TERMO DE REFERÊNCIA

1	OBJETO

1.1	Este Termo de Referência tem por objeto a parametrização das informações necessárias à realização de procedimento licitatório na modalidade pregão, visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo – Material para Manutenção de Bens Imóveis e Instalações, de acordo com as seguintes condições, especificações e quantidades.

1.2    A aquisição em tela refere-se à materiais do tipo comum, comercializados de maneira ordinária por empresas que operam no ramo objeto deste Termo de Referência.

1.3	Os valores necessários ao custeio da despesa deverão ser definidos mediante pesquisa de preços, atendendo-se às referências e quantitativos contidos neste termo de referência e seus anexos, cuja licitação será realizada individualmente pela modalidade menor preço por item.

1.4 	Os materiais cujos preços serão registrados encontram-se relacionados, especificados e quantificados no “QUADRO 1 e 2” e o resumo contendo os lotes de aquisição encontra-se no “QUADRO 3”, constantes no Anexo I.

1.5	O registro de preços terá validade de 12 (doze) meses a contar da publicação do extrato da ata de registro de preços no DOU.

2	JUSTIFICATIVA 

2.1	O registro de preços listados no Anexo I visa garantir o pronto atendimento dos materiais para realização de manutenções preventivas e corretivas nas Unidades Administrativas do TRE-AM (Capital e Interior). 

2.2	As quantidades relacionadas visam à manutenção e fornecimento durante o período de 12 (doze) meses, evitando a manutenção de estoques elevados ou o não atendimento de requisições por falta de materiais nos estoques, pelo que o registro de preços se mostra como a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício.

2.3	A solicitação foi elaborada a partir do estudo de necessidade de ressuprimento de materiais, realizado pela Seção de Serviços Prediais.

2.4	A aquisição dos itens descritos no quadro 1 (itens 01 a 22), por marcas e referências definidas, visa garantir a manutenção da padronização já existente e encontra amparo no art. 15, inciso I da Lei 8.666/93, por se tratar de reposição de peças originais que fazem parte de um sistema/materiais já existentes.
3	PRAZO DE ENTREGA

3.1	O prazo de entrega dos materiais deverá ser de até 40 (quarenta) dias corridos a contar da data de retirada da correspondente Nota de Empenho.
	
3.2	O prazo previsto no item anterior, bem como aqueles constantes no capítulo 7 deste Termo, admitem prorrogação somente nos casos previstos nos incisos I a VI do § 1º do Art. 57 da Lei n. 8.666/93, devendo ser requerida por escrito, justificadamente, e apresentada até o último dia dos referidos prazos.

4 	LEGISLAÇÃO E NORMAS APLICÁVEIS

4.1	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos, e suas alterações.

4.2	Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 – Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93.

4.3	Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Institui modalidade de licitação denominada pregão.
4.4 Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 – 
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
4.5	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

4.6	Instrução Normativa nº 40, de 22/05/2020 – Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.

5	CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

5.1	Estar em pleno gozo da capacidade de contratar com a Administração Pública Federal, em conformidade com os ditames da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

5.2     A comprovação do preenchimento das condições para participação poderá ser efetuada mediante consulta ao Cadastro Unificado de Fornecedores do Governo Federal – SICAF, ou mediante apresentação da documentação pertinente, que será verificada no momento da análise da documentação no certame licitatório.

6	 CONDIÇÕES GERAIS DO FORNECIMENTO
6.1	A entrega dos materiais deverá efetuar-se na Comissão Permanente de Recebimento de Material (CPRM) do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, localizada no 1º andar do Edifício Sede, situada na Avenida André Araújo, 200, Bairro Aleixo, Manaus-AM, de segunda a sexta-feira, no horário das 9:00 às 13:00 horas.
6.2	Havendo alteração no horário e/ou no endereço de entrega, sem alteração do município, o mesmo será informado/disponibilizado no momento da entrega da Nota de Empenho.
6.3	Os materiais definidos, neste Termo, deverão ser novos e sem utilização anterior, originais e de boa qualidade, livres de defeitos, imperfeições e outros vícios que impeçam ou reduzam sua usabilidade, observando rigorosamente as características especificadas, devendo ser apresentados nas embalagens originais dos fabricantes, adequadas para proteger seu conteúdo contra danos durante o transporte até o local de entrega e posterior armazenamento.

7 - RECEBIMENTO DOS MATERIAIS
7.1	Os materiais serão recebidos provisoriamente pela Comissão Permanente de Recebimento de Material – CPRM, mediante Nota Fiscal, não sendo recebidos se estiverem desacompanhados do referido documento, a CPRM verificará as etiquetas com as especificações dos produtos e o conteúdo das embalagens, a fim de certificar sua regularidade.
7.2 	Não será recebido material divergente quanto à especificação informada na proposta de preços da empresa vencedora, apresentada de acordo com as especificações constantes neste termo de referência.
7.3	O recebimento do material será recusado, ainda, total ou parcialmente pela CPRM se, no momento da entrega, estiver em desconformidade com as especificações deste termo. Haverá recusa, de plano, caso os produtos entregues demonstrem apresentar defeitos, falhas ou imperfeições que impeçam sua utilização.
7.4 	No caso de recusa no recebimento pela CPRM, devidamente justificada no ato da entrega, conforme disposto nos itens 7.2 e 7.3 deste Termo, caberá à contratada proceder à substituição/regularização até o último dia do prazo fixado no item 3.1. 
7.4.1	Os materiais que, em razão do volume/quantitativo e ou que necessitem de teste de funcionamento, não puderem ser inspecionados/testados individualmente pela CPRM, por ocasião do seu recebimento, estarão sujeitos à conferência posterior pela Seção de Almoxarifado. Ocasião pela qual serão avaliados e/ou testados durante os procedimentos referentes ao recebimento definitivo/aceite. 
	7.4.1.1	Caberá à CPRM indicar, no canhoto assinado da nota fiscal, que o material recebido estará sujeito à conferência posterior.
7.4.2	Os materiais que forem recusados durantes os procedimentos referentes ao recebimento definitivo/aceite deverão ser substituídos pela contratada nos prazos e termos contidos no Item 7.5.
7.5 	A observância de vícios ocultos que impeçam a utilização dos materiais mesmo que ocorrida após seu aceite e/ou pagamento, desde que dentro do seu prazo de validade e/ou prazo de garantia, implicará na obrigação de substituição por parte da Contratada, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da comunicação pelo TRE-AM. Por ocasião da substituição, a contratada procederá à retirada do material objeto da comunicação, devendo serem adotados os seguintes procedimentos:
	7.5.1	A Seção de Gestão de Almoxarifado irá notificar a contratada, comunicando da ocorrência, via e-mail, a partir do que iniciar-se-á a contagem do prazo de substituição.
	7.5.3	A contratada deverá retirar o material defeituoso, objeto da comunicação, somente após a sua substituição.
7.6	Ainda que se trate de empresa sediada em município diverso de Manaus, Estado do Amazonas, a contratada deverá proceder à entrega/substituição de forma a atender aos prazos previstos nos itens 3.1 e 7.5 deste Termo de Referência, ressalvadas as hipóteses previstas no item 3.2.
7.7	Após verificado o quantitativo e a equivalência dos materiais entregues, em relação às especificações contidas neste Termo de Referência e a realização dos testes de funcionamento, quando cabíveis, a Seção de Gestão de Almoxarifado do TRE-AM irá proceder ao seu recebimento definitivo/aceite/atesto, ocasião na qual encaminhará os documentos para pagamento, conforme a relação constante no item 11.3 deste Termo.
7.8	Das substituições previstas, neste Termo, não deverá decorrer nenhum ônus para o TRE-AM, correndo por conta da contratada todas as despesas, ônus e indenizações dela decorrentes, devendo providenciar toda a documentação necessária para a devolução/substituição.
7.9	A contratada que não proceder a retirada dos itens defeituosos, por ocasião da substituição, será notificada para procedê-lo no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da comunicação pelo TRE-AM.
	7.9.1	Encerrado o prazo previsto no item 7.9 o TRE-AM realizará o descarte dos materiais não retirados pela contratada, não cabendo qualquer tipo de reclamação posterior.
	7.9.2     Considerando a natureza e ou volume do material, existindo custos para efetivação do descarte o TRE-AM emitirá Guia de Recolhimento da União–GRU no valor correspondente, cujo pagamento deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, após a regular notificação, sob pena de cobrança judicial.

8 – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

8.1	Acompanhar a execução do objeto deste Termo de Referência, nos seus termos qualitativos e quantitativos, atestando as faturas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis do seu recebimento.

8.2 	Efetuar o pagamento da Nota fiscal/fatura devidamente atestada pela unidade solicitante, no prazo estabelecido neste termo de referência e fornecer as informações relativas à retenção de impostos incidentes sobre o fornecimento, sempre que solicitado.

8.3	Aplicar as sanções cabíveis, em razão de descumprimento do objeto contratual.

9 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1	Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes do fornecimento, bem como pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na entrega dos materiais contratados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o acompanhamento pela Administração do TRE-AM.

9.2	Não subcontratar, no todo ou em parte, o objeto da contratação.

9.3	Comunicar ao contratante qualquer fato superveniente impeditivo da continuidade da contratação.

10 – ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO

10.1	O acompanhamento da execução, nos seus termos quantitativo e qualitativo dar-se-á pela Comissão Permanente de Recebimento de Material e pela Seção de Gestão de Almoxarifado, que terão a responsabilidade de acompanhar a conformidade do fornecimento, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do objeto contratado, de acordo com o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, devendo executar, ainda, as seguintes atividades, dentre outras:

10.1.1	Registrar as ocorrências relacionadas com o fornecimento, adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento.

10.1.2	Comunicar aos fornecedores os fatos que exijam medidas corretivas. 

10.1.3	Comunicar à autoridade superior do Contratante, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a ocorrência de fatos que exijam decisões e providências que ultrapassem a sua competência.

10.1.4	Atestar as Notas Fiscais/Faturas, confirmando o regular fornecimento dos materiais e encaminhá-las para Liquidação de Despesa, acompanhadas do Formulário relativo à Instrução Normativa TRE-AM nº 01, de 27 de junho de 2020, que estabelece os procedimentos preliminares à fase de liquidação de despesa, e dos demais documentos elencados no item 11.3 abaixo.

11	– PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

11.1	Pelo regular fornecimento do material, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas pagará à contratada os valores consignados na correspondente Nota de Empenho, em conformidade com os termos e especificações constantes neste Termo de Referência, sem qualquer ônus ou acréscimos.

11.2 	O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas efetuará o pagamento dos materiais por meio de crédito em conta corrente da empresa, mediante Ordem Bancária, em até 10 (dez) dias úteis contados a partir do registro da aceitação dos materiais constantes nas Notas Fiscais, desde que presente os documentos elencados no item 11.3 deste Termo de Referência.

11.3   Para fazer jus ao pagamento dos materiais devidamente contratados e efetivamente entregues, a contratada deverá entregar à Comissão Permanente de Recebimento a(s) nota(s) fiscal(is) juntamente com a informação referente aos dados bancários utilizando, preferencialmente, o modelo constante no Anexo III;	
  
12 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1	As despesas decorrentes de eventual aquisição correrão à conta dos Programas de Trabalho 02.122.0570.20GP.0013 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – No Estado do Amazonas, 02.061.0570.4269.0001 – Pleitos Eleitorais.
13 – ALTERAÇÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
13.1	As Atas de Registro de Preços poderão sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei n. 8.666/93.
13.2	O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daquele praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.
13.3	Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o órgão gerenciador deverá:
a)	Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;
b)	Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;
c)	Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
13.4	Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
	a) Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento;
b) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
13.5	Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas para obtenção da contratação mais vantajosa.

14 – FORMALIZAÇÃO DO COMPROMISSO E DA CONTRATAÇÃO
14.1	Homologado o resultado da licitação, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas convocará os licitantes vencedores para assinatura das Atas de Registro de Preços, que após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas neste Termo de Referência.

14.2	A contratação dos materiais com os fornecedores registrados será formalizada por meio de notas de empenho de despesa.

14.3	A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as aquisições que deles poderá advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
15 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

15.1  Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a ata de registro de preços, não retirar a nota de empenho, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Termo de Referência e das demais cominações legais.

15.2	O atraso injustificado na entrega do material sujeitará o contratado à multa de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, calculado sobre o valor dos itens entregues em atraso.

15.3 Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá aplicar ao contratado as seguintes sanções, garantida a prévia defesa e o recurso:
	
a)	Multa, em razão da não entrega ou substituição de material, que poderá ser aplicada após os prazos fixados nos itens 3.1 e 7.5 deste Termo de Referência, no percentual de 10% (dez por cento) do valor dos materiais não entregues.
b)	Multa, em razão do descumprimento das condições editalícias, que poderá ser aplicada após a verificação da irregularidade no percentual de 5% (cinco por cento), sobre:

I-	O valor da Nota de Empenho, quando estiverem relacionadas a execução do contrato;
II-	O valor estimado para futuras contratações, saldo do registro de preços, quando impossibilitem a continuidade do Registro de Preços.
	
	c)	Impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Termo e das demais cominações legais;

15.4	Conforme o caso concreto, poderão ser aplicadas cumulativamente as seguintes sanções:
	
a)   Multas constantes dos itens 15.2, 15.3 alínea a e 15.3 alínea b, inciso I;

b)  Multas constantes nos itens 15.3 alínea a e 15.3 alínea b, inciso II e impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Termo de Referência e das demais cominações legais.

15.5 	As sanções previstas neste Termo serão aplicadas pela autoridade competente do TRE-AM, segundo a gravidade da falta cometida, em atendimento aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, garantida a prévia defesa, o recurso e o regular processo administrativo, e serão compulsoriamente registradas no SICAF, no Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP da Controladoria Geral da União e no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor público Federal - CADIN, conforme o caso.

15.6 	As sanções serão relevadas mediante comprovação da incidência das hipóteses previstas nos incisos II e V do § 1º do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, bem como na ocorrência de caso fortuito, força maior ou fato do príncipe, desde que regularmente comprovado em documentos contemporâneos a sua ocorrência, motivos em que a Contratada não responderá pelos prejuízos resultantes, conforme preceitua o art. 393 do Código Civil.

15.7 	O prazo para defesa prévia e para recurso das sanções previstas neste Termo é de 5 (cinco) dias úteis, contados da regular notificação da contratada, sendo idêntico o prazo para resposta da autoridade competente.

15.8	Se a contratada incorrer nas hipóteses de multas previstas neste Termo de Referência, havendo créditos a receber em razão do fornecimento, será efetuada a glosa do valor correspondente à sanção a ser aplicada, momento em que será notificada para apresentar defesa prévia.

15.9	Aceita a defesa, o valor glosado será devolvido, em caso de indeferimento ou não apresentação de defesa prévia e, posteriormente, de recurso, o valor será recolhido ao Tesouro Nacional, conforme decisão da autoridade competente.

15.10 	Na inexistência ou insuficiência de pagamentos a serem realizados pelo Contratante, incorrendo a Contratada nas sanções previstas neste Termo de Referência, será notificada da abertura de instrução acerca da aplicação da penalidade de multa, podendo manifestar-se sobre a matéria objeto do procedimento, no prazo fixado no item 15.7.

15.11	Indeferidas as alegações apresentadas na defesa prévia ou esgotado o prazo para sua apresentação sem manifestação da Contratada, a autoridade competente aplicará a sanção cabível, respeitados os direitos previstos no capítulo V da Lei n. 8.666/93.

15.12	No caso de aplicação das multas previstas neste Termo, após a decisão da autoridade superior, o TRE-AM emitirá Guia de Recolhimento da União–GRU no valor correspondente, cujo pagamento deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, após a regular notificação, sob pena de cobrança judicial.

15.13 	Caso o valor da multa não seja passível de inscrição em dívida ativa, a contratada sujeitar-se-á à aplicação de outra sanção, respeitando-se, em qualquer hipótese, o devido processo legal.
16 	CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
16.1	O fornecedor terá seu registro de preços cancelado quando:
	a)	Descumprir as condições da ata de registro de preços;
	b)	Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
	c)	Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
d)	Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, quando aplicada por este Tribunal, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
e)	O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas letras a, b e d será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa, conforme disposto no art. 20 do Decreto n° 7.892/2013.
16.2 	O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
a) Por razão de interesse público; ou
b) A pedido do fornecedor.
17 – DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1	O prazo para assinatura das atas de registro de preços e para retirada das notas de empenho será de até 3 (três) dias úteis, a contar da notificação pelo TRE-AM. A notificação será realizada através de e-mail ou poderá ser entregue diretamente na Sede da Contratada.

17.2	Na contagem dos prazos previstos neste Termo, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias corridos quando não disposto em contrário. Os prazos somente iniciam e vencem em dia de efetivo expediente no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

17.3	Considerar-se-á atraso injustificado a entrega e/ou substituição de materiais efetuada após os prazos fixados nos itens 3.1 e 7.5 deste Termo de Referência, sem que haja solicitação de prorrogação de prazo devidamente fundamentada e aceita.

17.4	Se os prazos elencados neste Termo findarem em dia que não haja expediente no TRE-AM, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

17.5 	Na hipótese de atraso injustificado na entrega dos materiais, o disposto no subitem anterior será desconsiderado para fins de contagem dos dias de atraso.

17.6 	Considera-se atraso justificado o decorrente das hipóteses previstas nos incisos II e V do § 1º do Art. 57 da Lei n. 8.666/93, de caso fortuito, força maior ou fato do príncipe, contemporâneos ao prazo da entrega, desde que regularmente comprovados, cabendo à contratada apresentar as justificativas por escrito, devidamente fundamentadas.

17.7 	Os pedidos de prorrogação e as justificativas apresentadas pelas contratadas serão apreciados pela autoridade competente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

17.8 	Não sendo aceitos os pedidos de prorrogação e as justificativas, ou não sendo estes apresentados no prazo previsto neste Termo de Referência, iniciar-se-ão os procedimentos referentes à aplicação das sanções administrativas, podendo o TRE-AM, ainda, decidir pelo cancelamento da ata de registro de preços ou da nota de empenho, além das cominações legais aplicáveis.

17.9	Aos recursos administrativos, aplicam-se subsidiariamente as normas da Lei n. 8.666/93.

17.10 	O TRE-AM informará à contratada qualquer decisão decorrente de requerimentos apresentados, bem como de decisões relativas à aplicação das sanções previstas neste Termo, do que será comunicada da abertura de prazo para apresentação de recurso, nos termos constantes do item 15.7 deste Termo de Referência.

17.11	 Constituem fases para a aplicação das sanções previstas: a notificação, a defesa prévia, a decisão, o recurso, a decisão referente ao recurso, e a execução.

Manaus-AM, 03 de julho de 2023.

Getulio Sergio Cavalcanti Junior
Coordenador da Equipe de Contratação	Antônio Costa Ribeiro
Membro da Equipe de Contratação	José Ribamar Rocha dos Santos
Membro da Equipe de Contratação	

ANEXOS

I   – 	Relação de materiais com especificações e quantidades.
	Quadro 1: Listagens de itens com quantidades e especificações (aquisição por marcas e referências definidas (art. 15, inciso I da Lei 8.666/93).
	Quadro 2: Listagens de itens com quantidades e especificações.
	Quadro 3: Listagem com resumo dos itens e lotes de aquisição.
II  – Minuta de Ata de Registro de Preços.
III – Modelo para informação dos dados bancários.

ANEXO I
ITENS, QUANTIDADES E LOTES DE AQUISIÇÃO

QUADRO 1
QUANTIDADES ESTIMADAS PARA AQUISIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS
Aquisição por marcas e referências definidas (art. 15, inciso I da Lei 8.666/93)

ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	QTD.	UNID	
					
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS E INSTALAÇÕES– ND 33.90.30.24	
MARCA DECA	
01	0150758	Reparo para Torneira/Mictório automático DECAMATIC ECO, Referência: 4686001	50	UND	
02	0429871	Torneira de mesa, bica alta, metal cromado com acionamento automático por botão de pressão - Marca DECA, Modelo DECAMATIC, Referência 1172.C.LNK	10	UND	
MARCA HYDRA	
03	0262141	Base para válvula de descarga 1.1/4” – HYDRA DUO 4545.400	10	UND	
04	0076562	Kit conversor HYDRAMAX para HYDRA DUO PRO Referência: 4916.C.114.DUO.PRO	10	UND	
05	0434042	Reparo para válvula de descarga 1.1/4” HYDRA DUO PRO Referência: 2545 / 4686.014	30	UND	
MARCA INCEPA	
06	0412014	Assento para vaso sanitário INCEPA, linha ACESSO, Referência: 31981, cor branco, com kit de instalação (ferragens).	05	UND	
07	0264236	Vaso sanitário INCEPA com caixa acoplada, 3/6 L, cor branco, formato quadrado, Modelo: BALI PLUS	05	UND	
08	0240165	Vaso sanitário INCEPA, sem caixa acoplada / Bacia convencional, cor branca, Modelo: ZIP	05	UND	
MARCA ARMSTRONG	
09	0009555	Placa de fibra mineral, marca ARMSTRONG, modelo FINE FISSURED, Borda Square Lay-in, Dimensões (1250 x 625 x 15 mm).	1.800	UND	
MARCA LORENZETTI	
10	0150758	Reparo MVC para torneira Lorenzetti linha C29, tipo T05, 1/4" de volta. Referência: Lorenzetti Código - 431851	50	UND	
11	0443759	Torneira Lorenzetti para cozinha linha C29, tipo mesa, bica móvel, acabamento cromado, entrada 1/2", mecanismo de vedação cerâmico. Referência: Lorenzetti 1167 C29	50	UND	
12	0443759	Torneira Lorenzetti para cozinha linha C29, tipo parede, bica móvel, acabamento cromado, entrada 1/2", mecanismo de vedação cerâmico. Referência: Lorenzetti 1168 C29	10	UND	
MARCA DOCOL	
13	0150758	Reparo para torneira DOCOL PRESSMATIC COMPACT, Referência: 00473200	30	UND	
MARCA TIGRE	
14	0446738	Torneira TIGRE linha CROSS ½”, tipo mesa, bica alta móvel, bico com arejador, acabamento cromado, Referência: 300000466.	100	UND	
15	0446738	Torneira TIGRE linha CROSS ½”, tipo parede, bica alta móvel, bico com arejador, acabamento cromado, Referência: 300000472.	20	UND	
16	0150758	Reparo Torneira para torneira TIGRE linha CROSS ½”, acabamento cromado, Referência: 300000452	50	UND	
MARCA MAXIM	
17	0013880	Dobradiça MAXIM-AR V/A – Modelo 1132, cromado, 40mm entre furos. Marca: MAXIM.	100	UND	
MARCA PADO	
18	0340592	Fechaduras PADO, modelo SARA em Zamac Cromo acetinado, tipo externa, roseta quadrada, Referência: FECH ZM SARA RQ2 502-55PE CTL-55 CRA. Máquina 90E	50	UND	
MARCA STAM	
19	0340592	Fechadura STAM, externa, preto fosco, 803/33, cilindro de pinos. Referência: 57386	30	UND	
20	0340592	Fechadura STAM para porta de alumínio, externa, preto fosco, 601/11. Referência: 56042	20	UND	
MARCA LA FONTE (ASSA ABLOY)	
21	0340592	Fechadura LA FONTE, Modelo ST-EVO, CJ 515, em latão sem espelho, maçaneta tipo L, entrada externa, tráfego intenso, acabamento cromado acetinado (CRA-028), distância de broca 55mm - Marca LA FONTE, Modelo ST-EVO, CJ 515. Produto: 28303028-3, CJ FECH 515P ZK EXT ST2 55 ROS 327 IN CRA	20	UND	
22	0340592	Fechadura LA FONTE, Modelo ST-EVO, CJ 515, em latão sem espelho, maçaneta tipo L, banheiro, tráfego intenso, acabamento cromado acetinado (CRA-028), distância de broca 55mm - Marca LA FONTE, Modelo ST-EVO, CJ 515. Produto: 28305028-4, CJ FECH 515P ZK WC ST2 55 ROS 327 IN CRA	10	UND	

QUADRO 2
QUANTIDADES ESTIMADAS PARA AQUISIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS

ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	QTD.	UNID	
					
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS E INSTALAÇÕES– ND 33.90.30.24	
23	0241330	Adesivo plástico incolor para PVC – Bisnaga 75g 	60	BSN	
24	0238506	Adesivo/Cola de contato, sem tuluol, extra forte, sem cheiro após 10 minutos, para aplicação em couro, folha de metal, MDF, borracha, etc. lata de 730~740g, com validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega. Item de referência: CASCOLA adesivo de contato extra ou FORMICA cola de contato.	03	LT	
25	0280789	Adesivo instantâneo Profissional multiuso, média viscosidade, embalagem 50g. Item de Referência: TEKBOND Adesivo Instantâneo 793.	50	TB	
26	0284664	Assento para vaso sanitário DECA POLO UNIC, material termo fixo, com sistema slow/soft close, tratamento antibacteriano, cor branco, com kit de instalação (ferragens). Item de Referência: DECA Referência AP.416.17	10	UND	
27	0396476	Assento vaso sanitário, material plástico, cor branca, características adicionais almofadado, com kit de instalação (ferragens).	400	UND	
28	0400917	Broca de widea para concreto – S10, comprimento total 150 mm, encaixe cilíndrico.	50	UND	
29	0400917	Broca de widea para concreto – S10, comprimento total 300 mm, encaixe cilíndrico.	50	UND	
30	0400917	Broca de widea para concreto – S4, comprimento total 75 mm, encaixe cilíndrico.	80	UND	
31	0400917	Broca de widea para concreto – S5, comprimento total 75 mm, encaixe cilíndrico.	80	UND	
32	0400917	Broca de widea para concreto – S6, comprimento total 100 mm, encaixe cilindrico.	80	UND	
33	0400917	Broca de widea para concreto – S6, comprimento total 300 mm, encaixe cilíndrico.	50	UND	
34	0400917	Broca de widea para concreto – S8, comprimento total 100 mm, encaixe cilíndrico.	50	UND	
35	0400917	Broca de widea para concreto – S8, comprimento total 300 mm, encaixe cilíndrico.	50	UND	
36	0454302	Broca p/ aço rápido DIN 338 – Diâmetro Nominal 10.0mm, encaixe cilíndrico.	30	UND	
37	0454293	Broca p/ aço rápido DIN 338 – Diâmetro Nominal 1mm, encaixe cilíndrico.	30	UND	
38	0454293	Broca p/ aço rápido DIN 338 – Diâmetro Nominal 2.0mm, encaixe cilíndrico.	30	UND	
39	0454293	Broca p/ aço rápido DIN 338 – Diâmetro Nominal 3.0mm, encaixe cilíndrico. 	30	UND	
40	0454293	Broca p/ aço rápido DIN 338 – Diâmetro Nominal 3.5mm, encaixe cilíndrico.	30	UND	
41	0454296	Broca p/ aço rápido DIN 338 – Diâmetro Nominal 4.5mm, encaixe cilíndrico.	30	UND	
42	0454297	Broca p/ aço rápido DIN 338 – Diâmetro Nominal 5.0mm, encaixe cilíndrico.	30	UND	
43	0454297	Broca p/ aço rápido DIN 338 – Diâmetro Nominal 6.0mm, encaixe cilíndrico.	30	UND	
44	0454298	Broca p/ aço rápido DIN 338 – Diâmetro Nominal 8.0mm, encaixe cilíndrico.	30	UND	
45	0454296	Broca p/ aço rápido DIN 338– Diâmetro Nominal 4.0mm, encaixe cilíndrico.	30	UND	
46	0040258	Bucha de nylon convencional para concreto - S4	3.000	UND	
47	0040258	Bucha de nylon convencional para concreto - S6	6.000	UND	
48	0040258	Bucha de nylon convencional para concreto - S8	2.000	UND	
49	0280789	Cola instantânea, resistente a umidade, frasco com 5g, bico aplicador de longo alcance para superfícies de difícil acesso e aplicações precisas, com validade mínima de 10 meses a contar da data de entrega. Item de referência: Super Bonder Precisão	150	FR	
50	0070513	Defletor direcionador de ar para utilização em ar-condicionado cassete, material acrílico, cor: transparente/incolor, dimensões: 50 x 30 cm; espessura: 2 mm. Sistema de fixação no próprio aparelho por meio de parafusos (Material deverá acompanhar Kit de instalação composto de parafuso, bucha e acabamento metálico). Item de referência: SUL ACRÌLICOS - Defletor para ar condicionado em acrílico direcionador de ar cassete K7 12.000 - 60.000 BTUS (Referência: 12002000046).	80	UN	
51	0407747	Dispensador de copo descartável, tipo poupa copo, para copos de 200 ml, acionamento por botão, material polietileno, cor do corpo branco, tubo transparente.	50	UND	
52	0150455	Dispensador para papel higiênico em bobinas rolo de 10cm x 600m, com corpo em material plástico ABS e tampa frontal em acrílico ou policarbonato translúcido, para fácil verificação do nível de papel, sistema de abertura por travas laterais acionadas por pressão.	80	UND	
53	0150454	Dispensador para papel toalha com corte automático, para bobinas de 20cm x 200m, corpo em material plástico ABS e tampa frontal em policarbonato translúcido para fácil verificação do nível de papel, sistema hands free, dispositivo que libera o papel em comprimento determinado, fechamento com chave. 	80	UND	
54	0385712	Dispensador para sabonete líquido, reservatório com capacidade para 800ml ou superior, em plástico ABS translúcido para fácil verificação do nível de líquido, sistema de liberação do líquido por pressão, fechamento com chave. 	200	UND	
55	0150250	Dobradiça em aço inox com rolamento, 3.1/2" x 3" (dimensões mínimas)	20	CJ	
56	0038156	Elemento filtrante para filtro ponto de uso 9" ¾ - Material: Polipropileno	20	UND	
57	0240290	Engate flexível em aço inox trançado, acabamento cromado – ½” x 40cm	200	UND	
58	0240290	Engate flexível em aço inox trançado, acabamento cromado – ½” x 60cm	20	UND	
59	0357246	Fechadura tubular/clilíndrica para porta divisória, com chave e trava interna em botão de apertar, distância da broca 90mm, com 02 (duas) chaves – cor preta. Item de Referência: Soprano 03009.0355.07	100	UND	
60	0355222	Fita adesiva VHB dupla-face de espuma PU, espessura 1,6mm – 19mm x 20m. Item de referência: 3M - 4026	30	RL	
61	0308164	Fita veda-rosca 18mm x 50m.	100	UND	
62	0247318	Forro em PVC liso branco caixa com 10 peças (12m²) - 8mm x 20cm x 6m. Item de referência: Araforros 010107020107	120	M²	
63	0240668	Kit Ducha higiênica, composto por registro metálico com derivação (mecanismo cerâmico de 1/4 de volta) e acabamento cromado; canopla metálica com acabamento cromado, flexível corrugado (mangueira) com revestimento em metal (aço inoxidável) acabamento cromado de 1,20 m, Ducha/esguicho com gatilho e trava (material plástico ABS) na cor branca/cromada, suporte para ducha higiênica em material plástico acabamento cromado.	150	UND	
64	0150710	Kit Reparo para registro de gaveta. Item de referência: Kit salva registro BLUKIT, Referência: 289207	5	UND	
65	0111619	Kit Reparo para registro de pressão. Item de referência: Kit salva registro BLUKIT, Referência: 061421	5	UND	
66	0356100	Lona plástica, espessura 200, largura 8, comprimento 100, cor preta.	5	RL	
67	0214149	Mangueira jardim tipo Tramontina NTS, cor laranja, tipo antitorção, bitola 1/2", comprimento 25 METROS, com kit de Engates Rápidos e Esguicho, REF: 79258253	60	UND	
68	0420931	Manta adesiva de impermeabilização - aluminizada, material betume asfáltico – rolo 10cm x10m = 1 m² Aplicação: calhas, telhas, rufos, pingadeira. Item de Referência: Fita multiuso autoadesiva VEDACIT (alumínio)	30	RL	
69	0454850	Manta adesiva de impermeabilização - aluminizada, material betume asfáltico – rolo 30cm x10m = 3 m² Aplicação: calhas, telhas, rufos, pingadeira. Item de Referência: Fita multiuso autoadesiva VEDACIT (alumínio)	40	RL	
70	0454850	Manta adesiva de impermeabilização - aluminizada, material betume asfáltico – rolo 90cm x10m = 9 m² Aplicação: calhas, telhas, rufos, pingadeira. Item de Referência: Fita multiuso autoadesiva VEDACIT (alumínio)	50	RL	
71	0076562	Mecanismo de entrada universal para caixa de descarga acoplada, tipo dual flux	10	UND	
72	0076562	Mecanismo de saída universal para caixa de descarga acoplada, tipo dual flux	10	UND	
73	0340757	Mola hidráulica aérea, potência 2 ou para portas de até 90cm de largura – cor prata	60	UND	
74	0214168	Nippe de 1/2 em PVC	60	UND	
75	0431183	Papeleira para papel higiênico metálica (liga de cobre) com tampa, acabamento cromado com kit de instalação, fixação dupla. 	30	UND	
76	0111600	Sifão sanfonado, flexível para pia, lavatórios e tanques em geral, material polipropileno, acabamento na cor branca	200	UND	
77	0380750	Silicone cura neutra, transparente – embalagem mínima 250g (tubo)	30	TB	
78	0380750	Silicone cura neutra, transparente – embalagem mínima 50g - (bisnaga)	60	BSN	
79	0349296	Spray desingripante WD 40 ou Similar – 300ml	240	UND	
80	0108596	Suporte para TV, tipo Articulado, com nível integrado, fixação parede, padrão VESA 200, para TV LED de Até 42', material Aço Carbono, pintura epóxi eletrostática com tratamento anti-corrosão, cor Preto item de referência: suporte para TV ELG modelo A02V2S.	60	UND	
81	0250247	Torneira para bebedouro/purificador, material plástico, cor branca, tipo automática, acionamento inferior, bitola 3/8”, com adaptador para 1/2” e conector de mangueira.	150	UND	
82	0394698	Válvula de escoamento para lavatório 7/8¨, material inox	200	UND	
83	0389857	Válvula de metal para pia de cozinha 3 1/2	10	UND	
84	0359592	Válvula de metal para pia de cozinha 4 1/2	10	UND	
85	0465618	Suporte de teto para Projetor/Datashow, cor branco, regulagem (distância para o teto) de 54,5 até 90cm, com ajuste de ângulo vertical e horizontal (+/- 15°), carga máxima: 13,5Kg, Pontos de fixação: 04 (quatro), material: aço carbono, pintura: epóxi eletrostática, com acessórios para instalação do suporte no teto e do projetor no suporte. Item de referência: ELG PRO1100WH.	03	UND	
86	0480816	Parafuso para Drywall, Ponta Agulha, Autoperfurante, Cabeça Trombeta, Philips Nº 2, Dimensões: 3,5 X 25mm, Acabamento Fosfotizado. 	10.000	UND	
87	0480816	Parafuso para Drywall, Ponta Agulha, Autoperfurante, Cabeça Trombeta, Philips Nº 2, Dimensões: 3,5 X 35mm, Acabamento Fosfotizado.	15.000	UND	
88	0480806	Parafuso para Drywall, Ponta Agulha, Autoperfurante, Cabeça Trombeta, Philips Nº 2, Dimensões: 3,5 X 45mm, Acabamento Fosfotizado. 	5.000	UND	
89	0480866	Ferrolho cromado para porta de vidro trinco de centro e piso, Modelo 1335	50	UND	
90	0480869	Ferrolho tipo fecho – fio chato, tamanho 3”       (76,2 mm), Zincado. Item de referência: SILVANA ferrolho 450	50	UND	
91	0480869	Ferrolho tipo fecho – fio chato, tamanho 5”         (127 mm), Zincado. Item de referência: SILVANA ferrolho 450	50	UND	
92	0480866	Ferrolho tipo fecho – fio redondo, tamanho 3” (76,2 mm), Zincado. Item de referência: SILVANA ferrolho 500	50	UND	
93	0480866	Ferrolho tipo fecho – fio redondo, tamanho 5” (127 mm), Zincado. Item de referência: SILVANA ferrolho 500	50	UND	
94	0480866	Targeta fio redondo, zincada, tamanho 38mm. Item de referência: Vonder 32.90.380.001	50	UND	
95	0480869	Fecho tipo porta cadeado, fio chato, tamanho 3” (76,2 mm), Zincado. Item de referência: Vonder 32.90.103.001	50	UND	
96	0480869	Fecho tipo porta cadeado, fio chato, tamanho 5” (127 mm), Zincado. Item de referência: Vonder 32.90.105.000	50	UND	
97	0602554	Porta cadeado, Zincado, 3” (76,2 mm). Item de referência: Vonder 32.90.330.000	50	UND	
98	0602554	Porta cadeado, Zincado, 4” (101,6 mm). Item de referência: Vonder 32.90.340.001	50	UND	
99	0602554	Porta cadeado, Zincado, 5” (127 mm). Item de referência: Vonder 32.90.350.000	50	UND	
MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA – ND 33.90.30.28	
100	0263471	Corda Polipropileno tipo Trançada de Fibras de Polipropileno com espessura de 6mm, de alta resistência, para hasteamento de bandeira em mastros, cor branca. Rolo com 100 metros. 	20	UND	

LOTES DE AQUISIÇÃO

QUADRO 3
(RESUMO DOS ITENS E LOTES DE AQUISIÇÃO)

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT. ESTIMADA
PARA REGISTRO	QUANT. POR LOTE DE AQUISIÇÃO	
01	Reparo para Torneira/Mictório automático DECAMATIC ECO, Referência: 4686001	50	UND	01	UND	
02	Torneira de mesa, bica alta, metal cromado com acionamento automático por botão de pressão - Marca DECA, Modelo DECAMATIC, Referência 1172.C.LNK	10	UND	01	UND	
03	Base para válvula de descarga 1.1/4” – HYDRA DUO 4545.400	10	UND	01	UND	
04	Kit conversor HYDRAMAX para HYDRA DUO PRO Referência: 4916.C.114.DUO.PRO	10	UND	01	UND	
05	Reparo para válvula de descarga 1.1/4” HYDRA DUO PRO Referência: 2545 / 4686.014	30	UND	01	UND	
06	Assento para vaso sanitário INCEPA, linha ACESSO, Referência: 31981, cor branco, com kit de instalação (ferragens).	5	UND	01	UND	
07	Vaso sanitário INCEPA com caixa acoplada, 3/6 L, cor branco, formato quadrado, Modelo: BALI PLUS	5	UND	01	UND	
08	Vaso sanitário INCEPA, sem caixa acoplada / Bacia convencional, cor branca, Modelo: ZIP	5	UND	01	UND	
09	Placa de fibra mineral, marca ARMSTRONG, modelo FINE FISSURED, Borda Square Lay-in, Dimensões (1250 x 625 x 15 mm).	1.800	UND	12	UND	
10	Reparo MVC para torneira Lorenzetti linha C29, tipo T05, 1/4" de volta. Referência: Lorenzetti Código - 431851	50	UND	01	UND	
11	Torneira Lorenzetti para cozinha linha C29, tipo mesa, bica móvel, acabamento cromado, entrada 1/2", mecanismo de vedação cerâmico. Referência: Lorenzetti 1167 C29	50	UND	01	UND	
12	Torneira Lorenzetti para cozinha linha C29, tipo parede, bica móvel, acabamento cromado, entrada 1/2", mecanismo de vedação cerâmico. Referência: Lorenzetti 1168 C29	10	UND	01	UND	
13	Reparo para torneira DOCOL PRESSMATIC COMPACT, Referência: 00473200	30	UND	01	UND	
14	Torneira TIGRE linha CROSS ½”, tipo mesa, bica alta móvel, bico com arejador, acabamento cromado, Referência: 300000466.	100	UND	01	UND	
15	Torneira TIGRE linha CROSS ½”, tipo parede, bica alta móvel, bico com arejador, acabamento cromado, Referência: 300000472.	20	UND	01	UND	
16	Reparo Torneira para torneira TIGRE linha CROSS ½”, acabamento cromado, Referência: 300000452	50	UND	01	UND	
17	Dobradiça MAXIM-AR V/A – Modelo 1132, cromado, 40mm entre furos. Marca: MAXIM.	100	UND	01	UND	
18	Fechaduras PADO, modelo SARA em Zamac Cromo acetinado, tipo externa, roseta quadrada, Referência: FECH ZM SARA RQ2 502-55PE CTL-55 CRA. Máquina 90E	50	UND	01	UND	
19	Fechadura STAM, externa, preto fosco, 803/33, cilindro de pinos. Referência: 57386	30	UND	01	UND	
20	Fechadura STAM para porta de alumínio, externa, preto fosco, 601/11. Referência: 56042	20	UND	01	UND	
21	Fechadura LA FONTE, Modelo ST-EVO, CJ 515, em latão sem espelho, maçaneta tipo L, entrada externa, tráfego intenso, acabamento cromado acetinado (CRA-028), distância de broca 55mm - Marca LA FONTE, Modelo ST-EVO, CJ 515. Produto: 28303028-3, CJ FECH 515P ZK EXT ST2 55 ROS 327 IN CRA	20	UND	01	UND	
22	Fechadura LA FONTE, Modelo ST-EVO, CJ 515, em latão sem espelho, maçaneta tipo L, banheiro, tráfego intenso, acabamento cromado acetinado (CRA-028), distância de broca 55mm - Marca LA FONTE, Modelo ST-EVO, CJ 515. Produto: 28305028-4, CJ FECH 515P ZK WC ST2 55 ROS 327 IN CRA	10	UND	01	UND	
23	Adesivo plástico incolor para PVC – Bisnaga 75g 	60	BSN	01	BSN	
24	Adesivo/Cola de contato, sem tuluol, extra forte	3	LT	01	LT	
25	Adesivo instantâneo Profissional multiuso, média viscosidade, embalagem 50g;	50	TB	01	TB	
26	Assento para vaso sanitário DECA POLO UNIC	10	UND	01	UND	
27	Assento vaso sanitário almofadado	400	UND	01	UND	
28	Broca de widea para concreto – S10, comprimento total 150 mm, encaixe cilíndrico.	50	UND	01	UND	
29	Broca de widea para concreto – S10, comprimento total 300 mm, encaixe cilíndrico.	50	UND	01	UND	
30	Broca de widea para concreto – S4, comprimento total 75 mm, encaixe cilíndrico.	80	UND	01	UND	
31	Broca de widea para concreto – S5, comprimento total 75 mm, encaixe cilíndrico.	80	UND	01	UND	
32	Broca de widea para concreto – S6, comprimento total 100 mm, encaixe cilindrico.	80	UND	01	UND	
33	Broca de widea para concreto – S6, comprimento total 300 mm, encaixe cilíndrico.	50	UND	01	UND	
34	Broca de widea para concreto – S8, comprimento total 100 mm, encaixe cilíndrico.	50	UND	01	UND	
35	Broca de widea para concreto – S8, comprimento total 300 mm, encaixe cilíndrico.	50	UND	01	UND	
36	Broca p/ aço rápido DIN 338 – Diâmetro Nominal 10.0mm, encaixe cilíndrico.	30	UND	01	UND	
37	Broca p/ aço rápido DIN 338 – Diâmetro Nominal 1mm, encaixe cilíndrico.	30	UND	01	UND	
38	Broca p/ aço rápido DIN 338 – Diâmetro Nominal 2.0mm, encaixe cilíndrico.	30	UND	01	UND	
39	Broca p/ aço rápido DIN 338 – Diâmetro Nominal 3.0mm, encaixe cilíndrico. 	30	UND	01	UND	
40	Broca p/ aço rápido DIN 338 – Diâmetro Nominal 3.5mm, encaixe cilíndrico.	30	UND	01	UND	
41	Broca p/ aço rápido DIN 338 – Diâmetro Nominal 4.5mm, encaixe cilíndrico.	30	UND	01	UND	
42	Broca p/ aço rápido DIN 338 – Diâmetro Nominal 5.0mm, encaixe cilíndrico.	30	UND	01	UND	
43	Broca p/ aço rápido DIN 338 – Diâmetro Nominal 6.0mm, encaixe cilíndrico.	30	UND	01	UND	
44	Broca p/ aço rápido DIN 338 – Diâmetro Nominal 8.0mm, encaixe cilíndrico.	30	UND	01	UND	
45	Broca p/ aço rápido DIN 338– Diâmetro Nominal 4.0mm, encaixe cilíndrico.	30	UND	01	UND	
46	Bucha de nylon convencional para concreto - S4	3.000	UND	100	UND	
47	Bucha de nylon convencional para concreto - S6	6.000	UND	100	UND	
48	Bucha de nylon convencional para concreto - S8	2.000	UND	100	UND	
49	Cola instantânea, resistente a umidade, frasco com 5g	150	FR	01	FR	
50	Defletor direcionador de ar para utilização em ar-condicionado cassete	80	UN	01	UN	
51	Dispensador de copo descartável, tipo poupa copo, para copos de 200 ml	50	UND	01	UND	
52	Dispensador para papel higiênico em bobinas rolo de 10cm x 600m	80	UND	01	UND	
53	Dispensador para papel toalha com corte automático, para bobinas de 20cm x 200m 	80	UND	01	UND	
54	Dispensador para sabonete líquido 	200	UND	01	UND	
55	Dobradiça em aço inox com rolamento, 3.1/2" x 3" (dimensões mínimas)	20	CJ	01	CJ	
56	Elemento filtrante para filtro ponto de uso 9" ¾ - Material: Polipropileno	20	UND	01	UND	
57	Engate flexível em aço inox trançado, acabamento cromado – ½” x 40cm	200	UND	01	UND	
58	Engate flexível em aço inox trançado, acabamento cromado – ½” x 60cm	20	UND	01	UND	
59	Fechadura tubular/clilíndrica para porta divisória – cor preta	100	UND	01	UND	
60	Fita adesiva VHB dupla-face de espuma PU, espessura 1,6mm – 19mm x 20m	30	RL	01	RL	
61	Fita veda-rosca 18mm x 50m.	100	UND	01	UND	
62	Forro em PVC liso branco caixa com 10 peças (12m²) - 8mm x 20cm x 6m	120	M²	12	M²	
63	Kit Ducha higiênica	150	UND	01	UND	
64	Kit Reparo para registro de gaveta	5	UND	01	UND	
65	Kit Reparo para registro de pressão	5	UND	01	UND	
66	Lona plástica, cor preta.	5	RL	01	RL	
67	Mangueira jardim 	60	UND	01	UND	
68	Manta adesiva de impermeabilização - aluminizada, material betume asfáltico – rolo 10cm x10m = 1 m² 	30	RL	01	RL	
69	Manta adesiva de impermeabilização - aluminizada, material betume asfáltico – rolo 30cm x10m = 3 m² 	40	RL	01	RL	
70	Manta adesiva de impermeabilização - aluminizada, material betume asfáltico – rolo 90cm x10m = 9 m² 	50	RL	01	RL	
71	Mecanismo de entrada universal para caixa de descarga acoplada, tipo dual flux	10	UND	01	UND	
72	Mecanismo de saída universal para caixa de descarga acoplada, tipo dual flux	10	UND	01	UND	
73	Mola hidráulica aérea, potência 2 ou para portas de até 90cm de largura – cor prata	60	UND	01	UND	
74	Nippe de 1/2 em PVC	60	UND	01	UND	
75	Papeleira para papel higiênico metálica (liga de cobre) com tampa, acabamento cromado com kit de instalação, fixação dupla. 	30	UND	01	UND	
76	Sifão sanfonado, acabamento na cor branca	200	UND	01	UND	
77	Silicone cura neutra, transparente – embalagem mínima 250g (tubo)	30	TB	01	TB	
78	Silicone cura neutra, transparente – embalagem mínima 50g - (bisnaga)	60	BSN	01	BSN	
79	Spray desingripante WD 40 ou Similar – 300ml	240	UND	01	UND	
80	Suporte para TV, tipo Articulado	60	UND	01	UND	
81	Torneira para bebedouro/purificador	150	UND	01	UND	
82	Válvula de escoamento para lavatório 7/8¨, material inox	200	UND	01	UND	
83	Válvula de metal para pia de cozinha 3 1/2	10	UND	01	UND	
84	Válvula de metal para pia de cozinha 4 1/2	10	UND	01	UND	
85	Suporte de teto para Projetor/Datashow, cor branco	3	UND	01	UND	
86	Para Drywall, Ponta Agulha, Autoperfurante, Cabeça Trombeta, Philips Nº 2, Dimensões: 3,5 X 25mm, Acabamento Fosfotizado. 	10.000	UND	1.000	UND	
87	Para Drywall, Ponta Agulha, Autoperfurante, Cabeça Trombeta, Philips Nº 2, Dimensões: 3,5 X 35mm, Acabamento Fosfotizado.	15.000	UND	1.000	UND	
88	Para Drywall, Ponta Agulha, Autoperfurante, Cabeça Trombeta, Philips Nº 2, Dimensões: 3,5 X 45mm, Acabamento Fosfotizado. 	5.000	UND	1.000	UND	
89	Ferrolho cromado para porta de vidro trinco de centro e piso, Modelo 1335	50	UND	01	UND	
90	Ferrolho tipo fecho – fio chato, tamanho 3”       (76,2 mm), Zincado. 	50	UND	01	UND	
91	Ferrolho tipo fecho – fio chato, tamanho 5”         (127 mm), Zincado. 	50	UND	01	UND	
92	Ferrolho tipo fecho – fio redondo, tamanho 3” (76,2 mm), Zincado. 	50	UND	01	UND	
93	Ferrolho tipo fecho – fio redondo, tamanho 5” (127 mm), Zincado. 	50	UND	01	UND	
94	Targeta fio redondo, zincada, tamanho 38mm. 	50	UND	01	UND	
95	Fecho tipo porta cadeado, fio chato, tamanho 3” (76,2 mm), Zincado. 	50	UND	01	UND	
96	Fecho tipo porta cadeado, fio chato, tamanho 5” (127 mm), Zincado. 	50	UND	01	UND	
97	Porta cadeado, Zincado, 3” (76,2 mm). 	50	UND	01	UND	
98	Porta cadeado, Zincado, 4” (101,6 mm). 	50	UND	01	UND	
99	Porta cadeado, Zincado, 5” (127 mm). 	50	UND	01	UND	
100	Corda Polipropileno tipo Trançada de Fibras de Polipropileno com espessura de 6mm, cor branca	20	UND	01	UND	

ANEXO II

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º ___/20___

Aos _____ dias do mês de _____ do ano de dois mil e vinte e______, a UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ/MF sob o                                      n.º 05.959.999/0001-14, sediado na Av. André Araújo, 200, Aleixo, Manaus-AM, doravante designado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor-Geral, _______, no uso da atribuição que lhe foi atribuída regimentalmente, resolve REGISTRAR OS PREÇOS dos materiais de consumo licitados mediante o Pregão SRP nº ___/20___, sob o regime de aquisição pelo sistema de registro de preços, a fim de atender às necessidades deste Tribunal, nos termos das Leis nº 8.666/93, 10.520/02 e do Decreto 7.892/2013, e suas alterações, em conformidade com as cláusulas e condições que se seguem.

CLÁUSULA PRIMEIRA: ITENS E FORNECEDORES REGISTRADOS

1.1	A partir desta data, ficam registrados neste Tribunal os preços do fornecedor abaixo indicado, objetivando o compromisso de fornecimento dos bens constantes do quadro abaixo, nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Item	Descrição	Qtde.  Estimada Registrada	Lotes de Aquisição	Valor Unitário (R$)	
		Qtde.	UN	Qtde.	UN		
							
Empresa vencedora:
CNPJ:
Endereço:
Telefone/fax:
Email:
Representante:
CPF:	

1.2	A existência de preços registrados não obriga este Tribunal a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições, conforme disposição contida no Edital de Licitação do Pregão SRP nº ____/20___.

CLÁUSULA SEGUNDA: EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1	Os Materiais com preços registrados serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência deste Tribunal, mediante a emissão da respectiva Nota de Empenho de despesa, decorrente desta Ata de Registro de Preços e observadas as disposições contidas no Edital do Pregão SRP nº ___/20___.

2.2 	O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.

2.3 	A empresa fornecedora deverá retirar a Nota de Empenho no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da comunicação deste Tribunal, sob pena de decair o seu direito à contratação, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
	2.3.1 	A notificação pelo TRE-AM, será realizada através de e-mail ou poderá ser entregue diretamente na Sede da Contratada. Tratando-se de empresa sediada fora do município de Manaus-AM, a Nota de Empenho será enviada via e-mail, devendo a empresa fornecedora retornar o empenho pelos mesmos meios enviados, com o devido recebimento.

2.4 	O prazo máximo de entrega dos materiais é de 40 (quarenta) dias corridos, a contar da retirada da Nota de Empenho.

CLÁUSULA TERCEIRA: CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: 

3.1 	O TRE/AM adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

3.2 	Os preços registrados e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico, no portal de internet deste Tribunal: www.tre-am,jus.br

CLÁUSULA QUARTA: VIGÊNCIA

4.1 O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses a contar da data da sua publicação.

CLÁUSULA QUINTA: FORO E NORMAS VINCULANTES

5.1 Fica definido o Foro da Justiça Federal na cidade de Manaus-AM para dirimir os conflitos que possam ocorrer no presente compromisso.

5.2  As normas que vinculam o compromisso são o Termo de Referência SEI 0001965-90.2023.6.04.0000 – TRE -AM, o Edital de Licitação Modalidade Pregão nº ___/20___, as Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002 e o Decretos nº 7.892/2013.

Manaus-AM, __ de _____ de 20___.
Contratante:

_____________________________
Diretor Geral TRE/AM	

Contratado:

______________________________
Empresa

ANEXO III – MODELO PARA INFORMAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS

INFORMAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

FAVORECIDO	
EMPRESA:		
CNPJ:		
DADOS BANCÁRIOS	
BANCO:		
AGÊNCIA:		
CONTA CORRENTE:		

Cidade (UF), ____ / ____ / 20____

_____________________________________________
EMPRESA/CARIMBO/ASSINATURA