TERMO DE REFERÊNCIA PAD 8.052/2021 - TRE-AM

1	OBJETO

1.1	Este Termo de Referência tem por objeto a parametrização das informações necessárias à realização de procedimento licitatório na modalidade pregão, visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo – Material de Expediente, de acordo com as seguintes condições, especificações e quantidades.

1.2    A aquisição em tela refere-se à materiais do tipo comum, comercializados de maneira ordinária por empresas que operam no ramo do objeto deste Termo de Referência.

1.3	Os valores necessários ao custeio da despesa deverão ser definidos mediante pesquisa de preços, atendendo-se às referências e quantitativos contidos neste termo de referência e seus anexos, cuja licitação será realizada individualmente pela modalidade menor preço por item.

1.4 	Os materiais cujos preços serão registrados encontram-se relacionados, especificados e quantificados no “QUADRO 1” e o resumo contendo os lotes de aquisição encontra-se no “QUADRO 2”, constantes no Anexo I.

1.5	O registro de preços terá validade de 12 (doze) meses a contar da publicação do extrato da ata de registro de preços no DOU.

2	JUSTIFICATIVA 

2.1	O registro de preços listados no Anexo I visa garantir o pronto atendimento de necessidades decorrentes dos serviços administrativos do TRE-AM. Destina-se também, ao atendimento de demandas inerentes ao tipo de material relacionadas a realização dos pleitos eleitorais ordinários e ou suplementares. 

2.2	As quantidades relacionadas visam à manutenção e fornecimento durante o período de 12 (doze) meses, evitando a manutenção de estoques elevados ou o não atendimento de requisições por falta de materiais nos estoques, pelo que o registro de preços se mostra como a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício.

2.3	A solicitação foi elaborada a partir do estudo de necessidade de ressuprimento de materiais, realizado pela Seção de Gestão de Almoxarifado, para atender as unidades do TRE/AM.

3	PRAZO DE ENTREGA

3.1	O prazo de entrega dos materiais deverá ser de até 30 (trinta) dias corridos a contar da data de retirada da correspondente Nota de Empenho.
	
3.2	O prazo previsto no item anterior, bem como aqueles constantes no capítulo 7 deste Termo, admitem prorrogação somente nos casos previstos nos incisos I a VI do § 1º do Art. 57 da Lei n. 8.666/93, devendo ser requerida por escrito, justificadamente, e apresentada até o último dia dos referidos prazos.

4 	LEGISLAÇÃO E NORMAS APLICÁVEIS

4.1	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos, e suas alterações.

4.2	Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 – Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93.

4.3	Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Institui modalidade de licitação denominada pregão.
4.4 Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 – 
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
4.5	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

4.6	Instrução Normativa nº 40, de 22/05/2020 – Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.

5	CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

5.1	Estar em pleno gozo da capacidade de contratar com a Administração Pública Federal, em conformidade com os ditames da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

5.2     A comprovação do preenchimento das condições para participação poderá ser efetuada mediante consulta ao Cadastro Unificado de Fornecedores do Governo Federal – SICAF, ou mediante apresentação da documentação pertinente, que será verificada no momento da análise da documentação no certame licitatório.
6	 CONDIÇÕES GERAIS DO FORNECIMENTO
6.1	A entrega dos materiais deverá efetuar-se na Comissão Permanente de Recebimento de Material (CPRM) do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, localizada no 1º andar do Edifício Sede, situada na Avenida André Araújo, 200, Bairro Aleixo, Manaus-AM, de segunda a sexta-feira, no horário das 9:00 às 13:00 horas.
6.2	Havendo alteração no horário e/ou no endereço de entrega, sem alteração do município, o mesmo será informado/disponibilizado no momento da entrega da Nota de Empenho.
6.3	Os materiais definidos, neste Termo, deverão ser novos e sem utilização anterior, originais e de boa qualidade, livres de defeitos, imperfeições e outros vícios que impeçam ou reduzam sua usabilidade, observando rigorosamente as características especificadas, devendo ser apresentados nas embalagens originais dos fabricantes, adequadas para proteger seu conteúdo contra danos durante o transporte até o local de entrega e posterior armazenamento.

7 - RECEBIMENTO DOS MATERIAIS
7.1	Os materiais serão recebidos provisoriamente pela Comissão Permanente de Recebimento de Material – CPRM, mediante Nota Fiscal, não sendo recebidos se estiverem desacompanhados do referido documento, a CPRM verificará as etiquetas com as especificações dos produtos e o conteúdo das embalagens, a fim de certificar sua regularidade.
7.2 	Não será recebido material divergente quanto à especificação informada na proposta de preços da empresa vencedora, apresentada de acordo com as especificações constantes neste termo de referência.
7.3	O recebimento do material será recusado, ainda, total ou parcialmente pela CPRM se, no momento da entrega, estiver em desconformidade com as especificações deste termo. Haverá recusa, de plano, caso os produtos entregues demonstrem apresentar defeitos, falhas ou imperfeições que impeçam sua utilização.
7.4 	No caso de recusa no recebimento pela CPRM, devidamente justificada no ato da entrega, conforme disposto nos itens 7.2 e 7.3 deste Termo, caberá à contratada proceder à substituição/regularização até o último dia do prazo fixado no item 3.1. 
7.4.1	Os materiais que, em razão do volume/quantitativo e ou que necessitem de teste de funcionamento, não puderem ser inspecionados/testados individualmente pela CPRM, por ocasião do seu recebimento, estarão sujeitos à conferência posterior pela Seção de Almoxarifado. Ocasião pela qual serão avaliados e/ou testados durante os procedimentos referentes ao recebimento definitivo/aceite. 
	7.4.1.1	Caberá à CPRM indicar, no canhoto assinado da nota fiscal, que o material recebido estará sujeito à conferência posterior.
7.4.2	Os materiais que forem recusados durantes os procedimentos referentes ao recebimento definitivo/aceite deverão ser substituídos pela contratada nos prazos e termos contidos no Item 7.5.
7.5 	A observância de vícios ocultos que impeçam a utilização dos materiais mesmo que ocorrida após seu aceite e/ou pagamento, desde que dentro do seu prazo de validade e/ou prazo de garantia, implicará na obrigação de substituição por parte da Contratada, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da comunicação pelo TRE-AM. Por ocasião da substituição, a contratada procederá à retirada do material objeto da comunicação, devendo serem adotados os seguintes procedimentos:
	7.5.1	A Seção de Gestão de Almoxarifado irá notificar a contratada, comunicando da ocorrência, via e-mail, a partir do que iniciar-se-á a contagem do prazo de substituição.
	7.5.3	A contratada deverá retirar o material defeituoso, objeto da comunicação, somente após a sua substituição.
7.6	Ainda que se trate de empresa sediada em município diverso de Manaus, Estado do Amazonas, a contratada deverá proceder à entrega/substituição de forma a atender aos prazos previstos nos itens 3.1 e 7.5 deste Termo de Referência, ressalvadas as hipóteses previstas no item 3.2.
7.7	Após verificado o quantitativo e a equivalência dos materiais entregues, em relação às especificações contidas neste Termo de Referência e a realização dos testes de funcionamento, quando cabíveis, a Seção de Gestão de Almoxarifado do TRE-AM irá proceder ao seu recebimento definitivo/aceite/atesto, ocasião na qual encaminhará os documentos para pagamento, conforme a relação constante no item 11.3 deste Termo.
7.8	Das substituições previstas, neste Termo, não deverá decorrer nenhum ônus para o TRE-AM, correndo por conta da contratada todas as despesas, ônus e indenizações dela decorrentes, devendo providenciar toda a documentação necessária para a devolução/substituição.
7.9	A contratada que não proceder a retirada dos itens defeituosos, por ocasião da substituição, será notificada para procedê-lo no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da comunicação pelo TRE-AM.
	7.9.1	Encerrado o prazo previsto no item 7.9 o TRE-AM realizará o descarte dos materiais não retirados pela contratada, não cabendo qualquer tipo de reclamação posterior.
	7.9.2     Considerando a natureza e ou volume do material, existindo custos para efetivação do descarte o TRE-AM emitirá Guia de Recolhimento da União–GRU no valor correspondente, cujo pagamento deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, após a regular notificação, sob pena de cobrança judicial.

8 – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

8.1	Acompanhar a execução do objeto deste Termo de Referência, nos seus termos qualitativos e quantitativos, atestando as faturas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis do seu recebimento.

8.2 	Efetuar o pagamento da Nota fiscal/fatura devidamente atestada pela unidade solicitante, no prazo estabelecido neste termo de referência e fornecer as informações relativas à retenção de impostos incidentes sobre o fornecimento, sempre que solicitado.

8.3	Aplicar as sanções cabíveis, em razão de descumprimento do objeto contratual.

9 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1	Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes do fornecimento, bem como pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na entrega dos materiais contratados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o acompanhamento pela Administração do TRE-AM.

9.2	Não subcontratar, no todo ou em parte, o objeto da contratação.

9.3	Comunicar ao contratante qualquer fato superveniente impeditivo da continuidade da contratação.

10 – ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO

10.1	O acompanhamento da execução, nos seus termos quantitativo e qualitativo dar-se-á pela Comissão Permanente de Recebimento de Material e pela Seção de Gestão de Almoxarifado, que terão a responsabilidade de acompanhar a conformidade do fornecimento, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do objeto contratado, de acordo com o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, devendo executar, ainda, as seguintes atividades, dentre outras:

10.1.1	Registrar as ocorrências relacionadas com o fornecimento, adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento.

10.1.2	Comunicar aos fornecedores os fatos que exijam medidas corretivas. 
10.1.3	Comunicar à autoridade superior do Contratante, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a ocorrência de fatos que exijam decisões e providências que ultrapassem a sua competência.

10.1.4	Atestar as Notas Fiscais/Faturas, confirmando o regular fornecimento dos materiais e encaminhá-las para Liquidação de Despesa, acompanhadas do Formulário relativo à Instrução Normativa TRE-AM nº 01, de 27 de junho de 2020, que estabelece os procedimentos preliminares à fase de liquidação de despesa, e dos demais documentos elencados no item 11.3 abaixo.

11	– PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

11.1	Pelo regular fornecimento do material, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas pagará à contratada os valores consignados na correspondente Nota de Empenho, em conformidade com os termos e especificações constantes neste Termo de Referência, sem qualquer ônus ou acréscimos.

11.2 	O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas efetuará o pagamento dos materiais por meio de crédito em conta corrente da empresa, mediante Ordem Bancária, em até 10 (dez) dias úteis contados a partir do registro da aceitação dos materiais constantes nas Notas Fiscais, desde que presente os documentos elencados no item 11.3 deste Termo de Referência.

11.3   Para fazer jus ao pagamento dos materiais devidamente contratados e efetivamente entregues, a contratada deverá entregar à Comissão Permanente de Recebimento a(s) nota(s) fiscal(is) juntamente com o(s) recibo(s) regularmente assinado(s), podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo III;	
  
12 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1	As despesas decorrentes de eventual aquisição correrão à conta dos Programas de Trabalho 02.122.0570.20GP.0013 – Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – No Estado do Amazonas, 02.061.0570.4269.0001 – Pleitos Eleitorais.
13 – ALTERAÇÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
13.1	As Atas de Registro de Preços poderão sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei n. 8.666/93.
13.2	O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daquele praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.
13.3	Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o órgão gerenciador deverá:
a)	Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;
b)	Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;
c)	Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
13.4	Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
	a) Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento;
b) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
13.5	Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas para obtenção da contratação mais vantajosa.
14 – FORMALIZAÇÃO DO COMPROMISSO E DA CONTRATAÇÃO
14.1	Homologado o resultado da licitação, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas convocará os licitantes vencedores para assinatura das Atas de Registro de Preços, que após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas neste Termo de Referência.

14.2	A contratação dos materiais com os fornecedores registrados será formalizada por meio de notas de empenho de despesa.

14.3	A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as aquisições que deles poderá advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
15 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

15.1  Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a ata de registro de preços, não retirar a nota de empenho, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Termo de Referência e das demais cominações legais.

15.2	O atraso injustificado na entrega do material sujeitará o contratado à multa de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, calculado sobre o valor dos itens entregues em atraso.

15.3 Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá aplicar ao contratado as seguintes sanções, garantida a prévia defesa e o recurso:
	
a)	Multa, em razão da não entrega ou substituição de material, que poderá ser aplicada após os prazos fixados nos itens 3.1 e 7.5 deste Termo de Referência, no percentual de 10% (dez por cento) do valor dos materiais não entregues.
b)	Multa, em razão do descumprimento das condições editalícias, que poderá ser aplicada após a verificação da irregularidade no percentual de 5% (cinco por cento), sobre:

I-	O valor da Nota de Empenho, quando estiverem relacionadas a execução do contrato;
II-	O valor estimado para futuras contratações, saldo do registro de preços, quando impossibilitem a continuidade do Registro de Preços.
	
	c)	Impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Termo e das demais cominações legais;

15.4	Conforme o caso concreto, poderão ser aplicadas cumulativamente as seguintes sanções:
	
a)   Multas constantes dos itens 15.2, 15.3 alínea a e 15.3 alínea b, inciso I;

b)  Multas constantes nos itens 15.3 alínea a e 15.3 alínea b, inciso II e impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Termo de Referência e das demais cominações legais.

15.5 	As sanções previstas neste Termo serão aplicadas pela autoridade competente do TRE-AM, segundo a gravidade da falta cometida, em atendimento aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, garantida a prévia defesa, o recurso e o regular processo administrativo, e serão compulsoriamente registradas no SICAF, no Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP da Controladoria Geral da União e no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor público Federal - CADIN, conforme o caso.

15.6 	As sanções serão relevadas mediante comprovação da incidência das hipóteses previstas nos incisos II e V do § 1º do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, bem como na ocorrência de caso fortuito, força maior ou fato do príncipe, desde que regularmente comprovado em documentos contemporâneos a sua ocorrência, motivos em que a Contratada não responderá pelos prejuízos resultantes, conforme preceitua o art. 393 do Código Civil.

15.7 	O prazo para defesa prévia e para recurso das sanções previstas neste Termo é de 5 (cinco) dias úteis, contados da regular notificação da contratada, sendo idêntico o prazo para resposta da autoridade competente.

15.8	Se a contratada incorrer nas hipóteses de multas previstas neste Termo de Referência, havendo créditos a receber em razão do fornecimento, será efetuada a glosa do valor correspondente à sanção a ser aplicada, momento em que será notificada para apresentar defesa prévia.

15.9	Aceita a defesa, o valor glosado será devolvido, em caso de indeferimento ou não apresentação de defesa prévia e, posteriormente, de recurso, o valor será recolhido ao Tesouro Nacional, conforme decisão da autoridade competente.

15.10 	Na inexistência ou insuficiência de pagamentos a serem realizados pelo Contratante, incorrendo a Contratada nas sanções previstas neste Termo de Referência, será notificada da abertura de instrução acerca da aplicação da penalidade de multa, podendo manifestar-se sobre a matéria objeto do procedimento, no prazo fixado no item 15.7.

15.11	Indeferidas as alegações apresentadas na defesa prévia ou esgotado o prazo para sua apresentação sem manifestação da Contratada, a autoridade competente aplicará a sanção cabível, respeitados os direitos previstos no capítulo V da Lei n. 8.666/93.

15.12	No caso de aplicação das multas previstas neste Termo, após a decisão da autoridade superior, o TRE-AM emitirá Guia de Recolhimento da União–GRU no valor correspondente, cujo pagamento deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, após a regular notificação, sob pena de cobrança judicial.

15.13 	Caso o valor da multa não seja passível de inscrição em dívida ativa, a contratada sujeitar-se-á à aplicação de outra sanção, respeitando-se, em qualquer hipótese, o devido processo legal.
16 	CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
16.1	O fornecedor terá seu registro de preços cancelado quando:
	a)	Descumprir as condições da ata de registro de preços;
	b)	Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
	c)	Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
d)	Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, quando aplicada por este Tribunal, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
e)	O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas letras a, b e d será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa, conforme disposto no art. 20 do Decreto n° 7.892/2013.
16.2 	O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
a) Por razão de interesse público; ou
b) A pedido do fornecedor.
17 – DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1	O prazo para assinatura das atas de registro de preços e para retirada das notas de empenho será de até 3 (três) dias úteis, a contar da notificação pelo TRE-AM. A notificação será realizada através de e-mail ou poderá ser entregue diretamente na Sede da Contratada.

17.2	Na contagem dos prazos previstos neste Termo, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias corridos quando não disposto em contrário. Os prazos somente iniciam e vencem em dia de efetivo expediente no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

17.3	Considerar-se-á atraso injustificado a entrega e/ou substituição de materiais efetuada após os prazos fixados nos itens 3.1 e 7.5 deste Termo de Referência, sem que haja solicitação de prorrogação de prazo devidamente fundamentada e aceita.

17.4	Se os prazos elencados neste Termo findarem em dia que não haja expediente no TRE-AM, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

17.5 	Na hipótese de atraso injustificado na entrega dos materiais, o disposto no subitem anterior será desconsiderado para fins de contagem dos dias de atraso.

17.6 	Considera-se atraso justificado o decorrente das hipóteses previstas nos incisos II e V do § 1º do Art. 57 da Lei n. 8.666/93, de caso fortuito, força maior ou fato do príncipe, contemporâneos ao prazo da entrega, desde que regularmente comprovados, cabendo à contratada apresentar as justificativas por escrito, devidamente fundamentadas.

17.7 	Os pedidos de prorrogação e as justificativas apresentadas pelas contratadas serão apreciados pela autoridade competente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

17.8 	Não sendo aceitos os pedidos de prorrogação e as justificativas, ou não sendo estes apresentados no prazo previsto neste Termo de Referência, iniciar-se-ão os procedimentos referentes à aplicação das sanções administrativas, podendo o TRE-AM, ainda, decidir pelo cancelamento da ata de registro de preços ou da nota de empenho, além das cominações legais aplicáveis.

17.9	Aos recursos administrativos, aplicam-se subsidiariamente as normas da Lei n. 8.666/93.

17.10 	O TRE-AM informará à contratada qualquer decisão decorrente de requerimentos apresentados, bem como de decisões relativas à aplicação das sanções previstas neste Termo, do que será comunicada da abertura de prazo para apresentação de recurso, nos termos constantes do item 15.7 deste Termo de Referência.

17.11	 Constituem fases para a aplicação das sanções previstas: a notificação, a defesa prévia, a decisão, o recurso, a decisão referente ao recurso, e a execução.

Manaus-AM, 28 de janeiro de 2022.

Getulio Sergio Cavalcanti Junior
Coordenador da Equipe de Contratação	Josenildo Soares Pereira
Membro da Equipe de Contratação	Iermak Menezes Nina
Membro da Equipe de Contratação	

ANEXOS

I   – 	Relação de materiais com especificações e quantidades.
	Quadro 1: Listagens de itens com quantidades e especificações.
	Quadro 2: Listagem com resumo dos itens e lotes de aquisição.
II  – Minuta de Ata de Registro de Preços.
III – Modelo de Recibo
ANEXO I
ITENS, QUANTIDADES E LOTES DE AQUISIÇÃO

QUADRO 1
QUANTIDADES ESTIMADAS PARA AQUISIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS

ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	QTD.	UNID	
					
MATERIAL DE EXPEDIENTE – ND 33.90.30.16	
01	BR0032492	Alfinete mapa tipo taça/torre, tratamento niquelado, corpo plástico, caixa com 50 unidades, cores sortidas.	75	CAIXA	
02	BR0203301	Almofada para carimbo nº 3, com tampa metálica, tinta permanente cor azul, recarregável, dimensões: 6,7 x 11,0 cm, acondicionada em embalagem individuais externa do tipo cartão e interna plástica, prazo de validade indeterminada. Item de Referência: Almofada PILOT série gold	8.280	UNIDADE	
03	BR0203299	Almofada para carimbo nº 3, com tampa metálica, tinta permanente cor vermelha, recarregável, dimensões: 6,7 x 11,0 cm acondicionada em embalagem individuais externa do tipo cartão e interna plástica, prazo de validade indeterminada. Item de Referência: Almofada PILOT série gold	216	UNIDADE	
04	BR0230828	Apontador manual para lápis com depósito retangular neon, cores sortidas (Amarelo, Preto, Verde, Vermelho e Azul), dimensões: 6,0 x 2,5 x 1,5 cm. Item de referência: Apontador Faber Castell SM/060124ZF	288	UNIDADE	
05	BR0015091	Bloco de folhas soltas, papel reciclado 90g/m², formato 86x86x80mm, contendo 650 folhas. Item de referência Filicube – Filiperson, equivalente ou qualidade superior.	400	UNIDADE	
06	BR0390280	Bloco para rascunho, material papel reciclado, tipo com pauta, formato 149 mm x 204 mm, gramatura 56, aplicação anotações diversas com colagem e/ou grampo duplo, com miolo microsserrilhado. Item de referência: Grafset rascunho 1/16 sulfite c/ pauta 50fls.	200	UNIDADE	
07	BR0353255	Bloco para recados auto-adesivo médio, folhas removíveis, cores sortidas, dimensões aproximadas: 76 x 102 mm, em embalagens individuais contendo 1 bloco com 100 folhas, com prazo de validade mínima de 10 meses a contar da data de entrega. A entrega deverá ser em cores claras sortidas (amarela, azul, laranja, verde, rosa).	744	UNIDADE	
08	BR0289399	Bloco para recados auto-adesivo, folhas removíveis, contendo 4 blocos pequenos, com 4 cores sortidas, com 100 folhas cada, formato 38 x 50mm, com prazo de validade mínimo de 10 meses a contar da data de entrega.	648	UNIDADE	
09	BR0264123	Borracha vinílica branca, com dimensões mínimas de 42x21x11mm, com capa plástica protetora, para apagar grafite e lápis, com certificação do INMETRO, com prazo de validade indeterminado.	600	UNIDADE	
10	BR0249806	Cartolina Branca, gramatura 180g, dimensões aproximadas 50x66cm.	2.300	FOLHA	
11	BR0271777	Clipes niquelados para papéis nº 3/0, acondicionados em caixa de papel cartão, contendo, no mínimo, 50 unidades protegidas e lacradas em pacote plástico.	1.500	CAIXA	
12	BR0271780	Clipes niquelados para papéis nº 6/0, acondicionados em caixa de papel cartão, contendo, no mínimo, 50 unidades protegidas e lacradas em pacote plástico.	1.050	CAIXA	
13	BR0271779	Clipes niquelados para papéis nº 8/0, acondicionados em caixa de papel cartão, contendo, no mínimo, 25 unidades protegidas e lacradas em pacote plástico.	1.060	CAIXA	
14	BR0282967	Cola branca, não tóxica, não inflamável, lavável, para colar papel, papelão, madeira, tecido, em embalagens de no mínimo 90g, com validade mínima de 18 meses a contar da data de entrega.	1.020	TUBO	
15	BR0282456	Cola em bastão, não tóxica, secagem rápida, transparente. Cola papel cartolina e fotos, para uso em escritórios. Composição a base de éter de poliglucosídeo. Peso líquido 10g. com validade mínima de 18 meses a contar da data de entrega.	408	UNIDADE	
16	BR0335599	Cola ISOPOR e EVA, não tóxica, em embalagens de no mínimo 90g, tampa rosqueável e bico aplicador, com validade mínima de 18 meses a contar da data de entrega, com Certificação do INMETRO. Item de Referência: ACRILEX	276	TUBO	
17	BR0415038	Crachá PVC Cristal, com cordão de silicone (850~900 mm comprimento, com ponteira metálica) abertura superior, tipo horizontal, Dimensão 80 x 120 mm, pacote com 50 unidades.	800	PACOTE	
18	BR0238683	Estilete largo, corpo termoplástico, largura da lâmina de 18mm, com sistema de travamento da lâmina, em embalagens individuais.	660	UNIDADE	
19	BR0301239	Etiqueta adesiva branca, 1 etiqueta por folha, em folhas soltas formato A4, para impressora laser/jato de tinta, dimensões 200 x 289mm, com borda para identificar o lado da etiqueta. Pacotes com 100 folhas, prazo de validade indeterminada. Item de referência: Pimaco/Printlabel: A4367, equivalente ou qualidade superior.	61	PACOTE	
20	BR0324668	Etiqueta adesiva branca, 14 etiquetas por folha, em folhas soltas formato A4 para impressora laser/jato de tinta, dimensões 99 x 38,1mm. Pacotes contendo 100 folhas, prazo de validade indeterminada. Item de referência:  Pimaco/Printlabel: A4363, equivalente ou qualidade superior.	91	PACOTE	
21	BR0315385	Etiqueta adesiva branca, 2 etiquetas por folha, em folhas soltas formato A4, para impressora laser ou jato de tinta, dimensões 199,6 x 143,5 mm. Pacotes contendo 100 folhas, prazo de validade indeterminada. Item de referência:  Pimaco/Printlabel: A4368, equivalente ou qualidade superior.	61	PACOTE	
22	BR0324427	Etiqueta adesiva branca, 21 etiquetas por folha, para impressora laser/jato de tinta, dimensões 38,1 x 63,5 mm, em folhas soltas formato A4, pacotes contendo 100 folhas, prazo de validade indeterminada. Item de referência:  Pimaco/Printlabel: A4360, equivalente ou qualidade superior.	61	PACOTE	
23	BR0278812	Extrator de grampos tipo espátula, em aço inox.	288	UNIDADE	
24	BR0302880	Fita corretiva com especificação de no mínimo 5mm x 5,5m, corpo plástico, com validade mínima de 24 meses a partir da data de entrega.	144	UNIDADE	
25	BR0332116	Grampeador de mesa, corpo de plástico resistente, mecanismo de metal, reservatório para ½ pente de grampos, capacidade para grampear até 25 folhas 75g/m², utiliza grampos 24/6 e 26/6, base emborrachada, dimensões aproximadas: 135 x 39 mm de base por 65 mm de altura, cores sortidas. O grampeador deverá apresentar garantia contra defeitos de fabricação de no mínimo 2 (dois) anos a partir da data da compra. Item de referência: Grampeador A17 Maped.	280	UNIDADE	
26	BR0229444	Grampeador de mesa, corpo metálico, reservatório para 1 pente de grampos, capacidade até 30 folhas, cor preto, dimensões aproximadas: 200 x 45 mm de base por 90 mm de altura. Item de Referência: Hélios Carbex 266	30	UNIDADE	
27	BR0203144	Grampos galvanizados para grampeadores 26/6, novos, sem sinais de ferrugem, em caixas contendo no mínimo 5.000 unidades.	550	CAIXA	
28	BR0111678	Liga de borracha amarela, nº 18, em pacotes ou caixas com 100 gramas. com validade mínima de 18 meses a contar da data de entrega.	1.300	PACOTE	
29	BR0287145	Livro de Protocolo de Correspondência 1/4. Contém 100 folhas. Capa dura: cor verde. Feita com papelão revestido em papel off-set 120g/m² plastificado. Formato: 215x157mm. Miolo: cor branca. Feita com papel off-set 56g/m² com folhas numeradas. Formato: 205x150mm.	40	UNIDADE	
30	BR0359043	Marcador adesivo de página, flag, removíveis, pacote com 5 cores, 100 folhas (20 folhas por cor), 11,9 mm x 43,2 mm. Item de referência: Post-it Flag 5 cores Sortido, com validade mínima de 24 meses a contar da data de entrega.	100	PACOTE	
31	BR0359043	Marcador adesivos SETAS, flag, reposicionáveis, pacote com 4 cores, 96 folhas (24 folhas por cor), 11,9 mm x 43,2 mm. Item de referência: Post-it Flag Setas, com validade mínima de 24 meses a contar da data de entrega.	100	PACOTE	
32	BR0201847	Molhador de dedos, desenvolvido para contagem de papéis e cédulas, em estojos contendo 12g, não tóxico. Itens de referência: Pasta de dedos aqua magic Radex; umedecedor de dedos contabem, equivalente ou qualidade superior. com validade mínima de 18 meses a partir da data de entrega.	1.140	UNIDADE	
33	BR0203533	Papel almaço, gramatura 56 g/m², com pauta e margem.	1.250	FOLHA	
34	BR0330545	Papel branco para cartão, acabamento brilhoso com qualidade fotofráfica, formato carta, folha microserrilhada com 10 cartões de 50,8 mm x 88,9 mm, em embalagem contendo 100 cartões. Item de referência: Pimaco Ref: 7091.	10	PACOTE	
35	BR0299360	Papel Classic Paper (FILICOAT), formato A4, gramatura 180, próprio para uso em impressoras laser coloridas, em embalagens contendo 50 folhas. Item de referência: Filipaper Filicoat 180, equivalente ou qualidade superior.	10	PACOTE	
36	BR0395860	Papel formato A4, alcalino, resma (500 folhas) para utilização em impressoras laser/jato de tinta, branco, gramatura 75 g/m², em embalagem anti-mofo, com certificação FSC ou conselho de manejo florestal.	3.500	RESMA	
37	BR0301873	Papel formato A4, reciclado, resma (500 folhas) para utilização em impressoras laser/jato de tinta, gramatura 75 g/m², superfície lisa e massa homogênea, alta qualidade, em embalagem anti-mofo, com certificação FSC ou conselho de manejo florestal.	3.500	RESMA	
38	BR0325951	Pasta catálogo, cor preta, com 100 Envelopes plásticos PP Grosso e 4 Parafusos de metal. Dimensão 315 x 225mm Item de referência: Plast park ref. 143	10	UNIDADE	
39	BR0202054	Percevejos latonados, em caixas contendo 100 unidades.	72	CAIXA	
40	BR0239589	Perfurador de papel 2 furos, capacidade para 65 folhas 80g/m² e 70 folhas 70g/m², 50% menos esforço, espaço interfuros de 8 cm, guias para tamanho de papel A4, A5, A6 e 3x8, alça rotativa e ergonômica, compartimento para armazenar confetes, acondicionados em caixas resistentes. Garantia do Fabricante de 10 (dez) anos contra defeito de fabricação.  Item de Referência: Perfurador Maped Easy 65/70 folhas, equivalente ou qualidade superior.	24	UNIDADE	
41	BR0032980	Porta canetas, injetado em poliestireno, com 7 divisões, em cores variadas, medida: 135x120x90mm. Item de Referência: Dello COD: 3005	60	UNIDADE	
42	BR0343003	Prancheta plástica, em material acrílico ou poliestireno, cor cristal ou fumê com prendedor de papel em acrílico e mola de pressão, formato ofício, dimensões aproximadas 36,5 x 24 cm. Item de Referência: Prancheta Waleu cristal (Ref: 10260016) / Fumê (Ref:10260017)	675	UNIDADE	
43	BR0150153	Quadro Multiuso Tamanho A3, Marca Acrimet REF. 873.0, cor cristal, em poliestireno. (Padrão já adotado nas dependências do TRE-AM)	24	UNIDADE	
44	BR0150153	Quadro Multiuso Tamanho A4, Marca Acrimet REF. 865.0, cor cristal, em poliestireno. (Padrão já adotado nas dependências do TRE-AM)	66	UNIDADE	
45	BR0270870	Régua de alumínio anodizado 30 cm, com marcação em cm, mm e polegadas na mesma face, espessura mínima 1,5mm e largura mínima 32mm.	30	UNIDADE	
46	BR0320730	Régua plástica transparente, tamanho 15 cm, com marcação em cm e mm, sem furos.	15.875	UNIDADE	
47	BR0368185	Tesoura para uso geral, tamanho: 21~24 cm (nº 8”~ 9”), em aço inox, com parafuso e cabo com anel emborrachado, encaixe confortável para os dedos, em embalagens individuais. Item de referência: Tesoura Mundial - 3760 ou Western - cód. 5009	900	UNIDADE	
48	BR0329110	Chaveiro plástico, em polipropileno, com etiqueta de identificação. Pote/pacote com 120 chaveiros.	10	PACOTE	
49	BR0396515	Pasta plástica aba e elástico, em polipropileno, cores sortidas transparente, lombo 25 mm, dimensões aproximadas 180 x 245 mm. Espessura 0,70	1.500	UNIDADE	
50	BR067636	Cordão para crachá, material 100% poliéster antialérgico, cor verde escuro, comprimento 85 cm (aberto), largura 12 mm. Terminal/fixador tipo chapinha lisa dentada de 12 mm (acabamento niquelado), com argola para chave de 20mm de diâmetro (acabamento niquelado) e prendedor tipo jacaré (acabamento niquelado), impressão nas duas faces do cordão em Silkscreen na cor Branca. Dizeres: A SERVIÇO DA JUSTIÇA ELEITORAL (TSAT/TURNA) – TRE/AM (fonte arial, caixa alta), conforme modelo.	3.000	UNIDADE	
51	BR0150261	Prendedor/ponteira para pendrive, tipo TIC/TAC (engate rápido), material ABS – Cor branca. Obs: deverá ser entregue em pacotes contendo 100 unidades cada.	3.000	UNIDADE	
52	BR0150261	Prendedor/ponteira para pendrive, tipo TIC/TAC (engate rápido), material ABS – Cor preta, Obs: deverá ser entregue em pacotes contendo 100 unidades cada.	3.000	UNIDADE	
53	BR0372374	Papel para ploter, papel sulfite branco 75g/m², 610 mm x 50 m	10	ROLO	
54	BR0381426	Flip Chart, 75 g/m², bloco com 50 folhas, cor do papel branco, 640x880 mm, ranhuras universais para encaixar em qualquer suporte, microsserrilha para retirar ou virar a folha facilmente, tinta não atravessa a folha.	10	BLOCO	

QUADRO 2 – RESUMO DOS ITENS E LOTES DE AQUISIÇÃO

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT. ESTIMADA
PARA REGISTRO	QUANT. POR LOTE DE AQUISIÇÃO	
01	Alfinete mapa tipo taça/torre	75	CAIXA	05	CAIXA	
02	Almofada para carimbo nº 3, com tampa metálica, cor azul, 	8.280	UNIDADE	72	UNIDADE	
03	Almofada para carimbo nº 3, com tampa metálica, tinta cor vermelha	216	UNIDADE	72	UNIDADE	
04	Apontador manual para lápis com depósito retangular 	288	UNIDADE	24	UNIDADE	
05	Bloco de folhas soltas	400	UNIDADE	05	UNIDADE	
06	Bloco para rascunho, formato 149 mm x 204 mm, gramatura 56	200	UNIDADE	10	UNIDADE	
07	Bloco para recados auto-adesivo, folhas removíveis, 76 x 102 mm, contendo 1 bloco com 100 folhas	744	UNIDADE	12	UNIDADE	
08	Bloco para recados auto-adesivo, folhas removíveis, embalagem contendo 4 blocos pequenos, formato 38 x 50mm	648	UNIDADE	12	UNIDADE	
09	Borracha vinílica branca, com capa plástica protetora	600	UNIDADE	24	UNIDADE	
10	Cartolina Branca, gramatura 180g	2.300	FOLHA	500	FOLHA	
11	Clipes niquelados para papéis nº 3/0	1.500	CAIXA	50	CAIXA	
12	Clipes niquelados para papéis nº 6/0	1.050	CAIXA	50	CAIXA	
13	Clipes niquelados para papéis nº 8/0	1.060	CAIXA	20	CAIXA	
14	Cola branca, 90g	1.020	TUBO	12	TUBO	
15	Cola em bastão, 10g	408	UNIDADE	12	UNIDADE	
16	Cola para ISOPOR e EVA – 90g	276	TUBO	12	TUBO	
17	Crachá PVC Cristal, com cordão de silicone, tipo horizontal	800	PACOTE	10	PACOTE	
18	Estilete largo lâmina de 18mm	660	UNIDADE	12	UNIDADE	
19	Etiqueta adesiva branca, 1 etiqueta por folha, formato A4	61	PACOTE	01	PACOTE	
20	Etiqueta adesiva branca, 14 etiquetas por folha, formato A4	91	PACOTE	01	PACOTE	
21	Etiqueta adesiva branca, 2 etiquetas por folha, formato A4	61	PACOTE	01	PACOTE	
22	Etiqueta adesiva branca, 21 etiquetas por folha, formato A4	61	PACOTE	01	PACOTE	
23	Extrator de grampos tipo espátula	288	UNIDADE	12	UNIDADE	
24	Fita corretiva com especificação de no mínimo 5mm x 5,5m 	144	UNIDADE	12	UNIDADE	
25	Grampeador de mesa, capacidade até 25 folhas 75g/m² 	280	UNIDADE	5	UNIDADE	
26	Grampeador de mesa, corpo metálico, capacidade até 30 folhas	30	UNIDADE	01	UNIDADE	
27	Grampos galvanizados para grampeadores 26/6	550	CAIXA	50	CAIXA	
28	Liga de borracha amarela, nº 18	1.300	PACOTE	100	PACOTE	
29	Livro de Protocolo de Correspondência 1/4. 	40	UNIDADE	05	UNIDADE	
30	Marcador adesivo de página, flag, removíveis, pacote com 5 cores	100	PACOTE	25	PACOTE	
31	Marcador adesivos SETAS, flag, reposicionáveis, pacote com 4 cores	100	PACOTE	25	PACOTE	
32	Molhador de dedos	1.140	UNIDADE	12	UNIDADE	
33	Papel almaço	1.250	FOLHA	20	FOLHA	
34	Papel branco para cartão, acabamento brilhoso qualidade fotográfica	10	PACOTE	02	PACOTE	
35	Papel Classic Paper (FILICOAT), formato A4, gramatura 180	10	PACOTE	02	PACOTE	
36	Papel formato A4, alcalino, gramatura 75 g/m²	3.500	RESMA	100	RESMA	
37	Papel formato A4, reciclado, gramatura 75 g/m²	3.500	RESMA	100	RESMA	
38	Pasta catálogo, cor preta, com 100 Envelopes plásticos PP Grosso 	10	UNIDADE	02	UNIDADE	
39	Percevejos latonados	72	CAIXA	02	CAIXA	
40	Perfurador de papel 2 furos, capacidade para 20 folhas 80g/m² e 25 folhas 70g/m²	24	UNIDADE	01	UNIDADE	
41	Porta canetas, injetado em poliestireno, com 7 divisões	60	UNIDADE	02	UNIDADE	
42	Prancheta plástica, em material acrílico 	675	UNIDADE	05	UNIDADE	
43	Quadro Multiuso Tamanho A3	24	UNIDADE	03	UNIDADE	
44	Quadro Multiuso Tamanho A4	66	UNIDADE	06	UNIDADE	
45	Régua de alumínio anodizado 30 cm	30	UNIDADE	05	UNIDADE	
46	Régua plástica transparente, tamanho 15 cm	15.875	UNIDADE	250	UNIDADE	
47	Tesoura para uso geral, tamanho: 21~24 cm (nº 8”~ 9”), em aço inox	900	UNIDADE	12	UNIDADE	
48	Chaveiro plástico	10	PACOTE	01	PACOTE	
49	Pasta plástica aba e elástico, lombo 25 mm, 180 x 245 mm. Espessura 0,70	1.500	UNIDADE	100	UNIDADE	
50	Cordão para crachá	3.000	UNIDADE	100	UNIDADE	
51	Prendedor/ponteira para pendrive – Cor branca	3.000	UNIDADE	100	UNIDADE	
52	Prendedor/ponteira para pendrive – Cor preta	3.000	UNIDADE	100	UNIDADE	
53	Papel para ploter	10	ROLO	01	ROLO	
54	Flip Chart, 75 g/m²	10	BLOCO	01	BLOCO	

ANEXO II

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º ___/20___

Aos _____ dias do mês de _____ do ano de dois mil e vinte, a UNIÃO, por meio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ/MF sob o                                      n.º 05.959.999/0001-14, sediado na Av. André Araújo, 200, Aleixo, Manaus-AM, doravante designado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor-Geral, _______, no uso da atribuição que lhe foi atribuída regimentalmente, resolve REGISTRAR OS PREÇOS dos materiais de consumo licitados mediante o Pregão SRP nº ___/20___, sob o regime de aquisição pelo sistema de registro de preços, a fim de atender às necessidades deste Tribunal, nos termos das Leis nº 8.666/93, 10.520/02 e do Decreto 7.892/2013, e suas alterações, em conformidade com as cláusulas e condições que se seguem.

CLÁUSULA PRIMEIRA: ITENS E FORNECEDORES REGISTRADOS

1.1	A partir desta data, ficam registrados neste Tribunal os preços do fornecedor abaixo indicado, objetivando o compromisso de fornecimento dos bens constantes do quadro abaixo, nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Item	Descrição	Qtde.  Estimada Registrada	Lotes de Aquisição	Valor Unitário (R$)	
		Qtde.	UN	Qtde.	UN		
							
Empresa vencedora:
CNPJ:
Endereço:
Telefone/fax:
Email:
Representante:
CPF:	

1.2	A existência de preços registrados não obriga este Tribunal a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições, conforme disposição contida no Edital de Licitação do Pregão SRP nº ____/20___.

CLÁUSULA SEGUNDA: EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1	Os Materiais com preços registrados serão adquiridos de acordo com a necessidade e conveniência deste Tribunal, mediante a emissão da respectiva Nota de Empenho de despesa, decorrente desta Ata de Registro de Preços e observadas as disposições contidas no Edital do Pregão SRP nº ___/20___.

2.2 	O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.

2.3 	A empresa fornecedora deverá retirar a Nota de Empenho no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da comunicação deste Tribunal, sob pena de decair o seu direito à contratação, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
	2.3.1 	A notificação pelo TRE-AM, será realizada através de e-mail ou poderá ser entregue diretamente na Sede da Contratada. Tratando-se de empresa sediada fora do município de Manaus-AM, a Nota de Empenho será enviada via e-mail, devendo a empresa fornecedora retornar o empenho pelos mesmos meios enviados, com o devido recebimento.

2.4 	O prazo máximo de entrega dos materiais é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da retirada da Nota de Empenho.

CLÁUSULA TERCEIRA: CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: 

3.1 	O TRE/AM adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

3.2 	Os preços registrados e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico, no portal de internet deste Tribunal: www.tre-am,jus.br

CLÁUSULA QUARTA: VIGÊNCIA

4.1 O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses a contar da data da sua publicação.

CLÁUSULA QUINTA: FORO E NORMAS VINCULANTES

5.1 Fica definido o Foro da Justiça Federal na cidade de Manaus-AM para dirimir os conflitos que possam ocorrer no presente compromisso.

5.2  As normas que vinculam o compromisso são o Termo de Referência PAD 8.052/2021 – TRE -AM, o Edital de Licitação Modalidade Pregão nº ___/20___, as Leis nº 8.666/93 e 10.520/2002 e o Decretos nº 7.892/2013.

Manaus-AM, __ de _____ de 20___.
Contratante:

_____________________________
Diretor Geral TRE/AM	

Contratado:

______________________________
Empresa

ANEXO III – MODELO DE RECIBO

RECIBO									           R$ ________

RECEBEMOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, a importância de R$ ________ (____________), referente à Nota Fiscal nº ____, de ___/___/20__.

DADOS BANCÁRIOS:
Banco: 
Agência:  
Conta Corrente:  
Favorecido: 
CNPJ: 

Cidade (UF), ____ / ____ / 20____

_____________________________________________
EMPRESA/CARIMBO/ASSINATURA

O OBS:  Este Recibo somente terá validade legal após o recebimento da importância supramencionada,  ,   . descontados os Impostos devidos, em conta corrente desta Empresa. .