TERMO DE REFERÊNCIA n. 01/2023 - CADS
SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI nº 13276-78.2023

1. DO OBJETO

Contratação de serviço de empresa especializada em reparo, manutenção e instalação de persianas e janela de vidro no prédio sede do TRE/AM.
1.1. Reparo nos dispositivos de abertura e fechamento de janelas, manutenção corretiva das persianas, desinstalação e instalação janela de vidro.

2. DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

iminente de queda de uma janela de vidro, quebrada, localizada na COMED, evitando assim, possível invasão ao
prédio SEDE por pessoas não autorizadas e acidentes aos servidores e frequentadores do TER-AM.
2.2. Reparo nos dispositivos de abertura e fechamento de janelas e manutenção corretiva das persianas, haja vista dificuldade de circulação de ar no gabinete da presidência.

3.1. Serviço padrão de reparos e consertos de bens móveis/imóveis.

4.1. O serviço a ser adquirido enquadra-se em conceito de serviços comuns;

5.1. A quantidade restringe-se a um serviço que será prestado.

6.1. O serviço será executado de uma só vez.

7.1 Não há cronograma de execução, pois se trata de serviço comum de pronto pagamento.

8.1. Os valores estimados com base na pesquisa de mercado:

8. DO VALOR ESTIMADO

7. Do cronograma de execução

6. DA FORMA DE FORNECIMENTO

5. DAS QUANTIDADES A SEREM ADQUIRIDAS

4. DA CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO

3. DAS ESPECIFICAÇÕES

2.1. Contratação de empresa especializada com a maior brevidade possível, em razão do risco

Item	

Descrição	

Qtde	

Unidade	
Valor Unitário (R$)	
Valor Mensal (R$)	
Valor Anual (R$)	

1	Contratação de empresa especializada no serviço de reparo e instalação de persianas (GABPRES); retirada e instalação de uma janela de vidro no prédio SEDE do TRE-AM (COMED).	

01	

01	

4.914,00	

-	

4.914,00	
VALOR GLOBAL ESTIMADO	R$ 4.914,00	

	9. DA NECESSIDADE DO CONTRATO	
9.1. Não se faz necessária a formalização de contrato junto a Seção de Contratos; entretanto, a Nota de Empenho substituirá o Contrato, observando-se os regramentos constantes deste TR.

10.	DAS	OBRIGAÇÕES	DO	FORNECEDOR
10.1	
11. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Realizar e garantir a execução do serviço prestado.
11.1.	Efetuar o pagamento, se os serviços forem entregues em conformidade com as especificações e o Termo de Recebimento;
11.2.	Propiciar todas as facilidades indispensáveis à boa execução do fornecimento dos serviços, inclusive permitir o livre acesso do corpo técnico da CONTRATADA às dependências do local dos equipamentos, para a execução das manutenções necessárias dentro dos horários especificados;
11.3.	Prestar todas as informações necessárias à realização do objeto deste contrato;
11.4.	Atestar a execução do objeto por meio do Gestor de Contrato;
11.5.	Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com o Contrato;
11.6.	Notificar a CONTRATADA, fixando prazo para corrigir defeitos ou irregularidades verificadas na execução dos serviços objeto deste contrato;
11.7.	Proibir que pessoas não autorizadas pela CONTRATADA ou pelo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS sob qualquer pretexto, efetuem intervenções técnicas nos equipamentos;
11.8.	Analisar e criticar os relatórios e faturas preenchidos pelos técnicos da CONTRATADA, promovendo as ações corretivas que se fizerem necessárias;
11.9.	Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços a serem prestados. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS será representado pela equipe de fiscalização;
11.10.	Suspender a execução dos serviços, total ou parcialmente, a qualquer tempo, sempre que julgar necessário, objetivando garantir a qualidade desejada;
11.11.	Recusar qualquer serviço cuja qualidade não se revista do padrão desejado ao exigido pelo CONTRATANTE;
11.12.	A fiscalização da execução do contrato por parte do CONTRATANTE não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada com relação ao mesmo;
11.13.	O CONTRATANTE terá livre acesso e autoridade para de definir toda e qualquer ação de orientação, gerenciamento, controle e acompanhamento da execução do contrato, fixando normas nos casos não especificados e determinando as providências cabíveis;

12. DA SUBCONTRATAÇÃO

14. DO LOCAL

13.1. Não será permitido a subcontratação do objeto a ser contratado.

14.1. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - TRE/AM – Unidades Administrativas: GabPres/Comed - Prédio Sede.

15. DO PAGAMENTO

15.1.	O pagamento será efetuado pela Coordenadoria de Orçamento e Finanças do TRE/AM, de acordo com a legislação vigente, após recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, conferida e atestada pelo setor requisitante, comprovando a prestação do serviço ou o fornecimento do material de maneira satisfatória;

15.2.	Constatada qualquer incorreção na Nota Fiscal, bem como qualquer outra circunstância que desaconselhe o seu pagamento, o prazo para pagamento fluirá a partir da respectiva regularização.
	16. DO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO	
16.1.	A fiscalização e o acompanhamento da qualidade do serviço fornecido será realizada pela equipe de fiscalização;
16.2.	São obrigações da fiscalização:
16.2.1	acompanhar o fornecimento do objeto, fiscalizando o cumprimento das condições estabelecidas no contrato;
16.2.2	anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com o fornecimento, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;
16.2.3	atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) apresentada(s), comprovando o fornecimento do objeto de maneira adequada e satisfatória.
	17. DA DURAÇÃO DO CONTRATO	
17.1	A Nota de Empenho substituirá o Contrato, observando-se os regramentos constantes deste TR. Portanto, sua duração se limitará à liquidação da despesa.
	18. DOS DADOS PARA EMISSÃO DO PRÉ-EMPENHO	
18.1. Dados para emissão do Empenho, para contratação constante no item 1 deste expediente, após o despacho da Presidência, deve-se emitir nota de empenho para cobrir os pagamentos do exercício financeiro 2023 (art.72, IV, da Lei n. 14.133/2021).

Memorial Descritivo
PO_2023	Vlr. mês	Vlr. p/ NE	UGR	
Crédito Disponível	4.914,00*	4.914,00¹	070.196	
(¹ ) Para atender o mês de dezembro de 2023
* Pesquisa de Preços de Mercado, conforme SEI: 13276-78

Manaus/AM, 07 de dezembro de 2023.

Shane Silva Nogueira Coordenador de Administração de Serviços

José Ocicleio de Melo Chefe da SESEP/CADS