TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2015
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E O BANCO DO BRASIL S.A.
Pelo presente instrumento, a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ sob o n 05.959.999/0001-14, situado na Av. Professor Nilton Lins, nº 3259, Parque das Laranjeiras, na cidade de Manaus/AM, doravante denominado TRIBUNAL, neste ato representado pela sua Presidente, Desembargadora MARIA DO PERPETUO SOCORRO GUEDES MOURA, portador da C. I. nº 357 TJ/AM, inscrita no CPF sob o nº 181.681.592-68, residente e domiciliada em Manaus/AM, e de outro lado, o BANCO DO BRASIL S.A., Sociedade de Economia Mista, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, com sede em Brasília (DF), daqui por diante denominado BANCO, neste ato representado por seu Gerente RUI CESAR HIRATA, portador da Carteira de Identidade nº  1733964-SSP-PR, CPF nº 479.841.049-72, resolvem celebrar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, para o estabelecimento de critérios e procedimentos para abertura automatizada de contas bancárias específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços de contratos firmados pelo TRIBUNAL, mediante as condições previstas nas seguintes cláusulas: 

CLÁUSULA PRIMEIRA

Para efeito deste Termo de Cooperação Técnica entende-se por: 

1. CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.  
2. Partícipes – referência ao TRIBUNAL e Banco do Brasil S.A.
3. Proponente – pessoa física ou jurídica que possui Contrato firmado com o TRIBUNAL.  
4. Rubricas – itens que compõem a planilha de custos e de formação de preços de contratos firmados pelo TRIBUNAL.  
5. Conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação – cadastrada em nome dos Proponentes de cada contrato firmado com o TRIBUNAL, a ser utilizada exclusivamente para crédito das rubricas retidas.  
6. Usuário(s) – servidor(es) do TRIBUNAL, e por ele formalmente indicado(s), com conhecimento das chaves e senhas para acesso aos aplicativos instalados nos sistemas de Autoatendimento do BANCO. 

CLÁUSULA SEGUNDA
DO OBJETO

	O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TRIBUNAL, bem como viabilizar o acesso do TRIBUNAL aos saldos e extratos das contas abertas. 

1. Para cada Contrato será aberta uma conta-depósito vinculada em nome do Proponente do Contrato. 
2. A conta será exclusivamente aberta para recebimento de depósitos dos recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e de formação de preços dos contratos firmados pelo TRIBUNAL, pagos aos Proponentes dos Contratos e será denominada Conta-depósito Vinculada – bloqueada para movimentação.  
3. A movimentação dos recursos na conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação – será providenciada exclusivamente à ordem do TRIBUNAL.  
4. Será facultada ao TRIBUNAL a movimentação de recursos da conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação – para a Conta Única do Tesouro Nacional/Estadual.

CLÁUSULA TERCEIRA
DO FLUXO OPERACIONAL
	O cadastramento, captação e movimentação dos recursos dar-se-ão conforme o fluxo operacional a seguir: 

1º) TRIBUNAL firma o Contrato com os Proponentes. 
2º) TRIBUNAL envia ao BANCO arquivo em meio magnético, em leiaute específico previamente acordado entre o TRIBUNAL e o BANCO para abertura de Conta-depósito Vinculada – bloqueada para movimentação – em nome do Proponente que tiver Contrato firmado. 
3º) BANCO recebe arquivo transmitido pelo TRIBUNAL e abre Conta-depósito Vinculada – bloqueada para movimentação –, em nome do Proponente para todos os registros dos arquivos válidos, nas agências do BANCO no território nacional. 
4º) BANCO envia ao TRIBUNAL arquivo retorno em leiaute específico previamente acordado entre os Partícipes, contendo o cadastramento da Conta-depósito Vinculada – bloqueada para movimentação – aberta em nome do Proponente, bem como as eventuais rejeições, indicando seus motivos.
5º) TRIBUNAL, excepcionalmente e quando não for possível o cadastramento da conta por meio dos sistemas do BANCO, envia Ofício, na forma do Anexo I do presente instrumento, à agência do BANCO, solicitando o cadastramento manual da conta-depósito – bloqueada para movimentação. 
6º) O BANCO recebe o ofício do TRIBUNAL e efetua cadastro no seu sistema eletrônico.
7º) TRIBUNAL credita mensalmente recursos retidos da planilha de custos e de formação de preços do contrato firmado pelo TRIBUNAL na conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação –, mantida exclusivamente nas agências do BANCO, mediante emissão de Ordem Bancária, na forma estabelecida pelo TRIBUNAL e pelo BANCO. 
8º) TRIBUNAL solicita ao BANCO a movimentação dos recursos, na forma do Anexo IV do presente Instrumento. 
9º) BANCO acata solicitação de movimentação financeira na Conta-depósito Vinculada – bloqueada para movimentação – efetuada pelo TRIBUNAL confirmando por meio de ofício, nos moldes indicado no Anexo V deste Instrumento.  
10º) BANCO disponibiliza ao TRIBUNAL aplicativo, via internet, para consulta de saldos e extratos da conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação –, após autorização expressa do TRIBUNAL, para recebimento de chave senha de acesso a sistema eletrônico. 
10.1. O fluxo operacional se dará nos seguintes termos: 
10.1.1. O acesso do TRIBUNAL às contas-depósito vinculadas – bloqueadas para movimentação – fica condicionado à expressa autorização, formalizada em caráter irrevogável e irretratável, nos termos do Anexo VI deste instrumento, pelos Proponentes, titulares das contas, quando do processo de entrega da documentação junto à agência do BANCO. 
10.1.2. Os recursos depositados nas contas-depósito vinculadas – bloqueadas para movimentação – serão remunerados conforme índice de correção da poupança pro rata die.
10.1.3. Eventual alteração da fórmula de cálculo da poupança implicará na revisão deste acordo.

CLÁUSULA QUARTA
DAS COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES

	Ao TRIBUNAL compete: 

1. Assinar o Termo de Adesão ao Regulamento do BANCO, onde está estabelecido o vínculo jurídico com o BANCO, para amparar a utilização de qualquer aplicativo.  
2. Designar, por meio de ofício, conforme Anexo VII do presente Instrumento, até no máximo 4 (quatro) servidores para os quais o BANCO disponibilizará chaves e senhas de acesso ao autoatendimento setor público, com poderes somente para consultas aos saldos e extratos  das contas-depósitos vinculadas – bloqueadas para movimentação.
3. Remeter ao BANCO arquivos em leiaute específico, acordado entre os Partícipes, solicitando o cadastramento das contas-depósito vinculadas – bloqueadas para movimentação.  
4. Remeter ofícios à Agência do BANCO, solicitando, excepcionalmente, o cadastramento de contas-depósito vinculadas – bloqueadas para movimentação –, em nome dos Proponentes.  
5. Remeter ofícios à Agência do BANCO, solicitando a movimentação de recursos das Contas-depósito Vinculadas – bloqueadas para movimentação.  
6. Comunicar aos Proponentes, na forma do Anexo VIII do presente instrumento, o cadastramento das contas-depósito vinculadas – bloqueadas para movimentação –, orientando-os a comparecer à Agência do BANCO, para providenciar a regularização, entrega de documentos e assinatura da autorização, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos do Anexo VI deste instrumento, para que o TRIBUNAL possa ter acesso aos saldos e extratos da conta-depósito vinculada, bem como solicitar movimentações financeiras. 
7. Prover os ajustes técnicos de tecnologia da informação para possibilitar o acesso aos sistemas de Autoatendimento, por intermédio do qual será viabilizado o acesso aos saldos e extratos das Contas-depósito Vinculadas – bloqueadas para movimentação.  
8. Adequar-se a eventuais alterações nos serviços oferecidos pelo BANCO.  
9. Instruir os usuários sobre forma de acesso às transações dos sistemas de Autoatendimento do BANCO.  
10. Manter rígido controle de segurança das senhas de acesso aos sistemas de Autoatendimento do BANCO.  
11. Assumir como de sua inteira responsabilidade os prejuízos que decorrerem do mau uso ou da quebra de sigilo das senhas dos servidores devidamente cadastrados nos sistemas de Autoatendimento, conforme item 2 desta cláusula, cuidando de substituí-las, imediatamente, caso suspeite de que tenham se tornado de conhecimento de terceiros não autorizados.  
12. Responsabilizar-se por prejuízos decorrentes de transações não concluídas em razão de falha de seu equipamento e/ou erros de processamento em razão da inexistência de informação ou de fornecimento incompleto de informações.  
13. Comunicar tempestivamente ao BANCO qualquer anormalidade detectada que possa comprometer o perfeito funcionamento da conexão aos sistemas de Autoatendimento, em especial, no que concerne à segurança das informações.  
14. Permitir, a qualquer tempo, que técnicos do BANCO possam vistoriar o hardware e software utilizados para conexão aos sistemas de Autoatendimento.   
15. Não divulgar quaisquer informações contidas nas transações efetuadas nos sistemas de Autoatendimento colocados à sua disposição, de modo a manter o sigilo bancário, a privacidade em face de servidores, prestadores de serviço e outras pessoas integrantes do TRIBUNAL, que não sejam usuários, e as normas de segurança da informação do BANCO.   
16. Inserir no edital de licitação e no contrato de prestação de serviços entre o Tribunal e a empresa vencedora do certame que os serviços de abertura e de manutenção da Conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação, estão sujeitos à cobrança de tarifas bancárias, nos valores estabelecidos na Tabela de Tarifas, afixada nas agências do BANCO e disponível no endereço eletrônico na internet: www.bb.com.br, na forma regulamentada pelo Banco Central do Brasil.

CLAUSULA QUINTA
DAS COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES DO BANCO

	Ao BANCO compete:

1. Disponibilizar os sistemas de Autoatendimento ao TRIBUNAL;
2. Gerar e fornecer até 4 (quatro) chaves e senhas iniciais de acesso, para utilização na primeira conexão aos sistemas de Autoatendimento, oportunidade na qual as senhas serão obrigatoriamente substituídas, pelos respectivos detentores das chaves, por outra de conhecimento exclusivo do usuário;
3. Informar ao TRIBUNAL quaisquer alterações nos serviços oferecidos pelo BANCO, por intermédio dos sistemas de Autoatendimento;
4. Prestar o apoio técnico que se fizer necessário à manutenção do serviço, objeto deste Instrumento; o cadastramento de contas-depósitos vinculadas – bloqueadas para movimentação; 
5. Gerar e encaminhar, via sistema de Autoatendimento, os arquivos retorno do resultado do cadastramento de contas-depósito vinculadas – bloqueadas para movimentação;
6. Orientar sua rede de agências quanto aos procedimentos operacionais específicos objeto deste instrumento;
7. Informar ao TRIBUNAL os procedimentos adotados, em atenção aos ofícios recebidos.

CLÁUSULA SEXTA
DOS RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS

	Este Termo de Cooperação Técnica não implica desembolso, a qualquer título, presente ou futuro, sendo vedada a transferência de recursos financeiros entre os partícipes.

CLÁUSULA SÉTIMA
DA VIGÊNCIA

	O presente Termo de Cooperação terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, conforme disposto no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com a redação da Lei nº 9.648, de 1998. 

CLÁUSULA OITAVA
DA PUBLICAÇÃO

	A publicação do extrato do presente instrumento no Diário Oficial será providenciada pelo TRIBUNAL até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente à data de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias a partir daquela data.

CLÁUSULA NONA
DAS ALTERAÇÕES

	Sempre que necessário, as cláusulas deste Termo de Cooperação Técnica, à exceção da que trata do objetivo, poderão ser aditadas, modificados ou suprimidas, mediante Termo Aditivo, celebrado entre os Partícipes, passando esses termos a fazer parte integrante deste Instrumento como um todo, único e indivisível.  

CLÁUSULA DEZ
DA RESCISÃO

	Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser denunciado por qualquer dos Partícipes em razão do descumprimento de qualquer das obrigações ou condições nele pactuadas, bem assim pela superveniência de norma legal ou fato administrativo que o torne formal ou materialmente inexequível ou, ainda, por ato unilateral, mediante comunicação prévia da parte que dele se desinteressar, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, ficando os Partícipes responsáveis pelas obrigações anteriormente assumidas. 
CLÁUSULA ONZE
DO FORO

	Os casos omissos e/ou situações contraditórias deste Termo de Cooperação Técnica deverão ser resolvidos mediante conciliação entre os Partícipes, com prévia comunicação por escrito da ocorrência, consignando prazo para resposta, e todos aqueles que não puderem ser resolvidos dessa forma serão dirimidos pelo foro da Justiça Federal do Amazonas.
 
CLÁUSULA DOZE
DISPOSIÇÕES FINAIS

	Este termo substitui o Acordo de Cooperação Técnica nº 002, que celebraram entre si o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e o Banco do Brasil S.A, em 26 de outubro de 2010, visando a abertura de contas para depósitos vinculados a obrigações, nos termos da IN 03/09 SLTI/MPOG.
	
E, assim, por estarem justos e acordados, os Partícipes firmaram o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas que também o subscrevem, para que produza os legítimos efeitos de direito.

Manaus, 29 de abril de 2015.

Desembargadora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. RUI CESAR HIRATA
Gerente Geral da Agência Setor Público/Manaus

TESTEMUNHAS:

_______________________________		______________________________ 
Nome:						 	Nome: 
CPF: 							CPF:
ANEXO I DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2015

Ofício nº _____/_____ – TRIBUNAL/

_____________, __ de ___________de 201_.

A(o) Senhor(a) Gerente 
(nome do gerente)
(Endereço com CEP) 

		Senhor(a) Gerente,

		Reporto-me ao Termo de Cooperação Técnica nº ___/_____, firmado com essa instituição, para solicitar que, excepcionalmente, promova o cadastramento de conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação –, em nome do Proponente a seguir indicado, destinada a receber recursos retidos de rubricas constantes na planilha de custos e formação de preços do Contrato nº ___/____, firmado por este TRIBUNAL:

CNPJ: __________________________
Razão Social: ________________________________________________________
Nome Personalizado: __________________________________________________
Endereço: ___________________________________________________________
Representante Legal: __________________________________________________
CPF do Representante Legal: ______________________  

		Atenciosamente,

__________________________________________

Assinatura do Ordenador de Despesas do Tribunal ou do servidor previamente designado pelo ordenador

ANEXO II DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2015                                                

__________, ___ de ___________ de 201_.

		Senhor _________,

		Em atenção ao ofício ________ informamos que o representante legal da empresa _______________________________, CNPJ ________________ deverá comparecer à agência ________________________ para assinar o contrato da abertura de conta-depósito vinculada para Depósitos Vinculados a Obrigações, destinada a receber créditos ao amparo da Resolução nº 169 do Conselho Nacional de Justiça de 31/01/2013, alterada pela Resolução nº 183, de 24/10/2013, a título de provisão para encargos trabalhistas do Contrato nº________.
		Ratificamos que, conforme previsto no Termo de Cooperação Técnica nº _________ firmado com o Banco, qualquer tipo de movimentação financeira somente ocorrerá mediante solicitação do TRIBUNAL.

_________________________________,
Gerente

Ao Senhor
Nome e cargo do representante do TRIBUNAL
Endereço
ANEXO III DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2015                                               

____________, _______________________________

		Senhor,

		Informamos abaixo os dados para abertura de conta-depósito vinculada à empresa __________________________, CNPJ _____________________ na Agência _______________ do Banco do Brasil, prefixo _______, destinada a receber os créditos ao amparo da Instrução Normativa nº 03 SLTI/MPOG, de 15.10.09 (ou Resolução nº 169 do Conselho Nacional de Justiça de 31.01.2013, alterada pela Resolução nº 183, de 24.10.2013):

Tipo de Garantia: 0001 – Contratos Administrativos
Evento de Garantia: _______________
Agência: ___________________
Convenente Subordinante________________________________
Cidade/Município: ____________________
		
		Comunicamos que essa Corte poderá realizar os créditos após pré-cadastramento no portal do BANCO, sítio ___________________.

		Ratificamos que a conta somente será aberta após o acolhimento do primeiro depósito e, conforme Termo de Cooperação Técnica nº __/____, qualquer tipo de movimentação financeira ocorrerá mediante solicitação do TRIBUNAL.

		Atenciosamente,

_______________________________________
Gerente

ANEXO IV DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2015

Ofício nº ____/20__ 

__________, ____ de ______________ de 201__.

A(o) Senhor(a) Gerente
(nome do gerente)
(endereço da agência com CEP)

		Senhor Gerente, 

		Solicito DEBITAR, conforme indicado a seguir, a movimentação de R$ ______ da conta nº_________________ da agência nº _______de titularidade de ________(nome do proponente)________, inscrito no CNPJ sob o nº ______________, aberta para receber recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços do Contrato nº ___/____, firmado por este TRIBUNAL, e CREDITAR na seguinte conta-depósito:

Banco	Agência 	Conta	CPF/CNPJ	

		Atenciosamente, 

__________________________________________
Assinatura do Ordenador de Despesas do Tribunal ou do servidor previamente designado pelo ordenador

ANEXO V DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2015

Ofício/Carta nº ______ (número sequencial) 

___________, ___ de ___________ de 20__. 

		Senhor __________________________________________,
(nome do representante do Tribunal) 

		Em atenção ao seu Ofício nº _______/20___, de ____/____/20___, informo a efetivação de DÉBITO na Conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação – de nº _________________________ da agência nº ______ do BANCO e CRÉDITO na seguinte conta-depósito: 

CREDITAR	
Banco	Agência 	Conta 	CPF/CNPJ	

		Atenciosamente, 

_________________________
(nome do Gerente)
Nº da Agência do BANCO

ANEXO VI DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2015

A U T O R I Z A Ç Ã O 

À Agência ______________________ do BANCO ___________ 
	
(endereço da agência) 

		Senhor (a) Gerente,  

		Autorizo, em caráter irrevogável e irretratável, que o TRIBUNAL solicite a essa agência bancária, na forma indicada por essa agência, qualquer tipo de movimentação financeira na Conta-depósito vinculada nº ________________ – bloqueada para movimentação –, de minha titularidade, aberta para receber recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços do Contrato nº ___/____, firmado com o TRIBUNAL, bem como tenha acesso irrestrito dos saldos da referida Conta-depósito, extratos e movimentações financeiras, inclusive de aplicações financeiras. 

		Atenciosamente,

___________________________________________
(local e data) 

________________________________
Assinatura do titular da Conta-depósito

ANEXO VII DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2015

Ofício nº ______/20___

___________, ____ de ______________ de 20___

A(o) Senhor(a) Gerente
(nome do gerente)
(endereço da agência com CEP) 

		Senhor Gerente, 

		Solicito providenciar a geração de chaves e senhas iniciais de acesso aos aplicativos dos sistemas de Autoatendimento desse BANCO, para os servidores a seguir indicados: 

CPF	Nome	Documento/Poderes	

			

		Atenciosamente,

__________________________________________
Assinatura do Ordenador de Despesas do Tribunal ou do servidor previamente designado pelo ordenador

ANEXO VIII DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2015

Ofício nº ______/20___ 

___________, ____ de ______________ de 20___.

A(o) Senhor(a)
(nome do Proprietário da empresa contratada pelo Tribunal)
(endereço da empresa com CEP) 

		Senhor Sócio-Proprietário, 

		Informo que solicitamos a abertura da conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação –, pertencente ao CNPJ sob nº ________________________, na Agência nº ________ do BANCO___________________, em seu nome, aberta para receber recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços do Contrato nº ___/____, firmado entre essa empresa e este TRIBUNAL. 

2.		Na oportunidade, solicito comparecer, em, no máximo, 20 (vinte) dias corridos, a contar do recebimento deste ofício, à referida agência para fornecer a documentação indicada no edital de licitação, de acordo com as normas do Banco Central, bem como assinar os documentos indicados pelo Banco e autorizar, em caráter irrevogável e irretratável, o acesso irrestrito deste TRIBUNAL aos saldos da referida conta-depósito, extratos e movimentações financeiras, inclusive de aplicações financeiras e solicitar quaisquer movimentações financeiras da referida conta-depósito.  

3.		Informo que o descumprimento do prazo indicado no parágrafo anterior poderá ensejar aplicação das sanções previstas na Cláusula _______ do mencionado contrato. 

		Atenciosamente, 

__________________________________________
Assinatura do Ordenador de Despesas do Tribunal ou do servidor previamente designado pelo ordenador