TERMO DE REFERÊNCIA

1	OBJETO

1.1	Este Termo de Referência tem por objeto a parametrização das informações necessárias à realização de procedimento licitatório na modalidade pregão, visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo – Material Elétrico e Eletrônico, de acordo com as seguintes condições, especificações e quantidades.

1.2    A aquisição em tela refere-se à materiais do tipo comum, comercializados de maneira ordinária por empresas que operam no ramo objeto deste Termo de Referência.

1.3	Os valores necessários ao custeio da despesa deverão ser definidos mediante pesquisa de preços, atendendo-se às referências e quantitativos contidos neste termo de referência e seus anexos, cuja licitação será realizada individualmente pela modalidade menor preço por item.

1.4 	Os materiais cujos preços serão registrados encontram-se relacionados, especificados e quantificados no “QUADRO 1 e 2” e o resumo contendo os lotes de aquisição encontra-se no “QUADRO 3”, constantes no Anexo I.

1.5	O registro de preços terá validade de 12 (doze) meses a contar da publicação do extrato da ata de registro de preços no DOU.

2	JUSTIFICATIVA 

2.1	O registro de preços listados no Anexo I visa garantir o pronto atendimento dos materiais para realização de manutenções preventivas e corretivas nas Unidades Administrativas do TRE-AM (Capital e Interior). Destina-se também, ao atendimento de demandas inerentes ao tipo de material relacionadas a realização dos pleitos eleitorais ordinários e ou suplementares. 

2.2	As quantidades relacionadas visam à manutenção e fornecimento durante o período de 12 (doze) meses, evitando a manutenção de estoques elevados ou o não atendimento de requisições por falta de materiais nos estoques, pelo que o registro de preços se mostra como a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício.

2.3	A solicitação foi elaborada a partir do estudo de necessidade de ressuprimento de materiais, realizado pelas Seções de Gestão de Almoxarifado e de Serviços Prediais.

2.4	A aquisição dos itens descritos no quadro 1 (itens 01 a 03), por marcas e referências definidas, visa garantir a manutenção da padronização já existente e encontra amparo no art. 15, inciso I da Lei 8.666/93, por se tratar de reposição de peças originais que fazem parte de um sistema/materiais já existentes.

3	PRAZO DE ENTREGA

3.1	O prazo de entrega dos materiais deverá ser de até 40 (quarenta) dias corridos a contar da data de retirada da correspondente Nota de Empenho.
	
3.2	O prazo previsto no item anterior, bem como aqueles constantes no capítulo 7 deste Termo, admitem prorrogação somente nos casos previstos nos incisos I a VI do § 1º do Art. 57 da Lei n. 8.666/93, devendo ser requerida por escrito, justificadamente, e apresentada até o último dia dos referidos prazos.

4 	LEGISLAÇÃO E NORMAS APLICÁVEIS

4.1	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos, e suas alterações.

4.2	Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 – Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93.

4.3	Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Institui modalidade de licitação denominada pregão.
4.4 Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 – 
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
4.5	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

4.6	Instrução Normativa nº 40, de 22/05/2020 – Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.

5	CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

5.1	Estar em pleno gozo da capacidade de contratar com a Administração Pública Federal, em conformidade com os ditames da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

5.2     A comprovação do preenchimento das condições para participação poderá ser efetuada mediante consulta ao Cadastro Unificado de Fornecedores do Governo Federal – SICAF, ou mediante apresentação da documentação pertinente, que será verificada no momento da análise da documentação no certame licitatório.
6	 CONDIÇÕES GERAIS DO FORNECIMENTO
6.1	A entrega dos materiais deverá efetuar-se na Comissão Permanente de Recebimento de Material (CPRM) do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, localizada no 1º andar do Edifício Sede, situada na Avenida André Araújo, 200, Bairro Aleixo, Manaus-AM, de segunda a sexta-feira, no horário das 9:00 às 13:00 horas.
6.2	Havendo alteração no horário e/ou no endereço de entrega, sem alteração do município, o mesmo será informado/disponibilizado no momento da entrega da Nota de Empenho.
6.3	Os materiais definidos, neste Termo, deverão ser novos e sem utilização anterior, originais e de boa qualidade, livres de defeitos, imperfeições e outros vícios que impeçam ou reduzam sua usabilidade, observando rigorosamente as características especificadas, devendo ser apresentados nas embalagens originais dos fabricantes, adequadas para proteger seu conteúdo contra danos durante o transporte até o local de entrega e posterior armazenamento.

7 - RECEBIMENTO DOS MATERIAIS
7.1	Os materiais serão recebidos provisoriamente pela Comissão Permanente de Recebimento de Material – CPRM, mediante Nota Fiscal, não sendo recebidos se estiverem desacompanhados do referido documento, a CPRM verificará as etiquetas com as especificações dos produtos e o conteúdo das embalagens, a fim de certificar sua regularidade.
7.2 	Não será recebido material divergente quanto à especificação informada na proposta de preços da empresa vencedora, apresentada de acordo com as especificações constantes neste termo de referência.
7.3	O recebimento do material será recusado, ainda, total ou parcialmente pela CPRM se, no momento da entrega, estiver em desconformidade com as especificações deste termo. Haverá recusa, de plano, caso os produtos entregues demonstrem apresentar defeitos, falhas ou imperfeições que impeçam sua utilização.
7.4 	No caso de recusa no recebimento pela CPRM, devidamente justificada no ato da entrega, conforme disposto nos itens 7.2 e 7.3 deste Termo, caberá à contratada proceder à substituição/regularização até o último dia do prazo fixado no item 3.1. 
7.4.1	Os materiais que, em razão do volume/quantitativo e ou que necessitem de teste de funcionamento, não puderem ser inspecionados/testados individualmente pela CPRM, por ocasião do seu recebimento, estarão sujeitos à conferência posterior pela Seção de Almoxarifado. Ocasião pela qual serão avaliados e/ou testados durante os procedimentos referentes ao recebimento definitivo/aceite. 
	7.4.1.1	Caberá à CPRM indicar, no canhoto assinado da nota fiscal, que o material recebido estará sujeito à conferência posterior.
7.4.2	Os materiais que forem recusados durantes os procedimentos referentes ao recebimento definitivo/aceite deverão ser substituídos pela contratada nos prazos e termos contidos no Item 7.5.
7.5 	A observância de vícios ocultos que impeçam a utilização dos materiais mesmo que ocorrida após seu aceite e/ou pagamento, desde que dentro do seu prazo de validade e/ou prazo de garantia, implicará na obrigação de substituição por parte da Contratada, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da comunicação pelo TRE-AM. Por ocasião da substituição, a contratada procederá à retirada do material objeto da comunicação, devendo serem adotados os seguintes procedimentos:
	7.5.1	A Seção de Gestão de Almoxarifado irá notificar a contratada, comunicando da ocorrência, via e-mail, a partir do que iniciar-se-á a contagem do prazo de substituição.
	7.5.3	A contratada deverá retirar o material defeituoso, objeto da comunicação, somente após a sua substituição.
7.6	Ainda que se trate de empresa sediada em município diverso de Manaus, Estado do Amazonas, a contratada deverá proceder à entrega/substituição de forma a atender aos prazos previstos nos itens 3.1 e 7.5 deste Termo de Referência, ressalvadas as hipóteses previstas no item 3.2.
7.7	Após verificado o quantitativo e a equivalência dos materiais entregues, em relação às especificações contidas neste Termo de Referência e a realização dos testes de funcionamento, quando cabíveis, a Seção de Gestão de Almoxarifado do TRE-AM irá proceder ao seu recebimento definitivo/aceite/atesto, ocasião na qual encaminhará os documentos para pagamento, conforme a relação constante no item 11.3 deste Termo.
7.8	Das substituições previstas, neste Termo, não deverá decorrer nenhum ônus para o TRE-AM, correndo por conta da contratada todas as despesas, ônus e indenizações dela decorrentes, devendo providenciar toda a documentação necessária para a devolução/substituição.
7.9	A contratada que não proceder a retirada dos itens defeituosos, por ocasião da substituição, será notificada para procedê-lo no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da comunicação pelo TRE-AM.
	7.9.1	Encerrado o prazo previsto no item 7.9 o TRE-AM realizará o descarte dos materiais não retirados  pela contratada, não cabendo qualquer tipo de reclamação posterior.
	7.9.2     Considerando a natureza e ou volume do material, existindo custos para efetivação do descarte o TRE-AM emitirá Guia de Recolhimento da União–GRU no valor correspondente, cujo pagamento deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, após a regular notificação, sob pena de cobrança judicial.

8 – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

8.1	Acompanhar a execução do objeto deste Termo de Referência, nos seus termos qualitativos e quantitativos, atestando as faturas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis do seu recebimento.

8.2 	Efetuar o pagamento da Nota fiscal/fatura devidamente atestada pela unidade solicitante, no prazo estabelecido neste termo de referência e fornecer as informações relativas à retenção de impostos incidentes sobre o fornecimento, sempre que solicitado.

8.3	Aplicar as sanções cabíveis, em razão de descumprimento do objeto contratual.

9 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1	Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes do fornecimento, bem como pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na entrega dos materiais contratados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o acompanhamento pela Administração do TRE-AM.

9.2	Não subcontratar, no todo ou em parte, o objeto da contratação.

9.3	Comunicar ao contratante qualquer fato superveniente impeditivo da continuidade da contratação.

10 – ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO

10.1	O acompanhamento da execução, nos seus termos quantitativo e qualitativo dar-se-á pela Comissão Permanente de Recebimento de Material e pela Seção de Gestão de Almoxarifado, que terão a responsabilidade de acompanhar a conformidade do fornecimento, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do objeto contratado, de acordo com o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, devendo executar, ainda, as seguintes atividades, dentre outras:

10.1.1	Registrar as ocorrências relacionadas com o fornecimento, adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento.

10.1.2	Comunicar aos fornecedores os fatos que exijam medidas corretivas. 

10.1.3	Comunicar à autoridade superior do Contratante, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a ocorrência de fatos que exijam decisões e providências que ultrapassem a sua competência.

10.1.4	Atestar as Notas Fiscais/Faturas, confirmando o regular fornecimento dos materiais e encaminhá-las para Liquidação de Despesa, acompanhadas do Formulário relativo à Instrução Normativa TRE-AM nº 01, de 27 de junho de 2020, que estabelece os procedimentos preliminares à fase de liquidação de despesa, e dos demais documentos elencados no item 11.3 abaixo.

11	– PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

11.1	Pelo regular fornecimento do material, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas pagará à contratada os valores consignados na correspondente Nota de Empenho, em conformidade com os termos e especificações constantes neste Termo de Referência, sem qualquer ônus ou acréscimos.

11.2 	O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas efetuará o pagamento dos materiais por meio de crédito em conta corrente da empresa, mediante Ordem Bancária, em até 10 (dez) dias úteis contados a partir do registro da aceitação dos materiais constantes nas Notas Fiscais, desde que presente os documentos elencados no item 11.3 deste Termo de Referência.

11.3   Para fazer jus ao pagamento dos materiais devidamente contratados e efetivamente entregues, a contratada deverá entregar à Comissão Permanente de Recebimento a(s) nota(s) fiscal(is) juntamente com a informação referente aos dados bancários utilizando, preferencialmente, o modelo constante no Anexo III;	
  
12 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1	As despesas decorrentes de eventual aquisição correrão à conta dos Programas de Trabalho 02.122.0570.20GP.0013 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – No Estado do Amazonas, 02.061.0570.4269.0001 – Pleitos Eleitorais.
13 – ALTERAÇÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
13.1	As Atas de Registro de Preços poderão sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei n. 8.666/93.
13.2	O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daquele praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.
13.3	Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o órgão gerenciador deverá:
a)	Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;
b)	Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;
c)	Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
13.4	Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
	a) Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento;
b) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
13.5	Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas para obtenção da contratação mais vantajosa.

14 – FORMALIZAÇÃO DO COMPROMISSO E DA CONTRATAÇÃO
14.1	Homologado o resultado da licitação, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas convocará os licitantes vencedores para assinatura das Atas de Registro de Preços, que após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas neste Termo de Referência.

14.2	A contratação dos materiais com os fornecedores registrados será formalizada por meio de notas de empenho de despesa.

14.3	A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as aquisições que deles poderá advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
15 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

15.1  Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a ata de registro de preços, não retirar a nota de empenho, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Termo de Referência e das demais cominações legais.

15.2	O atraso injustificado na entrega do material sujeitará o contratado à multa de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, calculado sobre o valor dos itens entregues em atraso.

15.3 Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá aplicar ao contratado as seguintes sanções, garantida a prévia defesa e o recurso:
	
a)	Multa, em razão da não entrega ou substituição de material, que poderá ser aplicada após os prazos fixados nos itens 3.1 e 7.5 deste Termo de Referência, no percentual de 10% (dez por cento) do valor dos materiais não entregues.
b)	Multa, em razão do descumprimento das condições editalícias, que poderá ser aplicada após a verificação da irregularidade no percentual de 5% (cinco por cento), sobre:

I-	O valor da Nota de Empenho, quando estiverem relacionadas a execução do contrato;
II-	O valor estimado para futuras contratações, saldo do registro de preços, quando impossibilitem a continuidade do Registro de Preços.
	
	c)	Impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Termo e das demais cominações legais;

15.4	Conforme o caso concreto, poderão ser aplicadas cumulativamente as seguintes sanções:
	
a)   Multas constantes dos itens 15.2, 15.3 alínea a e 15.3 alínea b, inciso I;

b)  Multas constantes nos itens 15.3 alínea a e 15.3 alínea b, inciso II e impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Termo de Referência e das demais cominações legais.

15.5 	As sanções previstas neste Termo serão aplicadas pela autoridade competente do TRE-AM, segundo a gravidade da falta cometida, em atendimento aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, garantida a prévia defesa, o recurso e o regular processo administrativo, e serão compulsoriamente registradas no SICAF, no Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP da Controladoria Geral da União e no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor público Federal - CADIN, conforme o caso.

15.6 	As sanções serão relevadas mediante comprovação da incidência das hipóteses previstas nos incisos II e V do § 1º do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, bem como na ocorrência de caso fortuito, força maior ou fato do príncipe, desde que regularmente comprovado em documentos contemporâneos a sua ocorrência, motivos em que a Contratada não responderá pelos prejuízos resultantes, conforme preceitua o art. 393 do Código Civil.

15.7 	O prazo para defesa prévia e para recurso das sanções previstas neste Termo é de 5 (cinco) dias úteis, contados da regular notificação da contratada, sendo idêntico o prazo para resposta da autoridade competente.

15.8	Se a contratada incorrer nas hipóteses de multas previstas neste Termo de Referência, havendo créditos a receber em razão do fornecimento, será efetuada a glosa do valor correspondente à sanção a ser aplicada, momento em que será notificada para apresentar defesa prévia.

15.9	Aceita a defesa, o valor glosado será devolvido, em caso de indeferimento ou não apresentação de defesa prévia e, posteriormente, de recurso, o valor será recolhido ao Tesouro Nacional, conforme decisão da autoridade competente.

15.10 	Na inexistência ou insuficiência de pagamentos a serem realizados pelo Contratante, incorrendo a Contratada nas sanções previstas neste Termo de Referência, será notificada da abertura de instrução acerca da aplicação da penalidade de multa, podendo manifestar-se sobre a matéria objeto do procedimento, no prazo fixado no item 15.7.

15.11	Indeferidas as alegações apresentadas na defesa prévia ou esgotado o prazo para sua apresentação sem manifestação da Contratada, a autoridade competente aplicará a sanção cabível, respeitados os direitos previstos no capítulo V da Lei n. 8.666/93.

15.12	No caso de aplicação das multas previstas neste Termo, após a decisão da autoridade superior, o TRE-AM emitirá Guia de Recolhimento da União–GRU no valor correspondente, cujo pagamento deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, após a regular notificação, sob pena de cobrança judicial.

15.13 	Caso o valor da multa não seja passível de inscrição em dívida ativa, a contratada sujeitar-se-á à aplicação de outra sanção, respeitando-se, em qualquer hipótese, o devido processo legal.
16 	CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
16.1	O fornecedor terá seu registro de preços cancelado quando:
	a)	Descumprir as condições da ata de registro de preços;
	b)	Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
	c)	Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
d)	Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, quando aplicada por este Tribunal, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
e)	O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas letras a, b e d será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa, conforme disposto no art. 20 do Decreto n° 7.892/2013.
16.2 	O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
a) Por razão de interesse público; ou
b) A pedido do fornecedor.
17 – DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1	O prazo para assinatura das atas de registro de preços e para retirada das notas de empenho será de até 3 (três) dias úteis, a contar da notificação pelo TRE-AM. A notificação será realizada através de e-mail ou poderá ser entregue diretamente na Sede da Contratada.

17.2	Na contagem dos prazos previstos neste Termo, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias corridos quando não disposto em contrário. Os prazos somente iniciam e vencem em dia de efetivo expediente no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

17.3	Considerar-se-á atraso injustificado a entrega e/ou substituição de materiais efetuada após os prazos fixados nos itens 3.1 e 7.5 deste Termo de Referência, sem que haja solicitação de prorrogação de prazo devidamente fundamentada e aceita.

17.4	Se os prazos elencados neste Termo findarem em dia que não haja expediente no TRE-AM, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

17.5 	Na hipótese de atraso injustificado na entrega dos materiais, o disposto no subitem anterior será desconsiderado para fins de contagem dos dias de atraso.

17.6 	Considera-se atraso justificado o decorrente das hipóteses previstas nos incisos II e V do § 1º do Art. 57 da Lei n. 8.666/93, de caso fortuito, força maior ou fato do príncipe, contemporâneos ao prazo da entrega, desde que regularmente comprovados, cabendo à contratada apresentar as justificativas por escrito, devidamente fundamentadas.

17.7 	Os pedidos de prorrogação e as justificativas apresentadas pelas contratadas serão apreciados pela autoridade competente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

17.8 	Não sendo aceitos os pedidos de prorrogação e as justificativas, ou não sendo estes apresentados no prazo previsto neste Termo de Referência, iniciar-se-ão os procedimentos referentes à aplicação das sanções administrativas, podendo o TRE-AM, ainda, decidir pelo cancelamento da ata de registro de preços ou da nota de empenho, além das cominações legais aplicáveis.

17.9	Aos recursos administrativos, aplicam-se subsidiariamente as normas da Lei n. 8.666/93.

17.10 	O TRE-AM informará à contratada qualquer decisão decorrente de requerimentos apresentados, bem como de decisões relativas à aplicação das sanções previstas neste Termo, do que será comunicada da abertura de prazo para apresentação de recurso, nos termos constantes do item 15.7 deste Termo de Referência.

17.11	 Constituem fases para a aplicação das sanções previstas: a notificação, a defesa prévia, a decisão, o recurso, a decisão referente ao recurso, e a execução.

Manaus-AM, 16 de junho de 2023.

Getulio Sergio Cavalcanti Junior
Coordenador da Equipe de Contratação	Antônio Costa Ribeiro
Membro da Equipe de Contratação	José Ribamar Rocha dos Santos
Membro da Equipe de Contratação	

ANEXOS

I   – 	Relação de materiais com especificações e quantidades.
	Quadro 1: Listagens de itens com quantidades e especificações (aquisição por marcas e referências definidas (art. 15, inciso I da Lei 8.666/93).
	Quadro 2: Listagens de itens com quantidades e especificações.
	Quadro 3: Listagem com resumo dos itens e lotes de aquisição.
II  – Minuta de Ata de Registro de Preços.
III – Modelo para informação dos dados bancários.

ANEXO I
ITENS, QUANTIDADES E LOTES DE AQUISIÇÃO

QUADRO 1
QUANTIDADES ESTIMADAS PARA AQUISIÇÃO DURANTE 
A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS
Aquisição por marcas e referências definidas (art. 15, inciso I da Lei 8.666/93)

MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO – ND 33.90.30.26	
ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	QTD.	UNID	
01	0485954	Módulo Tomada  2P+T 20 A/250v, BRANCO, DUTOTEC DX99233.20	150	UNIDADE	
02	0458842	Módulo Tomada  2P+T 10 A/250v, AMARELO, DUTOTEC DX99232.10	150	UNIDADE	
03	0458842	Módulo Tomada 2P+T 20 A/250v, AMARELO DUTOTEC DX99232.20	150	UNIDADE	

QUADRO 2
QUANTIDADES ESTIMADAS PARA AQUISIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS

MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO – ND 33.90.30.26	
ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	QTD.	UNID	
04	0340501	Abraçadeira nylon 20 cm	5.000	UNIDADE	
05	0281005	Abraçadeira nylon 50 cm	2.000	UNIDADE	
06	0415486	Antena externa, tipo Digital, material: plástico, aço zincado e alumínio; frequência recepção UHF - HDTV (54 a 806 MHz), itens inclusos: cabo coaxial de 15~16 M, mastro, suporte e kit para instalação. Item de Referência: AQUARIO DTV-3000 ou INTELBRAS AE 5010.	50	UNIDADE	
07	0354069	Auto Transformador de 3000VA (Bivolt) – 110V-220V e 220V-110V, com tomada novo padrão + adaptador e cabo extensor com plug para tomada 20A	10	UNIDADE	
08	0213731	Base universal para relé foto elétrico, corrente 10 A, tensão 110-220 V.	25	UNIDADE	
09	0435132	Bateria 9V, não recarregável, características adicionais não contém mercúrio e cádmio, sistema eletroquímico alcalina, cartela/embalagem com 01 (uma) bateria, com prazo de validade mínimo de 24 meses a contar da data de entrega. Item de Referência: Duracell 9V	1.000	UNIDADE	
10	0313931	Bateria não recarregável de Lithium, modelo CR2032, Capacidade nominal 3V, aplicação: computadores.	1.600	UNIDADE	
11	0410947	Bateria, tipo A23, não recarregável, características adicionais não contém mercúrio, chumbo e cádmio, sistema eletroquímico alcalina, tensão nominal 12 V, cartela com 01 (uma) bateria, com prazo de validade mínimo de 24 meses a contar da data de entrega. Item de Referência: Duracell MN-21/A23	50	UNIDADE	
12	0340248	Cabo elétrico flexível PP, 750V, 2 vias – 2 x 2,5mm2, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador peças com 100 metros.	5	UNIDADE	
13	0340247	Cabo elétrico flexível PP, 750V, 2 vias – 2 x 4,0mm2, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador peças com 100 metros.	5	UNIDADE	
14	0343150	Cabo elétrico flexível PP, 750V, 2 vias – 2 x 6,0mm2, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador peças com 100 metros.	5	UNIDADE	
15	0377187	Cabo elétrico flexível PP, 750V, 3 vias – 3 x 10,0mm2, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador peças com 100 metros.	10	UNIDADE	
16	0340253	Cabo elétrico flexível PP, 750V, 3 vias – 3 x 2,5mm2, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador peças com 100 metros.	20	UNIDADE	
17	0340253	Cabo elétrico flexível PP, 750V, 3 vias – 3 x 4,0mm2, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador peças com 100 metros.	10	UNIDADE	
18	0458381	Cabo elétrico flexível PP, 750V, 3 vias – 3 x 6,0mm2, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	10	UNIDADE	
19	0401991	Cabo elétrico flexível, 750V, 10mm2 – Cor AZUL, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	5	UNIDADE	
20	0401854	Cabo elétrico flexível, 750V, 10mm2 – Cor PRETO, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	5	UNIDADE	
21	0401992	Cabo elétrico flexível, 750V, 10mm2 – Cor VERDE, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	5	UNIDADE	
22	0401836	Cabo elétrico flexível, 750V, 2.5mm2 – Cor AZUL, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	50	UNIDADE	
23	0401839	Cabo elétrico flexível, 750V, 2.5mm2 – Cor PRETO, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	50	UNIDADE	
24	0401837	Cabo elétrico flexível, 750V, 2.5mm2 – Cor VERDE, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	50	UNIDADE	
25	0401842	Cabo elétrico flexível, 750V, 4mm2 – Cor AZUL, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	30	UNIDADE	
26	0401852	Cabo elétrico flexível, 750V, 4mm2 – Cor PRETO, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	30	UNIDADE	
27	0401843	Cabo elétrico flexível, 750V, 4mm2 – Cor VERDE, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	30	UNIDADE	
28	0401850	Cabo elétrico flexível, 750V, 6mm2 – Cor AZUL, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	20	UNIDADE	
29	0401852	Cabo elétrico flexível, 750V, 6mm2 – Cor PRETO, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	20	UNIDADE	
30	0401851	Cabo elétrico flexível, 750V, 6mm2 – Cor VERDE, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	20	UNIDADE	
31	0254656	Canaleta sobrepor em plástico, com divisória – 20x10mm, comprimento 2,10m, cor branco – SISTEMA X	500	UNIDADE	
32	0295514	Canaleta sobrepor em plástico, com divisória – 50x20mm, comprimento 2,10m, cor branco – SISTEMA X	300	UNIDADE	
33	0150469	Disjuntor Curva C, Bifásico 16A - Padrão IEC/DIN com selo do INMETRO e do Organismo Certificador.	10	UNIDADE	
34	0150469	Disjuntor Curva C, Bifásico 20A - Padrão IEC/DIN com selo do INMETRO e do Organismo Certificador.	10	UNIDADE	
35	0150469	Disjuntor Curva C, Bifásico 25A - Padrão IEC/DIN com selo do INMETRO e do Organismo Certificador.	10	UNIDADE	
36	0150469	Disjuntor Curva C, Bifásico 32A - Padrão IEC/DIN com selo do INMETRO e do Organismo Certificador.	10	UNIDADE	
37	0150469	Disjuntor Curva C, Bifásico 40A - Padrão IEC/DIN com selo do INMETRO e do Organismo Certificador. 	10	UNIDADE	
38	0150469	Disjuntor Curva C, Bifásico 50A - Padrão IEC/DIN com selo do INMETRO e do Organismo Certificador.	10	UNIDADE	
39	0150469	Disjuntor Curva C, Monofásico 16A - Padrão IEC/DIN com selo do INMETRO e do Organismo Certificador.	10	UNIDADE	
40	0150469	Disjuntor Curva C, Monofásico 20A - Padrão IEC/DIN com selo do INMETRO e do Organismo Certificador.	10	UNIDADE	
41	0150469	Disjuntor Curva C, Monofásico 25A - Padrão IEC/DIN com selo do INMETRO e do Organismo Certificador.	10	UNIDADE	
42	0150469	Disjuntor Curva C, Monofásico 32A - Padrão IEC/DIN com selo do INMETRO e do Organismo Certificador.	10	UNIDADE	
43	0150469	Disjuntor Curva c, monofásico 40A - Padrão IEC/DIN com selo do INMETRO e do Organismo Certificador.	10	UNIDADE	
44	0150469	Disjuntor Curva C, Trifásico 100A - Padrão IEC/DIN com selo do INMETRO e do Organismo Certificador. 	10	UNIDADE	
45	0150469	Disjuntor Curva C, Trifásico 50A - Padrão IEC/DIN com selo do INMETRO e do Organismo Certificador.	10	UNIDADE	
46	0150469	Disjuntor Curva C, Trifásico 63A - Padrão IEC/DIN com selo do INMETRO e do Organismo Certificador.	10	UNIDADE	
47	0402081	Disjuntor termomagnético tripolar em caixa moldada - 100A (Norma ABNT - NBR IEC 60947)	10	UNIDADE	
48	0425924	Disjuntor termomagnético tripolar em caixa moldada - 160A (Norma ABNT - NBR IEC 60947)	3	UNIDADE	
49	0402019	Disjuntor termomagnético tripolar em caixa moldada - 63A (Norma ABNT - NBR IEC 60947)	10	UNIDADE	
50	0402016	Disjuntor termomagnético tripolar em caixa moldada - 80A (Norma ABNT - NBR IEC 60947)	10	UNIDADE	
51	0407480	Extensão Elétrica, com 03 tomadas, posição das tomadas em 45º, cabo PP 3x0,75 mm² - 10 Metros – 10 A, cor Grafite. Item de Referência DANEVA no Shock + terra 45º  - DN1910	1.300	UNIDADE	
52	0317844	Fita isolante antichama – 19mm x 20m -preta	480	UNIDADE	
53	0373716	Interruptor simples de embutir 10A, 1 tecla, vertical, cor branco	150	UNIDADE	
54	0373717	Interruptor simples de embutir 10A, 2 teclas, horizontal, cor branco	150	UNIDADE	
55	0435130	Lâmpada Bulbo LED - 12W, bivolt, 6500K, base E 27	3.000	UNIDADE	
56	0435088	Lâmpada Bulbo LED - 6W, bivolt, 6500K, base E 27	1.000	UNIDADE	
57	0434690	Lâmpada PAR 20 LED - 7W, bivolt, 6500K, base E 27	500	UNIDADE	
58	0013188	Lâmpada superled BB industrial 150W, alta potência, bivolt, 6500K, base E27, mínimo de 11.000 Im, com certificação do INMETRO	300	UNIDADE	
59	0013188	Lâmpada superled BB industrial 20W, alta potência, bivolt, 6500K, base E 27, mínimo de 2.000 Im, com certificação do INMETRO	500	UNIDADE	
60	0013188	Lâmpada superled BB industrial 40W, alta potência, bivolt, 6500K, base E 27, mínimo de 4.000 Im, com certificação do INMETRO	500	UNIDADE	
61	0013188	Lâmpada superled BB industrial 60W, alta potência, bivolt, 6500K, base E27, mínimo de 5.000 Im, com certificação do INMETRO	300	UNIDADE	
62	0013188	Lâmpada superled BB industrial 80W, alta potência, bivolt, 6500K, base E27, mínimo de 7.000 Im, com certificação do INMETRO	200	UNIDADE	
63	0437513	Lâmpada Tubular LED (TUBO LED) para retrofit de sistema de iluminação que dispense o uso de reator e starter, padrão T8, com soquete G13, tensão nominal de 100 a 240 Vca sem necessidade de conversor, driver de fonte interno, temperatura de cor entre 4000K e 4500K, fluxo luminoso mínimo de 2000 lumens, eficiência mínima de 95 lm/W, potência entre 18 e 21 W (conforme modelo do fabricante) para o comprimento de 1200 mm.	1.250	UNIDADE	
64	0434690	Lâmpada Tubular LED (TUBO LED) para retrofit de sistema de iluminação que dispense o uso de reator e starter, padrão T8, com soquete G13, tensão nominal de 100 a 240 Vca sem necessidade de conversor, driver de fonte interno, temperatura de cor entre 4000K e 4500K, fluxo luminoso mínimo de 900 lumens, eficiência mínima de 90 lm/W, potência entre 9 e 11 W (conforme modelo do fabricante) para o comprimento de 600 mm.	2.000	UNIDADE	
65	0150260	Luminária quadrada de embutir PLAFON LED, 30 x 30 cm - 24 a 26W, bivolt, 6500K.	200	UNIDADE	
66	0150260	Luminária quadrada de sobrepor PLAFON LED, 30 x 30 cm - 24 a 26W, bivolt, 6500K.	100	UNIDADE	
67	0150260	Luminária tipo luz de emergência, bloco autônomo, c/ 02 refletores 30 leds (60 leds total) aut 13 hs com bateria inclusa (12 volts x 07 amperes), com kit de fixação (buchas e parafusos), bivolt, sensor de luminosidade integrado, em conformidade com NBR10898.	200	UNIDADE	
68	0150260	Luminária LED tipo tartaruga, na cor branca, 24~25W, bivolt, 6500K.	100	UNIDADE	
69	0151037	Organizador de fios espiral - plástico ¾” - cor preto (com ferramenta de aplicação) embalagem com 50 m	5	UNIDADE	
70	0151037	Organizador de fios espiral - plástico 1” -  cor preto (com ferramenta de aplicação) embalagem com 20 m	2	UNIDADE	
71	0403984	Pilha, tamanho palito, modelo AAA, não recarregável, características adicionais, cartela com 16 unidades (pacote econômico), não contém mercúrio, chumbo e cádmio, sistema eletroquímico alcalina, tensão nominal 1,5 - com prazo de validade mínimo de 24 meses a contar da data de entrega. Item de Referência: Duracell Alcalina básica MN2400B16	100	UNIDADE	
72	0403983	Pilha, tamanho pequena, modelo AA, não recarregável características adicionais, cartela com 16 unidades (pacote econômico), não contém mercúrio, chumbo e cádmio, sistema eletroquímico alcalina, tensão nominal 1,5 - com prazo de validade mínimo de 24 meses a contar da data de entrega. Item de Referência: Duracell Alcalina básica MN1500B16	100	UNIDADE	
73	0060550	Plafon plástico para 1 lâmpada, bocal E27 de porcelana/cerâmico, cor branca, de sobrepor, formato circular, para lâmpada eletrônica, deverá acompanhar parafusos para fixação.	100	UNIDADE	
74	0060550	Plafon plástico para 2 lâmpadas, bocal E27 de porcelana/cerâmico, cor branca, de sobrepor, formato circular, para lâmpada eletrônica, deverá acompanhar parafusos para fixação.	100	UNIDADE	
75	0390275	Plugue Macho Versátil 2P+ T PB (Padrão Brasileiro) 10A 250V Branco Saída Lateral - 615872 - Pial Legrand	200	UNIDADE	
76	0390276	Plugue Macho Versátil 2P+ T PB (Padrão Brasileiro) 20A 250V Branco Saída Lateral - 615873 - Pial Legrand	200	UNIDADE	
77	0064831	Reator/Driver, bivolt, para luminária plafon led 18 a 25 w, tensão de entrada AC: 90~265V; tensão saída DC: 54~84V, 50/60Hz, 300 MA ± 5% TC 75º C TA 45~50º C Max	200	UNIDADE	
78	0150165	Refletor com alça LED - 100W, alta potência, corpo em alumínio, acabamento em pintura eletrostática na cor preta, grau de proteção IP 65 ou IP 66, bivolt, 6500K, mínimo de 8.000 Im, com certificação do INMETRO	50	UNIDADE	
79	0150165	Refletor com alça LED - 100W, RGB, Bivolt, corpo em alumínio, acabamento em pintura eletrostática na cor preta, visor em vidro, grau de proteção IP 65 ou IP 66, com controle remoto, mínimo de 8.000 Im.	25	UNIDADE	
80	0150165	Refletor com alça LED - 250W, alta potência, corpo em alumínio, acabamento em pintura eletrostática na cor preta, grau de proteção IP 65 ou IP 66, bivolt, 6500K, mínimo de 25.000 Im, com certificação do INMETRO	50	UNIDADE	
81	0150165	Refletor com alça LED - 300W, RGB, Bivolt, corpo em alumínio, acabamento em pintura eletrostática na cor preta, visor em vidro, grau de proteção IP 65 ou IP 66, com controle remoto, mínimo de 28.000 Im.	30	UNIDADE	
82	0150165	Refletor com alça LED - 50W, alta potência, corpo em alumínio, acabamento em pintura eletrostática na cor preta, grau de proteção IP 65 ou IP 66, bivolt, 6500K, mínimo de 3.000 Im, com certificação do INMETRO	50	UNIDADE	
83	0150165	Refletor com alça LED - 50W, RGB, Bivolt, corpo em alumínio, acabamento em pintura eletrostática na cor preta, visor em vidro, grau de proteção IP 65 ou IP 66, com controle remoto, mínimo de 3.000 Im.	30	UNIDADE	
84	0108715	Régua elétrica, tipo filtro de linha com 10 tomadas, posição das tomadas em 45º, sem fusível, Cabo PP Plano 3x0,75mm² de 1,3 metros, com chave disjuntora protetora de sobrecarga, chave nas posições OFF/RESET com luz indicadora, 2P+T 10A/250V, Bivolt. – cor cinza. (Item Referência: Daneva 1802 – Circuit Breaker bivolt).	50	UNIDADE	
85	0108715	Régua elétrica, tipo filtro de linha com 4 tomadas, posição das tomadas em 45º, sem fusível, Cabo PP Plano 3x0,75mm² de 1,3 metros, com chave disjuntora protetora de sobrecarga, chave nas posições OFF/RESET com luz indicadora, 2P+T 10A/250V, Bivolt. – cor grafite ou cinza. (ITEM REFERÊNCIA: Daneva 1646 / 1642 – Circuit Breaker bivolt).	600	UNIDADE	
86	0041181	Relé foto elétrico 1000W – Bivolt.	30	UNIDADE	
87	0097462	Sensor de presença para iluminação, para ambientes internos, modelo misto tipo sobrepor/embutir, com LED indicador de funcionamento, bivolt automático, ângulo de cobertura 360º, com regulagem de tempo e sensibilidade, cor branco, material ABS, fixação com parafusos. Item de referência: Exatron - Sensor de Presença Teto Microcontrolado (SPTØNI)	50	UNIDADE	
88	0097462	Sensor de presença para iluminação, para uso interno e externo, com LED indicador de funcionamento, bivolt automático, ângulo de cobertura 180º, com regulagem de tempo e sensibilidade, cor branco, material ABS, modelo sobrepor parede, fixação com parafusos. Item de referência: Exatron - Sensor de Presença Externo (SPFØEXBC)	120	UNIDADE	
89	0373235	Tomada dupla (02 postos), em caixa de sobrepor, material plástico, cor branca, 20A / 250V - SISTEMA X	250	UNIDADE	
90	0373574	Tomada simples (01 posto), em caixa de sobrepor, material plástico, cor branca, 20A / 250V - SISTEMA X	250	UNIDADE	
91	0433162	Tomada tipo plug, desmontável, 2P + T, padrão brasileiro, 10A	200	UNIDADE	
92	0433161	Tomada tipo plug, desmontável, 2P + T, padrão brasileiro, 20A	200	UNIDADE	
93	0439317	Refletor tipo Holofote para galpão. Item de referência Metalmaq modelo C1446	20	UNIDADE	
94	0448562	Luminária tipo Plafon LED quadrado, de embutir, 12 x 12 cm, 6w	100	UNIDADE	
95	0469140	Luminária tipo Plafon LED circular, de embutir, 12 cm,  6w	40	UNIDADE	
96	0439318	Lâmpada de LED Dicroica 4,5w base GU10, 2.500~3.500K 	100	UNIDADE	
98	0150260	Luminária tipo PLAFON LED, quadrada, de embutir, 22 x 22cm - 20W, bivolt, 6.500K.	100	UNIDADE	
99	0460971	Tomada simples (01 posto), em caixa de sobrepor, material plástico, cor branca, 10A / 250V - SISTEMA X	200	UNIDADE	
100	0464825	Tomada de Embutir 2P+T, 10 A/250v, cor branca	150	UNIDADE	
101	0440981	Tomada de Embutir 2P+T, 20 A/250v cor branca	150	UNIDADE	
102	0482550	Relé Fotoelétrico1.500 w, com base, bivolt 	100	UNIDADE	
103	0379011	Chave boia Elétrica para bomba d’água de 15A / 250V -1CV, cabo de 1,5 metros. Item de referência: Margirus Modelo CB-2001, Código 2414	20	UNIDADE	
104	0458002	Relé falta de fase trifásico 208~408 V. Item de referência: COEL 20162900050	10	UNIDADE	
105	0480268	Conector de emenda tipo alavanca com 2 pólos, 450V / 41 A, para condutores de até 6 mm²; Item de Referência: Wago linha 221 ref 201-612	300	UNIDADE	
106	0480268	Conector de emenda tipo alavanca com 3 pólos, 450V / 41 A, para condutores de até 6 mm²; Item de Referência: Wago linha 221 ref 201-613	100	UNIDADE	
107	0480268	Conector de emenda tipo alavanca com 5 pólos, 450V / 41 A, para condutores de até 6 mm²; Item de Referência: Wago linha 221 ref 201-615	50	UNIDADE	
108	0466343	Conector de emenda, em linha, tipo alavanca com 2 pólos, 450V / 32A, para codutores de até 4mm². Item de Referência: Wago 221 Inline.	500	UNIDADE	
109	0466343	Conector de emenda tipo alavanca com 2 pólos, 450V / 32A, para condutores de até 4 mm²; Item de Referência: Wago linha 221 ref: 201-412	500	UNIDADE	
110	0466343	Conector de emenda tipo alavanca com 3 pólos, 450V / 32A, para condutores de até 4 mm²; Item de Referência: Wago linha 221 ref: 201-413	200	UNIDADE	
111	0466343	Conector de emenda tipo alavanca com 5 pólos, 450V / 32A, para condutores de até 4 mm²; Item de Referência: Wago linha 221 ref: 201-415	100	UNIDADE	
112	0365015	Tê elétrico Pino Multiplicador 3 saídas 2P+T 10A/250V - Item de referência: DANEVA ref 1676	300	UNIDADE	
113	0307381	Soquete / Bocal receptáculo de porcelana / cerâmico E-27	300	UNIDADE	
114	0415245	Conector tipo split bolt – 25mm2	50	UNIDADE	
115	0472575	Espaguete termo retrátil, espessura 0,4mm para cabos elétricos de 1,5 mm², cor: branco, rolo com 100 metros.	02	ROLO	
116	0472576	Espaguete termo retrátil, espessura 0,4mm para cabos elétricos de 2,5 mm², cor: preto, rolo com 100 metros.	03	ROLO	
117	0472577	Espaguete termo retrátil, espessura 0,4mm para cabos elétricos de 4,0 mm², cor: amarelo, rolo com 100 metros.	02	ROLO	
118	0472574	Espaguete termo retrátil, espessura 0,4mm para cabos elétricos de 6,0 mm², cor: vermelho, rolo com 100 metros.	02	ROLO	
119	0454106	Espaguete termo retrátil, espessura 0,4mm para cabos elétricos de 10,0 mm², cor: azul , rolo com 100 metros.	02	ROLO	
120	0399580	Terminal pré-isolado tipo garfo – 1.5/2.5mm2 - Azul	1.000	UNIDADE	
121	0399578	Terminal pré-isolado tipo garfo – 4.0/6.0mm2 - Amarelo	500	UNIDADE	
122	0435919	Terminal pré-isolado tipo pino – 1.5/2.5mm2 - Azul	1.000	UNIDADE	
123	0425940	Terminal pré-isolado tipo pino – 4.0/6.0mm2 - Amarelo	500	UNIDADE	
124	0415659	Terminal pré-isolado tipo olhal – 1.5/2.5mm2 - Azul	1.000	UNIDADE	
125	0415660	Terminal pré-isolado tipo olhal – 4.0/6.0mm2 - Amarelo	500	UNIDADE	
126	0242089	Bateria selada para” NO- BREAK”, Tensão nominal 12V, Capacidade mínima de 9 Amp, Conector Tipo Faston F187, Dimensões: 151 x 65 x 100 mm	500	UNIDADE	
MATERIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES - ND 33.90.30.17	
127	0391395	Cabo de rede CAT 6. U/UTP 23AWGx4P - RoHS Normas ANSI/TIA/EIA-568C.2 e ISO/IEC11801.Cor: cinza, caixa com no mínimo 300 M.	10	CAIXA	

QUADRO 2 – RESUMO DOS ITENS E LOTES DE AQUISIÇÃO

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT. ESTIMADA
PARA REGISTRO	QUANT. POR LOTE DE AQUISIÇÃO	
01	Módulo Tomada  2P+T 20 A/250v, BRANCO, DUTOTEC DX99233.20	150	UNIDADE	01	UNIDADE	
02	Módulo Tomada 2P+T 10 A/250v, AMARELO, DUTOTEC DX99232.10	150	UNIDADE	01	UNIDADE	
03	Módulo Tomada 2P+T 20 A/250v, AMARELO DUTOTEC DX99232.20	150	UNIDADE	01	UNIDADE	
04	Abraçadeira nylon 20 cm	5.000	UNIDADE	100	UNIDADE	
05	Abraçadeira nylon 50 cm	2.000	UNIDADE	50	UNIDADE	
06	Antena externa, tipo Digital,	50	UNIDADE	01	UNIDADE	
07	Auto Transformador de 3000VA (Bivolt) 	10	UNIDADE	01	UNIDADE	
08	Base universal para relé foto elétrico	25	UNIDADE	01	UNIDADE	
09	Bateria 9V, não recarregável	1.000	UNIDADE	10	UNIDADE	
10	Bateria não recarregável de Lithium, modelo CR2032	1.600	UNIDADE	100	UNIDADE	
11	Bateria, tipo A23, não recarregável	50	UNIDADE	01	UNIDADE	
12	Cabo elétrico flexível PP, 750V, 2 vias – 2 x 2,5mm2, 	5	UNIDADE	01	UNIDADE	
13	Cabo elétrico flexível PP, 750V, 2 vias – 2 x 4,0mm2	5	UNIDADE	01	UNIDADE	
14	Cabo elétrico flexível PP, 750V, 2 vias – 2 x 6,0mm2	5	UNIDADE	01	UNIDADE	
15	Cabo elétrico flexível PP, 750V, 3 vias – 3 x 10,0mm2	10	UNIDADE	01	UNIDADE	
16	Cabo elétrico flexível PP, 750V, 3 vias – 3 x 2,5mm2	20	UNIDADE	01	UNIDADE	
17	Cabo elétrico flexível PP, 750V, 3 vias – 3 x 4,0mm2	10	UNIDADE	01	UNIDADE	
18	Cabo elétrico flexível PP, 750V, 3 vias – 3 x 6,0mm2	10	UNIDADE	01	UNIDADE	
19	Cabo elétrico flexível, 750V, 10mm2 – Cor AZUL	5	UNIDADE	01	UNIDADE	
20	Cabo elétrico flexível, 750V, 10mm2 – Cor PRETO	5	UNIDADE	01	UNIDADE	
21	Cabo elétrico flexível, 750V, 10mm2 – Cor VERDE	5	UNIDADE	01	UNIDADE	
22	Cabo elétrico flexível, 750V, 2.5mm2 – Cor AZUL	50	UNIDADE	01	UNIDADE	
23	Cabo elétrico flexível, 750V, 2.5mm2 – Cor PRETO	50	UNIDADE	01	UNIDADE	
24	Cabo elétrico flexível, 750V, 2.5mm2 – Cor VERDE	50	UNIDADE	01	UNIDADE	
25	Cabo elétrico flexível, 750V, 4mm2 – Cor AZUL	30	UNIDADE	01	UNIDADE	
26	Cabo elétrico flexível, 750V, 4mm2 – Cor PRETO	30	UNIDADE	01	UNIDADE	
27	Cabo elétrico flexível, 750V, 4mm2 – Cor VERDE	30	UNIDADE	01	UNIDADE	
28	Cabo elétrico flexível, 750V, 6mm2 – Cor AZUL	20	UNIDADE	01	UNIDADE	
29	Cabo elétrico flexível, 750V, 6mm2 – Cor PRETO	20	UNIDADE	01	UNIDADE	
30	Cabo elétrico flexível, 750V, 6mm2 – Cor VERDE	20	UNIDADE	01	UNIDADE	
31	Canaleta sobrepor em plástico, com divisória – 20x10mm	500	UNIDADE	25	UNIDADE	
32	Canaleta sobrepor em plástico, com divisória – 50x20mm	300	UNIDADE	10	UNIDADE	
33	Disjuntor Curva C, Bifásico 16A 	10	UNIDADE	01	UNIDADE	
34	Disjuntor Curva C, Bifásico 20A 	10	UNIDADE	01	UNIDADE	
35	Disjuntor Curva C, Bifásico 25A 	10	UNIDADE	01	UNIDADE	
36	Disjuntor Curva C, Bifásico 32A 	10	UNIDADE	01	UNIDADE	
37	Disjuntor Curva C, Bifásico 40A 	10	UNIDADE	01	UNIDADE	
38	Disjuntor Curva C, Bifásico 50A 	10	UNIDADE	01	UNIDADE	
39	Disjuntor Curva C, Monofásico 16A 	10	UNIDADE	01	UNIDADE	
40	Disjuntor Curva C, Monofásico 20A 	10	UNIDADE	01	UNIDADE	
41	Disjuntor Curva C, Monofásico 25A 	10	UNIDADE	01	UNIDADE	
42	Disjuntor Curva C, Monofásico 32A 	10	UNIDADE	01	UNIDADE	
43	Disjuntor Curva c, monofásico 40A 	10	UNIDADE	01	UNIDADE	
44	Disjuntor Curva C, Trifásico 100A 	10	UNIDADE	01	UNIDADE	
45	Disjuntor Curva C, Trifásico 50A 	10	UNIDADE	01	UNIDADE	
46	Disjuntor Curva C, Trifásico 63A 	10	UNIDADE	01	UNIDADE	
47	Disjuntor termomagnético tripolar em caixa moldada - 100A	10	UNIDADE	01	UNIDADE	
48	Disjuntor termomagnético tripolar em caixa moldada - 160A	3	UNIDADE	01	UNIDADE	
49	Disjuntor termomagnético tripolar em caixa moldada - 63A	10	UNIDADE	01	UNIDADE	
50	Disjuntor termomagnético tripolar em caixa moldada - 80A 	10	UNIDADE	01	UNIDADE	
51	Extensão Elétrica, com 03 tomadas, posição das tomadas em 45º, cabo PP 3x0,75 mm² - 10 Metros – 10 A	1.300	UNIDADE	10	UNIDADE	
52	Fita isolante antichama – 19mm x 20m -preta	480	UNIDADE	10	UNIDADE	
53	Interruptor simples de embutir 10A, 1 tecla, vertical, cor branco	150	UNIDADE	10	UNIDADE	
54	Interruptor simples de embutir 10A, 2 teclas, horizontal, cor branco	150	UNIDADE	10	UNIDADE	
55	Lâmpada Bulbo LED - 12W, bivolt, 6500K, base E 27	3.000	UNIDADE	50	UNIDADE	
56	Lâmpada Bulbo LED - 6W, bivolt, 6500K, base E 27	1.000	UNIDADE	50	UNIDADE	
57	Lâmpada PAR 20 LED - 7W, bivolt, 6500K, base E 27	500	UNIDADE	10	UNIDADE	
58	Lâmpada superled BB industrial 150W, alta potência, bivolt, 6500K, base E27 	300	UNIDADE	05	UNIDADE	
59	Lâmpada superled BB industrial 20W, alta potência, bivolt, 6500K, base E 27	500	UNIDADE	05	UNIDADE	
60	Lâmpada superled BB industrial 40W, alta potência, bivolt, 6500K, base E 27	500	UNIDADE	05	UNIDADE	
61	Lâmpada superled BB industrial 60W, alta potência, bivolt, 6500K, base E27	300	UNIDADE	05	UNIDADE	
62	Lâmpada superled BB industrial 80W, alta potência, bivolt, 6500K, base E27, mínimo de 7.000 Im, com certificação do INMETRO	200	UNIDADE	05	UNIDADE	
63	Lâmpada Tubular LED (TUBO LED), 4000K ~ 4500K, potência entre 18 e 21 W, comprimento - 1200 mm.	1.250	UNIDADE	25	UNIDADE	
64	Lâmpada Tubular LED (TUBO LED) , 4000K ~ 4500K, potência entre 9 e 11 W, comprimento - 600 mm.	2.000	UNIDADE	25	UNIDADE	
65	Luminária quadrada de embutir PLAFON LED, 30 x 30 cm - 24 a 26W, bivolt, 6500K.	200	UNIDADE	05	UNIDADE	
66	Luminária quadrada de sobrepor PLAFON LED, 30 x 30 cm - 24 a 26W, bivolt, 6500K.	100	UNIDADE	05	UNIDADE	
67	Luminária tipo luz de emergência, bloco autônomo, c/ 02 refletores 30 leds (60 leds total) 	200	UNIDADE	01	UNIDADE	
68	Luminária LED tipo tartaruga, na cor branca, 24~25W, bivolt, 6500K.	100	UNIDADE	01	UNIDADE	
69	Organizador de fios espiral - plástico ¾” - cor preto (com ferramenta de aplicação) embalagem com 50 m	5	UNIDADE	01	UNIDADE	
70	Organizador de fios espiral - plástico 1” -  cor preto (com ferramenta de aplicação) embalagem com 20 m	2	UNIDADE	01	UNIDADE	
71	Pilha, tamanho palito, modelo AAA, não recarregável (cartela com 16 unidades)	100	UNIDADE	05	UNIDADE	
72	Pilha, tamanho pequena, modelo AA, não recarregável (cartela com 16 unidades)	100	UNIDADE	05	UNIDADE	
73	Plafon plástico para 1 lâmpada, bocal E27 de porcelana/cerâmico	100	UNIDADE	05	UNIDADE	
74	Plafon plástico para 2 lâmpadas, bocal E27 de porcelana/cerâmico	100	UNIDADE	05	UNIDADE	
75	Plugue Macho Versátil 2P+ T PB (Padrão Brasileiro) 10A 250V 	200	UNIDADE	10	UNIDADE	
76	Plugue Macho Versátil 2P+ T PB (Padrão Brasileiro) 20A 250V 	200	UNIDADE	10	UNIDADE	
77	Reator/Driver, bivolt, para luminária plafon led 18 a 25 w	200	UNIDADE	10	UNIDADE	
78	Refletor com alça LED - 100W, IP 65 ou IP 66, bivolt, 6500K	50	UNIDADE	01	UNIDADE	
79	Refletor com alça LED - 100W, RGB, Bivolt, IP 65 ou IP 66, com controle remoto	25	UNIDADE	01	UNIDADE	
80	Refletor com alça LED - 250W, IP 65 ou IP 66, bivolt, 6500K	50	UNIDADE	01	UNIDADE	
81	Refletor com alça LED - 300W, RGB, Bivolt IP 65 ou IP 66, com controle remoto	30	UNIDADE	01	UNIDADE	
82	Refletor com alça LED - 50W, IP 65 ou IP 66, bivolt, 6500K	50	UNIDADE	01	UNIDADE	
83	Refletor com alça LED - 50W, RGB, Bivolt, IP 65 ou IP 66, com controle remoto	30	UNIDADE	01	UNIDADE	
84	Régua elétrica, tipo filtro de linha com 10 tomadas, posição das tomadas em 45º, sem fusível, Cabo PP Plano 3x0,75mm² de 1,3 metros, com chave disjuntora protetora de sobrecarga	50	UNIDADE	05	UNIDADE	
85	Régua elétrica, tipo filtro de linha com 4 tomadas, posição das tomadas em 45º, sem fusível, Cabo PP Plano 3x0,75mm² de 1,3 metros, com chave disjuntora protetora de sobrecarga	600	UNIDADE	06	UNIDADE	
86	Relé foto elétrico 1000W – Bivolt.	30	UNIDADE	01	UNIDADE	
87	Sensor de presença para iluminação, para ambientes internos, modelo misto tipo sobrepor/embutir, ângulo de cobertura 360º	50	UNIDADE	01	UNIDADE	
88	Sensor de presença para iluminação, para uso interno e externo, ângulo de cobertura 180º	120	UNIDADE	01	UNIDADE	
89	Tomada dupla (02 postos), em caixa de sobrepor, material plástico, cor branca, 20A / 250V - SISTEMA X	250	UNIDADE	01	UNIDADE	
90	Tomada simples (01 posto), em caixa de sobrepor, material plástico, cor branca, 20A / 250V - SISTEMA X	250	UNIDADE	01	UNIDADE	
91	Tomada tipo plug, desmontável, 2P + T, padrão brasileiro, 10A	200	UNIDADE	01	UNIDADE	
92	Tomada tipo plug, desmontável, 2P + T, padrão brasileiro, 20A	200	UNIDADE	01	UNIDADE	
93	Refletor tipo Holofote para galpão. Item de referência Metalmaq modelo C1446	20	UNIDADE	01	UNIDADE	
94	Luminária tipo Plafon LED quadrado, de embutir, 12 x 12 cm, 6w	100	UNIDADE	01	UNIDADE	
95	Luminária tipo Plafon LED circular, de embutir, 12 cm,  6w	40	UNIDADE	01	UNIDADE	
96	Lâmpada de LED Dicroica 4,5w base GU10, 2.500~3.500K 	100	UNIDADE	01	UNIDADE	
98	Luminária tipo PLAFON LED, quadrada, de embutir, 22 x 22cm - 20W, bivolt, 6.500K.	100	UNIDADE	01	UNIDADE	
99	Tomada simples (01 posto), em caixa de sobrepor, material plástico, cor branca, 10A / 250V - SISTEMA X	200	UNIDADE	01	UNIDADE	
100	Tomada de Embutir 2P+T, 10 A/250v, cor branca	150	UNIDADE	01	UNIDADE	
101	Tomada de Embutir 2P+T, 20 A/250v cor branca	150	UNIDADE	01	UNIDADE	
102	Relé Fotoelétrico1.500 w, com base, bivolt 	100	UNIDADE	01	UNIDADE	
103	Chave boia Elétrica para bomba d’água de 15A / 250V -1CV, cabo de 1,5 metros. Item de referência: Margirus Modelo CB-2001, Código 2414	20	UNIDADE	01	UNIDADE	
104	Relé falta de fase trifásico 208~408 V. Item de referência: COEL 20162900050	10	UNIDADE	01	UNIDADE	
105	Conector de emenda tipo alavanca com 2 pólos, 450V / 41 A, para condutores de até 6 mm²; Item de Referência: Wago linha 221 ref 201-612	300	UNIDADE	01	UNIDADE	
106	Conector de emenda tipo alavanca com 3 pólos, 450V / 41 A, para condutores de até 6 mm²; Item de Referência: Wago linha 221 ref 201-613	100	UNIDADE	01	UNIDADE	
107	Conector de emenda tipo alavanca com 5 pólos, 450V / 41 A, para condutores de até 6 mm²; Item de Referência: Wago linha 221 ref 201-615	50	UNIDADE	01	UNIDADE	
108	Conector de emenda, em linha, tipo alavanca com 2 pólos, 450V / 32A, para codutores de até 4mm². Item de Referência: Wago 221 Inline.	500	UNIDADE	01	UNIDADE	
109	Conector de emenda tipo alavanca com 2 pólos, 450V / 32A, para condutores de até 4 mm²; Item de Referência: Wago linha 221 ref: 201-412	500	UNIDADE	01	UNIDADE	
110	Conector de emenda tipo alavanca com 3 pólos, 450V / 32A, para condutores de até 4 mm²; Item de Referência: Wago linha 221 ref: 201-413	200	UNIDADE	01	UNIDADE	
111	Conector de emenda tipo alavanca com 5 pólos, 450V / 32A, para condutores de até 4 mm²; Item de Referência: Wago linha 221 ref: 201-415	100	UNIDADE	01	UNIDADE	
112	Tê elétrico Pino Multiplicador 3 saídas 2P+T 10A/250V - Item de referência: DANEVA ref 1676	300	UNIDADE	01	UNIDADE	
113	Soquete / Bocal receptáculo de porcelana / cerâmico E-27	300	UNIDADE	01	UNIDADE	
114	Conector tipo split bolt – 25mm2	50	UNIDADE	01	UNIDADE	
115	Espaguete termo retrátil, espessura 0,4mm para cabos elétricos de 1,5 mm², cor: branco, rolo com 100 metros.	02	ROLO	01	ROLO	
116	Espaguete termo retrátil, espessura 0,4mm para cabos elétricos de 2,5 mm², cor: preto, rolo com 100 metros.	03	ROLO	01	ROLO	
117	Espaguete termo retrátil, espessura 0,4mm para cabos elétricos de 4,0 mm², cor: amarelo, rolo com 100 metros.	02	ROLO	01	ROLO	
118	Espaguete termo retrátil, espessura 0,4mm para cabos elétricos de 6,0 mm², cor: vermelho, rolo com 100 metros.	02	ROLO	01	ROLO	
119	Espaguete termo retrátil, espessura 0,4mm para cabos elétricos de 10,0 mm², cor: azul , rolo com 100 metros.	02	ROLO	01	ROLO	
120	Terminal pré-isolado tipo garfo – 1.5/2.5mm2 - Azul	1.000	UNIDADE	01	UNIDADE	
121	Terminal pré-isolado tipo garfo – 4.0/6.0mm2 - Amarelo	500	UNIDADE	01	UNIDADE	
122	Terminal pré-isolado tipo pino – 1.5/2.5mm2 - Azul	1.000	UNIDADE	01	UNIDADE	
123	Terminal pré-isolado tipo pino – 4.0/6.0mm2 - Amarelo	500	UNIDADE	01	UNIDADE	
124	Terminal pré-isolado tipo olhal – 1.5/2.5mm2 - Azul	1.000	UNIDADE	01	UNIDADE	
125	Terminal pré-isolado tipo olhal – 4.0/6.0mm2 - Amarelo	500	UNIDADE	01	UNIDADE	
126	Cabo de rede CAT 6. U/UTP 23AWGx4P - RoHS 	10	CAIXA	01	CAIXA	
127	Bateria selada para” NO- BREAK” – 12V, 9A	500	UNIDADE	01	UNIDADE	

ANEXO II

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º ___/20___

Aos _____ dias do mês de _____ do ano de dois mil e vinte e______, a UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ/MF sob o                                      n.º 05.959.999/0001-14, sediado na Av. André Araújo, 200, Aleixo, Manaus-AM, doravante designado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor-Geral, _______, no uso da atribuição que lhe foi atribuída regimentalmente, resolve REGISTRAR OS PREÇOS dos materiais de consumo licitados mediante o Pregão SRP nº ___/20___, sob o regime de aquisição pelo sistema de registro de preços, a fim de atender às necessidades deste Tribunal, nos termos das Leis nº 8.666/93, 10.520/02 e do Decreto 7.892/2013, e suas alterações, em conformidade com as cláusulas e condições que se seguem.

CLÁUSULA PRIMEIRA: ITENS E FORNECEDORES REGISTRADOS

1.1	A partir desta data, ficam registrados neste Tribunal os preços do fornecedor abaixo indicado, objetivando o compromisso de fornecimento dos bens constantes do quadro abaixo, nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Item	Descrição	Qtde.  Estimada Registrada	Lotes de Aquisição	Valor Unitário (R$)	
		Qtde.	UN	Qtde.	UN		
							
Empresa vencedora:
CNPJ:
Endereço:
Telefone/fax:
Email:
Representante:
CPF:	

1.2	A existência de preços registrados não obriga este Tribunal a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições, conforme disposição contida no Edital de Licitação do Pregão SRP nº ____/20___.

CLÁUSULA SEGUNDA: EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1	Os Materiais com preços registrados serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência deste Tribunal, mediante a emissão da respectiva Nota de Empenho de despesa, decorrente desta Ata de Registro de Preços e observadas as disposições contidas no Edital do Pregão SRP nº ___/20___.

2.2 	O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.

2.3 	A empresa fornecedora deverá retirar a Nota de Empenho no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da comunicação deste Tribunal, sob pena de decair o seu direito à contratação, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
	2.3.1 	A notificação pelo TRE-AM, será realizada através de e-mail ou poderá ser entregue diretamente na Sede da Contratada. Tratando-se de empresa sediada fora do município de Manaus-AM, a Nota de Empenho será enviada via e-mail, devendo a empresa fornecedora retornar o empenho pelos mesmos meios enviados, com o devido recebimento.

2.4 	O prazo máximo de entrega dos materiais é de 40 (quarenta) dias corridos, a contar da retirada da Nota de Empenho.

CLÁUSULA TERCEIRA: CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: 

3.1 	O TRE/AM adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

3.2 	Os preços registrados e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico, no portal de internet deste Tribunal: www.tre-am,jus.br

CLÁUSULA QUARTA: VIGÊNCIA

4.1 O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses a contar da data da sua publicação.

CLÁUSULA QUINTA: FORO E NORMAS VINCULANTES

5.1 Fica definido o Foro da Justiça Federal na cidade de Manaus-AM para dirimir os conflitos que possam ocorrer no presente compromisso.

5.2  As normas que vinculam o compromisso são o Termo de Referência SEI 0001967-60.2023.6.04.0000 – TRE -AM, o Edital de Licitação Modalidade Pregão nº ___/20___, as Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002 e o Decretos nº 7.892/2013.

Manaus-AM, __ de _____ de 20___.
Contratante:

_____________________________
Diretor Geral TRE/AM	

Contratado:

______________________________
Empresa

ANEXO III – MODELO PARA INFORMAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS

INFORMAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

FAVORECIDO	
EMPRESA:		
CNPJ:		
DADOS BANCÁRIOS	
BANCO:		
AGÊNCIA:		
CONTA CORRENTE:		

Cidade (UF), ____ / ____ / 20____

_____________________________________________
EMPRESA/CARIMBO/ASSINATURA