PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO N. 15/2018

TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS E EXAMES OFTALMOLÓGICOS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA PAULO VITOR MONTENEGRO BOMFIM EPP.

Aos (04) quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ n. 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n. 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES, portador da C. I. n. 356 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n. 022.602.712-00, residente e domiciliado em Manaus/AM; no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designada simplesmente CREDENCIANTE, e de outro, a empresa PAULO VITOR MONTENEGRO BOMFIM EPP (CLINICA PRONTO OLHOS), inscrita no CNPJ sob o n. 63.640.015/0001-34, situada na Av. Mario Ypiranga, n. 315, Edifício The Office, Sala 511, Bairro Adrianópolis - Manaus/AM, neste ato representada pelo Sr. PAULO VITOR MONTENEGRO BOMFIM, portador do CRM 1887/AM e do CPF/MF n. 192.963.472-20, residente e domiciliado na Rua Doutor Alminio, n. 221, Centro, Manaus/AM, doravante designada CREDENCIADA, para celebrar o presente PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N. 15/2018, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS E EXAMES OFTALMOLÓGICOS, com base nos autos do Processo Administrativo Digital n. 15702/2018, na Lei n. 8.666/93, em especial no caput do art. 25, no Regulamento do Plano de Assistência à Saúde do TRE-AM (TRE+Saúde), aprovado pela Resolução n. 01, de 05/02/2019 e Portaria TRE/AM n. 111, de 13/02/2019, bem como mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir na cláusula primeira (Do Objeto), na Ementa e no Preâmbulo o serviço de procedimento de cirurgia oftalmológica, a ser prestado pela CREDENCIADA.

CLÁUSULA SEGUNDA

O caput da CLÁUSULA PRIMEIRA (DO OBJETO) passa a viger com a redação seguinte: 

CLÁUSULA PRIMEIRA:

O presente Instrumento tem como objeto a prestação de serviços de consultas e exames oftalmológicos, bem como procedimentos de cirurgias oftalmológicas, a serem prestados pela CREDENCIADA. 

CLÁUSULA TERCEIRA

A Ementa do Termo de Credenciamento N. 15/2018 passará a reger com a seguinte redação:

“TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS E EXAMES OFTALMOLÓGICOS, BEM COMO PROCEDIMENTOS DE CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA PAULO VITOR MONTENEGRO BOMFIM EPP.”

CLÁUSULA QUARTA

O Preâmbulo do Termo de Credenciamento N. 15/2018, na área da prestação de serviço, passará a reger com a seguinte redação:

“[...], para celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS E EXAMES OFTALMOLÓGICOS, BEM COMO PROCEDIMENTOS DE CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS, com base nos autos do Processo Administrativo Digital n. 15702/2018, na Lei n. 8.666/93, em especial no caput do art. 25, no Regulamento do Programa de Assistência Médica, Hospitalar, Ambulatorial, Odontológica e Psicológica, aprovado pela Resolução n. 007, de 13/07/2000, e, ainda, mediante as seguintes cláusulas e condições:”

CLÁUSULA QUINTA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 3 (três) cópias de igual teor e forma.

Manaus (AM), 04 de abril de 2019.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. PAULO VITOR MONTENEGRO BOMFIM
PAULO VITOR MONTENEGRO BOMFIM EPP