM, de forma a executar plenamente as atividades delegadas; 
b)	Disponibilizar os materiais e equipamentos necessários à realização de suas atividades;
c)	Informar à PRODAM qualquer comportamento inadequado ou desempenho insatisfatório do estagiário e, sendo o caso, solicitar a substituição do estudante; 
d)	Controlar a frequência e assiduidade dos estagiários; 
e)	Encaminhar à PRODAM relatório de frequência dos estagiários, até o 2º dia útil do mês subsequente; e
f) 	supervisionar, por meio de servidor do quadro efetivo da Justiça Eleitoral ou servidor regularmente requisitado, as atividades relacionadas na execução deste termo. 

CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS 

Este Termo de Cooperação Técnica não envolve a transferência de recursos financeiros para qualquer dos partícipes, arcando cada um com eventuais despesas pertinentes às suas obrigações.

CLÁUSULA QUINTA – FORMA DE EXECUÇÃO

Após a efetiva celebração deste Termo de Cooperação Técnica, deverão ser atendidas as seguintes condições:

a)	A PRODAM deverá enviar ao TRE/AM os estagiários selecionados para apresentação e início de treinamento, sendo 05 (cinco) estagiários para o período matutino (07 às 13h) e 05 (cinco) estagiários para o período vespertino (12 às 18h);
b)	O TRE/AM recepcionará os estagiários, encaminhados pela PRODAM, e proporcionará capacitação para o exercício de suas atividades;
c)	Após o treinamento, os estagiários estarão subordinados à Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, onde trabalharão de segunda à sexta-feira no turno para o qual foram selecionados; e
d)	Os estagiários exercerão suas atividades na Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE/AM, até o final da vigência deste Termo de Cooperação ou seu desligamento do programa.
CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente instrumento terá vigência de 06 (seis) meses, ou seja, de 01/08/2016 até o dia 31/01/2017, podendo ser prorrogado no interesse das partes.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO

Para articular as medidas necessárias ao cumprimento deste Termo de Cooperação Técnica, os partícipes deverão indicar cada ao menos 01 (um) representante, que será encarregado de realizar o efetivo acompanhamento das ações a serem desenvolvidas no seu âmbito.

CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO

O extrato do presente termo será publicado no Diário Oficial da União, às expensas do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, conforme parágrafo único do artigo 61 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA NONA - DA ALTERAÇÃO

Este termo poderá ser alterado em qualquer de suas cláusulas e condições, exceto quanto ao seu objeto, mediante registros por simples apostilamento ou termo aditivo, desde que de comum acordo entre os partícipes e o interesse seja manifestado previamente.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DENÚNCIA 

Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser denunciado: 

a)	pela deliberação de qualquer dos partícipes, em qualquer momento, manifestada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
b)	pela inadimplência de qualquer cláusula ou condição, a critério da parte não inadimplente, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
c)	pela ocorrência de fatos imprevisíveis que impossibilitem sua execução; e
d) 	em resguardo ao interesse público.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO

Aplicam-se à execução deste Acordo a Lei n. º 8.666/1993, no que couber, os preceitos de Direito Público e, suplevivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as Disposições do Direito Privado. 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO 

Fica eleito o Foro de Manaus para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Os serviços inerentes a este Termo de Cooperação Técnica serão executados sob a supervisão e responsabilidade de servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, integrantes de seu quadro de pessoal permanente e/ou de seu quadro de requisitados.

E, por estarem de pleno acordo com as cláusulas e condições estabelecidas, ﬁrmam o presente em (02) duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.

Manaus, 30 de outubro de 2016.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

               Diretor Presidente Márcio Silva de Lira
         Processamento de Dados do Amazonas S/A
Testemunhas:
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