TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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TERMO DE REFERÊNCIA

006/2023/SECAP/COEDE/SGP
Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal

1.	DEFINIÇÃO DO OBJETO
Contratação por meio da inscrição de 02 (dois) servidores do TRE-AM no curso
“OVERVIEW OF CREATING AND MANAGING CSIRTs ”, em turma aberta, na modalidade presencial, na cidade de São Paulo/SP, com carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas-aula.
 
2.	FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
O curso foi solicitado pelo Núcleo de Segurança da Informação/STI, e informa que o TRE/AM possui um ambiente informatizado composto por diversas bases de dados, com uma elevada complexidade para gestão da segurança da informação, possuindo alto risco de ataque de hackers, diante deste cenário é imprescindível o treinamento para prevenção de incidentes de segurança no âmbito do TRE/AM, sendo, inclusive, indicado para compor o Plano Anual de Capacitação – PAC/2023, elaborado pelo Núcleo de Gestão e Governança da SGP/NGGSGP.
 
3.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Entende-se que existe a oportunidade de realização de contratação para treinamentos ministrados em ambiente externo, os cursos da modalidade presencial visa atender às necessidades dos colaboradores e do próprio TRE/AM uma vez que há mais trocas de conhecimento e experiências o que o torna mais eficaz em relação a fixação do aprendizado.
 
4.	REQUISITOS LEGAIS DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação se dará pelo Processo de Contratação Direta, por Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 13, VI c/c o Art. 25, II, da Lei nº 8.666/93 e no artigo 74, Inciso I, alínea f, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
 
5.	EXECUÇÃO DO OBJETO
O curso deverá ocorrer de forma presencial, na cidade de São Paulo/SP, ter carga horária de, no mínimo, 16 (dezesseis) horas-aula, oferecer material didático e de apoio com conteúdo de qualidade e adequado ao tema desta ação de formação, expedir certificação com data início/fim, carga horária e conteúdo programático aos servidores que obtiverem aprovação e frequência de no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária do curso, e ser desenvolvido de forma que ao final os servidores participantes tenham uma visão consolidada das informações contidas em outros dois cursosCreating a CSIRTe Managing CSIRTs. Seu propósito principal é destacar as boas práticas de planejamento, implementação, operação e avaliação de um CSIRT, bem como o relacionamento entre CSIRTs, gestão de incidentes e gestão de segurança
 
6.	GESTÃO DO CONTRATO
A execução do objeto deste contrato será acompanhada e fiscalizada pela Seção de Capacitação/COEDE/SGP.
 
7.	CRITÉRIOS DE PAGAMENTO
O pagamento se dará com a liquidação da Nota de Empenho, em 5 (cinco) dias úteis após atesto do Setor Contábil e Financeiro, via Ordem Bancária, cujo valor será depositado em Banco/Agência/Conta a ser indicada pela contratada, mediante a apresentação da Nota Fiscal e Recibo no modelo fornecido pela Seção de Capacitação, logo após a execução do contrato, devendo a contratada estar em situação fiscal regular com os tributos federais.
 
8.	FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
A escolha do fornecedor ocorrerá pela notória especialização da empresa e/ou da qualidade do profissional que ministrará o curso, no campo de sua especialidade, cujos requisitos relacionados com suas atividades, nos permita avaliar a adequação e a plena satisfação do objeto deste contrato. Além do que, o conteúdo programático do curso ofertado deverá estar adequado ao tema “OVERVIEW OF CREATING AND MANAGING CSIRTs ” e estejam voltados à área de segurança cibernética.
 
9.	DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor da inscrição individual é de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), portanto o valor global da contratação será de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).
 
10.	SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Pela inexecução total ou parcial do contrato serão aplicadas as seguintes sanções, garantida a prévia defesa da contratada: I - advertência;
II	- multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;
III	- suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.
 
11.	ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O saldo orçamentário da rubrica 33.90.39.48 – Serviço de Seleção e Treinamento, administrado pela Seção de Capacitação, mostra-se suficiente para custear as despesas de contratação do curso “OVERVIEW OF CREATING AND MANAGING CSIRTs”, objeto deste Termo de Referência.

 
Documento assinado eletronicamente por DARBY DANIEL DOS SANTOS DA SILVA MAIA, Assistente, em 16/03/2023, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

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acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador

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