TERMO DE REFERÊNCIA PAD 8.058/2021 - TRE-AM

1	OBJETO

1.1	Este Termo de Referência tem por objeto a parametrização das informações necessárias à realização de procedimento licitatório na modalidade pregão, visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo – Material para Manutenção de Bens Imóveis e Instalações, de acordo com as seguintes condições, especificações e quantidades.

1.2    A aquisição em tela refere-se à materiais do tipo comum, comercializados de maneira ordinária por empresas que operam no ramo do objeto deste Termo de Referência.

1.3	Os valores necessários ao custeio da despesa deverão ser definidos mediante pesquisa de preços, atendendo-se às referências e quantitativos contidos neste termo de referência e seus anexos, cuja licitação será realizada individualmente pela modalidade menor preço por item.

1.4 	Os materiais cujos preços serão registrados encontram-se relacionados, especificados e quantificados no “QUADRO 1 e 2” e o resumo contendo os lotes de aquisição encontra-se no “QUADRO 3”, constantes no Anexo I.

1.5	O registro de preços terá validade de 12 (doze) meses a contar da publicação do extrato da ata de registro de preços no DOU.

2	JUSTIFICATIVA 

2.1	O registro de preços listados no Anexo I visa garantir o pronto atendimento dos materiais para realização de manutenções preventivas e corretivas nas Unidades Administrativas do TRE-AM (Capital e Interior). 

2.2	As quantidades relacionadas visam à manutenção e fornecimento durante o período de 12 (doze) meses, evitando a manutenção de estoques elevados ou o não atendimento de requisições por falta de materiais nos estoques, pelo que o registro de preços se mostra como a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício.

2.3	A solicitação foi elaborada a partir do estudo de necessidade de ressuprimento de materiais, realizado pela Seção de Gestão de Almoxarifado, para atender as unidades do TRE/AM.

2.4	A aquisição dos itens descritos no quadro 1 (itens 01 a 11), por marcas e referências definidas, visa garantir a manutenção da padronização já existente e encontra amparo no art. 15, inciso I da Lei 8.666/93, por se tratar de reposição de peças originais que fazem parte de um sistema/materiais já existentes.
3	PRAZO DE ENTREGA

3.1	O prazo de entrega dos materiais deverá ser de até 30 (trinta) dias corridos a contar da data de retirada da correspondente Nota de Empenho.
	
3.2	O prazo previsto no item anterior, bem como aqueles constantes no capítulo 7 deste Termo, admitem prorrogação somente nos casos previstos nos incisos I a VI do § 1º do Art. 57 da Lei n. 8.666/93, devendo ser requerida por escrito, justificadamente, e apresentada até o último dia dos referidos prazos.

4 	LEGISLAÇÃO E NORMAS APLICÁVEIS

4.1	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos, e suas alterações.

4.2	Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 – Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93.

4.3	Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Institui modalidade de licitação denominada pregão.
4.4 Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 – 
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
4.5	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

4.6	Instrução Normativa nº 40, de 22/05/2020 – Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.

5	CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

5.1	Estar em pleno gozo da capacidade de contratar com a Administração Pública Federal, em conformidade com os ditames da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

5.2     A comprovação do preenchimento das condições para participação poderá ser efetuada mediante consulta ao Cadastro Unificado de Fornecedores do Governo Federal – SICAF, ou mediante apresentação da documentação pertinente, que será verificada no momento da análise da documentação no certame licitatório.
6	 CONDIÇÕES GERAIS DO FORNECIMENTO
6.1	A entrega dos materiais deverá efetuar-se na Comissão Permanente de Recebimento de Material (CPRM) do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, localizada no 1º andar do Edifício Sede, situada na Avenida André Araújo, 200, Bairro Aleixo, Manaus-AM, de segunda a sexta-feira, no horário das 9:00 às 13:00 horas.
6.2	Havendo alteração no horário e/ou no endereço de entrega, sem alteração do município, o mesmo será informado/disponibilizado no momento da entrega da Nota de Empenho.
6.3	Os materiais definidos, neste Termo, deverão ser novos e sem utilização anterior, originais e de boa qualidade, livres de defeitos, imperfeições e outros vícios que impeçam ou reduzam sua usabilidade, observando rigorosamente as características especificadas, devendo ser apresentados nas embalagens originais dos fabricantes, adequadas para proteger seu conteúdo contra danos durante o transporte até o local de entrega e posterior armazenamento.

7 - RECEBIMENTO DOS MATERIAIS
7.1	Os materiais serão recebidos provisoriamente pela Comissão Permanente de Recebimento de Material – CPRM, mediante Nota Fiscal, não sendo recebidos se estiverem desacompanhados do referido documento, a CPRM verificará as etiquetas com as especificações dos produtos e o conteúdo das embalagens, a fim de certificar sua regularidade.
7.2 	Não será recebido material divergente quanto à especificação informada na proposta de preços da empresa vencedora, apresentada de acordo com as especificações constantes neste termo de referência.
7.3	O recebimento do material será recusado, ainda, total ou parcialmente pela CPRM se, no momento da entrega, estiver em desconformidade com as especificações deste termo. Haverá recusa, de plano, caso os produtos entregues demonstrem apresentar defeitos, falhas ou imperfeições que impeçam sua utilização.
7.4 	No caso de recusa no recebimento pela CPRM, devidamente justificada no ato da entrega, conforme disposto nos itens 7.2 e 7.3 deste Termo, caberá à contratada proceder à substituição/regularização até o último dia do prazo fixado no item 3.1. 
7.4.1	Os materiais que, em razão do volume/quantitativo e ou que necessitem de teste de funcionamento, não puderem ser inspecionados/testados individualmente pela CPRM, por ocasião do seu recebimento, estarão sujeitos à conferência posterior pela Seção de Almoxarifado. Ocasião pela qual serão avaliados e/ou testados durante os procedimentos referentes ao recebimento definitivo/aceite. 
	7.4.1.1	Caberá à CPRM indicar, no canhoto assinado da nota fiscal, que o material recebido estará sujeito à conferência posterior.
7.4.2	Os materiais que forem recusados durantes os procedimentos referentes ao recebimento definitivo/aceite deverão ser substituídos pela contratada nos prazos e termos contidos no Item 7.5.
7.5 	A observância de vícios ocultos que impeçam a utilização dos materiais mesmo que ocorrida após seu aceite e/ou pagamento, desde que dentro do seu prazo de validade e/ou prazo de garantia, implicará na obrigação de substituição por parte da Contratada, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da comunicação pelo TRE-AM. Por ocasião da substituição, a contratada procederá à retirada do material objeto da comunicação, devendo serem adotados os seguintes procedimentos:
	7.5.1	A Seção de Gestão de Almoxarifado irá notificar a contratada, comunicando da ocorrência, via e-mail, a partir do que iniciar-se-á a contagem do prazo de substituição.
	7.5.3	A contratada deverá retirar o material defeituoso, objeto da comunicação, somente após a sua substituição.
7.6	Ainda que se trate de empresa sediada em município diverso de Manaus, Estado do Amazonas, a contratada deverá proceder à entrega/substituição de forma a atender aos prazos previstos nos itens 3.1 e 7.5 deste Termo de Referência, ressalvadas as hipóteses previstas no item 3.2.
7.7	Após verificado o quantitativo e a equivalência dos materiais entregues, em relação às especificações contidas neste Termo de Referência e a realização dos testes de funcionamento, quando cabíveis, a Seção de Gestão de Almoxarifado do TRE-AM irá proceder ao seu recebimento definitivo/aceite/atesto, ocasião na qual encaminhará os documentos para pagamento, conforme a relação constante no item 11.3 deste Termo.
7.8	Das substituições previstas, neste Termo, não deverá decorrer nenhum ônus para o TRE-AM, correndo por conta da contratada todas as despesas, ônus e indenizações dela decorrentes, devendo providenciar toda a documentação necessária para a devolução/substituição.
7.9	A contratada que não proceder a retirada dos itens defeituosos, por ocasião da substituição, será notificada para procedê-lo no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da comunicação pelo TRE-AM.
	7.9.1	Encerrado o prazo previsto no item 7.9 o TRE-AM realizará o descarte dos materiais não retirados pela contratada, não cabendo qualquer tipo de reclamação posterior.
	7.9.2     Considerando a natureza e ou volume do material, existindo custos para efetivação do descarte o TRE-AM emitirá Guia de Recolhimento da União–GRU no valor correspondente, cujo pagamento deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, após a regular notificação, sob pena de cobrança judicial.

8 – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

8.1	Acompanhar a execução do objeto deste Termo de Referência, nos seus termos qualitativos e quantitativos, atestando as faturas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis do seu recebimento.

8.2 	Efetuar o pagamento da Nota fiscal/fatura devidamente atestada pela unidade solicitante, no prazo estabelecido neste termo de referência e fornecer as informações relativas à retenção de impostos incidentes sobre o fornecimento, sempre que solicitado.

8.3	Aplicar as sanções cabíveis, em razão de descumprimento do objeto contratual.

9 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1	Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes do fornecimento, bem como pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na entrega dos materiais contratados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o acompanhamento pela Administração do TRE-AM.

9.2	Não subcontratar, no todo ou em parte, o objeto da contratação.

9.3	Comunicar ao contratante qualquer fato superveniente impeditivo da continuidade da contratação.

10 – ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO

10.1	O acompanhamento da execução, nos seus termos quantitativo e qualitativo dar-se-á pela Comissão Permanente de Recebimento de Material e pela Seção de Gestão de Almoxarifado, que terão a responsabilidade de acompanhar a conformidade do fornecimento, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do objeto contratado, de acordo com o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, devendo executar, ainda, as seguintes atividades, dentre outras:

10.1.1	Registrar as ocorrências relacionadas com o fornecimento, adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento.

10.1.2	Comunicar aos fornecedores os fatos que exijam medidas corretivas. 
10.1.3	Comunicar à autoridade superior do Contratante, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a ocorrência de fatos que exijam decisões e providências que ultrapassem a sua competência.

10.1.4	Atestar as Notas Fiscais/Faturas, confirmando o regular fornecimento dos materiais e encaminhá-las para Liquidação de Despesa, acompanhadas do Formulário relativo à Instrução Normativa TRE-AM nº 01, de 27 de junho de 2020, que estabelece os procedimentos preliminares à fase de liquidação de despesa, e dos demais documentos elencados no item 11.3 abaixo.

11	– PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

11.1	Pelo regular fornecimento do material, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas pagará à contratada os valores consignados na correspondente Nota de Empenho, em conformidade com os termos e especificações constantes neste Termo de Referência, sem qualquer ônus ou acréscimos.

11.2 	O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas efetuará o pagamento dos materiais por meio de crédito em conta corrente da empresa, mediante Ordem Bancária, em até 10 (dez) dias úteis contados a partir do registro da aceitação dos materiais constantes nas Notas Fiscais, desde que presente os documentos elencados no item 11.3 deste Termo de Referência.

11.3   Para fazer jus ao pagamento dos materiais devidamente contratados e efetivamente entregues, a contratada deverá entregar à Comissão Permanente de Recebimento a(s) nota(s) fiscal(is) juntamente com o(s) recibo(s) regularmente assinado(s), podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo III;	
  
12 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1	As despesas decorrentes de eventual aquisição correrão à conta dos Programas de Trabalho 02.122.0570.20GP.0013 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – No Estado do Amazonas, 02.061.0570.4269.0001 – Pleitos Eleitorais.
13 – ALTERAÇÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
13.1	As Atas de Registro de Preços poderão sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei n. 8.666/93.
13.2	O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daquele praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.
13.3	Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o órgão gerenciador deverá:
a)	Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;
b)	Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;
c)	Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
13.4	Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
	a) Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento;
b) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
13.5	Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas para obtenção da contratação mais vantajosa.
14 – FORMALIZAÇÃO DO COMPROMISSO E DA CONTRATAÇÃO
14.1	Homologado o resultado da licitação, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas convocará os licitantes vencedores para assinatura das Atas de Registro de Preços, que após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas neste Termo de Referência.

14.2	A contratação dos materiais com os fornecedores registrados será formalizada por meio de notas de empenho de despesa.

14.3	A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as aquisições que deles poderá advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
15 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

15.1  Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a ata de registro de preços, não retirar a nota de empenho, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Termo de Referência e das demais cominações legais.

15.2	O atraso injustificado na entrega do material sujeitará o contratado à multa de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, calculado sobre o valor dos itens entregues em atraso.

15.3 Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá aplicar ao contratado as seguintes sanções, garantida a prévia defesa e o recurso:
	
a)	Multa, em razão da não entrega ou substituição de material, que poderá ser aplicada após os prazos fixados nos itens 3.1 e 7.5 deste Termo de Referência, no percentual de 10% (dez por cento) do valor dos materiais não entregues.
b)	Multa, em razão do descumprimento das condições editalícias, que poderá ser aplicada após a verificação da irregularidade no percentual de 5% (cinco por cento), sobre:

I-	O valor da Nota de Empenho, quando estiverem relacionadas a execução do contrato;
II-	O valor estimado para futuras contratações, saldo do registro de preços, quando impossibilitem a continuidade do Registro de Preços.
	
	c)	Impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Termo e das demais cominações legais;

15.4	Conforme o caso concreto, poderão ser aplicadas cumulativamente as seguintes sanções:
	
a)   Multas constantes dos itens 15.2, 15.3 alínea a e 15.3 alínea b, inciso I;

b)  Multas constantes nos itens 15.3 alínea a e 15.3 alínea b, inciso II e impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Termo de Referência e das demais cominações legais.

15.5 	As sanções previstas neste Termo serão aplicadas pela autoridade competente do TRE-AM, segundo a gravidade da falta cometida, em atendimento aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, garantida a prévia defesa, o recurso e o regular processo administrativo, e serão compulsoriamente registradas no SICAF, no Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP da Controladoria Geral da União e no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor público Federal - CADIN, conforme o caso.

15.6 	As sanções serão relevadas mediante comprovação da incidência das hipóteses previstas nos incisos II e V do § 1º do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, bem como na ocorrência de caso fortuito, força maior ou fato do príncipe, desde que regularmente comprovado em documentos contemporâneos a sua ocorrência, motivos em que a Contratada não responderá pelos prejuízos resultantes, conforme preceitua o art. 393 do Código Civil.

15.7 	O prazo para defesa prévia e para recurso das sanções previstas neste Termo é de 5 (cinco) dias úteis, contados da regular notificação da contratada, sendo idêntico o prazo para resposta da autoridade competente.

15.8	Se a contratada incorrer nas hipóteses de multas previstas neste Termo de Referência, havendo créditos a receber em razão do fornecimento, será efetuada a glosa do valor correspondente à sanção a ser aplicada, momento em que será notificada para apresentar defesa prévia.

15.9	Aceita a defesa, o valor glosado será devolvido, em caso de indeferimento ou não apresentação de defesa prévia e, posteriormente, de recurso, o valor será recolhido ao Tesouro Nacional, conforme decisão da autoridade competente.

15.10 	Na inexistência ou insuficiência de pagamentos a serem realizados pelo Contratante, incorrendo a Contratada nas sanções previstas neste Termo de Referência, será notificada da abertura de instrução acerca da aplicação da penalidade de multa, podendo manifestar-se sobre a matéria objeto do procedimento, no prazo fixado no item 15.7.

15.11	Indeferidas as alegações apresentadas na defesa prévia ou esgotado o prazo para sua apresentação sem manifestação da Contratada, a autoridade competente aplicará a sanção cabível, respeitados os direitos previstos no capítulo V da Lei n. 8.666/93.

15.12	No caso de aplicação das multas previstas neste Termo, após a decisão da autoridade superior, o TRE-AM emitirá Guia de Recolhimento da União–GRU no valor correspondente, cujo pagamento deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, após a regular notificação, sob pena de cobrança judicial.
15.13 	Caso o valor da multa não seja passível de inscrição em dívida ativa, a contratada sujeitar-se-á à aplicação de outra sanção, respeitando-se, em qualquer hipótese, o devido processo legal.
16 	CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
16.1	O fornecedor terá seu registro de preços cancelado quando:
	a)	Descumprir as condições da ata de registro de preços;
	b)	Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
	c)	Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
d)	Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, quando aplicada por este Tribunal, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
e)	O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas letras a, b e d será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa, conforme disposto no art. 20 do Decreto n° 7.892/2013.
16.2 	O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
a) Por razão de interesse público; ou
b) A pedido do fornecedor.
17 – DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1	O prazo para assinatura das atas de registro de preços e para retirada das notas de empenho será de até 3 (três) dias úteis, a contar da notificação pelo TRE-AM. A notificação será realizada através de e-mail ou poderá ser entregue diretamente na Sede da Contratada.

17.2	Na contagem dos prazos previstos neste Termo, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias corridos quando não disposto em contrário. Os prazos somente iniciam e vencem em dia de efetivo expediente no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
17.3	Considerar-se-á atraso injustificado a entrega e/ou substituição de materiais efetuada após os prazos fixados nos itens 3.1 e 7.5 deste Termo de Referência, sem que haja solicitação de prorrogação de prazo devidamente fundamentada e aceita.

17.4	Se os prazos elencados neste Termo findarem em dia que não haja expediente no TRE-AM, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

17.5 	Na hipótese de atraso injustificado na entrega dos materiais, o disposto no subitem anterior será desconsiderado para fins de contagem dos dias de atraso.

17.6 	Considera-se atraso justificado o decorrente das hipóteses previstas nos incisos II e V do § 1º do Art. 57 da Lei n. 8.666/93, de caso fortuito, força maior ou fato do príncipe, contemporâneos ao prazo da entrega, desde que regularmente comprovados, cabendo à contratada apresentar as justificativas por escrito, devidamente fundamentadas.

17.7 	Os pedidos de prorrogação e as justificativas apresentadas pelas contratadas serão apreciados pela autoridade competente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

17.8 	Não sendo aceitos os pedidos de prorrogação e as justificativas, ou não sendo estes apresentados no prazo previsto neste Termo de Referência, iniciar-se-ão os procedimentos referentes à aplicação das sanções administrativas, podendo o TRE-AM, ainda, decidir pelo cancelamento da ata de registro de preços ou da nota de empenho, além das cominações legais aplicáveis.

17.9	Aos recursos administrativos, aplicam-se subsidiariamente as normas da Lei n. 8.666/93.

17.10 	O TRE-AM informará à contratada qualquer decisão decorrente de requerimentos apresentados, bem como de decisões relativas à aplicação das sanções previstas neste Termo, do que será comunicada da abertura de prazo para apresentação de recurso, nos termos constantes do item 15.7 deste Termo de Referência.

17.11	 Constituem fases para a aplicação das sanções previstas: a notificação, a defesa prévia, a decisão, o recurso, a decisão referente ao recurso, e a execução.

Manaus-AM, 01 de fevereiro de 2022.

Getulio Sergio Cavalcanti Junior
Coordenador da Equipe de Contratação	Josenildo Soares Pereira
Membro da Equipe de Contratação	Iermak Menezes Nina
Membro da Equipe de Contratação	

ANEXOS

I   – 	Relação de materiais com especificações e quantidades.
	Quadro 1: Listagens de itens com quantidades e especificações (aquisição por marcas e referências definidas – art. 15, inciso I, da Lei 8.666/93).
	Quadro 2: a Listagens de itens com quantidades e especificações.
 	Quadro 3: Listagem com resumo dos itens e lotes de aquisição.
II  – Minuta de Ata de Registro de Preços.
III – Modelo de Recibo
ANEXO I
ITENS, QUANTIDADES E LOTES DE AQUISIÇÃO

QUADRO 1
QUANTIDADES ESTIMADAS PARA AQUISIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS
Aquisição por marcas e referências definidas (art. 15, inciso I da Lei 8.666/93)

ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	QTD.	UNID	
					
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS E INSTALAÇÕES– ND 33.90.30.24	
01	BR0010162	Fechadura LA FONTE, Modelo ST-EVO, CJ 515, em latão sem espelho, maçaneta tipo L, entrada externa, tráfego intenso, acabamento cromado acetinado (CRA-028), distância de broca 55mm - Marca LA FONTE, Modelo ST-EVO, CJ 515	10	UNIDADE	
02	BR0076562	Kit conversor HYDRAMAX para HYDRA DUO PRO Referência: 4916.C.114.DUO.PRO	05	UNIDADE	
03	BR0150758	Reparo Torneira para torneira TIGRE linha CROSS ½”, acabamento cromado, Referência: 300000452	20	UNIDADE	
04	BR0150228	Resistência para aquecedor elétrico de água LORENZETTI, modelo versátil, Referência 755E	04	UNIDADE	
05	BR0320218	Torneira de 15 cm, para área de serviço/tanque, com bico, TIGRE linha CROSS ½”, parede, cor branca/cromada, Referência: 300000458	25	UNIDADE	
06	BR0429871	Torneira de mesa, bica alta, metal cromado com acionamento automático por botão de pressão - Marca DECA, Modelo DECAMATIC, Referência 1172.C.LNK	05	UNIDADE	
07	BR0443759	Torneira Lorenzetti para cozinha linha C29, tipo mesa, bica móvel, acabamento cromado, entrada 1/2", mecanismo de vedação cerâmico. Referência: Lorenzetti 1167 C29	30	UNIDADE	
08	BR0443759	Torneira Lorenzetti para cozinha linha C29, tipo parede, bica móvel, acabamento cromado, entrada 1/2", mecanismo de vedação cerâmico. Referência: Lorenzetti 1168 C29	10	UNIDADE	
09	BR0320218	Torneira tanque/máquina, com bicos, TIGRE linha CROSS ½” - 3/4", parede, cor branca/cromada, Referência: 300000454	20	UNIDADE	
10	BR0446738	Torneira TIGRE linha CROSS ½”, tipo mesa, bica alta móvel, bico com arejador, acabamento cromado, Referência: 300000466.	30	UNIDADE	
11	BR0446738	Torneira TIGRE linha CROSS ½”, tipo parede, bica alta móvel, bico com arejador, acabamento cromado, Referência: 300000472.	15	UNIDADE	

QUADRO 2
QUANTIDADES ESTIMADAS PARA AQUISIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS

ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	QTD.	UNID	
					
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS E INSTALAÇÕES– ND 33.90.30.24	
12	BR0241330	Adesivo plástico incolor para PVC – Bisnaga 75g 	60	UNIDADE	
13	BR0412014	Assento para vaso sanitário INCEPA, linha ACESSO, Referência: 31981, cor branco	03	UNIDADE	
14	BR0396476	Assento vaso sanitário, material plástico, cor branca, características adicionais: almofadado, com kit de instalação (ferragens).	200	UNIDADE	
15	BR0340693	Bandeja plástica para rolo de pintura de 23cm	30	UNIDADE	
16	BR0307885	Borrifador de água spray, capacidade 500~600 ml	150	UNIDADE	
17	BR0280789	Cola instantânea, resistente a umidade, frasco com 5g. bico aplicador de longo alcance para superfícies de difícil acesso e aplicações precisas, com validade mínima de 10 meses a contar da data de entrega. Item de referência: Super Bonder	30	FRASCO	
18	BR0023396	Ducha/esguicho, universal, com gatilho e trava (material plástico ABS) na cor branca/cromada com suporte para ducha/esguicho (material plástico ABS) acabamento cromado, fixação dupla (deve acompanhar 02 buchas e 02 parafusos). Item de Referência: CENSI 7550	30	UNIDADE	
19	BR0038156	Elemento filtrante para filtro ponto de uso 9" ¾ - Material: Polipropileno	20	UNIDADE	
20	BR0240290	Engate flexível em aço inox trançado, acabamento cromado – ½” x 40cm	30	UNIDADE	
21	BR0240290	Engate flexível em aço inox trançado, acabamento cromado – ½” x 60cm	20	UNIDADE	
22	BR0389443	Fita adesiva VHB dupla-face de espuma, adesivo acrílico, espessura 1mm – 12mm x 20m	30	ROLO	
23	BR0318390	Fita adesiva VHB dupla-face de espuma, adesivo acrílico, espessura 1mm – 19mm x 20m	30	ROLO	
24	BR0355222	Fita adesiva VHB dupla-face de espuma, adesivo acrílico, espessura 2mm – 19mm x 20m 	30	ROLO	
25	BR0308164	Fita veda-rosca 18mm x 50m.	100	UNIDADE	
26	BR0240668	Kit Ducha higiênica, composto por registro metálico com derivação (mecanismo cerâmico de 1/4 de volta) e acabamento cromado; canopla metálica com acabamento cromado, flexível corrugado (mangueira) com revestimento em metal (aço inoxidável) acabamento cromado de 1,20 m, Ducha/esguicho com gatilho e trava (material plástico ABS) na cor branca/cromada, suporte para ducha higiênica em material plástico acabamento cromado.	80	UNIDADE	
27	BR0256554	Lâmina de reposição, tipo reta larga 18 mm, para utilização em estilete Starrett KUX025-S, estojo com 10 lâminas. Referência: KS06R	05	ESTOJO	
28	BR0214149	Mangueira jardim, tipo NTS, cor laranja, antitorção, bitola 1/2", comprimento 25 METROS, com kit de Engates Rápidos e Esguicho. Item de referência: Tramontina NTS/REF: 79258253 	20	UNIDADE	
29	BR0420931	Manta adesiva de impermeabilização - aluminizada, material betume asfáltico – rolo 10cm x10m = 1 m² Aplicação: calhas, telhas, rufos, pingadeira. Item de Referência: Fita multiuso autoadesiva VEDACIT (alumínio)	30	ROLO	
30	BR0454850	Manta adesiva de impermeabilização - aluminizada, material betume asfáltico – rolo 30cm x10m = 3 m² Aplicação: calhas, telhas, rufos, pingadeira. Item de Referência: Fita multiuso autoadesiva VEDACIT (alumínio)	30	ROLO	
31	BR0454850	Manta adesiva de impermeabilização - aluminizada, material betume asfáltico – rolo 90cm x10m = 9 m² Aplicação: calhas, telhas, rufos, pingadeira. Item de Referência: Fita multiuso autoadesiva VEDACIT (alumínio)	50	ROLO	
32	BR0150556	Massa Acrílica, cor branca, para utilização em ambientes internos e externos, em embalagem metálica de 27Kg, Produto em conformidade com a norma ABNT NBR 11702:2010, prazo de validade mínimo de 24 meses a contar da data de entrega. Item de Referência: Suvinil Massa Acrílica	30	LATÃO	
33	BR0150556	Massa Acrílica, cor branca, para utilização em ambientes internos e externos, em embalagem metálica de 5,5Kg, Produto em conformidade com a norma ABNT NBR 11702:2010, prazo de validade mínimo de 24 meses a contar da data de entrega. Item de Referência: Suvinil Massa Acrílica	50	GALÃO	
34	BR0150556	Massa Corrida, cor branca, para utilização em ambientes internos, em embalagem metálica de 28Kg, Produto em conformidade com a norma ABNT NBR 11702:2010, prazo de validade mínimo de 24 meses a contar da data de entrega. Item de Referência: Suvinil Massa corrida	30	LATÃO	
35	BR0150556	Massa Corrida, cor branca, para utilização em ambientes internos, em embalagem metálica de 5,7Kg, Produto em conformidade com a norma ABNT NBR 11702:2010, prazo de validade mínimo de 24 meses a contar da data de entrega. Item de Referência: Suvinil Massa corrida	50	GALÃO	
36	BR0076562	Mecanismo de entrada universal para caixa de descarga acoplada, tipo dual flux	05	UNIDADE	
37	BR0076562	Mecanismo de saída universal para caixa de descarga acoplada, tipo dual flux	05	UNIDADE	
38	BR0340757	Mola hidráulica aérea, potência 2 ou para portas de até 90cm de largura – cor prata	30	UNIDADE	
39	BR0009555	Placa de fibra mineral, marca ARMSTRONG, modelo FINE FISSURED, Borda Square Lay-in, Dimensões (1250 x 625 x 15 mm) ou SIMILAR.	900	UNIDADE	
40	BR0076562	Reparo completo para válvula de mictório DECA DECAMATIC - Referência: 2572c / 4686.106	02	UNIDADE	
41	BR0150758	Reparo para torneira DECA DECAMATIC, Referência: 4686001	02	UNIDADE	
42	BR0150758	Reparo para torneira DOCOL PRESSMATIC COMPACT, Referência: 00473200	02	UNIDADE	
43	BR0434042	Reparo para válvula de descarga 1.1/4” Deca / HYDRA DUO PRO Referência: 2545 / 4686.014	06	UNIDADE	
44	BR0030791	Rolo de lã de carneiro ou sintética - Largura 23cm - Altura da lã 22mm (sem suporte)	100	UNIDADE	
45	BR0030791	Rolo de lã de carneiro ou sintética - Largura 23cm - Altura da lã 5mm (sem suporte)	100	UNIDADE	
46	BR0030791	Rolo de lã de carneiro ou sintética - Largura 5cm - Altura da lã 22mm (com suporte)	50	UNIDADE	
47	BR0030791	Rolo de lã de carneiro ou sintética - Largura 5cm - Altura da lã 5mm (com suporte)	50	UNIDADE	
48	BR0030791	Rolo de lã de carneiro ou sintética - Largura 9cm - Altura da lã 22mm (com suporte)	50	UNIDADE	
49	BR0030791	Rolo de lã de carneiro ou sintética - Largura 9cm - Altura da lã 5mm (com suporte)	50	UNIDADE	
50	BR0111600	Sifão sanfonado, flexível para pia, lavatórios e tanques em geral, material polipropileno, acabamento cromado, bitolas: entrada -: 7/8", 1 1/4" e 1 1/2" / saída DN 38/40/48/50, comprimento aproximado: máximo - 660 mm / mínimo 330 mm	20	UNIDADE	
51	BR0111600	Sifão sanfonado, flexível para pia, lavatórios e tanques em geral, material polipropileno, acabamento na cor branca, bitolas: entrada -: 7/8", 1 1/4" e 1 1/2" / saída DN 38/40/48/50, comprimento aproximado: máximo - 660 mm / mínimo 330 mm	100	UNIDADE	
52	BR0349296	Spray desingripante WD 40 ou Similar – 300ml	100	UNIDADE	
53	BR0070106	Suporte para rolo de pintura - Largura 23cm	30	UNIDADE	
54	BR0108596	Suporte para TV, tipo Articulado, com nível integrado, fixação parede, padrão VESA 200, para TV LED de Até 42'	75	UNIDADE	
55	BR0111368	Tinta 100% acrílica, padrão premium, alta performance, cor branco neve, sem cheiro, acabamento semibrilho, para utilização em ambientes internos e externos, em embalagem metálica de 18L, Produto em conformidade com a norma ABNT NBR 11702:2010, prazo de validade mínimo de 24 meses a contar da data de entrega. Item de Referência: Suvinil Toque de Luz (ilumina) Ref: RM000	60	LATÃO	
56	BR0111368	Tinta 100% acrílica, padrão premium, alta performance, cor cinza escuro, sem cheiro, acabamento semibrilho, para utilização em ambientes internos e externos, em embalagem metálica de 18L, Produto em conformidade com a norma ABNT NBR 11702:2010, prazo de validade mínimo de 24 meses a contar da data de entrega. Item de Referência: Suvinil Toque de Luz (ilumina) - Carvão Ref: M167	40	LATÃO	
57	BR0111368	Tinta 100% acrílica, padrão premium, sem cheiro, ação anti mofo e umidade, cor branco, acabamento fosco, para utilização em ambientes internos e externos, em embalagem metálica de 18L, Produto em conformidade com a norma ABNT NBR 11702:2010, prazo de validade mínimo de 24 meses a contar da data de entrega. Item de Referência: Suvinil Fosco Completo	20	LATÃO	
58	BR0111368	Tinta 100% acrílica, padrão premium, sem cheiro, ação anti mofo e umidade, cor branco, acabamento fosco, para utilização em ambientes internos e externos, em embalagem metálica de 3,6L, Produto em conformidade com a norma ABNT NBR 11702:2010, prazo de validade mínimo de 24 meses a contar da data de entrega. Item de Referência: Suvinil Fosco Completo	10	GALÃO	
59	BR0030724	Tinta esmalte sintético, padrão premium, solvente: água, para utilização em ambientes internos e externos, sem cheiro, superfície múltiplas (metal, madeira e outras), acabamento brilhante, cor Preto, com tratamento anti-amarelamento, em embalagem metálica de 3,6L. Produto em conformidade com a norma ABNT NBR 11702:2010, prazo de validade mínimo de 36 meses a contar da data de entrega. Item de Referência: Suvinil Esmalte Seca Rápido. PRETO REF:RM042	15	GALÃO	
60	BR0030724	Tinta esmalte sintético, padrão premium, solvente: água, para utilização em ambientes internos e externos, sem cheiro, superfície múltiplas (metal, madeira e outras), acabamento brilhante, cor Vermelho, com tratamento anti-amarelamento, em embalagem metálica de 3,6L. Produto em conformidade com a norma ABNT NBR 11702:2010, prazo de validade mínimo de 36 meses a contar da data de entrega. Item de Referência: Suvinil Esmalte Seca Rápido. Devoção REF:R579	10	GALÃO	
61	BR0111368	Tinta para piso 100% acrílica, padrão premium, Alta resistência, para utilização em ambientes internos e externos, acabamento fosco, cor azul, em embalagem metálica de 18L, Produto em conformidade com a norma ABNT NBR 11702:2010, prazo de validade mínimo de 24 meses a contar da data de entrega. Item de Referência Suvinil Pisos Ref: RM157	60	LATÃO	
62	BR0111368	Tinta para piso 100% acrílica, padrão premium, Alta resistência, para utilização em ambientes internos e externos, acabamento fosco, cor azul, em embalagem metálica de 3,6L, Produto em conformidade com a norma ABNT NBR 11702:2010, prazo de validade mínimo de 24 meses a contar da data de entrega. Item de Referência Suvinil Pisos Ref: RM157	40	GALÃO	
63	BR0111368	Tinta para piso 100% acrílica, padrão premium, Alta resistência, para utilização em ambientes internos e externos, acabamento fosco, cor branco, em embalagem metálica de 18L, Produto em conformidade com a norma ABNT NBR 11702:2010, prazo de validade mínimo de 24 meses a contar da data de entrega. Item de Referência Suvinil Pisos Ref: RM000	20	LATÃO	
64	BR0111368	Tinta para piso 100% acrílica, padrão premium, Alta resistência, para utilização em ambientes internos e externos, acabamento fosco, cor branco, em embalagem metálica de 3,6L, Produto em conformidade com a norma ABNT NBR 11702:2010, prazo de validade mínimo de 24 meses a contar da data de entrega. Item de Referência Suvinil Pisos Ref: RM000	30	GALÃO	
65	BR0111368	Tinta para piso 100% acrílica, padrão premium, Alta resistência, para utilização em ambientes internos e externos, acabamento fosco, cor cinza escuro, em embalagem metálica de 18L, Produto em conformidade com a norma ABNT NBR 11702:2010, prazo de validade mínimo de 24 meses a contar da data de entrega. Item de Referência Suvinil Pisos Ref: RM041	60	LATÃO	
66	BR0111368	Tinta para piso 100% acrílica, padrão premium, Alta resistência, para utilização em ambientes internos e externos, acabamento fosco, cor cinza escuro, em embalagem metálica de 3,6L, Produto em conformidade com a norma ABNT NBR 11702:2010, prazo de validade mínimo de 24 meses a contar da data de entrega. Item de Referência Suvinil Pisos Ref: RM041	40	GALÃO	
67	BR0111368	Tinta para piso 100% acrílica, padrão premium, Alta resistência, para utilização em ambientes internos e externos, acabamento fosco, cor concreto – em embalagem metálica de 18L, Produto em conformidade com a norma ABNT NBR 11702:2010, prazo de validade mínimo de 24 meses a contar da data de entrega. Item de Referência Suvinil Pisos Ref: RM006	60	LATÃO	
68	BR0111368	Tinta para piso 100% acrílica, padrão premium, Alta resistência, para utilização em ambientes internos e externos, acabamento fosco, cor concreto – em embalagem metálica de 3,6L, Produto em conformidade com a norma ABNT NBR 11702:2010, prazo de validade mínimo de 24 meses a contar da data de entrega. Item de Referência Suvinil Pisos Ref: RM006	40	GALÃO	
69	BR0396905	Torneira boia para caixa d’água, corpo metal, balão em PVC, diâmetro 1"	03	UNIDADE	
70	BR0396902	Torneira boia para caixa d’água, corpo metal, balão em PVC, diâmetro 1/2"	10	UNIDADE	
71	BR0396880	Torneira boia para caixa d’água, corpo metal, balão em PVC, diâmetro 3/4"	20	UNIDADE	
72	BR0394824	Torneira pré-lavagem, misturador monocomando, para cozinha industrial, tipo mesa/bancada, com ducha, acabamento cromado, mecanismo de abertura 1/4 de volta.	02	UNIDADE	
73	BR0446738	Torneira sensor toque (acionamento ao tocar na peça) tipo mesa/bancada, versão elétrica, bivolt, 1/2", Item de Referência: DRACO TOKMATIC 90.195	05	UNIDADE	
74	BR0384646	Torneira, material corpo PVC, tipo jardim, diâmetro 1/2".	100	UNIDADE	

QUADRO 3 – RESUMO DOS ITENS E LOTES DE AQUISIÇÃO

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT. ESTIMADA
PARA REGISTRO	QUANT. POR LOTE DE AQUISIÇÃO	
01	Fechadura LA FONTE, Modelo ST-EVO, CJ 515	10	UNIDADE	01	UNIDADE	
02	Kit conversor HYDRAMAX para HYDRA DUO PRO Referência: 4916.C.114.DUO.PRO	05	UNIDADE	01	UNIDADE	
03	Reparo Torneira TIGRE linha CROSS ½”	20	UNIDADE	01	UNIDADE	
04	Resistência Aquecedor elétrico de água versátil LORENZETTI	04	UNIDADE	01	UNIDADE	
05	Torneira de 15 cm, para área de serviço/tanque, com bico	25	UNIDADE	01	UNIDADE	
06	Torneira de mesa, bica alta, metal cromado com acionamento automático por botão de pressão	05	UNIDADE	01	UNIDADE	
07	Torneira para cozinha, tipo mesa, bica móvel	30	UNIDADE	01	UNIDADE	
08	Torneira para cozinha, tipo parede, bica móvel, 	10	UNIDADE	01	UNIDADE	
09	Torneira tanque/máquina, com bicos	20	UNIDADE	01	UNIDADE	
10	Torneira , tipo MESA, bica alta móvel, bico com arejador, 	30	UNIDADE	01	UNIDADE	
11	Torneira , tipo parede, bica alta móvel, bico com arejador, 	15	UNIDADE	01	UNIDADE	
12	Adesivo plástico incolor para PVC – Bisnaga 75g 	60	UNIDADE	05	UNIDADE	
13	Assento para vaso sanitário INCEPA, linha ACESSO, Referência: 31981, cor branco	03	UNIDADE	01	UNIDADE	
14	Assento vaso sanitário almofadado	200	UNIDADE	01	UNIDADE	
15	Bandeja plástica para rolo de pintura de 23cm	30	UNIDADE	01	UNIDADE	
16	Borrifador de água spray, capacidade 600 ml	150	UNIDADE	01	UNIDADE	
17	Cola instantânea, resistente a umidade, frasco com 5g. 	30	FRASCO	01	FRASCO	
18	Ducha/esguicho, universal, para ducha higiênica com suporte	30	UNIDADE	01	UNIDADE	
19	Elemento filtrante para filtro ponto de uso 9" ¾ - Material: Polipropileno	20	UNIDADE	01	UNIDADE	
20	Engate flexível em aço inox trançado, acabamento cromado – ½” x 40cm	30	UNIDADE	01	UNIDADE	
21	Engate flexível em aço inox trançado, acabamento cromado – ½” x 60cm	20	UNIDADE	01	UNIDADE	
22	Fita adesiva VHB dupla-face de espuma, adesivo acrílico, espessura 1mm – 12mm x 20m	30	ROLO	01	ROLO	
23	Fita adesiva VHB dupla-face de espuma, adesivo acrílico, espessura 1mm – 19mm x 20m	30	ROLO	01	ROLO	
24	Fita adesiva VHB dupla-face de espuma, adesivo acrílico, espessura 2mm – 19mm x 20m 	30	ROLO	01	ROLO	
25	Fita veda-rosca 18mm x 50m.	100	UNIDADE	10	UNIDADE	
26	Kit Ducha higiênica	80	UNIDADE	01	UNIDADE	
27	Lâmina de reposição, tipo reta larga 18 mm, para utilização em estilete Starrett KUX025-S, estojo com 10 lâminas. Referência: KS06R	05	ESTOJO	01	ESTOJO	
28	Mangueira jardim Tramontina tipo NTS, cor laranja, tipo antitorção, bitola 1/2", comprimento 25 METROS, com kit de Engates Rápidos e Esguicho, REF: 79258253 	20	UNIDADE	01	UNIDADE	
29	Manta adesiva de impermeabilização - aluminizada, material betume asfáltico – rolo 10cm x10m = 1 m² 	30	ROLO	01	ROLO	
30	Manta adesiva de impermeabilização - aluminizada, material betume asfáltico – rolo 30cm x10m = 3 m² 	30	ROLO	01	ROLO	
31	Manta adesiva de impermeabilização - aluminizada, material betume asfáltico – rolo 90cm x10m = 9 m² 	50	ROLO	01	ROLO	
32	Massa Acrílica, cor branca, em embalagem metálica de 27Kg	30	LATÃO	01	LATÃO	
33	Massa Acrílica, cor branca, em embalagem metálica de 5,5Kg	50	GALÃO	01	GALÃO	
34	Massa Corrida, cor branca, em embalagem metálica de 28Kg	30	LATÃO	01	LATÃO	
35	Massa Corrida, cor branca, em embalagem metálica de 5,7Kg	50	GALÃO	01	GALÃO	
36	Mecanismo de entrada universal para caixa de descarga acoplada, tipo dual flux	05	UNIDADE	01	UNIDADE	
37	Mecanismo de saída universal para caixa de descarga acoplada, tipo dual flux	05	UNIDADE	01	UNIDADE	
38	Mola hidráulica aérea, potência 2 ou para portas de até 90cm de largura – cor prata	30	UNIDADE	01	UNIDADE	
39	Placa de fibra mineral, marca ARMSTRONG, modelo FINE FISSURED, Borda Square Lay-in, Dimensões (1250 x 625 x 15 mm) ou SIMILAR.	900	UNIDADE	60	UNIDADE	
40	Reparo completo para válvula de mictório DECA DECAMATIC - Referência: 2572c / 4686.106	02	UNIDADE	01	UNIDADE	
41	Reparo para torneira DECA DECAMATIC, Referência: 4686001	02	UNIDADE	01	UNIDADE	
42	Reparo para torneira DOCOL PRESSMATIC COMPACT, Referência: 00473200	02	UNIDADE	01	UNIDADE	
43	Reparo para válvula de descarga 1.1/4” Deca / HYDRA DUO PRO Referência: 2545 / 4686.014	06	UNIDADE	01	UNIDADE	
44	Rolo de lã de carneiro ou sintética - Largura 23cm - Altura da lã 22mm (sem suporte)	100	UNIDADE	05	UNIDADE	
45	Rolo de lã de carneiro ou sintética - Largura 23cm - Altura da lã 5mm (sem suporte)	100	UNIDADE	05	UNIDADE	
46	Rolo de lã de carneiro ou sintética - Largura 5cm - Altura da lã 22mm (com suporte)	50	UNIDADE	01	UNIDADE	
47	Rolo de lã de carneiro ou sintética - Largura 5cm - Altura da lã 5mm (com suporte)	50	UNIDADE	01	UNIDADE	
48	Rolo de lã de carneiro ou sintética - Largura 9cm - Altura da lã 22mm (com suporte)	50	UNIDADE	01	UNIDADE	
49	Rolo de lã de carneiro ou sintética - Largura 9cm - Altura da lã 5mm (com suporte)	50	UNIDADE	01	UNIDADE	
50	Sifão sanfonado, flexível para pia, lavatórios e tanques em geral, material polipropileno, acabamento cromado	20	UNIDADE	01	UNIDADE	
51	Sifão sanfonado, flexível para pia, lavatórios e tanques em geral, material polipropileno, acabamento na cor branca	100	UNIDADE	01	UNIDADE	
52	Spray desingripante WD 40 ou Similar – 300ml	100	UNIDADE	01	UNIDADE	
53	Suporte para rolo de pintura - Largura 23cm	30	UNIDADE	01	UNIDADE	
54	Suporte para TV, tipo Articulado, com nível integrado, fixação parede, padrão VESA 200, para TV LED de Até 42'	75	UNIDADE	01	UNIDADE	
55	Tinta 100% acrílica, padrão premium, cor branco neve, acabamento semibrilho, em embalagem metálica de 18L	60	LATÃO	01	LATÃO	
56	Tinta 100% acrílica, padrão premium, cor cinza escuro, sem cheiro, acabamento semibrilho, em embalagem metálica de 18L	40	LATÃO	01	LATÃO	
57	Tinta 100% acrílica, cor branco, acabamento fosco, em embalagem metálica de 18L	20	LATÃO	01	LATÃO	
58	Tinta 100% acrílica, cor branco, acabamento fosco, em embalagem metálica de 3,6L	10	GALÃO	01	GALÃO	
59	Tinta esmalte sintético, padrão premium, cor preto, em embalagem metálica de 3,6L	15	GALÃO	01	GALÃO	
60	Tinta esmalte sintético, padrão premium, cor Vermelho, em embalagem metálica de 3,6L	10	GALÃO	01	GALÃO	
61	Tinta para piso 100% acrílica, padrão premium, Alta resistência, acabamento fosco, cor azul, em embalagem metálica de 18L	60	LATÃO	01	LATÃO	
62	Tinta para piso 100% acrílica, padrão premium, Alta resistência, acabamento fosco, cor azul, em embalagem metálica de 3,6L	40	GALÃO	01	GALÃO	
63	Tinta para piso 100% acrílica, padrão premium, Alta resistência, acabamento fosco, cor branco, em embalagem metálica de 18L	20	LATÃO	01	LATÃO	
64	Tinta para piso 100% acrílica, padrão premium, Alta resistência, acabamento fosco, cor branco, em embalagem metálica de 3,6L	30	GALÃO	01	GALÃO	
65	Tinta para piso 100% acrílica, padrão premium, Alta resistência, acabamento fosco, cor cinza escuro, em embalagem metálica de 18L	60	LATÃO	01	LATÃO	
66	Tinta para piso 100% acrílica, padrão premium, Alta resistência, acabamento fosco, cor cinza escuro, em embalagem metálica de 3,6L	40	GALÃO	01	GALÃO	
67	Tinta para piso 100% acrílica, padrão premium, Alta resistência, acabamento fosco, cor concreto, em embalagem metálica de 18L	60	LATÃO	01	LATÃO	
68	Tinta para piso 100% acrílica, padrão premium, Alta resistência, acabamento fosco, cor concreto, em embalagem metálica de 3,6L	40	GALÃO	01	GALÃO	
69	Torneira boia para caixa d’água, corpo metal, balão em PVC, diâmetro 1"	03	UNIDADE	01	UNIDADE	
70	Torneira boia para caixa d’água, corpo metal, balão em PVC, diâmetro 1/2"	10	UNIDADE	01	UNIDADE	
71	Torneira boia para caixa d’água, corpo metal, balão em PVC, diâmetro 3/4"	20	UNIDADE	01	UNIDADE	
72	Torneira pré-lavagem, misturador monocomando, para cozinha industrial, tipo mesa/bancada	02	UNIDADE	01	UNIDADE	
73	Torneira sensor toque (acionamento ao tocar na peça) tipo mesa/bancada, versão elétrica, bivolt, 1/2", Item de Referência: DRACO TOKMATIC 90.195	05	UNIDADE	01	UNIDADE	
74	Torneira, material corpo PVC, tipo jardim, diâmetro 1/2".	100	UNIDADE	01	UNIDADE	

ANEXO II

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º ___/20___

Aos _____ dias do mês de _____ do ano de dois mil e vinte, a UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ/MF sob o                                      n.º 05.959.999/0001-14, sediado na Av. André Araújo, 200, Aleixo, Manaus-AM, doravante designado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor-Geral, _______, no uso da atribuição que lhe foi atribuída regimentalmente, resolve REGISTRAR OS PREÇOS dos materiais de consumo licitados mediante o Pregão SRP nº ___/20___, sob o regime de aquisição pelo sistema de registro de preços, a fim de atender às necessidades deste Tribunal, nos termos das Leis nº 8.666/93, 10.520/02 e do Decreto 7.892/2013, e suas alterações, em conformidade com as cláusulas e condições que se seguem.

CLÁUSULA PRIMEIRA: ITENS E FORNECEDORES REGISTRADOS

1.1	A partir desta data, ficam registrados neste Tribunal os preços do fornecedor abaixo indicado, objetivando o compromisso de fornecimento dos bens constantes do quadro abaixo, nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Item	Descrição	Qtde.  Estimada Registrada	Lotes de Aquisição	Valor Unitário (R$)	
		Qtde.	UN	Qtde.	UN		
							
Empresa vencedora:
CNPJ:
Endereço:
Telefone/fax:
Email:
Representante:
CPF:	

1.2	A existência de preços registrados não obriga este Tribunal a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições, conforme disposição contida no Edital de Licitação do Pregão SRP nº ____/20___.

CLÁUSULA SEGUNDA: EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1	Os Materiais com preços registrados serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência deste Tribunal, mediante a emissão da respectiva Nota de Empenho de despesa, decorrente desta Ata de Registro de Preços e observadas as disposições contidas no Edital do Pregão SRP nº ___/20___.

2.2 	O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.

2.3 	A empresa fornecedora deverá retirar a Nota de Empenho no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da comunicação deste Tribunal, sob pena de decair o seu direito à contratação, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
	2.3.1 	A notificação pelo TRE-AM, será realizada através de e-mail ou poderá ser entregue diretamente na Sede da Contratada. Tratando-se de empresa sediada fora do município de Manaus-AM, a Nota de Empenho será enviada via e-mail, devendo a empresa fornecedora retornar o empenho pelos mesmos meios enviados, com o devido recebimento.

2.4 	O prazo máximo de entrega dos materiais é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da retirada da Nota de Empenho.

CLÁUSULA TERCEIRA: CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: 

3.1 	O TRE/AM adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

3.2 	Os preços registrados e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico, no portal de internet deste Tribunal: www.tre-am,jus.br

CLÁUSULA QUARTA: VIGÊNCIA

4.1 O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses a contar da data da sua publicação.

CLÁUSULA QUINTA: FORO E NORMAS VINCULANTES

5.1 Fica definido o Foro da Justiça Federal na cidade de Manaus-AM para dirimir os conflitos que possam ocorrer no presente compromisso.

5.2  As normas que vinculam o compromisso são o Termo de Referência PAD 8.058/2021 – TRE -AM, o Edital de Licitação Modalidade Pregão nº ___/20___, as Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002 e o Decretos nº 7.892/2013.

Manaus-AM, __ de _____ de 20___.
Contratante:

_____________________________
Diretor Geral TRE/AM	

Contratado:

______________________________
Empresa

ANEXO III – MODELO DE RECIBO

RECIBO									           R$ ________

RECEBEMOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, a importância de R$ ________ (____________), referente à Nota Fiscal nº ____, de ___/___/20__.

DADOS BANCÁRIOS:
Banco: 
Agência:  
Conta Corrente:  
Favorecido: 
CNPJ: 

Cidade (UF), ____ / ____ / 20____

_____________________________________________
EMPRESA/CARIMBO/ASSINATURA

O OBS:  Este Recibo somente terá validade legal após o recebimento da importância supramencionada,  ,   . descontados os Impostos devidos, em conta corrente desta Empresa. .