TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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TERMO DE REFERÊNCIA (TR)/EJE

1. DEFINIÇÃO DO OBJETO
Contratação de serviços gráficos para confeccionar 3.000 (três mil) mini urnas em
papel, com impressão colorida, para a Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de
Referência e seus anexos.

2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
2.1. Fundamentação da Contratação: A contratação visa atender à necessidade
da Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas (EJE/AM) de dispor de materiais pedagógicos
para suas ações de educação para a cidadania, em alinhamento com o planejamento
estratégico do TRE-AM de aproximar a Justiça Eleitoral da sociedade. As mini urnas são
um recurso lúdico essencial para simular o processo de votação com crianças e
adolescentes.
2.2. Descrição da Solução: A solução consiste na produção de material gráfico
personalizado que represente uma urna eletrônica de forma simplificada, para ser
montada e utilizada em atividades educativas.

3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO
3.1. Item, Material e Quantidade:
Item: Mini urna em papel.
Quantidade: 3.000 (três mil) unidades.
Material: Papel de alta gramatura (mínimo 180g/m²), que garanta a firmeza do
material após a montagem, tipo do papel vergê fosco ou outro papel similar, desde
que mantenha a mesma firmeza, sem laminação na superfície.
Impressão: Colorida, em alta resolução.
Acabamento: Corte e vinco para dobradura e montagem. O material deve ser
entregue de forma "aberta" (plano), pronto para ser montado pelo usuário final.
3.2. Dimensões e Formato:
Formato Aberto: Aproximadamente 25 cm x 26,5 cm, podendo ser de tamanho
superior, não ultrapassando o espaço de uma folha A4, com medidas, aproximadas,
Termo de Referência (TR) 0000601925 SEI 0014000-14.2025.6.04.0000 / pg. 1
de 12,5 cm de comprimento, 8cm de largura e 4 cm de altura.
As bordas externas do formato aberto deverão ser recortadas conforme o design a ser
fornecido.
3.3. Arte:
A arte final para a produção do material será fornecida pela Escola Judiciária Eleitoral
do TRE-AM à empresa contratada.

Todas as unidades deverão ser idênticas em tamanho, material, cor e impressão.
3.4. Amostra:
A licitante que apresentar a proposta de menor valor deverá apresentar, no prazo de 2
(dois) dias úteis após solicitação, uma amostra do produto para avaliação da qualidade
do papel e da impressão. A não aprovação da amostra resultará na desclassificação da
proposta e na convocação do próximo colocado.

4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO E SELEÇÃO DO FORNECEDOR
4.1. Modalidade de Licitação: A ser definida pela área técnica (ex: Pregão
Eletrônico).
4.2. Critério de Julgamento: Menor preço por lote.
4.3. Requisitos de Habilitação: A licitante deverá comprovar regularidade fiscal e
trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica compatível com o
objeto, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do edital.

5. PRAZOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA
5.1. Prazo de Entrega: As 3.000 mini urnas deverão ser entregues no prazo máximo
de 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento ou
assinatura do contrato.
5.2. Local de Entrega: Seção de Almoxarifado do TRE-AM, em endereço a ser
Termo de Referência (TR) 0000601925 SEI 0014000-14.2025.6.04.0000 / pg. 2
especificado no edital, em dias úteis e horário comercial. A entrega deverá ser
previamente agendada.

6. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
6.1. Gestor do Contrato: Servidor a ser designado pela Presidência do TRE-AM.
6.2. Fiscal Técnico e Administrativo: Servidores a ser designados pela EJE/AM e
pela área administrativa competente.
6.3. Recebimento do Objeto: O recebimento será realizado em duas etapas,
conforme o art. 140 da Lei nº 14.133/2021:
Recebimento Provisório: Pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do
contrato, no ato da entrega, para verificação da conformidade do material com as
especificações.
Recebimento Definitivo: Por servidor ou comissão designada, após a verificação da
qualidade e da adequação do objeto aos termos contratuais, no prazo de até 5 (cinco)
dias úteis do recebimento provisório.

7. CRITÉRIOS DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 5 (cinco) dias úteis, contados do ateste da nota
fiscal pelo fiscal do contrato, após o recebimento definitivo do objeto. O pagamento
ocorrerá por meio de ordem bancária, em conta a ser indicada pela contratada.

8. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
8.1. Obrigações da Contratante: Fornecer a arte final, realizar o pagamento no
prazo, fiscalizar a execução do contrato.
8.2. Obrigações da Contratada: Entregar o objeto conforme as especificações e o
prazo, substituir, sem ônus, material que apresente defeitos de fabricação, manter as
condições de habilitação durante toda a execução do contrato.

9. SANÇÕES
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas na
Lei nº 14.133/2021 e no edital de licitação, incluindo advertência, multa, impedimento
de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS
ANALISTA JUDICIÁRIO
Documento assinado eletronicamente em 22/10/2025, às 11:55, conforme artigo 1º,
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Processo nº 0014000-14.2025.6.04.0000 Número Geral: 0000601925 versão: 2
Termo de Referência (TR) 0000601925 SEI 0014000-14.2025.6.04.0000 / pg. 3