PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO N.º 22/2017

TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, E A EMPRESA SEIXAS FESTAS E EVENTOS LTDA - EPP.

Aos (15) quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, comparecem, de um lado, a UNIÃO, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ n.º 05.959.999/0001-14, situado na Av. André Araújo, n.º 200, Bairro Aleixo, na cidade de Manaus/AM, representado pelo seu Presidente, Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES, portador da C. I. n.º 356 TJ/AM, inscrito no CPF sob o n.º 022.602.712-00, residente e domiciliado em Manaus/AM; no uso da competência que lhe foi atribuída, doravante designado simplesmente CREDENCIANTE, e de outro, a empresa SEIXAS FESTAS E EVENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ  sob o n.º 08.274.282/0001-27, com sede na Av. Duque de Caxias, n.º 1527, Praça 14, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador, Sr. JOSÉ THADEU DE SEIXAS, portador do CPF n.º 111.109.022-04 e da C.I n.º 6290 OAB-AM, residente e domiciliado  na cidade de MANAUS/AM, doravante designada simplesmente CREDENCIADA, por força do presente instrumento e em conformidade com o processo PAD n.º 10134/2017, e com o disposto na Lei n.º 8.666/93, em especial no caput do art. 25, na Lei n.º 8.880, de 27/05/94, celebram o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 22/2017, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a redação do Parágrafo Quinto da Cláusula Quarta (Da Execução, Locais e Horários de Entrega dos Serviços), da Cláusula Sétima (Do Preço) e da Cláusula Décima Quinta (Da Vigência).

CLÁUSULA SEGUNDA

O Parágrafo Quinto da CLÁUSULA QUARTA (DA EXECUÇÃO, LOCAIS E HORÁRIOS DE ENTREGA DOS SERVIÇOS) passa a viger com a redação seguinte: 

PARÁGRAFO QUINTO:

As refeições deverão ser entregues na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, na Avenida André Araújo, n.º 200, Aleixo, Manaus/AM, quando a unidade demandante for a secretaria, bem como nos locais de votação, quando a unidade demandante for os cartórios eleitorais.

CLÁUSULA TERCEIRA

O Caput da CLÁUSULA SÉTIMA (DO PREÇO) passa a viger com a redação seguinte: 

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO

O preço do serviço objeto deste credenciamento será pago por refeição, no valor de R$ 8,00 (oito) reais, por café da manhã, no valor de R$ 18,00 (dezoito) reais, por almoço, e no valor de R$ 9,00 (nove) reais, por lanche da tarde. 

CLÁUSULA QUARTA 

O Caput da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA (DA VIGÊNCIA) passa a viger com a redação seguinte: 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, ou seja, de 02/08/2018 a 01/08/2019.

CLÁUSULA QUINTA

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original.

E por estar justo e acordado, depois de lido e achado conforme, foi o presente Termo Aditivo lavrado em 3 (três) cópias de igual teor e forma.

Manaus (AM), 15 de maio de 2018.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

Sr. JOSÉ THADEU DE SEIXAS      
SEIXAS FESTAS E EVENTOS LTDA - EPP