TERMO DE REFERÊNCIA nº 006 /2020-SESEG/COSEG/SAO
PAD nº 011651/2020

Dispõe sobre a contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e de assistência técnica no Conjunto de Bombas Hidráulicas, assim como limpeza nas Cisternas e Caixas de Água (Reservatórios) existentes no edifício-sede do TRE-AM e Fórum Eleitoral da Capital.

1. 	DO OBJETO
1.1.	 Apresentamos o Termo de Referência, elaborado, visando a reunir elementos necessários e suficientes para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e de assistência técnica no Conjunto de Bombas Hidráulicas, especialmente para: Retirada, Reparo e Instalação de bombas de recalque, submersas e submersíveis em poços tubulares rasos e profundos, existentes no edifício-sede do TRE-AM e Fórum Eleitoral, bem como lavagens das cisternas e das caixas de água (reservatórios) dos prédios em referência. Incluindo o fornecimento de todos os insumos, materiais, peças, componentes e acessórios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

1.2.	A presente contratação será realizada através de grupo único e 5 (cinco) itens, conforme tabela abaixo:	
Grupo	Item	Catser	Descrição	Quantidade	
1	1	2330	Serviço de Manutenção de Bomba de recalque - Weg - Potência 5CV, 06 (seis) bombas. Periodicidade: Mensal.	6	
			Serviço de Manutenção de Bomba de recalque - Weg - Potência 3CV, 06 (seis) bombas. Periodicidade: Mensal.	6	
			Serviço de Manutenção de Bomba de recalque - Weg - Potência 2CV, 01 (uma) bomba. Periodicidade: Mensal.	1	
			Serviço de Manutenção de Bomba de recalque - Weg - Potência 1CV, 01 (uma) bomba. Periodicidade: Mensal.	1	
			Serviço de Manutenção de Bomba submersa - Weg - Potência 7,5CV, 03 (três) bombas. Periodicidade: Mensal.	3	
			Serviço de Manutenção de Bomba submersa - Weg - Potência 5CV, 01 (uma) bomba. Periodicidade: Mensal.	1	
			Serviço de Manutenção de Bomba submersa - Leão - Potência 5CV, 01 (uma) bomba. Periodicidade: Mensal.	1	
			Serviço de Manutenção de Bomba submersível - Schneider - Potência 5CV, 02 (duas) bombas. Periodicidade: Mensal.	2	
	TOTAL	21	
	2	13595	Serviço de Limpeza e Esgotamento de 01  (uma) Cisterna, com capacidade de 29 m³ de água (Edifício Sede). Periodicidade: Anual.	1	
			Serviço de Limpeza e Esgotamento de 01 (uma) Caixa d'água (reservatório), com capacidade de 53,79 m³ de água (Edifício Sede). Periodicidade: Semestral.	1	
			Serviço de Limpeza e Esgotamento de 01 (uma) Cisterna, com capacidade de 50 m³ de água (Edifício Anexo). Periodicidade: Anual.	1	
			Serviço de Limpeza e Esgotamento de 01 (uma) Caixa d'água (reservatório), com capacidade de 80,92 m³ de água (Edifício Anexo). Periodicidade: Semestral.	1	
	TOTAL	4	
	3	14613	Serviço de Limpeza de 01 (um) Poço Artesiano de 100m. Periodicidade: Anual.	1	
	4	19143	Serviço de Análise da Qualidade da Água. Periodicidade: Semestral.	1	
	5	-	Valor estimado para fornecimento de peças e materiais para manutenções corretivas das Bombas Hidráulicas, conforme necessidade.	1	

1.3.	OBSERVAÇÃO: O item 5, “Fornecimento de Insumos, Materiais e Peças para manutenções das Bombas Hidráulicas e limpeza das Cisternas e Caixas de Água (Reservatórios) ”, não será utilizado para fins de concorrência do certame. O item foi estimado pela Administração para permitir o pagamento dos insumos, materiais e peças necessários à manutenção dos equipamentos.
2. 	DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE
2.1.	A futura contratada deverá obedecer aos seguintes critérios de sustentabilidade conforme determina o Decreto nº 7.746/2012 e suas alterações (Decreto nº 9.178/201), na Lei nº 12.305/2010.

2.1.1.	Os bens/materiais devem ser constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR – 15448-1 e 15448-2.

2.1.2.	As peças e itens aplicados durante todo o contrato devem ser preferencialmente acondicionados em embalagens coletivas, com o menor volume possível, utilizando materiais reciclados ou reutilizados sem perder a garantia de um correto e seguro transporte.

2.1.3.	Os materiais e peças empregados não devem conter substâncias perigosas em concentração acima da recomendação na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazarsous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbro (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).

2.1.4.	Todos os eventuais agentes para limpeza que sejam empregados deverão ser notificados ou registrados na ANVISA, conforme determina a legislação vigente.

2.1.6.	A futura contratada deverá realizar o recolhimento de todos os resíduos recicláveis descartados, de forma seletiva, em observância ao Decreto nº 5.940/2006.

2.1.7.	Devem ser observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares.

2.2.	A futura contratada deverá promover, sempre que possível, curso de educação, formação, aconselhamento, prevenção e controle de riscos aos trabalhadores, bem como sobre práticas socioambientais para economia de energia, de água e redução de geração de resíduos sólidos no ambiente onde se prestará o serviço.
3. 	DA JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
3.1.	A presente contratação tem como objetivo manter em funcionamento ótimo, através de manutenções preventivas, corretivas e de assistência técnica do Conjunto de Bombas Hidráulicas, nas Cisternas e Caixas de Água (Reservatórios) existentes no edifício-sede do TRE-AM e no Fórum Eleitoral da Capital. 

3.2.	As bombas de água potável garantem que a água para consumo humano disponibilizada pela empresa Águas do Amazonas esteja disponível nas Cisternas e Reservatórios do edifício-sede do TRE-AM e no Fórum Eleitoral da Capital. Assim como as bombas de drenagem de efluentes que garantem o perfeito funcionamento das instalações sanitárias.

3.3.	O TRE/AM possui em sua estrutura hidráulica, sistemas de abastecimento de água, sistemas de esgoto, sistema de pressurização das tubulações de incêndio, 02 (duas) cisternas, 02 (dois) reservatórios de água, demandando um número razoável de conjunto de Motor Bombas (submersas, de recalques e submersíveis), e ainda, necessários procedimentos de limpeza das cisternas e caixas reservatórios de água; nesse contexto observa-se a necessidade de apoio técnico que possibilite a execução dos serviços de manutenção corretiva desses equipamentos, muitas vezes de extrema urgência, bem como serviços de limpeza periódicos das cisternas e dos reservatórios de água.

3.3.1.	O TRE/AM tem um poço artesiano construído, um dos grandes benefícios é obter água potável, de qualidade e confiável, porém se a limpeza não for feira regularmente, o principal objetivo deste tipo de construção se perde.

3.3.1.1.	Por isso, é importante manter o poço artesiano com as mesmas características de quando foi construído, fazendo periodicamente a limpeza e a manutenção. Essas medidas prolongam a vida útil do poço artesiano e dos componentes do conjunto todo, como a bomba e os tubos de transmissão.
4. 	DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1.	Os serviços a serem contratados apresentam padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos neste Termo de Referência por meio de especificações usuais no mercado, enquadrando-se na classificação de serviços comuns, conforme apregoam os normativos regidos pela Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000 e Decreto nº 5.450/2005. Portanto, é salutar o entendimento da possibilidade da contratação de prestação de serviços por meio da modalidade licitatória Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por GRUPO.

4.2.	Ainda em relação à modalidade licitatória, ressalta-se o disposto na Súmula nº 257 do TCU, principalmente no que tange a ampliação da competitividade e a obtenção de propostas mais vantajosas – “O uso do pregão nas contratações de serviços comuns de engenharia encontra amparo na Lei n. 10.520/2002”, que foi aprovada pelo Acórdão nº 841/2010 – Plenário, no qual a Corte de Contas entendeu que o pregão deve ser utilizado para a contratação de serviços de engenharia comuns, a fim de propiciar a ampliação da competitividade e a obtenção de propostas mais vantajosas.”

4.3.	Aplicam-se à contratação propostas as disposições da Instrução Normativa nº 5/2017-MPOG e suas alterações.

4.4.	Os serviços a serem contratados, enquadram-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos (Lei nº 11.416/2006).

4.5.	A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
5. 	DA FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
5.1.	Os serviços serão prestados nas instalações dos Edifícios ocupados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e Fórum Eleitoral da Capital.

5.2.	A critério do Órgão contratante, os serviços poderão ser prestados em quaisquer novas instalações a serem ocupadas por Unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas em Manaus.

5.3.	Os serviços de manutenção preventiva e corretiva devem ser prestados nos locais em que o conjunto de bombas hidráulicas estão instalados.

5.3.1.	Os equipamentos ou partes que por motivos técnicos não puderem receber os devidos serviços de manutenção no local da instalação, poderão ser retirados pela CONTRATADA, mediante prévia aprovação e avaliação da equipe de fiscalização do Contrato, ficando a mesma inteiramente responsável pela integridade física de seus componentes durante o período de manutenção do equipamento fora das instalações do CONTRATANTE. Os custos com transporte do equipamento ocorrerão sob inteira responsabilidade da CONTRATADA e deverão estar contemplados no valor da proposta para prestação dos serviços de manutenção corretiva e preventiva.

5.4.	Os serviços de manutenção serão executados conforme discriminado abaixo:

5.4.1.	Manutenção preventiva: Serviços de caráter permanente, que obedecem a uma programação previamente estabelecida, apresentada em cronograma físico devidamente aprovado pela Fiscalização, cujas etapas são cumpridas obedecendo a uma periodicidade pré-determinada;

5.4.2.	Manutenção corretiva: É a manutenção efetuada após a ocorrência de uma pane destinada a recolocar um item em condições de executar uma função requerida. Normalmente, executados sob demanda, destinados a recolar os equipamentos em planas condições de funcionamento e desempenho após ocorrência de defeitos imprevisíveis e repentinos, compreendendo a substituição de peças e execução de serviços necessários, devidamente apontado pela Fiscalização e aprovado pela Administração;

5.4.3.	Os serviços especializados de manutenção deverão ser realizados por técnicos devidamente habilitados, sob supervisão do responsável da contratada e terá a finalidade de evitar a ocorrência de defeitos, falhas ou irregularidades no funcionamento do conjunto de bombas hidráulicas.
5.5.	A empresa executará os seguintes serviços no conjunto de bombas hidráulicas e Cisternas e Reservatórios de Água (caixa).

5.5.1.	As manutenções corretivas ou chamadas de emergência que porventura ocorram deverão ser atendidas prontamente independente de dia ou horário num prazo de máximo de 02 (duas) horas.

5.5.2.	Todo equipamento que necessitar ser removido para conserto em oficinas só será removido mediante prévia autorização da equipe de fiscalização.

5.5.3.	Após cada manutenção, deverá ser apresentado um relatório contendo a relação dos serviços constantes no plano de manutenção preventiva.

5.5.4.	O relatório mensal deverá ser apresentado relativo à manutenção das bombas do objeto desta contratação. 

5.5.5.	As peças substituídas serão entregues à unidade gestora do contrato.

5.5.6.	O rol não é exaustivo, podendo ser alterado sem prejuízo dos valores acordados, com o consentimento das partes ou no interesse da administração, devidamente justificado:

PLANO DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS	
Mensal	Semestral	Anual	
A1	A2	A3	

5.5.8.1.	O significado dos códigos de serviço são os seguintes:

5.5.8.1.1.	A1 – ATIVIDADES (mensal):
	I – limpeza de cada bomba;
	II – funcionamento com carga das bombas do tipo submersas por cinco minutos;
	III – desobstrução e limpeza da sucção das bombas;
	IV – verificação e limpeza das válvulas de pé com crivo;
	V – regulagens quando se fizerem necessárias;
	VI – alinhamento das bombas quando se fizer necessário;
	VII – lubrificações;
	VIII – verificação de ruídos;
	IX – verificação de presença de vibrações e vazamentos;
	X – verificação de corrente elétrica de carga;
	XII – verificação de desgaste de peças e tubulações;
	XIII – medição de corrente e tensão nos quadros elétricos e de comando que alimentam as bombas;
	XIV – teste de acionamento das bombas no modo manual e no modo automático, com teste das respectivas boias de acionamento, retornando as bombas ao modo automático, ao fim do teste;
	XV – verificação periódica dos contatos das chaves prevenindo consequências maiores provocadas por oxidação, ou mal contato dos elementos;
	XVI - após cada manutenção, deverá ser apresentado um relatório contendo a relação dos serviços constantes no plano de manutenção preventiva.

5.5.8.1.2.	A2 – ATIVIDADES (Semestral):
	I – limpeza das caixas d`água (reservatório) de acordo com procedimentos dos órgãos de saneamento básico estadual, notadamente a empresa Águas de Manaus. Uma breve descrição dos procedimentos sugeridos:
	a) esvaziar a caixa (reservatório);
	b) escovar bem as paredes e o fundo com uma escova de nylon. É vedado utilizar escova de aço;
	c) lavar bem a caixa com um jato forte de água tratada ou potável;
	d) colocar em um balde limpo uma mistura com um litro de água sanitária a cada 5 litros de água limpa;
	e) com uma brocha ou um pano, espalhar a solução de água sanitária no fundo e nas paredes da caixa (reservatório);
	f) esperar maia hora para que a solução de água sanitária faça a perfeita desinfecção da caixa d`água;
	g) lavar de novo a caixa com um jato forte de água. É importante deixar toda a água escorrer. A caixa deve ficar vazia;
	h) no caso da caixa da água de reuso, remover a tubulação provisória de desvio da água;
	i) encher de novo a caixa e repetir toda a operação seis meses depois, informando a data da operação para a equipe de fiscalização do CONTRATANTE.
	II – Análise da qualidade da água do poço artesiano – sob o ponto de vista químico, físico e microbiológico.
	III - após cada manutenção, deverá ser apresentado um relatório contendo a relação dos serviços constantes no plano de manutenção preventiva.

5.5.8.1.3 	A3 – ATIVIDADES (anual):
	I – limpeza das cisternas de água de acordo com procedimentos dos órgãos de saneamento básico estadual, notadamente a empresa Águas de Manaus. Uma breve descrição dos procedimentos:
	a) esvaziar cada cisterna;
	b) escovar bem as paredes e o fundo com uma escova de nylon. É vedado utilizar escova de aço;
	c) lavar bem a cisterna com um jato forte de água tratada ou potável;
	d) colocar em um balde limpo uma mistura com um litro de água sanitária a cada 5 litros de água limpa;
	e) com uma brocha ou um pano, espalhar a solução de água sanitária no fundo e nas paredes da caixa (reservatório);
	f) esperar maia hora para que a solução de água sanitária faça a perfeita desinfecção da cisterna;
	g) lavar de novo a cisterna com um jato forte de água. É importante deixar toda a água escorrer. A cisterna deve ficar vazia;
	h) encher de novo a cisterna e repetir toda a operação um ano depois, informando a data da operação para a equipe de fiscalização do CONTRATANTE;
	II – Limpeza de poço artesiano de extensão de 100 metros, uma breve descrição dos procedimentos:
	a) remover todas as impurezas que que estão no filtro;
	b) retirar as incrustações que vão se acumulando naturalmente com o passar do tempo;
	c) para a limpeza, é necessário usar um compressor para bombear as partículas mais grossas de sujidade e areia;
	d) na sequência, fazer a retrolavagem do sistema todo;
	e) desinfetar a estrutura, o que normalmente é feito com HEXA T ou Hipoclorito de sódio. Depois de 15 horas, um novo bombeamento é realizado para que as substâncias químicas desinfetantes usadas na limpeza do poço artesiano sejam removidas.
	III - após cada manutenção, deverá ser apresentado um relatório contendo a relação dos serviços constantes no plano de manutenção preventiva.

5.6.	Para atender as manutenções descritas, todo o fornecimento de material e mão de obra serão de responsabilidade da CONTRATADA, previsto no valor fixo mensal referente a manutenção preventiva. 
5.7.	Os custos com deslocamentos para os serviços corretivo e preventivo deverão estar incluídos no valor dos serviços de manutenção. 

5.8. 	Além da manutenção preventiva, a contratada deverá proceder sempre que preciso, ou quando solicitado pelo contratante, aos reparos e consertos que se fizerem necessários, utilizando-se da equipe de profissionais da contratada.

5.9. 	A execução dos serviços de manutenção, preventiva ou corretiva, fora do horário normal, aos sábados, domingos ou feriados, não ensejará a CONTRATADA o direito de recebimento de quaisquer valores adicionais.

5.10.	A empresa contratada deverá executar os serviços de manutenção preventiva, em horário comercial, acordado com a fiscalização do contrato.

5.11	Ao final de cada manutenção será procedida a limpeza geral do local e do equipamento de modo a evitar o acúmulo de sujeiras, restos de óleo e demais materiais que possam prejudicar o bom andamento dos serviços.

5.12.	A contratada será responsável pelo descarte das embalagens e caixas de papelão utilizados nestas manutenções, pela destinação (descarte) de peças ou equipamentos que forem substituídos, bem como da destinação de entulhos proveniente dos serviços.

5.13.	As manutenções preventivas ocorrerão nos dias úteis, no período compreendido entre 08h00 e 15h00.

5.14.	A manutenção corretiva consiste na correção de falhas que ocorram eventualmente, observando as boas práticas de manutenção e critérios de conservação definidos por fabricantes, de forma a garantir o perfeito restabelecimento do funcionamento e operacionalidade.

5.15.	Os serviços de manutenção corretiva serão realizados por demanda conforme os chamados realizados pelo TRE/AM, em qualquer horário do dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, quando em período eleitoral. As solicitações serão efetuadas por meio de e-mail, contato telefônico ou software de gerenciamento de chamadas, com a abertura das respectivas ordens de serviços (OS).

5.16.	O modelo de ordem de serviço poderá ser alterado pela fiscalização do contrato, Anexo VII deste Termo de Referência.

5.17.	Depois de finalizado o atendimento aos chamados de manutenção corretiva, será elaborado relatório técnico que deverá ser entregue ao fiscal do contrato, devendo constar o horário de chegada do técnico, o horário de encerramento do chamado, a descrição dos serviços realizados e uma listagem das peças, caso tenha ocorrido substituição.

5.18.	No relatório técnico deverão constar informações das possíveis causas que demandaram a manutenção corretiva e a troca de peças, assim como sugestão de melhorias no plano de manutenções preventivas (subitem 5.5.6) para evitar que o problema ocorra novamente.

5.19. 	Incumbe à CONTRATADA manter corpo técnico adequando e em local que possibilite o atendimento de chamadas por mau funcionamento ou paralisação do equipamento.

5.20. 	Além dos procedimentos e rotinas listados, quando do atendimento preventivo a CONTRATADA deverá proceder, se necessário, a inspeção, regulagem, ajustagem e pequenos reparos no local, de acordo com a necessidade técnica de todas as partes componentes do equipamento.

5.21. 	Quando da substituição das peças, principalmente no que se refere à parte eletrônica e mecânica, deverão ser utilizados somente peças originais do fabricante, de forma a não haver descaracterização do equipamento em relação a sua originalidade. 

5.22. 	Nos casos de EMERGÊNCIA a CONTRATADA deverá dispor de todos os recursos para atendimento imediato.

5.23.	Toda e qualquer intervenção nos equipamentos, deverá ser acompanhada pela Fiscalização ou pessoa designada pela fiscalização, com posterior emissão de relatório confeccionado pela contratada.

5.24.	É de responsabilidade da contratada garantir a qualidade dos materiais empregados, apresentando documentos comprovativos de sua originalidade e procedência quando requisitados pela fiscalização.

5.25.	As peças, componentes, acessórios e quaisquer materiais aplicados ao conjunto de bombas deverão estar em acordo com a legislação Federal e com normas, especificações, recomendações da ABNT, dos fabricantes ou organismos internacionais reconhecidos internacionalmente.

5.26.	Para comprovar a originalidade das peças de reposição empregadas nos serviços, a fiscalização poderá solicitar apresentação de certificados ou documentos comprobatórios.

5.27.	A Contratada dará garantia para todas as peças utilizadas para manutenção.

5.28.	Ao término do futuro contrato e no que se refere à substituição das peças aplicadas nos equipamentos, a garantia deverá ser de no mínimo 90 (noventa) dias.

5.29.	Caso o fabricante das peças aplicadas oferte garantia maior que a prevista no anterior, prevalecerá a garantia de fábrica, expressa em termo próprio.

5.30.	Mensalmente a contratada deverá apresentar relatório que subsidiará seus recebimentos. O documento deverá abordar os seguintes pontos, além de todas as informações que a contratada julgue serem essenciais:

5.30.1.	Registro de todas as visitas realizadas contendo data, hora e nome do técnico.

5.30.2.	Registro de todos os serviços realizados.

5.30.3.	Registro de todas as peças substituídas, juntamente com os laudos técnicos que subsidiaram as trocas.

5.30.4.	Relato de todas as dificuldades enfrentadas pela Contratada ao longo do período, apresentando sugestões e críticas.

5.30.5.	Indicação do estado dos equipamentos em relação a sua vida útil e de seus componentes.

5.30.6.	Condições de instalações inadequadas, caso encontrada.
6. 	DOS PRAZOS DE INÍCIO E TÉRMINO DOS SERVIÇOS
6.1.	Os prazos para início e término dos serviços ficam definidos como se segue;
	I – tempo de atendimento de chamadas de manutenção corretiva não emergenciais: até 4 (quatro) horas contadas a partir da abertura do chamado.
	II – tempo de atendimento de chamados de manutenção corretiva emergenciais: até 2 (duas) horas contadas a partir da abertura do chamado.
	III – tempo de conclusão dos serviços iniciados com um chamado que demandam substituição de peças: até 36 (trinta e seis) horas principiadas na abertura do chamado.
	IV – tempo de conclusão de serviços iniciados com um chamado que não demandam substituição de peças: até 8 (oito) horas principiadas na abertura do chamado.

6.1.1.	Caso seja impossível cumprir o prazo estabelecido no inciso IV do subitem 6.1, a contratada deverá apresentar à fiscalização, ainda durante vigência do tempo de conclusão de serviço, e-mail com a justificativa que comprove a impossibilidade de conclusão dos serviços no prazo estipulado, juntamente com uma proposta que contenha o novo prazo a finalização dos serviços.

6.1.2.	O descumprimento de qualquer um dos prazos estabelecidos nesta seção sujeita a contratada às sanções previstas neste Termo de Referência.

6.1.3. 	Caso uma mesma falha que demande manutenção corretiva ocorra novamente dentro do prazo de garantia da peça eventualmente substituída, a Contratada deverá elaborar Relatório Técnico informando a situação, considerando aspectos como qualidade das peças utilizadas e confiabilidade do plano e ações de manutenção preventiva, assim como deverá apresentar plano de contingenciamento para evitar novos problemas.

6.1.4.	Caso uma mesma falha que demande manutenção corretiva ocorra mais do que 2 (duas) vezes no mesmo mês, a Contratada não receberá o valor referente aos serviços de manutenção corretiva e preventiva do mês das ocorrências. 
7. 	DO FORNECIMENTO DE INSUMOS, MATERIAIS E PEÇAS
7.1.	Os componentes a serem fornecidos são destinados a suprir as manutenções de equipamentos do Conjunto de Bombas Hidráulicas localizadas nas instalações do TRE/AM e Fórum Eleitoral da Capital para substituir componentes que apresentarem defeito ou os desgastados por uso visando a manter o funcionamento normal dos equipamentos.

7.2.	A Contratada deverá apresentar à fiscalização o mínimo de 3 (três) orçamentos ou 3 (três) notas fiscais de fornecimento do referido item a entidades públicas ou privadas com objetivo de justificar o preço. Todos os encargos, tais como imposto, frete, entre outros, deverão estar inclusos no preço apresentado.

7.3.	Os valores ofertados serão avaliados pela fiscalização com vistas a aprovação da proposta de menor valor.

7.4.	O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas se reserva ao direito de proceder a pesquisa de mercado para avaliar os preços propostos. Caso o preço encontrado seja inferior ao oferecido pela Contratada, a fiscalização apresentará por escrito esta pesquisa à empresa que deverá adequar seu preço ao praticado no mercado.

7.5.	Caso a Contratada não esteja de acordo com a pesquisa de mercado ou avaliação do preço de um dado componente, poderá se manifestar por escrito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após ciência do resultado da avaliação. Após o recebimento da manifestação, o TRE/AM se pronunciará no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

7.6.	Uma vez aceito, o preço para um dado componente ou material fica registrado pelo prazo de 90 (noventa) dias para aquisições posteriores, caso necessário. Dentro deste prazo, não será necessário apresentar outras propostas para se adquirir um item anteriormente aplicado, em caso de fornecimento de componente extraordinário.

7.7.	O pagamento das peças será feito por meio do saldo previsto no item 3 do objeto, “Fornecimento de Insumos, Materiais e Peças para manutenções das Bombas Hidráulicas e limpeza das Cisternas e Caixas de Água (Reservatórios)”.

7.8.	O saldo previsto para o item 3 do objeto trata-se de estimativa para o custeio de peças de todas as Bombas, o qual será utilizado à medida que trocas de peças sejam necessárias e realizadas.

7.9.	As peças e materiais a serem utilizados deverão ser originais, novos, de primeiro uso e compatíveis com os equipamentos instalados no TRE/AM e Fórum Eleitoral da Capital, estando ainda em conformidade com o disposto neste Termo de Referência.

7.10.	A substituição de peças e materiais só poderá iniciar quando houver comunicação prévia e por escrito à FISCALIZAÇÃO, contendo, pelo menos: nomes dos profissionais envolvidos, relação de materiais, data e hora prevista.

7.11.	Fica a CONTRATADA responsável pela reposição de material, item de acabamento ou equipamento danificado nas instalações do CONTRATANTE em decorrência de imperícia na execução da manutenção.

7.12.	A Contratada deverá dispor de peças para manutenções, em quantitativo suficiente ao atendimento das demandas, para uso imediato, se necessário.

7.13.	Em consonância com os serviços a serem realizados, os componentes deverão ser fornecidos durante o horário de funcionamento deste Tribunal, ou seja, entre 8h00 e 15h00, de segunda a sexta-feira.

7.14.	Em todos os casos, o prazo de fornecimento de um componente deverá ocorrer até a conclusão dos serviços. 

7.15.	Quando houver necessidade de substituição de peças ou materiais, a Contratada deverá encaminhar, no prazo máximo de 1 (um) dia útil corrido da detecção da falha do equipamento, o LAUDO TÉCNICO do problema, que deverá conter, no mínimo, os itens abaixo:

	I – as causas possíveis da falha (humanas, de operação automática, etc);

	II – o tempo em que o equipamento ficou indisponível em virtude da falha;

	III – os danos ocorridos;

	IV – prazo e serviços necessários ao completo reparo;

	V – a quantidade e especificação das peças necessárias para reparar o equipamento;

	VI – boas práticas de operação e manutenções preventivas para se evitar a ocorrência da falha.

7.16.	O laudo técnico deverá ser assinado pelo responsável técnico da empresa de manutenção de equipamentos, com as seguintes informações: nome, registro CREA, assinatura, data e local.

7.17.	A critério da fiscalização, a apresentação do laudo técnico citado no item anterior poderá ser dispensado nos casos em que a vistoria presencial seja suficiente para identificar os problemas que motivaram a troca das peças e que as peças a serem substituídas não sejam de valores elevados.

7.18.	Para os casos emergenciais que exigirem a pronta substituição de componentes defeituosos, a critério da fiscalização, o laudo técnico a que se refere o item anterior poderá ser apresentado após a conclusão dos serviços.

7.19.	Após a comprovação da necessidade de aplicação de um componente e após a autorização da fiscalização, a contratada deverá então fornecê-lo, atentando para o prazo de conclusão dos serviços.

7.20.	Para comprovar o fornecimento de um componente ou material, ao término de um serviço, a contratada deverá apresentar à Fiscalização um recibo com a descrição, preço e quantidade do material ou peças aplicadas que deverá ser assinado pelo técnico responsável e o Fiscal dos serviços.

7.21.	Nos equipamentos que se encontram em período de garantia, os serviços de reparos ou de manutenção corretiva somente poderão ser executados após a constatação de que o problema não decorre de defeito coberto pela garantia.

7.22.	Caso a CONTRATADA execute os serviços de manutenção corretiva nesses equipamentos e disto resulte a perda da garantia oferecida, a CONTRATADA assumirá, durante o período remanescente da garantia, todos os ônus a que atualmente está sujeito o fabricante do equipamento.

7.23.	A Contratada dará garantia para todas as peças originais utilizadas para manutenção.
8. 	DA ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS
8.1.	A Contratada deverá elaborar laudos técnicos para as bombas e seus elementos constituintes a fim de esclarecer situações relacionadas à operação, segurança, danos, conservação e demais assuntos ligados aos equipamentos, de ofício ou quando solicitado pela Fiscalização.

8.2.	Os laudos técnicos deverão ser elaborados por profissional habilitado e competente, com registro no sistema CREA/CONFEA e deverão estar acompanhados da devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.

8.3.	Os custos relacionados a aluguel de equipamentos de medição e outros que forem
necessários à adequada elaboração do laudo técnico, assim como os custos de registro de ART, deverão estar inclusos no custo mensal / anual das manutenções das Bombas.

9. 	DAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA
9.1.	Os serviços de manutenção preventiva e corretiva nas Bombas e limpeza das Cisternas e Caixas de Água serão executados por equipe não residente disponibilizada pela Contratada devendo obrigatoriamente contar com profissionais devidamente habilitados e capacitados.

9.2.	A CONTRATADA deverá disponibilizar serviço de suporte técnico via telefone e e-mail ou outros meios digitais, em dias úteis durante o horário comercial, de modo a possibilitar a abertura de Ordem de Serviço Corretiva, com respectivo protocolo de atendimento.

9.3.	Para abertura de chamados nos horários não comerciais a CONTRATADA deverá disponibilizar um número de telefone específico para o CONTRATANTE solicitar o atendimento necessário.

9.4.	A prestação dos serviços de manutenções corretivas e eventuais poderão ser realizados em domingos e/ou feriados, de acordo com a necessidade, urgência ou caráter emergencial.

9.5.	Para atender situações emergenciais do TRE/AM poderá solicitar serviços adicionais além dos horários normais acima mencionados, incluindo sábados, domingos e feriados sem ônus de horas extras para o Contratante.

9.6.	A empresa contratada deverá manter os equipamentos e as instalações objeto deste Termo de Referência em perfeitas condições de funcionamento e segurança, por meio de manutenções permanentes, preventivas e corretivas, executando-as com pessoal técnico comprovadamente qualificado, sem qualquer despesa adicional para o Tribunal.

9.7.	Deverão estar inclusas nos preços todas as despesas incidentes na prestação dos serviços, tais como salários, vales, seguros, impostos, taxas, contribuições, indenizações, alimentação, transporte, ferramentas, instalação e desinstalação de componentes, assistência técnica.

9.8.	Deverão estar inclusos nos preços todos os custos relacionados à emissão de ART´s,
elaboração de laudos técnicos de peças e equipamentos.

9.9.	Qualificação dos profissionais que executarão e supervisionarão os serviços:

9.9.1.	Será exigido que os profissionais que prestem serviços neste Tribunal apresentem as qualificações e habilidades referentes às ocupações de Engenheiro Mecânico, Eletricista ou Eletrônico e Técnico em Eletromecânica (manutenção), como se segue.

ITEM	Classificação Brasileira de Ocupação	
1	Engenheiro Mecânico (2144-05) ou Engenheiro Eletricista (2143-05)	
	Engenheiro Mecânico: Projetam sistemas e conjuntos mecânicos, componentes, ferramentas e materiais, especificando limites de referência para cálculo, calculando e desenhando. Implementam atividades de manutenção, testam sistemas, conjuntos mecânicos e componentes, desenvolvem atividades de fabricação de produtos e elaboram documentação técnica. Podem coordenar e assessorar atividades técnicas.

Engenheiro Eletricista: Projetam sistemas e conjuntos elétricos, componentes, ferramentas e materiais, especificando limites de referência para cálculo, calculando e desenhando. Implementam atividades de manutenção, testam sistemas, conjuntos elétricos e componentes, desenvolvem atividades de fabricação de produtos e elaboram documentação técnica. Podem coordenar e assessorar atividades técnicas.	
2	Técnico em eletromecânica (manutenção) (3003-05)	
	Planejam, executam e participam da elaboração de projetos eletromecânicos de máquinas, equipamentos e instalações. Usinam peças e interpretam esquemas de montagem e desenhos técnicos. Montam máquinas; fazem entrega técnica e realizam manutenção eletromecânica de máquinas, equipamentos e instalações. Podem coordenar e liderar equipes de trabalho.
Deve possuir habilidades mecânicas juntamente com formação elétrica. Essas ocupações são exercidas por trabalhadores com formação técnica de nível médio na área de eletromecânica e, também, por técnicos em mecânica, elétrica ou eletrônica, desde que possuam noções da área complementar. O exercício como titular da ocupação ocorre, normalmente, depois de três a quatro anos de experiência	

9.10.	A comprovação da qualificação a que se refere o item anterior, após assinatura de contrato, poderá ser realizada pela apresentação de certificados de conclusão de cursos de manutenção ou das cópias das carteiras de trabalho dos técnicos que executarão as manutenções, atestando que os referidos técnicos prestam ou já prestaram serviços de manutenção em bombas hidráulicas e que tenham conhecimentos necessários para realizá-las. A comprovação poderá ser realizada ainda por meio da apresentação de outros documentos reconhecidos pelo Sistema CREA/CONFEA ou entidades e organizações relacionadas explicitamente a manutenção de bombas hidráulicas.

9.11.	O Engenheiro mecânico ou eletricista deverá ser indicado como responsável técnico pela execução e acompanhamento dos serviços, vistorias, além de responsabilizar-se por todas as manutenções, relatórios e laudos emitidos.

9.12.	O responsável técnico da contratada deverá comparecer ao Tribunal para supervisionar a execução dos serviços no mínimo a cada 2 (dois) meses.

9.13.	A empresa deverá considerar o Plano de Manutenções Preventivas descrito no item 5.5.6 para fins de dimensionamento da proposta, assim como a ausência de histórico de manutenções, as condições das instalações e idade dos equipamentos.

9.14.	Deverá ser considerado nos custos fixos das manutenções, aqueles relacionados ao descarte e demais materiais ou resíduos resultantes das manutenções em conformidade com o item 2, "Critérios de Sustentabilidade", previsto neste documento.
10. 	METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
10.1.	Os serviços deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos definidos neste documento.

10.2.	A avaliação dos serviços será realizada utilizando os quesitos abaixo, constituídos por um ou mais indicadores conforme disposto no Anexo II:

10.2.1.	Tempo de execução dos serviços.

10.2.2.	Plano de Manutenção.

10.2.3.	Qualidade dos serviços.

10.2.4.	Falhas nos equipamentos.

10.2.5.	Equipe de execução dos serviços e uso de equipamentos de proteção.

10.3.	O fornecimento de produtos e a execução dos serviços para manutenção das bombas e limpeza das cisternas e caixas de água serão acompanhados pela Fiscalização que se utilizará do Instrumento de Medição do Resultado (IMR) de forma a garantir a qualidade, controle do tempo de atendimento e a correção de defeitos para que os mesmos ocorram dentro de parâmetros compatíveis com as atividades exercidas no âmbito deste Tribunal. O Instrumento de Medição do Resultado estará vigente durante o período do contrato. As glosas ou penalizações previstas nesse item não se confundem com as sanções administrativas.

10.4.	Todo procedimento executado em desacordo com as características dos serviços descritos neste Termo de Referência será registrado pelo CONTRATANTE, que notificará a CONTRATADA, atribuindo pontos para as ocorrências, de acordo com o Anexo II.

10.5.	A aplicação de sanções à contratada por inexecução parcial do contrato poderá ser acumulada aos demais descontos relacionados nesta seção.

10.6.	Para cada descumprimento em relação a um dos quesitos estabelecidos neste instrumento será efetuada glosa, conforme Anexo II.

10.7.	As glosas poderão cumular-se entre si, sem prejuízo, ainda, das demais sanções previstas neste documento, no edital e no contrato.

10.7.1.	As glosas estão limitadas mensalmente a 10% do valor da fatura mensal.

10.8.	Quando o percentual de glosas no período mensal for superior a 10% (dez por cento) sobre o valor mensal ou o somatório das glosas for superior a 30% (trinta por cento) do valor mensal no período de um ano, caracterizar-se-á inexecução parcial, o que implicará na abertura de procedimento de aplicação das penalidades previstas no contrato.

10.9.	As glosas serão efetuadas nas faturas apresentadas ao Tribunal.

10.10.	A glosa terá como referência o valor da fatura do mês que teve a ocorrência registrada.

10.11.	Para fins de mensuração da glosa, o valor da fatura engloba o valor dos serviços e materiais empregados naquele período.

10.12.	A glosa poderá ser realizada a qualquer tempo, a partir da identificação de sua causa.
11. 	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
11.1.	Em relação aos requisitos de ordem técnica, as propostas para manutenções preventivas e corretivas deverão estar condizentes com o Plano de Manutenções Preventivas e as características das bombas.
 
11.2.	A vigência do contrato será de 12 (doze) meses podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preço e condições mais vantajosos para a Administração, limitada a 60 (sessenta) meses.

11.3.	As soluções de mercado disponíveis e que atendem aos requisitos da contratação foram pesquisadas considerando o parâmetro I do artigo 2º da IN nº 05 de 2014 e suas alterações - MPOG.

11.4.	Em grande parte dos resultados da pesquisa, a solução utilizada foi a de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva através de contratos anuais, mas com pagamentos mensais fixos para os referidos serviços. O fornecimento de peças e materiais necessários à manutenção varia, podendo estar incluso no custo mensal fixo ou ainda, separado, com a previsão de saldo para custeio das peças.

11.5.	A solução a ser adotada no Tribunal é aderente às encontradas, ou seja, contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com preço fixo mensal e fornecimento de materiais e peças a serem custeados por meio de saldo estimativo.

11.6.	Ressalta-se que o objeto em contratação se configura como serviço comumente fornecido pelo mercado, de forma que as exigências apresentadas no item "Requisitos da Contratação" não limitam a participação da grande maioria das empresas relacionadas.

11.7.	A teoria de funcionamento e manutenção das bombas é a mesma para a maioria dos equipamentos, independente de marcas, inclusive aqueles que fazem parte do objeto deste procedimento licitatório. Há, por outro lado, maior facilidade de fornecimento de peças de determinada marca pela fabricante original, que muitas vezes também fornece os serviços de manutenção.

11.8.	Sobre a descrição da solução:

11.8.1.	A contratação em questão deverá atender às necessidades de manutenções preventivas e corretivas para minimizar a quantidade e duração das falhas de operação das bombas.

11.8.2.	Desta forma, a contratação deverá contemplar:

	I - manutenções preventivas de acordo com o Plano de Manutenções Preventivas (item 5.5.6) para que sejam tomadas ações preventivas de forma a diminuir a quantidade de falhas. Esse tipo de manutenção é periódico e, portanto, deve estar disponível conforme o Plano de Manutenções Preventivas e durante toda a vigência contratual. Como esse tipo de manutenção é periódica, adotou-se o modelo de valor fixo mensal para custeio dos serviços.

	II - manutenções corretivas para que sejam tomadas ações corretivas de forma a diminuir o tempo de duração de falhas. Esse tipo de manutenção, embora eventual, deve estar disponível durante todos os dias da vigência contratual. Como esse tipo de manutenção tem caráter eventual e a previsão e tipificação de todos os serviços é complexa ou impossível, adotou-se como modelo o valor fixo mensal para custeio dos serviços.

	III - fornecimento de materiais e peças, caso necessário, para as manutenções que demandem materiais ou substituição de peças.

11.9.	Como o objeto da contratação é a manutenção preventiva e corretiva, a previsão de quantidade de prestação de serviço está atrelada à necessidade dos equipamentos.

11.9.1.	A manutenção preventiva é periódica, sendo a frequência determinada por um Plano de Manutenções Preventivas. Cada elemento ou subsistema dos equipamentos necessita de manutenções preventiva mensais, semestrais e anuais, em função de seu desgaste ou vida útil por exemplo.

11.9.2.	A manutenção corretiva é eventual, ou seja, acontece quando o equipamento apresenta alguma falha e fica indisponível, necessitando de reparos, ou seja, correção. Porém, como é impossível definir todos os tipos de serviços de manutenção corretiva, assim como a cotação de valores e custos associados configura-se extremamente complexa, adotou-se a modalidade de valor mensal para cobertura de todas as manutenções corretivas que sejam necessárias.

11.9.3.	Desta forma, considerando que a unidade do serviço "manutenção preventiva e corretiva" seja "mês", serão necessários 12 (doze) meses de manutenções preventivas e corretivas, para o conjunto de bombas, considerando-se o contrato anual.

11.9.4.	Em relação ao Item 3 do objeto - " Fornecimento de Insumos, Materiais e Peças para manutenções das Bombas Hidráulicas e limpeza das Cisternas e Caixas de Água (Reservatórios).", foi estimado saldo para permitir que as manutenções tenham o devido suporte de peças e sejam eficazes.

11.9.5.	Definiu-se que o valor estimado para fornecimento de insumos, materiais e peças no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Este item da contratação é fixo e NÃO SERÁ OBJETO DE DISPUTA no certame, porém, todos os licitantes devem incluí-lo no valor de suas propostas.

11.9.6.	O Plano de Manutenções Preventivas deverá contemplar, no mínimo, as ações previstas no Plano de Manutenções Preventivas disponibilizado no item 5.5.6.

11.9.7.	O valor máximo estimado para a contratação foi definido em R$ 91.773,99 (noventa e um mil setecentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos), que foi definido através de pesquisa de preços realizada pela Seção de Análise e Compras do TRE-AM, nos termos da IN n. 73/2020-SEDES/ME, conforme Anexo I (Memorial de Cálculo – Valores Máximos).

11.10.	Em relação às justificativas para o parcelamento ou não da solução:

11.10.1.	A contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva deverá ser conduzida no mesmo grupo de forma a que uma única empresa fique encarregada do atendimento de todas as demandas relativas aos equipamentos do conjunto de bombas e limpeza das cisternas e caixas de água, conforme a tabela do item 1.2 deste documento. Isso facilitará sobremaneira a administração do contrato, o acompanhamento, a fiscalização e a própria logística de realização dos serviços. É esperado ainda que o volume de serviços contratados, em grupo único, motive a oferta de menores preços pelas licitantes, visto que um único técnico poderá ser deslocado para realizar as manutenções de todos os equipamentos.

11.10.2.	Há economia de escala ao agrupar os itens relacionados aos "Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em equipamentos do conjunto de bombas e limpeza das cisternas e caixas de água ", visto que para a realização mensal de manutenções preventivas e corretivas é necessário disponibilizar técnico para a atividade e, caso se optasse pelo não agrupamento, seria possibilitada a situação de até 2 (dois) contratos diferentes para o mesmo objeto, porém para equipamentos de marcas e modelos diferentes. Com isso, o custo da manutenção das bombas seria maior em virtude da disponibilização, mesmo sem posto de trabalho exclusivo, de até 2 (dois) técnicos diferentes para as referidas manutenções, implicando em maiores custos para a administração pública.

11.10.3.	Além disso, os serviços de manutenção preventiva e corretiva deverão ser executados por uma única empresa porquanto a utilização de vários contratos poderia gerar conflitos quanto ao momento de execução dos serviços, em especial na realização da manutenção corretiva. Além disso, seria de grande dificuldade a fiscalização dos serviços executados por cada empresa, assim como a determinação de responsabilidade de cada empresa em caso de eventual falha nos equipamentos.

11.10.4.	O fornecimento de peças também deverá ser contratado em conjunto com os serviços de manutenção preventiva e corretiva para garantir a viabilidade da execução dos serviços, porém em item separado. Isso gerará celeridade no atendimento das demandas já que não será necessário aguardar que uma outra empresa contratada forneça os componentes necessários a execução do serviço. O não parcelamento, neste caso propicia condição para que um equipamento fique paralisado por um tempo menor do que aquele necessário caso se tivesse que aguardar um fornecimento de componentes por uma outra empresa.

11.10.5.	Ressalta-se que os materiais e peças constantes no item 3 do objeto, "Fornecimento de Insumos, Materiais e Peças para manutenções das Bombas Hidráulicas e limpeza das Cisternas e Caixas de Água (Reservatórios)", configura-se como item acessório às manutenções preventivas e corretivas. Ademais, é prática comum no mercado de manutenção de equipamentos, que o fornecimento de peças seja realizado pela mesma empresa responsável pelos serviços.

11.10.6.	O item 3, "Fornecimento de Insumos, Materiais e Peças para manutenções das Bombas Hidráulicas e limpeza das Cisternas e Caixas de Água (Reservatórios)" foi previsto como um saldo para custeio do fornecimento de peças e materiais necessários aos serviços de manutenção preventiva e corretiva e não estará disponível para lances e concorrência.

11.10.7.	Conforme demonstrado anteriormente, o parcelamento não deverá ser adotado. Abaixo estão sintetizadas as justificativas já apresentadas (perda de escala, economicamente menos viável, custo processual e administrativo):

11.10.7.1.	Ser técnica e economicamente viável: conforme apresentado em subitens anteriores, existem atas de pregões com objetos iguais, mostrando que a solução adotada (grupo ou lote único) é factível e também é economicamente viável, visto que a maioria das licitações para o mesmo objeto adotam o não parcelamento.

11.10.7.2.	Que não haverá perda de escala; conforme apresentado anteriormente, o não agrupamento dos itens objeto deste Termo de Referência acarretaria aumento do custo em virtude da disponibilização de mais técnicos (um para cada tipo de manutenção ou por marca de bombas, incluindo seus custos indiretos como administração, transporte, materiais. dentre outros). Portanto, apenas a separação das manutenções por modelo de equipamento e do fornecimento de peças, mantendo-os agrupados em grupo único, é a melhor opção para não haver
perda de escala.

11.10.7.3.	Que haverá melhor aproveitamento do mercado e ampliação da competitividade; embora as empresas fabricantes ou autorizadas tenham maior facilidade para a manutenção de suas bombas hidráulicas, este tipo de equipamento tem tecnologia construtiva comum entre todas as marcas/modelos. Desta forma, uma empresa que consiga dar manutenção em determinada marca/modelo, muito provavelmente conseguirá dar manutenção nas demais. Além disso, embora haja possibilidade de que cada equipamento seja manutenido por uma empresa diferente, essa alternativa não parece a mais adequada para o parque de equipamentos de um único órgão em virtude do ganho de escala (uso de poucos técnicos para atender a vários equipamentos) e do custo processual e administrativo da gestão do contrato.

11.11.	Em relação ao demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

11.11.1.	Conforme já apresentado anteriormente, a contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva não se trata de opção: é uma necessidade.

11.11.2.	Os benefícios diretos são a disponibilidade e segurança da operação das bombas, além do prolongamento da vida útil das mesmas.

11.11.3.	Os benefícios indiretos são a qualidade do ambiente dos espaços sanitários.

11.11.4.	Equipamentos cuja manutenção esteja em dia são equipamentos com menor potencial de falha e, portanto, menor necessidade de custos com peças e manutenções corretivas.

11.11.5.	Não serão necessários deslocamentos e hospedagem de empregados para realização de serviços em localidades distintas da sede habitual (no caso, Manaus/AM).

11.12.	Em relação às providências para adequação do ambiente do órgão:

11.12.1.	Como a contratação não implica em disponibilização de postos de trabalho exclusivos ao Tribunal, não há exigências normativas para previsão de local de trabalho ou para armazenamento de ferramentas ou materiais. Desta forma, não se configura necessária a elaboração de cronograma para adequação de ambientes.

11.12.2.	As atividades de manutenção preventiva e corretiva serão realizadas nos locais onde estão instaladas as bombas, sem necessidade de adequações dos ambientes para início da prestação dos serviços.

12. 	MODELO DE GESTÃO DE CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

12.1.	Nos termos do item 2.6 do anexo V da IN SEGES/MPDG nº 05, de 2017, seguem abaixo algumas definições para fins de gestão do contrato e critérios de medição e pagamento.

12.2.	Definição dos atores que participarão da gestão do contrato:

12.2.1.	O contrato será gerido pela Seção de Conservação e Serviços Gerais da Coordenadoria de Serviços Gerais/SAO/TRE-AM.

12.3.	Os mecanismos de comunicação a serem estabelecidos entre o órgão ou entidade e a prestadora de serviços serão telefone, e-mail, software de gerenciamento de solicitações de manutenção ou ainda ofício. Ressalta-se que deverá haver disponibilidade de comunicação fora do horário comercial, visto que os equipamentos que dependem das manutenções deste contrato alimentam cargas críticas e estratégicas.

12.4.	Definição da forma de aferição/medição do serviço para efeito de pagamento com base no resultado, conforme as seguintes diretrizes, no que couber:

12.4.1.	A unidade de medida utilizada para os itens 1 e 2 da planilha de Manutenção preventiva e corretiva do item 1.2 é "mês" em virtude da necessidade diária e muitas vezes imprevisível de realização de manutenções.

12.4.2.	Já a unidade de medida para o item 3, "Fornecimento de Insumos, Materiais e Peças para manutenções das Bombas Hidráulicas e limpeza das Cisternas e Caixas de Água (Reservatórios)" será a unidade, visto que se previu um saldo de peças para custear as peças eventualmente necessárias para a realização das manutenções. Cada peça, por sua vez, será paga através de ressarcimento da proposta com menor preço dentre, no mínimo, três.

12.4.3.	O principal resultado a ser atingido com a referida contratação é a maximização da
disponibilidade de operação dos equipamentos GMG e sua aferição será realizada com base no
Instrumento de Medição do Resultado (IMR) presente no Anexo II.

12.4.4.	Conforme informado, todas as aferições e cálculo de glosas em virtude de serviços não prestados adequadamente estão listados no Instrumento de Medição do Resultado (IMR) presente no Anexo II.

12.5.	Definição dos demais mecanismos de controle que serão utilizados para fiscalizar a prestação dos serviços, adequados à natureza dos serviços, quando couber: fiscalização rotineira e mensal, verificação de relatórios mensais e dos indicadores do Instrumento de Medição do Resultado (IMR).

12.6.	Definição do método de avaliação da conformidade dos produtos e dos serviços entregues com relação às especificações técnicas e com a proposta da contratada, com vistas ao recebimento provisório: fiscalização dos serviços prestados in loco e conferência de relatórios mensais, aplicando o IMR (Anexo II).

12.7.	Definição do método de avaliação da conformidade dos produtos e dos serviços entregues com relação aos termos contratuais e com a proposta da contratada, com vistas ao recebimento definitivo: fiscalização dos serviços prestados in loco e conferência de relatórios mensais, aplicando o IMR (Anexo II).

12.8.	Definição do procedimento de verificação do cumprimento da obrigação da contratada de manter todas as condições nas quais o contrato foi assinado durante todo o seu período de execução: fiscalização mensal e verificação de relatório mensal para fins de pagamentos.

12.9.	Definição de uma lista de verificação para os aceites provisório e definitivo, a serem usadas durante a fiscalização do contrato, se for o caso: os aceites provisórios e definitivos serão realizados com base na verificação de funcionamento dos equipamentos e da frequência de quebra de peças e materiais utilizados.

12.10.	Definição das sanções, glosas e condições para rescisão contratual, devidamente justificadas e os respectivos procedimentos para aplicação, bem como às seguintes diretrizes: previsto no item 23 "Das Sanções Administrativas" deste documento.

12.11.	Definição das garantias de execução contratual, quando necessário: previsto no item 27 "Da Garantia Contratual" deste documento.
13. 	MATERIAIS A SEREM DISPONIBILIZADOS
13.1.	Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, nas quantidades estimadas e qualidades a seguir estabelecidas, promovendo sua substituição quando necessário:

13.1.1.	Os seguintes materiais consumíveis e pequenos itens necessários à realização dos serviços de manutenção preventiva deverão estar contemplados na proposta da empresa para os serviços de manutenção preventiva:
•	fita isolante
•	fita de autofusão
•	parafusos, porcas e arruelas
•	anéis de vedação
•	mangueiras
•	abraçadeiras, e
•	outros que, embora não citados, sejam necessários ao bom cumprimento do
Plano de Manutenções Preventivas.

13.1.2. 	Em relação aos insumos, materiais e peças necessários às manutenções corretivas, a disponibilização deverá ser realizada conforme já apresentado no item 7 deste documento.

13.1.3. 	Dispor de uma estrutura adequada à execução dos serviços, a partir da assinatura do contrato, devendo no mínimo possuir as seguintes instalações e instrumentos:

13.1.3.1. 	Oficina aparelhada para cumprir as obrigações contratuais, com ferramentas adequadas e em bom estado, com espaço suficiente para a recuperação de peças e componentes
que porventura não possam ser reparadas nos locais de instalação (disponibilidade de fresadoras, furadeiras, moto-esmeril, retificadora, torno e outros que se façam necessários).

13.1.3.2. 	Almoxarifado, nas próprias instalações da empresa, com componentes originais para a mesma marca dos equipamentos existentes e instalados no Tribunal, que não degradem a sua qualidade e performance, para uso imediato, tais como: bobinas, chaves de comando, disjuntores, sirenes, relês, botoeiras e botões, escovas, contatos móveis, rolamentos, fitas, fios e componentes eletroeletrônicos e mecânicos de pequeno porte.

13.1.4. 	Possuir todo o ferramental necessário à execução dos serviços, sendo exigido, no mínimo:

13.1.4.1. 	Multímetro digital de alta precisão e ampla faixa de medição;

13.1.4.2. 	Alicate amperímetro com ampla faixa de medição;

13.1.4.3. 	Aparelho de solda;

13.1.4.4. 	Furadeira e brocas;

13.1.4.5. 	Kit de ferramentas contendo chaves em geral, alicates;

13.1.4.6. 	Todo os Equipamentos de Proteção Individual - EPIs e Equipamentos de Proteção
Coletiva - EPCs (luvas, óculos, botas, capacetes, protetores auriculares, cordões de isolamento e
outros que sejam necessários);

13.1.4.7. 	Demais ferramentas que, embora não listadas, sejam necessárias à prestação dos
Serviços.
14. 	DA VISTORIA
14.1.	Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira das 08 horas às 15 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (92) 3632-4478.

14.2. 	O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.

14.3. 	Para a vistoria, o licitante, ou o seu representante, deverá estar devidamente identificado.

14.4. 	É recomendada a vistoria do local, onde serão prestados os serviços e onde serão instalados os itens por representante legal devidamente qualificado para esse fim, para que se tenha um melhor conhecimento do escopo dos serviços.

14.5. 	A vistoria prévia constitui condição para auxílio na confirmação do quantitativo de materiais de consumo, equipamentos e utensílios, que serão utilizados durante a execução do contrato, bem como para avaliação das áreas e estimativa dos índices de produtividade máximos, visto que não serão aceitas quaisquer alegações posteriores de desconhecimento das condições dos locais em que serão prestados os serviços para omissão de obrigações contratuais ou das exigências contidas neste documento.

14.6. 	Na opção da não realização da vistoria, a Empresa deverá, antes da assinatura do Contrato, apresentar uma declaração, que pode apresentar o formato do Anexo IV, de que possui pleno conhecimento do local onde será realizado o serviço, e de suas peculiaridades, não podendo alegar futuramente desconhecimentos das condições do local de realização dos serviços, em favor de eventuais pretensões de acréscimo dos preços propostos.

14.6.1. 	A vistoria prévia é facultativa, devido ao fato da mesma ser um direito do licitante e não sua obrigação, amparado pela razoabilidade, conforme se depreende do trecho do voto do Ministro Relator do Acórdão 409/2006 TCU – Plenário, a saber:

"(...) as empresas que exercerem o direito de vistoria disporão de condições muito superiores para quantificação do valor do serviço, mas deve ficar à escolha da interessada decidir se prefere arcar com o ônus de tal operação ou assumir os riscos de uma avaliação menos acurada. O direito à opção é mais relevante no caso de empresas não localizadas em Brasília, para as quais os custos envolvidos em uma vistoria in loco podem ser significativos em relação ao total do serviço. (...) Em todo caso, a empresa que decidir não realizar a vistoria e eventualmente, subestimar sua proposta estará incorrendo em risco típico do seu negócio, não podendo, futuramente, opô-lo contra a Administração para eximir-se de qualquer obrigação assumida ou para rever os termos do contrato que vier a firmar".

14.7. 	Caso a empresa opte por realizar a vistoria, deverá apresentar Declaração de Vistoria – conforme Anexo V, preferencialmente em papel timbrado da mesma e visada pela Seção de Conservação e Serviços Gerais, de que compareceu e vistoriou os locais onde serão executados os serviços, e que tomou conhecimento de todos os detalhes que se farão necessários à apresentação de sua proposta. Para tanto, a empresa deverá visitar as dependências do Tribunal, anteriormente à realização da licitação, objetivando o conhecimento dos padrões adotados, bem como dos locais onde deverão ser realizados os serviços.
15. 	DO INÍCIO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E SEU RECEBIMENTO
15.1. 	A execução dos serviços será iniciada a partir da data de assinatura do contrato.

15.1.1. 	As manutenções de natureza preventiva serão realizadas de maneira periódica pela
contratada, sem a necessidade de abertura de Ordem de Serviço, seguindo rotinas preestabelecidas em um programa de manutenção definido pela Contratada em acordo com a equipe técnica do TRE-AM e de acordo com o item 5.5.6.

15.1.2. 	A manutenção corretiva inclui o atendimento técnico emergencial, fornecimento e
aplicação de quaisquer peças de reposição, materiais, consumíveis e mão-de-obra a fim de promover o reparo de equipamentos ou sistemas ou ainda quando for detectada, em qualquer instante, a necessidade de recuperação, substituição de peças para a correção de inconformidades, de desempenho insuficiente e correções de condições que prejudiquem o funcionamento dos equipamentos ou sistemas.

	a) Os serviços de manutenção corretiva serão realizados a partir de ordens de serviço que serão emitidas após aprovação da fiscalização.
 
	b) Caso algum serviço corretivo em execução não possua ordem de serviço, cabe a contratada obter junto a fiscalização a emissão de uma ordem de serviço para regularizar a formalização dessa demanda.

	c) Os serviços corretivos poderão ser solicitados pela fiscalização por contato telefônico, por mensagem eletrônica (e-mail), software de gestão de solicitações de manutenção ou ainda ofício.

	d) A manutenção corretiva também poderá ser realizada por iniciativa da contratada, caso as equipes de manutenção detectem ao longo de seus trabalhos alguma inconformidade ou defeito.

	e) Nesta situação caberá a contratada notificar a fiscalização que decidirá sobre a realização dos serviços.

	f) Em situações emergenciais a contratada deverá atuar independentemente da autorização da fiscalização. Nestas situações, a fiscalização deverá ser notificada durante ou após a realização dos serviços.

	g) Caberá a contratada mobilizar pessoal em quantitativo suficiente para atendimento a situações emergenciais, a fim de que seja capaz de realizar os reparos que se façam necessários nos prazos exigidos no presente instrumento.

15.1.3. 	Sempre que solicitada pela Fiscalização, a contratada deverá elaborar laudos técnicos para as bombas hidráulicas e seus elementos constituintes a fim de esclarecer situações relacionadas à operação, segurança, danos, conservação e demais assuntos ligados aos equipamentos, conforme item 8 deste Termo de Referência.

15.1.4. 	O prazo máximo para início do atendimento aos chamados será de 2 (duas) horas, se emergencial e de 4 (quatro) horas, se não emergencial, contadas a partir da abertura do chamado técnico. O prazo para a solução do problema será de 8 (oito) horas, após o início do atendimento se não houver necessidade da troca de alguma peça. Se houver a necessidade, esse prazo poderá ser estendido em até 36 (trinta e seis) horas, após o início do atendimento. A empresa Contratada ficará obrigada a realizar as manutenções corretivas com tempo de atendimento e solução do problema dentro dos prazos acima estipulados, salvo casos em que seja devidamente justificado para fiscalização.

15.1.5. 	O fato de os profissionais não terem conhecimento suficiente para a resolução de um problema específico do objeto não será justificativa para o não cumprimento do prazo máximo para a normalização do funcionamento do sistema de bombas.

15.1.6. 	Os serviços eventuais poderão ser executados fora do expediente normal do TRE-AM, incluindo fins de semana e feriados sem qualquer ônus adicional.
 
15.1.6.1	Em anos eleitorais, a empresa deverá manter um profissional de plantão nos dias em que ocorrer a votação, no horário de 7h às 20h, sem ônus para o TRE-AM, este custo deverá estar incluso na proposta de preço. 

15.1.7. 	Caso os serviços não sejam aprovados pela fiscalização, a ordem de serviço emitida deverá ser cancelada. Dessa forma, não restarão obrigações a cumprir por parte da contratada.
16. 	DA GARANTIA DOS SERVIÇOS E MATERIAIS
16.1. 	A Contratada dará garantia dos serviços, das peças, materiais e componentes utilizados.

16.1.1. 	No que se refere a serviços, a garantia fornecida independe de vigência contratual e deverá ser de no mínimo 90 (noventa) dias contados do recebimento definitivo dos serviços.

16.1.2. 	Em relação às peças, materiais e demais componentes, durante a vigência contratual e ao término do futuro contrato, a garantia deverá ser conforme determinação do fornecedor ou de 12 (doze) meses, contados do recebimento definitivo dos serviços nos quais
esses itens foram aplicados.

16.1.2.1. 	Caso o fabricante das peças aplicadas oferte garantia maior que a prevista no subitem anterior, prevalecerá à garantia de fábrica, expressa em termo próprio.
17. 	DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
17.1.	Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.

17.2. 	Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por equipe de fiscalização especialmente designada, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

17.3. 	Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção.

17.4. 	Não permitir que os empregados da Contratada realizem horas extras, exceto em caso de comprovada necessidade de serviço, formalmente justificada pela autoridade do órgão para o qual o trabalho seja prestado e desde que observado o limite da legislação trabalhista.

17.5. 	Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições
estabelecidas no Edital e seus anexos.

17.6. 	Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela contratada, em conformidade com o item 6, ANEXO XI, da IN nº 05/2017.

17.7. 	Proporcionar todas as facilidades para que a contratada possa realizar os serviços dentro das normas do contrato.

17.8. 	Permitir a execução dos serviços no laboratório da Contratada ou dos fabricantes dos componentes, sempre que houver necessidade de reparos fora do local da instalação. Nesse caso, as despesas de transporte de equipamentos correrão por conta da Contratada.

17.9. 	Atestar e efetuar pagamento das notas fiscais, por intermédio do servidor designado para esse fim, quando esta estiver acompanhada de toda a documentação pertinente e os serviços tiverem sido entregues definitivamente.

17.10. 	Relacionar-se com a CONTRATADA, exclusivamente, por meio de pessoa por ela Credenciada.

17.11. 	Assegurar o livre acesso dos empregados da CONTRATADA, quando devidamente identificados e uniformizados, aos locais em que devam executar suas tarefas.

17.12. 	Fornecer à CONTRATADA, todos os esclarecimentos necessários para execução dos serviços e demais informações que estes venham a solicitar para o desempenho dos serviços ora contratados.

17.13. 	Aplicar sanções ou rescindir o contrato, no caso de inobservância pela CONTRATADA de quaisquer das cláusulas e condições estabelecidas no Contrato.

17.14. 	Vistoriar e aprovar os materiais disponibilizados pela CONTRATADA, acompanhados da relação discriminando quantidades, espécie, volume, etc.

17.15. 	Observar o cumprimento dos requisitos de qualificações profissionais exigidos, solicitando à empresa as substituições e os treinamentos que se verificarem necessários.

17.16. 	Rejeitar no todo ou em parte, os serviços e materiais entregues em desacordo com o objeto do contrato.

17.17. 	Prestar as informações e os esclarecimentos que solicitados pela CONTRATADA, quando necessários à execução do objeto.
18. 	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
18.1.	Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta.

18.2. 	Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pela equipe de fiscalização do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados.

18.3. 	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando o Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos.

18.4. 	Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem
executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor.

18.5. 	Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, quando for o caso.

18.6. 	Apresentar ao Contratante, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que adentrarão o órgão para a execução do serviço.

18.7. 	Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade ao Contratante.

18.8. 	Atender as solicitações do Contratante quanto à substituição dos empregados alocados, no prazo fixado pela equipe de fiscalização do contrato, nos casos em que ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do serviço, conforme descrito neste Termo de Referência.

18.9. 	Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração.

18.10. 	Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar ao Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função.

18.11. 	Relatar ao Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços.

18.12. 	Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

18.13. 	Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

18.14. 	Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato.

18.15. 	Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

18.16. 	Responder pelo cumprimento dos postulados legais vigentes de âmbito Federal, Estadual ou Municipal.

18.17. 	Executar os Serviços e “Plano de Manutenção” durante o prazo de vigência do futuro contrato:

18.17.1. 	De acordo com as especificações deste documento;

18.17.2. 	Da proposta da empresa;

18.17.3. 	Das orientações dos fabricantes dos equipamentos;

18.17.4. 	Das Normas pertinentes; e

18.17.5. 	Demais leis vigentes, normas trabalhistas e normas estabelecidas por órgãos controladores, quando for o caso.

18.18. 	Providenciar registro ou visto no CREA-AM, no início do exercício de suas atividades, no caso de possuir sede fora da jurisdição do Amazonas.

18.19. 	Registrar no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART pelas atividades objeto das presentes especificações, em nome de engenheiro devidamente qualificado para esse fim, pertencente ao seu quadro técnico permanente repassando ao Tribunal uma via desse documento.

18.20. 	Apresentar ao Tribunal, em até 15 (quinze) dias corridos da assinatura do contrato, respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, devidamente registrada junto ao CREA.

18.21. 	Responsabilizar-se pela garantia dos equipamentos, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.

18.22. 	Responsabilizar-se por todas assistências e providências cabíveis na ocorrência de acidentes de trabalho, quando forem vítimas ou causadores, durante toda a execução deste contrato, ainda que a ocorrência tenha ocorrido nas dependências do Tribunal.

18.23. 	Inteirar-se previamente das condições e do grau de dificuldade dos serviços e atividades a serem desenvolvidos, não se admitindo, posteriormente, alegação de desconhecimento dos mesmos sob qualquer pretexto.

18.24. 	Apresentar mensalmente relatórios descritivos das atividades de manutenção.

18.25. 	Fornecer sob sua inteira responsabilidade materiais e peças de reposição de primeira qualidade, originais, considerados novos e de primeiro uso, com quantitativo suficiente e necessário ao pronto atendimento dos serviços, responsabilizando-se pela garantia dos equipamentos, dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste Instrumento.

18.26. 	Responsabilizar-se por toda e qualquer providência que diga respeito à segurança do trabalho de seus empregados, disponibilizando às suas expensas, todos os equipamentos, ferramentas, equipamentos de proteção individual e coletiva assim como quaisquer outros necessários a fiel execução dos trabalhos.

18.27. 	Disponibilizar, em conformidade com artigo 68, Lei º 8.666/93, preposto, que poderá ser o responsável técnico dos serviços, para esclarecimentos sobre a execução dos serviços no Tribunal, sempre que necessário.

18.28.	 Zelar para que sejam cumpridas as normas relativas à segurança e à prevenção de acidentes, informando, imediatamente, as ocorrências ao Tribunal.

18.29. 	Responder por danos e desaparecimentos de bens materiais e avarias que venham ser causadas por seus empregados ou prepostos ao Tribunal ou a terceiros, desde que fique comprovada sua responsabilidade, de acordo com o art. 70 da Lei nº 8.666/93.

18.30. 	Responder, civil, administrativamente e penalmente, por quaisquer danos pessoais e materiais que, comprovadamente vierem a ocorrer em prejuízo do patrimônio deste Tribunal e/ou a terceiros, por ação ou omissão dolosa ou culposa de seus empregados, durante a execução dos serviços, adotando-se, no prazo máximo de 48 horas, as providências necessárias, procedendo em qualquer caso, à devida reposição do bem ou ressarcimento do(s) prejuízo(s) independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita.

18.31. 	Responsabilizar-se pelo transporte de seu pessoal até as dependências do Tribunal, e vice-versa, por meios próprios e em outras situações onde se fizer necessária a execução dos serviços fora do horário de expediente normal.

18.32. 	Sujeitar-se às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990).

18.33. 	Fornecer os serviços em conformidade com o preço, o prazo e demais condições estipuladas no contrato e na proposta enviada.

18.34. 	Manter durante a vigência contratual informações atualizadas quanto ao endereço, razão social e contatos.

18.35. 	Indicar endereço de correspondência eletrônica e responsabilizar-se pelo conhecimento das comunicações que porventura forem encaminhadas pela Contratada.

18.36. 	Abster-se de contratar empregados indicados por parte de servidores do Tribunal.

18.37. 	Assumir todas as despesas e ônus relativos ao pessoal, os adicionais previstos em Lei, convenção coletiva ou dissídio coletivo da categoria profissional, bem como quaisquer outros oriundos, derivados ou conexos com este contrato, ficando ainda, para todos os efeitos legais, declarado pela Contratada, a inexistência de qualquer vínculo empregatício entre seus empregados e o Tribunal.

18.38. 	Agir com total diligência em eventuais reclamações trabalhistas promovidas por empregados seus que estejam ou, em algum momento, estiveram envolvidos na prestação de serviço aqui contratado, comparecendo em todas as audiências designadas, apresentando as necessárias contestações e recursos cabíveis, ainda que extinta a relação contratual com o Tribunal.
19. 	DA SUBCONTRATAÇÃO 
19.1.	Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.
20. 	DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA 
20.1.	É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.
21. 	DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 
21.1.	O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por uma equipe de fiscalização do Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993, e do art. 41 da IN SEGES/MP nº 5/2017.

21.2. 	A equipe representante do Contratante deverá ter a experiência necessária para o acompanhamento e controle da execução dos serviços e do contrato.

21.3. 	A verificação da adequação da prestação do serviço deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Termo de Referência.

21.4. 	A execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle, que compreendam a mensuração dos aspectos mencionados no art. 47 e no ANEXO V, item 2.6, i, ambos da IN nº 05/2017.

21.5. 	A fiscalização técnica dos contratos avaliará constantemente a execução do objeto e utilizará o Instrumento de Medição do Resultado (IMR) disponível no Anexo II para aferição da qualidade da prestação dos serviços, devendo haver o redimensionamento no pagamento com base nos indicadores estabelecidos, sempre que a CONTRATADA:

	a) não produzir os resultados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas; ou

	b) deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

21.6. 	A utilização do Instrumento de Medição do Resultado (IMR) não impede a aplicação
concomitante de outros mecanismos para a avaliação da prestação dos serviços.

21.7. 	Durante a execução do objeto, o fiscal técnico deverá monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para requerer à CONTRATADA a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas.

21.8. 	O fiscal técnico deverá apresentar ao preposto da CONTRATADA a avaliação da execução do objeto ou, se for o caso, a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizada.

21.9. 	Em hipótese alguma, será admitido que a própria CONTRATADA materialize a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizada.

21.10. 	A CONTRATADA poderá apresentar justificativa para a prestação do serviço com menor nível de conformidade, que poderá ser aceita pelo fiscal técnico, desde que comprovada a excepcionalidade da ocorrência, resultante exclusivamente de fatores imprevisíveis e alheios ao controle do prestador.

21.11. 	Na hipótese de comportamento contínuo de desconformidade da prestação do serviço em relação à qualidade exigida, bem como quando esta ultrapassar os níveis mínimos toleráveis previstos nos indicadores, além dos fatores redutores, devem ser aplicadas as sanções à CONTRATADA de acordo com as regras previstas no ato convocatório.

21.12. 	O fiscal técnico poderá realizar avaliação diária, semanal ou mensal, desde que o período escolhido seja suficiente para aferir o desempenho e qualidade da prestação dos serviços.

21.13. 	O fiscal técnico, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

21.14. 	A conformidade do material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da CONTRATADA que contenha sua relação detalhada, de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso.

21.15. 	O representante do Contratante deverá promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993.

21.16. 	O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste Termo de Referência e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 80 da Lei nº 8.666, de 1993.

21.17. 	A fiscalização da execução dos serviços abrange, ainda, as seguintes rotinas:

21.17.1. 	Rondas diárias para verificação da situação dos equipamentos;

21.17.2. 	Solicitação de informações sobre os serviços ou sobre os equipamentos objeto da contratação via e-mail ou telefone ao responsável técnico da CONTRATADA.

21.18. 	A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da
Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade do Contratante ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
22. 	DO RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO OBJETO 
22.1.	Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 1 (um) dia, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser elaborado relatório circunstanciado, contendo o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato e demais documentos que julgarem necessários, devendo encaminhá-los ao gestor do contrato para recebimento definitivo.

22.2. 	Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.

22.3. 	Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 5 (cinco) dias, contados do
recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço executado e materiais empregados, com a consequente aceitação mediante termo circunstanciado:

22.3.1. 	Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

22.3.2. 	Para efeito de recebimento provisório, ao final de cada período mensal, o fiscal técnico do contrato irá apurar o resultado das avaliações da execução do objeto e, se for o caso, a análise do desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizados em consonância com os indicadores previstos, que poderá resultar no redimensionamento de valores a serem pagos à contratada, registrando em relatório a ser encaminhado ao gestor do contrato (item 4 do ANEXO VIII-A da IN nº 05/2017).

22.4. 	O recebimento definitivo, ato que concretiza o ateste da execução dos serviços, será realizado pelo gestor do contrato.

22.4.1. 	O gestor do contrato analisará os relatórios e toda documentação apresentada pela
fiscalização técnica e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicará as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à CONTRATADA, por escrito, as respectivas correções.

22.4.2. 	O gestor emitirá termo circunstanciado para efeito de recebimento definitivo dos serviços prestados, com base nos relatórios e documentação apresentados, e comunicará a CONTRATADA para que emita a Nota Fiscal ou Fatura com o valor exato dimensionado pela fiscalização com base no Instrumento de Medição de Resultado (IMR), ou instrumento substituto.

22.5. 	O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

23. 	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 
23.1.	Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:

23.1.1. 	Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

23.1.2. 	Ensejar o retardamento da execução do objeto;

23.1.3. 	Falhar ou fraudar na execução do contrato;

23.1.4. 	Comportar-se de modo inidôneo; e

23.1.5. 	Cometer fraude fiscal.

23.2. 	Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

23.2.1. 	Advertência por escrito, quando do não cumprimento de quaisquer das obrigações contratuais consideradas faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretam prejuízos significativos para o serviço contratado;

23.2.2. 	Multa de:

23.2.2.1. 	0,1% (um décimo por cento) até 0,2% (décimos por cento) por dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 15 (quinze) dias. Após o décimo quinto dia e a critério da Administração, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não-aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;

23.2.2.2. 	0,1% (um décimo por cento) até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de atraso na execução do objeto, por período superior ao previsto no subitem anterior ou de inexecução parcial da obrigação assumida;

23.2.2.3. 	0,1% (um décimo por cento) até 15% (quinze por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de inexecução total da obrigação assumida;

23.2.2.4. 	0,2% a 3,2% por dia sobre o valor mensal do contrato, conforme detalhamento constante das tabelas 1 e 2 abaixo; e

23.2.2.5. 	0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso na apresentação da garantia (seja para reforço ou por ocasião de prorrogação), observado o máximo de 2% (dois por cento). O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração CONTRATANTE a promover a rescisão do contrato;

23.2.2.6. 	As penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si.

23.2.2.7. 	Sanção de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos.

23.3. 	As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a União poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

23.4.	O valor da multa será glosado da Nota Fiscal subsequente, após ciência oficial por parte da CONTRATADA, ou recolhida mediante Guia de Recolhimento da União – GRU.

23.5.	Caso os créditos da CONTRATADA sejam insuficientes, a multa poderá ser cobrada judicialmente.

23.6.	Caso o valor da garantia seja utilizado no todo ou em parte para o pagamento da multa, essa deve ser complementada no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da solicitação pelo CONTRATANTE.
23.7.	Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
   
23.8.	A reabilitação será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da suspensão temporária, se aplicada.

23.9.	Independente da sanção aplicada, a inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar, ainda, a rescisão contratual, nos termos previstos na Lei nº 8.666/1993, bem como a incidência das consequências legais cabíveis, inclusive indenização por perdas e danos eventualmente causados ao Contratante.

23.10. 	Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, de acordo com as tabelas1 e 2:

TABELA 1
 COMPOSIÇÃO DO VALOR DA MULTA	
Grau	Porcentagem	Base	
1	0,5%	Valor mensal do Contrato	
2	1%	Valor mensal do Contrato	
3	1,5%	Valor mensal do Contrato	
4	2%	Valor mensal do Contrato	
5	2,5%	Valor mensal do Contrato	
6	3%	Valor mensal do Contrato	

Tabela 2 
Tabela de irregularidades/infrações com suas respectivas gravidades e incidências.
INFRAÇÕES, GRAVIDADES E INCIDÊNCIAS	
Item	Descrição	Grau	Incidência	
1	Permitir a presença de empregado não uniformizado ou com uniforme manchado, sujo, mal apresentado e/ou sem crachá.	1	Por empregado e por ocorrência	
2	Manter empregado sem qualificação para a execução dos serviços.	2	Por empregado e por dia	
3	Executar serviço incompleto, paliativo substitutivo como por caráter permanente, ou deixar de providenciar recomposição complementar.	2	Por ocorrência	
4	Fornecer informação falsa de serviço ou substituição de material.	3	Por ocorrência	
5	Executar serviço sem a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessários.	3	Por empregado e
por ocorrência	
6	Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratados.	6	Por dia e por tarefa
designada	
7	Destruir ou danificar documentos por culpa ou dolo de seus agentes.	4	Por ocorrência	
8	Utilizar as dependências do Contratante para fins diversos do objeto do Contrato.	5	Por ocorrência	
9	Recusar-se a executar serviço determinado pela Fiscalização, sem motivo justificado.	5	Por ocorrência	
10	Permitir situação que crie a possibilidade de causar ou que cause dano físico, lesão corporal ou consequências letais a seus funcionários ou a terceiros.	6	Por ocorrência	
11	Retirar do TRE/AM quaisquer equipamentos ou ferramentas, previstos em Contrato, sem autorização prévia da Fiscalização.	4	Por item e por ocorrência	
12	Reutilizar material, peça ou equipamento sem anuência da Fiscalização.	1	Por ocorrência	
Item	Para os itens a seguir, deixar de:	Grau	Incidência	
13	Manter a documentação de habilitação atualizada.	2	Por ocorrência	
14	Cumprir horário estabelecido no Contrato ou determinado pela Fiscalização.	1	Por ocorrência	
15	Cumprir determinação da Fiscalização para controle de acesso de seus funcionários.	1	Por ocorrência	
16	Fornecer EPI, quando exigido, aos seus empregados e de impor penalidades àqueles que se negarem a usá-los.	2	Por empregado e por ocorrência	
17	Cumprir determinação formal ou instrução complementar da fiscalização.	2	Por ocorrência	
18	Substituir os equipamentos que apresentarem defeitos e/ou apresentarem rendimento insatisfatório em até 48 (quarenta e oito) horas da comunicação da FISCALIZAÇÃO.	2	Por dia	
19	Apresentar documentação solicitada pela Fiscalização.	1	Por ocorrência e por dia	
20	Manter em estoque o material de consumo suficiente para execução dos serviços.	3	Por ocorrência	
21	Providenciar a manutenção para solução de problema que acarrete suspensão de disponibilidade ou de operacionalidade da bomba.	4	Por ocorrência	
22	Cumprir, no mínimo, a programação periódica de manutenção preventiva determinada pela Fiscalização.	1	Por item e por ocorrência	
23	Manter sede, filial ou escritório de atendimento na cidade local de prestação dos serviços.	1	Por ocorrência e por dia	

23.11. 	A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.

23.12. 	A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

23.13. 	As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
24. 	DA PROPOSTA DE PREÇOS 
24.1.	A proposta deverá ser identificada com a razão social e encaminhada, preferencialmente, em papel timbrado do licitante, contendo os seguintes itens:

24.1.1. 	Nome do representante legal da empresa.

24.1.2. 	Valores unitário, total de cada item e valor total da proposta, em moeda nacional, em algarismo e por extenso.

24.1.3. 	Havendo divergência entre o valor unitário e total prevalecerá o unitário, e entre o
expresso em algarismo e por extenso, o último.

24.1.4. 	Prazo de vencimento da proposta não inferior a 180 (cento e oitenta) dias.

24.1.5. 	Dados bancários da empresa, tais como número da conta corrente, agência e nome do Banco da mesma.

24.1.6. 	CNPJ, telefone, endereço e e-mail.

24.2. 	Deverá, ainda, apresentar Declaração de que nos preços estão inclusos todos os custos, tributos e despesas necessárias ao cumprimento integral do objeto ora licitado, não sendo considerados pleitos de acréscimos a esse ou a qualquer título posteriormente.

24.3. 	A apresentação da proposta implica a obrigatoriedade do cumprimento das disposições nela contidas, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto nos seus termos.

24.4. 	A oferta deverá ser precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Termo de Referência, sem conter alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.

24.5. 	O modelo da proposta de preços está apresentado no Anexo VI.
25. 	DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
25.1.	As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento Geral da União, para o exercício de 2020, a cargo do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, cujos programas de trabalho e elemento de despesas específicas seguem descritos abaixo e ainda constarão da respectiva Nota de Empenho de Serviço e de Materiais.
25.1.1. 	Serviço: 
25.1.1.1. 	Programa de Trabalho: 02.122.0570.20GP.0013
25.1.1.2. 	Elemento de Despesa: 33.90.39
25.1.1.3. 	Plano Interno: AIEF MANPRE
25.1.1.4. 	PTRES: 084527
25.1.1.5. 	Fonte: 0100
25.1.2. 	Materiais:
25.1.2.1. 	Programa de Trabalho: 02.122.0570.20GP.0013
25.1.2.2. 	Elemento de Despesa: 33.90.30
25.1.2.3. 	Plano Interno: ADM MATMAN
25.1.2.4. 	PTRES: 084527
25.1.2.5. 	Fonte: 0100
26. 	DO EMPENHO 
26.1.	A Nota de Empenho só será emitida após comprovação de regularidade junto ao SICAF, e consulta ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados – CADIN, conforme estabelece o art. 6º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, bem como verificação da regularidade das obrigações trabalhistas.
27. 	DA GARANTIA CONTRATUAL 
27.1.	A Contratada deverá apresentar à Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data da assinatura do contrato, comprovante de garantia, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global do contrato, que será liberado somente após o término da vigência do contrato, ou ainda na ocorrência de outras hipóteses de extinção contratual previstas em lei, cabendo-lhe optar por uma das modalidades de garantia prevista no art. 56, § 1º, da Lei nº 8.666/93.
28. 	DO PAGAMENTO 
28.1.	O pagamento será efetuado pelo Contratante no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.

28.2. 	A emissão da Nota Fiscal/Fatura será precedida do recebimento provisório e definitivo do serviço, nos seguintes termos:

28.2.1. 	No prazo de até 5 dias corridos do adimplemento da parcela, a CONTRATADA deverá entregar toda a documentação comprobatória do cumprimento da obrigação contratual;

28.2.2. 	No prazo de até 10 dias corridos a partir do recebimento dos documentos da CONTRATADA, o fiscal técnico deverá elaborar Relatório Circunstanciado em consonância com suas atribuições, e encaminhá-lo ao gestor do contrato.

28.3. 	No prazo de até 10 (dez) dias corridos a partir do recebimento do relatório mencionado acima, o Gestor do Contrato deverá providenciar o recebimento definitivo, ato que concretiza o ateste da execução dos serviços, obedecendo as seguintes diretrizes:

28.3.1. 	Realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à CONTRATADA, por escrito, as respectivas correções;

28.3.2. 	Emitir Termo Circunstanciado para efeito de recebimento definitivo dos serviços prestados, com base nos relatórios e documentações apresentadas; e 

28.3.3. 	Comunicar a empresa para que emita a Nota Fiscal ou Fatura, com o valor exato dimensionado pela fiscalização.

28.4. 	Para o pagamento de peças, insumos e materiais adquiridos por meio de propostas, caberá a contratada encaminhar junto à nota fiscal de cada um desses itens a documentação de aprovação da fiscalização, bem como cópias das ordens de serviço associadas a esses itens.

28.4.1. 	A documentação de aprovação inclui relatórios que indicaram a necessidade de utilização de uma peça ou serviço não explicitado no contrato, as propostas, orçamentos ou notas fiscais utilizadas na justificativa do preço e o documento ou e-mail, por intermédio do qual a fiscalização realizou a aprovação da aquisição.

28.4.2. 	Ao valor dos itens adquiridos por proposta já deverão estar inclusos impostos, custos administrativos ou quaisquer outras despesas inerentes ao fornecimento da peça. O valor desses itens deve corresponder ao valor aprovado pela fiscalização.

28.4.3. 	Peças, insumos e materiais adquiridos por meio de propostas que não tenham sido aprovadas pela fiscalização não poderão ser pagos.

28.5. 	Deverão ser emitidas notas fiscais/faturas mensais para os serviços contratados, além de notas fiscais/faturas específicas para o fornecimento de insumos, materiais e peças necessárias às eventuais manutenções corretivas devidamente aprovadas pela fiscalização. O fornecimento de insumos, materiais e peças para manutenção corretiva deverá obedecer às especificações deste Termo de Referência.

28.5.1. 	Não se admitirá o pagamento antecipado de serviços sob qualquer pretexto.

28.5.2. 	A descrição do valor dos materiais utilizados deve fazer menção expressa ao valor que se refere as peças, materiais e insumos contidos no contrato e ao valor dos eventuais materiais adquiridos por intermédio de proposta.

28.6. 	Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 8.666, de 1993.

28.7. 	O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o “atesto” pelo servidor competente, condicionado este ato à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada em relação aos serviços efetivamente prestados, devidamente acompanhada das comprovações mencionadas no item 2 do Anexo XI da IN SEGES/MPOG nº 5/2017.

28.8. 	Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

28.9. 	Antes de cada pagamento à contratada, será realizada consulta ao SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital.

28.10. 	Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade da contratada, será providenciada sua advertência, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.

28.11. 	Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência da contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.

28.12. 	Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada à contratada a ampla defesa.

28.13. 	Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso a contratada não regularize sua situação junto ao SICAF.

28.14. 	Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade do contratante, não será rescindido o contrato em execução com a contratada inadimplente no SICAF.

28.15. 	Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

28.15.1. 	A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, exclusivamente para as
atividades de prestação de serviços previstas no § 5º-C, do artigo 18, da LC nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime, observando-se as exceções nele previstas. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.

28.16. 	Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até o efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicação da seguinte fórmula:

	I=(TX/100)
	365
	EM = I x N x VP, sendo:
	I = índice de atualização financeira;
	TX= Percentual de taxa de juros de mora anual;
	EM=Encargos moratórios;
	N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
	VP = Valor da parcela a ser paga.
29. 	DO REAJUSTE 
29.1.	O preço consignado no contrato será corrigido anualmente, observado o interregno mínimo de um ano, contado a partir da data limite para a apresentação da proposta, pela variação do IPCA.

29.2. 	Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

29.3. 	Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou, por qualquer razão, não possa mais ser utilizado; será adotado o índice indicado pela legislação em vigor no momento do reajuste.

30. 	DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES 
30.1.	Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como do ANEXO X da IN nº 05, de 2017.

30.2. 	A licitante será obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

30.3. 	As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
31. 	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
31.1.	Integram este instrumento, os seguintes anexos:

31.1.1. 	Anexo I -  Valores Máximos Admissíveis;

31.1.2. 	Anexo II - Instrumento de Medição do Resultado – IMR;

31.1.3. 	Anexo III - Plano de Manutenções Preventivas;

31.1.4. 	Anexo IV - Modelo de Declaração de Dispensa de Vistoria;

31.1.5. 	Anexo V - Modelo de Declaração de Vistoria;

31.1.6. 	Anexo VI - Modelo de Proposta;

31.1.7. 	Anexo VII - Modelo de Ordem de Serviço;

31.1.8. 	Anexo VIII - Normas Técnicas;

Manaus/AM, 3 de novembro de 2021

Raniere Cordeiro Martins
Matrícula n. 2.301.675
Assistente de Chefia da Seção de Conservação e Serviços Gerais 

ANEXOS DO TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO I - MEMORIAL DE CÁLCULO – VALORES MÁXIMOS

Grupo	Item	Descrição	Unidade	Quantidade	Periodicidade	Quantidade de Serviço ao Ano	Valor Unitário do Serviço (R$)	Valor Máximo Anual (R$)	Valor Máximo Mensal (R$)	
				(A)	(B)	(C) = (A) x (B)	(D)	(E) = (C) x (D)	(F) = (E) ÷ 12	
1	1	ITEM 1 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE BOMBA HIDRÁULICA - CATMAT: 2330	
		Serviço de Manutenção de Bomba de recalque - Weg - Potência 5CV.	Serviço	6	12	72	 R$222,97 	 $16.053,84 	 $1.337,82 	
		Serviço de Manutenção de Bomba de recalque - Weg - Potência 3CV.	Serviço	6	12	72	 R$222,97 	 $16.053,84 	R$1.337,82 	
		Serviço de Manutenção de Bomba de recalque - Weg - Potência 2CV.	Serviço	1	12	12	 R$124,59 	 R$1.495,08 	 R$  124,59 	
		Serviço de Manutenção de Bomba de recalque - Weg - Potência 1CV.	Serviço	1	12	12	 R$124,59 	 R$1.495,08 	 R$  124,59 	
		Serviço de Manutenção de Bomba submersa - Weg - Potência 7,5CV.	Serviço	3	12	36	 R$295,12 	 R$10.624,32 	 R$  885,36 	
		Serviço de Manutenção de Bomba submersa - Weg - Potência 5CV.	Serviço	1	12	12	 R$344,11 	 R$4.129,32 	 R$  344,11 	
		Serviço de Manutenção de Bomba submersa - Leão - Potência 5CV.	Serviço	1	12	12	 R$344,11 	 R$4.129,32 	 R$  344,11 	
		Serviço de Manutenção de Bomba submersível - Schneider - Potência 5CV.	Serviço	2	12	24	 R$344,11 	 R$8.258,64 	 R$  688,22 	
	VALOR TOTAL ITEM 1	 $62.239,44 	R$5.186,62 	
	2	ITEM 2 - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO / HIGIENIZAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA - CATMAT: 13595	
		Serviço de Limpeza e Esgotamento de Cisterna, com capacidade de 29 m³ de água (Edifício Sede).	Serviço	1	1	1	 R$863,91 	 R$863,91 	 R$71,99 	
		Serviço de Limpeza e Esgotamento de Caixa d'água (reservatório), com capacidade de 53,79 m³ de água (Edifício Sede).	Serviço	1	2	2	 R$1.602,40 	 R$3.204,81 	 R$267,07 	
		Serviço de Limpeza e Esgotamento de Cisterna, com capacidade de 50 m³ de água (Edifício Anexo).	Serviço	1	1	1	 R$1.489,50 	 R$1.489,50 	 R$124,13 	
		Serviço de Limpeza e Esgotamento de Caixa d'água (reservatório), com capacidade de 80,92 m³ de água (Edifício Anexo).	Serviço	1	2	2	 R$2.410,61 	 R$4.821,21 	 R$401,77 	
	VALOR TOTAL ITEM 2	 $10.379,43 	 R$864,95 	
	3	ITEM 3 - MANUTENÇÃO DE POÇO ARTESIANO – CATMAT: 14613	
		Serviço de Limpeza de Poço Artesiano de 100m.	Serviço	1	1	1	 R$ 3.524,00 	 R$3.524,00 	 R$293,67 	
	VALOR TOTAL ITEM 3	 R$3.524,00 	 R$293,67 	
	4	ITEM 4 - ANÁLISE FÍSICO - QUÍMICA ÁGUA – CATMAT: 19143	
		Serviço de Análise da Qualidade da Água.	Serviço	1	2	2	 R$315,56 	 R$631,12 	 R$52,59 	
	VALOR TOTAL ITEM 4	 R$631,12 	 R$52,59 	
	VALOR MÁXIMO ESTIMADO COM SERVIÇOS (ITEM 1 + ITEM 2 + ITEM 3 + ITEM 4)	R$76.773,99 	 $6.397,83 	
	5	ITEM 5 - PEÇAS E MATERIAIS	
		Fornecimento de peças e materiais para manutenções corretivas das Bombas Hidráulicas, conforme necessidade.	 R$15.000,00 	 	
		(ITEM COM VALOR FIXO DE R$ 15.000,00 - NÃO SERÁ OBJETO DE DISPUTA)			
	VALOR TOTAL ITEM 5	R$15.000,00 		
VALOR GLOBAL ESTIMADO (ITEM 1 + ITEM 2 + ITEM 3 + ITEM 4 + ITEM 5)	R$91.773,99 		

ANEXO II – INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADO (IMR)

1. 	Definição: INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADO – documento anexo ao contrato que define, em bases compreensíveis, tangíveis, objetivamente observáveis e comprováveis os níveis esperados de qualidade da prestação do serviço e respectivas adequações de pagamento.

2. 	Objetivo a atingir: obtenção da melhor execução do objeto, mediante a definição de indicadores de acompanhamento de qualidade dos serviços prestados durante a vigência do contrato.

3. 	Forma de avaliação: definição das situações (indicadores) que caracterizem o não atendimento do objetivo e atribuição de grau de correspondência, de 1 a 5, de acordo com os indicativos de metas a cumprir, compreendendo glosas, que podem ser cumulativas, de 0,5% a 7,0% do valor mensal do contrato.

4. 	Apuração: ao final de cada período de apuração (mês), o Fiscal do contrato preencherá a planilha de cálculo o índice global e a encaminhará ao preposto da contratada para conhecimento do valor da glosa a ser aplicada no mês, ajustado ao cumprimento das metas deste acordo e adoção das medidas recomendadas, quando houver.

5. 	Sanções: Quando o percentual de glosas no período mensal for superior a 10% (dez por cento) sobre o valor mensal ou o somatório das glosas for superior a 30% (trinta por cento) do valor mensal
no período de um ano, caracterizar-se-á inexecução parcial, o que implicará na abertura de procedimento de aplicação das penalidades previstas no contrato.

Quesitos
Quesitos	Descrição do Indicador/Situações	Instrumento para verificação	Grau de Relevância	
1-Tempo de Execução dos Serviços	Atraso de até 3 horas no atendimento de um chamado.	Fiscalização presencial e Ordem de Serviço	1	
	Atraso de mais de 3 hora e menos de 5 horas no
atendimento de um chamado.	Fiscalização presencial e Ordem de Serviço	2	
	Atraso de mais de 5 horas no atendimento de um
Chamado.	Fiscalização presencial e Ordem de Serviço	3	
	Atraso de até 01 hora na conclusão de um serviço	Fiscalização presencial e Ordem de Serviço	2	
	Atraso de mais de 01 hora e menos de 05 horas na conclusão de um serviço.	Fiscalização presencial e Ordem de Serviço	3	
	Atraso de mais de 05 horas na conclusão de um serviço.	Fiscalização presencial e Ordem de Serviço	4	
	Descumprimento de prazos acordados com a fiscalização para serviços programados.	Fiscalização presencial e Ordem de Serviço	4	
2-Plano de manutenção	Descumprir até 02 atividades previstas no plano
de manutenção em um período de 30 dias	Fiscalização presencial e Relatório de Serviços	1	
	Descumprir mais de 02 atividades e menos de 05
atividades previstas no plano de manutenção em um período de 30 dias.	Fiscalização presencial e Relatório de Serviços	2	
	Descumprir mais de 05 atividades previstas no plano de manutenção em um período de 30 dias	Fiscalização presencial e Relatório de Serviços	3	
	Deixar de adequar o plano de manutenção após 05 manutenções corretivas em um período de 30 dias	Fiscalização presencial e Relatório de Serviços	3	
	Não adequar rotinas de manutenção quando
solicitado pela fiscalização	Fiscalização presencial e Relatório de Serviços	4	
3-Qualidade dos serviços	Execução de serviços incompleta ou paliativa	Fiscalização presencial	3	
	Recursar-se a fornecer materiais consumíveis para execução dos serviços	Fiscalização presencial	3	
	Não reportar-se a fiscalização quando da chegada ou saída dos edifícios por ocasião da realização de serviços.	Fiscalização presencial / Ordens
de serviço/ ficha de atendimento
	2	
	Não emitir ficha de atendimento dos serviços realizados.	Fiscalização presencial	2	
	Quadros de Comando Empoeirados.	Fiscalização presencial	2	
	Verificação de restos de materiais ou outras  sujidades advindas de atuação nos equipamentos nos locais onde serviços foram executados em até 02 horas após a conclusão dos serviços.	Fiscalização presencial	1	
	Quadros de comando com fiação desorganizada.	Fiscalização presencial	2	
	Deixar de manter registro atualizado de intervenções, verificações e falhas registradas com data e hora junto a cada quadro de comando.	
Fiscalização presencial	
2	
	Dano a equipamentos por imprudência ou imperícia.	Fiscalização presencial e Relatório de Serviços
	5	
	Recursar-se a fornecer peças não constantes da
planilha de peças pelo preço de mercado.	Fiscalização presencial	4	
	Fornecimento de informação incorreta à fiscalização.	Fiscalização presencial	2	
	Destruição ou danificação intencional de documentos relacionados a manutenção.	Fiscalização presencial e Relatório de Serviços
	5	
	Omissão na informação de condições que exigem a
adoção de providências para funcionamento correto dos equipamentos.	Fiscalização presencial e Relatório de Serviços
	5	
	Deixar de indicar preposto.	Fiscalização presencial e Relatório de Serviços	2	
	Danificar equipamento por omissão, imperícia ou
intempestividade na atuação.	Fiscalização presencial e Relatório de Serviços	5	
	Emissão de relatórios fora do prazo estipulado ou
combinado com a fiscalização.	Fiscalização presencial e Relatório de Serviços	2	
	Relatórios de serviço com informações incompletas ou incorretas.	Relatório de serviços	1	
	Falta dos elementos mínimos no relatório de serviços indicado no TR.	Relatório de serviços	`	
	Deixar de entregar relatórios junto ou antes da entrega da fatura de serviços.	Fiscalização presencial e Relatório de Serviços	1	
	Deixar de elaborar e entregar Laudo Técnico solicitado pela Fiscalização.	Fiscalização presencial e Relatório de Serviços	5	

4-Falhas nos
equipamentos	Recorrência de falha com uma mesma causa em um equipamento por até 02 vezes em período de 90 dias.	Fiscalização presencial e Relatório de Serviços	2	
	Recorrência de falha com uma mesma causa em um equipamento por mais de 02 vezes e menos de 05 vezes em período de 90 dias.	Fiscalização presencial e Relatório de Serviços	3	
	Recorrência de falha com uma mesma causa em um equipamento por mais de 03 vezes em período de 90 dias.	Fiscalização presencial e Relatório de Serviços	4	
	Equipamentos apresentando tempo médio entre as falhas de menos de 30 dias.	Fiscalização presencial, ordem
de serviço ou ficha de atendimento, relatórios mensais,
informações da brigada de incêndio	3	
	Falha de operação adequada durante falta de fornecimento de energia elétrica pela concessionária.	Fiscalização presencial e Relatório de Serviços
	5	
5-Equipe de execução dos serviços e uso de
Equipamentos de proteção	Emprego de funcionário desqualificado para execução dos serviços.	Fiscalização presencial	3	
	Recusar-se a substituir profissional, após solicitação justificada da fiscalização.	Fiscalização presencial	2	
	Falta de identificação dos prestadores com crachá.	Fiscalização presencial	1	
	Execução de serviços sem equipamentos de proteção.	Fiscalização presencial	3	
	Deixar de fornecer os equipamentos de proteção
aos funcionários que executam os serviços.	Fiscalização presencial	4	
	Uso de equipamentos de proteção inadequados ou deteriorados.	Fiscalização presencial	4	

MENSURAÇÃO
Grau de Relevância	Correspondência	
1	Glosa de 0,5 % sobre o valor da Fatura por evento	
2	Glosa de 1,0 % sobre o valor da Fatura por evento	
3	Glosa de 2,5 % sobre o valor da Fatura por evento	
4	Glosa de 4,0 % sobre o valor da Fatura por evento	
5	Glosa de 7,0 % sobre o valor da Fatura por evento	

ANEXO III – PLANO DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS

Mensal	Semestral	Anual	
A1	A2	A3	
	
1.	O significado dos códigos de serviço são os seguintes:
1.1.	A1 – ATIVIDADES (mensal):
	I – limpeza de cada bomba;
	II – funcionamento com carga das bombas do tipo submersas por cinco minutos;
	III – desobstrução e limpeza da sucção das bombas;
	IV – verificação e limpeza das válvulas de pé com crivo;
	V – regulagens quando se fizerem necessárias;
	VI – alinhamento das bombas quando se fizer necessário;
	VII – lubrificações;
	VIII – verificação de ruídos;
	IX – verificação de presença de vibrações e vazamentos;
	X – verificação de corrente elétrica de carga;
	XII – verificação de desgaste de peças e tubulações;
	XIII – medição de corrente e tensão nos quadros elétricos e de comando que alimentam as bombas;
	XIV – teste de acionamento das bombas no modo manual e no modo automático, com teste das respectivas boias de acionamento, retornando as bombas ao modo automático, ao fim do teste;
	XV – verificação periódica dos contatos das chaves prevenindo consequências maiores provocadas por oxidação, ou mal contato dos elementos;
	XVI - após cada manutenção, deverá ser apresentado um relatório contendo a relação dos serviços constantes no plano de manutenção preventiva.

1.2.	A2 – ATIVIDADES (Semestral):
	I – limpeza das caixas d`água(reservatório) de acordo com procedimentos dos órgãos de saneamento básico estadual, notadamente a empresa Águas de Manaus. Uma breve descrição dos procedimentos sugeridos:
	a) esvaziar a caixa (reservatório);
	b) escovar bem as paredes e o fundo com uma escova de nylon. É vedado utilizar escova de aço;
	c) lavar bem a caixa com um jato forte de água tratada ou potável;
	d) colocar em um balde limpo uma mistura com um litro de água sanitária a cada 5 litros de água limpa;
	e) com uma brocha ou um pano, espalhar a solução de água sanitária no fundo e nas paredes da caixa (reservatório);
	f) esperar maia hora para que a solução de água sanitária faça a perfeita desinfecção da caixa d`água;
	g) lavar de novo a caixa com um jato forte de água. É importante deixar toda a água escorrer. A caixa deve ficar vazia;
	h) no caso da caixa da água de reuso, remover a tubulação provisória de desvio da água;
	i) encher de novo a caixa e repetir toda a operação seis meses depois, informando a data da operação para a equipe de fiscalização do CONTRATANTE.
	II – Análise da qualidade da água do poço artesiano – sob o ponto de vista químico, físico e microbiológico;
	III - após cada manutenção, deverá ser apresentado um relatório contendo a relação dos serviços constantes no plano de manutenção preventiva.

1.3. 	A3 – ATIVIDADES (anual):
	I – limpeza das cisternas de água de acordo com procedimentos dos órgãos de saneamento básico estadual, notadamente a empresa Águas de Manaus. Uma breve descrição dos procedimentos:
	a) esvaziar cada cisterna;
	b) escovar bem as paredes e o fundo com uma escova de nylon. É vedado utilizar escova de aço;
	c) lavar bem a cisterna com um jato forte de água tratada ou potável;
	d) colocar em um balde limpo uma mistura com um litro de água sanitária a cada 5 litros de água limpa;
	e) com uma brocha ou um pano, espalhar a solução de água sanitária no fundo e nas paredes da caixa (reservatório);
	f) esperar maia hora para que a solução de água sanitária faça a perfeita desinfecção da cisterna;
	g) lavar de novo a cisterna com um jato forte de água. É importante deixar toda a água escorrer. A cisterna deve ficar vazia;
	h) encher de novo a cisterna e repetir toda a operação um ano depois, informando a data da operação para a equipe de fiscalização do CONTRATANTE;
	II – Limpeza de poço artesiano de extensão de 100 metros, uma breve descrição dos procedimentos:
	a) remover todas as impurezas que que estão no filtro;
	b) retirar as incrustações que vão se acumulando naturalmente com o passar do tempo;
	c) para a limpeza, é necessário usar um compressor para bombear as partículas mais grossas de sujidade e areia;
	d) na sequência, fazer a retrolavagem do sistema todo;
	e) desinfetar a estrutura, o que normalmente é feito com HEXA T ou Hipoclorito de sódio. Depois de 15 horas, um novo bombeamento é realizado para que as substâncias químicas desinfetantes usadas na limpeza do poço artesiano sejam removidas.
	III - após cada manutenção, deverá ser apresentado um relatório contendo a relação dos serviços constantes no plano de manutenção preventiva.

ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE VISTORIA

Declaro que, em ___/___/2018, a empresa_______________________________________________________
_____________________________________________, CNPJ nº___________________________, sediada no
_________________________________________________________________________________________
optou por não realizar vistoria nos locais e instalações referentes ao objeto do Edital nº ___________, e declara estar ciente que não poderá alegar desconhecimento das condições dos locais de execução dos serviços referentes ao objeto do Edital referente ao Pregão Eletrônico nº_______ /2020.

Manaus/AM, ______ de ________________________ de 2020.

___________________________________________
Representante da Empresa

ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA
Declaro, para fins de participação no Pregão Eletrônico nº__________ /2020 que a empresa__________________________________________________________________, inscrita no CNPJ/MF sob nº_________________________________________________________, sediada na __________________________________________________________________________, representada pelo Sr._________________________________________________________________________, que na presença de servidor designado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o profissional acima qualificado vistoriou as áreas onde serão executados os serviços objeto do Pregão Eletrônico nº_____________ /2018 , inteirando-se por completo das condições estipuladas no Edital de Licitação, no Termo de Referência e na Especificações Técnicas, marcas , modelos, ferramentas, instalações e das dificuldades que os serviços possam
apresentar no futuro.

Manaus/AM, _________ de _________________________ de 2020.

__________________________________________
Representante da Empresa

___________________________________________
TRE/AM

ANEXO VI - MODELO DE PROPOSTA
ANEXO VI – MODELO DE PROPOSTA

Grupo	Item	Descrição	Quantidade	Unidade	Valor Total Mensal (R$)	Valor Total Anual (R$)	
1	1	Serviço de Manutenção de Bomba de recalque - Weg - Potência 5CV, 06 (seis) bombas. Periodicidade: Mensal.	12	Mês	 	 	
		Serviço de Manutenção de Bomba de recalque - Weg - Potência 3CV, 06 (seis) bombas. Periodicidade: Mensal.	12	Mês	 	 	
		Serviço de Manutenção de Bomba de recalque - Weg - Potência 2CV, 01 (uma) bomba. Periodicidade: Mensal.	12	Mês	 	 	
		Serviço de Manutenção de Bomba de recalque - Weg - Potência 1CV, 01 (uma) bomba. Periodicidade: Mensal.	12	Mês	 	 	
		Serviço de Manutenção de Bomba submersa - Weg - Potência 7,5CV, 03 (três) bombas. Periodicidade: Mensal.	12	Mês	 	 	
		Serviço de Manutenção de Bomba submersa - Weg - Potência 5CV, 01 (uma) bomba. Periodicidade: Mensal.	12	Mês	 	 	
		Serviço de Manutenção de Bomba submersa - Leão - Potência 5CV, 01 (uma) bomba. Periodicidade: Mensal.	12	Mês	 	 	
		Serviço de Manutenção de Bomba submersível - Schneider - Potência 5CV, 02 (duas) bombas. Periodicidade: Mensal.	12	Mês	 	 	
	2	Serviço de Limpeza e Esgotamento de 01  (uma) Cisterna, com capacidade de 29 m³ de água (Edifício Sede). Periodicidade: Anual.	12	Mês	 	 	
		Serviço de Limpeza e Esgotamento de 01 (uma) Caixa d'água (reservatório), com capacidade de 53,79 m³ de água (Edifício Sede). Periodicidade: Semestral.	12	Mês	 	 	
		Serviço de Limpeza e Esgotamento de 01 (uma) Cisterna, com capacidade de 50 m³ de água (Edifício Anexo). Periodicidade: Anual.	12	Mês	 	 	
		Serviço de Limpeza e Esgotamento de 01 (uma) Caixa d'água (reservatório), com capacidade de 80,92 m³ de água (Edifício Anexo). Periodicidade: Semestral.	12	Mês	 	 	
	3	Serviço de Limpeza de 01 (um) Poço Artesiano de 100m. Periodicidade: Anual.	12	Mês	 	 	
	4	Serviço de Análise da Qualidade da Água. Periodicidade: Semestral.	12	Mês	 	 	
	5	Valor estimado para fornecimento de peças e materiais para manutenções corretivas das Bombas Hidráulicas, conforme necessidade.	1	Peça	 	 	
VALOR DA PROPOSTA	 	

NOTA:
1. A licitante deverá preencher a planilha de acordo com o modelo acima;
2. A aceitação ficará condicionada à apresentação da planilha contemplando composição do último lance;
3. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas poderá realizar diligências junto à licitante vencedora, a fim de esclarecer dúvidas acerca dos valores e/ou percentuais informados nas planilhas de custos e formação de preços apresentadas para cada categoria;
PARA OS ITENS 01 a 04:
4. Valor Unitário Mensal: É o valor ofertado para a realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de cada Bomba e limpeza das Cisternas e Caixas de Água;
5. Valor Total Anual: É o valor ofertado para a realização dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de cada bomba e limpeza das Cisternas e Caixas de Água, multiplicado pela quantidade de equipamentos e pelos 12 meses do ano.
PARA O ITEM 05:
6. Definiu-se que o valor estimado para fornecimento de insumos, materiais e peças no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Este item da contratação é fixo e NÃO SERÁ OBJETO DE DISPUTA no certame, porém, todos os licitantes devem incluí-lo no valor de suas propostas.

.
7. O prazo de validade de nossa proposta é de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados da data de abertura da licitação.
8. Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, bem como aceitamos todas as obrigações e responsabilidades especificadas no Termo de Referência.
9. Declaramos que nos preços cotados estão incluídas todas as despesas que, direta ou indiretamente, façam parte da prestação dos serviços, tais como gastos da empresa com suporte técnico e administrativo, impostos, seguro, taxas, ou quaisquer outros que possam incidir sobre gastos da empresa, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária e deduzidos os descontos eventualmente concedidos.
10. Caso nos seja adjudicado o objeto da licitação, comprometemos a assinar o Contrato no prazo determinado no documento de convocação, e, para esse fim, fornecemos os seguintes dados:
Razão Social:________________________________________________________________________
CNPJ/MF:_________________Endereço:_________________________________________________
Tel/Fax:____________________________CEP:______________Cidade:_____________ UF: _______
Banco: ______________________Agência: _______________________ c/c: ____________________
Dados do Representante(s) Legal(is) da Empresa para assinatura do Contrato:
Nome:_____________________________________________________________________________
Endereço:___________________________________________________________________________
CEP:__________________Cidade:_________________________________________UF:____________
CPF/MF:_____________________________Cargo/Função:____________________________________
Cart. ldent nº:__________________________Expedido por: ___________________________________
Naturalidade:_______________________Nacionalidade:_____________________________________
Local e data.
Identificação e assinatura.
Observação: emitir em papel timbrado da empresa/entidade ou identificá–la logo abaixo ou acima do texto,
com Nome, CNPJ, Endereço, telefones, fax e e–mail.

ANEXO VII - MODELO DE ORDEM DE SERVIÇO
O modelo de ordem de serviço poderá ser alterado pela fiscalização a ser utilizado para gestão da manutenção.
Até que seja definido outro modelo, será considerado o apresentado abaixo:
ORDEM DE SERVIÇO – OS

TRE-AM	ORDEM DE SERVIÇO – OS

N.__________________	Solicitação

Dia:_____/_____/_____

Horas: ____h_____	
Tipo de Serviço:	Contrato n.	
Unidade:		
Descrição:		
Requisitante:	Edifício:	
MATERIAL DO TRE-AM	Técnico:	
	REQUISITANTE	
	AVALIAÇÃO	
	Na execução do serviço o técnico foi considerado:	
		
	Ótimo (   )                Bom (   )                Ruim (    )	
	O serviço prestado pelo técnico foi considerado:	
MATERIAL DA EMPRESA		
		
	Ótimo (    )                Bom (   )                Ruim (    )	
		
	ATESTO	
	_________/______/__________	
	________h________	
		
	Assinatura	
	TÉCNICO - EMPRESA	
	Com base no tempo decorrido entre a solicitação e a conclusão da O.S., a execução do serviço foi considerada:	
		
OBS.:	Rápida (   )              Regular (   )              Lenta (   )	
	ATESTO	
	______/_____/_____	
	Assinatura	

ANEXO VIII – DAS NORMAS TÉCNICAS

1.	Os materiais empregados e os serviços executados deverão obedecer a todas as normas atinentes ao objeto do contrato, existentes ou que venham a serem editadas, mais especificamente as normas a seguir:
1.1.	NBR 5462:1994 - Confiabilidade e Mantenabilidade;
1.2.	NR 6 do Ministério do Trabalho e Emprego - Equipamento de Proteção Individual – EPI;
1.3.	NR 10 do Ministério do Trabalho e Emprego – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
1.4.	ABNT NBR 14204:2011 – Acumulador chumbo-ácido estacionário regulado por válvula – Especificação;
1.5.	ABNT NBR 14205:2011 – Acumulador chumbo-ácido estacionário regulado por válvula –  Ensaios;
1.6.	ABNT NBR 14206:2014 – Acumulador chumbo-ácido estacionário regulado por válvula – Terminologia;
1.7.	ABNT NBR 15254:2005 – Acumulador chumbo-ácido estacionário – Diretrizes para dimensionamento;
1.8.	ABNT NBR 15389:2006 – Bateria chumbo-ácida estacionária regulada por válvula – Instalação e montagem;
1.9.	ABNT NBR 15641:2008 – Bateria chumbo-ácida estacionária regulada por válvula – Manutenção;
1.10.	ABNT NBR 14197:2014 - Acumulador chumbo-ácido ventilado – Especificação;
1.11.	ABNT NBR 14198:2014 - Acumulador chumbo-ácido ventilado – Terminologia;
1.12.	ABNT NBR 14199 - Acumulador chumbo-ácido ventilado – Ensaios;
1.13.	Resolução 570/2011 da ANATEL – Regulamento para Certificação e Homologação de Acumuladores Chumbo-Ácido Estacionários Regulados por Válvula;
1.14.	Definições, especificações, recomendações, orientações e instruções da Association of European Automotive and Industrial Battery Manufacturers – EUROBAT;
1.15.	ABNT NBR IEC 60947:2013 – Dispositivos de manobra e comando de baixa tensão;
1.16.	ABNT NBR IEC 61643:2007 – Dispositivos de proteção contra surtos em baixa tensão;
1.17.	ABNT NBR 5410:2004 – Instalações elétricas de baixa tensão;
1.18.	ABNT NBR 6493:1994 – Emprego de cores para identificação de tubulações;
1.19.	ABNT NBR 15572:2013 – Ensaios não destrutivos – Termografia – Guia para inspeção de equipamentos elétricos e mecânicos;
1.20.	ABNT NBR 15866:2010 – Ensaio não destrutivo - Termografia – Metodologia de avaliação de temperatura de trabalho de equipamentos em sistemas elétricos;
1.21.	ABNT ISO 7010:2011 – Graphical symbols – Safety colours and safety signs – Registered safetysigns;
1.22.	ABNT NBR ISO 3864:2011 – Graphical symbols - Safety colours and safety signs;
1.23.	ABNT NBR IEC 60439:2004 – Low voltage switchgear and control gear assemblies;
1.24.	ABNT NBR ABNT NBR 5425:1989 – Guia para inspeção por amostragem no controle e certificação de qualidade;
1.25.	ABNT NBR 5429:1998 – Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por variáveis – Procedimento;
1.26.	NBR ISO 8528:2014 - Grupos geradores de corrente alternada acionados por motores alternativos de combustão interna;
1.27.	ABNT NBR 14664 - Grupos Geradores - Requisitos Gerais;
1.28.	NBR 5117:1984 - Máquinas síncronas - Especificação;
1.29.	NBR 5410:1997 - Instalações elétricas de baixa tensão;
1.30.	NBR 6146:1980 - Invólucros de equipamentos elétricos - Proteção - Especificação;
1.31.	NBR 6808:1993 - Conjuntos de manobras e controle de baixa tensão - Especificação;
1.32.	NBR 7094:2000 - Máquinas elétricas girantes - Motores de indução;
1.33.	NBR 5052:1984 - Máquinas síncronas - Ensaios - Método de ensaio;
1.34.	NBR 06396 - Motores alternativos de combustão interna não veiculares;
1.35.	NBR 05477 - Apresentação do desempenho de motores de combustão interna, alternativos, de ignição por compressão (Diesel);
1.36.	Recomendações, orientações e instruções dos fabricantes.