TERMO DE REFERÊNCIA n. 10/2021-EPC/TRE-AM
Processo Administrativo Digital n. 011387/2021

Contratação de Pessoa Jurídica (empresa) para o fornecimento, sob demanda, de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), gás propano-butano, capacidade do botijão de 45kg, normas técnicas ABNT 8.460, características adicionais, cheio, vasilhame em comodato, ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, em Manaus/AM
1 - Objeto
1.1 - A presente licitação tem como objeto a contratação de Pessoa Jurídica (empresa) para o fornecimento, sob demanda, de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), gás propano-butano, capacidade do botijão de 45kg, normas técnicas ABNT 8.460, características adicionais, cheio, vasilhame em comodato, ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, em Manaus/AM, de acordo com as condições deste Termo de Referência, bem como especificações e quantidades contidas no Item 5, CATMAT 47678.
2 – Prazo e Local da Prestação do Serviço
2.1 - O Serviço objeto deste termo será prestado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, situado à Avenida André Araújo, S/N, Aleixo, CEP: 69060-000, Manaus-AM, no período de 24 (vinte e quatro) meses, o qual poderá ser prorrogado na forma dos §§ 1º e 2º do artigo 57 da Lei n. 8.666/93.
3 - Justificativa
3.1 - A presente contratação visa garantir a continuidade das atividades da copa/cozinha do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. 
 3.2 - Conexão entre a Contratação e o Planejamento Existente.
3.2.1 - A contratação proveniente deste Termo de Referência está em completa conexão com o planejamento estratégico definido pelo TRE/AM, de acordo com sua missão, visão de futuro e valores, em especial no que diz respeito a “Garantir a infraestrutura física apropriada as atividades administrativas e judiciais” e “Melhorar a relação com o meio ambiente”.
3.2.2 - Quanto ao planejamento orçamentário, há previsão, na Proposta Orçamentária 2022 do TRE/AM, de valores destinados a contratação dos serviços objeto deste Termo de Referência, com o intuito de assegurar os recursos orçamentários necessários para a execução da estratégia.          
3.3 - Quanto à sustentabilidade da aquisição.
3.3.1 - Temos a elucidativa explicação da CARTILHA COPAGÁS:
“(...)Pelo fato de permitir a redução de emissões de CO2, o GLP deveria ser seriamente considerado como um complemento ao gás natural nas políticas ambientais em áreas urbanas de grande concentração. 
O GLP pode ser armazenado e transportado com facilidade, sem necessidade de gasodutos, chegando onde for preciso, por qualquer meio de transporte.
(...) Ou seja, o consumo de GLP pela população representa a preservação de milhões de árvores por dia e não prejudica a saúde.”
3.4 - Do compromisso e responsabilidade com a Sustentabilidade Ambiental:
3.4.1 - Conforme previsto no artigo 5º da IN n. 01/2010/MPOG, a empresa contratada poderá demonstrar sua aptidão de sustentabilidade socioambiental das seguintes formas:
3.4.1.1 - Por Declaração (modelo anexo ao edital), com a firma reconhecida em Cartório de Registro Público, onde a licitante afirma possuir o compromisso e responsabilidade com a Sustentabilidade Ambiental, nos termos das exigências impostas pela IN n. 01/2010;
3.4.1.2 - Apresentação de documento probatório (atestado, declaração, certificado, registro, credenciamento, etc.) emitido por Órgãos Públicos de qualquer ente da Federação que tenha competência legal na área ambiental que o produto ofertado, comercializado, ou o fornecedor, distribuidor ou fabricante está devidamente cadastrado, registrado, etc. no respectivo Órgão, e, ainda;
3.4.1.3 - Apresentação de documentos, registrados em Cartório de Ofícios de Registros Públicos que o fornecedor está em fase de implantação de práticas sustentáveis, informando, no referido documento quais são as práticas já implantadas e, quais as metas pretendidas a atingir na questão da sustentabilidade ambiental.
3.4.1.4 - Ainda, a empresa contratada observará em todo procedimento de contratação, as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, prevendo, inclusive, as recomendações quanto a responsabilidade do fornecedor pelo recolhimento e descarte do material, em especial, por meio da logística reversa, bem como a apresentação de documentos físicos, copiados ou impressos, PREFERENCIALMENTE ATRAVÉS DE PAPEL RECICLADO.
3.5 - Da classificação dos bens comuns
3.5.1 - Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns de uso geral, nos termos do Decreto n. 5.450/2005, possuindo características de serviço continuado, conforme IN-SLTI n. 05/2017/MPOG, de modo a assegurarem a continuidade das atividades institucionais.
4 - Modalidade de Licitação, Tipo de Licitação e Critério de Julgamento
4.1 - A contratação pretendida dar-se-á por meio de procedimento licitatório, Pregão Eletrônico, em sessão pública realizada por sistema eletrônico a ser processado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
4.2 - Será declarada vencedora a empresa que apresentar a proposta de menor preço global, em lote único.
4.2.1 – O menor preço será apurado pela seguinte fórmula: preço do distribuidor (valor adquirido pela revenda) + custos indiretos (%) + lucro (%), chega-se ao valor final do botijão de gás P45.
4.2.1.1 – Custos indiretos são os custos envolvidos na execução contratual decorrentes dos gastos da contratada com sua estrutura administrativa e organizacional, calculados mediante incidência de um percentual sobre o preço adquirido junto ao distribuidor do gás P45.
4.2.1.2 – Lucro é o ganho decorrente da exploração da atividade econômica, calculados mediante incidência de um percentual sobre o preço adquirido junto ao distribuidor do gás P45.

5 - Metas Físicas 
5.1 - Fornecimento parcelado de gás GLP em botijões de 45 Kg, entregues quando solicitados pela SESEG/COSEG/SÃO/TRE-AM, durante o período de vigência do contrato, a fim de que a COPA/COZINHA do TRE/AM que utiliza GLP seja ininterrupta e não ocorra falta de suprimento.
5.2 - As quantidades e tamanho das recargas de gás, estimadas, a serem realizadas no período de um ano (12 meses), que poderão ou não ser consumidas em sua totalidade durante a vigência do presente contrato, são as descritas conforme tabela abaixo.
Item	Especificação (nome, tipo, embalagem, etc.)	Física	CATMAT	Quantidade em 12 meses	TOTAL
em 24 meses	
1	Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), gás propano-butano, capacidade do botijão de 45kg, normas técnicas ABNT 8.460, características adicionais, cheio, vasilhame em comodato.	Botijão	47678	18 (dezoito) botijas	36 (trinta e seis) botijas 	
 
5.3 - A empresa será responsável por:
5.3.1 - Transporte das recargas de gás P-45 necessárias à execução do Contrato;
5.3.2 - Treinamento operacional para os colaboradores que a Administração designar com relação à operacionalização e segurança da central de gás GLP.
6 - Das Cotações
6.1 - A Lei n. 8.666/93 faz remissões à estimativa de custos como baliza procedimental necessária nas licitações públicas. O parágrafo 2º do artigo 40 da referida lei determina a necessidade de orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários como anexo do edital. Já o artigo 44 da mesma lei, ao tratar sobre o julgamento das propostas, ressalvada a exceção ali constante, não admite a apresentação de preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado. Assim, é necessário que o órgão licitante possua estimativa prévia que permita verificar se os preços propostos são realizáveis, exequíveis ou compatíveis com os preços praticados pelo mercado.
6.2 - A pesquisa de preços consiste em procedimento prévio e indispensável para a verificação de existência de recursos suficientes para cobrir despesas decorrentes de contratação pública. Serve de base também para confronto e exame de propostas em licitação e estabelece o preço justo de referência que a Administração está disposta a contratar, devendo constar no edital o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global.
6.3 - Mediante a pesquisa de preços se obtém a estimativa de custos que se apresenta como de fundamental importância nos procedimentos de contratação da Administração Pública, funcionando como instrumento de baliza aos valores oferecidos nos certames licitatórios e àqueles executados nas respectivas contratações. Assim, sua principal função é garantir que o Poder Público identifique o valor médio de mercado para uma pretensão contratual.
6.4 - A Instrução Normativa n. 73/2020 /ME, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da administração público federal direta, autárquica e fundacional, especifica que a pesquisa será realizada mediante a utilização de um dos seguintes parâmetros:
I - Painel de Preços, disponível no endereço eletrônico gov.br/painel de preços, desde que as cotações refiram-se a aquisições ou contratações firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;
II - aquisições e contratações similares de outros entes públicos, firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;
III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório, contendo a data e hora de acesso; ou
IV - pesquisa direta com fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que os orçamentos considerados estejam compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório.
6.5 – Assim, a pesquisa de preços para essa contratação deu-se através de pesquisa junto aos revendedores (fornecedores), eis o preço de aquisição junto ao Distribuidor.

PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS – VALOR MÁXIMO
	
Item	Especificação (nome, tipo, embalagem, etc.)	Física	Qtde
em 12 meses	Valor Distribuidor	Custo
Indireto
%	Lucro
%	Valor Unitário
(R$)	Valor Total
12 meses (R$	
1	Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), gás propano-butano, capacidade do botijão de 45kg, normas técnicas ABNT 8.460, características adicionais, cheio, vasilhame em comodato.	Botijão	18 
(dezoito) botijas	R$	2,5%	10%			
		7 – Prazo de Entrega
7.1 - A licitante vencedora deverá entregar os materiais no prazo máximo de 24h (vinte e quatro) horas a contar da data de solicitação do produto pela SESEG/COSEG/SAO/TRE-AM, por e-mail, de segunda a sexta-feira, em horários compreendidos entre 08h as 14h (horário de Manaus/AM).
7.2 - A CONTRATADA deverá manter constante gerenciamento da conta de e-mail e de telefones indicados, mantendo-os ativos e fazendo atualizações constantes dos e-mails recebidos e enviados durante o prazo de prestação dos serviços.
7.3 - A CONTRATADA deverá acusar o recebimento do e-mail ou do telefonema de solicitação de serviço da CONTRATANTE no prazo máximo de 2 (duas) horas após o horário que o CONTRATANTE o enviou.
7.4 - A contagem do prazo para acusar o recebimento do e-mail ou telefonema será paralisada às 14 horas do dia do envio, sendo esta continuada às 08 horas do dia útil seguinte.
7.5 - Decorrido esse prazo sem que haja manifestação por parte da CONTRATADA, a solicitação de serviço será considerada como recebida e será iniciada a contagem do prazo para atendimento, conforme prescrito neste Termo de Referência.
8 - Prazo de substituição do produto
8.1 - A substituição, se necessário deverá ser no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir da constatação do vício do produto com a consequente notificação junto ao fornecedor.
9 - Das Obrigações do Contratante
9.1 - São obrigações do Contratante:
9.1.1 - Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência;
9.1.2 - Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Termo de referência e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
9.1.3 - Comunicar à Contratada, por escrito, tão logo tenha conhecimento sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
9.1.4 - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;
9.1.5 - Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Termo de Referência e seus anexos;
9.2 - A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
9.3 - O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providencias cabíveis.
10 - Das Obrigações da Contratada
10.1 - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Termo de Referência, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
10.1.1 - Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;
10.1.2 - Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 9.078, de 1990).
10.1.3 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo máximo de 24 (Vinte e quatro) horas, o objeto com avarias ou defeitos;
101.4 - Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;
10.1.5 - Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
101.6 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
10.1.7 - Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato;
10.1.8 - Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
10.1.9 - A fiscalização de que trata o item 9.1.4 não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei n. 8.666, de 1993.
11- Das Sanções Administrativas
11.1 - Comete infração administrativa nos termos da Lei n. 8.666, de 1993, a Contratada que: 
11.1.1 - Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação; 
11.1.2 - Ensejar o retardamento da execução do objeto; 
11.1.3 - Fraudar na execução do contrato; 
11.1.4 - Comportar-se de modo inidôneo; 
11.1.5 - Cometer fraude fiscal; 
11.1.6 - Não mantiver a proposta. 
11.2 - A contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: 
11.2.1 - Advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para ao Contratante; 
11.2.2 - Multa moratória de 1% (um por cento) ao mês, aplicada pro rata die sobre o preço mensal do contrato, a ser aplicada nos casos de atraso injustificado na execução dos serviços;
11.2.3 - Multa compensatória ou administrativa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto;
11.2.4 - Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplia; 
11.2.5 - Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos. 
11.2.6 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados; 
11.3 - A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei n. 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei n. 9.784, de 1999. 
11.4 - A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade. 
12 – Preços e Condições de Pagamento
12.1 - Pelo regular fornecimento das botijas de gás P45, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas pagará à contratada conforme a seguinte fórmula: preço do distribuidor (valor adquirido pela revenda) + custos indiretos (%) + lucro (%), chega-se ao valor final do botijão de gás P45.
12.1.1 – O percentual dos custos indiretos será aquele apresentado na proposta perante o TRE/AM, calculados mediante incidência desse percentual sobre o preço adquirido junto ao distribuidor do gás P45, cujo percentual ficará inalterado durante toda a vigência contratual;
12.1.2 – O percentual do lucro será aquele apresentado na proposta perante o TRE/AM, calculados mediante incidência desse percentual sobre o preço adquirido junto ao distribuidor do gás P45, cujo percentual ficará inalterado durante toda a vigência contratual.
12.2 - O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas efetuará o pagamento dos materiais efetivamente fornecidos e devidamente aceitos, por meio de Ordem Bancária em favor da contratada, em até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do registro da aceitação dos materiais constantes na(s) Nota(s) Fiscal(is)/Fatura(s).
12.3 - Para fazer jus ao pagamento dos materiais efetivamente entregues e definitivamente aceitos, a contratada deverá encaminhar, mediante carta, ao TRE-AM os seguintes documentos obrigatórios:
12.3.1 - Requerimento de pagamento encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no qual devem constar os dados bancários respectivos;
12.3.2 - Nota Fiscal de Venda/Serviços e recibos regularmente assinados, em duas vias;
12.3.3 - Declaração a que se refere o art. 3º, XI da Instrução Normativa SRF n. 480, de 15 de dezembro de 2004 (simples nacional), se for o caso;
12.3.4 - Certidões de Regularidade perante o FGTS, o INSS, Fazenda Federal e Dívida Ativa da União;
12.3.5 – Nota Fiscal que comprove o valor adquirido junto ao distribuidor de gás P45.
12.4 - A entrega da documentação referida no subitem anterior deverá dar-se no serviço de protocolo do TRE-AM.
12.5 - Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamentos provocados exclusivamente pelo TRE-AM, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas:
I 	= (TX/100)
365
EM = I x N x VP, onde:
I	= Índice de atualização financeira;
TX 	= Percentual da taxa de juros de mora atual;
EM = Encargos moratórios;
N 	= Número de dias entre a data prevista para pagamento e sua efetivação.
VP 	= Valor da parcela em atraso.
12.6 - Se a empresa fornecedora incorrer em alguma das hipóteses das multas previstas neste Termo, será efetuada a glosa do valor correspondente à penalidade a ser aplicada, sobre os pagamentos devidos pela Administração, momento em que a empresa fornecedora será notificada para apresentar defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Apreciada a defesa, o valor glosado será recolhido ao Tesouro Nacional ou devolvido à empresa fornecedora, conforme a decisão da autoridade competente.
13 - Dotação Orçamentária
13.1 - As despesas decorrentes da presente contratação correrão pelo Elemento de Despesa 3390.30.04 - GAS ENGARRAFADO – Pessoa Jurídica, do programa de trabalho PT 02.122.0570.20GP.0013 – Orçamento Ordinário. 
14 - Do Prazo de Vigência
14.1 - Por se tratar de serviço a ser executado de forma continuada, o contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, conforme faculta o Art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993, a contar da data da publicação do extrato de seu termo no Diário Oficial da União.
14.2 - JUSTIFICATIVA DA VIGÊNCIA:
14.2.1 - A regra dos contratos, de acordo com a Lei n. 8.666/93, é adstrita aos respectivos créditos orçamentários. Contudo, a própria lei faculta exceções, entre as quais está a referente aos contratos de prestação de serviços contínuos (art. 57, inc. II). Para isso, passamos a colacionar as jurisprudências acerca do significado de serviços de natureza continuada: 
14.2.2 - Acórdão 1386/2005 Segunda Câmara (...) A jurisprudência desta Corte de Contas também se alinha a este entendimento: ‘O Exmo. Sr. Ministro Relator Marcos Vilaça, em seu relatório para a Decisão nº 466/1999 - Plenário, traz o entendimento do jurista Carlos Pinto Coelho Motta sobre o assunto: serviços contínuos são aqueles que não podem ser interrompidos; fazem-se sucessivamente, em solução de continuidade, até seu exaurimento ou conclusão do objetivo. A exemplo, teríamos: limpeza, conservação, manutenção, vigilância, segurança, transporte de valores, carga ou passageiros. (Eficácia nas Licitações e Contratos, 7.ed. ,1998).  E ainda: 
14.2.3 - Acórdão 1382/2003 - 1ª Câmara. Ministro Relator: Augusto Sherman Cavalcanti. O Exmo. Sr. Ministro Walton Alencar utilizou-se da mesma doutrina em seu relatório para o Acórdão 128/1999 - Plenário. No relatório para a Decisão nº 1098/2001 - Plenário, o Ministro Adylson Motta afirma que: De natureza continuada são os serviços que não podem ser interrompidos, por imprescindíveis ao funcionamento da entidade pública que deles se vale.
14.2.4 - Portanto, a conformação de um serviço como contínuo exige traços da essencialidade e da habitualidade de sua prestação, de sorte que, sua paralisação impõe prejuízo ao atendimento da missão institucional da Administração. Assim, se faz no presente caso deste termo de referência. Entretanto, tem sido praxe da administração pública firmar vigência destes contratos por 12 (doze) meses e prorrogá-los sucessivamente.
14.2.5 - O que ocorre, porém, é um desgaste enorme de servidores de diversos setores, acúmulo de trabalho (e retrabalho), além de dispêndio de material, tempo e dinheiro público. 
14.2.6 - Ao proferir seu voto no Acórdão 1214/2013, o Relator Ministro Aroldo Cedraz, assim se pronuncia: 
“Entendo que não se deva fixar uma orientação geral de que a administração deve ou não fazer contratos para prestação de serviços continuados com prazos de 12, 24 ou 60 meses. É uma avaliação que deve ser feita a cada caso concreto, tendo em conta as características específicas daquela contratação. “.
14.2.7 - Isto posto, entendemos que no presente contrato, o prazo de 24 meses atende às seguintes finalidades:
14.2.7.1 - Vantajosidade de condições para Administração;
14.2.7.2 - Economicidade nos procedimentos de prorrogação;
14.2.7.3 - Maior segurança para as empresas em ofertar preços/vantagens tendo em vista maior estabilidade (duração de contrato);
14.2.7.4 - Com prazo de duração maior, é esperado aumento de concorrência entre as empresas e participação de melhores qualificadas tanto no aspecto financeiro quanto no da qualidade de serviços.
14.3 - O contrato poderá, no interesse da Administração, ser prorrogado, por igual e sucessivo período, de 24 (vinte e quatro) meses, e outro período de 12 meses, conforme faculta o Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e alterações posteriores c/c o Índice da Agencia Nacional de Petróleo (ANP) constante no item 15 deste Termo de Referência.
14.3.1 - Além disso, a cada doze (12) meses os preços dos serviços poderão ser reajustados automaticamente, conforme item 15 do presente Termo de Referência, com previsão de cláusulas de revisão e reajuste de preços a cada doze meses especificadamente no contrato.
14.3.2 - Em caráter excepcional, mediante autorização da autoridade superior e devidamente justificado, o prazo de vigência do contrato poderá ser prorrogado em até 12 (doze) meses, conforme faculta o art. 57, §4º da Lei n. 8.666/93 e alterações.
15 - Da Fiscalização
15.1 - A fiscalização do contrato será exercida pelo Gestor da Execução do Contrato, auxiliado pelos fiscais técnico e administrativo nos termos do art. 67, §§ 1º e 2º da Lei n. 8666/1993 c/c do art.40 da IN n. 05/2017/MPOG. 
16 – Disposições Gerais
16.1 - O prazo para retirada da (s) nota (s) de empenho será de até 3 (três) dias úteis, a contar da notificação pelo TRE-AM, que poderá dar-se via fax, e-mail ou pessoalmente.
16.2 - Na contagem dos prazos previstos neste Termo excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias corridos quando não disposto em contrário. 
16.3 - Os prazos somente vencem em dia de efetivo expediente no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
16.4 - Considerar-se-á atraso injustificado a entrega e/ou substituição de materiais efetuada após os prazos fixados nos itens 7.1 e 8.1 deste Termo de Referência, sem a devida concessão de prorrogação de prazo, em razão de requerimento devidamente fundamentado.
16.5 - Se os prazos elencados neste termo findarem em dia que não haja expediente no TRE-AM, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
16.6 - Não sendo aceitos os pedidos de prorrogação e as justificativas, ou não sendo estes apresentados nos prazos previstos neste Termo, iniciar-se-ão os procedimentos   referentes à aplicação das sanções administrativas, podendo o TRE-AM, ainda, decidir pelo cancelamento da nota de empenho, além das cominações legais aplicáveis.

               Manaus/AM, 7 de janeiro de 2021.

José Ocicléio de Melo
Coordenador da Equipe de Planejamento da Contratação
Portaria TRE/AM n. 755/2021

Aldo Anísio Pereira de França
Membro da Equipe de Planejamento da Contratação
Portaria TRE/AM n. 755/2021

Josenildo Pereira Soares
Membro da Equipe de Planejamento da Contratação
Portaria TRE/AM n. 755/2021

Raniere Cordeiro Martins
Membro da Equipe de Planejamento da Contratação
Portaria TRE/AM n. 755/2021

		

                                           ANEXO I
PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DO PREÇOS

PROPONENTE:________________________________________________________

ENDEREÇO:____________________________________________________, N____

BAIRRO:______________________________, CIDADE:_______________________

UF:___________________________, FONE:_________________________________

E-MAIL:_______________________________________________________________

CEP:___________________________, CNPJ_________________________________

BANCO:_______________________________________________________________

AGÊNCIA:_____________________________________________________________

CONTA CORRENTE:___________________________________________________

PRAÇA PARA PAGAMENTO:____________________________________________

1) Fornecer preço mensal e anual com todos os tributos e eventual descontos inclusos.
2) Pagamento, exclusivamente, por ordem bancária.
3) CATMAT 47678.
Obs.: Por força do art. 2º, § 3º do Decreto n. 6.306/2007, o IOF não poderá ser incluído no valor da proposta.
LOTE ÚNICO

PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
	
Item	Especificação (nome, tipo, embalagem, etc.)	Física	Qtde
em 12 meses (A)	Valor Distribuidor	Custo
Indireto
%	Lucro
%	Valor Unitário
(R$) (B)	Valor Total
12 meses (R$)
(C)=(A)x(B)	
1	Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), gás propano-butano, capacidade do botijão de 45kg, normas técnicas ABNT 8.460, características adicionais, cheio, vasilhame em comodato.	Botijão	18 
(dezoito) botijas						

PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias, contados da data fixada para a sessão pública deste Pregão.

Manaus-AM, ________ / ______________/ _________.

__________________________________
Assinatura
                                     
                                            ANEXO II
                           ANEXO À NOTA DE EMPENHO

                            CLÁUSULAS NECESSÁRIAS

NOTA DE EMPENHO Nº ________________ VALOR R$:______________________________

CLÁUSULA PRIMEIRA - Vinculam-se a este instrumento o Termo de Referência/Projeto Básico, bem como o edital do Pregão Eletrônico n. xxx e a Proposta Comercial da Contratada e/ou ato que inexigiu/dispensou a licitação, quando for o caso, constantes do Processo n. xxxx, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - O descumprimento injustificado de uma das obrigações/normas previstas no Termo de Referência/Projeto Básico, no Edital do Pregão Eletrônico ou na proposta, ou ainda a inexecução parcial ou total do objeto contratado ensejará aplicação das penalidades cabíveis, na forma do artigo 7o da Lei 10.520/2002, do Decreto 5.450/2005 e do artigo 68 da Instrução Normativa SEGES/MPOG n. 05/2017, tudo sem prejuízo da rescisão contratual, na forma dos artigos 77 a 80 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - A contratada se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para contratação com a Administração Pública Federal.

CLÁUSULA QUARTA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS - Fica a Contratada sujeita às seguintes penalidades, assegurado, previamente, o contraditório e a ampla defesa:

a) multa pelo não atendimento a eventuais exigências legais/contratuais formuladas pela fiscalização: 1% (um por cento) sobre o valor do contrato, por dia e por ocorrência, até o limite de 10% sobre o valor do contrato;

b) multa por inexecução parcial desta contratação: até 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato;

c) multa por inexecução total desta contratação: até 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato; 
d) Impedimento temporário de participação em licitações e de contratar com a União, seus órgãos e entidades, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, na forma da Lei 10.520/2002.

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA – As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das outras.

SUBCLÁUSULA SEGUNDA – O prazo para pagamento das multas será de até 05 (cinco) dias úteis a contar da data de intimação da decisão que a aplicar, e será recolhida junto ao TRE/AM mediante GRU.

SUBCLÁUSULA TERCEIRA – A critério da Administração e em sendo possível, o valor da multa devida será descontado dos créditos que porventura a contratada tenha a receber do TRE/AM.

SUBCLÁUSULA QUARTA – Não havendo pagamento pela contratada, o valor será inscrito como dívida ativa para fins de cobrança judicial, na forma da Lei 6.830/1980.

SUBCLÁUSULA QUINTA – A critério da Administração, poderão ser suspensas as penalidades, no todo ou em parte, quando justificado pela CONTRATADA e aceito pelo CONTRATANTE.

SUBCLÁUSULA SEXTA – A aplicação de qualquer penalidade prevista nesta Cláusula não impedirá o TRE/AM de pleitear valores a título de perdas e danos.

CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO - Conforme o disposto no Inciso IX, do artigo 55, da Lei 8666/93, a CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa, na forma do artigo 77 do referido Diploma Legal.

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA – A ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 78 da Lei n° 8.666/93 ensejará a rescisão do presente Contrato, sendo que a efetiva rescisão somente poderá se dar por uma das formas previstas no artigo 79 da Lei no 8.666/93. Não há hipótese de rescisão de pleno direito, nem por ato unilateral da Contratada.

SUBCLÁUSULA SEGUNDA – Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado, previamente, o contraditório e a ampla defesa.

SUBCLÁUSULA TERCEIRA – A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

SUBCLÁUSULA QUARTA – A rescisão determinada por ato unilateral e escrita da Administração contratante, nos casos enumerados nos incisos I a XI do artigo 78 da Lei n° 8.666/93, acarreta as consequências previstas nos incisos II e IV do artigo 87 do mesmo diploma legal, sem prejuízo das demais sanções previstas.

CLÁUSULA SEXTA - A CONTRATADA responderá por quaisquer danos ou prejuízos pessoais ou materiais que seus empregados ou prepostos, em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, venham a causar aos bens da CONTRATANTE em decorrência da execução deste contrato, incluindo-se, também, os danos materiais ou pessoais a terceiros, a que título for.

SUBCLÁUSULA UNICA - O CONTRATANTE estipulará prazo à CONTRATADA para reparação de danos porventura causados.

CLÁUSULA SÉTIMA – Havendo emissão de empenho estimativo, a CONTRATADA concorda em receber apenas pelo que for efetivamente entregue/prestado à CONTRATANTE.

CLÁUSULA OITAVA - O prazo de vigência deste instrumento, contado a partir da retirada da Nota de Empenho, é o prazo que for previsto no termo de referência/projeto básico para a execução do objeto contratado, o qual poderá ser prorrogado na forma dos §§ 1o e 2o do artigo 57 da Lei 8.666/93. Havendo no termo de referência/projeto básico a exigência de garantia, o prazo do contrato estende-se, também, até o final da garantia. A retirada da Nota de Empenho pela contratada, acompanhada deste instrumento, o seu recebimento via fax ou o seu recebimento via correios implica pleno conhecimento do inteiro teor deste instrumento, assim como implica adesão incondicional aos seus termos.

CLÁUSULA NONA - O foro para dirimir eventuais litígios decorrentes da execução deste contrato será o da Justiça Federal localizada em Manaus/AM.

Manaus/AM, ___________ de _____________________ de _______________

Desembargador Wellington José de Araújo
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

CONTRATADA

ANEXO III – ESTIMATIVA DE PREÇOS - RESUMO VALORES DE MÁXIMOS E DE ATENÇÃO
	RESUMO DO CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO (VALORES MÁXIMOS)

PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS – VALOR MÁXIMO
	
Item	Especificação (nome, tipo, embalagem, etc.)	Física	Qtde
em 12 meses	Valor Distribuidor	Custo
Indireto
%	Lucro
%	Valor Unitário
(R$)	Valor Total
12 meses (R$	
1	Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), gás propano-butano, capacidade do botijão de 45kg, normas técnicas ABNT 8.460, características adicionais, cheio, vasilhame em comodato.	Botijão	18 
(dezoito) botijas		2,5%	10%			

RESUMO DO CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO (VALORES DE ATENÇÃO)

PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS – VALOR DE ATENÇÃO
	
Item	Especificação (nome, tipo, embalagem, etc.)	Física	Qtde
em 12 meses	Valor Distribuidor	Custo
Indireto
%	Lucro
%	Valor Unitário
(R$)	Valor Total
12 meses (R$	
1	Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), gás propano-butano, capacidade do botijão de 45kg, normas técnicas ABNT 8.460, características adicionais, cheio, vasilhame em comodato.	Botijão	18 
(dezoito) botijas		2,5%	5%