TERMO DE REFERÊNCIA PAD 8.059/2021 - TRE-AM

1	OBJETO

1.1	Este Termo de Referência tem por objeto a parametrização das informações necessárias à realização de procedimento licitatório na modalidade pregão, visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo – Material Elétrico e Eletrônico, de acordo com as seguintes condições, especificações e quantidades.

1.2    A aquisição em tela refere-se à materiais do tipo comum, comercializados de maneira ordinária por empresas que operam no ramo do objeto deste Termo de Referência.

1.3	Os valores necessários ao custeio da despesa deverão ser definidos mediante pesquisa de preços, atendendo-se às referências e quantitativos contidos neste termo de referência e seus anexos, cuja licitação será realizada individualmente pela modalidade menor preço por item.

1.4 	Os materiais cujos preços serão registrados encontram-se relacionados, especificados e quantificados no “QUADRO 1” e o resumo contendo os lotes de aquisição encontra-se no “QUADRO 2”, constantes no Anexo I.

1.5	O registro de preços terá validade de 12 (doze) meses a contar da publicação do extrato da ata de registro de preços no DOU.

2	JUSTIFICATIVA 

2.1	O registro de preços listados no Anexo I visa garantir o pronto atendimento dos materiais para realização de manutenções preventivas e corretivas nas Unidades Administrativas do TRE-AM (Capital e Interior). Destina-se também, ao atendimento de demandas inerentes ao tipo de material relacionadas a realização dos pleitos eleitorais ordinários e ou suplementares. 

2.2	As quantidades relacionadas visam à manutenção e fornecimento durante o período de 12 (doze) meses, evitando a manutenção de estoques elevados ou o não atendimento de requisições por falta de materiais nos estoques, pelo que o registro de preços se mostra como a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício.

2.3	A solicitação foi elaborada a partir do estudo de necessidade de ressuprimento de materiais, realizado pela Seção de Gestão de Almoxarifado, para atender as unidades do TRE/AM.

3	PRAZO DE ENTREGA

3.1	O prazo de entrega dos materiais deverá ser de até 30 (trinta) dias corridos a contar da data de retirada da correspondente Nota de Empenho.
	
3.2	O prazo previsto no item anterior, bem como aqueles constantes no capítulo 7 deste Termo, admitem prorrogação somente nos casos previstos nos incisos I a VI do § 1º do Art. 57 da Lei n. 8.666/93, devendo ser requerida por escrito, justificadamente, e apresentada até o último dia dos referidos prazos.

4 	LEGISLAÇÃO E NORMAS APLICÁVEIS

4.1	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos, e suas alterações.

4.2	Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 – Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93.

4.3	Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Institui modalidade de licitação denominada pregão.
4.4 Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 – 
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
4.5	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

4.6	Instrução Normativa nº 40, de 22/05/2020 – Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.

5	CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

5.1	Estar em pleno gozo da capacidade de contratar com a Administração Pública Federal, em conformidade com os ditames da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

5.2     A comprovação do preenchimento das condições para participação poderá ser efetuada mediante consulta ao Cadastro Unificado de Fornecedores do Governo Federal – SICAF, ou mediante apresentação da documentação pertinente, que será verificada no momento da análise da documentação no certame licitatório.
6	 CONDIÇÕES GERAIS DO FORNECIMENTO
6.1	A entrega dos materiais deverá efetuar-se na Comissão Permanente de Recebimento de Material (CPRM) do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, localizada no 1º andar do Edifício Sede, situada na Avenida André Araújo, 200, Bairro Aleixo, Manaus-AM, de segunda a sexta-feira, no horário das 9:00 às 13:00 horas.
6.2	Havendo alteração no horário e/ou no endereço de entrega, sem alteração do município, o mesmo será informado/disponibilizado no momento da entrega da Nota de Empenho.
6.3	Os materiais definidos, neste Termo, deverão ser novos e sem utilização anterior, originais e de boa qualidade, livres de defeitos, imperfeições e outros vícios que impeçam ou reduzam sua usabilidade, observando rigorosamente as características especificadas, devendo ser apresentados nas embalagens originais dos fabricantes, adequadas para proteger seu conteúdo contra danos durante o transporte até o local de entrega e posterior armazenamento.

7 - RECEBIMENTO DOS MATERIAIS
7.1	Os materiais serão recebidos provisoriamente pela Comissão Permanente de Recebimento de Material – CPRM, mediante Nota Fiscal, não sendo recebidos se estiverem desacompanhados do referido documento, a CPRM verificará as etiquetas com as especificações dos produtos e o conteúdo das embalagens, a fim de certificar sua regularidade.
7.2 	Não será recebido material divergente quanto à especificação informada na proposta de preços da empresa vencedora, apresentada de acordo com as especificações constantes neste termo de referência.
7.3	O recebimento do material será recusado, ainda, total ou parcialmente pela CPRM se, no momento da entrega, estiver em desconformidade com as especificações deste termo. Haverá recusa, de plano, caso os produtos entregues demonstrem apresentar defeitos, falhas ou imperfeições que impeçam sua utilização.
7.4 	No caso de recusa no recebimento pela CPRM, devidamente justificada no ato da entrega, conforme disposto nos itens 7.2 e 7.3 deste Termo, caberá à contratada proceder à substituição/regularização até o último dia do prazo fixado no item 3.1. 
7.4.1	Os materiais que, em razão do volume/quantitativo e ou que necessitem de teste de funcionamento, não puderem ser inspecionados/testados individualmente pela CPRM, por ocasião do seu recebimento, estarão sujeitos à conferência posterior pela Seção de Almoxarifado. Ocasião pela qual serão avaliados e/ou testados durante os procedimentos referentes ao recebimento definitivo/aceite. 
	7.4.1.1	Caberá à CPRM indicar, no canhoto assinado da nota fiscal, que o material recebido estará sujeito à conferência posterior.
7.4.2	Os materiais que forem recusados durantes os procedimentos referentes ao recebimento definitivo/aceite deverão ser substituídos pela contratada nos prazos e termos contidos no Item 7.5.
7.5 	A observância de vícios ocultos que impeçam a utilização dos materiais mesmo que ocorrida após seu aceite e/ou pagamento, desde que dentro do seu prazo de validade e/ou prazo de garantia, implicará na obrigação de substituição por parte da Contratada, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da comunicação pelo TRE-AM. Por ocasião da substituição, a contratada procederá à retirada do material objeto da comunicação, devendo serem adotados os seguintes procedimentos:
	7.5.1	A Seção de Gestão de Almoxarifado irá notificar a contratada, comunicando da ocorrência, via e-mail, a partir do que iniciar-se-á a contagem do prazo de substituição.
	7.5.3	A contratada deverá retirar o material defeituoso, objeto da comunicação, somente após a sua substituição.
7.6	Ainda que se trate de empresa sediada em município diverso de Manaus, Estado do Amazonas, a contratada deverá proceder à entrega/substituição de forma a atender aos prazos previstos nos itens 3.1 e 7.5 deste Termo de Referência, ressalvadas as hipóteses previstas no item 3.2.
7.7	Após verificado o quantitativo e a equivalência dos materiais entregues, em relação às especificações contidas neste Termo de Referência e a realização dos testes de funcionamento, quando cabíveis, a Seção de Gestão de Almoxarifado do TRE-AM irá proceder ao seu recebimento definitivo/aceite/atesto, ocasião na qual encaminhará os documentos para pagamento, conforme a relação constante no item 11.3 deste Termo.
7.8	Das substituições previstas, neste Termo, não deverá decorrer nenhum ônus para o TRE-AM, correndo por conta da contratada todas as despesas, ônus e indenizações dela decorrentes, devendo providenciar toda a documentação necessária para a devolução/substituição.
7.9	A contratada que não proceder a retirada dos itens defeituosos, por ocasião da substituição, será notificada para procedê-lo no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da comunicação pelo TRE-AM.
	7.9.1	Encerrado o prazo previsto no item 7.9 o TRE-AM realizará o descarte dos materiais não retirados pela contratada, não cabendo qualquer tipo de reclamação posterior.
	7.9.2     Considerando a natureza e ou volume do material, existindo custos para efetivação do descarte o TRE-AM emitirá Guia de Recolhimento da União–GRU no valor correspondente, cujo pagamento deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, após a regular notificação, sob pena de cobrança judicial.

8 – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

8.1	Acompanhar a execução do objeto deste Termo de Referência, nos seus termos qualitativos e quantitativos, atestando as faturas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis do seu recebimento.

8.2 	Efetuar o pagamento da Nota fiscal/fatura devidamente atestada pela unidade solicitante, no prazo estabelecido neste termo de referência e fornecer as informações relativas à retenção de impostos incidentes sobre o fornecimento, sempre que solicitado.

8.3	Aplicar as sanções cabíveis, em razão de descumprimento do objeto contratual.

9 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1	Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes do fornecimento, bem como pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na entrega dos materiais contratados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o acompanhamento pela Administração do TRE-AM.

9.2	Não subcontratar, no todo ou em parte, o objeto da contratação.

9.3	Comunicar ao contratante qualquer fato superveniente impeditivo da continuidade da contratação.

10 – ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO

10.1	O acompanhamento da execução, nos seus termos quantitativo e qualitativo dar-se-á pela Comissão Permanente de Recebimento de Material e pela Seção de Gestão de Almoxarifado, que terão a responsabilidade de acompanhar a conformidade do fornecimento, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do objeto contratado, de acordo com o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, devendo executar, ainda, as seguintes atividades, dentre outras:

10.1.1	Registrar as ocorrências relacionadas com o fornecimento, adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento.

10.1.2	Comunicar aos fornecedores os fatos que exijam medidas corretivas. 
10.1.3	Comunicar à autoridade superior do Contratante, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a ocorrência de fatos que exijam decisões e providências que ultrapassem a sua competência.

10.1.4	Atestar as Notas Fiscais/Faturas, confirmando o regular fornecimento dos materiais e encaminhá-las para Liquidação de Despesa, acompanhadas do Formulário relativo à Instrução Normativa TRE-AM nº 01, de 27 de junho de 2020, que estabelece os procedimentos preliminares à fase de liquidação de despesa, e dos demais documentos elencados no item 11.3 abaixo.

11	– PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

11.1	Pelo regular fornecimento do material, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas pagará à contratada os valores consignados na correspondente Nota de Empenho, em conformidade com os termos e especificações constantes neste Termo de Referência, sem qualquer ônus ou acréscimos.

11.2 	O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas efetuará o pagamento dos materiais por meio de crédito em conta corrente da empresa, mediante Ordem Bancária, em até 10 (dez) dias úteis contados a partir do registro da aceitação dos materiais constantes nas Notas Fiscais, desde que presente os documentos elencados no item 11.3 deste Termo de Referência.

11.3   Para fazer jus ao pagamento dos materiais devidamente contratados e efetivamente entregues, a contratada deverá entregar à Comissão Permanente de Recebimento a(s) nota(s) fiscal(is) juntamente com o(s) recibo(s) regularmente assinado(s), podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo III;	
  
12 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1	As despesas decorrentes de eventual aquisição correrão à conta dos Programas de Trabalho 02.122.0570.20GP.0013 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – No Estado do Amazonas, 02.061.0570.4269.0001 – Pleitos Eleitorais.
13 – ALTERAÇÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
13.1	As Atas de Registro de Preços poderão sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei n. 8.666/93.
13.2	O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daquele praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.
13.3	Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o órgão gerenciador deverá:
a)	Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;
b)	Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;
c)	Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
13.4	Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
	a) Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento;
b) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
13.5	Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas para obtenção da contratação mais vantajosa.
14 – FORMALIZAÇÃO DO COMPROMISSO E DA CONTRATAÇÃO
14.1	Homologado o resultado da licitação, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas convocará os licitantes vencedores para assinatura das Atas de Registro de Preços, que após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas neste Termo de Referência.

14.2	A contratação dos materiais com os fornecedores registrados será formalizada por meio de notas de empenho de despesa.

14.3	A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as aquisições que deles poderá advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
15 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

15.1  Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a ata de registro de preços, não retirar a nota de empenho, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Termo de Referência e das demais cominações legais.

15.2	O atraso injustificado na entrega do material sujeitará o contratado à multa de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, calculado sobre o valor dos itens entregues em atraso.

15.3 Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá aplicar ao contratado as seguintes sanções, garantida a prévia defesa e o recurso:
	
a)	Multa, em razão da não entrega ou substituição de material, que poderá ser aplicada após os prazos fixados nos itens 3.1 e 7.5 deste Termo de Referência, no percentual de 10% (dez por cento) do valor dos materiais não entregues.
b)	Multa, em razão do descumprimento das condições editalícias, que poderá ser aplicada após a verificação da irregularidade no percentual de 5% (cinco por cento), sobre:

I-	O valor da Nota de Empenho, quando estiverem relacionadas a execução do contrato;
II-	O valor estimado para futuras contratações, saldo do registro de preços, quando impossibilitem a continuidade do Registro de Preços.
	
	c)	Impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Termo e das demais cominações legais;

15.4	Conforme o caso concreto, poderão ser aplicadas cumulativamente as seguintes sanções:
	
a)   Multas constantes dos itens 15.2, 15.3 alínea a e 15.3 alínea b, inciso I;

b)  Multas constantes nos itens 15.3 alínea a e 15.3 alínea b, inciso II e impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Termo de Referência e das demais cominações legais.

15.5 	As sanções previstas neste Termo serão aplicadas pela autoridade competente do TRE-AM, segundo a gravidade da falta cometida, em atendimento aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, garantida a prévia defesa, o recurso e o regular processo administrativo, e serão compulsoriamente registradas no SICAF, no Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP da Controladoria Geral da União e no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor público Federal - CADIN, conforme o caso.

15.6 	As sanções serão relevadas mediante comprovação da incidência das hipóteses previstas nos incisos II e V do § 1º do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, bem como na ocorrência de caso fortuito, força maior ou fato do príncipe, desde que regularmente comprovado em documentos contemporâneos a sua ocorrência, motivos em que a Contratada não responderá pelos prejuízos resultantes, conforme preceitua o art. 393 do Código Civil.

15.7 	O prazo para defesa prévia e para recurso das sanções previstas neste Termo é de 5 (cinco) dias úteis, contados da regular notificação da contratada, sendo idêntico o prazo para resposta da autoridade competente.

15.8	Se a contratada incorrer nas hipóteses de multas previstas neste Termo de Referência, havendo créditos a receber em razão do fornecimento, será efetuada a glosa do valor correspondente à sanção a ser aplicada, momento em que será notificada para apresentar defesa prévia.

15.9	Aceita a defesa, o valor glosado será devolvido, em caso de indeferimento ou não apresentação de defesa prévia e, posteriormente, de recurso, o valor será recolhido ao Tesouro Nacional, conforme decisão da autoridade competente.

15.10 	Na inexistência ou insuficiência de pagamentos a serem realizados pelo Contratante, incorrendo a Contratada nas sanções previstas neste Termo de Referência, será notificada da abertura de instrução acerca da aplicação da penalidade de multa, podendo manifestar-se sobre a matéria objeto do procedimento, no prazo fixado no item 15.7.

15.11	Indeferidas as alegações apresentadas na defesa prévia ou esgotado o prazo para sua apresentação sem manifestação da Contratada, a autoridade competente aplicará a sanção cabível, respeitados os direitos previstos no capítulo V da Lei n. 8.666/93.

15.12	No caso de aplicação das multas previstas neste Termo, após a decisão da autoridade superior, o TRE-AM emitirá Guia de Recolhimento da União–GRU no valor correspondente, cujo pagamento deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, após a regular notificação, sob pena de cobrança judicial.
15.13 	Caso o valor da multa não seja passível de inscrição em dívida ativa, a contratada sujeitar-se-á à aplicação de outra sanção, respeitando-se, em qualquer hipótese, o devido processo legal.
16 	CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
16.1	O fornecedor terá seu registro de preços cancelado quando:
	a)	Descumprir as condições da ata de registro de preços;
	b)	Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
	c)	Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
d)	Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, quando aplicada por este Tribunal, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
e)	O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas letras a, b e d será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa, conforme disposto no art. 20 do Decreto n° 7.892/2013.
16.2 	O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
a) Por razão de interesse público; ou
b) A pedido do fornecedor.
17 – DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1	O prazo para assinatura das atas de registro de preços e para retirada das notas de empenho será de até 3 (três) dias úteis, a contar da notificação pelo TRE-AM. A notificação será realizada através de e-mail ou poderá ser entregue diretamente na Sede da Contratada.

17.2	Na contagem dos prazos previstos neste Termo, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias corridos quando não disposto em contrário. Os prazos somente iniciam e vencem em dia de efetivo expediente no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

17.3	Considerar-se-á atraso injustificado a entrega e/ou substituição de materiais efetuada após os prazos fixados nos itens 3.1 e 7.5 deste Termo de Referência, sem que haja solicitação de prorrogação de prazo devidamente fundamentada e aceita.

17.4	Se os prazos elencados neste Termo findarem em dia que não haja expediente no TRE-AM, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

17.5 	Na hipótese de atraso injustificado na entrega dos materiais, o disposto no subitem anterior será desconsiderado para fins de contagem dos dias de atraso.

17.6 	Considera-se atraso justificado o decorrente das hipóteses previstas nos incisos II e V do § 1º do Art. 57 da Lei n. 8.666/93, de caso fortuito, força maior ou fato do príncipe, contemporâneos ao prazo da entrega, desde que regularmente comprovados, cabendo à contratada apresentar as justificativas por escrito, devidamente fundamentadas.

17.7 	Os pedidos de prorrogação e as justificativas apresentadas pelas contratadas serão apreciados pela autoridade competente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

17.8 	Não sendo aceitos os pedidos de prorrogação e as justificativas, ou não sendo estes apresentados no prazo previsto neste Termo de Referência, iniciar-se-ão os procedimentos referentes à aplicação das sanções administrativas, podendo o TRE-AM, ainda, decidir pelo cancelamento da ata de registro de preços ou da nota de empenho, além das cominações legais aplicáveis.

17.9	Aos recursos administrativos, aplicam-se subsidiariamente as normas da Lei n. 8.666/93.

17.10 	O TRE-AM informará à contratada qualquer decisão decorrente de requerimentos apresentados, bem como de decisões relativas à aplicação das sanções previstas neste Termo, do que será comunicada da abertura de prazo para apresentação de recurso, nos termos constantes do item 15.7 deste Termo de Referência.

17.11	 Constituem fases para a aplicação das sanções previstas: a notificação, a defesa prévia, a decisão, o recurso, a decisão referente ao recurso, e a execução.

Manaus-AM, 28 de janeiro de 2022.

Getulio Sergio Cavalcanti Junior
Coordenador da Equipe de Contratação	Josenildo Soares Pereira
Membro da Equipe de Contratação	Roberto Lopes Galiza
Membro da Equipe de Contratação	

ANEXOS

I   – 	Relação de materiais com especificações e quantidades.
	Quadro 1: Listagens de itens com quantidades e especificações.
	Quadro 2: Listagem com resumo dos itens e lotes de aquisição.
II  – Minuta de Ata de Registro de Preços.
III – Modelo de Recibo
ANEXO I
ITENS, QUANTIDADES E LOTES DE AQUISIÇÃO

QUADRO 1
QUANTIDADES ESTIMADAS PARA AQUISIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS

ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	QTD.	UNID	
					
FERRAMENTAS – ND 33.90.30.42	
01	BR0073865	Chave teste ponta chata 1/8x3", com lâmpada de neon e clip	250	UNIDADE	
MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO – ND 33.90.30.26	
02	BR0407480	Extensão Elétrica, com 03 tomadas, tomadas em 45º	1.200	UNIDADE	
03	BR0108715	Régua elétrica, tipo filtro de linha com 4 tomadas em 45º, sem fusível	300	UNIDADE	
04	BR0403984	Pilha, tamanho palito, modelo AAA, não recarregável, características adicionais, cartela com 16 unidades (pacote econômico), não contém mercúrio, chumbo e cádmio, sistema eletroquímico alcalina, tensão nominal 1,5 - com prazo de validade mínimo de 24 meses a contar da data de entrega. Item de Referência: Duracell Alcalina básica MN2400B16	50	UNIDADE	
05	BR0403983	Pilha, tamanho pequena, modelo AA, não recarregável características adicionais, cartela com 16 unidades (pacote econômico), não contém mercúrio, chumbo e cádmio, sistema eletroquímico alcalina, tensão nominal 1,5 - com prazo de validade mínimo de 24 meses a contar da data de entrega. Item de Referência: Duracell Alcalina básica MN1500B16	50	UNIDADE	
06	BR0435129	Pilha, tamanho pequena, modelo C, características adicionais, cartela com 02 unidades, não contém mercúrio, chumbo e cádmio, sistema eletroquímico alcalina, tensão nominal 1,5 - com prazo de validade mínimo de 24 meses a contar da data de entrega. Item de Referência: Duracell Alcalina básica MN1400B2	40	EMBALAGEM	
07	BR0419861	Pilha, tamanho pequena, modelo D, características adicionais, cartela com 02 unidades, não contém mercúrio, chumbo e cádmio, sistema eletroquímico alcalina, tensão nominal 1,5 - com prazo de validade mínimo de 24 meses a contar da data de entrega. Item de Referência: Duracell Alcalina básica MN1300B2	40	EMBALAGEM	
08	BR0424897	Protetor contra surtos elétricos, 3P, Tensão nominal de operação 127 ~ 220 V, 10 A, Cor transparente. ITEM REFERÊNCIA: Clamper: ICLAMPER Pocket 3P. 	30	UNIDADE	
09	BR0340501	Abraçadeira nylon 20 cm	1.000	UNIDADE	
10	BR0281005	Abraçadeira nylon 50 cm	300	UNIDADE	
11	BR0380135	Caixa sobrepor, cor branca, tipo arstop, para ar condicionado com disjuntor bipolar de 25A curva X, tipo din, já incluso.	10	UNIDADE	
12	BR0254656	Canaleta sobrepor em plástico, com divisória – 20x10mm, comprimento 2,10m, cor branco – SISTEMA X	200	UNIDADE	
13	BR0295514	Canaleta sobrepor em plástico, com divisória – 50x20mm, comprimento 2,10m, cor branco – SISTEMA X	100	UNIDADE	
14	BR0436712	Interrupto simples de embutir 10 A uma tecla, conjugado com tomada 10A, cor branco	100	UNIDADE	
15	BR0040916	Interruptor bipolar de embutir 25A, 1 tecla, vertical, cor branco	100	UNIDADE	
16	BR0373716	Interruptor simples de embutir 10A, 1 tecla, vertical, cor branco	100	UNIDADE	
17	BR0373717	Interruptor simples de embutir 10A, 2 teclas, horizontal, cor branco	100	UNIDADE	
18	BR0390276	Plugue Macho Versátil 2P+ T PB (Padrão Brasileiro) 20A 250V Branco Saída Lateral - 615873 - Pial Legrand	50	UNIDADE	
19	BR0365015	Tê elétrico Pino Multiplicador 3 saídas 2P+T 10A/250V - Item de referência: DANEVA ref 1676	150	UNIDADE	
20	BR0399272	Tomada de rede lógica RJ45 em caixa de sobrepor, branca 	50	UNIDADE	
21	BR0373235	Tomada dupla (02 postos), em caixa de sobrepor, 20A 	100	UNIDADE	
22	BR0373574	Tomada simples (01 posto), em caixa de sobrepor, 20A	100	UNIDADE	
23	BR0433162	Tomada tipo plug, desmontável, 2P + T, padrão brasileiro, 10A	50	UNIDADE	
24	BR0433161	Tomada tipo plug, desmontável, 2P + T, padrão brasileiro, 20A	50	UNIDADE	
25	BR0401836	Cabo elétrico flexível, 750V, 2.5mm2 – Cor AZUL, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	10	PEÇA	
26	BR0401839	Cabo elétrico flexível, 750V, 2.5mm2 – Cor PRETO, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	20	PEÇA	
27	BR0401837	Cabo elétrico flexível, 750V, 2.5mm2 – Cor VERDE, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	10	PEÇA	
28	BR0401842	Cabo elétrico flexível, 750V, 4mm2 – Cor AZUL, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	10	PEÇA	
29	BR0401852	Cabo elétrico flexível, 750V, 4mm2 – Cor PRETO, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	10	PEÇA	
30	BR0401843	Cabo elétrico flexível, 750V, 4mm2 – Cor VERDE, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	10	PEÇA	
31	BR0401850	Cabo elétrico flexível, 750V, 6mm2 – Cor AZUL, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	05	PEÇA	
32	BR0401852	Cabo elétrico flexível, 750V, 6mm2 – Cor PRETO, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	05	PEÇA	
33	BR0401851	Cabo elétrico flexível, 750V, 6mm2 – Cor VERDE, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	05	PEÇA	
34	BR0317844	Fita isolante antichama – 19mm x 20m -preta	240	ROLO	
35	BR0435130	Lâmpada Bulbo LED - 12W, bivolt, 6500K, base E 27	1.000	UNIDADE	
36	BR0435088	Lâmpada Bulbo LED - 6W, bivolt, 6500K, base E 27	300	UNIDADE	
37	BR0013188	Lâmpada superled BB industrial 40W, 6500K, base E 27	300	UNIDADE	
38	BR0437513	Lâmpada Tubular LED (TUBO LED) para retrofit de sistema de iluminação que dispense o uso de reator e starter, padrão T8, com soquete G13, tensão nominal de 100 a 240 Vca sem necessidade de conversor, driver de fonte interno, temperatura de cor entre 4000K e 4500K, fluxo luminoso mínimo de 2000 lumens, eficiência mínima de 95 lm/W, potência entre 18 e 21 W (conforme modelo do fabricante) para o comprimento de 1200 mm.	1.500	UNIDADE	
39	BR0434690	Lâmpada Tubular LED (TUBO LED) para retrofit de sistema de iluminação que dispense o uso de reator e starter, padrão T8, com soquete G13, tensão nominal de 100 a 240 Vca sem necessidade de conversor, driver de fonte interno, temperatura de cor entre 4000K e 4500K, fluxo luminoso mínimo de 900 lumens, eficiência mínima de 90 lm/W, potência entre 9 e 11 W (conforme modelo do fabricante) para o comprimento de 600 mm.	1.000	UNIDADE	
40	BR0426453	Luminária de emergência recarregável LED - 30 leds	50	UNIDADE	
41	BR0340248	Cabo elétrico flexível PP, 750V, 2 vias – 2 x 2,5mm2, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador peças com 100 metros.	05	PEÇA	
42	BR0340247	Cabo elétrico flexível PP, 750V, 2 vias – 2 x 4,0mm2, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador peças com 100 metros.	03	PEÇA	
43	BR0343150	Cabo elétrico flexível PP, 750V, 2 vias – 2 x 6,0mm2, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador peças com 100 metros.	03	PEÇA	
44	BR0340253	Cabo elétrico flexível PP, 750V, 3 vias – 3 x 2,5mm2, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador peças com 100 metros.	05	PEÇA	
45	BR0340253	Cabo elétrico flexível PP, 750V, 3 vias – 3 x 4,0mm2, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador peças com 100 metros.	03	PEÇA	
46	BR0377189	Cabo elétrico flexível PP, 750V, 3 vias – 3 x 6,0mm2, selo de identificação da conformidade com marca do INMETRO e do Organismo Certificador, peças com 100 metros.	03	PEÇA	
47	BR0317583	Fita isolante antichama – 19mm x 20m -amarela	24	ROLO	
48	BR0425180	Fita isolante antichama – 19mm x 20m -azul	24	ROLO	
49	BR0317582	Fita isolante antichama – 19mm x 20m -branca	24	ROLO	
50	BR0317581	Fita isolante antichama – 19mm x 20m -verde	24	ROLO	
51	BR0317584	Fita isolante antichama – 19mm x 20m -vermelha	24	ROLO	
52	BR0013188	Lâmpada superled BB industrial, super bulbo, 20W, alta potência, bivolt, 6500K, base E 27, mínimo de 2.000 Im, com certificação do INMETRO	100	UNIDADE	
53	BR0013188	Lâmpada superled BB industrial, super bulbo, 60W, alta potência, bivolt, 6500K, base E27, mínimo de 5.000 Im, com certificação do INMETRO	100	UNIDADE	
54	BR0013188	Lâmpada superled BB industrial, super bulbo, 80W, alta potência, bivolt, 6500K, base E27, mínimo de 8.000 Im, com certificação do INMETRO	100	UNIDADE	
55	BR0013188	Lâmpada superled BB industrial, super bulbo, 100W, alta potência, bivolt, 6500K, base E27, mínimo de 10.000 Im, com certificação do INMETRO	100	UNIDADE	
56	BR0150260	Luminária comercial de embutir, corpo em aço, quadrada, acabamento em pintura eletrostática na cor branca, com refletor e aletas parabólicas em alumínio brilhante, 60 x 60 cm, para 4 lâmpadas do tipo tubular T8 – LED de 9 ~11W (LED), ou Fluorescente de até 20W.	50	UNIDADE	
57	BR0150260	Luminária LED, formato pétala, tipo iluminação pública, potência 250W, IP66, Cor da luz: 6.000 ~ 6.500 K, bivolt, vida útil mínima 50.000h, encaixe em tubo com 40 mm de diâmetro, corpo em alumínio, cor da luminária: cinza. Deverá acompanhar parafusos para fixação no tubo de suporte do poste.	20	UNIDADE	
58	BR0150260	Luminária tipo luz de emergência, bloco autônomo, c/ 02 refletores mínimo de 50 leds total, autonomia mínima de 03 hs, com bateria inclusa, com kit de fixação (buchas e parafusos), bivolt. Item de Referência: Segurimax REF 24777	50	UNIDADE	
59	BR0060550	Plafon plástico para 1 lâmpada, bocal E27 de porcelana/cerâmico, cor branca, de sobrepor, formato circular, para lâmpada LED, deverá acompanhar parafusos para fixação.	200	UNIDADE	
60	BR0060550	Plafon plástico para 2 lâmpadas, bocal E27 de porcelana/cerâmico, cor branca, de sobrepor, formato circular, para lâmpada eletrônica, deverá acompanhar parafusos para fixação.	50	UNIDADE	
61	BR0390275	Plugue Macho Versátil 2P+ T PB (Padrão Brasileiro) 10A 250V Branco Saída Lateral - 615872 - Pial Legrand	100	UNIDADE	
62	BR0064831	Reator/Driver, bivolt, para luminária plafon led 18 a 25 w, tensão de entrada AC: 100~240V; tensão saída DC: 25~84V, 50/60Hz, 300 MA ± 5% TC 85º C TA 5~50º C Max. Item de Referência: Margirius LDC-300 BF6P3I0D0C1G1	150	UNIDADE	
63	BR0470263	Refletor com alça LED - 50W, alta potência, corpo em alumínio, acabamento em pintura eletrostática na cor preta, grau de proteção IP 65 ou IP 66, bivolt, 6500K, mínimo de 3.800 Im, com certificação do INMETRO	30	UNIDADE	
64	BR0470259	Refletor com alça LED - 100W, alta potência, corpo em alumínio, acabamento em pintura eletrostática na cor preta, grau de proteção IP 65 ou IP 66, bivolt, 6500K, mínimo de 8.000 Im, com certificação do INMETRO	30	UNIDADE	
65	BR0150165	Refletor com alça LED - 250W, alta potência, corpo em alumínio, acabamento em pintura eletrostática na cor preta, grau de proteção IP 65 ou IP 66, bivolt, 6500K, mínimo de 25.000 Im, com certificação do INMETRO	20	UNIDADE	
66	BR0150165	Refletor com alça LED - 50W, RGB, Bivolt, corpo em alumínio, acabamento em pintura eletrostática na cor preta, visor em vidro, grau de proteção IP 65 ou IP 66, com controle remoto, mínimo de 3.000 Im.	30	UNIDADE	
67	BR0150165	Refletor com alça LED - 100W, RGB, Bivolt, corpo em alumínio, acabamento em pintura eletrostática na cor preta, visor em vidro, grau de proteção IP 65 ou IP 66, com controle remoto, mínimo de 8.000 Im.	30	UNIDADE	
68	BR0150165	Refletor com alça LED - 300W, RGB, Bivolt, corpo em alumínio, acabamento em pintura eletrostática na cor preta, visor em vidro, grau de proteção IP 65 ou IP 66, com controle remoto, mínimo de 28.000 Im.	20	UNIDADE	
69	BR0097462	Sensor de presença para iluminação, para ambientes internos, modelo misto tipo sobrepor/embutir, com LED indicador de funcionamento, bivolt automático, ângulo de cobertura 360º, com regulagem de tempo e sensibilidade, cor branco, material ABS, fixação com parafusos. Item de referência: Exatron - Sensor de Presença Teto Microcontrolado (SPTØNI)	20	UNIDADE	
70	BR0097462	Sensor de presença para iluminação, para uso interno e externo, com LED indicador de funcionamento, bivolt automático, ângulo de cobertura 180º, com regulagem de tempo e sensibilidade, cor branco, material ABS, modelo sobrepor parede, fixação com parafusos. Item de referência: Exatron - Sensor de Presença Externo (SPFØEXBC)	20	UNIDADE	
71	BR0097462	Sensor de presença para iluminação, soquete E27, tipo interno e externo, com LED indicador de funcionamento, bivolt automático, ângulo de cobertura 2 x 164º, com regulagem de tempo e sensibilidade, cor branco, material ABS.	20	UNIDADE	
72	BR0415371	Soquete de pressão (encaixe) para lâmpada fluorescente	300	UNIDADE	

QUADRO 2 – RESUMO DOS ITENS E LOTES DE AQUISIÇÃO

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT. ESTIMADA
PARA REGISTRO	QUANT. POR LOTE DE AQUISIÇÃO	
01	Chave teste ponta chata 1/8x3", com lâmpada de neon e clip	250	UNIDADE	10	UNIDADE	
02	Extensão Elétrica, com 03 tomadas, tomadas em 45º	1.200	UNIDADE	50	UNIDADE	
03	Régua elétrica, tipo filtro de linha com 4 tomadas em 45º, sem fusível	300	UNIDADE	10	UNIDADE	
04	Pilha, tamanho palito, modelo AAA, não recarregável, cartela com 16 unidades	50	UNIDADE	01	UNIDADE	
05	Pilha, tamanho pequena, modelo AA, não recarregável, cartela com 16 unidades	50	UNIDADE	01	UNIDADE	
06	Pilha, tamanho pequena, modelo C, não recarregável, cartela com 02 unidades	40	EMBALAGEM	01	EMBALAGEM	
07	Pilha, tamanho pequena, modelo D, não recarregável, cartela com 02 unidades	40	EMBALAGEM	01	EMBALAGEM	
08	Protetor contra surtos elétricos, 3P	30	UNIDADE	01	UNIDADE	
09	Abraçadeira nylon 20 cm	1.000	UNIDADE	100	UNIDADE	
10	Abraçadeira nylon 50 cm	300	UNIDADE	50	UNIDADE	
11	Caixa sobrepor, cor branca, tipo arstop, para ar condicionado com disjuntor bipolar de 25A curva X, tipo din, já incluso.	10	UNIDADE	01	UNIDADE	
12	Canaleta sobrepor em plástico, com divisória – 20x10mm, 	200	UNIDADE	25	UNIDADE	
13	Canaleta sobrepor em plástico, com divisória – 50x20mm, 	100	UNIDADE	25	UNIDADE	
14	Interrupto simples de embutir 10 A uma tecla, conjugado com tomada 10A, cor branco	100	UNIDADE	25	UNIDADE	
15	Interruptor bipolar de embutir 25A, 1 tecla, vertical, cor branco	100	UNIDADE	25	UNIDADE	
16	Interruptor simples de embutir 10A, 1 tecla, vertical, cor branco	100	UNIDADE	25	UNIDADE	
17	Interruptor simples de embutir 10A, 2 teclas, horizontal, cor branco	100	UNIDADE	25	UNIDADE	
18	Plugue Macho Versátil 2P+ T PB (Padrão Brasileiro) 20A 	50	UNIDADE	05	UNIDADE	
19	Tê elétrico Pino Multiplicador 3 saídas 2P+T 10A/250V 	150	UNIDADE	05	UNIDADE	
20	Tomada de rede lógica RJ45 em caixa de sobrepor, branca 	50	UNIDADE	05	UNIDADE	
21	Tomada dupla (02 postos), em caixa de sobrepor, 20A 	100	UNIDADE	25	UNIDADE	
22	Tomada simples (01 posto), em caixa de sobrepor, 20A	100	UNIDADE	25	UNIDADE	
23	Tomada tipo plug, desmontável, 2P + T, padrão brasileiro, 10A	50	UNIDADE	05	UNIDADE	
24	Tomada tipo plug, desmontável, 2P + T, padrão brasileiro, 20A	50	UNIDADE	05	UNIDADE	
25	Cabo elétrico flexível, 750V, 2.5mm2 – Cor AZUL	10	PEÇA	01	PEÇA	
26	Cabo elétrico flexível, 750V, 2.5mm2 – Cor PRETO	20	PEÇA	01	PEÇA	
27	Cabo elétrico flexível, 750V, 2.5mm2 – Cor VERDE	10	PEÇA	01	PEÇA	
28	Cabo elétrico flexível, 750V, 4mm2 – Cor AZUL	10	PEÇA	01	PEÇA	
29	Cabo elétrico flexível, 750V, 4mm2 – Cor PRETO 	10	PEÇA	01	PEÇA	
30	Cabo elétrico flexível, 750V, 4mm2 – Cor VERDE	10	PEÇA	01	PEÇA	
31	Cabo elétrico flexível, 750V, 6mm2 – Cor AZUL	05	PEÇA	01	PEÇA	
32	Cabo elétrico flexível, 750V, 6mm2 – Cor PRETO	05	PEÇA	01	PEÇA	
33	Cabo elétrico flexível, 750V, 6mm2 – Cor VERDE	05	PEÇA	01	PEÇA	
34	Fita isolante antichama – 19mm x 20m -preta	240	ROLO	12	ROLO	
35	Lâmpada Bulbo LED - 12W, bivolt, 6500K, base E 27	1.000	UNIDADE	50	UNIDADE	
36	Lâmpada Bulbo LED - 6W, bivolt, 6500K, base E 27	300	UNIDADE	25	UNIDADE	
37	Lâmpada superled BB industrial 40W, 6500K, base E 27	300	UNIDADE	10	UNIDADE	
38	Lâmpada Tubular LED T8, G13, 4000~4500K, 18~21 W, 1200 mm.	1.500	UNIDADE	50	UNIDADE	
39	Lâmpada Tubular LED T8, G13, 4000~4500K, 9~11 W 600 mm.	1.000	UNIDADE	50	UNIDADE	
40	Luminária de emergência recarregável LED - 30 leds	50	UNIDADE	01	UNIDADE	
41	Cabo elétrico flexível PP, 750V, 2 vias – 2 x 2,5mm2	05	PEÇA	01	PEÇA	
42	Cabo elétrico flexível PP, 750V, 2 vias – 2 x 4,0mm2	03	PEÇA	01	PEÇA	
43	Cabo elétrico flexível PP, 750V, 2 vias – 2 x 6,0mm2	03	PEÇA	01	PEÇA	
44	Cabo elétrico flexível PP, 750V, 3 vias – 3 x 2,5mm2	05	PEÇA	01	PEÇA	
45	Cabo elétrico flexível PP, 750V, 3 vias – 3 x 4,0mm2	03	PEÇA	01	PEÇA	
46	Cabo elétrico flexível PP, 750V, 3 vias – 3 x 6,0mm2	03	PEÇA	01	PEÇA	
47	Fita isolante antichama – 19mm x 20m -amarela	24	ROLO	72	ROLO	
48	Fita isolante antichama – 19mm x 20m -azul	24	ROLO	72	ROLO	
49	Fita isolante antichama – 19mm x 20m -branca	24	ROLO	72	ROLO	
50	Fita isolante antichama – 19mm x 20m -verde	24	ROLO	72	ROLO	
51	Fita isolante antichama – 19mm x 20m -vermelha	24	ROLO	72	ROLO	
52	Lâmpada superled BB industrial, super bulbo, 20W	100	UNIDADE	10	UNIDADE	
53	Lâmpada superled BB industrial, super bulbo, 60W	100	UNIDADE	05	UNIDADE	
54	Lâmpada superled BB industrial, super bulbo, 80W	100	UNIDADE	05	UNIDADE	
55	Lâmpada superled BB industrial, super bulbo, 100W	100	UNIDADE	05	UNIDADE	
56	Luminária comercial de embutir, 60 x 60 cm, 4 X T8	50	UNIDADE	01	UNIDADE	
57	Luminária LED, formato pétala, tipo iluminação pública, potência 250W, IP66, 6.000 ~ 6.500 K	20	UNIDADE	01	UNIDADE	
58	Luminária tipo luz de emergência, bloco autônomo, c/ 02 refletores mínimo de 50 leds total	50	UNIDADE	01	UNIDADE	
59	Plafon plástico para 1 lâmpada, bocal E27 de porcelana/cerâmico	200	UNIDADE	05	UNIDADE	
60	Plafon plástico para 2 lâmpadas, bocal E27 de porcelana/cerâmico	50	UNIDADE	05	UNIDADE	
61	Plugue Macho Versátil 2P+ T PB (Padrão Brasileiro) 10A 250V	100	UNIDADE	05	UNIDADE	
62	Reator/Driver, bivolt, para luminária plafon led 18 a 25 w	150	UNIDADE	05	UNIDADE	
63	Refletor com alça LED - 50W, 6500K	30	UNIDADE	01	UNIDADE	
64	Refletor com alça LED - 100W, 6500K	30	UNIDADE	01	UNIDADE	
65	Refletor com alça LED - 250W, 6500K	20	UNIDADE	01	UNIDADE	
66	Refletor com alça LED - 50W, RGB	30	UNIDADE	01	UNIDADE	
67	Refletor com alça LED - 100W, RGB	30	UNIDADE	01	UNIDADE	
68	Refletor com alça LED - 300W, RGB	20	UNIDADE	01	UNIDADE	
69	Sensor de presença para iluminação, para ambientes internos, modelo misto tipo sobrepor/embutir, ângulo de cobertura 360º	20	UNIDADE	01	UNIDADE	
70	Sensor de presença para iluminação, para uso interno e externo, ângulo de cobertura 180º	20	UNIDADE	01	UNIDADE	
71	Sensor de presença para iluminação, soquete E27, ângulo de cobertura 2 x 164º	20	UNIDADE	01	UNIDADE	
72	Soquete de pressão (encaixe) para lâmpada fluorescente	300	UNIDADE	100	UNIDADE	

ANEXO II

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º ___/20___

Aos _____ dias do mês de _____ do ano de dois mil e vinte, a UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ/MF sob o                                      n.º 05.959.999/0001-14, sediado na Av. André Araújo, 200, Aleixo, Manaus-AM, doravante designado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor-Geral, _______, no uso da atribuição que lhe foi atribuída regimentalmente, resolve REGISTRAR OS PREÇOS dos materiais de consumo licitados mediante o Pregão SRP nº ___/20___, sob o regime de aquisição pelo sistema de registro de preços, a fim de atender às necessidades deste Tribunal, nos termos das Leis nº 8.666/93, 10.520/02 e do Decreto 7.892/2013, e suas alterações, em conformidade com as cláusulas e condições que se seguem.

CLÁUSULA PRIMEIRA: ITENS E FORNECEDORES REGISTRADOS

1.1	A partir desta data, ficam registrados neste Tribunal os preços do fornecedor abaixo indicado, objetivando o compromisso de fornecimento dos bens constantes do quadro abaixo, nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Item	Descrição	Qtde.  Estimada Registrada	Lotes de Aquisição	Valor Unitário (R$)	
		Qtde.	UN	Qtde.	UN		
							
Empresa vencedora:
CNPJ:
Endereço:
Telefone/fax:
Email:
Representante:
CPF:	

1.2	A existência de preços registrados não obriga este Tribunal a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições, conforme disposição contida no Edital de Licitação do Pregão SRP nº ____/20___.

CLÁUSULA SEGUNDA: EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1	Os Materiais com preços registrados serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência deste Tribunal, mediante a emissão da respectiva Nota de Empenho de despesa, decorrente desta Ata de Registro de Preços e observadas as disposições contidas no Edital do Pregão SRP nº ___/20___.

2.2 	O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.

2.3 	A empresa fornecedora deverá retirar a Nota de Empenho no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da comunicação deste Tribunal, sob pena de decair o seu direito à contratação, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
	2.3.1 	A notificação pelo TRE-AM, será realizada através de e-mail ou poderá ser entregue diretamente na Sede da Contratada. Tratando-se de empresa sediada fora do município de Manaus-AM, a Nota de Empenho será enviada via e-mail, devendo a empresa fornecedora retornar o empenho pelos mesmos meios enviados, com o devido recebimento.

2.4 	O prazo máximo de entrega dos materiais é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da retirada da Nota de Empenho.

CLÁUSULA TERCEIRA: CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: 

3.1 	O TRE/AM adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

3.2 	Os preços registrados e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico, no portal de internet deste Tribunal: www.tre-am,jus.br

CLÁUSULA QUARTA: VIGÊNCIA

4.1 O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses a contar da data da sua publicação.

CLÁUSULA QUINTA: FORO E NORMAS VINCULANTES

5.1 Fica definido o Foro da Justiça Federal na cidade de Manaus-AM para dirimir os conflitos que possam ocorrer no presente compromisso.

5.2  As normas que vinculam o compromisso são o Termo de Referência PAD 8.059/2021 – TRE -AM, o Edital de Licitação Modalidade Pregão nº ___/20___, as Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002 e o Decretos nº 7.892/2013.

Manaus-AM, __ de _____ de 20___.
Contratante:

_____________________________
Diretor Geral TRE/AM	

Contratado:

______________________________
Empresa

ANEXO III – MODELO DE RECIBO

RECIBO									           R$ ________

RECEBEMOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, a importância de R$ ________ (____________), referente à Nota Fiscal nº ____, de ___/___/20__.

DADOS BANCÁRIOS:
Banco: 
Agência:  
Conta Corrente:  
Favorecido: 
CNPJ: 

Cidade (UF), ____ / ____ / 20____

_____________________________________________
EMPRESA/CARIMBO/ASSINATURA

O OBS:  Este Recibo somente terá validade legal após o recebimento da importância supramencionada,  ,   . descontados os Impostos devidos, em conta corrente desta Empresa. .