TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Avenida André Araú jo, nº 200 - Bairro Aleixo - CEP 69060-000 - Manaus - AM - www.tre-am.jus.br
 
TERMO DE REFERÊNCIA (TR)
 
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 03/2024 – QUALIVIDA/NSA/TRE-AM
 
1 - OBJETO
 
Este Termo de Referência tem como objeto a contratação de profissional em regência de coral para coordenar e conduzir o Coral
do TRE-AM na apresentação de encerramento do ano judiciário durante a Confraternização Natalina 2024. Esta apresentação integra o
calendário institucional, promovendo um momento de celebração e integração entre os servidores, magistrados e colaboradores do TRE-
AM, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a cultura organizacional. O Coral é uma atividade cultural de alto valor simbólico, que
incentiva a participação e o engajamento, contribuindo para a qualidade de vida no ambiente de trabalho.
 
2 - DETALHAMENTO E QUANTIFICAÇÃO
 
Os serviços a serem contratados incluem a realização de 10 ensaios, além de um ensaio geral, cada um com 1 hora de duração.
Esses ensaios são organizados para desenvolver o repertório e a coesão do Coral, garantindo que os participantes estejam tecnicamente
preparados para a apresentação final. É essencial que os ensaios sejam realizados em local apropriado, com acústica e recursos
adequados, para facilitar o aprendizado e possibilitar a performance de alta qualidade que caracteriza o Coral do TRE-AM. O último ensaio
será geral, realizado um dia antes do evento, para afinar os últimos detalhes da performance e promover a segurança dos coralistas na
execução do repertório. Os serviços contratados deverão estar de acordo com Anexo I deste Termo de Referência.
 
3 - JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO
 
Em consonância com as Resoluções: 1. TSE 23.474/2016 que dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos
socioambientais nos Tribunais responsáveis por fomentar ações que estimulem a qualidade de vida no ambiente de trabalho; 2. CNJ
207/2015 que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário, em que se deve promover a
saúde de modo integral, ou seja, observando as dimensões física, mental e social do ser humano; 3. TRE-AM 09/2020 que institui o
Programa de Qualidade de Vida no Trabalho com o objetivo de promover ações destinadas ao bem-estar físico, psicológico e social dos
trabalhadores do TRE-AM.
A contratação de um profissional ou empresa especializada para a regência do Coral do TRE-AM, como elencado acima, possui
fundamentação sólida, amparada em diretrizes institucionais e nos benefícios diretos e indiretos que a atividade de canto (coral) oferece
para os servidores e para a própria instituição. Ao detalhar essa justificativa, é possível destacar três principais aspectos: (1) a relevância
cultural e institucional do Coral, (2) os benefícios para o bem-estar e a saúde dos servidores, e (3) a promoção de integração e
fortalecimento da identidade organizacional do TRE-AM.
 
1. Relevância Cultural e Institucional do Coral
 
O Coral do TRE-AM vai além de uma atividade recreativa; ele é uma iniciativa cultural que já integra o patrimônio intangível do
Tribunal. Sua existência demonstra o compromisso do TRE-AM com a valorização da cultura e com a promoção de ações que fortalecem o
vínculo dos servidores com a instituição. Além disso, eventos como a Confraternização Natalina ganham uma dimensão mais rica e
significativa com a participação do Coral, proporcionando um momento de celebração que valoriza a diversidade de talentos dos servidores
e cria um ambiente de reconhecimento e pertencimento.
A instituição, ao investir na manutenção do Coral, reafirma sua postura de apoio a atividades culturais que também carregam um
simbolismo social e institucional. A apresentação do Coral durante eventos oficiais não é apenas uma performance, mas sim uma
representação das iniciativas de integração, acolhimento e reconhecimento dos talentos internos. Essa valorização da cultura e da
expressão artística é, portanto, uma prática que fortalece a imagem pública do TRE-AM e reforça o papel da instituição na promoção de
valores humanistas e culturais.
 
2. Benefícios para o Bem-Estar e a Saúde dos Servidores
 
A prática de canto (coral) está amplamente associada a benefícios para a saúde física, mental e emocional dos participantes. Visto
que o canto coletivo pode reduzir sintomas de ansiedade e depressão, aumentar a autoconfiança e promover uma sensação de bem-estar
duradoura. Além disso, a interação em grupo ajuda a reduzir o estresse e a melhorar o humor. Esses efeitos são particularmente
19/03/2025, 15:45 SEI/TRE-AM - 0000379514 - Termo de Referência (TR)
file:///C:/Users/039174112259/Downloads/Termo de Referência (TR) (SEI nº 0000379514).html 1/5
relevantes em contextos institucionais de alta demanda, onde atividades de bem-estar podem fazer a diferença na qualidade de vida dos
servidores.
Nesse sentido, o Coral do TRE-AM se insere como parte integrante do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho – QUALIVIDA.
Esse programa visa proporcionar atividades que aumentem a qualidade de vida dos servidores, com foco em aspectos que vão desde a
saúde física até o equilíbrio emocional. A atividade no coral é uma forma de exercício que fortalece o sistema respiratório e melhora a
capacidade de concentração e disciplina dos participantes. Assim, a contratação de um regente especializado contribui para que os
servidores tenham uma experiência musical organizada e estruturada, potencializando os benefícios dessa prática para o bem-estar geral
dos participantes.
 
3. Promoção de Integração e Fortalecimento da Identidade Organizacional do TRE-AM
 
A regência do Coral, especialmente em eventos institucionais, promove integração entre servidores, magistrados e colaboradores
do TRE-AM, fortalecendo a coesão interna. Ao realizar atividades artísticas em grupo, os servidores se conectam não apenas entre si, mas
também com os valores e propósitos da instituição. Esse tipo de iniciativa é fundamental para construir uma cultura organizacional positiva,
na qual os servidores se sentem acolhidos e valorizados pelo seu trabalho, além de estarem mais motivados a colaborar e a se engajar
com a missão do TRE-AM.
A integração por meio do Coral favorece o trabalho em equipe, a comunicação interpessoal e a empatia entre os participantes,
atributos que são transferíveis para as atividades laborais. Assim, o Coral se configura como um importante mecanismo de fortalecimento
do espírito de equipe e de coesão entre os membros da instituição, promovendo um ambiente de colaboração e apoio mútuo que beneficia
toda a estrutura organizacional.
A contratação de um regente especializado, portanto, não apenas garante uma execução técnica e artística de alto nível, mas
também assegura que o Coral cumpra seu papel de elo cultural, social e integrador dentro do TRE-AM. Esse serviço é um investimento
que impacta diretamente na qualidade do ambiente de trabalho e na identidade institucional do TRE-AM, evidenciando um compromisso
com o desenvolvimento humano e o bem-estar de seus servidores.
 
4 – PAGAMENTO
 
4.1 O valor estimado para a contratação será de R$ 7.948,80 (Sete mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), cobrindo 10
(dez) ensaios com uma hora de duração (preparação de repertório e seleção de coralistas) além do ensaio geral.
 
5. CAPACIDADE TÉCNICA
 
5.1 O (a) licitante deverá possuir formação acadêmica (graduação) em Música, ou formação técnica, ou conclusão de 2 (dois) cursos livres
de Música, com habilitações específicas para a área de regência, devidamente comprovado.
5.2 Deverá apresentar atestado de capacidade técnica, que comprove ter executado para órgão ou entidade da administração pública
direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda para empresa privada, serviços de características
equivalentes ao objeto da presente licitação.
 
6 - OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
 
6.1 Caberá a(o) Contratado(a), além das responsabilidades decorrentes das normas vigentes, cumprir fielmente os serviços conforme
estabelecido no Contrato, bem como:
6.1.1 Responsabilizar-se por quaisquer danos causados ao CONTRATANTE que decorrerem de culpa ou dolo na execução dos
serviços;
6.1.2 Responsabilizar-se pelos impostos, emolumentos, encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais, fiscais e seguros de
acidentes pessoais seus, resultantes da execução do Contrato;
6.1.3 Trajar-se de maneira adequada, respeitando as normas pertinentes à segurança e higiene no trabalho;
6.1.4 Responsabilizar-se, quando necessário, pela contratação de apoio artístico para as apresentações do Coral (músico e/ou
banda, instrumentos, transporte de material, providências similares, em perfeito cumprimento do objeto do Contrato);
6.1.4.1 A(o) contratada(o) ficará responsável pelo pagamento e demais encargos decorrentes da relação oriunda deste subitem.
6.1.5 Visando à execução do objeto deste, o contratado (a) obriga-se a:
6.1.5.1 Utilizar materiais, equipamentos, ferramentas e acessórios necessários para a perfeita execução do serviço a ser
realizado;
6.1.5.2 Assumir integralmente os serviços contratados, nos termos da legislação vigente;
6.1.5.3 Concluir as atividades antes da realização do evento, para que não cause transtornos ao TRE/AM;
6.1.5.4 Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de
habilitação e qualificações exigidas para a contratação;
6.1.5.5 Permitir ao TRE/AM, a fiscalização da confecção do referido serviço;
19/03/2025, 15:45 SEI/TRE-AM - 0000379514 - Termo de Referência (TR)
file:///C:/Users/039174112259/Downloads/Termo de Referência (TR) (SEI nº 0000379514).html 2/5
6.1.5.6 Comunicar ao TRE/AM, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente, prestando esclarecimentos sempre que
solicitado.
6.1.6 Apresentar, no ato da assinatura do Contrato, os documentos abaixo relacionados:
6.1.6.1 Declaração quanto ao exercício ou não de cargo, função ou emprego público;
6.1.6.2 Carteira de Identidade;
6.1.6.3 C.P.F; 6.1.6.4 PIS ou PASEP;
6.1.6.5 Comprovante de Inscrição no INSS (NIT);
6.1.6.6 Título Eleitoral e certidão de quitação eleitoral;
6.1.6.7 Certificado Militar;
6.1.6.8 Curriculum vitae;
6.1.6.9 Declaração de dependentes, se houver;
6.1.6.10 Certidões Cível e Criminal, da Justiça Federal e Justiça Estadual.
 
7 - OBRIGAÇÕES DO CONTRATATANTE
 
7.1 Visando à execução do objeto deste Termo de Referência, o TRE/AM obriga-se a:
7.1.1 Disponibilizar o espaço físico onde serão executados os referidos serviços contratados;
7.1.2 Permitir o acesso do(a) contratado(a), para execução dos serviços;
7.1.3 Prestar as informações e esclarecimentos que venha a ser solicitadas pelo(a) contratado(a).
7.1.4 Promover através de fiscal designado o acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços, anotando em registro
próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte
do(a) contratado(a).
7.1.5 Cumprir as regras e condições expostas neste Termo de Referência, permitindo a execução do objeto de modo eficiente,
fornecendo os meios e condições para que o(a) contratado(a) possa executar suas obrigações.
7.1.6 Requisitar o fornecimento previsto e exigir do(a) contratado(a) o fiel cumprimento dos deveres e obrigações mencionadas neste
termo de referência.
 
8 – DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
 
8.1 A Administração deverá designar servidor pertencente a Comissão do Programa de Qualidade de Vida – QUALIVIDA para atuar como
Gestor do Contrato, que terá a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar sua execução, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto
nº 2.271/97, devendo executar, ainda, as seguintes atividades:
8.2 O(a) contratado(a) deverá executar os serviços com estrita observância da legislação em vigor, normas técnicas e regulamentares,
bem como nas disposições deste Termo de Referência e do Contrato a ser firmado;
8.3 São atribuições do(a) contratado(a) na função de Regente do Coral/TRE/AM, promover os ensaios, dirigir o grupo nas apresentações,
assumir a responsabilidade pela eficiência artística nas apresentações, e ainda:
8.3.1 Ministrar cursos e oficinas de prática e técnica vocal, visando desenvolver a afinação vocal, dicção, técnicas de respiração, etc.;
8.3.2 Elaborar e apresentar a(o) Fiscal do Contrato para reprodução e distribuição entre os coralistas apostilas sobre técnicas vocais,
canto coral e música, bem como partituras e demais material de apoio;
8.3.3 Desenvolver a formação teórico-musical através de aulas expositivas e de exercitação de solfejos de percepção auditiva, bem
como o aperfeiçoamento técnico vocal, impostação da voz e califasia;
8.3.4 Apresentar repertório a(o) Fiscal do Contrato para aprovação, com a devida antecedência, quando das apresentações do Coral,
compreendendo obras de literatura musical nacional e universal, música erudita, clássica, sacra, música popular brasileira, música
popular regional, folclore nacional, folclore regional, dentre outros;
8.3.5 Estar atento(a) ao progresso do Coral, prevendo e interpretando os diversos rumos que o mesmo pode seguir, a fim de
direcioná-lo conscientemente;
8.3.6 Motivar e incentivar o Coral durante os ensaios, de forma a obter êxito nas apresentações;
8.3.7 Utilizar técnicas músico-teatrais e de expressão corporal a fim de contribuir para a ampliação da consciência corporal, da voz e
da expressão, sempre em consonância com as finalidades do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho.
8.4 Os serviços serão prestados nos períodos, dias e horários estabelecidos na Proposta, obedecendo ao cumprimento mínimo de 01
(uma) hora por ensaio e, extraordinariamente, havendo necessidade, quando das apresentações do Coral, mediante convocação do(a)
Fiscal do Contrato, com prévia autorização da Administração Superior do TRE/AM, sendo executado da seguinte forma:
8.4.1 Coral – 02 (dois) ensaios por semana;
19/03/2025, 15:45 SEI/TRE-AM - 0000379514 - Termo de Referência (TR)
file:///C:/Users/039174112259/Downloads/Termo de Referência (TR) (SEI nº 0000379514).html 3/5
8.5 As apresentações irão ocorrer nas dependências do TRE/AM, ou em outros locais a livre escolha da Instituição Contratante, desde que
sejam voltadas para o fim a que se destina: ensaios do Coral para Cantata na Confraternização Natalina.
 
9. DA VIGÊNCIA
 
9.1 O presente Contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação do seu respectivo termo no Diário Oficial da
União.
9.2 Por se tratar de serviço pontual, específico para atender à demanda natalina não caberá prorrogação do contrato.
9.3 Em caráter excepcional, mediante autorização da autoridade superior e devidamente justificado, o prazo de vigência do presente
contrato poderá ser prorrogado em até 12 (doze) meses, conforme faculta o Art. 57, § 4º da Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores (Lei n.
14.133/2021, Art. 105, Art. 106, I e II, Art. 107).
9.4 Para que o presente contrato seja prorrogado devem ser preenchidos todos os requisitos abaixo enumerados e autorizado formalmente
pela autoridade competente:
9.4.1 Estar formalmente demonstrado que a forma de prestação dos serviços tem natureza continuada;
9.4.2 Relatório que discorra sobre a execução do contrato, com informações de que os serviços tenham sido prestados regularmente;
9.4.3 Justificativa e motivo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na realização do serviço;
9.4.4 Comprovação de que o valor do contrato permanece economicamente vantajoso para a Administração;
9.4.5 Manifestação expressa do (a) contratado (a) informando o interesse na prorrogação;
9.4.6 Comprovação de que o contratado mantém as condições iniciais de habilitação.
 
10. DAS DEDUÇÕES LEGAIS
 
10.1 Do valor do serviço a ser contratado serão deduzidos:
10.1.1 11% (onze por cento) ao Instituto Nacional de Seguridade Social INSS, nos termos da IN/INSS/DC n.º 100, de 18 de dezembro
de 2003.
 
11. DOS ENCARGOS DO TRE/AM
 
11.1 O TRE/AM é responsável pelo recolhimento mensal referente a 11% (onze por cento) do valor contratado, ao Instituto Nacional de
Seguridade Social – INSS, na forma da legislação vigente.
 
12. DA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL
 
12.1 Por força do art. 117, da Lei 14.133/2021 e da IN/MPDG nº 05/2017, todo contrato, incluídas as Notas de Empenho devem ter sua
execução acompanhadas e fiscalizadas por servidor formalmente designado para tanto (Portaria).
12.2 O Fiscal é responsável por exigir do(a) Contratado(a) o cumprimento das regras estabelecidas no TR e Contrato, registrando todas as
ocorrências relacionadas.
12.3 O Fiscal também é responsável pelo Atesto de Notas Fiscais (tanto físico, quanto eletrônico), bem como pela liquidação da despesa
correspondente ao serviço prestado.
 
13. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
 
Este Termo de Referência nº 03/2024 refere-se à base jurídica que permite a contratação direta de um regente especializado para
o Coral do TRE-AM. Essa contratação ocorre por meio de inexigibilidade de licitação, conforme estabelece o art. 74, inciso II da Lei nº
14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A referida norma legal prevê que a contratação de um profissional do setor artístico, seja diretamente ou por meio de representante
exclusivo, dispensa o processo licitatório desde que esse profissional seja reconhecido por sua especialização, comprovada pela crítica
especializada ou pela opinião pública.
Esse artigo é relevante aqui porque o regente do coral desempenha uma função de caráter artístico específico que envolve
habilidades técnicas e experiência especializada, que não são facilmente comparáveis entre vários fornecedores. A interpretação e
execução de repertórios musicais requerem não apenas o conhecimento técnico da música, mas também uma sensibilidade artística que
se alinha ao perfil do evento do TRE-AM, como a Confraternização Natalina.
Ao utilizar essa fundamentação, garante-se que a escolha do profissional respeite os critérios legais, viabilizando a contratação de
um regente com as habilidades e o reconhecimento necessário para cumprir as expectativas de um evento institucional de alta relevância,
sem a necessidade de um processo competitivo de licitação. Isso reforça a escolha pela qualidade e adequação do serviço ao propósito do
evento e aos valores institucionais.

Manaus-AM, 14 de novembro de 2024.
19/03/2025, 15:45 SEI/TRE-AM - 0000379514 - Termo de Referência (TR)
file:///C:/Users/039174112259/Downloads/Termo de Referência (TR) (SEI nº 0000379514).html 4/5

Paulo Cezar Marques Gusmão
Assistente FC III NSA

                                 De acordo:
Elcicléia Terezinha Neves Medella
Coordenadora do Qualivida

 

 
 
ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO
 
ITEM QTD. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
1 10 (dez) ensaios de 1h de duração,
dos quais 9 são para aprendizagem e 1
(um) ensaio geral, um dia antes da
apresentação.
33.90.36.06
 
Prestação do serviço de regência do
Coral do TRE-AM.

 

 
Documento assinado eletronicamente por PAULO CEZAR MARQUES GUSMAO, Técnico Judiciário, em 21/11/2024, às 09:57, conforme art. 1º,
III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-am.jus.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000379514 e o código CRC ECD34924.
Processo nº 0018578-54.2024.6.04.0000 Nú mero Geral: 0000379514 versã o: 10
Criado por 008751742399, versão 10 por 008751742399 em 21/11/2024 09:57:11.
19/03/2025, 15:45 SEI/TRE-AM - 0000379514 - Termo de Referência (TR)
file:///C:/Users/039174112259/Downloads/Termo de Referência (TR) (SEI nº 0000379514).html 5/5