PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 03/2024 
SEPLOG/COCEL/TRE-AM 

FORNECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO 

Manaus 
2024 

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1. OBJETO ............................................................................................................................... 3 
2. LEVANTAMENTO DE MERCADO ......................................................................................... 3 
3. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO ......................... 3 
4. SOBRE FRACIONAMENTO EM LOTES ................................................................................. 3 
5. RESULTADOS PRETENDIDOS .............................................................................................. 4 
6. REQUISITOS NECESSÁRIOS À EMPRESA ............................................................................. 4 
7. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS.......................................................................................... 4 
8. RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE ............................................................................ 5 
9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA ......................................................................................... 5 
10. PAGAMENTO ...................................................................................................................... 6 
11. FISCALIZAÇÃO .................................................................................................................... 6 
12. DOCUMENTAÇÃO .............................................................................................................. 7 
13. FORMAÇÃO DE PREÇOS ..................................................................................................... 7 
14. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ............................................................................................. 7 
15. VIGÊNCIA E EXECUÇÃO ...................................................................................................... 7 

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1. OBJETO 
1.1. Contratação de empresa para o FORNECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO, 
conforme especificado na tabela 01 do item 1.2 deste termo de referência, com 
aquisição sob demanda, a fim de atender à demanda adicional de combustível nas 
operações de logística de difícil acesso do município de Carauari e imediações, 
durante a realização das Eleições Municipais de 2024. 
1.2. Para efeito de contratação seguem os quantitativos necessitados: 
TABELA 1 - ESPECIFICAÇÃO 
ITEM DESCRIÇÃO CATMAT UN. DE 
MEDIDA 
QTDE 
ESTIMADA 
01 QUEROSENE DE AVIAÇÃO QAv (JET-A1) 369943 Litros 7.000 
1.3. O querosene de aviação deve seguir as especificações determinadas pela Agência 
Nacional do Petróleo (ANP), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela 
Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ONU). 

2. LEVANTAMENTO DE MERCADO 
2.1. O levantamento de mercado encontra-se pormenorizado em Tópico específico dos 
Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 
3. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 
3.1. A fundamentação da modalidade de contratação e de seus quantitativos encontra-se 
pormenorizada no Item “VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO” dos 
Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 
3.2. O Objeto deste Contrato NÃO está previsto no Plano de Contratações Anual: 
4. SOBRE FRACIONAMENTO EM LOTES 
Em virtude da maior facilidade de gerenciamento das ações, haverá apenas uma 
proposta, não havendo divisão em lotes. 

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5. RESULTADOS PRETENDIDOS 
5.1. Pretende-se por meio desta contratação viabilizar a operação de apoio logístico na 
região de Carauari e imediações, atendendo às comunidades de difícil acesso 
informadas pelos cartórios eleitorais para emprego de aeronaves de asa rotativa 
(helicópteros). 
5.2. Prestar serviços de excelente qualidade. 
5.3. Prestar apoio logístico aos locais de votação de difícil acesso nas Eleições 2024; 
6. REQUISITOS NECESSÁRIOS À EMPRESA 
6.1. A empresa necessita ter certificado para operar com venda de combustíveis de 
aviação na cidade de Carauari, certificado este emitida pela ANP. 
7. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS 
7.1. Fornecimento de combustível de aviação (Querosene de Aviação – Qav) para o 
Exército Brasileiro com o objetivo de viabilizar a operação de apoio logístico a ser 
realizada no município de Carauari e demais rotas nas imediações. 
7.2. O início da prestação do serviço de abastecimento deve ser realizado em até 5 (cinco) 
dias, contados da data do recebimento da Ordem de Serviço, em comum acordo com 
a Coordenadoria de Cadastro e Eleições – Seção de Planejamento e Logística, através 
dos telefones (92) 3632-4467 e/ou endereços eletrônicos (e-mail) cocel@tre-
am.jus.br / seplog@tre-am.jus.br. 
7.3. De acordo com planejamento logístico e a necessidade do CCOp, o abastecimento do 
querosene aviação será realizado no seguinte endereço: 
Aeroporto do município de Carauari 

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8. RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE 
8.1. Prestar informações e esclarecimentos pertinentes e necessários que venham a ser 
solicitados pelo representante da CONTRATADA; 
8.2. Efetuar os pagamentos à CONTRATADA nos prazos previstos na legislação em vigor, 
após o cumprimento das formalidades legais; 
8.3. Emitir o aceite do objeto contratado após verificação das especificações, rejeitando 
o que não estiver de acordo, por meio de notificação à CONTRATADA; 
8.4. Assegurar o acesso do pessoal autorizado aos representantes da CONTRATADA, 
devidamente identificados, aos locais onde devam executar os serviços, tomando 
todas as providências necessárias; 
8.5. Nomear o gestor que será responsável pelo acompanhamento/fiscalização dos 
serviços prestados pela CONTRATADA, bem como pelo atesto dos serviços realizados; 
8.6. Efetuar a solicitação dos serviços, em dias úteis, no horário compreendido entre 
08:00 e 18:00 horas; 
8.7. Relacionar-se com a contratada exclusivamente por meio de pessoa por ela indicada. 
9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 
9.1. Prestar os serviços em estrita conformidade com as especificações constantes deste 
Termo, e no que forem aplicáveis, de acordo com as normas vigentes da ABNT e ANP 
- Agência Nacional do Petróleo ou legislação específica aplicável; 
9.2. Substituir e/ou refazer, às suas expensas, todo e qualquer serviço que estiver em 
desacordo com as especificações (e/ou aquele em que for constatado dano em 
decorrência de transporte ou acondicionamento), após a notificação formal do 
CONTRATANTE; 
9.3. Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas para sua contratação; 
9.4. Arcar com todas as despesas diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das 
obrigações assumidas sem qualquer ônus adicional para o CONTRATANTE; 
9.5. Responsabilizar-se integralmente pelo fiel cumprimento do objeto contratado, 
prestando todos os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, cujas 

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reclamações se obriga a atender; 
9.6. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, cujas 
reclamações se obriga a atender; 
9.7. Atender às demais solicitações administrativas da CONTRATANTE, que não envolvam 
o fornecimento do combustível, no período de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 
18:00 horas; 
9.8. Corrigir falhas de abastecimento demandados pela Coordenadoria de Logística, não 
aceitos pelo contratante nos prazos estipulados nas especificações deste termo de 
referência, contados do aviso da rejeição; 
9.9. Possuir autorização da Agência Nacional do Petróleo para prover o serviço descrito 
neste termo de referência. 
10. PAGAMENTO 
10.1. Para a consecução dos objetivos constantes neste Termo de Referência, o TRE 
procederá o pagamento a ser disponibilizado no Programa de Trabalho PLEITOS 
ELEITORAIS – Despesa Agregada - TRANSPORTE DE MATER. SERVID. LOCAIS DIFÍCIL 
ACESSO 1º TURNO; 
10.2. O pagamento será realizado em até 05 (cinco) dias úteis a contar do atesto da 
Nota Fiscal, salvo quando houver pendência de liquidação de qualquer obrigação 
financeira que for imposta à CONTRATADA, em virtude de penalidade ou 
inadimplência, depois de executados os serviços, por meio de depósito em 
contracorrente, mediante Ordem Bancária. 
10.3. A Nota Fiscal deverá ser apresentada devidamente preenchida e discriminada, 
em nome do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, CNPJ nº 05.959.999/0001-14 
e remetida via protocolo ao fiscal nomeado para acompanhamento dos serviços. 
11. FISCALIZAÇÃO 
11.1. Os fiscais do Contrato serão nomeados por meio de comissão para o fim 
específico. 

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12. DOCUMENTAÇÃO 
12.1. A contratada deverá apresentar CERTIFICADO DE POSTO REVENDEDOR 
AUTORIZADO emitido pela ANP. 
13. FORMAÇÃO DE PREÇOS 
13.1. A composição dos preços ocorrerá em consonância com a Planilha Formação 
de Preços abaixo. 
Formação de preços 
ITEM DESCRIÇÃO Un. de 
Medida 
Vlr Unit Vlr Total 
01 QUEROSENE DE AVIAÇÃO QAv (JET-A1) Litros R$ R$ 
14. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 
14.1. A Contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas no Título IV – 
Das irregularidades, Capítulo I – Das infrações e Sanções administrativas, da Lei 
14.133/2021, a serem aplicadas pela autoridade competente do TRE-AM, conforme 
a gravidade do caso, assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, sem 
prejuízo do ressarcimento dos danos porventura causados à Administração e das 
cabíveis cominações legais. 
15. VIGÊNCIA E EXECUÇÃO 
15.1. O contrato terá vigência e execução desde a data de assinatura até o dia 
15/10/2024. 
Manaus, 13 de setembro 2024. 

Marcelo Jodson Sussuarana Lira 
Coordenador de Cadastro e Eleições