ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
Operadores de urna e transmissão

Manaus, maio de 2022

Sumário
INFORMAÇÕES BÁSICAS
DA DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
ÁREA REQUISITANTE
REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
LEVANTAMENTO DE MERCADO
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS
ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
SOBRE O PARCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO
ALINHAMENTO DA CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO
RESULTADOS PRETENDIDOS
VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Este documento caracteriza a primeira etapa da fase de planejamento e apresenta os devidos estudos para a contratação da solução que atenderá à necessidade abaixo especificada e será elaborado conjuntamente por servidores designados para a Equipe de Planejamento de Contratação (Portaria 155/2022 – Documento 24323/2022), os quais assinam este documento.
O referido processo de contratação está contido no PAD 12652/2021, onde consta o Documento de Oficialização de Demanda (Doc. 146542/2021).
O objetivo principal é estudar a necessidade e identificar no mercado a melhor solução para supri-la, em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a administração pública.
DA DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

Na medida em que se aproximam as eleições, as atividades atribuídas ao TRE-AM e Cartórios Eleitorais se avolumam. São realizadas atividades tais como preparação das urnas e computadores com os sistemas em fase de teste; simulados de eleições para homologação dos sistemas; preparação das urnas e computadores com sistemas em fase de produção; oficialização dos sistemas; levantamento da infraestrutura dos locais de votação; registro das informações levantadas; convocação, treinamento e apoio aos mesários; gestão da distribuição das urnas eletrônicas; substituição de urnas que eventualmente apresentem problemas no dia da votação e transmissão dos arquivos das urnas eletrônicas após a votação, além de outras atividades relacionadas.
Serviços de apoio se fazem necessários pelo aumento considerável na demanda de serviços cartorários em ano eleitoral e está alinhada com o planejamento estratégico da Justiça Eleitoral, a qual tem por missão “Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia”, especialmente quanto à efetividade, à transparência e à segurança.

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ÁREA REQUISITANTE

Coordenadoria de Logística – Seção de Logística. O responsável requisitante é o servidor Marcelo Jódson Sussuarana Lira.

REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Requisitos Funcionais

Os serviços serão realizados mediante alocação de postos de trabalho, sob o regime de 44 horas semanais, nos Cartórios Eleitorais, locais de armazenamento de urnas e locais de votação.

Requisitos de garantia e capacitação

Apresentação obrigatória de ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA do cumprimento dos serviços quanto a sua totalidade e especificidade, inclusive com relação à capilaridade para o atendimento nos diversos municípios do estado do Amazonas.

Requisitos Legais

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos e suas alterações; 
Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 – Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93.
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Institui modalidade de licitação denominada pregão;
Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 – Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da Administração Pública Federal;
Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências..
Lei 10.522, de 19 de julho de 2002 - Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de Órgãos e Entidades Federais e dá outras providências
Instrução Normativa nº 40, de 22/05/2020 – Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.
LEVANTAMENTO DE MERCADO

Tendo em vista a exclusividade de características relativas ao estado do Amazonas, as pesquisas relacionadas ao objeto deste estudo técnico preliminar quedam bastante restritas.
Para efeito de exemplificação, os deslocamentos  dentro do estado, que tem infraestrutura de transportes precária, dependendo quase que exclusivamente do tansporte fluvial, não possuem semelhantes no restante da federação, exceto ao estado do Pará e mesmo assim com diferenças bastante significativas, especialmente referentes a densidade demográfica e infraestrutura.
Para que este estudo não ficasse sem parâmetro de preços decidimos utiilizar a contratação realizada pelo TRE-PA para “serviços especializados de apoio técnico à realização das Eleições 2022, com atuação nas Zonas Eleitorais do Estado do Pará (Técnicos de Urna)”.
O Edital No. 13/2022 prevê um valor total estimado de R$ 5.760.985,95 para a contratação de 538 Técnicos de Urna.
A partir desses números, estabelecemos cálculo de regra de três simples - uma vez que todos os itens necessários à precificação do posto de trabalho certamente estão presentes no valor total do Edital citado - para chegarmos ao valor médio do posto de trabalho que nesse caso é de R$ 10.708,15. Aplicando esse valor médio aos 633 operadores de transmissão, operadores de urna e multiplicadores, mesmo sabendo que os salários não são exatamente iguais – na verdade existem salários mais altos como os de multiplicadores em nosso projeto -  podemos chegar a um valor aproximado de R$ 6.778.258,95.
A título de comparação, uma contratação feita pelo TRE do Tocantins similar à realizada no estado do Pará teve a estimativa de R$ 1.915.000,00 para 333 postos de trabalho, expondo as características distintas entre os entes da federação para uma mesma contratação.
Aparentemente o processo licitatório pode chegar a valores acima do orçamento disponível para tal ação (que é R$ 5.390.000,00), ainda que comumente haja uma redução natural do preço no processo de competição inerente ao processo. Tal fato pode ser contornado por complemento orçamentário para os valores que ultrapassarem o orçamento destinado à ação. A redução dos postos de trabalho para fins de adequação orçamentária é de difícil equação uma vez que o quantitativo de pessoal (operadores de transmissão) está atrelado à ARP do TSE de aluguel dos equipamentos de transmissão via satélite, além de impactar diretamente na atuação dos colaboradores na ponta.
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A contratação via processo licitatório, apesar de ser aparentemente mais adequada para a o objeto do presente estudo e recomendada pela Constituição Federal, nos parece temerária em pelo menos dois aspectos: a questão orçamentária, pois temos reservado em nosso orçamento o valor de R$ 5.390.000,00 para tal operação. Outro ponto que nos chama a atenção é a questão do ‘know how’ das empresas concorrentes e também de sua capilaridade no interior do Amazonas. Este último é muito relevante do ponto de vista da análise de riscos, tendo em vista que as contratações se darão localmente em cada município para os operadores de urna e para alguns operadores de transmissão. Os custos operacionais para deslocamento, pagamento de diárias entre outros são demasiadamente diversos e sazonais no estado o que torna-se extremamente desafiador para empresas sem experiência e estrutura nessas questões específicas. Esse ‘know how’ é de extrema importância para evitar acontecimentos como os ocorridos em 2014 onde a empresa contratada não possuía escritório em Manaus e não conhecia a realidade logística regional. Tal fato ensejou em muita confusão no pagamento dos técnicos de transmissão e diárias, bem como na aquisição de passagens a ponto de necessitar intervenção direta da Presidente do TRE à época Desdora. Maria do Perpétuo Socorro Guedes.
Somente colocar à disposição das empresas interessadas as questões logísticas diversas existentes no estado não nos parece encerrar os problemas eventuais. O custo deve ser impactado nos forçando voltar á primeira questão levantada – o custo elevado da operação.
Desta forma, nossa impressão, no aspecto eminentemente técnico de execução da operação, é de que o instituto do Convênio (já experimentado em eleições posteriores ao acontecido em 2014 e narrado acima) nos parece a forma mais segura, confiável e testada para a presente demanda.

ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

Os quantitativos e datas de contratação são mostrados, conforme a tabela a seguir:
	Número Estimado de Postos de Trabalho e data de disponibilidade	
 	 	Gerente Admin.	Aux. Admin.	GRUPO I 	GRUPO I (Transmissão)	GRUPO II Multiplicador	
				(Urna)			
	Contratação Total	3	3	289	303	35	
	Local	Capital	Capital	Interior	Capital	Interior	Cap+Int	
	Contratados	3	3	32	72	185	9	294	35	
1º Turno	Inicial	15/ago	15/ago	29/ago	19/set	06/set	19/set	19/set	29/ago	
	Final	14/out	14/out	04/out	04/out	06/out	06/out	06/out	13/out	
	Dias de Contrato	61	61	37	16	31	18	18	46	
2º Turno	Inicial	15/out	15/out	05/out	05/out	07/out	07/out	07/out	14/out	
	Final	12/nov	12/nov	03/nov	03/nov	03/nov	04/nov	04/nov	11/nov	
	Dias de Contrato	29	29	30	30	28	21	21	21	
	Dias de Contrato - TOTAL	90	90	67	46	59	39	39	67	

Obs. 1: Os quantitativos poderão sofrer alteração para mais ou para menos, tendo em vista as atualizações do Cadastro Nacional de Eleitores, devendo ser entregue o quantitativo final somente depois da realização de auditoria no Cadastro Nacional de Eleitores feita pelo TSE após o fechamento do mesmo para cadastramento de novos eleitores.

Obs. 2: Parte dos trabalhos se inicia nos Cartórios Eleitorais, situados em “Municípios Sede”, Postos de Atendimento e locais de armazenamento de urna e são concluídos em outras localidades: geralmente nos “Municípios Termo” e locais de difícil acesso.
ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

O valor para o repasse conforme o orçamento para Pleitos está definido em       R$ 5.390.000,00.
SOBRE O PARCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Tendo em vista o caráter do tempo de permanência dos alocados, a complexidade do gerenciamento e a falta de uniformidade de ações, entendemos que o parcelamento da presente demanda se torna mais prejudicial que benéfico para a administração.

ALINHAMENTO DA CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO

Esta contratação está prevista no Plano Anual de Contratações devidamente identificada como “Apoio administrativo, técnico e operacional”.

RESULTADOS PRETENDIDOS

No que diz respeito à contratação, busca-se o apoio dos alocados aos cartórios eleitorais e auxílio no depósito de urnas no momento de preparação para as eleições.
Na questão convenial, o objetivo é mostrar a Justiça Eleitoral à sociedade local como instituição próxima à esta sociedade e promotora do fomento sócio econômico local pois as contratações serão feitas localmente.
VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

A Contratação é fundamental para a execução do pleito ordinário, bem como para as atividades de manutenção preventiva dos parque de urnas da Justiça Eleitoral no Amazonas. Desta forma concluímos por sua viabilidade técnica, operacional e orçamentária.

Manaus-AM, 20 de maio de 2022.

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
(Portaria TRE/AM n. 794/2021)

Integrantes técnicos:
Herbert Van do Rosário Ferreira
	Leandro Nascimento Simão Filho
	Rodrigo Pinto de Carvalho
	
Integrantes Administrativos:
	Iermak Menezes Nina
	Josenildo Pereira Soares

Integrante Requisitante:
	Marcelo Jodson Sussuarana Lira