TERMO DE REFERÊNCIA n. 03/2022-SEMOA/COMED/TRE-AM

1 - OBJETO
  
1.1 Este Termo de Referência tem por objeto a parametrização das informações necessárias à realização de procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico para aquisição de Material de Consumo Médico e Odontológico, de acordo com as seguintes condições, especificações e quantidades.
1.2	Os valores necessários ao custeio da despesa deverão ser definidos mediante pesquisa de preços realizada junto aos fornecedores, atendendo-se às referências contidas neste Termo de Referência e seus anexos.
1.3 	Os materiais encontram-se relacionados, especificados e quantificados no Quadro 1 constantes no Anexo I e Anexo II.
1.4 Os materiais de que tratam o presente termo de referência são de natureza comum, ou seja, são comercializados regularmente por qualquer empresa que de atue nesse ramo de atividade.

2 - JUSTIFICATIVA 	

2.1	Os materiais de consumo médico/odontológico listados no Anexo I visa a garantir o pronto atendimento de necessidades decorrentes dos trabalhos do Ambulatório Médico deste Tribunal, nos serviços médicos, odontológicos e de enfermagem prestados aos servidores, seus dependentes, pensionistas e inativos.
2.2	Quanto aos materiais listados no Anexo II, sua descrição pela marca justifica-se pelo Art 7º, § 5º c/c Art. 15, Inciso I da Lei 8.666/90. Desta forma, objetiva-se adquirir itens de melhor qualidade para o atendimento odontológico e consequentemente projetará uma maior economia para este TRE-AM, garantindo a durabilidade, eficiência e eficácia dos procedimentos odontológicos.

3 - PRAZO DE ENTREGA

3.1	O prazo de entrega dos materiais deverá ser de até 30 (trinta) dias corridos a contar da data de retirada da correspondente Nota de Empenho.
3.2	Os prazos de entrega, substituição e reposição admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas da contratação e da nota de empenho que não sofrerem influência dessa prorrogação, sendo assegurada a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da contratação, desde que ocorra um dos motivos previstos nos incisos I a VI do § 1º do Art. 57 da Lei n. 8.666/93, devendo ser requerida por escrito, justificadamente, e apresentada até o último dia do referido prazo.

4 - LEGISLAÇÃO E NORMAS APLICÁVEIS

4.1	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações e Contratos, e suas alterações.
4.2	Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Institui modalidade de licitação denominada pregão.
4.3	 Decreto n. 10.024, de 20 de setembro de 2019 – Regulamenta o pregão eletrônico.
4.4	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

5 - CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

5.1	Estar em pleno gozo da capacidade de contratar com a Administração Pública Federal, em conformidade com os ditames da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
5.2	Estar devidamente autorizada pelo município no qual se encontra sua sede, a comercializar o objeto deste Termo de Referência, mediante a apresentação do alvará de funcionamento vigente, cujo endereço deverá coincidir com o constante em sua documentação.
5.3	A comprovação do preenchimento das condições para contratação poderá ser efetuada mediante consulta ao Cadastro Unificado de Fornecedores do Governo Federal – SICAF ou mediante apresentação da documentação pertinente, que será verificada no momento da análise da documentação no certame licitatório.

6 - CONDIÇÕES GERAIS DO FORNECIMENTO

6.1 A entrega dos materiais deverá efetuar-se no Edifício Sede do TRE-AM, na Seção de Atendimento Médico, Odontológico e Ambulatorial - SEMOA, Av. André Araújo, 200, Bairro Aleixo, Manaus – AM, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00 às 14:00 horas.
6.2	A empresa fornecedora deverá entregar os produtos definidos neste Termo observando-se rigorosamente as características especificadas, devendo apresentar prazo de garantia mínimo de 90 (noventa) dias, a contar da data da entrega.
6.3	Os produtos deverão apresentar prazo de validade mínimo de 10 (dez) meses a contar da data de entrega, estando livres de defeitos, imperfeições e outros vícios que impeçam seu consumo, devendo apresentar-se nas embalagens originais dos fabricantes, adequadas para proteger seu conteúdo contra danos durante o transporte até o local de entrega.

7 - RECEBIMENTO DOS MATERIAIS

7.1 	Os materiais serão recebidos provisoriamente pela Comissão Permanente de Recebimento de Material – CPRM, mediante Nota Fiscal, não sendo recebidos se estiverem desacompanhados do referido documento, a CPRM verificará as etiquetas com as especificações dos produtos e o conteúdo das embalagens, a fim de certificar-se da sua regularidade.
7.2 Não será recebido material divergente quanto à especificação informada na proposta de preços da empresa vencedora, apresentada de acordo com as especificações constantes neste Termo de Referência.
7.3 O recebimento do material será recusado, ainda, total ou parcialmente pela CPRM se, no momento da entrega, estiver em desconformidade com as especificações deste Termo. Haverá recusa, de plano, caso os produtos entregues demonstrem apresentar defeitos, falhas ou imperfeições que impeçam sua utilização. 
7.4 No caso de recusa no recebimento pela CPRM, devidamente justificada no ato da entrega, conforme disposto nos itens 7.2 e 7.3 deste Termo, caberá à Contratada proceder à substituição/regularização até o último dia do prazo fixado no item 3.1. 
7.5 A observância de vícios ocultos que impeçam a utilização dos materiais após seu aceite e/ou pagamento, desde que dentro do seu prazo de garantia, implicará na obrigação de substituição por parte da Contratada, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da comunicação pelo TRE-AM. Por ocasião da substituição, a contratada procederá à retirada do material objeto da comunicação, devendo serem adotados os seguintes procedimentos.
	7.5.1 A Seção de Atendimento Médico, Odontológico e Ambulatorial irá notificar a contratada, comunicando da ocorrência, via fax ou e-mail, a partir do que iniciar-se-á a contagem do prazo de substituição.
	7.5.2 Ainda que se trate de empresa sediada em município diverso de Manaus, estado do Amazonas, a contratada deverá proceder à entrega de forma a atender aos prazos previstos nos itens 3.1 e 7.5 deste Termo de Referência, ressalvadas as hipóteses previstas no item 3.2.
	7.5.3 A contratada deverá retirar os itens defeituosos somente após a sua substituição.
7.6 Após verificado o quantitativo e a equivalência dos materiais entregues, em relação às especificações contidas neste Termo de Referência, a Seção de Atendimento Médico, Odontológico e Ambulatorial irá proceder ao seu recebimento definitivo/aceite, ocasião na qual encaminhará os documentos para pagamento, conforme a relação constante no item 12.3 deste Termo.
7.7 Das substituições previstas neste Termo não deverá decorrer nenhum ônus para o Contratante, correndo por conta da contratada todas as despesas, ônus e indenizações dela decorrentes, devendo a contratada providenciar toda a documentação necessária para a devolução/substituição.

8 - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

8.1 Acompanhar a execução do objeto deste Termo de Referência, nos seus termos qualitativos e quantitativos, atestando as faturas no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis do seu recebimento.
8.2 Efetuar o pagamento das Notas fiscais/faturas devidamente atestadas pela unidade solicitante, no prazo estabelecido neste Termo de Referência e fornecer as informações relativas à retenção de impostos incidentes sobre o fornecimento, sempre que solicitado.
8.3 Aplicar as sanções cabíveis, em razão de descumprimento do objeto contratual.

9 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1 Responsabilizar-se por todos os encargos tributários, previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais decorrentes do fornecimento, bem como pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na entrega dos materiais contratados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o acompanhamento pela Administração do TRE-AM.
9.2 Não subcontratar, no todo ou em parte, o objeto da contratação.
9.3 	Comunicar à Administração qualquer fato superveniente impeditivo da continuidade da Contratação.

10 - ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO

10.1 O acompanhamento da execução, nos seus termos quantitativo e qualitativo, dar-se-á pela Comissão Permanente de Recebimento de Material e pela Seção de Atendimento Médico, Odontológico e Ambulatorial, que terão a responsabilidade de acompanhar a conformidade do fornecimento, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do objeto contratado, de acordo com o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, devendo executar, ainda, as seguintes atividades, dentre outras:
10.1.1 Registrar as ocorrências relacionadas com o fornecimento, adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento.
10.1.2 Comunicar aos fornecedores os fatos que exijam medidas corretivas. 
10.1.3 Comunicar à autoridade superior da Administração, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a ocorrência de fatos que exijam decisões e providências que ultrapassem a sua competência.
10.1.4 Atestar as Notas Fiscais/Faturas, confirmando o regular fornecimento dos materiais e encaminhá-las para Liquidação de Despesa, acompanhadas do Formulário relativo à Portaria TRE-AM nº 295, de 4 de abril de 2006, que estabelece os procedimentos preliminares à fase de liquidação de despesa, e dos demais documentos elencados no item 11.3 deste Termo.

11	- PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

11.1 Pelo regular fornecimento do material, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas pagará à contratada os valores devidamente registrados na respectiva Ata e consignados na correspondente Nota de Empenho, em conformidade com os termos e especificações constantes neste Termo de Referência, sem qualquer ônus ou acréscimos.
11.2 O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas efetuará o pagamento dos materiais por meio de crédito em conta corrente da empresa, mediante Ordem Bancária, em até 5 (cinco) dias úteis contados a partir do registro da aceitação dos materiais constantes nas Notas Fiscais.
11.3	Para fazer jus ao pagamento dos materiais devidamente contratados e efetivamente entregues, a contratada deverá entregar à Comissão Permanente de Recebimento, juntamente com as notas fiscais, os seguintes documentos obrigatórios:
11.3.1	Recibo regularmente assinado, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo III;
	11.3.2 	Declaração a que se refere o art. 3º, XI da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004 (simples nacional), anexo VI, caso a empresa seja optante pelo SIMPLES;
11.4	A regularidade perante o FGTS, INSS, Dívida Ativa, Tributos Federais e Justiça do Trabalho será consultada pela CPRM no momento da formalização da solicitação de liquidação de despesa, caso a empresa não esteja regular, deverá ser comunicada do fato, e a liquidação permanecerá no aguardo da regularização, sem que ocorram ônus para o Contratante, decorrentes do não pagamento, até que a empresa regularize a sua situação perante os institutos citados.

12 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.1	As despesas decorrentes de eventual aquisição ocorrerão à conta do Programa de Trabalho 02.122.0033.20GP.0013 - Julgamentos de Causas e Gestão Administração.

13 - FORMALIZAÇÃO DO COMPROMISSO E DA CONTRATAÇÃO

13.1 Homologado o resultado da licitação, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas emitirá Nota de Empenho para que vencedor da licitação proceda a entrega dos materiais, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência.

14 - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14.1 Quem, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não retirar a nota de empenho, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até 2 (dois) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Termo de Referência e das demais cominações legais.
14.2	O atraso injustificado na entrega do material sujeitará o contratado à multa de mora, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, calculado sobre o valor dos itens entregues em atraso.
14.3 Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá aplicar ao contratado as seguintes sanções, garantida a prévia defesa e o recurso:
	a)	Multa, em razão da não entrega ou substituição de material, que poderá ser aplicada após os prazos fixados nos itens 3.1 e 7.5 deste Termo de Referência, no percentual de 10% (dez por cento) do valor total da nota de empenho ou dos materiais não entregues.
	b)	Impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de até 2 (dois) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Termo e das demais cominações legais;
14.4	 Conforme o caso concreto, poderão ser aplicadas fracionadamente as seguintes sanções:
a) Multa de mora e multa por inexecução;
b) Multa por inexecução e impedimento de licitar;
14.5 	As sanções previstas neste Termo serão aplicadas pela autoridade competente do TRE-AM, segundo a gravidade da falta cometida, em atendimento aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, garantida a prévia defesa, o recurso e o regular processo administrativo, e serão compulsoriamente registradas no SICAF.
14.6 	As sanções serão relevadas mediante comprovação da incidência das hipóteses previstas nos incisos II e V do § 1º do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, bem como na ocorrência de caso fortuito, força maior ou fato do príncipe, desde que regularmente comprovado em documentos contemporâneos a sua ocorrência, motivos em que a Contratada não responderá pelos prejuízos resultantes, conforme preceitua o art. 393 do Código Civil.
14.7 	O prazo para defesa prévia e para recurso das sanções previstas neste Termo é de 5 (cinco) dias úteis, contados da regular notificação da contratada, sendo idêntico o prazo para resposta da autoridade competente.
14.8	Se a contratada incorrer nas hipóteses de multas previstas neste Termo de Referência, havendo créditos a receber em razão do fornecimento, será efetuada a glosa do valor correspondente à sanção a ser aplicada, momento em que será notificada para apresentar defesa prévia.
14.9	 Aceita a defesa, o valor glosado será devolvido, em caso de indeferimento ou não apresentação de defesa prévia e, posteriormente, de recurso, o valor será recolhido ao Tesouro Nacional, conforme decisão da autoridade competente.
14.10 	Na inexistência ou insuficiência de pagamentos a serem realizados pelo Contratante, incorrendo a Contratada nas sanções previstas neste Termo de Referência, será notificada da abertura de instrução acerca da aplicação da penalidade de multa, podendo manifestar-se sobre a matéria objeto do procedimento, no prazo fixado no item 15.7.
14.11	Indeferidas as alegações apresentadas na defesa prévia ou esgotado o prazo para sua apresentação sem manifestação da Contratada, a autoridade competente aplicará a sanção cabível, respeitados os direitos previstos no capítulo V da Lei n. 8.666/93.
14.12	No caso de aplicação das multas previstas neste Termo, após a decisão da autoridade superior, o TRE-AM emitirá Guia de Recolhimento da União–GRU no valor correspondente, cujo pagamento deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após a regular notificação, sob pena de cobrança judicial.
14.13 	Caso o valor da multa não seja passível de inscrição em dívida ativa, a contratada sujeitar-se-á à aplicação de outra sanção, respeitando-se, em qualquer hipótese, o devido processo legal.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1	O prazo para retirada das notas de empenho será de até 3 (três) dias úteis, a contar da notificação pelo TRE-AM, que poderá dar-se via fax, e-mail ou ser entregue diretamente na sede da Contratada.
15.2	Na contagem dos prazos previstos neste Termo, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias corridos quando não disposto em contrário. Os prazos somente vencem em dia de efetivo expediente no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
15.3	Considerar-se-á atraso injustificado a entrega e/ou substituição de materiais efetuada após os prazos fixados nos itens 3.1 e 7.5 deste Termo de Referência, sem que haja solicitação de prorrogação de prazo devidamente fundamentada e aceita.
15.4	Se os prazos elencados neste Termo findarem em dia que não haja expediente no TRE-AM, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
15.5 	Na hipótese de atraso injustificado na entrega dos materiais, o disposto no subitem anterior será desconsiderado para fins de contagem dos dias de atraso.
15.6 	Considera-se atraso justificado o decorrente das hipóteses previstas nos incisos II e V do § 1º do Art. 57 da Lei n. 8.666/93, de caso fortuito, força maior ou fato do príncipe, contemporâneos ao prazo da entrega, desde que regularmente comprovados, cabendo à contratada apresentar as justificativas por escrito, devidamente fundamentadas.
15.7 	Os pedidos de prorrogação e as justificativas apresentadas pelas contratadas serão apreciados pela autoridade competente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
15.8 	Não sendo aceitos os pedidos de prorrogação e as justificativas, ou não sendo estes apresentados no prazo previsto neste Termo de Referência, iniciar-se-ão os procedimentos referentes à aplicação das sanções administrativas, podendo o TRE-AM, ainda, decidir pelo cancelamento da ata ou da nota de empenho, além das cominações legais aplicáveis.
15.9	Aos recursos administrativos, aplicam-se subsidiariamente as normas da Lei n. 8.666/93.
15.10 	O TRE-AM informará à contratada qualquer decisão decorrente de requerimentos apresentados, bem como de decisões relativas à aplicação das sanções previstas neste Termo, do que será comunicada da abertura de prazo para apresentação de recurso, nos termos constantes do item 15.7 deste Termo de Referência.
15.11	 Constituem fases para a aplicação das sanções previstas: a notificação, a defesa, o recurso, a decisão e a execução.

16- ANEXOS

16.1 São partes integrantes deste Termo de Referência os seus anexos, a saber:

a)	Anexo I – Relação de material de consumo médico e odontológico
b)	Anexo II – Relação de material de consumo médico e odontológico, com jusitificativa da marca.
c)	Anexo III – Recibo de Pagamento (Modelo); 
d)	Anexo IV  - Declaração de enquadramento no Simples Nacional
 
17 - ASSINATURA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO

a.	Subscrevem o pressente Termo de Referência os membros da Equipe de Planejamento da Contratação, constituída pela Portaria TRE-AM n. 109/2022.

VALDSON ANDRÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO
Coordenador da EPC	EDUARDO ALVES CARLOS
Membro da EPC	

FABIOLA MOREIRA ALBUQUERQUE
Membro da EPC		
Manaus-AM, 23 de fevereiro 2022.

ANEXO I
ITENS, QUANTIDADES E LOTES DE AQUISIÇÃO

Item	Qtd.	Un	Código	Descrição	Valor Unitário	valor total	
          1           	5	Gl	BR0269941	Álcool etílico, tipo hidratado, teor alcoólico 70_(70¨gl), apresentação líquido. Galão 5 litros.	R$ 35,18	R$ 175,89	
2	4	Cx	BR0442143	Agulha, tipo agulha gengival, tamanho 30g curta, material corpo em aço inóx siliconizado, tipo ponta bisel trifacetado, tipo conexão adaptável à seringa carpule, características adicionais protetor plástico, uso estéril, descartável, tipo embalagem individual. Caixa com 100 Unidades.	R$ 36,87	R$ 147,49	
3	1	Cx	BR0442144	Agulha, tipo agulha gengival, tamanho 27g longa, material corpo em aço inóx siliconizado, tipo ponta bisel trifacetado, tipo conexão adaptável à seringa carpule, características adicionais protetor plástico, uso estéril, descartável, tipo embalagem individual. Caixa com 100 unidades.	R$ 43,04	R$ 43,04	
          4           	1000	Un	BR0341923	Máscara cirúrgica, tipo não tecido, 3 camadas, pregas horizontais, atóxica, tipo fixação com elástico, características adicionais clip nasal embutido, hipoalergênica, tipo uso descartável. 	R$ 0,35	R$ 352,00	
          5           	100	Un	BR0397905	Máscara multiuso, material: manta sintética com tratamento eletrostático, tipo uso: descartável, finalidade: proteção contra poeiras, fumos e névoas tóxicas, tipo correia: cinta elástica com ajuste no rosto, tamanho: único, cor: branca, características adicionais: n95,pff2,mínimo filtração 95% partículas até 0,3.	R$ 1,75	R$ 174,90	
          6           	20	Un	BR0423532	Lençol descartável, material: tnt, gramatura: 20g, m2, largura: 0,90 m, comprimento: 2 m, apresentação: com elástico.	R$ 8,02	R$ 160,38	
          7           	200	Tub	BR0357788	Mepivacaína cloridrato, concentração 3%, forma farmacêutica solução injetável, tubetes de 1,8ml. 	R$ 2,61	R$ 521,40	
          8           	150	Tub	BR0297697	Articaina, composição associada com epinefrina, concentração 4 1/100.000, forma farmacêutica solução injetável, forma farmacêutica solução injetável, tubetes de 1,8ml.	R$ 2,92	R$ 437,25	
          9           	150	Tub	BR0269833	Prilocaína, associada com felipressin a 3% + 0,03ui/ml, injetável. forma farmacêutica solução injetável, tubetes de 1,8ml.	R$ 1,85	R$ 277,20	
        10         	6	Rl	BR0224955	Fio dental, material resina termoplástica/cera e essência, comprimento 50 m, tipo regular, sabor neutro. Rolo com 500 m.	R$ 13,79	R$ 82,76	
        11         	4	Pct	BR0272913	Benzocaína, 20%, gel tópico. Pote com 12g.	R$ 10,55	R$ 42,20	
        12         	150	Un	BR0404894	Escova de robson, tipo ponta taça, uso contra-ângulo, cor branca.	R$ 1,57	R$ 235,95	
        13         	5	Fr	BR0301906	Fluoreto de sódio, concentração 0,2%, forma farmacêutica solução bucal. Frasco 200 ml.	R$ 3,74	R$ 18,70	
        14         	6	Bisn	BR0417702	Pasta profilática, composição básica pedra pomes, composição lauril sulfato de sódio, características adicionais com flúor, tubo com 90g.	R$ 5,06	R$ 30,36	
        15         	3	Fr	BR0390777	Selante, tipo: para fóssulas e fissuras, característica adicional: fotopolimerizável, componente adicional: flúor. Frasco contendo 5ml.	R$ 31,53	R$ 94,58	
        16         	10	Fr.	BR0246952	Lubrificante odontológico, composição básica óleo mineral, apresentação spray com adaptador, aplicação caneta de alta e baixa rotação, características adicionais sem CFC. Frasco 200 ml.	R$ 26,77	R$ 267,74	
        17         	15	Cx	BR269891	Luva para procedimento não cirúrgico, material látex natural íntegro e uniforme, tamanho extra pequeno, característica adicionais lubrificada com pó bioabsorvível, apresentação atóxica, tipo uso descartável, modelo com formato anatômico, finalidade resistente a tração. Caixa com 100 unidades. 	R$ 31,89	R$ 478,34	
        18         	60	Cx	BR269894	Luva para procedimento não cirúrgico, material látex natural íntegro e uniforme, tamanho pequeno, características adicionais lubrificada com pó bioabsorvível, descartável, apresentação atóxica, tipo ambidestra, tipo uso descartável, modelo formato anatômico, finalidade resistente à tração. Caixa com 100 unidades.	R$ 35,16	R$ 2.109,36	
        19         	40	Cx	BR0269893	Luva para procedimento não cirúrgico, material látex natural íntegro e uniforme, tamanho médio, características adicionais lubrificada com pó bioabsorvível, descartável, apresentação atóxica, tipo ambidestra, tipo uso descartável, modelo formato anatômico, finalidade resistente à tração. Caixa com 100 unidades.	R$ 101,20	R$ 4.048,00	
        20         	7	Pcs.	BR0269971	Compressa gaze, tecido 100% algodão, 13 fios/cm2, cor branca, isenta de impurezas, 8 camadas, 7,50 cm, 7,50 cm, 5 dobras, descartável, pacote com 500 unidades.	R$ 27,68	R$ 193,73	
        21         	6	Un	BR0438663	Mandril odontológico, material aço inoxidável, modelo com parafuso, compatibilidade para contra ângulo.	R$ 4,00	R$ 24,02	
        22         	12	Ser.	BR0 431743	Dessensibilizante centenário, composição básica nitrato de potássio, composição adicional fluoreto de sódio, concentração 0,2% aspecto físico* gel. Seringa 2,5g.	R$ 15,26	R$ 183,08	
        23         	10	Un	BR0397449	Extensor equipo soro, aplicação p/ perfusão, material pvc cristal, comprimento mín. 120, tipo conector conector luer lock macho e luer fêmea c/ tampas, esterilidade estéril e descartável	R$ 1,60	R$ 15,95	
        24         	10	Un	BR0437289	Cateter intravenoso, material teflon ou poliuretano, calibre 20 g, aplicação periférico, características adicionais siliconizado, câmara refluxo, tampa protetora, tipo uso descartável, estéril, tipo radiopaco, componentes ag. Aço inox, bisel curto, trifacetado, cor padrão de cores universal (nbr/isso 10555-5), componente conector luer, protetor encaixe.	R$ 2,21	R$ 22,11	
        25         	4	Fr	BR0 341175	Clorexidina digluconato, composição associada ao fluoreto de sódio, concentração 0,12 0,05, forma farmacêutica colutório. Frasco 500 ml.	R$ 30,49	R$ 121,97	
        26         	2	Fr	BR0269880 	Clorexidina digluconato, dosagem 2%, aplicação tópica, frasco com 100ml.	R$ 24,50	R$ 48,99	
        27         	7	Ser.	BR0391582	Condicionador dental, tipo ácido fosfórico, concentração 37%, aspecto físico gel. Seringa 2,5ml.	R$ 4,66	R$ 32,65	
        28        	5	Pct	BR0250227	Saco, material plástico transparente, tipo uso geral, cor incolor, aplicação acondicionamento, altura 15cm, largura 3cm. Pacote com 100 um.	R$ 23,84	R$ 119,19	
        29         	5	Pct	BR0353773	Saco plástico lixo, capacidade: 50 l, cor: branco leitoso, largura: 70 cm, altura: 57 cm, aplicação: hospitalar, material: polietileno alta densidade. Pacote com 100 unidades.	R$ 32,37	R$ 161,87	
        30         	5	Pct	BR0320700	Saco plástico lixo, capacidade: 100 l, cor: branca, largura: 75 cm, altura: 105 cm, características adicionais: leitoso, 7 micra, símbolo de substância infectante, aplicação: hospitalar. Pacote com 100 unidades.	R$ 39,48	R$ 197,40	
        31         	1	Cx	BR0339628	Indicador biológico, tipo terceira geração, apresentação autocontido, ampola com meio de cultura, espécie bacillus stearothermophillus, características adicionais resposta em 3 horas, aplicação para esterilização a vapor. Caixa com 50 unidades.	R$ 16,42	R$ 16,42	
        32        	3	Fr.	BR0428102	Fluoreto de sódio, apresentação sistema gel de fluor fosfato acidulado, com sabor, características adicionais gel tixotrópico, composição fluoreto de sódio 1,23%, ác. fosfórico 0,98%, acidez  ph - 3 à 3,5. Frasco com 200 ml.	R$ 10,12	R$ 30,36	
        33         	10	Pc	BR0428620	Touca hospitalar, material não tecido 100% polipropileno, modelo com elástico em toda volta, cor sem cor, gramatura cerca de 30, tamanho único, tipo uso descartável, característica adicional 01 hipoalergênica, atóxica, inodora, unissex. Pacote com 100 unidades.	R$ 0,18	R$ 1,76	
        34         	6	Pc	BR0410560	Aplicador odontológico, tipo haste dobrável, tipo uso descartável, material plástico, características adicionais pontas fibras não absorventes, tipo ponta extra fina,  embalagem com 100 unidades.	R$ 17,51	R$ 105,07	
        35         	6	Pc	BR0410559	Aplicador odontológico, tipo haste dobrável, tipo uso descartável, material plástico, características adicionais pontas fibras não absorventes, tipo ponta regular, apresentação, pacote com 100 unidades.	R$ 10,30	R$ 61,78	
        36         	2	Un	BR0438130	Disco, material feltro, características adicionais kit contendo:1 mandril p/contra ângulo e 24 discos, aplicação acabamento restaurações de resina, diâmetro disco 1,20.	R$ 63,29	R$ 126,59	
        37         	6	Un	BR0413356	Seringa, material aço inoxidável, tipo uso autoclavável, capacidade 1,80, características adicionais retrocarga, tipo carpule, aplicação aspiração.	R$ 43,82	R$ 262,94	
        38         	4	Cx	BR0264210	Cunha odontológica, material madeira, tipo anatômica, aplicação restauração odontológica, tipo ponta fina, caixa com 100 unidades.	R$ 31,68	R$ 126,72	
        39         	5	Un	BR0436846 	Uso odontológico, placa para espatulação, material vidro, formato retangular, espessura espessura cerca de 6 mm.	R$ 8,84	R$ 44,22	
        40         	4	Un	BR0436847	Uso odontológico, placa para espatulação, material vidro, formato retangular, espessura espessura cerca de 10 mm.	R$ 13,00	R$ 52,01	
        41         	3	FR	BR0428166	Verniz dentário, composição c/ fluoreto de sódio. Frasco com 15ml	R$ 22,21	R$ 66,63	
        42         	15	Pct	BR0268178 	Babador, material papel absorvente e plástico, tipo uso descartável, cor branca, comprimento 33, largura 48, características adicionais 2 camadas papel/1 camada plástico. Pacote com 100 unidades.	R$ 17,08	R$ 256,25	
43	6	Emb	BR0406282	Tira abrasiva - uso odontológico, material aço inoxidável + óxido
de alumínio, tipo centro neutro, comprimento cerca de 150,
largura 2, apresentação envelope c/ 12 unidades, tipo uso estéril,
descartável.	R$ 30,84	R$ 185,06	
44	6	Emb	BR0406283	Tira abrasiva - uso odontológico, material aço inoxidável óxido de alumínio, tipo centro neutro, comprimento cerca de 150, largura 4, apresentação envelope c/ 12 unidades, tipo uso estéril,
descartável.	R$ 30,84	R$ 185,06	
45	6	Emb	BR0423570	Tira abrasiva - uso odontológico, material poliéster + óxido de alumínio, tipo centro neutro, comprimento cerca de 170, largura cerca de 4, tipo uso descartável.	R$ 7,15	R$ 42,90	
46	2	Un	BR0427346	Acessório para radiologia, tipo posicionador, material plástico, uso interproximal, esterilidade autoclavável, tamanho adulto.	R$ 59,08	R$ 118,16	
47	1	Cx	BR0420232 	Acessório para radiologia, tipo posicionador filme, componentes conjunto completo, características adicionais até 4 unidades, esterilidade autoclavável, tamanho adulto. Caixa com 4 unidades.	R$ 59,50	R$ 59,50	
48	3	Cx	BR0413115	Cunha odontológica, material borracha, tipo elástica, aplicação região interdental. Caixa com 25 unidades.	R$ 28,52	R$ 85,57	
49	700	Pct	BR0428629 	Gorro hospitalar, material não tecido, 100% polipropileno, modelo tiras, sem cor, gramatura cerca de 50, tamanho único, tipo uso descartável, características adicionais 1 hipoalergênica, atóxica, inodora, unissex. Pacote com 100 unidades.	R$ 0,23	R$ 161,70	
50	15	Cx	BR0438698	Protetor clínico odontológico, material plástico, uso capa seringa tríplice, tipo uso único, descartável, caixa com 100 unidades.	R$ 27,15	R$ 407,22	
51	4	Fr	BR0404551	Cimento odontológico, tipo temporário, composição óxido de zinco, aspecto físico pó, 50 gramas.	R$ 6,27	R$ 25,08	
52	4	Fr	BR0404552	cimento odontológico, tipo temporário, composição eugenol, aspecto físico líquido, 20 ml.	R$ 11,61	R$ 46,42	
53	6	Kit	BR0338686	Pasta abrasiva, apresentação kit com 1 seringa de 2g, tamanho grão 6 a 8 microns, aplicação polimento final de porcelana e resina, composição carbowax, óxido alumínio, etileno glicol, corante. Conjunto.	R$ 34,61	R$ 207,64	
54	6	Emb	BR0406283	Tira abrasiva - uso odontológico, material aço inoxidável óxido de alumínio, tipo centro neutro, comprimento cerca de 150, largura 4, apresentação envelope c/ 12 unidades, tipo uso estéril, descartável.	R$ 6,01	R$ 36,04	
55	6	Emb	BR0406282	Tira abrasiva - uso odontológico, material aço inoxidável + óxido de alumínio, tipo centro neutro, comprimento cerca de 150, largura 2, apresentação envelope c/ 12 unidades, tipo uso estéril, descartável.	R$ 11,52	R$ 69,10	
56	6	Emb	BR0423570	Tira abrasiva - uso odontológico, material poliéster + óxido de alumínio, tipo centro centro neutro, comprimento cerca de 170, largura cerca de 4, tipo uso descartável.	R$ 7,66	R$ 45,94	
57	5	Un	BR411438	 Pote odontológico, material plástico, formato cilíndrico, características adicionais 2 cavidades, tipo dappen.	R$ 4,22	R$ 21,12	
58	1	Cx	BR0418162	Matriz odontológica, material aço inoxidável maleável, tipo pré-contornada, formato seccionada, apresentação conjunto 50 peças, 2 grampos, tipo uso descartável. 	R$ 247,09	R$ 247,09	
59	3	Rolo	BR0442478	Embalagem p/ esterilização, material papel grau cirúrgico, composição c/ filme polímero multilaminado, gramatura / espessura cerca de 60, apresentação envelope, componentes adicionais autosselante, tamanho cerca de 10 x 10, componentes c/ indicador químico, tipo uso único, Rolo com 100 metros.	R$ 39,69	R$ 119,06	
        60        	12	Pct	BR0442480	Embalagem p/ esterilização, material papel grau cirúrgico, composição c/ filme polímero multilaminado, gramatura / espessura cerca de 60, apresentação envelope, componentes adicionais autosselante, tamanho cerca de 20 x 30, componentes c/ indicador químico, tipo uso único, pacote com 200 unidades.	R$ 68,86	R$ 826,32	
61	3	Rolo	BR0443439	Embalagem p/ esterilização, material papel grau cirúrgico, composição c/ filme polímero multilaminado, gramatura / espessura cerca de 60, apresentação rolo, componentes adicionais termosselante, tamanho cerca de 05, componentes c/ indicador químico, tipo uso único. Rolo de 100 m.	R$ 30,45	R$ 91,34	
62	3	Rolo	BR0442488	Embalagem para esterilização, material papel grau cirúrgico, composição c/ filme polímero multilaminado, gramatura/espessura cerca de 60, apresentação envelope, componentes adicionais termosselante, tamanho cerca de 20 x40, componentes c/ indicador químico, tipo uso único. Rolo com 100m.	R$ 53,32	R$ 159,95	
63	15	Un	BR0363483	Coletor material perfuro-cortante, material papelão,  capacidade total 3 litros, acessório alças rígidas e tampa, componentes adicionais revestimento interno em polietileno alta densidade,  tipo uso descartável.	R$ 4,75	R$ 71,28	
64	3	Fr	BR0428166	Verniz dentário, composição c/ fluoreto de sódio. Frasco com 10ml.	R$ 17,97	R$ 53,92	
65	60	pct	BR0406292	Sugador, pvc, saliva, c/ arame, pacote c/ 40 unidades, estéril, descartável.	R$ 13,87	R$ 832,26	
66	4	Un	BR0312489	Óculos proteção, material armação náilon flexível, cor lente incolor, aplicação odontologia, características adicionais proteção mínima de 99 uva e uvb, pinos metálicos, tipo fixação haste ajustáveis tipo espátula, material lente policarbonato, cor armação incolor.	R$ 8,49	R$ 33,97	
67	1	Cx	BR0313571	Lâmina bisturi, material aço carbono, tamanho nº 15, tipo descartável, esterilidade estéril, características adicionais embalada individualmente. Caixa com 100 unidades.	R$ 37,86	R$ 37,86	
68	3	Pc	BR0438118	Disco - uso odontologia, tipo lixa, material poliéster + óxido de alumínio, tipo face monoface, diâmetro cerca de 1/2, tipo do encaixe encaixe de ilhós p/ mandril de pressão, tipo uso descartável. Pacote com 50 unidades. 	R$ 72,92	R$ 218,76	
69	2	Gl	BR0328078	Detergente enzimático, composição a base de amilase, protease, lipase e carboidrase. Galão de 5 litros.	R$ 104,16	R$ 208,32	
70	70	Pcs	BR0407961	Algodão, hidrófilo, em rolete, alvejado, purificado, isento de impurezas, não estéril. Embalagem com 100g	R$ 5,51	R$ 385,77	
71	1	Cx	BR0415577	Filme radiológico, tipo raio-x, dimensões 30 x 40. Características adicionais odontologico/adulto, caixa com 150 unidades.	R$ 183,98	R$ 183,98	
72	1	Fr	BR0430905	Cimento odontológico, tipo tampão alveolar c/ ação cicatrizante, característica adicional sem eugenol, aspecto físico pasta. Frasco com 10 g.	R$ 20,80	R$ 20,80	
73	1	Cx	BR0279355	Fio de sutura, seda, 3-0, 1/2 círculo cortante, 1,70 cm. Caixa com 24 unidades.	R$ 55,41	R$ 55,41	
74	7	Fr	BR0405632	Fixador radiológico, aplicação para processamento manual, aspecto físico solução aquosa pronta para uso. Características adicionais frasco c/ 475ml. 	R$ 17,88	R$ 125,13	
75	7	Fr	BR0405620	Revelador radiológico, tipo solução aquosa pronta p/ uso, aplicação para processamento manual. Características adicionais: utilizado para fixação da imagem do exame na película de filme odontológico. Frasco c/ 475ml. 	R$ 20,77	R$ 145,38	
76	10	Un	BR0427040 	Acessório para radiologia, tipo cartela, material plástico, características adicionais para 2 películas periapicais. 	R$ 7,39	R$ 73,92	
77	4	Un	BR0444212	Espátula odontológica, material aço inoxidável, modelo nº 24, tipo uso para manipulação.	R$ 18,76	R$ 75,02	
78	5	Cj	BR0428166	Verniz dentário, composição c/ fluoreto de sódio. Características adicionais: além do sódio é composto por cálcio. o conjunto é composto por catalisador com 10ml + solvente fgm 10ml, pode ser aplicado após o clareamento dental para minimizar sensibilidade.	R$ 31,09	R$ 155,43	
79	10	Par	BR0269839	Luva cirúrgica, material látex natural, tamanho 7, esterilidade estéril, características adicionais comprimento mínimo de 28cm, apresentação lubrificada c/ pó bio absorvível, atóxica, tipo uso descartável, formato anatômico, embalagem conforme norma abnt c/ abertura asséptica.	R$ 3,00	R$ 30,03	
80	10	Par	BR0269838	Luva cirúrgica, material látex natural, tamanho 7,5 esterilidade estéril, características adicionais comprimento mínimo de 28cm, apresentação lubrificada c/ pó bioabsorvível, atóxica, tipo uso descartável, formato anatômico, embalagem conforme norma abnt c/ abertura asséptica.	R$ 3,37	R$ 33,66	
81	15	Sachê	BR0271052	Bicarbonato de sódio, pó,  40g cada.	R$ 34,38	R$ 515,63	
82	2	Un	BR0438121	Disco - uso odontologia, tipo lixa, material poliéster óxido de alumínio, tipo face monoface, diâmetro cerca de 1/2, tipo do encaixe p/ mandril c/ parafuso, tipo uso descartável. Tamanho 16mm.	R$ 103,17	R$ 206,34	
83	1	Fr	BR0374821	Formocresol, composição formaldeído orto-cresol, concentração 19 35 aproximadamente, veículo em solução glicerinada. Frasco com 10ml.	R$ 7,34	R$ 7,34	
84	2	Fr	BR0404585	Hidróxido de cálcio, aspecto físico pó, embalagem com 10g.	R$ 5,21	R$ 10,43	
85	5	Un	BR0403372	Broca alta rotação, material aço inoxidável diamantada, formato esférica, tipo haste longa, tipo corte cirúrgica, numeração americana 1012.	R$ 5,71	R$ 28,55	
86	5	Un	BR0402945	Broca alta rotação, material aço inoxidável diamantada, formato esférica, tipo haste regular, tipo corte médio, numeração americana 1012.	R$ 8,07	R$ 40,37	
87	5	Un	BR0403371	Broca alta rotação, material aço inoxidável diamantada, formato esférica, tipo haste longa, tipo corte cirúrgica, numeração americana 1011.	R$ 5,51	R$ 27,56	
88	6	Fr	BR0328077	Detergente enzimático, composição a base de amilase, protease e lipase, frasco com 1litro.	R$ 20,68	R$ 124,08	
89	5	Fr	BR0420084	Desinfetante, à base de quaternário de amônio, solução aquosa concentrada, com aroma. Características adicionais 4ª geração, pronto par uso. Frasco com 1litro.	R$ 8,89	R$ 44,44	
90	5	Un	BR0415454 	Broca baixa rotação, tipo: contra ângulo, material: aço carbono, formato: esférica, tipo corte: corte médio, tipo haste: haste longa, referência: ref. 5.	R$ 18,67	R$ 93,34	
91	5	Un	BR0403864	Broca baixa rotação, tipo: contra ângulo, material: aço comum, formato: esférica, tipo corte: corte médio, tipo haste: haste regular, referência: ref. 6.	R$ 4,94	R$ 24,70	
92	5	Un	BR0 403010	Broca alta rotação, material: aço inoxidável diamantada, formato: cilíndrica, tipo haste: haste regular, tipo corte: corte médio, numeração americana: 1092.	R$ 2,05	R$ 10,23	
93	5	Un	BR0403012	Broca alta rotação, material: aço inoxidável diamantada, formato: cilíndrica, tipo haste: haste regular, tipo corte: corte médio, numeração americana: 1094.	R$ 2,77	R$ 13,86	
94	10	Un	BR0436843	Cimento de ionômero de vidro, tipo restaurador, alta viscosidade, ativação autopolimelizável, aspecto físico pó liquido, apresentação conjunto completo.	R$ 79,48	R$ 794,75	
95	1	Un	BR0438691	Broqueiro, material plástico, modelo estojo fechado, capacidade cerca de 100 brocas, indicação p/ esterilização, autoclávavel.	R$ 86,43	R$ 86,43	
96	10	Un	BR0413334	Pinça odontológica, material aço inoxidável, tamanho cerca de 17, referência 317, indicação clínica, aplicação p/ algodão, esterilidade autoclavável.	R$ 18,98	R$ 189,75	
97	10	Un	BR0413300	Cabo para espelho bucal, material aço inoxidável, formato oitavado, tipo uso autoclavável.	R$ 9,39	R$ 93,94	
98	10	Un	BR0425231	Sonda odontológica, material aço inoxidável, tipo exploradora, modelo nº 05, tipo cabo maciço.	R$ 13,01	R$ 130,13	
99	500	Un	BR0473361	Avental hospitalar, material: polipropileno, gramatura: cerca de 40g, cm2, componente: tiras para fixação, característica adicional: manga longa, punho elástico, impermeável, esterilidade : uso único	R$ 4,51	R$ 2.255,00	
100	5	Un	BR0467256	Protetor facial, material: policarbonato, cor: transparente, características adicionais: tipo viseira, c, visor fixo, tipo fixação: carneria regulável.	R$ 12,18	R$ 60,89	
101	5	Pct	BR0432492	Saco, material: plástico, cor: incolor, aplicação: acondicionamento em geral, altura: 25 cm, largura: 5 cm. Pacote com 500 unidades.	R$ 24,68	R$ 123,42	
102	5	Pct	BR0219920	Saco, tipo uso: geral, cor: incolor, altura: 30 cm, largura: 15 cm. Pacote com 500 unidades.	R$ 27,86	R$ 139,32	
103	5	Pct	BR0436856	Sapatilha hospitalar, material : não tecido 100% polipropileno, modelo: c, elástico, cor : c, cor, gramatura : cerca de 30 g,m2, tamanho : único, tipo uso : descartável. Pacote com 100 unidades.	R$ 23,33	R$ 116,66	
104	4	Un	BR0292885	Tesoura, material aço inoxidável, comprimento 14, tipo ponta reta, tipo tipo mayo.	R$ 27,92	R$ 111,67	

ANEXO II
ITENS, QUANTIDADES E LOTES DE AQUISIÇÃO

105	5	G	 BR366501	Hidróxido de cálcio, tipo cimento, aspecto físico base catalisador, apresentação conjunto completo. Embalagem com 13g de Base + 11g de Catalisador + Bloco de Mistura. 	R$ 70,57
	R$ 352,83

106	5	Gram	 BR404479	Resina composta Filtek Z350 XT, fotopolimerizável, nanoparticuladas, pastosa. Seringa com 4g. Característica adicional cor: B1	R$ 278,66	R$ 835,99	
107	3	Gram	BR404479	Resina composta FiltekTM Z250 XT, marca 3M, cor A3B. Seringa com 4g.	R$ 119,90	R$ 599,50	
108	5	Gram	BR404479	Resina composta FiltekTM Z250 XT, marca 3M, cor A3. Seringa com 4g.	
R$ 119,90	
R$ 359,70	
							
109	4	Gram	BR404479	Resina composta FiltekTM Z250 XT, marca 3M, cor I, incisal. Seringa com 4g.	R$ 119,90	R$ 599,50	
110	3	Gram	BR404479	Resina composta FiltekTM Z250 XT, marca 3M, cor A3,5. Seringa com 4g.	R$ 278,66	R$ 1.393,32	
111	5	Gram	BR404479	Resina composta FiltekTM Z250 XT, marca 3M, cor B2. Seringa com 4g.	R$ 177,43	R$ 1.064,58	
112	5	Gram	BR404479	Resina composta FiltekTM Z250 XT, marca 3M, cor A2B. Seringa com 4g.	R$ 199,84	R$ 2.398,04	
113	6	Frs	BR391134	Adesivo de Frasco Único Fotopolimerizável, Adper Single Bond 2, marca 3M ESPE. Frasco com 6g. Seringa com 4g.  	R$ 203,91	R$ 407,81	
114	12	Emb	BR430515	Gel para clareamento H35 total Blanc, marca DFL. 	R$ 37,36	R$ 149,42	
115	2	kit	BR404546 	IRM – KIT Pó e liquido, Embalagem com 38g de Pó + 15ml de Líquido. 	R$ 17,95	R$ 53,86	
116	4	Fr	BR422534 	Restaurador Provisório Coltosol, material de preenchimento, de endurecimento químico, com coloração semelhante a do dente, radiopaco, para preenchimento temporário das cavidades dentárias. É um cimento a base de óxido de zinco / sulfato de zinco e é destinado para aplicações temporárias em curto prazo. Possui grande aderência garantindo bom isolamento marginal e rápido endurecimento na boca ao contato com a saliva. Frasco com 20g.	R$ 37,41	R$ 74,82	
117	3	Pct	 BR279726	Algodão Hidrófilo em Rolo, algodão Hidrófilo em Rolo da Cremer foi desenvolvido para higienização e assepsia da pele, graças ao seu grande poder de absorção e a sua maciez. Possui amplo uso nos ambientes hospitalar e odontológico, em procedimentos como higienização, assepsia, absorção de sangue e secreções líquidas. Não estéril.
100% puro algodão: macio e de alta absorção. Embalagem com 500g
 Cor: Branco.	R$ 115,37	R$ 461,47	
118	2	Cx	 BR361076	Lâmina de bisturi de aço inox, estéril Nº 12, utilizadas para corte de pele, tecido e 
retirada de pontos em procedimentos cirúrgicos. Caixa com 100 unidades.	R$ 22,79	R$ 113,96	
119	4	Pct	BR438133 	Disco de Lixa, tamanho 16 mm. Colorido,com a superfície abrasiva do disco em atrito com o dente proporciona acabamento e polimento da região restaurada. Uso profissional. Uso único. Pacote com 100 unidades.	R$ 49,41	R$ 592,94	
120	5	Un	 BR299683	Cabo Para Bisturi,N° 3, Instrumento usado para fixação da lâmina de bisturi, auxiliando o profissional no manuseio do mesmo. Aço Inox. Embalagem com 1 unidade	R$ 68,86	R$ 550,88	
121	12	Bisn	BR428472 	Barreira Gengival Top Dam da FGM é uma resina fotopolimerizável, indicada para a proteção do tecido gengival de seus pacientes, durante a realização de clareamento dental com peróxido de hidrogênio a 35% e como auxiliar de vedação no isolamento absoluto. Embalagem/bisnaga com 2g.	R$ 70,57	R$ 352,83	
122	8	Pct	 BR442480	Envelopes para esterilização confeccionados com papel grau cirúrgico e filme laminado. Auto selante 200x300mm. Possuem fita autoselante que permite o fechamento da embalagem dispensando o uso de seladoras térmicas.  Fabricados em papel 60g/m2 ou 70g/m2 - adaptado às necessidades de desempenho. Tem indicador do processo de esterilização e sistema triplo de selagem. Embalagem com 100 unidades	R$ 119,90	R$ 599,50	
Valor estimado dos materiais de consumo	33.934,47	

ANEXO III

MODELO DE RECIBO

RECIBO									           R$ ________

RECEBEMOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, a importância de _____________ (___________), referente à Nota Fiscal nr. ______.

Manaus (AM), ________________

_____________________________________________
EMPRESA/CARIMBO/ASSINATURA

OBS:  Este Recibo somente terá validade legal após o recebimento da importância supra-mencionada, descontados os Impostos devidos, em conta-corrente desta Empresa.

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO SIMPLES NACIONAL

Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004

DECLARAÇÃO A SER APRESENTADA PELA PESSOA JURÍDICA CONSTANTE DO INCISO XI DO ART 3º

Ilmo. Sr.
(autoridade a quem se dirige)

(Nome da empresa), com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº..... DECLARA à (nome da entidade pagadora), para fins de não incidência na fonte do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e da Contribuição para o PIS/Pasep, a que se refere o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que é regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Para esse efeito, a declarante informa que:

I - preenche os seguintes requisitos:

a) conserva em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovam a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial;

b) cumpre as obrigações acessórias  a que está sujeita, em conformidade com a legislação pertinente;

II - o signatário é representante legal desta empresa, assumindo o compromisso de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à entidade pagadora, imediatamente, eventual desenquadramento da presente situação e está ciente de que a falsidade na prestação destas informações, sem prejuízo do disposto no art. 32 da Lei nº 9.430, de 1996, o sujeitará, juntamente com as demais pessoas que para ela concorrem, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária, relativas à falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990).

			Local e data......................................................

Assinatura do Responsável