TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Avenida André Araújo, nº 200 - Bairro Aleixo - CEP 69060-000 - Manaus - AM - www.tre-am.jus.br

TERMO DE REFERÊNCIA (TR)

1.	DEFINIÇÃO DO OBJETO

1.1.	Este Termo de Referência tem por objeto a parametrização das informações necessárias à contratação de serviço de buffet e ornamentação para atender 100 (cem) pessoas no café da manhã, e 30 (trinta) pessoas no almoço, objetivando subsidiar a visita institucional da Ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
1.2.	O evento será realizado no dia 30 de julho de 2024, no 4º andar do Prédio Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), com início às 9h para o café da manhã, e 12h para o almoço.
1.3.	O evento contará com a presença de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), membros do pleno do TRE-AM, secretários do TRE-AM, juízes eleitorais da capital, governador, senadores e convidados da Justiça Eleitoral do Amazonas.
1.4.	Código dos serviços:
1.4.1.	CATSER 12807: Buffet.
1.4.2.	CATSER 3697: Kit's lanches.
1.4.3.	CATSER 17329: Floricultura (ornamentação)

2.	FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

2.1.	O presente termo de referência tem como objetivo a contratação de serviço de buffet com ornamentação para a realização de um café da manhã regional e um almoço por ocasião da visita institucional da Ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas. A visita tem como propósito reunião com a Presidente do TSE para debater a estiagem e as dificuldades de transporte de urnas na região do Amazonas e abordar as condições das votações em comunidades indígenas e localidades de difícil acesso.
2.2.	A solução adotada de contratação dos serviços identificados no item 2, é a única solução possível, pois o TRE-AM não dispõe de meios próprios para fazer frente às necessidades existente para execução do buffet.
2.3.	A ação encontra-se diretamente relacionada à missão deste TRE-AM, de garantir a legitimidade do processo eleitoral para fortalecer a democracia, levando a Justiça Eleitoral mais próximo de todos, com objetivo de:

a.	Aprimorar o processo eleitoral;
b.	Facilitar o acesso à Justiça Eleitoral;
c.	Prestar serviços de excelência;
d.	Combater eventual influência de notícias falsas sobre o resultado do pleno eleitoral

3.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

3.1.	São requisitos da contratação:

3.1.1.	O fornecimento de cardápio para café da manhã, para servir 100 (cem) pessoas, contendo no mínimo os itens abaixo:

M E N U

BEBIDAS:
•	Café
•	Leite
•	Chocolate quente
•	Sucos naturais (cupuaçu, maracujá, manga, abacaxi)
•	Chás (gelados e quentes)

PÃES E BOLOS:
•	Baguetes recheadas com peito de peru, mussarela e pasta de queijo

•	Pão de queijo
•	Sanduiche natural de frango no pão integral com pasta de ricota
•	Bolo de laranja
•	Bolinho de chuva com doce de leite
•	Mini folhados de queijo
•	Croissant natural com recheio de pasta de palmito
•	Cesta de pães e torradas especiais

REGIONAIS:
•	Mini francês com tucumã e queijo coalho
•	Mingau de banana com tapioca
•	Tapiocas na manteiga
•	Chips de banana da terra
•	Bolo de macaxeira
•	Macaxeira, cará e banana cozidos

OUTROS:
•	Tábua de frutas
•	Crepiocas caprese
•	Iogurtes
•	Geleias
•	Pastas de queijo e frango
•	Petit four de castanha do Brasil
•	Chips de raízes (macaxeira, cará e batata doce)
•	Frutas regionais in natura
•	Beiju de tapioca
•	Pé de moleque regional
•	Açaí com farinha de tapioca

3.2	O fornecimento de cardápio para o almoço, para servir 30 (trinta) pessoas, contendo no mínimo os itens abaixo:

ENTRADAS:
•	Mini pirarucu à casaca
•	Caldinho de tucupi com jambu
•	Casquinha de caranguejo

SALADAS:
•	Alface americana, rúcula, acelga, queijo branco, tomates cereja servidos com molho de mostarda, mel e limão
•	Legumes ao forno com ervas
•	Salada de manga com nozes ao molho de iogurte natural

QUENTES:
•	Filé mignon ao molho de vinho
•	Filé de Pirarucu ao molho de alcaparras
•	Frango a rolê com recheio de legumes ao molho de queijos

ACOMPANHAMENTOS:
•	Arroz branco
•	Arroz à piamontese

•	Farofa com fios de cebola crocante
•	Farofa ovinha

SOBREMESAS:
•	Bananas flambada acompanhadas de sorvete de camu camu
•	Frutas laminadas
•	Taça gelada de maracujá com manga e cobertura de chantily
•	Creme de cupuaçú, com geleia da fruta e calda de chocolate amargo

BEBIDAS:
•	Água mineral com e sem gás
•	Refrigerantes (Coca-cola, Coca-cola Zero, Baré, Fanta)
•	Suco Natural (no minímo 3 sabores)

3.3	O fornecimento de kits lanches, para servir 10 (dez) pessoas, contendo no mínimo os itens abaixo:

KIT LANCHE:
•	Frutas (banana, maçã, pera e uva)
•	Sanduíche ciabatta integral com peito de peru e mussarela de bufala
•	Quadradinhos de brownie

BEBIDAS:
•	Água
•	Suco em caixinha
•	Refrigerante

3.4	O fornecimento de itens para a ornamentação de ambos os eventos, contendo no mínimo os itens abaixo:

FLORICULTURA:
•	17 centros de mesas em flores naturais
•	03 arranjos de Buffet em flores naturais

3.4.1.	O fornecimento de louças em porcelana, inox e vidro de primeira qualidade;
3.4.2.	A montagem e desmontagem do buffet.
3.4.3.	A ornamentação do local do evento com o fornecimento dos ornamentos.
3.4.4.	A data do evento será no dia 30 de julho de 2024, às 9h para o café da manhã, e 12h para o almoço.
3.4.5.	A contratação se dará por lote único, considerando a correlação dos materiais, não havendo vantagem em realizar a separação por itens.

4.	MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

4.1.	A execução do objeto consiste na prestação de serviço de ornamentação e buffet, conforme cardápios constantes no item anterior.
4.2.	Serão disponibilizados a quantidade de garçons necessários para auxiliar na execução dos serviços, estando o preço do profissional já incluso no valor do buffet.
4.3.	Os serviços serão executados no 4º andar do prédio Sede do TRE-AM, situado à Av. André Araújo, n. 200, bairro Aleixo, Manaus/AM.
4.4.	Data do evento: 30 de julho de 2024, às 9h para o café da manhã e às 12h para o almoço.

Obrigações Do Contratante
4.5.	São obrigações do Contratante:
4.5.1.	Acompanhar a execução do objeto deste Termo de Referência, nos seus termos qualitativos e quantitativos, atestando as faturas no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis do seu recebimento.

4.5.2.	Efetuar o pagamento devidamente atestado pela unidade solicitante, no prazo estabelecido neste Termo de Referência e fornecer as informações relativas à retenção de impostos incidentes sobre o fornecimento, sempre que solicitado.
4.5.3.	Aplicar as sanções cabíveis, em razão de descumprimento do objeto contratual.

Obrigações Da Contratada
4.6.	São obrigações da Contratada:
4.6.1.	Responsabilizar-se por todos os encargos tributários, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes do fornecimento, bem como, pelos danos diretos e indiretos, causados à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na entrega do material, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o acompanhamento pela Administração do TRE-AM.
4.6.2.	Ser sediada ou possuir filial e/ou representação no Município de Manaus-AM.
4.6.3.	Manter quadro de pessoal suficiente para atendimento dos serviços.
4.6.4.	Apresentar seus funcionários, na execução dos serviços, devidamente identificados com crachás, com os mínimos requisitos de higiene pessoal, não será permitida a entrada de funcionário usando camiseta regata, bermudas, shorts ou outro vestuário inadequado.
4.6.5.	Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, o objeto deste Termo de Referência, nem subcontratar qualquer dos serviços a que está obrigada, sem prévio assentimento por escrito do Contratante.
4.6.6.	Colocar à disposição da Contratante um telefone de pronto atendimento.

5.	MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO

5.1.	O acompanhamento da execução, nos seus termos quantitativo e qualitativo dar-se-á pelo Fiscal do Contrato, que terá a responsabilidade de acompanhar a conformidade do fornecimento, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do objeto contratado, de acordo com o disposto no art. 117 da Lei n. 14.133/2021, devendo executar, ainda, as seguintes atividades, dentre outras:
5.1.1.	Registrar as ocorrências relacionadas com o fornecimento, adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento.
5.1.2.	Comunicar à Contratada os fatos que exijam medidas corretivas.
5.1.3.	Comunicar à autoridade superior da Administração, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a ocorrência de fatos que exijam decisões e/ou providências que ultrapassem a sua competência.
5.1.4.	Realizar a liquidação de despesa da prestação do serviço.

6.	CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO

6.1.	Pela execução do serviço contratado, o Contratante pagará à Contratada o valor acordado, em conformidade com os termos e especificações constantes neste Termo de Referência sem qualquer ônus ou acréscimo.
6.2.	O pagamento será realizado em até 5 (cinco) dias úteis a contar do atesto da Nota Fiscal, salvo quando houver pendência de liquidação de qualquer obrigação financeira que for imposta à Contratada, em virtude de penalidade ou inadimplência, depois de executados os serviços, por meio de depósito em conta corrente, mediante Ordem Bancária.
6.3.	O atesto na Nota Fiscal pela fiscalização ocorrerá no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.
6.4.	A Nota Fiscal deverá ser apresentada devidamente preenchida e discriminada, em nome do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, CNPJ n. 05.959.999/0001-14 e remetida via protocolo ao fiscal nomeado para acompanhamento dos serviços.
6.5.	Para fazer jus ao pagamento pelos serviços efetivamente realizados, a Contratada deverá encaminhar ao TRE/AM, os seguintes documentos:
a)	Carta de solicitação de pagamento (Anexo II);
b)	Nota fiscal;
c)	Prova de opção pelo simples nacional, art. 6º da Instrução Normativa SRF n. 1540, de 05 de janeiro de 2015 (simples nacional), se for o caso;
d)	Certificado de regularidade do FGTS (CRF);
e)	Certidão negativa de débitos relativos aos Tributos Federais e à dívida ativa da União;
f)	Certidão negativa de débitos trabalhistas.

6.6.	Caso a Contratada não encaminhe os documentos elencados no item anterior, será notificada para apresentação daquilo que faltar, não recaindo ao Contratante a responsabilidade pelo atraso no pagamento.
6.7.	O CNPJ constante da nota fiscal e de todos os documentos dos quais deva constar deve ser o mesmo indicado no preâmbulo do Contrato, na proposta comercial apresentada por ocasião da licitação e na nota de empenho;
6.8.	O pagamento não ocorrerá enquanto pendente de liquidação qualquer débito referente à eventual irregularidade, inadimplência ou penalidade aplicada;
6.9.	Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamentos provocados exclusivamente pelo TRE/AM, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, e os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação da seguinte fórmula:

I= (TX/100)
EM = I x N x VP, onde:
I= Índice de atualização financeira;
TX = Percentual da taxa de juros de mora atual; EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso.

7.	FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR

7.1.	Considerando o valor estimado do serviço, verifica-se a possibilidade de contratação direta, por dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021.
7.2.	Considerando, também, a proximidade da data do evento e a necessidade de contratação de empresa local para a realização do serviço, verifica-se a inviabilidade da adoção do Sistema de Dispensa Eletrônica para a efetivação da contratação. Desta forma, sugere-se a consulta direta ao mercado local.

8.	ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

8.1.	O preço médio da contratação será estimado após pesquisa de preço a ser realizada junto ao mercado especializado local.
8.2.	A metodologia adotada para obtenção do preço estimado será a média aritmética, considerando o mínimo de 03 (três) propostas.

9.	ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

9.1 As despesas decorrentes da execução do contrato não tem previsão orçamentaria nesta Unidade.

10.	DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1.	A Contratada poderá ser responsabilizada administrativamente pelas infrações que cometer, por ação ou omissão, em especial, pelas infrações constantes no art. 155 da Lei
n. 14.133/2021.
10.2.	Poderão ser aplicadas ao responsável por infrações administrativas as sanções definidas no art. 156 da Lei n. 14.133/2021, garantido à Contratada o contraditório e a ampla defesa.

Manaus, AM, (Assinado Eletronicamente)

MARCO ANTÔNIO DE BELÉM PEREIRA
Assessoria de Cerimonial da Presidência - ASCEP

ANEXO I
PROPOSTA COMERCIAL (Modelo)

Proposta que faz a empresa 	, inscrita no CNPJ sob o n. 	, portadora da Inscrição Estadual n. 	, situada na cidade de 	, na Rua/Av./Trav.
	, n. 	, bairro 	, CEP 	, nos termos do Edital de Pregão n. 	, no valor global de R$ 	 (	).

ITEM	
DESCRIÇÃO	
QUANT.	
UNIDADE	VALOR UNITÁRIO (R$)	VALOR TOTAL (R$)	
1	Serviço de buffet para café da manhã, cardápio conforme consta no Termo de Referência.	100	Unidades			

2	Serviço de buffet para o almoço, cardápio conforme consta no Termo de Referência.	30	Unidades			
3	Kits lanches conforme consta no Termo de Referência.	10	Unidades			
4	Ambientação e Floricultura conforme consta no Termo de Referência.	1	Serviço			

VALOR GLOBAL DA PROPOSTA (R$)		

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

MEIOS DE CONTATO
Fone:
Fax:
E-mail:

DADOS BANCÁRIOS
Nome do Banco:
Código do Banco:
Nome da Agência:
Código da Agência Número da Conta-Corrente

DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE DA EMPRESA QUE ASSINARÁ O TERMO DE CONTRATO
Nome Completo:
Profissão:
CPF:
Nº da Carteira de Identidade:
Órgão Expedidor da Carteira de Identidade: Data de Expedição da Carteira de identidade: Domicílio (Com endereço completo):
Cargo na Empresa:

OUTROS DADOS RELATIVOS À PROPOSTA
Prazo de Validade: 60 (sessenta) dias.

Documento assinado eletronicamente por MARCO ANTONIO DE BELEM PEREIRA Coordenadora, em 25/07/2024, às 15:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-am.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000254643 e o código CRC 26025764.

Processo nº 0011634-36.2024.6.04.0000	Nú mero Geral: 0000254643 versão: 46