TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP Nº 0000021728 - TREAM/PRES/SETRIB/LIODS

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - LIODS/DG

Unidade Interessada: LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Assunto: CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM INOVAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO
Responsável: KLEBER CEZAR MERKLEIN
Data: 17/04/2023

OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Contratação de ação de capacitação sobre a temática inovação no serviço público para até 40 (quarenta) pessoas dentre servidores e magistrados do TRE-AM, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas na modalidade presencial.

ESTUDOS PRELIMINARES
 
1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação visa a atender às demandas do TRE-AM decorrentes:
· da edição da Resolução CNJ Nº 395 de 07/06/2021, que instituiu a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário;
· da criação do Laboratório de Inovação e Desenvolvimento Sustentável – LIODS na estrutura orgânica do TRE-AM, por meio da Resolução TRE-AM Nº 31 de 28/07/2022;
· da Portaria Nº 82 de 31/03/2023, que instituiu o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade para o ano de 2023;
· das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2023. Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário: Implantar, no ano de 2023, um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030.
 
2. DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A demanda consta do Plano Anual de Capacitação/PAC 2023 (Portaria TRE-AM Nº 208, de 14 de março de
2023) sob o título “Curso de Formação de Laboratoristas”.
 
3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os requisitos específicos para a presente contratação constarão do Termo de Referência correspondente.
 
4. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO
Estima-se realizar a inscrição de até 40 (quarenta) pessoas entre servidores e magistrados do TRE-AM para a participação na ação de capacitação em inovação.
 
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO
Tendo em vista a escassês de profissionais locais para a capacitação na temática de inovação, contatamos um professor Doutor da Universidade Federal do Amazonas que realizou a mesma capacitação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho – TRT (11ª Região), que se prontificou a realizar a capacitação para o TRE-AM. Também foi realizado contato com a área de Gestão Estratégica do TRT11 sobre a qualidade do treinamento, sinalizada como muito positiva.
 
6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
A Nota de Empenho emitida pelo TRT11 para a capacitação em referência naquele órgão totalizou R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Estima-se que para o TRE-AM a ação de capacitação em inovação não supere os R$ 10.000,00 (dez mil reais), tendo em vista o escopo não contemplar mentoria posterior ao treinamento.
 
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Resume-se a solução na contratação de profissional para preparar servidores e/ou magistrados na temática de inovação no serviço público. Tal capacitação deverá englobar conceitos, ferramentas, metodologias e abordagens do campo inovação e temas correlatos: sustentabilidade, acessibilidades, inclusão e Agenda
2030.
 
8. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Não se justifica o parcelamento da contratação em face de seu valor e da execução imediata do serviço, após a contratação, no presente exercício.
 
9. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Dentre os resultados pretendidos, imediatos ou não, busca-se:
· nivelar o conhecimento quanto a conceitos, metodologias, abordagens e ferramentas do campo da inovação para os participantes;
· criar condições favoráveis aos servidores e/ou magistrados para a participação em trabalhos colaborativos conduzidos pelo LIODS do TRE-AM;
· dar cumprimento à Política de Inovação do Poder Judiciário no âmbito do TRE-AM;
· viabilizar o alcance da Meta 9 de 2023 do Poder Judiciário.
 
10. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Previamente à celebração do contrato deverá ser observado: definir o conteúdo programático da ação; realizar a análise técnica da contratação, com a devida elaboração do Termo de Referência; verificar à disponibilidade orçamentária, bem como a análise de adequação do custo; indicar e inscrever previamente os servidores envolvidos na ação de capacitação, se necessário; submeter à análise jurídica; aprovar a contratação pela Alta Administração; dar publicidade ao ato contratual; emitir a Nota de Empenho
(compromisso de pagamento); e acompanhar o trâmite processual.
 
11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não há.
 
12. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS Não haverá consumos ou geração de resíduos ou refugos que mereçam tratamento específico em razão da ação de capacitação objeto deste estudo.
 
13. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO
Entende-se que essa capacitação buscada localmente, com profissional verificado e pertencente ao quadro de uma Universidade Federal, ao mesmo tempo que atende à demanda do TRE-AM, a faz de modo mais econômico, uma vez que não haverá a incidência de custos relativos a diárias, passagens e/ou outras indenizações.

Em 17 de abril de 2023.

Documento assinado eletronicamente por 

KLEBER CEZAR MERKLEIN

, 

Analista Judiciário

,

em 17/04/2023, às 13:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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