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TERMO DE REFERÊNCIA n. 001/2020-SESEG/COSEG/SAO

1 . OBJETO

1.1	- Contratação de empresa especializada no ramo de Engenharia para a prestação de serviços técnicos periódicos de manutenção preditiva, preventiva e de serviços técnicos de operação e manutenção corretiva do sistema de climatização, com posto de trabalho residente, bem como remanejamento, readequação e instalação de componentes de sistemas de ar condicionado, composto por equipamentos de condicionamento de ar, com fornecimento e aplicação de peças e insumos, assim como das diversas instalações do sistema de climatização existentes nas dependências da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e no Fórum Eleitoral de Manaus, ambos localizados na Avenida André Araújo, 200 - Aleixo, em Manaus/AM, conforme os Anexos I ao III deste Termo de Referência.

1.2	- POSTOS DE SERVIÇO - Equipes de Manutenção

1.2.1	- São as equipes de pessoal constituídas por empregados da CONTRATADA com objetivos de execução direta dos serviços sob a sua responsabilidade. Serão constituídas por profissionais, tais como: Engenheiro mecânico ou profissional de nível superior com atribuição técnica compatível com o objeto deste Termo de Referência, devidamente reconhecido pelo CREA, Mecânico de refrigeração, Técnico em refrigeração e Auxiliar de Refrigeração.

1.2.2	- A Contratada deverá disponibilizar e manter, nas dependências da Secretaria do TRE/AM, equipe mínima composta de 01(um) Técnico em Refrigeração e 01 (um) Auxiliar de Refrigeração.

1.2.3	- Para a formação da equipe, a CONTRATADA deverá submeter, em até (vinte e quatro) horas após a assinatura do contrato, os currículos e cópias das carteiras de trabalho dos profissionais à FISCALIZAÇÃO, que avaliará a adequação dos mesmos aos serviços necessários.

1.2.4	- Os profissionais designados pela CONTRATADA para a Equipe de Operação e Manutenção deverão possuir as qualificações descritas a seguir:

1.2.5	- Técnico de Refrigeração:

1.2.5.1	- Requisitos:

1.2.5.1.1	- Deverá possuir formação de ensino médio, curso técnico em refrigeração e experiência de 6 (seis) meses em manutenção de sistemas de ar condicionado, em manutenção de equipamentos do tipo VRVIII, compatível com o instalado no edifício-sede do TRE/AM.

1.2.5.1.2	- Curso de sistema VRV.

1.2.5.1.3	- Conhecimentos básicos de informática.

1.2.6	- Atribuições Básicas:

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1.2.6.1	- Implementar planos de operação, manutenção preventiva e preditiva.

1.2.6.2	- Controlar matérias e ferramentas utilizadas nos serviços.

1.2.6.3	- Examinar as instalações, equipamentos e instrumentos técnicos diversos em funcionamento, utilizando ferramentas e instrumentos, ou operando-os experimentalmente, para assegurar-se de que se ajustam às condições ótimas de operação e às normas técnicas e de segurança.

1.2.6.4	- Operar o sistema CSNET.

1.2.6.5	- Executar todas as manutenções preventivas, corretivas e preditivas
necessárias.

1.2.7	- Auxiliar de Refrigeração:

1.2.7.1	- Requisitos:

1.2.7.1.1	- Deverá possuir formação de ensino médio, curso técnico em refrigeração e experiência de 6 (seis) meses em manutenção de sistemas de ar condicionado, compatível com o instalado no edifício-sede do TRE/AM.

1.2.7.1.2	- Conhecimentos básicos de informática.

1.2.8	- Atribuições Básicas:

1.2.8.1	- Auxiliar na manutenção corretiva, preventiva e preditiva, supervisionado pelo Técnico em Refrigeração.

1.2.8.2	- Executar limpeza dos componentes dos equipamentos.

1.2.8.3	- Executar serviços gerais designados pelo Técnico em Refrigeração.

1.2.9	- Caso os serviços demandados representem a necessidade de contratação de mais profissionais, estes deverão ser alocados sem custos adicionais para o TRE/AM.

1.2.10	- Especificações do objeto descritas no CATSER E/OU CATMAT são as
descritas abaixo:
ESPECIFICAÇÕES	
ITEM	DESCRIÇÃO	CATSER/CATMAT	
1	Equipe de Operação e Manutenção	22454 – serviço	
2	Serviços sob demanda	22454 – serviço	
3	Materiais Consumíveis	1941130 – material	
4	Custo de Depreciação Gerencial das Ferramentas	235897 - material	

2 . JUSTIFICATIVA

2.1	– Contrato 07/2017 – TRE/AM, firmado com a empresa EMEREL LTDA, cujo objeto é o mesmo deste Termo de Referência, será́ encerrado no dia 29/01/2020, com possibilidade de prorrogação excepcional.

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2.2	– A contratação do presente objeto visa manter, de forma eficiente, uma infraestrutura física predial favorável ao desenvolvimento das atividades do órgão e está́ em conformidade com o Planejamento Estratégico do TRE-AM, uma vez que não existe no quadro efetivo servidores com conhecimentos especializados nos equipamentos instalados nas dependências deste órgão (sistemas de ar-condicionado).
2.3	– O serviço é baseado em prazos máximos de atendimento.
Essa metodologia mostrou-se insatisfatória na medida em que gerou muitas falhas no atendimento e demora na resolução dos problemas. Em casos mais extremos, ocorreu indisponibilidade de climatização em unidades do TRE-AM por mais de uma semana.
2.4	– A manutenção do atual modelo de contratação tende a agravar as situações de indisponibilidade de climatização nas unidades do TRE-AM, em razão do envelhecimento dos equipamentos de refrigeração.
2.5	– Visando minimizar a indisponibilidade do sistema de refrigeração e evitar a depreciação precoce dos equipamentos, o modelo do contrato será́ alterado de forma a garantir a presença contínua de postos de trabalho no Edifício Sede e no Edifício Anexo do TRE/AM. Esta alteração possibilitará uma manutenção preventiva mais eficaz.
2.6	– Norteando-se pelo princípio da eficiência da Administração Pública, constata- se a necessidade de contratação dos serviços de assistência técnica e conservação do sistema de climatização com postos de trabalho com mão-de-obra residente, a fim de garantir o adequado funcionamento e conservação dos equipamentos nas dependências do TRE -AM e demais unidades administrativas, bem como o conforto térmico dos seus usuários.
2.7	– Benefícios Diretos e Indiretos: Contribuir para melhorar as condições de trabalho por conta da climatização adequada dos ambientes, e, por consequência, criar condições para maior qualidade e produtividade nas atividades realizadas pela Justiça Eleitoral do Amazonas.
2.8	– Conexão com o Planejamento Existente: Considerando que o objeto deste Termo de Referência trata-se de serviço essencial ao funcionamento contínuo do Órgão, as despesas referentes à essa contratação foi prevista na proposta orçamentária para o exercício de 2019, na qual foram inseridos os dados necessários para análise da demanda apresentada por este Regional, através desta Unidade Administrativa, conforme dados a seguir:
2.9	– Motivação da Contratação: Proporcionar condições adequadas para o bom funcionamento do sistema de ar-condicionado tipo cassete, visando garantir a conservação do bem público, bem como o conforto térmico dos servidores e eleitores usuários da Justiça Eleitoral do Amazonas.
2.10	– A Lei n. 13.589/2018 dispõe que os sistemas de ar condicionado devem obedecer a parâmetros de qualidade do ar em ambientes internos no que tange à temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e, especialmente, quanto ao grau de pureza, extraindo poluentes de natureza física, química e biológica.
2.11	– Os parâmetros, padrões, valores e procedimentos de qualidade do ar são regulamentados pela Resolução n. 09/2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e são indicados na Norma Brasileira NBR 16401-3:2008 – “Instalações de ar condicionado - Qualidade do ar interior” da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
2.12	– Complementarmente, a Norma Regulamentadora NR 17, do Ministério do Trabelho e Emprego – MTE, dispõe que em locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constante, tais como escritórios e salas de desenvolvimento

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ou análise de projetos, é recomendado um índice de temperatura efetiva entre 20°C e 23°C (vinte e vinte e três graus Celsius).
2.13	– Buscando conformidade com a norma técnica NBR 13971:2014 da ABNT, a qual trata de manutenção programada para sistemas de condicionamento de ar e ventilação, bem como a Lei n. 13.589/2018, a qual estabelece o Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, salienta-se a necessidade de executar um plano de manutenção programada e periódica no sistema objeto desta contratação.
2.13.1	– As manutenções preditivas e preventivas, ditas periódicas, visam o cumprimento de um cronograma de tarefas básicas de limpeza, ajustes e inspeções nos equipamentos de forma a garantir a confiabilidade e disponibilidade do sistema.
2.13.2	– As manutenções periódicas também são de grande importância para a detecção de falhas em estado inicial, as quais podem evoluir para um quadro no qual ocasionem quebra do equipamento. Desta forma, as manutenções periódicas desempenham um papel importante no custo de manutenção do sistema, visto que as manutenções corretivas, de caráter emergencial, são consideravelmente mais dispendiosas e podem ocasionar grandes transtornos a todos aqueles que dependem de alguma forma do sistema em questão.
2.13.3	– Deve-se levar em consideração que os equipamentos que compõem o sistema de ventilação e condicionamento de ar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas já completam três anos de uso constante e, praticamente, ininterrupto, assim como o do Fórum Eleitoral que já completou mais de vinte anos. Assim sendo, como quaisquer equipamentos de natureza eletromecânica, sofrem com o desgaste mecânico e a obsolescência.

3. MODALIDADE DE LICITAÇÃO, TIPO DE LICITAÇÃO E CRITÉRIO DE JULGAMENTO

3.1	– A contratação pretendida dar-se-á por meio de procedimento licitatório, Pregão Eletrônico, em sessão pública realizada por sistema eletrônico a ser processado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
3.2	– Será declarada vencedora a empresa que apresentar a proposta de menor preço global, em lote único.

4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA

4.1	– A qualificação técnica terá como objetivo verificar se os responsáveis técnicos já realizaram serviços compatíveis com os que estão sendo licitados. Para isso, deve-se exigir:
4.2	– Comprovação de capacitação técnico-profissional, mediante prova de registro ou inscrição da empresa licitante e de seu(s) responsável(is) técnico(s) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) da região a que estiverem vinculados através de Certidão de Registro e Quitação.
4.2.1	– No caso de   a   empresa   ou   o(s)   responsável(is)   técnico(s)   não serem registrados no CREA do estado do Amazonas, deverão ser providenciados os respectivos vistos deste órgão regional por ocasião da assinatura do Contrato.
4.3	– Comprovação de capacitação técnico-operacional, mediante a apresentação de um ou mais Atestados de Capacidade Técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante e devidamente registrados no CREA, os quais comprovem:

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a)	Que a empresa licitante tenha executado ou venha executando serviços de natureza e vulto compatíveis com o objeto desta licitação;
b)	Aptidão	para	desempenho	de	atividades	pertinentes	e	compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação;
c)	Indicação das instalações, do maquinário e do pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto da licitação;
d)	Qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará
pelos trabalhos.
4.3.1	– O Atestado de Capacidade Técnica deve fazer explícita referência pelo
menos à parcela de maior relevância técnica e valor significativo dos serviços prestados, a saber:
4.3.1.1	- Manutenção preventiva e corretiva de sistema de ar condicionado do tipo VRV-DAIKIN com capacidade mínima de 74 TR (setenta e quatro toneladas de refrigeração).
4.3.1.2	- Manutenção e limpeza de dutos de climatização com extensão mínima de 200 (duzentos) metros.
4.3.2	– Serão aceitos somatórios de atestados para comprovação da capacidade operacional desde que os serviços objeto dos atestados tenham sido executados simultaneamente.
4.3.3	– Somente serão aceitos atestados expedidos após a conclusão do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do início de sua execução, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
4.3.4	– A licitante deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, dentre outros, cópia do Contrato que deu suporte à contratação, endereço atual do Contratante e local em que foram prestados serviços.
4.4	– Comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data da abertura da licitação, ao menos 01 (um) profissional de nível superior com formação em Engenharia Mecânica, devidamente registrado no CREA nos termos do art. 12 da Resolução n. 218/1973 - CONFEA e detentor de Certidão de Acervo Técnico - CAT, também expedida pelo CREA nos termos da Resolução n. 1025/2009 - CONFEA, a qual demonstre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART relativa à execução dos serviços que compõem as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo da contratação, descritos no item 4.3.1 deste Termo de Referência.
4.4.1	– A comprovação de possuir o referido profissional em seu quadro permanente dar-se-á mediante a apresentação de um dos seguintes documentos (original ou cópia autenticada):
a)	Carteira de Trabalho - CTPS;
b)	Documento de investidura no cargo;
c)	Contrato Social da empresa, acompanhada da última alteração contratual, comprovando que o detentor do acervo técnico pertence ao seu quadro de pessoal permanente ou é seu diretor ou sócio;
d)	Certidão da Junta Comercial ou Ato Constitutivo, devidamente atualizados, para sócio/proprietário;
e)	Contrato de Prestação de Serviços, sem vínculo trabalhista e regido pela legislação civil comum;

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4.4.2	– A licitante deverá garantir a participação do referido profissional durante a execução dos serviços, admitida a sua substituição por outro profissional de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração, em consonância ao disposto no § 10 do art. 30 da Lei n. 8.666/1993.
4.5	– A licitante deverá emitir e entregar uma Declaração de Vistoria alegando que, por meio de seu responsável técnico, compareceu aos locais onde serão prestados os serviços e obteve todas as informações técnicas necessárias ao desenvolvimento dos serviços objeto desta licitação, bem como das condições de execução dos mesmos, tendo pleno conhecimento de eventuais dificuldades para a execução, e, ainda, que possui todas as informações necessárias para a formulação de sua proposta de preços.
4.5.1	– A vistoria poderá ser realizada nos locais da prestação dos serviços, em horário comercial, até 01 (um) dia útil antes da data de abertura do certame. O agendamento da vistoria poderá ser feito por meio dos telefones (92) 3632-4478.
4.5.2	– As edificações a serem vistoriadas são as listadas no item 1.1 deste Termo

de referência.

4.5.3	– Não será́ permitida vistoria de duas ou mais empresas concomitantemente.
4.5.4	– Caso a empresa licitante opte por não realizar as vistorias, não serão

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admitidas alegações posteriores de desconhecimento dos serviços a serem executados e de eventuais dificuldades técnicas não previstas no Contrato, inclusive no que se refere ao preço global ajustado entre as partes.
4.6	– A LICITANTE deverá apresentar para comprovação da qualificação econômico-financeira, dentre outros, os seguintes documentos:
4.6.1	– Balanço e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, que demonstrem resultados superiores a 1 (um) para os índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e a Solvência Geral (SG). (Acórdão TCU n.º 1214/2013-Plenário e IN SLTI n.º 05/2017 e alterações posteriores)
4.6.2	– Demonstração de Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% do valor estimado para a contratação, tendo por base o Balanço e as demonstrações contábeis referentes ao último exercício social. (Acórdão TCU n.º 1214/2013-Plenário e IN SLTI n.º 05/2017 e alterações posteriores)
4.6.3	– Comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta. (Acórdão TCU n.º 1214/2013-Plenário e IN SLTI n.º 05/2017 e alterações posteriores)
4.6.4	– Demonstração de Patrimônio Líquido igual ou superior a 1/12 do valor total dos contratos firmados (ou instrumentos equivalentes) pela LICITANTE com a Administração Pública e com empresas privadas, vigentes na data de abertura da sessão pública da licitação. (Acórdão TCU n.º 1214/2013-Plenário e IN SLTI n.º 05/2017 e alterações posteriores)
4.6.5	– Esta fração deverá ser comprovada por meio de declaração que detalhe os contratos firmados (ou instrumentos equivalentes) e os respectivos valores, acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social. (Acórdão TCU n.º 1214/2013-Plenário e IN SLTI n.º 05/2017 e alterações posteriores).

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4.6.6	– Se houver divergência do valor total constante da declaração, superior a 10% (para cima ou para baixo), em relação à receita bruta discriminada na DRE, a LICITANTE deverá apresentar as devidas justificativas para tal diferença. (Acórdão TCU n.º 1214/2013-Plenário e IN SLTI n.º 05/2017 e alterações posteriores).
4.6.7	– Comprovação de índice de endividamento total menor ou igual a 0,6 (Acórdão TCU n.º 628/2014-Plenário).
4.6.8	– A avaliação da qualificação econômico-financeira afeta ao índice de endividamento total será realizada de forma conjunta com a Solvência Geral (SG), sendo que o não atendimento, de forma isolada, do índice de 0,6 não caracterizará motivo suficiente para a inabilitação da LICITANTE, desde que o resultado da SG seja igual ou superior 1,5.
4.6.9	– Será aceita também a apresentação de balanços e demais demonstrações contábeis intermediárias, referentes ao exercício em curso (2018), na forma da Lei, devidamente assinados pelo representante legal e pelo Contador responsável, e registrados em junta comercial.
4.6.10	– A fase de habilitação consistirá, também, na consulta on-line ao Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores – SICAF e/ou às certidões respectivas, ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS do Portal da Transparência, ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa disponível no Portal do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Certidão Negativa (ou Positiva com efeito de Negativa) de Débitos Trabalhistas (CNDT).
4.6.11	– Para fins de habilitação, será considerada a CNDT mais atualizada, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ratificada pela orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

5. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FICALIZAÇÃO

5.1	– Os serviços deverão ser executados no Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e no Fórum Eleitoral de Manaus, ambos localizados na Avenida André Araújo, 200 - Aleixo, em Manaus/AM, e no depósito, mediante acompanhamento e fiscalização, nos termos da Instrução Normativa SEGES/MP n. 5/2017.
5.2	– A contratação abrange a prestação dos seguintes serviços técnicos:
5.2.1	– Manutenção preditiva, de caráter periódico, a qual consiste na aplicação sistemática de técnicas de análise, realizando medições de parâmetros e observando as condições de estado e desempenho dos equipamentos. Esse tipo de manutenção visa identificar falhas potenciais (em estado inicial), permitindo determinar a necessidade de realizar uma intervenção corretiva antecipadamente, assim, reduzindo o trabalho de emergência não planejado, evitando desmontagens desnecessárias e impedindo o aumento de danos a peças ou partes. Poderão ser empregadas técnicas de análise de vibração, análise de pressão do gás refrigerante, análise de óleo, análise com ultrassom, termografia, dentre outras.
5.2.2	– Manutenção preventiva, de caráter periódico, a qual consiste num conjunto de medidas planejadas, realizadas em intervalos predeterminados, tais como limpeza, lubrificação, ajustes mecânicos e elétricos, calibração, substituição de peças com vida útil vencida e revisões sistemáticas dos equipamentos. Esse tipo de manutenção visa reduzir a

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probabilidade de falhas ou a degradação do funcionamento dos equipamentos, desta forma, garantindo a disponibilidade e a confiabilidade do sistema.
5.2.3	– Manutenção corretiva, requisitada sob demanda, a qual consiste na correção imediata de defeitos, falhas ou panes que inviabilizem o adequado funcionamento ou ocasionem a completa parada dos equipamentos. Esse tipo de manutenção visa restaurar a capacidade operacional de um equipamento ou instalação que esteja com sua funcionalidade reduzida ou cessada e pode requerer a troca de peças ou uma intervenção mais criteriosa nos equipamentos como, por exemplo, testes de estanqueidade, reparos de solda e reposição de gás refrigerante.
5.2.4	– Análise da qualidade do ar interior (QAI), realizada semestralmente, a qual visa levantar informações qualitativas e quantitativas acerca da qualidade do ar interior dos ambientes climatizados artificialmente nas dependências do TRE/AM e Fórum Eleitoral, cujo desequilíbrio poderá causar agravos a saúde dos seus ocupantes. A análise QAI deverá atender a parâmetros e especificações constantes na Resolução n. 09/2003 da ANVISA e na norma técnica NBR 16401-3:2008 da ABNT.
5.2.5	– Limpeza de dutos, realizada anualmente, serviço o qual tem por objetivo a higienização dos dutos de ventilação e ar condicionado e a verificação do grau de sujidade na superfície interna dos respectivos dutos. As diretrizes e procedimentos deverão estar de acordo com as normas NBR 14679:2001 e NBR 15848:2010 da ABNT.
5.2.6	– Nos serviços de remanejamento, readequação e instalação, tem-se a intenção de adaptar o sistema existente às novas situações normalmente advindas de mudanças de leiaute, como mudança no posicionamento de aparelhos de janela, trofers, dutos, etc.
5.2.7	– Disponibilização de aparato ferramental, a CONTRATADA deve incluir no preço do serviço os correspondentes custos, assim entendido como todas as ferramentas e equipamentos necessários à adequada execução dos serviços, conforme especificações técnicas e demais disposições deste Termo de Referência. Alguns exemplos de ferramentas a serem utilizadas são: alicates de diversos tipos, chaves de fenda, chaves philips, chaves allen, chaves de boca, chaves canhão, chaves catraca, manômetro, alicate amperímetro, megômetro, recolhedora de gás, balança de alta precisão, solda PPU (oxiacetilênica), dentre outras.
5.2.8	– Disponibilização de materiais de consumo, a CONTRATADA deverá considerar, na sua proposta de preço os correspondentes custos, assim entendidos como aqueles necessários aos serviços rotineiros de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, tais como:
a)	Produtos de limpeza: sabão, detergente, estopas, panos, flanelas, palhas de aço, escovas, solventes e álcool isopropílico;
b)	Ferragens: arruelas, porcas, parafusos, pregos, anilhas, arames de amarração, conectores e terminais pneumáticos em geral;
c)	Materiais elétricos: pilhas, baterias, fusíveis, fita isolante, pasta térmica, solda branca (estanho), conectores e terminais elétricos em geral;
d)	Colas: colas e adesivos para tubo de PVC, colas de resina epóxi, de massa epóxi e super cola (cianoacrilato);
e)	Materiais para acabamento: lixas, pincéis, tintas, solventes, produtos anti- ferrugem, veda-rosca, abraçadeiras de nylon, dentre outros;

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f)	Materiais e insumos para manutenção: materiais para solda de tubulações de cobre, gás R410A, gás R22, gás 141B, gás nitrogênio, materiais para isolamento térmico, dentre outros;
5.3	– A CONTRATADA deverá realizar os serviços nos sistemas descritos abaixo:
5.3.1	– Sistema de Ar Condicionado VRF (Fluxo de Refrigerante Viável), marca MITSUBISHI, e VRV (Volume refrigerante Variável), marca DAIKIN, incluindo seus componentes de automação CSNET, tubulações frigorígenas e isolamentos térmicos, entre outros da mesma natureza;

frigorígenas.
5.3.2	
– Gabinetes de ventilação/exaustão;
5.3.3	– Ventiladores e Exaustores; e,
5.3.4	– Equipamentos isolados de climatização e suas instalações elétricas e

5.4	– A   CONTRATADA   será   responsável   pela   execução   dos   serviços   de

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manutenção preditiva, preventiva e corretiva dos equipamentos de condicionamento de ar e deverá assegurar o funcionamento regular e contínuo das atividades desenvolvidas nas edificações do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
5.5	– As rotinas de manutenção, operação, limpeza de dutos e análise QAI devem assegurar o funcionamento adequado e contínuo dos equipamentos e instalações, preservando suas características técnicas e o seu ótimo desempenho, dessa forma, garantindo segurança, saúde e conforto aos servidores, prestadores de serviço e público externo do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
5.6	– A CONTRATADA será responsável por todas as manobras a serem realizadas nos     equipamentos     e nas     instalações     do      sistema,     necessárias     aos     procedimentos de manutenção, operação, limpeza de dutos e análise QAI citados no item 5.2 e seus subitens.
5.7	– Ficam incluídas nos serviços de manutenção as adaptações e pequenas reformas que se fizerem necessárias nas redes frigorígenas e elétricas dos equipamentos, no intuito de manter a funcionalidade das instalações de acordo com as demandas dos usuários e dos ambientes de trabalho, tais como o remanejamento de unidades evaporadoras ou condensadoras.
5.8	– A CONTRATADA realizará todas as rotinas de manutenção dos equipamentos que compõem o sistema de ar condicionado estabelecidas pelo CONTRATANTE, assim como outras que se fizerem necessárias para a conservação, operação e manutenção do sistema.
5.9	– A CONTRATADA deverá executar as atividades de manutenção programada (preditiva e preventiva), executando, ao menos, as rotinas estabelecidas nos Anexos II e III deste Termo de Referência,
5.9.1	– A CONTRATADA deverá analisar e propor melhorias às rotinas de manutenção constantes nos Anexos II e III, visando a otimização dos serviços prestados, a conservação do maquinário e a diminuição do desgaste de peças.
5.10	– Os serviços de manutenção serão, sempre que possível, acompanhados por representante técnico do CONTRATANTE, o qual observará se as manobras realizadas pelos técnicos da CONTRATADA estão de acordo com as especificações técnicas do fabricante, bem como as normas de segurança técnica aplicáveis.

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5.10.1	– A Fiscalização poderá, a qualquer momento, interromper o serviço da CONTRATADA, caso seja verificada conduta técnica incompatível ou fora dos padrões de segurança da legislação normativa vigente.
5.10.2	– Na ocasião de a Fiscalização não acompanhar os serviços in loco, será feita inspeção posterior para averiguar a completude dos serviços prestados.
5.11	– Em casos de comprovada inviabilidade em efetuar alguns dos procedimentos inerentes aos serviços, a CONTRATADA poderá solicitar a FISCALIZAÇÃO do Contrato a autorização para realizar tais procedimentos em sua oficina.
5.12	– Correrá por conta exclusiva da CONTRATADA a responsabilidade pelo deslocamento de seus técnicos até as dependências do CONTRATANTE e pela retirada e entrega de peças, componentes ou mecanismos defeituosos e todas as despesas de transporte, frete e seguro correspondentes.
5.13	– No montante da Contratação, além dos valores referentes à prestação dos serviços técnicos listados no item 5.2 e seus subitens, deverá ficar reservado o importe anual de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para aquisição de peças e componentes do sistema de climatização.
5.14	– Quando houver a necessidade de substituição de peças e componentes, a CONTRATADA deverá apresentar orçamento prévio, que será avaliado pela FISCALIZAÇÃO do Contrato, para exame da real necessidade e possível autorização, assim como verificar se os preços ofertados estão em compatibilidade com os praticados no mercado.
5.14.1	– Caberá à Fiscalização aferir a conformidade do valor das peças ofertadas pela CONTRATADA em relação aos preços praticados no mercado. Para tanto, deverá ser efetuada pesquisa com, no mínimo, dois fornecedores do ramo de peças para manutenção de sistema de ar condicionado.
5.14.2	– Caso a proposta de fornecimento de peças contemple preços acima dos praticados no mercado, o CONTRATANTE se reserva o direito de adquirir as peças junto a outros fornecedores.
5.15	– Após a autorização de fornecimento pela FISCALIZAÇÃO do Contrato, a CONTRATADA terá o prazo de 20 (vinte) dia úteis para a entrega das peças solicitadas.
5.15.1	– A CONTRATADA poderá solicitar prorrogação do prazo para entrega das peças por meio de justificativa escrita entregue à FISCALIZAÇÃO, a qual exponha os motivos da prorrogação e indique a quantidade de dias a mais necessários.
5.16	– As peças substituídas deverão ser entregues à FISCALIZAÇÃO do Contrato pelo CONTRATANTE.
5.17	– DISPOSIÇÕES ESPECIFICAS DE SERVIÇOS
5.17.1	– Para a detecção de falhas nos equipamentos, não demonstradas no display dos controles centrais dos sistemas VRV e VRF, a CONTRATADA deverá disponibilizar software específico dos Fabricantes dos sistemas de ar-condicionado existente, a ser instalado em computador tipo lap-top, de propriedade da CONTRATADA ou locado sem ônus a CONTRATANTE, o qual será conectado às unidades condensadoras do sistema de ar-condicionado.
5.17.2	– Mensalmente, a FISCALIZAÇÃO solicitará a disponibilização pela CONTRATADA do software mencionado no item anterior para verificar o funcionamento dos dispositivos do sistema, com realização de leitura dos resultados em computador tipo lap-top pertencente à CONTRATADA.

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5.17.3	– Para atendimento dos itens “5.17.1” e “5.17.2”, no que tange ao sistema VRV da fabricante Daikin, a CONTRATADA deverá adquirir o serviço de inspeção quadrimestral realizado pelo técnico da fábrica a fim de realizar as aferições/diagnósticos nas evaporadoras/condensadoras, e para o sistema VRF da fabricante Mitsubishi: deverá adquirir os seguintes sistemas, equipamentos e mão-de-obra especializada:
5.17.4	– Software de inspeção do Fabricante do Sistema: Maintenance Tool, versão
4.2 ou superior, Mitsubishi Eletric para equipamentos modelo City Multi compatível com Windows.
5.17.5	– Conversor: CMS – MNG – MN Converter – Interface serial/USB para
rede M-Net Mitsubishi Eletric.
5.17.6	– Notebook com configuração mínima: Sistema Operacional Windows, Memória RAM 4 GB, HD 160GB, Display XGA 1024x768, 1 porta serial ou USB disponível, Porta para rede LAN ethernet 10BASE-T, Drive de CD/DVD, Mouse e Teclado.
5.17.7	– A CONTRATADA deverá providenciar a completa limpeza dos locais onde forem executados os serviços, de modo a não causar transtornos aos trabalhos da Administração. No caso de reparos em tubulações de sistemas em que haja a necessidade da desmontagem parcial de forros, a Contratada deverá providenciar a remontagem após o término do serviço.
5.17.8	– A CONTRATADA deverá arcar com o ônus decorrente do transporte dos equipamentos, componentes, partes e peças que forem retiradas para manutenção fora das dependências do CONTRATANTE, cuja retirada deverá obedecer às normas do TRE-AM.
5.17.9	– Disponibilizar, sem ônus adicional ao CONTRATANTE, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, a contar da solicitação da FISCALIZAÇÃO, andaimes, cordas e escada de madeira/fibra de dois lances, bem como outros elementos, se necessários para a execução dos serviços.
5.17.10	– Toda a mão-de-obra envolvida na execução dos serviços deverá ser fornecida pela CONTRATADA e será composta por técnicos especializados e devidamente habilitados em manutenção de equipamentos iguais ou equivalentes aos descritos nestas especificações.

6. ORIENTAÇÕES GERAIS, UNIFORMES, EPI E EPC

6.1	– Os profissionais designados pela CONTRATADA para execução dos serviços deverão apresentar-se no local de trabalho asseados, trajando uniforme completo, com a devida identificação da empresa, e portando crachá de identificação com foto visível e nome legível.
6.2	– Os profissionais da CONTRATADA deverão estar sempre munidos de documento de identidade original com foto para realizarem sua identificação nas portarias do TRE/AM, a fim de que lhes seja concedido o acesso às dependências do Órgão.
6.3	– Como uniforme completo entende-se o conjunto de calça, camisa, jaleco, cinto, meias e calçado com solado de borracha em condições de perfeito isolamento. O custo mensal dos uniformes, por profissional, nos quantitativos e especificações constantes deste Termo de Referência. Considerar um fornecimento no início do contrato e a cada semestre.
6.4	– A CONTRATADA deverá disponibilizar todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) exigidos pelos normativos e leis aplicáveis, conforme a natureza da tarefa.

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6.5	– A CONTRATADA deverá, quando necessário, utilizar sinalização adequada para cada tipo de serviço, tais como placas com os dizeres "EM MANUTENÇÃO", no caso de execução de serviços em área de circulação de pessoas.
6.6	– A Fiscalização do CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, interromper o serviço da CONTRATADA, caso verifique que um ou mais empregados da Contratada estejam trabalhando sem EPIs e/ou EPCs adequados.
6.7	– DOS DIAS, DOS HORÁRIOS E DO TURNO DOS SERVIÇOS
6.7.1	– Os horários dos serviços serão, inicialmente, os seguintes:
6.7.1.1	– Turno Único – das 07:00h às 12:00h e das 13:00h às 16:00h, de segunda a sexta-feira, e das 08:00h às 12:00h, aos sábados, para os serviços a serem executados no Edifício- Sede e no Edifício-Fórum Eleitoral do TRE/AM;
6.7.1.2	– A critério do TRE-AM, o serviço poderá não ser executado aos sábados, devendo nesta hipótese, ocorrer a compensação das horas nos horários do subitem anterior, mediante o acréscimo de 1h diária no período de segunda a quinta-feira.
6.7.2	– O horário de serviço poderá ser alterado pela FISCALIZAÇÃO do Contrato, de acordo com a necessidade do serviço, obedecendo ao limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais por empregado.
6.7.3	– Em anos eleitorais, e desde que devidamente autorizada, poderá ocorrer a prestação de serviço extraordinário, diante da necessidade de atendimento ao disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 64/1990 e das Resoluções do TSE que estabelecem o Calendário Eleitoral e fixam o Plantão Eleitoral, no período em que os Cartórios Eleitorais e as Secretarias dos Tribunais permanecerão em funcionamento nos sábados, domingos e feriados.
6.7.3.1	– No caso previsto no subitem 6.7.3, as horas extraordinárias trabalhadas serão remuneradas com os acréscimos previstos na legislação trabalhista ou acordo/convenção coletiva de trabalho da categoria, caso haja disponibilidade orçamentária ou alocadas em Banco de Horas.

SERVIÇO
6.8	
– DA IDENTIFICAÇÃO E DO QUANTITATIVO DE POSTOS DE

6.8.1	– Os serviços serão prestados mediante postos de serviço, conforme

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discriminados na tabela a seguir:

Postos de Serviço	CBO	Horas Semanais	Quantitativo	Horário	
Técnico em refrigeração (Oficial)	3141-15	44h	1	Turno único	
Auxiliar em refrigeração (Meio Oficial)	3141-15	44h	1	Turno único	
6.8.2	– Os postos de serviço terão o seguinte local de lotação:

Local de lotação	Quantidade	
Seção de Conservação e Serviços Gerais	2	

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TOTAL	2	
6.8.3	– O local de lotação poderá ser alterado pela FISCALIZAÇÃO do Contrato de acordo com a necessidade dos serviços e, desde que previamente, autorizado pela administração deste Tribunal.
6.8.4	– Para preenchimento dos postos de serviço, a contratada deverá alocar profissionais em conformidade com os requisitos dispostos na Classificação Brasileira de Ocupações
– CBO, comprovado mediante apresentação de cópia da documentação referente ao preenchimento dos requisitos básicos exigidos.
6.9	– DO AUXÍLIO TRANSPORTE
6.9.1	– O auxílio Vale Transporte deverá ser fornecido, mensalmente, até o último dia útil do mês anterior ao da prestação dos serviços, aos empregados postos à disposição do contrato, em conformidade com a legislação que regulamente o auxílio, e ainda, mediante uso do sistema de bilhetagem eletrônica vigente no município de Manaus-AM ou outro que vier a substitui-lo.
6.10	– DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
6.10.1	– Mensalmente deverá ser fornecida, até o último dia útil do mês anterior ao da prestação dos serviços, aos empregados postos à disposição do contrato, refeição sob a forma de alimentação in natura, ticket refeição ou reembolso em dinheiro, cujos valores deverão ser aqueles vigentes em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho da categoria.
6.11	– DOS OUTROS AUXÍLIOS
6.11.1	– A CONTRATADA deverá fornecer mensalmente, até o último dia útil do mês anterior ao da prestação dos serviços, aos empregados postos à disposição do contrato, uma cesta básica no valor fixado na convenção coletiva de trabalho da categoria, devendo os seus custos serem repassados ao CONTRATANTE, conforme previsão contida na Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria e observando ao item respectivo constante no Anexo VII – planilha de custos e formação de preços – composição dos encargos sociais da mão de obra.
6.12	– DA ENTREGA DOS AUXÍLIOS
6.12.1	– A entrega dos vales-transportes e vales-alimentação/refeição e cesta básica deverá ser realizada nas dependências do TRE/AM, onde os empregados exerçam suas atividades laborais, evitando a necessidade de deslocamento à sede da CONTRATADA para essa finalidade.
6.12.2	– A CONTRATADA deverá obedecer, quanto à data de entrega e à quantidade dos vales, ao disposto em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho da categoria;
6.12.3	– A CONTRATADA deverá controlar o fornecimento dos vales-transportes, vales-alimentação/refeição e cesta básica e, o comprovante de fornecimento deverá conter as seguintes informações: mês de competência, nome do empregado, quantidade fornecida, valor unitário e valor total fornecido e campos/espaços para a data da efetiva entrega a ser preenchida e assinada pelo funcionário;
6.12.4	– Cópias dos comprovantes de fornecimento dos vales e do pagamento da cesta básica deverão ser entregues à FISCALIZAÇÃO do Contrato juntamente com o requerimento de pagamento da fatura dos serviços prestados do respectivo mês;
6.12.5	– A inexistência de expediente no TRE/AM não será motivo para desconto na quantidade de vales-transportes, vales-alimentação/refeição e cesta básica.

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6. 13 – DOS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS
6.13.1	– O TRE/AM poderá solicitar, justificadamente, a prestação de serviço extraordinário, ficando a cargo da Direção Geral deste Tribunal a definição do quantitativo de empregados, da quantidade de horas a serem laboradas e dos dias em que serão prestados os serviços;
6.13.2	– O limite para o pagamento com o serviço extraordinário é de até 25% (vinte e cinco) por cento do valor inicial do contrato, conforme disposto no parágrafo 1º, artigo 65, da Lei 8666/93;

seguintes itens:
6.13.3	
– Para cálculo do valor do serviço extraordinário deverão ser observados os

6.13.4	– Para cálculo do valor da hora normal de serviço adotar-se-á, como

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referência, o preço do homem-mês, por categoria necessária aos serviços, dividido por 220 (duzentos e vinte);
6.13.5	– Para cálculo do preço da hora extraordinária de serviço será considerado o preço da hora normal de serviço, acrescido do adicional de serviço extraordinário, considerando o seguinte:
6.13.5.1	– Dias úteis (incluído o sábado): o adicional de serviço extraordinário será igual a 50% (cinquenta por cento) do valor da hora normal de serviço;
6.13.5.2	– Domingos e feriados: o adicional de serviço extraordinário será igual a 100% (cem por cento) do valor da hora normal de serviço.
6.13.6	– Os preços do adicional de serviço extraordinário poderão ser alterados, para beneficiar o empregado, sempre que divirjam dos apresentados em acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho da categoria, reconhecido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, ou em legislação específica em vigor;
6.13.7	– Para efeito de pagamento dos serviços extraordinários previstos no item
6.7.3 e da jornada de trabalho diferenciada prevista no item 6.13, deverá ser emitida nota fiscal própria, distinta da nota fiscal ordinária.

7. DETALHAMENO DOS SERVIÇOS

7.1	– Os serviços de manutenção preditiva e manutenção preventiva serão realizados mensalmente, independentemente de solicitação, e consistirão, no mínimo, na realização das tarefas listadas nos Anexos II e III deste Termo de Referência, obedecidas as periodicidades indicadas e buscando conformidade com a norma NBR 13971:2014 da ABNT.
7.2	– Os serviços de limpeza de dutos e análise da qualidade do ar interior serão realizados periodicamente de acordo com o disposto no item 5.2, seus subitens e demais disposições contidas neste Termo de Referência.
7.3	– Os serviços de manutenção corretiva ou de operação serão realizados sempre que necessários, conforme especificações nos itens 5.2.3 e 5.2.4, respectivamente.

TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DOS CHAMADOS TÉCNICOS	

Criticidade	
Descrição da origem do chamado técnico	Prazo máximo para início do atendimento (contado a partir da abertura do
chamado)	Prazo máximo para resolução do problema (contado a partir da abertura
do chamado)	

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Severidade 1 (alta)	Defeitos ou falhas que ocasionem a completa parada de máquinas ou equipamentos responsáveis pela climatização
de ambientes técnicos.	Em até 20 (vinte) minutos úteis deve haver um técnico da CONTRATADA no
local do equipamento a ser atendido.	

Em até 8 (oito) horas úteis.	

Severidade 2 (média/alta)	Defeitos ou falhas que ocasionem queda de desempenho ou
mau funcionamento de máquinas ou equipamentos
responsáveis pela climatização de ambientes técnicos.	
Em até 20 (vinte) minutos úteis deve haver um técnico da CONTRATADA no
local do equipamento a ser atendido.	

Em até 12 (doze) horas úteis.	

Severidade 3 (média/baixa)	Defeitos ou falhas que ocasionem a completa parada de máquinas ou equipamentos
responsáveis pela climatização de ambientes comuns.	Em até 30 (trinta) minutos úteis deve haver um técnico da CONTRATADA no
local do equipamento a ser atendido.	

Em até 20 (vinte) horas úteis.	

Severidade 4 (baixa)	Defeitos ou falhas que ocasionem queda de desempenho ou
mau funcionamento de máquinas ou equipamentos responsáveis pela climatização
de ambientes comuns.	
Em até 30 (trinta) minutos úteis deve haver um técnico da CONTRATADA no
local do equipamento a ser atendido.	

Em até 24 (vinte e quatro) horas úteis.	
Tabela 1 - Classificação dos chamados técnicos de acordo com o grau de severidade e prazos máximos para atendimento e resolução dos chamados.
7.6.3	– Entende-se por ambientes técnicos as salas ou ambientes que contenham equipamentos eletroeletrônicos de alta relevância e valor agregado, os quais integram a infraestrutura de serviços gráficos ou de informática, tais como sistema UPS (nobreaks), switches de rede, shafts dos andares, dentre outros.
7.6.4	– Entende-se por ambientes comuns as salas de trabalho, salas de reunião, salas de estudo, biblioteca, bem como outros locais onde são desenvolvidas tarefas por servidores e prestadores de serviço e, ainda, quaisquer ambientes de circulação climatizados pelo sistema objeto desta contratação.
7.7	– O técnico deverá comparecer pontualmente no local e horário agendados para a execução dos serviços.
7.8	– A CONTRATADA deverá estar ciente de que o CONTRATANTE poderá, em caráter excepcional, sem que disso decorra ônus adicionais, solicitar a presença de Engenheiro Mecânico (responsável técnico) para avaliar ou emitir laudo técnico sobre defeitos ou falhas em equipamentos.
7.9	– Nos casos devidamente justificados, poderá o CONTRATANTE autorizar a CONTRATADA a realizar serviços em dias não úteis. Para tanto, deverá a CONTRATADA promover a solicitação junto à FISCALIZAÇÃO do Contrato, por escrito, especificando a relação de profissionais que realizarão os serviços, bem como as suas respectivas identificações e local em que se realizarão as atividades.

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7.10	– A CONTRATADA deverá gerar, para cada chamado técnico, um documento de Ordem de Serviço, o qual deverá possuir número de identificação único. Deve-se observar as demais disposições constantes no item 20.1 e seus subitens.
7.11	– Caso haja necessidade de aplicação de peças para conclusão do atendimento do chamado técnico, a CONTRATADA deverá apresentar proposta comercial com as especificações e os respectivos valores dos componentes no prazo de 01 (um) dia útil.
7.11.1	– A proposta comercial para peças e componentes poderá ser apresentada por meio eletrônico para ser aprovada pela FISCALIZAÇÃO do Contrato.
7.12	– A CONTRATADA terá o prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de entrega das peças solicitadas, para concluir os serviços da manutenção corretiva, com a respectiva aplicação das peças, observadas as informações complementares nos itens 5.13 a 5.16.
7.13	– A empresa poderá pedir a prorrogação dos prazos para conclusão dos serviços, indicando previsão de conclusão dos serviços, em virtude do grau de dificuldade comprovado do defeito apresentado pelo equipamento ou pela aquisição das peças ou componentes a serem substituídos.
7.14	–	SERVIÇOS	DE	REMANEJAMENTO,	READEQUAÇÃO	E
INSTALAÇÃO
7.14.1	– Nestes serviços, os materiais utilizados deverão ser de mesmo acabamento
e padrão de qualidade dos utilizados em cada um dos edifícios do TRE/AM.
7.14.2	– Dos serviços a serem executados de remanejamento, readequação e instalação de ar condicionado:
a)	instalação de difusores Light Troffer Diffuser em chapa de aço TLO 1000 com acessórios, dutos etc., com fornecimento do material necessário pela contratada;
b)	remanejamento de troffers;
c)	instalação de duto flexível a partir do tronco principal, com fornecimento do material necessário pela contratada;
d)	instalação de duto flexível (aumento do comprimento), com fornecimento do material necessário pela contratada;
e)	instalação de difusores circulares com registro, com fornecimento do material necessário pela contratada;
f)	instalação e remanejamento de ar condicionado de janela, com fornecimento de todo o material necessário, devendo:
f.1)	efetuar cortes e substituição de vidro, se preciso.
7.14.3	– Das regras para execução dos serviços de remanejamento, readequação e instalação de ar condicionado:
a)	será de responsabilidade da contratada toda abertura e recuperação do forro de gesso, emassamento e pinturas, referente aos serviços de remanejamento, readequação e instalação executados pela contratada;
b)	concluir os serviços de remanejamento, readequação e instalação obedecendo aos prazos registrados na ordem de serviço, que não poderão ser superiores a:
b.1)	2 (dois) dias – para serviços sem fornecimento de material (remanejamentos);

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b.2)	10 (dez) dias – para serviços com fornecimento de material.

8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1	– Apresentar, em até 20 (vinte) dias úteis após a assinatura do Contrato, uma cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do profissional em Engenharia Mecânica responsável pela execução dos serviços objeto desta contratação, devidamente registrada no CREA- AM. Esse profissional deverá ser o responsável que executará as atividades referentes ao objeto desta contratação.
8.2	– Conhecer e observar, naquilo que é cabível, o Código de Ética do TRE/AM, instituído pela Resolução TRE/AM n. 11, de 19 de agosto de 2015. Cabe à Contratada dar conhecimento aos seus empregados da obrigatoriedade de se pautarem pelas normas de conduta estabelecidas pelo CONTRATANTE.
8.3	– O aludido Código de Conduta integrará o Contrato a ser firmado com a futura prestadora dos serviços.
8.4	– Manter, durante a execução do objeto do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, em compatibilidade com as obrigações assumidas.
8.5	– Garantir que os serviços objeto desta contratação sejam realizados por equipe de profissionais capacitados técnica e psicossocialmente, os quais se responsabilizarão pela organização, administração e execução dos serviços.
8.6	– Designar profissionais especializados e devidamente credenciados, assumindo total responsabilidade pela disciplina e pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, inclusive as decorrentes de acidentes, indenizações, multas, seguros, normas de saúde pública e regulamentadoras do trabalho, assim como pelo cumprimento de todas as demais obrigações atinentes ao Contrato.
8.7	– A CONTRATADA deverá especificar os tipos de manutenções efetuadas durante o período de um mês, detalhando os serviços, peças (descrição pormenorizada, inclusive o número de série), insumos e chamados técnicos atendidos, bem como as datas em que foram efetuados cada serviço.
8.7.1	– Quando da apresentação da Nota Fiscal, deverá constar, no Relatório Técnico Mensal, todas as informações relativas aos serviços efetuados e as peças e insumos aplicados.
8.8	– Substituir todos os componentes indispensáveis ao uso normal do sistema de ar condicionado, quando estritamente necessários, mediante autorização da FISCALIZAÇÃO do Contrato.
8.9	– Avaliar o estado de conservação dos equipamentos, das peças e dos insumos, durante o prazo de vigência do Contrato e apresentar relatório circunstanciado.
8.10	– Fornecer peças novas e originais, de primeiro uso, sem defeitos ou avarias, seguindo estritamente as especificações e recomendações do fabricante dos equipamentos e normas técnicas vigentes à época.
8.11	– Apresentar cronograma anual de realização de serviços de assistência técnica, possíveis de serem avaliadas com precisão, ou seja, as datas de execução de manutenção preventiva, para possibilitar melhor controle sobre as manutenções dos equipamentos.

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8.12	– Responder pessoal, direta e exclusivamente pelas reparações decorrentes de acidentes de trabalho, uso indevido de marcas e patentes, e danos pessoais ou materiais causados ao CONTRATANTE ou a terceiros.
8.13	– Responsabilizar-se pela integridade das instalações e equipamentos, respondendo pela destruição ou danificação de qualquer de seus elementos, em decorrência da execução dos serviços, omissão ou negligência de sua equipe.
8.14	– Assumir responsabilidade técnica e civil, inclusive as concernentes à segurança patrimonial e pessoal decorrentes dos serviços a cargo da CONTRATADA, independentemente da atuação da Fiscalização.
8.15	– Responsabilizar-se pelo cumprimento das normas regulamentares da Segurança e Medicina do Trabalho.
8.16	– Adotar plano de contingência para atendimentos emergenciais, tais como: paradas de máquinas, instalações de equipamentos, catástrofes climatológicas, etc. Tais medidas devem ser suficientes para garantir o funcionamento normal do Órgão, mediante a operação de seus principais equipamentos e sistemas.
8.17	– Fornecer e conservar pelo período que for necessário, para os serviços que forem ajustados, equipamento e ferramental adequado, com mão de obra qualificada, de modo a reunir permanentemente em serviço, uma equipe homogênea e suficiente de profissionais que possam assegurar a execução satisfatória dos serviços.
8.18	– Elaborar e repassar ao CONTRATANTE todo o planejamento, execução e controle das manutenções preditivas, preventivas e corretivas, bem como o controle de material de reposição. Deverá, ainda, informar o quantitativo mínimo de peças de reposição a serem mantidas em almoxarifado pelo TRE/AM.
8.19	– Realizar a limpeza, a remoção de entulhos ou dar a correta destinação a resíduos sólidos ou líquidos dos locais de trabalho após a execução de cada serviço.
8.20	– Retirar das dependências do TRE/AM, ao final dos trabalhos, todas as ferramentas e instrumentos utilizados que pertencem à CONTRATADA.
8.21	– Ao CONTRATANTE pertencerão todos os registros, projetos, relatórios e estudos elaborados pela CONTRATADA, referentes ao Contrato com o TRE/AM.
8.22	– Obter todas as licenças, autorizações e franquias necessárias à execução dos serviços contratados, pagando os emolumentos prescritos em lei.
8.23	– Observar as leis e regulamentos referentes aos serviços e à segurança pública, bem como as normas técnicas da ABNT, normas regulamentadoras (NR), exigências do CREA/CONFEA e as demais leis, normas e regulamentações pertinentes aos serviços objeto desta contratação.
8.24	– Executar os serviços, em horário compatível com o expediente do TRE/AM, sem causar grandes transtornos, tais como: sons desagradáveis, acima de 60dB (sessenta decibéis), aferidos nos locais de trabalho dos servidores; salvo quando a CONTRATADA manifestar formalmente a impossibilidade de execução e obtiver deferimento do CONTRATANTE.
8.25	– Manter o atendimento no padrão recomendado pelo fabricante dos equipamentos e de acordo com as normas técnicas brasileiras, conforme este Termo de Referência, o Contrato e demais legislações pertinentes.

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8.26	– Instruir, durante as manutenções, os responsáveis pela operação do sistema de ar condicionado no que tange ao uso adequado dos dispositivos e componentes.
8.27	– Dar ciência à Fiscalização do CONTRATANTE, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que for verificada durante a execução dos serviços.
8.28	– Estabelecer, em comum acordo com o CONTRATANTE, procedimentos e rotinas voltados ao monitoramento e melhoria contínua da eficiência energética da edificação e melhoria de desempenho de seus equipamentos.
8.29	– Responsabilizar-se pela garantia das peças de reposição utilizadas nos serviços de manutenção corretiva, fornecidas pela CONTRATADA, em conformidade com os prazos estipulados pelo fabricante.
8.30	– Caso as peças a serem utilizadas na execução dos serviços não possuam garantia específica, fica estipulado o período de garantia de 90 (noventa) dias, a cargo da CONTRATADA, para todos os materiais que venham a ser utilizados nos reparos dos equipamentos.
8.31	– Submeter, sempre que necessário, os materiais e serviços à verificação, ensaios e provas, a cargo da CONTRATADA, na presença da Fiscalização. A boa qualidade e perfeita eficiência dos materiais e serviços é condição prévia e indispensável para o reconhecimento da execução dos serviços.
8.32	– Facilitar à Fiscalização a vistoria dos serviços pactuados, bem como a verificação do ferramental e instrumental adequados à execução dos serviços.
8.33	– Manter os equipamentos de medição calibrados e apresentar os laudos de conformidade dos mesmos à Fiscalização. Os laudos de conformidade poderão ser realizados nas dependências do CONTRATANTE pelo engenheiro responsável.
8.34	– Caso os equipamentos de medição estejam fora dos limites de erro descritos no manual do fabricante, os mesmos deverão ser descartados.
8.35	– Nos casos de vazamentos de gás refrigerante, promover a recomposição da rede frigorígena e do isolamento térmico, de modo a deixar o sistema em perfeito estado de funcionamento, fazendo a devida recarga do gás.
8.36	– Realizar manutenção preditiva, preventiva e corretiva das partes elétricas dos sistemas de ar condicionado, ventilação e exaustão.
8.37	– Determinar aos seus empregados que utilizem o sistema de controle de acesso do CONTRATANTE, que é parte do sistema de segurança institucional.
8.38	– Manter sede, filial ou escritório em Manaus/AM com capacidade operacional para receber e solucionar qualquer demanda da Administração. A CONTRATADA deverá comprovar no prazo de 30 (trinta) dias após a assinatura do Contrato o cumprimento dessa obrigação.
8.39	– A CONTRATADA deverá manter em Manaus/AM preposto aceito pela Administração do TRE/AM, durante todo o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente, sempre que for necessário, o qual deverá ser indicado mediante declaração em que deverá constar o nome completo, nº do CPF e do documento de identidade, além dos dados relacionados à sua qualificação profissional.
8.40	– O preposto, uma vez indicado pela empresa e aceito pela Administração, deverá apresentar-se a equipe fiscalizadora, em Manaus/AM, no primeiro dia útil após assinatura do Contrato, para tratar dos assuntos pertinentes à execução do Ajuste.

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8.41	– A Contratada orientará o seu preposto quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das normas internas e de Segurança e Medicina do Trabalho.
8.42	– Apresentar   garantia   contratual   conforme   previsão   constante   deste
Instrumento.
8.43	– Realizar, as suas expensas, na forma da legislação aplicável, tanto no
processo de admissão quanto ao longo da vigência do contrato de trabalho de seus empregados, os exames de saúde e preventivo exigidos, apresentando os respectivos comprovantes anualmente ou sempre que solicitado pelo CONTRATANTE.
8.44	– Manter todos os turnos preenchidos, providenciando a imediata substituição dos empregados designados para a execução dos serviços, nos casos de afastamento por falta, férias, descanso semanal, licença, demissão, paralizações, greves e outros dessas espécies, de forma a evitar a interrupção dos serviços, obedecidas as disposições da legislação trabalhista vigente.
8.45	– No caso de falta ou indisponibilidade do vale-transporte, qualquer que sejam os motivos, os empregados deverão ser ressarcidos pelo empregador na folha de pagamento imediata, da parcela correspondente, quando tiver efetuado por conta própria a despesa para seu deslocamento.
8.46	– Fornecer aos Fiscais do contrato relações nominais de licenças, faltas etc., se houver, bem como escala nominal de férias dos empregados e seus respectivos substitutos.
8.47	– Fornecer mensalmente aos Fiscais do contrato cópia dos comprovantes de pagamento do vale-alimentação, vale-transporte, cesta básica, salários, junto com a fatura mensal.
8.48	– Pagar, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido, os salários dos seus empregados utilizados nos serviços contratados, via depósito bancário na conta dos empregados, em agências situadas em Manaus, de modo a possibilitar a conferência do pagamento por parte do CONTRATANTE, bem como recolher no prazo legal, os encargos decorrentes da contratação dos mesmos, exibindo sempre que solicitado, as comprovações respectivas.
8.49	– Em caso de impossibilidade de cumprimento do disposto no subitem acima, a CONTRATADA deverá apresentar justificativa, a fim de que o CONTRATANTE possa verificar a realização do pagamento.
8.50	– Não vincular o pagamento dos salários e demais vantagens de seus empregados aos pagamentos das faturas pelo CONTRATANTE.
8.51	– O atraso no pagamento de fatura por parte do CONTRATANTE, decorrente de circunstâncias diversas, não exime a CONTRATADA de promover o pagamento dos empregados nas datas regulamentares.
8.52	– Controlar a frequência, a assiduidade e a pontualidade de seus empregados e apresentar relatórios mensais de frequência, abatendo faltas e atrasos por ocasião da elaboração da fatura mensal.
8.53	– Disponibilizar número de telefone móvel que permita contato imediato entre os Gestores e Fiscais do CONTRATANTE e o Preposto da CONTRATADA de forma permanente, incluindo em dias não úteis.
8.54	– Registrar os principais fatos ocorridos durante as jornadas de trabalho de seus
empregados.

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8.55	– Efetivar a reposição da mão-de-obra, sempre que solicitado pela fiscalização, nos prazos a seguir estipulados, quando ocorrer ausência do profissional titular, atendendo às mesmas exigências de qualificação feitas em relação ao substituído, nos seguintes casos:
8.55.1	– Falta, justificada ou injustificada, inclusive por motivo de greve da categoria, no prazo máximo de 4 (quatro) horas, a contar da ciência da ausência do profissional;
8.55.2	– Gozo de férias, afastamentos legais de qualquer natureza ou demissão, a partir da data de início do período, sendo que a empresa deverá apresentar a documentação do profissional que fará a cobertura provisória do posto com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência em relação ao início das atividades;
8.55.3	– Encaminhar aos Fiscais do contrato, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a relação de empregados que fruirão férias no período subsequente, assim como informar os dados daqueles que irão substituí-los, inclusive com a apresentação dos documentos que comprovem a qualificação técnica dos substitutos exigida neste Termo de Referência.
8.56	– Relatar, por escrito, aos Fiscais do Contrato toda e qualquer anormalidade observada afeta à prestação dos serviços.
8.57	– Obrigar-se a manter rigorosamente em dia o pagamento das obrigações trabalhistas devidas aos seus funcionários.
8.58	– Apresentar ao CONTRATANTE, em observância às disposições da IN/SLTI/MP n.º 05/2017, nos seguintes prazos, as informações e/ou documentos listados abaixo:
8.58.1	– Mensalmente ou em outra periodicidade conforme o caso:
8.58.1.1	– Nota Fiscal/Fatura;
8.58.1.2	– Comprovantes de pagamento dos salários, bem como as folhas de frequência dos funcionários, referentes ao mês anterior (qual seja, o mesmo da nota fiscal), juntamente com as cópias das folhas de pagamento ou contracheques e/ou outros documentos equivalentes afetos ao mesmo mês da folha de frequência apresentada, com as respectivas assinaturas dos empregados alocados na execução dos serviços contratados, atestando o recebimento dos valores;
8.58.1.3	– Comprovantes/guias de recolhimento da contribuição previdenciária (INSS) do empregador e dos empregados alocados na execução dos serviços contratados conforme dispõe o § 3º, do artigo 195, da Constituição Federal, sob pena de rescisão contratual, observada a obrigatoriedade de fornecer a relação nominal dos empregados a que se referem os recolhimentos;
8.58.1.4	– Comprovante da entrega dos vales alimentação, transporte e cesta básica aos empregados alocados na execução dos serviços contratados;
8.58.1.5	– Comprovante do pagamento do 13º salário aos empregados alocados na execução dos serviços contratados, quando necessário;
8.58.1.6	– Comprovante da concessão de férias e correspondente pagamento do adicional de férias aos empregados alocados na execução dos serviços contratados, na forma da Lei;
8.58.1.7	– Informações trabalhistas dos empregados alocados na execução dos serviços contratados exigidos pela legislação, tais como a RAIS e a CAGED;
8.58.1.8	– Comprovação do cumprimento das demais obrigações contidas em Convenção Coletiva, Acordo Coletivo ou Sentença Normativa em Dissídio Coletivo de trabalho;
8.58.1.9	– Comprovação do cumprimento das demais obrigações dispostas na legislação trabalhista em relação aos empregados vinculados ao contrato;

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8.58.1.10	– Cópia da folha de pagamento analítica de qualquer mês da prestação dos serviços, em que conste como tomador o órgão ou entidade contratante;
8.58.1.11	– Cópia dos contracheques dos empregados relativos a qualquer mês da prestação dos serviços ou, ainda, quando necessário, cópia de recibos de depósitos bancários;
8.59	– Quando da extinção ou rescisão do contrato, após o último mês de prestação dos serviços, no prazo definido no contrato:
8.59.1	– Termos de rescisão dos contratos de trabalho dos empregados prestadores de serviço, devidamente homologados, quando exigível pelo sindicato da categoria;
8.59.2	– Guias de recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS, referentes às rescisões contratuais;
8.59.3	– Extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas individuais do FGTS de cada empregado dispensado; e
8.59.4	– Exames médicos demissionais dos empregados dispensados.
8.60	– Cabe ainda, à CONTRATADA, assumir a responsabilidade por:
8.60.1	– Todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;
8.60.2	– Todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie forem vítimas os seus empregados durante a execução deste contrato, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;
8.60.3	– Todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;
8.60.4	– Encargos fiscais e comerciais resultantes da contratação.
8.61	– Estar ciente que, a partir da assinatura do contrato, o CONTRATANTE fica autorizado a realizar o desconto na fatura e o pagamento direto dos salários e demais verbas trabalhistas aos trabalhadores quando houver falha no cumprimento das obrigações contratuais por parte da CONTRATADA, até o momento da regularização, sem prejuízo das sanções cabíveis, aplicando-se o inteiro teor da Portaria TRE/AM n. 147, de 8 de março de 2018.
8.62	– Não veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades objeto do contrato sem a prévia autorização do CONTRATANTE.
8.63	– Executar diretamente o contrato, sem transferência de responsabilidades a
terceiros.
8.64	– Manter, durante o período de vigência do contrato, em compatibilidade com
as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação, qualificação e regularidade exigidas no edital.
8.65	– Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessário, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
8.66	– Comprovar o pagamento de todas as obrigações trabalhistas referente à mão de obra utilizada, a fim de caracterizar a execução completa do contrato, em consonância com as prescrições insertas na IN SLTI/MPOG n.º 05/2017.

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8.67	– Apresentar, caso seja optante pelo Simples Nacional, no prazo de 90 (noventa) dias após a assinatura do contrato, cópias dos ofícios, com comprovantes de entrega e recebimento, comunicando a assinatura do contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra (situação que gera vedação a opção por tal regime tributário) às respectivas Secretarias Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal, no prazo previsto no inciso II, do § 1º, do artigo 30, da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.
8.68	– Viabilizar, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do início da prestação dos serviços, a emissão do Cartão Cidadão, expedido pela Caixa Econômica Federal, para todos os empregados.
8.69	– Viabilizar, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do início da prestação dos serviços, o acesso de seus empregados, via internet, por meio de senha própria, aos sistemas da Previdência Social e da Receita do Brasil, com o objetivo de verificar se as contribuições previdenciários foram recolhidas.
8.70	– Oferecer todos os meios necessários para que seus empregados obtenham prontamente os extratos de recolhimento sempre que solicitado pela fiscalização.
8.71	– Apresentar, no primeiro mês da prestação dos serviços, e sempre que solicitado pelo CONTRATANTE, os exames médicos admissionais dos empregados da CONTRADA vinculados ao contrato.
8.72	– Apresentar todos os documentos exigidos neste Termo de Referência quando do início da prestação dos serviços, sempre que houver admissão de novos empregados.
8.73	– É expressamente vedado à CONTRATADA:
8.73.1	– Alocar para a prestação dos serviços que constituem objeto do presente contrato, nas dependências do órgão CONTRATANTE, familiar de agente público;
8.73.2	– É considerado familiar, nos termos do art. 2°, III, do Decreto 7.203/2010, o cônjuge, companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau;
8.73.3	– No momento da contratação, a CONTRATADA deverá providenciar que o funcionário assine declaração informando não ser familiar de agente público que no CONTRATANTE exerça quaisquer cargos.
8.74	– Responsabilizar-se pelo custo dos serviços de manutenção e quaisquer serviços de mão-de-obra, os quais deverão estar incluídos no preço mensal do contrato de manutenção.
8.75	– Concluir os serviços de remanejamento, readequação e instalação obedecendo aos prazos registrados na ordem de serviço, que não poderão ser superiores:
8.75.1	–   2   (dois)	dias	–   para   serviços   sem   fornecimento   de	material (remanejamentos);
8.75.2	– 10 (dez) dias – para serviços com fornecimento de material.

8.76	– Apresentar, durante o primeiro mês de vigência do contrato, certificado de fabricante de sistema de condicionamento de ar tipo Multi-Split VRV - DAIKIN, de treinamento de profissionais em operação e manutenção desse sistema.
8.77	– Providenciar, em até 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento de comunicado do CONTRATANTE, a abertura da conta-depósito vinculada (bloqueada para

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movimentação), para atendimento do disposto na Súmula n.º 331, do Tribunal Superior do Trabalho, visando à garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas, em consonância com a Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 05/2017.
8.78	– Os serviços de remanejamento, readequação e instalação terão a garantia de, no mínimo, 3 (três) meses, a contar do recebimento definitivo.
8.79	– Observar os termos da Convenção Coletiva de Trabalho  – CCT do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Amazonas.
8.80	– Observar as demais obrigações Contratuais.

9. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

9.1	– Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais.
9.2	– Prestar todas as informações e esclarecimentos necessários para o desenvolvimento dos trabalhos.
9.3	– Promover os pagamentos dentro do prazo estipulado em Contrato.
9.4	– Acompanhar e fiscalizar o serviço objeto do Contrato por meio de equipe de fiscalização formalmente designada pela Administração, nos termos da IN SAGES/MP n. 5/2017.
9.5	– Rejeitar, no todo ou em parte, o serviço executado em desacordo com as obrigações assumidas pela CONTRATADA.
9.6	– Relacionar-se com a CONTRATADA exclusivamente por meio de pessoa por
ela credenciada.
9.7	– Estabelecer rotinas de serviço para auxiliar no devido cumprimento do
objetivo do Contrato.
9.8	– Assegurar o livre acesso dos empregados da CONTRATADA, quando devidamente identificado e uniformizado, aos locais em que devem executar suas atividades.
9.9	– Fornecer à CONTRATADA todos os esclarecimentos necessários para a execução do serviço e demais informações que venham a ser solicitadas.
9.10	– Proporcionar as condições necessárias para a realização do serviço, bem como a indicação dos locais a serem efetuados, de acordo com este Termo de Referência.
9.11	– A FISCALIZAÇÃO do Contrato se reserva o direito de rejeitar ou exigir a substituição de qualquer empregado da CONTRATADA que esteja executando o serviço objeto do Contrato, obrigando-se a mesma a providenciar, imediatamente, substituto para o pessoal rejeitado, de maneira que o serviço contratado não sofra interrupção ou atraso.

10. ACOMPANHAMENTO E FICALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL

10.1	– Após a assinatura do Contrato, o CONTRATANTE designará formalmente, na forma do art. 67 da Lei n. 8.666/1993, c/c a. IN SEGES/MP n. 5/2017, uma equipe de fiscalização, com autoridade para exercer, como representante da Administração, toda e qualquer ação de orientação geral, acompanhamento e fiscalização da execução contratual.

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10.2	– Não obstante a CONTRATADA seja a única e exclusiva responsável pela execução de todos os serviços, a Administração reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude da responsabilidade da CONTRATADA, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os serviços executados.
10.3	– Os esclarecimentos solicitados pela Fiscalização deverão ser prestados imediatamente, salvo quando implicarem em indagações de caráter técnico, hipótese em que, com a autorização da FISCALIZAÇÃO, poderão ser respondidos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.
10.4	– À Fiscalização compete, entre outras atribuições, encaminhar à Administração o documento que relacione as ocorrências que impliquem em multas ou outras penalidades a serem aplicadas à CONTRATADA.
10.5	– Cabe à Fiscalização, acompanhar, avaliar e atestar mensalmente o recebimento definitivo da execução, indicando as ocorrências cabíveis quanto à efetivação e a qualidade dos serviços.
10.6	– A ação da Fiscalização não exclui nem reduz as responsabilidades da CONTRATADA no que se refere ao cumprimento adequado de todas as suas obrigações contratuais.

11. CONDIÇÃO DE RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

11.1	– Os serviços objeto do Contrato serão recebidos pela equipe de FISCALIZAÇÃO designado pela Administração, mediante Termo Circunstanciado de Recebimento de Serviço e Atesto da Nota Fiscal, na forma seguinte:
11.2	– Juntamente com a Nota Fiscal, a Contratada deverá encaminhar:
11.2.1	– Relatório mensal dos serviços executados;
11.2.2	– Relação de materiais e peças aplicadas na manutenção, quando couber;
11.2.3	– Ordens de Serviço atendidas, devidamente assinadas por representantes da CONTRATADA e da Fiscalização;
11.2.4	– Documentos legais comprobatórios da quitação dos encargos, contribuições e tributos sociais, trabalhistas e tributários;
11.3	– Se, após a análise da Fiscalização, constatar-se que os serviços foram prestados em desacordo com o Contrato, com defeito, fora de especificação ou incompletos, será feita notificação por escrito à CONTRATADA e os prazos de recebimento serão interrompidos, ficando suspenso o pagamento até que a situação seja sanada.
11.4	– Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação contratual ou financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, a qual poderá ser compensada com os pagamentos pendentes, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.
11.5	– Eventuais multas aplicadas à CONTRATADA, garantido seu prévio direito de defesa, serão quitadas mediante o desconto de seus valores nas faturas apresentadas pela empresa. Caso o valor das faturas não seja suficiente para a quitação total da multa, o valor remanescente deverá ser pago pela CONTRATADA por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU.

12. VALOR REFERENCIAL DE MERCADOO

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12.1	– Conforme pesquisa de mercado a ser realizada pela Seção de Análise e Compras - SECOM/COMAP/SÃO/TRE/AM, planilha no subitem 12.2, setor competente em realizar pesquisa de preços junto à fornecedores e prestadores de serviços, com vistas a instruir os procedimentos administrativos relativos às contratações deste Tribunal. Quando foi consultada empresa especializada no ramo de prestação de serviço de manutenção de sistema de ar condicionado, o valor de referência global, estimado para a contratação, por um período de 12 (doze) meses, importa em R$ 189.262,76 (cento e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos), compreendendo todas as despesas e custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução deste contrato, observado a legislação trabalhistas, previdenciária, tributária e convenção coletiva de trabalho; não sendo, em nenhuma hipótese, permitida a antecipação de pagamentos por serviços não executados ou executados de forma incompleta.
12.2	– No montante da Contratação, além dos valores referentes à prestação dos serviços, deverá ficar reservado o importe anual de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para aquisição de peças e componentes do sistema de ar condicionado, assim como para pagar os serviços sob demandas, conforme a seguir disposto:
Tabela 2 - Valor referencial de mercado para serviços prestados periodicamente e sob demanda.

LOTE ÚNICO	

INSUMOS	
DESCRIÇÃO	TOTAL MENSAL8
R$	TOTAL ANUAL
R$	
A	Equipe de Operação e Manutenção1	10.371,22	124.454,69	
B	Materiais Consumíveis 2			
C	Custo de Depreciação Gerencial das Ferramentas3			
C1	BDI segundo o Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União –TCU (Item C)			
SERVIÇOS SOB DEMANDA9	Valor Unitário	Quantidade Anual	Valor Anual	
D	Instalação de Ar Condicionado de Parede4		3		
E	Remanejamento de Ar Condicionado de Parede4		3		
F	Instalação de Ar Condicionado Tipo Split4		5		
G	Remanejamento de Ar Condicionado Tipo Split4		5		
H	Instalação de Ar Condicionado tipo K74		3		
I	Remanejamento de Ar Condicionado tipo K74		3		
J	Remanejamento de Aparelhos Evaporador de Ar Multi-Split Daikin4		3		
L	Inspeções Técnicas Terceirizadas5		3		
M	Análise da Qualidade do Ar Interior (QAI)6		2		
Valor Anual Estimado para Peças de Reposição7		
TOTAL MENSAL (A+B+C+C1)		
VALOR GLOBAL PARA 12 (DOZE) MESES		
NOTA EXPLICATIVA:
1.	Os valores apurados nas planilhas de formação de custos de mão de obra (Técnico em Refrigeração e Auxiliar de Refrigeração).
2.	Os valores apurados pela licitante com relação aos materiais consumíveis listados subitem 5.28 e subitem 23.1-ANEXO IV, deste Termo de Referência, a título exemplificativo.
3.	Os valores apurados na Planilha de Depreciação de Ferramentas e Instrumentos Mínimos Necessários (Anexo VI-C, Item 2).
4.	Os valores apurados na Planilha de Composição de Custos para os Serviços sob Demanda (Anexo
VI – D).
5.	A contratada deverá adquirir o serviço de inspeção quadrimestral realizado por técnico da fábrica
DAIKIN, valores apurados na Planilha de Composição de Custos para os Serviços sob Demanda (Anexo VI – D, Item 1).
6.	Os valores apurados na Planilha de Composição de Custos para os Serviços sob Demanda (Anexo
VI – D).

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7.	O valor das peças não fará parte da disputa do certame licitatório, porém, deverá constar da proposta da empresa, a fim de que componha o valor da contratação.
8.	O valor mensal fixo será composto pelos Itens A+B+B1+C+C1.
9.	Os serviços sob demanda somente serão pagos depois de efetivamente realizados e atestados pela FISCALIZÇÃO, quando a contratada deverá requerer o pagamento, portanto, tais valores não vão compor o valor mensal a ser pago pelo TRE/AM ao Licitante vencedor. No entanto, os valores farão parte da disputa do certame licitatório.
12.3	– O valor das peças não fará parte da disputa do certame licitatório, porém, deverá constar da proposta da empresa, a fim de que componha o valor da contratação. Assim, o preço dos serviços ficará em torno de R$ xxxxx(xxxxxxxxxx) mais a estimativa fixa para as peças R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
12.4	– As despesas com a execução da contratação serão atendidas com os recursos consignados no Orçamento Geral da União e suplementações a ele incorporadas, discriminados pela Natureza da Despesa:339039 – subitem 17.

13. PREÇO

13.1 – As partes ajustam que o preço a ser cobrado pelo serviço efetivamente prestado será de acordo com a proposta e a planilha de formação de preços apresentadas pela licitante vencedora do certame.

14. VIGÊNCIA DO CONTRATO E PRORROGAÇÃO

14.1	– Por se tratar de serviço a ser executado de forma continuada, o contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, conforme faculta o Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 a contar da data da publicação do extrato de seu termo no Diário Oficial da União.
14.2	– Nas contratações de serviços continuados, o contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual que objetiva a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, podendo ser prorrogados, a cada 12 (doze) meses, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que a instrução processual contemple:
14.2.1	– Estar formalmente demonstrado que a forma de prestação dos serviços tem natureza continuada;
14.2.2	– Relatório que discorra sobre a execução do contrato, com informações de que os serviços tenham sido prestados regularmente;
14.2.3	– Justificativa e motivo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na realização do serviço;
14.2.4	– Comprovação de que o valor do contrato permanece economicamente vantajoso para a Administração;
14.2.5	– Manifestação expressa da contratada informando o interesse na

prorrogação; e habilitação.

14.2.6	– Comprovação de que o contratado mantém as condições iniciais de

14.3	– Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente

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autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato, devendo ser promovida mediante celebração de termo aditivo, o qual deverá ser submetido à aprovação da consultoria jurídica do órgão ou entidade contratante.

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14.4	– A vantajosidade econômica para prorrogação dos contratos com mão de obra exclusiva estará assegurada, sendo dispensada a realização de pesquisa de mercado, nas seguintes hipóteses:

14.4.1	– Quando o contrato contiver previsões de que os reajustes dos itens envolvendo a folha de salários serão efetuados com base em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou em decorrência de lei;
14.4.2	– Quando o contrato contiver previsões de que os reajustes dos itens envolvendo insumos (exceto quanto a obrigações decorrentes de Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho e de lei) e materiais serão efetuados com base em índices oficiais, previamente definidos no contrato, que guardem a maior correlação possível com o segmento econômico em que estejam inseridos tais insumos ou materiais ou, na falta de qualquer índice setorial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE).
14.4.3	– Fica definido o “ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA” como o índice oficial a que se refere o item anterior.
14.5	– DA JUSTIFICATIVA DA VIGÊNCIA
14.5.1	– A regra dos contratos, de acordo com a Lei n. 8.666/93, é adstrita aos respectivos créditos orçamentários. Contudo, a própria lei faculta exceções, entre as quais está a referente aos contratos de prestação de serviços contínuos (art. 57, inc. II). Para isso, passamos a colacionar as jurisprudências acerca do significado de serviços de natureza continuada:
Acórdão 1386/2005 Segunda Câmara (...) A jurisprudência desta Corte de Contas também se alinha a este entendimento: ‘O Exmo. Sr. Ministro Relator Marcos Vilaça, em seu relatório para a Decisão n.º 466/1999 - Plenário, traz o entendimento do jurista Carlos Pinto Coelho Motta sobre o assunto: serviços contínuos são aqueles que não podem ser interrompidos; fazem-se sucessivamente, em solução de continuidade, até seu exaurimento ou conclusão do objetivo. A exemplo, teríamos: limpeza, conservação, manutenção, vigilância, segurança, transporte de valores, carga ou passageiros. (Eficácia nas Licitações e Contratos, 7.ed. ,1998). E ainda:
Acórdão 1382/2003 - 1ª Câmara. Ministro Relator: Augusto Sherman Cavalcanti. O Exmo. Sr. Ministro Walton Alencar utilizou-se da mesma doutrina em seu relatório para o Acórdão 128/1999 - Plenário. No relatório para a Decisão n.º 1098/2001 - Plenário, o Ministro Adylson Motta afirma que: De natureza continuada são os serviços que não podem ser interrompidos, por imprescindíveis ao funcionamento da entidade pública que deles se vale.
Portanto, a conformação de um serviço como contínuo exige traços da essencialidade e da habitualidade de sua prestação, de sorte que, sua paralisação impõe prejuízo ao atendimento da missão institucional da Administração. Assim, se faz no presente caso deste termo de referência. Entretanto, tem sido praxe da administração pública firmar vigência destes contratos por 12 (doze) meses e prorrogá-los sucessivamente.
O que ocorre porém, é um desgaste enorme de servidores de diversos setores, acúmulo de trabalho (e re-trabalho), além de dispêndio de material, tempo e dinheiro público.
Ao proferir seu voto no Acórdão n. 1214/2013, o Relator Ministro Aroldo Cedraz, assim se pronuncia:
“Entendo que não se deva fixar uma orientação geral de que a administração deve ou não fazer contratos para prestação de serviços continuados com prazos de 12, 24 ou 60 meses. É

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uma avaliação que deve ser feita a cada caso concreto, tendo em conta as características específicas daquela contratação”.
Isto posto, entendemos que no presente contrato, o prazo de 24 meses atende às seguintes finalidades:
a)	Vantajosidade de condições para Administração;
b)	Economicidade nos procedimentos de prorrogação;
c)	Maior segurança para as empresas em ofertar preços/vantagens tendo em vista maior estabilidade (duração de contrato);
d)	Com prazo de duração maior, é esperado aumento de concorrência entre as empresas e participação de melhores qualificadas tanto no aspecto financeiro quanto no da qualidade de serviços.
14.6	– O contrato poderá, no interesse da Administração, ser prorrogado, por igual e sucessivo período, de 24 (vinte e quatro) meses, e outro período de 12 meses, conforme faculta o Art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores c/c o ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA.
14.7	– Além disso, a cada doze (12) meses os preços dos serviços poderão ser reajustados, com previsão de cláusulas de revisão e reajuste de preços a cada doze meses especificadamente no contrato.
14.8	– Em caráter excepcional, mediante autorização da autoridade superior e devidamente justificado, o prazo de vigência do contrato poderá ser prorrogado em até 12 (doze) meses, conforme faculta o art. 57, § 4º da Lei n. 8.666/93 e alterações.
14.9	– Da Repactuação
14.9.1	– A repactuação de preços, como espécie de reajuste contratual, deverá ser utilizada nas contratações de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, desde que seja observado o interregno mínimo de um ano das datas dos orçamentos aos quais a proposta se referir.

14.9.2	– A repactuação para fazer face à elevação dos custos da contratação, respeitada a anualidade disposta no caput, e que vier a ocorrer durante a vigência do contrato, é direito do contratado e não poderá alterar o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, conforme estabelece o inciso XXI do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo assegurado ao prestador receber pagamento mantidas as condições efetivas da proposta.
14.9.3	– A repactuação poderá ser dividida em tantas parcelas quanto forem necessárias, em respeito ao princípio da anualidade do reajuste dos preços da contratação, podendo ser realizada em momentos distintos para discutir a variação de custos que tenham sua anualidade resultante em datas diferenciadas, tais como os custos decorrentes da mão de obra e os custos decorrentes dos insumos necessários à execução do serviço.
14.9.4	– Quando a contratação envolver mais de uma categoria profissional, com datas-bases diferenciadas, a repactuação deverá ser dividida em tantos quanto forem os Acordos, Convenções ou Dissídios Coletivos de Trabalho das categorias envolvidas na contratação.

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14.9.5	– A repactuação para reajuste do contrato em razão de novo Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho deve repassar integralmente o aumento de custos da mão de obra decorrente desses instrumentos.
14.9.6	– O interregno mínimo de um ano para a primeira repactuação será contado
a partir:
14.9.6.1	– Da data limite para apresentação das propostas constante do ato
convocatório, em relação aos custos com a execução do serviço decorrentes do mercado, tais como o custo dos materiais e equipamentos necessários à execução do serviço; ou
14.9.6.2	– Da data do Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalente vigente à época da apresentação da proposta, quando a variação dos custos for decorrente da mão de obra e estiver vinculada às datas-bases destes instrumentos.
14.9.7	– Nas repactuações subsequentes à primeira, a anualidade será contada a partir da data do fato gerador que deu ensejo à última repactuação.
14.9.8	– As repactuações serão precedidas de solicitação da contratada, acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços ou do novo Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho que fundamenta a repactuação, conforme for a variação de custos objeto da repactuação.
14.9.9	– É vedada a inclusão, por ocasião da repactuação, de benefícios não previstos na proposta inicial, exceto quando se tornarem obrigatórios por força de instrumento legal, Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho, observado o disposto no art. 6º da Instrução Normativa n.05/2017-SEGES/MP.
14.9.10	– A variação de custos decorrente do mercado somente será concedida mediante a comprovação pelo contratado do aumento dos custos, considerando-se:
14.9.10.1	– Os preços praticados no mercado ou em outros contratos da

Administração;

14.9.10.2	– As particularidades do contrato em vigência;
14.9.10.3	– A nova planilha com variação dos custos apresentada;
14.9.10.4	– Indicadores setoriais, tabelas de fabricantes, valores oficiais de

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referência, tarifas públicas ou outros equivalentes; e
14.9.10.5	– A disponibilidade orçamentária do órgão ou entidade contratante.
114.9.11 – A decisão sobre o pedido de repactuação deve ser feita no prazo máximo de sessenta dias, contados a partir da solicitação e da entrega dos comprovantes de variação dos custos.
14.9.12	– As repactuações, como espécie de reajuste, serão formalizadas por meio de apostilamento, exceto quando coincidirem com a prorrogação contratual, em que deverão ser formalizadas por aditamento.
14.9.13	– O órgão ou entidade contratante poderá realizar diligências para conferir a variação de custos alegada pela contratada.
14.9.14	– As repactuações a que o contratado fazer jus e que não forem solicitadas durante a vigência do contrato serão objeto de preclusão com a assinatura da prorrogação contratual ou com o encerramento do contrato.

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14.9.15	– Os novos valores contratuais decorrentes das repactuações terão suas vigências iniciadas da seguinte forma:
14.9.15.1	– A partir da ocorrência do fato gerador que deu causa à repactuação,
como regra geral;
14.9.15.2	– Em data futura, desde que acordada entre as partes, sem prejuízo da
contagem de periodicidade e para concessão das próximas repactuações futuras; ou
14.9.15.3	– Em data anterior à ocorrência do fato gerador, exclusivamente quando a repactuação envolver revisão do custo de mão de obra em que o próprio fato gerador, na forma de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho, contemplar data de vigência retroativa, podendo esta ser considerada para efeito de compensação do pagamento devido, assim como para a contagem da anualidade em repactuações futuras.
14.9.16	– Os efeitos financeiros da repactuação deverão ocorrer exclusivamente para os itens que a motivaram e apenas em relação à diferença porventura existente.
14.9.17	– As repactuações não interferem no direito das partes de solicitar, a qualquer momento, a manutenção do equilíbrio econômico dos contratos com base no disposto no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
14.9.18	– A empresa contratada para a execução de remanescente de serviço tem direito à repactuação nas mesmas condições e prazos a que fazia jus a empresa anteriormente contratada, devendo os seus preços serem corrigidos antes do início da contratação, conforme determina o inciso XI do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993.
14.9.19	– O reajuste em sentido estrito, como espécie de reajuste contratual, consiste na aplicação de índice de correção monetária previsto no contrato, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.
14.9.20	– O reajuste em sentido estrito terá periodicidade igual ou superior a um ano, sendo o termo inicial do período de correção monetária ou reajuste, a data prevista para apresentação da proposta ou do orçamento a que essa proposta se referir, ou, no caso de novo reajuste, a data a que o anterior tiver se referido.
14.9.21	– São nulos de pleno direito quaisquer expedientes que, na apuração do índice de reajuste, produzam efeitos financeiros equivalentes aos de reajuste de periodicidade inferior à anual.
14.9.22	– Nos casos em que o valor dos contratos de serviços continuados sejam preponderantemente formados pelos custos dos insumos, poderá ser adotado o reajuste de que trata este artigo.
14.9.23	– Das Alterações Contratuais
14.9.23.1	– Deve ser obedecido ao preconizado no art. 65 da Lei n. 8.666/1993, c/c o Anexo X da Instrução Normativa n. 05/2017-MPOG.

15. CONDIÇÕES DE FATURAMENTO E PAGAMENTO

15.1	– Para efeitos de recebimento pelo serviço prestado, a CONTRATADA deverá encaminhar ao TRE/AM, mediante requerimento, os seguintes documentos:
a)	Solicitação de Pagamento;

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b)	Recibo de Pagamento;
c)	Relatório mensal de serviços;
d)	Ordens de serviços atendidas no período devidamente assinadas por representantes da CONTRATADA e da FISCALIZAÇÃO;
e)	Contracheques e comprovantes de pagamentos de salários, férias, aviso prévio, verbas rescisórias e outras concernentes à legislação trabalhista;
f)	Comprovantes de frequência, recibos de entrega dos vales-transportes, recibos de entrega dos vales-alimentação, recibos dos outros benefícios estipulados na convenção coletiva de trabalho;
g)	Guias de recolhimento, do mês imediatamente anterior, do FGTS (GFIP) e do INSS (GPS), nominalmente individualizadas quanto aos empregados utilizados na prestação dos serviços e relação SEFIP.
15.1.1	– O pagamento deverá ser efetuado mediante a apresentação de Nota Fiscal ou da Fatura pela contratada, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados, conforme disposto no art. 73 da Lei nº 8.666, de 1993, observado o disposto no Anexo XI da Instrução Normativa n. 05/2017-SLTI/MOPG;
15.1.2	– O pagamento pela Administração das verbas destinadas ao pagamento das férias e 13º (décimo terceiro) dos trabalhadores da contratada deverá ser feito em conta-depósito vinculada-bloqueada para movimentação, conforme previsto no Anexo XII da Instrução Normativa
n. 05/2017-SLTI/MOPG;
15.1.3	– Os pagamentos a serem efetuados em favor da contratada, quando couber, estarão sujeitos à retenção, na fonte, nos termos do item 6 da Anexo XI da Instrução Normativa n. 05/2017-SLTI/MOPG.
15.2	– O pagamento será efetuado, por meio de ordem bancária, mediante a apresentação da Nota Fiscal, devendo ser emitida, obrigatoriamente, pelo CNPJ constante do Contrato.
15.3	– Os serviços de remanejamento, readequação e instalação serão pagos conforme valores estimados em planilhas de preços, após medição realizada pela fiscalização, aceitação dos serviços realizados, ou seja, pagos sob demanda, não compondo os valores mensais de pagamento.
15.4	– Para efeito de ressarcimento de peças, deverá ser apresentado, para aprovação do TRE/AM, um laudo técnico atestando o defeito e suas prováveis causas, as peças a serem adquiridas visando a eventual substituição, bem como fazer a juntada do orçamento correspondente. O pagamento será efetuado após a comprovação dos gastos, com a apresentação de nota fiscal dos produtos. A Seção de Análise e Compras do TRE/AM efetuará pesquisa de preço com, no mínimo, outras 2 (duas) empresas do ramo, a fim de certificar que a proposta apresentada pela contratada está em conformidade com o preço de mercado. Quando não aceito pela FISCALIZAÇÃO o preço, o TRE/AM poderá realizar a compra de peças com outras empresas.
15.5	– Não serão consideradas para pagamento as Notas Fiscais que tiverem por base fornecimento de peças e/ou insumos sem a correspondente proposta autorizada e a devida autorização da FISCALIZAÇÃO.
15.6	– No corpo da Nota Fiscal deverá ser especificado o serviço fornecido, o número do Contrato e o período da prestação dos serviços.

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15.7	– A Nota Fiscal emitida pela CONTRATADA deverá ser atestada pelo Fiscal Administrativo em até 05 (cinco) dias, contados do recebimento definitivo, e encaminhada à área financeira, que efetuará o pagamento no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento definitivo/aceitação, nos termos do § 3º do art. 5º da Lei n. 8.666/1993.
15.8	– Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente o cumprimento de qualquer obrigação imposta à CONTRATADA, inclusive em virtude de penalidade ou inadimplência.
15.9	– O prazo de pagamento será interrompido nos casos em que haja necessidade de regularização do documento fiscal, o que será devidamente apontado pelo CONTRATANTE.
15.10	– Poderá o CONTRATANTE, após efetuar a análise das Notas Fiscais, realizar glosas dos valores cobrados indevidamente. Neste caso, a CONTRATADA será informada das razões que motivaram a recusa dos valores.
15.11	– A CONTRATADA poderá apresentar impugnação à glosa, no prazo de até
03 (três) dias úteis, contados da data do recebimento da notificação.
15.12	– Caso a CONTRATADA não apresente impugnação à glosa pretendida, ou caso o CONTRATANTE não acolha as razões da impugnação, os valores da glosa serão deduzidos da respectiva Nota Fiscal.
15.13	– Dos valores a serem pagos à CONTRATADA serão abatidos, na fonte, os tributos federais, estaduais e municipais, na forma da Lei.
15.14	– O CONTRATANTE exigirá da CONTRATADA, para fins de pagamento e fiscalização, a apresentação concomitante à Nota Fiscal, da documentação apta a comprovar a regularidade perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a Fazenda Federal e a Justiça do Trabalho.
15.15	– Caso a CONTRATADA goze de algum benefício fiscal, ficará responsável pela apresentação de documentação hábil, ou, no caso de optante pelo Simples Nacional - Lei Complementar n. 123/2006, pela entrega de declaração, conforme modelo constante da Instrução Normativa n. 1.234/2012, alterada pela Instrução Normativa n. 1.244/2012, ambas da Secretaria da Receita Federal.
15.16	– Após apresentada a referida comprovação, a CONTRATADA ficará responsável por comunicar ao CONTRATANTE qualquer alteração posterior à situação declarada, a qualquer tempo, durante a execução do Ajuste.
15.17	– A documentação mencionada anteriormente, que é imprescindível para a efetivação do pagamento, deverá ser fornecida juntamente com a Nota Fiscal.
15.18	– No caso de eventual atraso no pagamento e, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, haverá incidência de atualização monetária sobre o valor devido, pro rata temporis, ocorrida entre a data limite estipulada para pagamento e a da efetiva realização. Para esse fim, será utilizada a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE.
15.19	– O mesmo critério de correção será adotado em relação à devolução dos valores recebidos indevidamente pela CONTRATADA, bem como em decorrência de atrasos no recolhimento de multas eventualmente aplicadas.
15.20	– O depósito bancário produzirá os efeitos jurídicos da quitação da prestação
devida.

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15.21	– Todos os documentos formulados pela contratada que serão encaminhados ao TRE-AM, deverão ser protocolados na Seção de Expedição, no horário de 8h as 14h.

16. DIRETRIZES E PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE

16.1	– A adoção de uma postura sustentável por parte da Administração pública é imprescindível. Portanto, no desenvolvimento das atividades, de forma geral, devem ser observadas as seguintes diretrizes:
16.1.1	– De acordo com a nova redação do artigo 3º da Lei n. 8.666/93 e do Decreto
n. 7.746/2012, o qual estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública, é imperioso avaliar, dentro dos serviços a serem contratados, quais as práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente devem ser adotados;
16.1.2	– Preferência para produtos reciclados e recicláveis, bem como para bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis (Lei n. 12.305/2010);
16.1.3	– Observância às normas técnicas elaboradas pela ABNT, nos termos da Lei
n. 4.150, de 21 de novembro de 1962, para aferição e garantia da aplicação dos requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança dos materiais utilizados;
16.1.4	– Orientar e definir rotinas para a execução dos serviços previstos neste instrumento, em relação às políticas de responsabilidade socioambiental adotadas pelo TRE/AM e/ou previstas em Lei;
16.1.5	– Orientar seus empregados, na execução dos serviços, quanto às medidas para evitar o desperdício de água e preservação dos recursos hídricos, nos termos da Lei n. 9.433/1997;
16.1.6	– Fornecer aos empregados os equipamentos de segurança necessários para a execução do serviço e fiscalizar o seu uso, nos termos da Norma Regulamentadora NR 6 do MTE; e,
16.1.7	– Descartar, em conformidade com as diretrizes do CONTRATANTE e da legislação ambiental e sanitária vigentes, todas as embalagens, restos de materiais e produtos, sobras e entulhos, incluindo lâmpadas queimadas, cabos, restos de óleos e graxas, entre outros resíduos oriundos da prestação dos serviços, dando a eles a destinação adequada.
16.1.8	–    Na    execução     dos     serviços,     para     as     tarefas     de limpeza, a CONTRATADA deverá utilizar somente produtos biodegradáveis registrados no Ministério da Saúde, sendo proibida a utilização de substâncias classificadas como carcinogênicas, teratogênicas e mutagênicas, ou que venham causar danos ou corrosões nos equipamentos de ar condicionado.

17. EQUIPAMENTOS DOS SISTEMAS

17.1	– O sistema de ar condicionado do Edifício-Sede do TRE/AM é do tipo VRV
- DAIKIN, com gás ecológico R410A, com capacidade total de 248 TR (duzentos e quarenta e oito toneladas de refrigeração) e, abrange os seguintes equipamentos:
17.1.1	– 18 (dezoito) unidades condensadoras;

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17.1.2	– 105 (cento e cinco) unidades evaporadoras; e
17.1.3	– 1 (uma) unidade de sistema de automação CSNET WEB, com gerenciamento de dados online e possibilidade de programação horária e fornecimento de relatório de consumo de energia, acessados a partir de um computador.
17.2	– 802 (oitocentos e dois) metros de dutos de distribuição construídos em chapa de aço galvanizado.
17.3	– Equipamentos de ar condicionado instalados individualmente, não interligados ao sistema VRV:
17.3.1	– 11 (onze) tipo Split Hi-Wall;
17.3.2	– 102 (cento e dois) K7.
17.4	– O sistema de ar condicionado do Edifício-Fórum Eleitoral em Manaus/AM é do tipo VRF - MITSUBISHI, com gás ecológico R22, com capacidade total de 62 TR (sessenta e dois toneladas de refrigeração) e, abrange os seguintes equipamentos:
17.4.1	– 5 (cinco) unidades condensadoras;
17.4.2	– 26 (vinte e seis) unidades evaporadoras, no entanto, funcionando 10 (dez);
e,
17.4.3	– Equipamentos de ar condicionado instalados individualmente, não
interligados ao sistema VRF:
17.4.3.1	– 42 (quarenta e dois) K7;
17.4.3.2	– 50 (cinquenta) tipo Split Hi-Wall.

18. PENALIDADES

18.1	– Pela inexecução total ou parcial do Contrato, a Administração poderá, nos termos do   art.   87   da   Lei   n.   8.666/1993,   garantido   direito   de   defesa   prévia,   aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
18.1.1	– Advertência: sempre que a Administração entender que a justificativa de defesa atenua a responsabilidade da CONTRATADA nos casos de descumprimento contratual e desde que não tenha havido prejuízo ao erário.
18.1.2	– Multa: assegurado à CONTRATADA o direito de defesa prévia. A multa será aplicada, quando for o caso, conforme as Tabelas 3 e 4 abaixo, sem prejuízo de outras sanções previstas neste Termo de Referência, no Contrato e nas demais legislações aplicáveis:
Tabela 3 - Composição do valor da multa de acordo com o grau das infrações.

COMPOSIÇÃO DO VALOR DA MULTA	
Grau	Porcentagem	Base	
1	0,5%	Valor mensal do Contrato	
2	1%	Valor mensal do Contrato	
3	1,5%	Valor mensal do Contrato	
4	2%	Valor mensal do Contrato	
5	2,5%	Valor mensal do Contrato	

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COMPOSIÇÃO DO VALOR DA MULTA	
Grau	Porcentagem	Base	
6	3%	Valor mensal do Contrato	

Tabela 4 - Tabela de irregularidades/infrações com suas respectivas gravidades e incidências.
INFRAÇÕES, GRAVIDADES E INCIDÊNCIAS	
Item	Descrição	Grau	Incidência	
1	Permitir a presença de empregado não uniformizado ou com
uniforme manchado, sujo, mal apresentado e/ou sem crachá.	1	Por empregado e por
ocorrência	
2	Manter empregado sem qualificação para a execução dos
serviços.	2	Por empregado e por
dia	

3	Executar serviço incompleto, paliativo substitutivo como
por caráter permanente, ou deixar de providenciar recomposição complementar.	
2	
Por ocorrência	
4	Fornecer informação falsa de serviço ou substituição de
material.	3	Por ocorrência	
5	Executar serviço sem a utilização de equipamentos de
proteção individual (EPI), quando necessários.	3	Por empregado e
por ocorrência	
6	Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou
caso fortuito, os serviços contratados.	6	Por dia e por tarefa
designada	
7	Destruir ou danificar documentos por culpa ou dolo de seus
agentes.	4	Por ocorrência	
8	Utilizar as dependências do Contratante para fins diversos
do objeto do Contrato.	5	Por ocorrência	
9	Recusar-se a executar serviço determinado pela
Fiscalização, sem motivo justificado.	5	Por ocorrência	

10	Permitir situação que crie a possibilidade de causar ou que
cause dano físico, lesão corporal ou consequências letais a seus funcionários ou a terceiros.	
6	
Por ocorrência	

11	Retirar do TRE/AM quaisquer equipamentos ou
ferramentas, previstos em Contrato, sem autorização prévia da Fiscalização.	
4	Por item e por ocorrência	
12	Retirar funcionários ou encarregado do serviço durante o
expediente, sem a anuência prévia do CONTRATANTE.	4	Por ocorrência	
13	Reutilizar material, peça ou equipamento sem anuência da
Fiscalização.	1	Por ocorrência	
Item	Para os itens a seguir, deixar de:	Grau	Incidência	
14	Registrar e controlar, diariamente, a assiduidade e a
pontualidade de seu pessoal.	1	Por funcionário e por
dia	

15	Nos casos dos materiais de reposição para os equipamentos, apresentar notas fiscais discriminando preço e quantidade de todos os materiais utilizados, indicando marca,
quantidade total e quantidade unitária.	
1	
Por ocorrência	

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INFRAÇÕES, GRAVIDADES E INCIDÊNCIAS	
Item	Descrição	Grau	Incidência	
16	Substituir empregado que tenha conduta inconveniente ou
incompatível com suas atribuições.	2	Por empregado e por
dia	
17	Manter a documentação de habilitação atualizada.	2	Por ocorrência	
18	Cumprir horário estabelecido no Contrato ou determinado
pela Fiscalização.	1	Por ocorrência	
19	Cumprir determinação da Fiscalização para controle de
acesso de seus funcionários.	1	Por ocorrência	
20	Fornecer EPI, quando exigido, aos seus empregados e de
impor penalidades àqueles que se negarem a usá-los.	2	Por empregado e por
ocorrência	
21	Cumprir determinação formal ou instrução complementar
da fiscalização.	2	Por ocorrência	

22	Substituir os equipamentos que apresentarem defeitos e/ou apresentarem rendimento insatisfatório em até 48 (quarenta
e oito) horas da comunicação da FISCALIZAÇÃO.	
2	
Por dia	

23	Efetuar a reposição de funcionários faltosos no prazo de
máximo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação da FISCALIZAÇÃO.	
2	
Por ocorrência e por dia	
24	Apresentar documentação solicitada pela Fiscalização.	1	Por ocorrência e por dia	
25	Manter em estoque o material de consumo suficiente para
execução dos serviços.	3	Por ocorrência	

26	Efetuar o pagamento de salários, vales transportes, vales refeição, encargos fiscais e sociais, bem como arcar com quaisquer despesas diretas e/ou indiretas relacionadas à
execução do contrato nas datas avençadas.	
2	
Por dia e por ocorrência	
27	Entregar o uniforme aos funcionários a cada 6 (seis) meses.	1	Por funcionário e por
dia	

28	Providenciar a manutenção para solução de problema que
acarrete suspensão de disponibilidade ou de operacionalidade de sistema predial.	
4	
Por ocorrência	
29	Cumprir, no mínimo, a programação periódica de
manutenção preventiva determinada pela Fiscalização.	1	Por item e por
ocorrência	
30	Apresentar, quando solicitado, documentação fiscal,
trabalhistas e previdenciária.	3	Por ocorrência e por dia	
31	Manter sede, filial ou escritório de atendimento na cidade
local de prestação dos serviços.	1	Por ocorrência e por dia	

18.2	– O valor da multa será glosado da Nota Fiscal subsequente, após ciência oficial por parte da CONTRATADA, ou recolhida mediante Guia de Recolhimento da União – GRU.
18.3	– Se o valor da multa não for depositado, mediante Guia de Recolhimento da União – GRU, poderá ser acionada a garantia contratual oferecida pela CONTRATADA.
18.4	– Caso os créditos da CONTRATADA sejam insuficientes, a multa poderá ser cobrada judicialmente.

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18.5	– Caso o valor da garantia seja utilizado no todo ou em parte para o pagamento da multa, essa deve ser complementada no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da solicitação pelo CONTRATANTE.
18.6	– A sanção de multa poderá ser aplicada à CONTRATADA juntamente com outras penalidades previstas no Contrato e na legislação de regência da matéria.
18.7	– Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de até dois anos.
18.8	– Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
18.9	– A reabilitação será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da suspensão temporária, se aplicada.
18.10	– Independente da sanção aplicada, a inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar, ainda, a rescisão contratual, nos termos previstos na Lei n. 8.666/1993, bem como a incidência das consequências legais cabíveis, inclusive indenização por perdas e danos eventualmente causados à Contratante.

19. DA CONTA-DEPÓSITO VINCULADA PARA A QUITAÇÃO DE	OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E DO FGTS

19.1	– Com base na Súmula n.º 331, do Tribunal Superior do Trabalho, visando à garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas, o Contratante destacará do valor mensal do contrato, e depositará em conta-depósito vinculada (bloqueada para movimentação), os valores provisionados para o pagamento das férias, 13º salário, encargos e verbas rescisórias aos trabalhadores da contratada envolvidos na execução do contrato, em consonância com o disposto no art. 18, § 1º, I, da Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 05/2017 (Anexo XII), c/c a Resolução CNJ n. 169/2013.
19.2	– O CONTRATANTE manterá Termo de Cooperação Técnica firmado com Instituição Financeira, o qual determinará os termos para a abertura da conta-depósito vinculada específica e as condições de sua movimentação.
19.3	– O CONTRATANTE solicitará à CONTRATADA, via ofício, a abertura de conta-depósito vinculada (bloqueada para movimentação).
19.4	– A CONTRATADA deverá apresentar a comprovação da abertura da conta vinculada junto à instituição financeira indicada, no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento do comunicado do CONTRATANTE, sob pena de aplicação da penalidade prevista no subitem 18.1.2 deste Termo de Referência.
19.5	– O CONTRATANTE solicitará à CONTRATADA, no ato da regularização da conta-depósito vinculada, a assinatura de termo de autorização que permita ter acesso aos respectivos saldos e extratos.
19.4	– Os valores provisionados na conta-depósito vinculada somente serão liberados para o pagamento direto das verbas aos trabalhadores, nas seguintes condições:
19.4.1	– Parcial e anualmente, pelo valor correspondente ao 13º (décimo terceiro) salário dos empregados vinculados ao contrato, quando devido;

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19.4.2	– Parcialmente, pelo valor correspondente às férias e a um terço de férias previsto na Constituição, quando do gozo de férias pelos empregados vinculados ao contrato;
19.4.3	– Parcialmente, pelo valor correspondente ao 13º (décimo terceiro) salário proporcional, férias proporcionais e à indenização compensatória porventura devida sobre o FGTS, quando da dispensa de empregado vinculado ao contrato;
19.4.4	– Ao final da vigência do contrato, para o pagamento de verbas rescisórias;
e
19.4.5	– O saldo existente na conta vinculada apenas será liberado com a execução
completa do contrato, após a comprovação, por parte da empresa, da quitação de todos os encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao serviço contratado, somente depois de 5 (cinco) anos da data de encerramento do contrato, nos termos da Resolução CNJ n. 169/2013 (art. 14, § 4°).
19.5	– A movimentação da conta-depósito vinculada será efetivada mediante autorização do CONTRATANTE, exclusivamente para o pagamento dessas obrigações.
19.6	– A CONTRATADA poderá solicitar a autorização ao CONTRATANTE para utilizar os valores da conta-depósito vinculada para o pagamento de eventuais indenizações trabalhistas dos empregados ocorridas durante a vigência do contrato.
19.7	– Para a liberação dos recursos da conta-depósito vinculada, para o pagamento de eventuais indenizações trabalhistas dos empregados ocorridas durante a vigência do contrato, a CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE os documentos comprobatórios da ocorrência das obrigações trabalhistas e seus respectivos prazos de vencimento.
19.8	– O CONTRATANTE expedirá, após a confirmação da ocorrência da indenização trabalhista e a conferência dos cálculos, a autorização para a movimentação, dirigida à instituição financeira oficial no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da apresentação dos documentos comprobatórios da empresa.
19.9	– A CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, o comprovante das transferências bancárias porventura realizadas para a quitação das obrigações trabalhistas.
19.10	– A não disponibilização dos documentos exigidos no subitem anterior caracteriza descumprimento de cláusula contratual, sujeitando a CONTRATADA à aplicação da penalidade prevista no subitem 18.1.2 deste Termo de Referência.

20. TAREFAS A SEREM EXECUTADAS NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO

20.1	– Das Ordens de Serviço e Comunicações:
20.1.1	– Todas as Ordens de Serviço e as Comunicações entre a Fiscalização e a CONTRATADA deverão ser feitas, preferencialmente, por escrito, convenientemente numeradas, datadas e assinadas.
20.1.2	– No momento da abertura do chamado técnico, a Ordem de Serviço deverá ser preenchida com, no mínimo, os seguintes dados: horário de abertura do chamado, nome do solicitante, identificação do local e do equipamento a ser atendido, grau de severidade (segundo Tabela 1-subitem 7.3) e motivo gerador do chamado.

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20.1.3	– É de inteira responsabilidade dos funcionários da CONTRATADA portar consigo, a cada atendimento de chamado técnico, a respectiva Ordem de Serviço impressa e devidamente preenchida com dados coletados na abertura do chamado.
20.1.4	– Ao final do atendimento do chamado técnico, a CONTRATADA deverá colher a assinatura na Ordem de Serviço de representante da Fiscalização, fazendo explícita menção ao horário de término do atendimento. A mesma também deverá estar assinada pelo técnico que executou os serviços, só assim produzindo seus efeitos.
20.1.5	– Uma cópia de cada Ordem de Serviço deverá ser encaminhada à Fiscalização logo após o fechamento da mesma.
20.1.6	– A Ordem de Serviço deverá conter descrição clara do diagnóstico dado ao problema e dos serviços realizados, indicando, inclusive, eventuais peças e/ou materiais utilizados.
20.1.7	– Todas as Ordens de Serviço realizadas deverão ser descritas no relatório mensal encaminhado à Fiscalização, contendo o problema encontrado, a solução adotada, materiais aplicados e estado das instalações após o serviço.
20.1.8	– Todo o planejamento, execução, quantidade de materiais aplicados e controle das manutenções preditivas, preventivas e corretivas deverão ser documentados em meio eletrônico, podendo a empresa utilizar programa de computador – software – específico para o gerenciamento, sob sua responsabilidade.
20.1.9	– Ao CONTRATANTE pertencerão todos os registros do sistema.
20.2	– Da operação do sistema de climatização no Edifício-Sede do TRE/AM e Fórum Eleitoral:
20.2.1	– Caberá à CONTRATADA, quando solicitado mediante abertura de chamado técnico, a operação do sistema de condicionamento de ar no Edifício-Sede do TRE/AM e Fórum Eleitoral, abrangendo os seguintes serviços:
a)	Programar o sistema de ar condicionado, de acordo com as instruções da Fiscalização, utilizando o sistema de automação CSNET (VRV e VRF);
b)	Elaborar relatórios referentes ao consumo de energia elétrica por máquina, em períodos de tempo pré-definidos, utilizando o sistema de automação CSNET (VRV e VRF);
c)	Operar e configurar máquinas independentes, as quais não estão interligadas ao sistema de automação CSNET (VRV e VRF).
20.2.2	– É de responsabilidade da CONTRATADA a atualização, adequação e configuração do sistema de automação CSNET (VRV e VRF).
20.3	– Da execução dos serviços de manutenção:
20.3.1	– Os serviços de manutenção serão executados em todos os equipamentos e instalações existentes nas dependências do CONTRATANTE, os quais são descritos na Cláusula 17, bem como no Anexo I deste Termo de Referência.
20.3.2	– Cabe à CONTRATADA apresentar, de forma complementar, no início da execução do Contrato, a Rotina de Execução de Serviços e o Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC, englobando não só os serviços contemplados neste Termo de Referência, como também os serviços que a CONTRATADA entender como necessários para a execução da conservação, operação e manutenção dos equipamentos.

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20.3.3	– O CONTRATANTE poderá solicitar a inclusão de serviços nas rotinas de manutenção, assim como modificar as rotinas ou periodicidade dos serviços de manutenção preditiva e preventiva, bastando comunicar à CONTRATADA por escrito, a qual terá o prazo máximo de vinte dias úteis para promover os ajustes necessários. As alterações porventura realizadas não implicarão em ônus adicionais para o CONTRATANTE.
20.4	– Do Relatório Preliminar:
20.4.1	– Compete à CONTRATADA apresentar ao CONTRATANTE, em até 60 (sessenta) dias corridos, após a assinatura do Contrato, relatório preliminar, em meio físico e digital, onde conste, no mínimo:
a)	Avaliação dos componentes do sistema VRF e VRV quanto a funcionamento, operação e integridade, inclusive óleo e fluido refrigerante;
b)	Relação de equipamentos ou materiais de reposição a serem mantidos em almoxarifado pelo Contratante; e,
c)	Parecer do engenheiro mecânico (responsável técnico) sobre a situação geral dos equipamentos e instalações para a tomada de providências cabíveis.

21. RELATÓRIOS

21.1	– Deverá ser providenciado pela CONTRATADA a entrega de Relatório Técnico Mensal, contendo, no mínimo, os seguintes itens:
21.1.1	– Discriminação	dos	serviços	de	manutenção	preditiva, preventiva e corretiva executados no período, contendo:
a)	Serviços executados, detalhadamente, contendo data, horário e local, bem como a identificação do equipamento no qual houve a intervenção;
b)	Gráficos e estatísticas de atendimentos, separados pelo tipo de serviço prestado;
c)	Indicação de pendências, as razões de sua existência e os serviços que, para suas conclusões, dependam de solução por parte do CONTRATANTE;
d)	Materiais de consumo utilizados durante os serviços;
e)	Peças e componentes substituídos;
f)	Dados e parâmetros coletados durante testes e análises;
g)	Defeitos ou falhas em estado inicial detectados durante as manutenções periódicas, os quais ensejem intervenção corretiva.
h)	Resumo das anormalidades e fatos ocorridos no período, incluindo falta de

energia;

i)	Parecer sobre o estado geral de conservação e desempenho do sistema; e,
j)	Sugestões para melhoria dos serviços.
21.1.2	– O Relatório Técnico Mensal deverá ser sempre assinado pelo responsável

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técnico legal, detentor da ART.
21.2	– Sempre que solicitado pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá apresentar relatórios específicos, diagnósticos e Laudos Técnicos sobre problemas identificados na

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instalação e equipamentos, assim como no intuito de propor melhorias de sua performance e confiabilidade.

22. GARANTIA CONTRATURAL

22.1 – Para o fiel cumprimento das obrigações assumidas, nos termos do art. 56, § 1º, incisos I, II e III, da Lei n. 8.666/1993, a CONTRATADA entregará ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da assinatura do Contrato, garantia no valor de 5% (cinco por cento) do valor fixo do Contrato, relativo à prestação dos serviços descritos no item
5.2	e seus subitens.
22.2	– Não serão aceitos instrumentos de garantia que contenham cláusulas conflitantes com dispositivos contratuais ao até mesmo restrinjam-lhe a cobertura ou a sua eficácia, sem que haja previsão ou autorização expressa no instrumento convocatório ou contratual.
22.3	– A garantia deve cobrir os seguintes riscos atinentes à:
22.3.1	– Indenização pelos prejuízos advindos do não cumprimento do objeto contratado e do inadimplemento das demais obrigações nele previstas;
22.3.2	– Prejuízos causados ao CONTRATANTE ou a terceiro, decorrente de culpa ou dolo, durante a execução do Contrato;
22.3.3	– Aplicação de multas moratórias e compensatórias; e,
22.3.4	– O CONTRATANTE poderá descontar da garantia o valor que a CONTRATADA passe a lhe dever em virtude da ocorrência de qualquer das situações expressamente previstas no Contrato e na legislação pertinente.
22.4	– Caso haja aditamento do Contrato ou redução do valor da garantia, a CONTRATADA deverá apresentar garantia complementar ou substituí-la, de modo a preservar o montante estabelecido inicialmente, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contados da assinatura do Termo ou notificação pelo CONTRATANTE.
22.5	– Em caso de prorrogação contratual deverá ser mantida a garantia de 5% (cinco por cento) sobre o montante do respectivo período prorrogado desconsiderando-se o período anteriormente cumprido.
22.6	– Caso o valor da garantia venha a ser utilizado em pagamento de qualquer obrigação, a Contratada obriga-se a efetuar a respectiva reposição no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da data do recebimento da comunicação.
22.7	– O CONTRATANTE reserva-se no direito de somente liberar a garantia contratual no prazo de 03 (três) meses, contado do término da vigência deste Contrato, caso haja adimplemento total de todos os ônus e encargos advindos da contratação.
22.8	– No caso de a CONTRATADA optar pela caução em dinheiro, esta deverá ser feita na Caixa Econômica Federal, conforme Decreto-Lei n. 1.737/1979.

23. DO PREPOSTO DA CONTRATADA

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23.1	- A CONTRATADA manterá, durante todo o período de vigência do contrato, um Preposto, com fins de representá-la administrativamente, sempre que necessário, devendo indicá- lo mediante declaração específica, na qual constarão todos os dados necessários, tais como nome completo, números de identidade e do CPF, endereço e telefones residencial e de celular, além dos dados relacionados à sua qualificação profissional, entre outros.
23.2	- O Preposto deverá estar apto a esclarecer as questões relacionadas às faturas dos serviços prestados.
23.3	- A empresa orientará o seu Preposto quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho.
23.4	- Na designação do Preposto é vedada a indicação dos próprios funcionários (responsáveis pela prestação dos serviços junto ao CONTRATANTE) para o desempenho de tal função.
23.5	- O Preposto designado não necessitará permanecer em tempo integral à disposição do CONTRATANTE, devendo, contudo, serem observadas as exigências no tocante à disponibilização de todas as informações requeridas, de forma a garantir o pronto atendimento a quaisquer solicitações do CONTRATANTE.
23.6	- A CONTRATADA deverá instruir seu Preposto quanto à necessidade de atender prontamente a quaisquer solicitações do CONTRATANTE, da FISCALIZAÇÃO, acatando imediatamente as determinações, instruções e orientações destes, inclusive quanto ao cumprimento das normas internas, desde que de acordo com a legalidade, e devendo, ainda, tomar todas as providências pertinentes para que sejam corrigidas quaisquer falhas detectadas na execução dos serviços contratados.
23.7	- São atribuições do Preposto, dentre outras:
23.7.1	- Comandar, coordenar e controlar a execução dos serviços contratados, nas dependências do CONTRATANTE;
23.7.2	- Zelar pela segurança, limpeza e conservação dos equipamentos e das instalações do CONTRATANTE colocados à disposição dos empregados da CONTRATADA;
23.7.3	- Cumprir e fazer cumprir todas as determinações, instruções e orientações emanadas das autoridades do CONTRATANTE e da FISCALIZAÇÃO do contrato;
23.7.4	- Apresentar informações e/ou documentação solicitada pelas autoridades do CONTRATANTE e/ou pela FISCALIZAÇÃO do contrato, inerentes à execução e às obrigações contratuais, em tempo hábil;

23.7.5	- Reportar-se à FISCALIZAÇÃO do contrato para dirimir quaisquer dúvidas a respeito da execução dos serviços e das demais obrigações contratuais;
23.7.6	- Relatar à FISCALIZAÇÃO do contrato, pronta e imediatamente, por escrito, toda e qualquer irregularidade observada;
23.7.7	- Garantir que os funcionários reportem-se sempre à CONTRATADA, primeiramente, e não aos servidores/autoridades do CONTRATANTE, na hipótese de ocorrência de problemas relacionados à execução contratual;

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23.7.8	- Realizar, além das atividades e tarefas que lhe forem atribuídas, quaisquer outras que julgar necessárias, pertinentes ou inerentes à boa prestação dos serviços contratados;
23.7.9	- Encaminhar à FISCALIZAÇÃO do contrato todas as Notas Fiscais/Faturas dos serviços prestados, bem como toda a documentação complementar exigida, nos termos da Instrução Normativa n. 5/2017-SEGES/MPO;
23.7.10	- Esclarecer quaisquer questões relacionadas às Notas Fiscais/Faturas dos serviços prestados, ou de qualquer outra documentação encaminhada, sempre que solicitado;
23.7.11	- Administrar todo e qualquer assunto relativo aos empregados da CONTRATADA, respondendo perante ao CONTRATANTE por todos os atos e fatos gerados ou provocados por eles.

24. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

22.1 – Lei Federal n. 8.666/1993; 22.2 – Lei Federal n. 10.520/2002; 22.3 – Lei Federal n. 12.305/2010;
22.4 – Lei Complementar n. 123/2006;
22.5 – Lei Ordinária n. 13.589/2018;
22.6	– Resolução CNJ n. 169/2013;
22.7	– Resolução n. 218/1973-CONFEA;
22.8	– Resolução n. 1.010/2005-CONFEA;
22.9 – Decreto n. 7.746/2012;
22.10 – Decreto n. 5.450/2005;
22.11 – Decreto n. 9.507/2018;
22.12	– Portaria TRE/AM n. 147/2017;
22.13	– Instrução Normativa n. 5/2017.

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ANEXO I
EQUIPAMENTOS DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO
1-	IDENTIFICAÇÃO DO SISTEMA INSTALADO NO EDIFÍCIO ANEXO.
1.1	– SISTEMA CASSETE VRF – MITSUBISHI

IDENTIFICAÇÃO DO SISTEMA	

FABRICANTE	
MITSUBISHI ELETRIC	

MODELO	
CITY MULTI – Y series	

MODELOS DAS UNIDADES CONDENSADORAS	
PUHY – 500YMC / PUHN – 250YMC	

MODELOS DAS UNIDADES EVAPORADORAS	
PLFY – P63VKM-A / PLFY – P100VAM-A / PMFY – P40VBM-A	

IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES CONDENSADORAS	

Nº	
MODELO	
QUANT.	
CAPACIDADE (BTU)	
LOCALIZAÇÃO NA LAJE	
PAVIMENTO ATENDIDO	
QUANTIDADE DE EVAPORADORAS EM FUNCIONAMENTO E DESATIVADAS	
CONTROLE CENTRAL	

69-70	
PUHY-500YMC PUHN-250YMC	
2	
297.800	
Lado Esquerdo	
Térreo	
9	
3	

84-85	
PUHY-500YMC PUHN-250YMC	
2	
297.800	
Lado Esquerdo	
Térreo	
9	
3	

76	
PUHY-500YMC	
1	
198.500	
Lado Esquerdo	
Térreo	
7	
3	

IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES EVAPORADORAS	
TÉRREO	

LOCALIZAÇÃO	
MODELO	
QUANTIDADE	
CAPACIDADE (BTU/H)	
Nº UE / UC*	

CATE – A	
PLFY-P100VAM-A	
4	
39.700	
19-20-21-24/70	

SALA DE IMPRESSÃO - CATE	
PMFY-P40VBM-A	
1	
15.900	
23/69-70	

SALA CENTRAL - CATE	
PLFY-P63VKM-A	
1	
19.800	
24/69-70	

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CENTRO DE MEMÓRIA	
PMFY-P40VBM-A	
2	
15.900	
33/76
34/84-85	

CATE – B	
PLFY-P100VAM-A	
4	
39.700	
28-29/76
26-27/69-70	

SALA DA CHEFIA – OUVIDORIA	
PMFY-P40VBM-A	
1	
15.900	
30/76	

BIBLIOTECA	
PLFY-P100-VAM-A	
2	
39.700	
31-32/76	

AUDITÓRIO	
PLFY-P100VAM-A	
6	
39.700	
35-36-37-38-39-40/69-70	

RESUMO

UNIDADES CONDENSADORAS	

MODELO	
CAPACIDADE UNITÁRIA (BTU/H)	
QUANTIDADE	

PUHY – 500YMC	
198.500	
3	

PUHN – 250YMC	
99.300	
1	

QUANTIDADE TOTAL DE UNIDADES CONDENSADORAS	
4	

UNIDADES EVAPORADORAS EM FUNCIONAMENTO	

MODELO	
CAPACIDADE UNITÁRIA (BTU/H)	
QUANTIDADE	

PMFY – P40VBM – A	
15.900	
4	

PLFY-P63VKM-A	
19.800	
1	

PLFY – P100VAM – A	
39.700	
16	

QUANTIDADE TOTAL DE UNIDADES EVAPORADORAS	
21	

QUADRO RESUMO DO SISTEMA VRF – ED. ANEXO

  TRE	

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CAPACIDADE TOTAL DE EVAPORADORAS CASSETE VRF EM FUNCIONAMENTO (BTU/H)	
718.800 BTU/H	

CAPACIDADE TOTAL DE EVAPORADORAS CASSETE VRF EM FUNCIONAMENTO (TR)	
59,99 TR	

1.1 –  CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLIT DE  PAREDE, PISO/TETO E CASSETE INDIVIDUAL DO EDIFÍCIO ANEXO.

SUBSOLO	

LOCALIZAÇÃO	
TIPO	
QUANTIDADE	
CAPACIDADE (BTU/H)	
MARCA	
CENTRAL DE URNAS SALA 2	K7 - 4 VIAS	1	18.000	CARRIER	
CENTRAL DE URNAS SALA 1	K7 - 4 VIAS	1	18.000	CARRIER	
CENTRAL DE URNAS SALA 3	K7 - 4 VIAS	1	36.000	ELGIN	
CENTRAL DE URNAS SALA 4	K7 - 4 VIAS	1	36.000	ELGIN	
SEÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS - SALÃO	K7 - 4 VIAS	1	18.000	CARRIER	
SEÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS - SALÃO	K7 - 4 VIAS	1	24.000	ELGIN	
SEÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS - SALÃO	K7 - 4 VIAS	1	18.000	CARRIER	
SEÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS - SALÃO	K7 - 4 VIAS	1	24.000	ELGIN	
SEÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS - SALÃO	K7 - 4 VIAS	1	48.000	ELGIN	
SEÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS - SALÃO	K7 - 4 VIAS	1	48.000	ELGIN	
SEÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS - SALÃO	K7 - 4 VIAS	1	48.000	ELGIN	
SEÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS - SALÃO	K7 - 4 VIAS	1	48.000	ELGIN	
DEPOSITO 13	K7 - 4 VIAS	1	18.000	CARRIER	
DEPOSITO 9 E 11	K7 - 4 VIAS	1	18.000	CARRIER	
DEPOSITO 7 E 9	K7 - 4 VIAS	1	18.000	CARRIER	
DEPOSITO 3 E 5	K7 - 4 VIAS	1	18.000	CARRIER	
DEPOSITO 1 E 2	K7 - 4 VIAS	1	18.000	CARRIER	
DEPOSITO 10 E 12	K7 - 4 VIAS	1	18.000	CARRIER	
DEPOSITO 6 E 8	K7 - 4 VIAS	1	18.000	CARRIER	
DEPOSITO 2 E 4	K7 - 4 VIAS	1	18.000	CARRIER	

  TRE	

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SEÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS - SALÃO	K7 - 4 VIAS	1	18.000	CARRIER	
SEÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS - SALÃO	K7 - 4 VIAS	1	36.000	ELGIN	
SEÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS - SALÃO	K7 - 4 VIAS	1	48.000	ELGIN	
SEÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS - SALÃO	K7 - 4 VIAS	1	48.000	ELGIN	
SEÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS - SALÃO	K7 - 4 VIAS	1	36.000	ELGIN	
SEÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS - SALÃO	K7 - 4 VIAS	1	48.000	ELGIN	
SEÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS - SALÃO	K7 - 4 VIAS	1	18.000	CARRIER	
SEÇÃO DE URNAS ELETRÔNICAS - SALÃO	K7 - 4 VIAS	1	18.000	CARRIER	
SUBSTAÇÃO	SPLIT PISO/TETO	1	30.000	CARRIER	
DEPOSITO STI	SPLIT PAREDE	1	30.000	NOVEXIUM	

TÉRREO	

LOCALIZAÇÃO	
TIPO	
QUANTIDADE	
CAPACIDADE (BTU/H)	
MARCA	
SALA DE APOIO	SPLIT PISO/TETO	1	30.000	CARRIER	
SALA DE APOIO	SPLIT PAREDE	1	18.000	UNIFRIO	
OUVIDORIA ATENDIMENTO	CASSETE	1	18.000	CARRIER	
OUVIDORIA ATENDIMENTO	CASSETE	1	30.000	NOVEXIUM	
CATE - A	SPLIT PISO/TETO	4	30.000	CARRIER	
CATE - SALA CENTRAL	SPLIT PISO/TETO	1	30.000	CARRIER	
CATE - B	SPLIT PISO/TETO	4	30.000	CARRIER	
BIBLIOTECA	SPLIT PAREDE	2	30.000	NOVEXIUM	
SALA DE SOM DO AUDITÓRIO	SPLIT PAREDE	1	12.000	MIDEA VIZE	

1º PAVIMENTO	

LOCALIZAÇÃO	
TIPO	
QUANTIDADE	
CAPACIDADE (BTU)	
MARCA	
1ª ZE - CARTÓRIO	SPLIT PAREDE	1	18.000	INIFRIO	

  TRE	

48

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

1ª ZE - CARTÓRIO	CASSETE	1	24.000	CARRIER	
1ª ZE - CARTÓRIO	SPLIT PAREDE	1	12.000	MIDEA VIZE	
1ª ZE - JUIZ	SPLIT PAREDE	1	18.000	MIDEIA	
2ª ZE - CARTÓRIO	SPLIT PAREDE	1	30.000	ELGIN	
2ª ZE - JUIZ	SPLIT PAREDE	1	18.000	MIDEIA	
31ª ZE - CARTÓRIO	SPLIT PAREDE	1	18.000	MIDEIA	
31ª ZE - JUIZ	SPLIT PAREDE	1	18.000	MIDEIA	
32ª ZE - CARTÓRIO	SPLIT PAREDE	1	18.000	MIDEIA	
32ª ZE - JUIZ	SPLIT PAREDE	1	18.000	MIDEIA	
37ª ZE - CARTÓRIO	SPLIT PAREDE	1	24.000	ELGIN	
37ª ZE - JUIZ	SPLIT PAREDE	1	18.000	MIDEIA	
SALA DE REUNIÃO	CASSETE	1	18.000	CARRIER	
68ª ZE - CARTÓRIO	SPLIT PAREDE	1	18.000	MIDEIA	
68ª ZE - JUIZ	SPLIT PAREDE	1	18.000	MIDEIA	
SALA DE AUDIENCIA 01	SPLIT PAREDE	1	18.000	NOVEXIUM	
SALA DE AUDIENCIA 02	SPLIT PAREDE	1	18.000	NOVEXIUM	
ESCOLA JUDICIÁRIA - 1ª SALA	SPLIT PAREDE	1	18.000	MIDEIA	
ESCOLA JUDICIÁRIA - 2ª SALA	SPLIT PAREDE	1	12.000	SPRINGER	
59ª ZE - CARTÓRIO	CASSETE	1	24.000	CARRIER	
59ª ZE - CARTÓRIO	SPLIT PAREDE	1	18.000	MIDEIA	
59ª ZE - JUIZ	SPLIT PAREDE	1	18.000	MIDEIA	
58ª ZE - CARTÓRIO	SPLIT PAREDE	1	18.000	MIDEIA	
58ª ZE - JUIZ	SPLIT PAREDE	1	12.000	MIDEIA	
62ª ZE - CARTÓRIO	SPLIT PAREDE	1	18.000	MIDEIA	
62ª ZE - JUIZ	SPLIT PAREDE	1	18.000	NOVEXIUM	
63ª ZE - CARTÓRIO	SPLIT PAREDE	1	18.000	MIDEIA	
63ª ZE - JUIZ	SPLIT PAREDE	1	12.000	SPRINGER	
65ª ZE - CARTÓRIO	SPLIT PAREDE	1	18.000	MIDEIA	
65ª ZE - JUIZ	SPLIT PAREDE	1	18.000	MIDEIA	

  TRE	

49

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

70ª ZE - CARTÓRIO	CASSETE	1	18.000	MIDEIA	
70ª ZE - JUIZ	SPLIT PAREDE	1	12.000	MIDEIA	
GABINETE DOS JUÍZES DA PROPAGANDA ELEITORAL	SPLIT PAREDE	1	18.000	MIDEIA	
GABINETE DOS JUÍZES DA PROPAGANDA ELEITORAL	SPLIT PAREDE	1	18.000	MIDEIA	
40ª ZE - CARTÓRIO	SPLIT PAREDE	1	18.000	MIDEIA	
40ª ZE - JUIZ	SPLIT PAREDE	1	12.000	MIDEIA	
DIRETORIA DO FORUM	SPLIT PAREDE	1	18.000	CARRIER	

QUADRO RESUMO DO SISTEMA SPLIT E CASSETE INDIVIDUAL – ED. ANEXO	

CAPACIDADE TOTAL DE EVAPORADORAS SPLIT DE PAREDE, PISO/TETO E CASSETE INDIVIDUAL (BTU/H)	
1.788.000 BTU/H	

CAPACIDADE TOTAL DE EVAPORADORAS SPLIT DE PAREDE, PISO/TETO E CASSETE INDIVIDUAL (TR)	
149,0 TR	

2-	IDENTIFICAÇÃO DO SISTEMA INSTALADO NO EDIFÍCIO SEDE.
2.1	– SISTEMA CASSETE VRV – DAIKIN

IDENTIFICAÇÃO DO SISTEMA	
FABRICANTE	DAIKIN McQuay Ar Condicionado Brasil Ltda	
MODELO	VRV SYSTEM INVERTER AIR CONDITIONERS	
MODELOS DAS UNIDADES	RXYQ8PTL8	
CONDENSADORAS	RXYQ10PTL8	
	RXYQ12PTL8	
	RXYQ18PTL8	

  TRE	

50

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Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

MODELOS DAS UNIDADES EVAPORADORAS	FXAQ20PVE
FXAQ50PVE	
	FXAQ32PVE	
	FXAQ63PVE	
	FXFQ80PVE	
	FXFQ100PVE	
	FXKQ25MAVE	
	FXKQ32MAVE	
	FXEQ40AVE	
	FXEQ63AVE	
	FXHQ100MAVE	
	FXFQ120PVE	
	FXSQ125AVE	
	FXFSQ125AVE	
	FXFQ80PVE9	
	FXFQ100PVE9	

IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES CONDENSADORAS

ITEM	
MODELO	
QUANT.	
QUANT X CAPACIDADE (HP)	
LOCALIZAÇÃO DAS CONDENSADORAS	
PAVIMENTO ATENDIDO	
QUANTIDADE DE EVAPORADORAS ATENDIDAS	
1	RXYQ8PTL8	2	2X8=16	

4º ANDAR	
SUBSOLO	
8	
2	RXYQ10PTL8	1	10				
3	RXYQ12PTL8	2	2X12=24		
TÉRREO	
26	
4	RXYQ18PTL8	1	18				
5	RXYQ10PTL8	1	10		
1º ANDAR	
19	
6	RXYQ18PTL8	2	2X18=36				
7	RXYQ18PTL8	3	3X18=54		2 º ANDAR	21	
8	RXYQ18PTL8	3	3X18=54		3º ANDAR	22	
9	RXYQ12PTL8	3	3X12=36		4º ANDAR	9	
	TOTAL	18	258			105	

  TRE	

51

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES EVAPORADORAS DO SISTEMA CASSETE VRV - DAIKIN

SUBSOLO

LOCALIZAÇÃO	
MODELO	
QUANTIDADE	
CAPACIDADE (BTU/H)	
TIPO	
ARQUIVO CENTRAL - 01	UE-SU-03	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
ARQUIVO CENTRAL - 02	UE-SU-04	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
DEPÓSITO DO ALMOXARIFADO - 01	UE-SU-05	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
DEPÓSITO DO ALMOXARIFADO - 02	UE-SU-05B	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
DEPÓSITO DO PATRIMÔNIO	UE-SU-06	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
MANUTENÇÃO	UE-SU-07	1	24.900	HI-WALL	
SALA DA CONSERVADORA	UE-SU-02	1	24.900	HI-WALL	
SUBESTAÇÃO	UE-SU-07	1	39.600	HI-WALL	
TOTAL		8	247.900		

TÉRREO

LOCALIZAÇÃO	
MODELO	
QUANTIDADE	
CAPACIDADE (BTU/H)	
TIPO	
SETRAN - 1º SALA	UE-TE-01	1	12.600	HIWALL	
SETRAN - 2º SALA	UE-TE-02	1	12.600	HIWALL	
RECEPÇÃO COMED	UE-TE-11	1	12.600	K7 - 1 VIA	
COMED	UE-TE-07	1	39.600	K7 - 4 VIAS	
ENFERMARIA	UE-TE-12	1	9.900	K7 - 1 VIA	
CONSULTÓRIO MÉDICO 1	UE-TE-14	1	9.900	K7 - 1 VIA	
CONSULTÓRIO MÉDICO 2	UE-TE-13	1	9.900	K7 - 1 VIA	
CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO 1	UE-TE-04	1	12.600	K7 - 1 VIA	
CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO 2	UE-TE-05	1	12.600	K7 - 1 VIA	
DEPÓSTIO COMED	UE-TE-03	1	12.600	HIWALL	
EXPURGO/ ESTERELIZAÇÃO	UE-TE-05	1	12.600	K7 - 1 VIA	
SEBEN	UE-TE-10	1	12.600	K7 - 1 VIA	

  TRE	

52

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Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

ASCOM	UE-TE-09	1	12.600	K7 - 1 VIA	
COORDENADOR ASCOM	UE-TE-08	1	12.600	K7 - 1 VIA	
SALA DA OAB	UE-TE-15	1	12.600	K7 - 1 VIA	
SALA DE IMPRENSA	UE-TE-16	1	12.600	K7 - 1 VIA	
CERIMONIAL	UE-TE-19	1	12.600	K7 - 1 VIA	
CENTRAL DE MONITORAMENTO	UE-TE-18	1	12.600	K7 - 1 VIA	
CENTRAL TELEFÔNICA	UE-TE-21	1	7.800	HIWALL	
GUARNIÇÃO MILITAR	UE-TE-23	1	24.900	HIWALL	
PROTOCOLO	UE-TE-20	1	39.600	K7 - 4 VIAS	
RECEPÇÃO	UE-TE-26	1	39.600	K7 - 4 VIAS	
SCE	UE-TE-17	1	12.600	K7 - 1 VIA	
CPL	UE-TE-04	1	39.600	K7 - 4 VIAS	
REPROGRAFIA	UE-TE-25	1	12.600	HIWALL	
NASJ	UE-TE-22	1	19.800	HIWALL	
TOTAL		26	442.200		

1º ANDAR

LOCALIZAÇÃO	
MODELO	
QUANTIDADE	
CAPACIDADE (BTU/H)	
TIPO	
COORDENADOR CCI	UE-1P-03	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
GABINETE CCI	UE-1P-04	1	39.600	K7 - 4 VIAS	
COMAP - 02	UE-1P-01	1	39.600	K7 - 4 VIAS	
COMAP - 03	UE-1P-02	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
ALMOXARIFADO - 01	UE-1P-18	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
ALMOXARIFADO - 02	UE-1P-19	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
COEDE - 01	UE-1P-05	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
TREINAMENTO COEDE	UE-1P-06	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
SEOP - 1º SALA	UE-1P-13	1	12.600	K7 - 1 VIA	
SEOP - 2º SALA/FISCALIZAÇÃO	UE-1P-07	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
COSEG	UE-1P-08	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
COORDENADOR COSEG	UE-1P-09	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
COF - 02	UE-1P-15	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
COF - 03	UE-1P-16	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
GABINETE CRE - 01	UE-1P-20	1	12.600	K7 - 1 VIA	
GABINETE CRE - 02	UE-1P-14	1	39.600	K7 - 4 VIAS	

  TRE	

53

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

ASCRE	UE-1P-11	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
VICE-PRESIDÊNCIA	UE-1P-10	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
SALA DE REUNIÃO	UE-1P-17	1	12.600	K7 - 1 VIA	
TOTAL		19	568.700		

2º ANDAR

LOCALIZAÇÃO	
MODELO	
QUANTIDADE	
CAPACIDADE (BTU/H)	
TIPO	
GABINETE SGP - 01	UE-2P-17	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
GABINETE SGP - 02	UE-2P-18	1	49.500	K7 - 4 VIAS	
GABINETE SGP - 03	UE-2P-19	1	49.500	K7 - 4 VIAS	
GABINETE SGP - 04	UE-2P-20	1	49.500	K7 - 4 VIAS	
SECRETÁRIO SGP	UE-2P-16	1	19.800	K7 - 1 VIA	
SALA DE ARMÁRIOS DA SEREF	UE-2P-21	1	16.000	K7 - 1 VIA	
SEPAG	UE-2P-23	1	16.000	K7 - 1 VIA	
COORDENADORIA COINF - 01	UE-2P-01	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
COORDENADORIA COINF - 02	UE-2P-02	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
COORDENADORIA COINF - 03	UE-2P-03	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
GABINETE STI - 01	UE-2P-09	1	19.800	K7 - 1 VIA	
COORDENADORIA CDES - 01	UE-2P-05	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
COORDENADORIA CDES - 02	UE-2P-06	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
COORDENADORIA CLOGI - 01	UE-2P-07	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
COORDENADORIA CLOGI - 02	UE-2P-08	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
SECRETÁRIO STI	UE-2P-11	1	19.800	K7 - 1 VIA	
SALA DE REUNIÃO	UE-2P-10	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
ASJUR	UE-2P-15	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
ASPLAN	UE-2P-12	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
GABINETE SAO - 01	UE-2P-13	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
GABINETE SAO - 02	UE-2P-14	1	49.500	K7 - 4 VIAS	
TOTAL		21	669.800		

3º ANDAR

  TRE	

54

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

LOCALIZAÇÃO	
MODELO	
QUANTIDADE	
CAPACIDADE (BTU/H)	
TIPO	
GAB DIRETORIA	UE-3P-13	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
DIRETORIA	UE-3P-14	1	19.800	K7 - 1 VIA	
GAB SJD - 01	UE-3P-07	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
GAB SJD - 02	UE-3P-10	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
GAB SJD - 03	UE-3P-11	1	19.800	K7 - 1 VIA	
GAB SJD - 04	UE-3P-12	1	39.600	K7 - 4 VIAS	
SALA DE ARMÁRIOS DA SJD	UE-3P-08	1	12.600	K7 - 1 VIA	
GAB MEMBRO 1	UE-3P-01	1	16.000	K7 - 1 VIA	
GAB MEMBRO 2	UE-3P-02	1	12.600	K7 - 1 VIA	
GAB MEMBRO 3	UE-3P-03	1	12.600	K7 - 1 VIA	
GAB MEMBRO 4	UE-3P-04	1	12.600	K7 - 1 VIA	
GAB MEMBRO 5	UE-3P-05	1	12.600	K7 - 1 VIA	
GAB MEMBRO 6	UE-3P-06	1	12.600	K7 - 1 VIA	
COJUD	UE-3P-09	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
PLENÁRIO - 01	UE-3P-20	1	49.500	K7 - 4 VIAS	
PLENÁRIO - 02	UE-3P-21	1	49.500	K7 - 4 VIAS	
PLENÁRIO - 03	UE-3P-22	1	49.500	K7 - 4 VIAS	
PRESIDÊNCIA	UE-3P-18	1	39.600	K7 - 4 VIAS	
SALA DE REUNIÃO DA PRESIDÊNCIA	UE-3P-19	1	39.600	K7 - 4 VIAS	
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - 01	UE-3P-16	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - 02	UE-3P-17	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
ASPRES	UE-3P-15	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
TOTAL		22	620.400		

4º ANDAR

LOCALIZAÇÃO	
MODELO	
QUANTIDADE	
CAPACIDADE (BTU/H)	
TIPO	
RESTAURANTE - Salão	UE-4P-01	1	49.500	K7 - 4 VIAS	
RESTAURANTE - Salão	UE-4P-02	1	49.500	K7 - 4 VIAS	
RESTAURANTE - Salão	UE-4P-03	1	49.500	K7 - 4 VIAS	
RESTAURANTE - Salão	UE-4P-04	1	49.500	K7 - 4 VIAS	
RESTAURANTE - Salão	UE-4P-05	1	49.500	K7 - 4 VIAS	
RESTAURANTE - Salão	UE-4P-06	1	49.500	K7 - 4 VIAS	

  TRE	

55

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

RESTAURANTE - Salão	UE-4P-07	1	49.500	K7 - 4 VIAS	
RESTAURANTE - Salão	UE-4P-08	1	49.500	K7 - 4 VIAS	
SALA DE DESCANSO	UE-4P-10	1	31.700	K7 - 4 VIAS	
TOTAL		9	427.700		

QUADRO RESUMO DO SISTEMA VRV – ED. SEDE	

CAPACIDADE TOTAL DE EVAPORADORAS CASSETE VRV (BTU/H)	
2.976.700 BTU/H	

CAPACIDADE TOTAL DE EVAPORADORAS CASSETE VRV (TR)	
248,1 TR	

2.2	– CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLIT DE PAREDE, PISO/TETO E CASSETE INDIVIDUAL.

ESTACIONAMENTO	

LOCALIZAÇÃO	
MODELO	
QUANTIDADE	
CAPACIDADE (BTU/H)	
TIPO	
MARCA	
GUARITA DO ESTACIONAMENTO	
UE-SU-01	1	
9.500	SPLIT/PAREDE	DAIKIN	
TOTAL		1	9.500			

SUBSOLO	

LOCALIZAÇÃO	
MODELO	
QUANTIDADE	
CAPACIDADE (BTU/H)	
TIPO	
MARCA	
SALA DE NO-BREAK - 01	UE-SU-01	1	12.000	SPLIT/PAREDE	DAIKIN	
SALA DE NO-BREAK - 02	UE-SU-01B	1	12.000	SPLIT/PAREDE	DAIKIN	
TOTAL		2	24.000			
1º ANDAR	

LOCALIZAÇÃO	
MODELO	
QUANTIDADE	
CAPACIDADE (BTU/H)	
TIPO	
MARCA	
COMAP - 01	UE-1P-01B	1	28.000	K7-4 VIAS INDIV.	HITACHI	
COEDE - 02	UE-1P-05B	1	24.000	K7-4 VIAS INDIV.	HITACHI	
COF - 01	UE-1P-15B	1	28.000	K7-4 VIAS INDIV.	HITACHI	
GABINETE CRE - 03	UE-1P-12	1	28.000	K7-4 VIAS INDIV.	HITACHI	
GABINETE CRE - 04	UE-1P-12B	1	28.000	K7-4 VIAS INDIV.	HITACHI	
TOTAL		5	136.000			

2º ANDAR

  TRE	

56

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

LOCALIZAÇÃO	
MODELO	
QUANTIDADE	
CAPACIDADE (BTU/H)	
TIPO	
MARCA	
GABINETE STI - 02	UE-2P-22	1	36.000	K7-4 VIAS INDIV.	HITACHI	
TOTAL		1	36.000	K7-4 VIAS INDIV.		

3º ANDAR	

LOCALIZAÇÃO	
MODELO	
QUANTIDADE	
CAPACIDADE (BTU/H)	
TIPO	
MARCA	
SALA DE SOM DO PLENÁRIO	UE-3P-22B	1	18.000	K7-4 VIAS INDIV.	HITACHI	
DIRETORIA		1	24.000	K7-4 VIAS INDIV.	ELGIN	
TOTAL		1	42.000			

4º ANDAR	

LOCALIZAÇÃO	
MODELO	
QUANTIDADE	
CAPACIDADE (BTU/H)	
TIPO	
MARCA	
AÇOUGUE	UE-4P-09	1	18.000	SPLIT/PAREDE	HITACHI	
TOTAL		1	18.000			

QUADRO RESUMO DO SISTEMA SPLIT E CASSETE INDIVIDUAL – ED. SEDE	

CAPACIDADE TOTAL DE EVAPORADORAS SPLIT DE PAREDE, PISO/TETO E CASSETE INDIVIDUAL (BTU/H)	
265.500 BTU/H	

CAPACIDADE TOTAL DE EVAPORADORAS SPLIT DE PAREDE, PISO/TETO E CASSETE INDIVIDUAL (TR)	
22,1 TR	

  TRE	

57

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

ANEXO II
SERVIÇOS MÍNIMOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA

A Contratada, em cumprimento de suas obrigações contratuais, deverá executar, no mínimo, os seguintes serviços de manutenção preventiva nos equipamentos de refrigeração instalados nas dependências do TRE/AM e Fórum Eleitoral de Manaus/AM.

A)	PARA OS EQUIPAMENTOS DO TIPO SPLIT OU VRF, NO QUE COUBER: I - UNIDADES CONDENSADORAS - Manutenções:
Diária:
1.	Verificar defeitos ou anormalidades no funcionamento das unidades evaporadoras;
2.	Verificar e ajustar temperatura dos ambientes condicionadas;
3.	Monitorar funcionamento temperatura das unidades condensadoras, através do programa de computador do fabricante.

Mensalmente:
1.	Verificar a existência de objetos indesejáveis na área destinada às condensadoras;
2.	Verificar níveis de vibração e ruído das condensadoras;
3.	Verificar o estado do isolamento térmico próximo a unidade condensadora;
4.	Verificar existência de hélices trincadas, quebradas e/ou desbalanceadas;
5.	Verificar a fixação da grade de proteção da hélice do ventilador;
6.	Verificar o sentido de rotação da hélice e, em funcionamento, verificar o sentido do fluxo de ar;
7.	Verificar a fixação das tubulações de cobre próximas a unidade condensadora;
8.	Verificar a existência e situação das tampas do equipamento, assim como de todos os parafusos;
9.	Verificar no corpo das condensadoras vestígios de óleo e possíveis pontos de vazamento;
10.	Verificar integridade dos pontos de solda e de conexões roscadas;
11.	Verificar ausência de tampas em todas as válvulas de serviço existentes;
12.	Verificar aperto dos terminais elétricos da entrada de força R, S e T;
13.	Verificar a existência de sujeira, poeira ou corpo estranho dentro do quadro elétrico. Não utilizar removedor químico (benzina, thinner ou solventes) na limpeza;
14.	Inspecionar visualmente a existência de pontos de oxidação ou a existência de cabos ou conectores soltos;
15.	Verificar se os valores da tensão da rede nos bornes R, S e T estão dentro da faixa aceitável;
16.	Verificar a existência de alarmes atuantes e o último alarme; e,
17.	Fazer a leitura dos dados exibidos no display e anotá-los na ficha apropriada. 18.

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Semestralmente:

18.	Isolamento elétrico: Verificar com Megômetro, aplicando 500Vcc, isolamento mínimo de 1 megaohms;
19.	Verificar estado dos fusíveis;
20.	Verificar estado do contator, dos contatos e ruído de funcionamento após 3 min – on/off;
21.	Relé: Verificar funcionamento on/off;
22.	Filtro do Ciclo: Verificar diferença de temperatura entre a entrada e saída do filtro. Se houver diferença de temperatura, o filtro deverá ser desobstruído;
23.	Pressostato: Verificar a pressão de desarme: R410A = 4,00~4,10 Mpa;
24.	Trocador Aletado: Verificar estado da serpentina;
25.	Válvula de 4 vias: Comutar de modo esfriar para aquecer. Verificar ruído no instante da mudança;
26.	Motor do ventilador: Verificar com Megômetro, aplicando 500Vcc, isolamento mínimo de 3 megaohms;
27.	Compressor: Verificar com Megômetro, aplicando 500Vcc, isolamento mínimo de 3 megaohms;
28.	Compressor: Verificar estado da borracha anti-vibração. Caso ressecada, sem flexibilidade substituir;
29.	Compressor: Verificar estado de capa isolante do compressor (sem rachadura);
30.	Aquecedor de óleo: Verificar funcionamento; e,
31.	Aterramento: Verificar estado do aterramento.

II	- UNIDADES EVAPORADORAS

Mensalmente:
32.	Retirar e limpar os filtros de ar;
33.	Verificar a existência de cabos elétricos amassados, parcialmente rompidos e/ou com isolamento danificado;
34.	Verificar a existência e condição das tampas dos equipamentos, assim como a existência de todos os parafusos;
35.	Verificar no corpo da evaporadora vestígios de óleo/possíveis pontos de vazamento;
36.	Inspecionar visualmente a existência de pontos de oxidação ou a existência de cabos ou conectores soltos e adotar as medidas corretivas;
37.	Verificar o aperto dos terminais elétricos de entrada de força R, S e T;
38.	Verificar a existência de sujeira, poeira, corpo estranho ou umidade dentro do quadro elétrico;
39.	Verificar se os valores da tensão da rede nos bornes R, S e T estão dentro da faixa aceitável;

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40.	Verificar a existência de alarmes atuantes na placa receptora de sinal;
41.	Verificar se há condensação da serpentina evaporadora com a mesma ligada apenas em ventilação;
42.	Verificar se há desbalanceamento dos rotores; e,
43.	Verificar se painéis de acabamento estão trincados.

Bimestralmente:

44.	Gabinete: Verificar estado de limpeza. Não utilizar removedor químico (benzina, thinnerou solventes). Verificar isolamento termoacústico;
45.	Bandeja de dreno: verificar vazamento de água. Lavar a bandeja e desobstruir o dreno;
46.	Verificar fixação dos painéis;
47.	Verificar funcionamento dos controles remotos;

Semestralmente:

48.	Isolamento Elétrico: Verificar com Megômetro, aplicando 500Vcc, isolamento mínimo de 1 megaohms;
49.	Motor do Ventilador: Verificar com Megômetro, aplicando 500Vcc, isolamento mínimo de 3 megaohms;
50.	Trocador Aletado: Verificar estado da serpentina;
51.	Conexão: Verificar vazamento de refrigerante nas conexões roscadas;
52.	Bomba de dreno: Verificar se água condensada está fluindo normalmente; e,
53.	Boia de dreno: Verificar atuação da boia de dreno.

III	- SISTEMA DE AUTOMAÇÃO CSNET

Mensalmente e por demanda:

54.	Verificar se há alarmes atuantes no display da Csnet Web;
55.	Através das telas exibidas pelo software verificar em todas as Csnet´s Webs se há o reconhecimento e comunicação com todo o sistema de ar condicionado instalado;
56.	Verificar se a interface está instalada em local apropriado;
57.	Verificar a condição dos cabos de comando (1 e 2) e se os mesmos estão devidamente conectados;
58.	Verificar respostas das portas lógicas;
59.	Verificar restrições configuradas nos controles remotos;
60.	Verificar se o cabo de alimentação elétrica da Csnet web está instalado corretamente;

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61.	Verificar se a tampa da caixa metálica está com todos os quatro parafusos fixados;
62.	Analisar através das telas exibidas pelo software se há alguma geração de alarmes no sistema;
63.	Testar comandos básicos de automação tais como: ligar/desligar evaporadoras, alterar set point, alterar nível de ventilação;
64.	Analisar a performance dos sistemas de ar condicionado instalado, por meio dos dados exibidos nas telas;
65.	Fazer limpeza interna e externa dos equipamentos;
66.	Efetuar leitura dos sensores de controles dos equipamentos e condição de atuação das válvulas de expansão; e,
67.	Fazer backup das leituras ao término das análises.

B)	PARA OS EQUIPAMENTOS DE JANELA:

Mensalmente:

1.	Retirar e limpar os filtros de ar;
2.	Verificar a existência de cabos elétricos amassados, parcialmente rompidos e/ou com isolamento danificado e adotar as medidas corretivas;
3.	Verificar o aperto dos terminais elétricos de entrada de força R, S ou T, conforme o caso;
4.	Verificar a existência de sujeira, poeira, corpo estranho ou umidade dentro do quadro elétrico.
5.	Verificar se os valores da tensão da rede nos bornes R, S ou T estão dentro da faixa aceitável;
6.	Verificar a existência de vazamento nas bandejas de drenagem;
7.	Verificar o estado geral de funcionamento dos equipamentos; e,
8.	Realizar a limpeza geral dos gabinetes dos equipamentos.

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ANEXO III
SERVIÇOS BÁSICOS A SEREM EXECUTADOS

UNIDADES EXTERNAS	
Item	Conjunto/Componente e Atividades a serem executadas	Frequência	
		M	T	S	
1	Isolamento Elétrico	
1.1	Verificar isolamento com Megômetro. Aplicar 500Vcc:
Isolamento mínimo de 1 mega Ohms.			X	
2	Cabo de Alimentação	
2.1	Reapertar todos os parafusos.			X	
2.2	Verificar estado dos cabos e fixá-los bem.			X	
3	Fusível	
3.1	Verificar estado e capacidade do fusível. Substituir em caso de
anomalias.			X	
4	Contator	

4.1	Verificar estado do contator, dos contatos e ruído de funcionamento após 3min- on/off. Substituir em caso de
anomalias.			
X	
5	Relé	
5.1	Verificar funcionamento de on/off. Substituir em caso de
anomalias.			X	
6	Filtro do ciclo	
6.1	Verificar diferença de temperatura entre entrada e saída do
filtro. Se houver diferença de temperatura, desobstruir filtro.			X	
7	Pressostato	

7.1	Verificar atuação da pressão de desarme: R410A = 4,00~4,10 MPa. Recomenda-se reduzir área de troca de calor, obstruindo a passagem: (Resfria) tampar a unidade condensadora; (Aquece)
tampar a unidade evaporadora.			
X	
8	Vazamento	
8.1	Verificar pontos de solda e conexão roscada.			X	
9	Gabinete	
9.1	Verificar estado de limpeza. Limpar com pano úmido e macio,
não utilizar removedor químico (benzina, thinner ou solventes).		X		
9.2	Verificar se existe pontos de oxidação. Fazer reparos utilizando
produtos anti-corrosivos.	X	
9.3	Verificar fixação dos painéis. Reapertar os parafusos.		X		
10	Trocador aletado	

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10.1	Verificar estado da serpentina. Lavar ou limpar caso esteja
obstruído.			X	
11	Válvula de 4 vias	
11.1	Comutar de modo resfria para aquece, verificar o ruído no
instante da mudança.			X	
12	Ventilador e motor	
12.1	Vibração e ruído: em funcionamento, liga/desliga, sem ruído e
sem vibração anormal.	X			
12.2	Sentido de rotação: em funcionamento certificar fluxo de ar.	X	
12.3	Verificar com megômetro, aplicando 500Vcc, isolamento
mínimo de 3 mega Ohms.			X	
13	Compressor	
13.1	Verificar ruído anormal de funcionamento e na parada do
compressor	X			
13.2	Verificar com megômetro, aplicando 500Vcc, isolamento
mínimo de 3 mega Ohms	X	
13.3	Verificar estado da borracha anti-vibração: se estiver ressecada,
sem flexibilidade deve ser substituída.			X	
13.4	Verificar interligação elétrica. Reapertar os parafusos.	X	

13.5	Verificar estado da capa isolante do compressor (sem rachadura). Função: isolante acústico, térmico e proteção contra
chuva.			
X	
14	Aquecedor de óleo	
14.1	Verificar o funcionamento do aquecedor de óleo.			X	
15	Aterramento	
15.1	Verificar estado do aterramento. Perda do aterramento
(reapertar parafuso).			X	
UNIDADES INTERNAS	
Item	Conjunto/Componente e Atividades a serem executadas	Frequência	
		M	T	S	
1	Gabinete	

1.1	Verificar estado de limpeza. Limpar com pano úmido e macio, não utilizar removedor químico (benzina, thinner ou
solventes).		
X		
1.2	Verificar fixação dos painéis. Reapertar os parafusos.		X		
1.3	Verificar isolamento térmico acústico. Caso estiver
descolando, colar os isolantes.		X		
1.4	Verificar vazamento de água da bandeja de dreno. Lavar
bandeja de dreno e desobstruir o tubo dreno.		X		
2	Isolamento elétrico	

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2.1	Verificar com megômetro, aplicando 500Vcc, isolamento
mínimo de 1mega Ohms.			X	
3	Ventilador e motor	
3.1	Vibração e ruído: em funcionamento, liga/desliga, em
alta/média/baixa, sem ruído e sem vibração anormal.	X			
3.2	Sentido de rotação: em funcionamento, verificar fluxo de ar.	X			
3.3	Verificar com megômetro, aplicando 500Vcc, isolamento
mínimo de 3mega Ohms.			X	
4	Trocador aletado	
4.1	Verificar obtruição da serpentina: limpar e/ou lavar caso
esteja obstruído			X	
5	Conexão	
5.1	Verificar vazamento de refrigerante: procurar vazamento nas
conexões roscadas.			X	
6	Filtro de ar	
6.1	Verificar obstrução por poeira: limpar e/ou lavar o filtro	X			
7	Bomba Dreno	
7.1	Verificar se água condensada está fluindo normalmente			X	
8	Controle remoto	
8.1	Verificar o funcionamento de todos os comandos e o estado
de conservação			X	
8.2	Verificar se o timer está atuando corretamente.			X	

Legenda:	
M - Mensal	
T - Trimestral	
S - Semestral	

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ANEXO IV ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

A – DISPOSIÇÕES GERAIS

1.	Este documento contém as especificações técnicas de serviço por demanda de operação e manutenção preventiva, corretiva e preditiva dos sistemas e equipamentos de ar- condicionado, exaustão e ventilação do Edifício-Sede do TRE/AM e do Edifício-Fórum Eleitoral, ambos situados em Manaus, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável até o limite de 60 (sessenta) meses, a critério das partes, mediante termo aditivo, observado o artigo 57, inciso II, da Lei no 8.666/1993.

2.	Os padrões de desempenho e qualidade do serviço estão objetivamente definidos neste ANEXO IX, de forma que o objeto pode ser considerado um serviço comum de engenharia.

3.	Os serviços de manutenção contratados abrangem todas as ações e intervenções permanentes, periódicas, eventuais e emergenciais nos sistemas, subsistemas, equipamentos e componentes prediais do Edifício-Sede do TRE/AM e do Edifício-Fórum Eleitoral, ambos situados em Manaus, que resultem na manutenção e na recuperação do estado de uso ou de operação, para a preservação do patrimônio do TRE/AM.

4.	Está incluída nos serviços de manutenção a execução de pequenos reparos e ajustes nas instalações visando ao atendimento de necessidades de funcionamento específico que venham a surgir no decorrer do uso das edificações.

5.	Para melhor acompanhamento, execução e aferição dos custos das atividades previstas, particionou- se o serviço de operação e manutenção dos sistemas e equipamentos de ar- condicionado, exaustão e ventilação em:

5.1.	Equipe de Dedicação Exclusiva (postos de serviço), que servirá de mão de obra básica para cumprir o Plano de Manutenção e dar resposta imediata aos chamados de manutenção corretiva, bem como realizar reparos e ajustes nas instalações visando ao atendimento de necessidades de funcionamento específico que venham a surgir no decorrer do uso das edificações;

5.2.	Serviços sob Demanda, que traz serviços eventuais e/ou especializados a serem subcontratados ou realizados por outros funcionários da empresa, não integrantes da Equipe de Dedicação Exclusiva;

5.3.	Fornecimento de materiais necessários à execução dos serviços.

6.	Deve-se ressaltar que os serviços propostos neste ANEXO são necessários para operar e manter em funcionamento os sistemas e equipamentos de ar-condicionado, exaustão e ventilação do TRE/AM, atendendo, no mínimo, às condições determinadas nas normas técnicas aplicáveis e recomendações do fabricante dos equipamentos.

B – DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

7.	A Contratada deverá:

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7.1.	Comunicar ao TRE/AM via mensagem eletrônica (e-mail), no prazo máximo de 1 (uma) hora a partir da constatação do fato, as ocorrências extraordinárias ou anormais verificadas na execução dos serviços, com os dados e circunstâncias julgados necessários ao relato e ao esclarecimento dos fatos;

7.2.	Minimizar o transtorno à atividade judiciária e administrativa. Especificamente, considerando o regime de funcionamento do TRE/AM, as intervenções que afetem o funcionamento do Plenário, do CATE, da Diretoria-Geral, do Gabinete da Presidência, da Corregedoria, dos Gabinetes dos Membros e Juízes Eleitorais deverão ser agendadas para o horário de 15 as 18h (segunda a sexta-feira), sábado ou no período noturno, atendendo à disponibilidade da área onde será feita a intervenção;

7.3.	Agendar os serviços nos setores administrativos do TRE/AM para ocorrer durante o Expediente Regular do TRE/AM (8h as 14h) quando não houver alteração da rotina de trabalho nos locais afetados. Entretanto, frequentemente haverá a necessidade da Contratada se programar para realizar os serviços em outros horários – incluindo finais de semana – nos casos em que esses não possam ser executados durante o Expediente Regular do TRE/AM;

7.4.	Programar os serviços que exijam o desligamento de sistemas (elétrico, hidráulico, entre outros) para os sábados ou período noturno, após a anuência da FISCALIZAÇÃO;

7.5.	Priorizar, no início do Contrato, os procedimentos de manutenção de menor periodicidade, conforme PMOC aceito pela FISCALIZAÇÃO;

7.6.	Não haverá remuneração adicional para serviços que sejam executados fora do Expediente Regular do TRE/AM, além dos custos já previstos nas planilhas de mão de obra. Os custos referentes a esses serviços devem estar incluídos no custo total apresentado pela Contratada durante a licitação.

8.	A Contratada deverá tomar todas as providências necessárias para a manutenção da estética nos locais que sofrerão intervenções, devendo:

8.1.	Manter o local dos serviços permanentemente limpo, livre de quaisquer sujidades causadas pela execução dos serviços, procedendo tanto à limpeza grossa e fina logo após o término de quaisquer trabalhos;

8.2.	Proteger paredes, pisos, portas, móveis e objetos das áreas próximas aos serviços, utilizando lonas ou outros materiais adequados, se necessário; e

8.3.	Recolocar, nos respectivos lugares, móveis, peças, componentes e equipamentos quando removidos para a execução dos serviços.

9.	A Contratada deverá realizar as demolições necessárias aos serviços, com prévia anuência da FISCALIZAÇÃO.

10.	Todos os tapumes e proteções necessários ao isolamento e segurança dos locais dos serviços serão de responsabilidade da Contratada.

11.	Caso seja necessário trabalhar em áreas internas fora do Expediente Regular do TRE/AM (à noite e aos finais de semana), a Contratada deverá assegurar que a área em que ocorreu o serviço esteja limpa e livre de qualquer obstáculo (entulho, andaime, ferramentas etc.) até às 8h do primeiro dia útil

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subsequente. Casos excepcionais, que demandem a continuidade do trabalho por mais tempo, deverão ser previamente autorizados pela FISCALIZAÇÃO.

12.	Sobre o descarte de materiais:

12.1.	Para os materiais listados no art. 33 da Lei n. 12.305 de 2 de agosto de 2010 (baterias, óleos, produtos eletroeletrônicos), a Contratada deverá atuar através do sistema de logística reversa, descartando os materiais substituídos na forma estabelecida nos regulamentos ambientais, Resoluções e legislações vigentes aplicáveis.

12.1.1.	O descarte de óleos lubrificantes, fluidos, drenados e resíduos sólidos oleosos (embalagens, filtros, estopas, panos) usados deverá ser realizado conforme regulamentos ambientais do município de Manaus e da União, Resoluções CONAMA n. 362 – 23/6/2005, n. 430 – 13/5/2011 e suas alterações e demais normas vigentes; e

12.1.2.	O descarte de baterias e demais resíduos sólidos deverá ser realizado conforme Lei n° 12.305/2010 e suas alterações e demais normas vigentes.

12.2.	As pilhas e baterias adquiridas no âmbito desta contratação deverão atender à legislação vigente, em especial a Resolução CONAMA n. 401/2008, a Instrução Normativa IBAMA n. 03/2010 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS, instituída pela Lei n. 12.305/2010.

B.1 – ORDENS DE SERVIÇO

B.1.1	Abertura de Solicitações de Serviço
13.	As Solicitações de Serviço serão sempre abertas através de documento impresso. Em casos emergenciais, as Solicitações de Serviço poderão ser abertas por outros meios.

14.	Nos casos de execução de serviços por demanda ou o fornecimento de peças deverá ser previamente autorizada pela FISCALIZAÇÃO.

B.1.2	Fechamento de Solicitações de Serviço

15.	Apenas após a plena execução de cada serviço – observadas as especificações técnicas e normas técnicas aplicáveis a cada caso, incluindo o reparo, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às suas expensas, de danos causados por ou decorrentes da execução do serviço –, a Contratada deverá fechar as Solicitações de Serviço e encaminhá-la a FISCALIZAÇÃO, com um breve relato da situação verificada e dos procedimentos adotados para resolução do problema.

16.	Onde possível e nos serviços de maior complexidade, a Contratada deverá encaminhar junto com as Solicitações de Serviço o registro fotográfico do diagnóstico à execução.

B.1.3	Conteúdo das Solicitações de Serviço

17.	A Solicitação de Serviço/Ordem de Serviço deverá conter, a título de exemplo, as informações relativas a:

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17.1 Descrição, sintética, do problema a ser resolvido;

17.2.	Data e hora da abertura, do início e término do atendimento e do fechamento, bem como os tipos e as quantidades dos materiais empregados;

17.3.	Funcionários responsáveis por tarefas;

17.4.	Equipamentos; e

17.5.	Inspeções realizadas.

B.2 ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS

18.	Como condição do recebimento mensal dos serviços, será necessário que a Contratada entregue mensalmente, juntamente com a nota fiscal:

18.1	Relatório mensal de serviços;

18.2	Relação de materiais aplicados na edificação;

18.3	Ordens de serviços atendidas no período devidamente assinadas por representantes da CONTRATADA e da Fiscalização;

18.4	Documentos legais comprobatórios da quitação dos encargos, contribuições e tributos sociais, trabalhistas e tributários;

18.5	Contracheques e comprovantes de pagamentos de salários, férias, aviso prévio, verbas rescisórias e outras concernentes à legislação trabalhista;

18.6	Comprovantes de frequência, recibos de entrega dos vales transporte, recibos de entrega dos vales alimentação, recibos dos outros benefícios estipulados na convenção coletiva de trabalho;

18.7	Guias de recolhimento, do mês imediatamente anterior, do FGTS (GFIP) e do INSS (GPS), nominalmente individualizadas quanto aos empregados utilizados na prestação dos serviços e relação SEFIP.

19.	Se, após análise da FISCALIZAÇÃO, constatar-se que os serviços foram prestados em desacordo com o contrato, com defeito, fora de especificação ou incompletos, será feita notificação por escrito à CONTRATADA para que corrija a falha apontada. Os prazos de recebimento dos trabalhos serão interrompidos, ficando sujeita a CONTRATADA a aplicação das multas previstas no Termo de Referência.

20.	Eventuais multas aplicadas à CONTRATADA, garantido seu prévio direito de defesa, serão quitadas mediante o desconto de seus valores nas faturas apresentadas pela empresa. Caso o valor das faturas não seja suficiente para a quitação total da multa, o valor remanescente deverá ser pago pela CONTRATADA por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU.

21.	Caso os créditos da CONTRATADA sejam insuficientes, a multa poderá ser cobrada judicialmente.

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22.	Caso o valor da garantia seja utilizado no todo ou em parte para o pagamento da multa, essa deve ser complementada no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da solicitação pelo CONTRATANTE.

B.3	CONSUMÍVEIS

23.	São considerados consumíveis itens não reparáveis utilizados durante a execução dos serviços de manutenção, de elevado desgaste e de difícil contabilização, tais como:

23.1.	Abraçadeiras, ácidos, adesivos de sinalização e avisos, aditivos químicos, anéis e borrachas de vedação, anilhas para identificação de cabos, arames, arruelas, brocas, brochas, buchas, cabos de controle, capacitores, capacitores para motor/ventilador, chaves seletoras, chumbadores (parabolts), cimento, colas e adesivos, colheres de pedreiro, condutores, conectores, conectores tipo sindal, conectores perfurantes (também conhecido como conector de derivação ou emenda rápida), contatos elétricos, desempenadeiras, desengraxantes, desengripante, desentupidor, detergentes, discos de corte e desbaste, dispositivos de expansão (capilares, orifícios, TXV etc.), escovas para limpeza, espuma de poliuretano expansiva de alta performance, estopa, etiquetas (impressa e de acrílico), fita teflon veda- rosca, fitas adesivas, fitas isolantes, fluxo de solda, fundo anticorrosivo, fusíveis, fusíveis Diazed, gás acetileno, gás nitrogênio, gás oxigênio industrial, gás refrigerante (exceto no caso de novas instalações), gesso, hélices plásticas, impermeabilizantes, inibidor de corrosão, itens para soldas, itens para soldas exotérmicas, lâminas de serra e de segueta, limpa contato, lixas, lonas, luvas de procedimentos nitrílicas, mangueiras, mantas para filtro, máscara respiratória contra poeiras, máscara respiratória contra vapores orgânicos – classe PFF-2(S), massa corrida, massa de calafetar, massa plástica, palha de aço, panos, parafina, parafusos, pasta para solda, pequenas conexões, pilhas e baterias, pincéis e rolos para pintura, pistolas aplicadoras de silicone, placas de sinalização e avisos, plugues, porcas, presilhas, produtos antiferrugem, rebites, relés, rolamentos, sabão, sensores, serra copo, serragem, silicone, solução limpadora de tubulação, solventes, suportes, telas, terminais inclusive pré-isolados e de compressão, tinta para reparo de pinturas, tubetes de polipropileno com seus anéis de vedação e porcas, tubos isolantes termo retráteis, turbinas plásticas, utensílios e produtos para limpeza, válvulas de serviço, varetas soldadoras, vaselina e massa epóxi.

24.	Excluem-se desses itens os especificamente previstos na Planilha de Composição de Custos para Peças.

25.	O custo dos consumíveis deve estar incluso na composição de cada tipo de Mão de Obra, Serviço sob Demanda, conforme o caso.

B.4	MÃO DE OBRA

26.	A mão de obra empregada nos Serviços sob Demanda (remanejamento, readequação e instalação, tem-se a intenção de adaptar o sistema existente às novas situações normalmente advindas de mudanças de leiaute, como mudança no posicionamento de aparelhos de janela, trofers, dutos, etc) não será de dedicação exclusiva ao TRE/AM, podendo ser alocada conforme a necessidade dos serviços e a programação da Contratada.

27.	A Contratada deverá identificar os funcionários que trabalharão esporadicamente no TRE/AM junto à FISCALIZAÇÃO e ao NASJ para fins de acesso ao TRE/AM. As informações necessárias ao acesso são o nome, CPF e número do registro geral dos funcionários e deverão ser enviadas à FISCALIZAÇÃO com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência ao acesso do funcionário.

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B.5	UNIFORMES/EPI

28.	Os funcionários da Contratada deverão trajar uniformes sempre limpos fornecidos pela empresa. Os uniformes deverão ser entregues aos funcionários, mediante recibo (relação nominal), que poderá ser solicitado pela FISCALIZAÇÃO a qualquer tempo durante a vigência do Contrato. O custo do uniforme não poderá ser repassado ao funcionário e não será permitido exigir a devolução do uniforme usado.

29.	O uniforme dos funcionários da Contratada deve atender aos seguintes requisitos mínimos:

29.1.	Camisa ou jaleco em cor que implique clara identificação da empresa na frente e os dizeres “Manutenção Predial” no verso;

29.2.	Calça de material resistente e cor escura;

29.3.	Calçado fechado com solado antiderrapante.

30.	No caso dos funcionários que ocupem os Postos de Serviço de Dedicação Exclusiva, a Contratada deverá fornecer pelo menos 1 (um) conjunto de uniforme para cada funcionário, semestralmente, sendo que o primeiro conjunto será entregue em até 30 (trinta) dias do início da execução. O conjunto será composto por 2 (dois) jalecos, 2 (duas) camisas, 2 (duas) calças jeans, 1 (um) cinto de couro, 4 (quatro) pares de meia e 1 (um) par de bota.

31.	A Contratada deverá fornecer também Equipamentos de Proteção Individual – EPI e Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC exigidos por regramento oficial, federal ou local.

32.	No caso dos funcionários que ocupem os Postos de Serviço de Dedicação Exclusiva, o custo correspondente ao fornecimento desses uniformes e EPI/EPC deverá estar incluso na Planilha de Custos.

B.6	LOGÍSTICA

33.	A logística necessária para a execução dos serviços será de responsabilidade da Contratada, incluindo, no mínimo:

33.1.	Controle e planejamento de estoque e movimentação dos materiais necessários à execução do serviço;

33.2.	Transporte da mão de obra, ferramentas e instrumentos necessários nos locais de onde será executado o serviço, ou entre eles, incluindo todas as áreas do TRE/AM, de forma a cumprir os prazos fixados neste Termo de Referência;

33.3.	Meios de comunicação entre os funcionários e entre o TRE/AM e a empresa;

33.4.	Remoção, quando absolutamente necessário, de equipamentos para reparo em assistência técnica autorizada, mediante autorização escrita da FISCALIZAÇÃO, devendo restituí-lo em perfeito estado de funcionamento, dentro do prazo acordado, sem qualquer ônus adicional para o TRE/AM, inclusive quanto ao respectivo transporte e acondicionamento.

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B.7	PLANO DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE – PMOC

34.	O PMOC a ser elaborado pelos Responsáveis Técnicos da Contratada deverá conter, no mínimo:

34.1.	Descrição e detalhamento das rotinas por sistema e por tipo de equipamentos;

34.2.	Periodicidade das rotinas de manutenção e operação, inclusive quanto à flexibilidade necessária aos prazos de execução;

34.3.	Cronograma contendo o agendamento dos próximos 24 (vinte e quatro) meses de manutenção programada, visando a minimização da indisponibilidade de sistemas e equipamentos;

34.4.	Procedimentos a serem seguidos em caso de falha de sistemas e equipamentos;

34.5.	Procedimentos a serem seguidos em caso de emergências; e
34.6.	Necessidade de EPI/EPC para cada procedimento.

35.	As rotinas contidas no PMOC deverão compreender, no mínimo, as:

35.1.	Rotinas de Manutenção Mínimas definidas neste termo de referência e deste anexo;

35.2.	Rotinas adicionais estabelecidas pelos fabricantes dos equipamentos em manuais, sítios de internet ou cursos de treinamento; e

35.3.	Rotinas de operação, exigindo intervenção manual ou ajustes nos sistemas de automação, necessárias ao funcionamento dos equipamentos de ar-condicionado, especificamente:

35.4.1.	Sistemas de ar-condicionado central;

35.4.2.	Comutar a alimentação elétrica e hidráulica dos equipamentos unitários.

36.	A elaboração do PMOC deverá seguir as determinações constantes em:

36.1.	Portaria no 3.523/1998 do Ministério da Saúde;

36.2.	Resoluções nos 176/2000 e 09/2003 da ANVISA;

36.3.	Normas ABNT NBR 13.971 e ABNT NBR 16.401;

36.4.	Norma ANSI/ASHRAE/ACCA 180–2008; e

36.5.	Normas, Portarias, Resoluções e Decretos mais recentes e/ou correlatos.

37.	Os Responsáveis Técnicos da Contratada deverão elaborar e apresentar o PMOC no prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados da data de início dos serviços.

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38.	O PMOC deverá ser entregue por meio de documento digital, em formato PDF-A e assinado pela Contratada com certificação digital da ICP-Brasil. Após a entrega, a FISCALIZAÇÃO emitirá parecer conclusivo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a adequação do PMOC a este ANEXO. Em caso de rejeição total ou parcial do PMOC, os Responsáveis Técnicos da Contratada terão 7 (sete) dias corridos para readequá-lo conforme as diretrizes contidas no parecer da FISCALIZAÇÃO.

39.	No prazo de 30 (trinta) dias corridos contados do aceite definitivo do PMOC pela FISCALIZAÇÃO, a Contratada deverá entregar a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART referente ao PMOC registrado em nome dos Responsáveis Técnicos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas – CREA–AM.

40.	O PMOC deverá ser continuamente atualizado e otimizado, tendo em vista a realidade do parque de equipamentos e instalações do edifício-sede do TRE/AM e do Fórum Eleitoral de Manaus, a taxa de falhas, os indicadores de manutenção, a criticidade de cada equipamento, e as orientações da FISCALIZAÇÃO.

40.1.	As alterações no PMOC após o aceite definitivo deverão ser previamente autorizadas pela FISCALIZAÇÃO.

B.8	Referência de Marca, Modelo ou Fabricante

41.	A indicação de marca e modelo, quando houver, configura mera referência comercial, uma vez que sem tal indicação alguns itens se tornam de difícil descrição. Essa referência comercial será indicada quando for fundamental para a fixação do nível de qualidade necessário para tal material ou ferramenta.

42.	A Contratada somente poderá aplicar os materiais ou ferramentas de fabricantes, marcas, especificações e modelos, que possuírem qualidade igual ou superior às dos itens referenciados, não sendo aceitos itens de qualidade inferior ou incompatíveis com as especificações.

43.	Em caso de impossibilidade de aplicação do material ou ferramenta indicado na Proposta Comercial, a Contratada deverá previamente informar à FISCALIZAÇÃO, submetendo a esta a análise de aprovação do material ou ferramenta.

B.9	MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E EQUIPE TÉCNICA

44.	Caberá à Contratada fornecer todos os materiais, equipamentos, ferramentas, instrumentos e equipe técnica, em quantidade e com as qualificações necessárias à execução do objeto contratual – conforme detalhamento contido neste termo de referência – e à conclusão e entrega dos produtos nos prazos e condições estabelecidos no termo de referência.

45.	Obriga-se a Contratada a retirar das dependências do TRE/AM os materiais, equipamentos, ferramentas ou instrumentos porventura impugnados pela FISCALIZAÇÃO dentro de 3 (três) dias úteis, a contar da confirmação do recebimento da Ordem de Serviço (O.S.) atinente ao assunto.

46.	Será expressamente proibido manter nas dependências do TRE/AM quaisquer materiais, equipamentos, ferramentas, instrumentos ou profissionais que não satisfaçam às especificações deste termo de referência.

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B.10	INTERVENÇÕES EM INFRAESTRUTURA DO TRE/AM QUE NÃO ESTEJAM NO ESCOPO DESTAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Se, por necessidade dos serviços descritos nestas Especificações Técnicas, houver a necessidade de realizar intervenções (alteração, demolição e recomposição) em infraestruturas fora do escopo do Contrato, a Contratada deverá informar, tempestivamente, a FISCALIZAÇÃO. Furos e aberturas em paredes/tetos e vidros poderão ser executados pela Contratada caso haja autorização prévia pela FISCALIZAÇÃO.

B.11	NORMAS TÉCNICAS

47.	Os materiais a serem empregados e os serviços a serem executados deverão obedecer:

47.1.	Às normas e especificações constantes deste termo de referência;

47.2.	Às normas da ABNT vigentes, em destaque:

47.2.1.	NBR 16401 – Instalações de ar-condicionado – Sistemas centrais e unitários;

47.2.2.	NBR 13971 – Sistemas de refrigeração, condicionamento de ar, ventilação e aquecimento – Manutenção programada;

47.2.3.	NBR 7541 – Tubo de cobre sem costura para refrigeração e ar-condicionado – Requisitos;
47.2.4.	NBR 13206 – Tubo de cobre leve, médio e pesado, sem costura, para condução de fluidos – Requisitos;

47.2.5.	NBR11720–Conexõesparauniãodetubosdecobreporsoldagemoubrasagemcapilar – Requisitos;

47.2.6.	NBR 5590 – Tubos de aço-carbono com ou sem solda longitudinal, pretos ou galvanizados – Requisitos;

47.2.7.	NBR NM ISO 7-1 – Rosca para tubos onde a junta de vedação sob pressão é feita pela rosca – Parte 1: Dimensões, tolerâncias e designação;

47.2.8.	NBR 7348 – Pintura industrial – Preparação de superfície de aço com jateamento abrasivo ou hidrojateamento;

47.2.9.	NBR 7008 – Chapas e bobinas de aço revestidas com zinco ou liga zinco-ferro pelo processo contínuo de imersão a quente;

47.2.10.	NBR 7013 – Chapas e bobinas de aço revestidas pelo processo contínuo de imersão a quente – Requisitos gerais;

47.2.11.	NBR 5410 – Instalações Elétricas de Baixa Tensão;

47.2.12.	NBR5383 – Máquinas Elétricas Girantes;

47.2.13.	NBR 17094 – Máquinas elétricas girantes – Motores de indução;

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47.2.14.	NBR 15826 – Compressores para refrigeração – Métodos de ensaio;

47.2.15.	NBR 15828 – Compressores para refrigeração – Apresentação dos dados de desempenho;

47.2.16.	NBR 5674 – Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção;

47.2.17.	NBR 6493 – Emprego de cores para identificação de tubulações; e

47.2.18.	Suas atualizações e demais normas correlatas.

47.3.	Às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, em destaque:

47.3.1.	NR 1 – Disposições Gerais;

47.3.2.	NR 6 – Equipamento de proteção individual – EPI;

47.3.3.	NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade;

47.3.4.	NR 33 – Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados; e

47.3.5.	NR 35 – Trabalho em altura;

47.4.	Às disposições legais da União, do Governo do Amazonas e da Prefeitura de Manaus;

47.5.	Às regulamentações das empresas concessionárias;

47.6.	Às prescrições e recomendações dos fabricantes;
47.7.	Às normas internacionais consagradas, na falta das normas da ABNT; e

47.8.	Instruções técnicas do INMETRO.

C.	ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

C.1.	Introdução

48.	Neste item estão especificados os serviços eventuais ou especializados que serão executados pela Contratada – realizados por outros funcionários da empresa, não integrantes da Equipe de Dedicação Exclusiva – conforme demanda e somente após autorização da FISCALIZAÇÃO.

C.1.1	Procedimento

49.	O recebimento, a autorização, a execução e o pagamento dos Serviços sob Demanda devem seguir rigorosamente o seguinte processo:

49.1.	Solicitação de serviço será solicitado pela SESEG/COSEG/SAO, por usuário, pela FISCALIZAÇÃO ou pela Contratada;

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49.2.	A Equipe de Dedicação Exclusiva da Contratada analisa necessidade de Serviços sob Demanda;

49.3.	A Contratada elabora orçamento, contendo os quantitativos de Serviços sob Demanda e Materiais necessários ao atendimento da solicitação, bem como definição dos prazos de início e de execução do serviço;

49.4.	Autorização formal e circunstanciada da FISCALIZAÇÃO;

49.5.	Execução do Serviço.

C.1.2	Condições de Pagamento

50.	O pagamento dos serviços sob demanda realizados está condicionado a:

50.1.	Autorização prévia da FISCALIZAÇÃO. A autorização deverá constar no processo de pagamento;

50.2.	Entrega das Notas Fiscais Eletrônicas (NFEs) dos serviços realizados.

C.2	MATERIAIS

51.	Os materiais, incluindo os limites máximos de fornecimento anual, que serão custeados pelo TRE/AM durante a execução do Contrato.

C.2.1	Condições de Fornecimento

52.	O fornecimento de materiais obedecerá às seguintes condições mínimas:

52.1.	Os materiais fornecidos devem ser novos e originais, não sendo admitida a utilização de “restos de obra”;

52.2.	A utilização de quaisquer materiais somente depois de autorizado pela FISCALIZAÇÃO.

C.2.2	Garantia

53.	Os materiais fornecidos ao TRE/AM devem atender às seguintes condições mínimas de garantia:

53.1.	Os materiais fornecidos e instalados estarão sujeitos à garantia ofertada pelos fabricantes originais ou a pelo menos 90 (noventa) dias (a que for maior), contados da instalação do material, mesmo que este período de garantia se extinga após o término do Contrato;

53.2.	A Contratada deverá datar e identificar os materiais novos para efeito de controle da garantia. Materiais não datados terão como início do período de garantia a data de observação do defeito;

53.3.	Durante o período de garantia, a Contratada arcará com todas as despesas que se fizerem necessárias, independentemente da natureza da falha, para a substituição e instalação dos materiais sob garantia, inclusive a logística necessária e a utilização de consumíveis, sem ônus adicional para ao TER/AM.

  TRE	

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C.2.3	Condições de Pagamento

54.	O pagamento dos materiais fornecidos está condicionado a:

54.1.	Autorização prévia da FISCALIZAÇÃO;

54.2.	Apresentação, caso solicitado pela FISCALIZAÇÃO, dos materiais substituídos em reparo;

54.3.	Entrega das Notas Fiscais Eletrônicas (NFEs) de compra dos materiais. O valor a ser reembolsado pelo TRE/AM em referência aos materiais será o menor entre:

54.3.1.	O valor cotado na proposta da empresa;

54.3.2.	O valor constante da nota fiscal acrescido do BDI médio para mero fornecimento de materiais estabelecido no Acórdão TCU/Plenário no 2622/2013 (primeiro quartil – 11,10%) ou em suas atualizações.
C.3	LIMITE DE DESEMBOLSO POR SERVIÇOS SOB DEMANDA E MATERIAIS

55.	O desembolso pelo TRE/AM por Serviços sob Demanda e Materiais será sujeito ao seguinte limite:

55.1.	Soma dos Subtotais dos Serviços sob Demanda e dos Materiais deste TERMO DE REFERÊNCIA, por exercício financeiro.

C.4	FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS

56.	O fornecimento de todas as ferramentas e instrumentos necessários à execução dos serviços será de responsabilidade da Contratada.

57.	Durante o procedimento licitatório, as licitantes deverão cotar na Planilha de Formação de Preço deste termo de referência o valor mensal correspondente à depreciação anual de todas as ferramentas e instrumentos.

58.	Todos os instrumentos devem ser aferidos por laboratório rastreável, acreditado pela RBC/INMETRO ou equivalente (NIST).

  TRE	

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ANEXO V
Diretrizes para a composição das planilhas de custos DIRETRIZES
1.	As Planilhas de Composição de Custos deverão ser preenchidas pelas licitantes conforme os modelos a seguir, de acordo com o conteúdo de cada coluna.

2.	Além de preencher das Planilhas dos Anexos IV-B, VI e VII deste Termo de Referência, as licitantes deverão apresentar as seguintes informações adicionais:
2.1.	O detalhamento das Planilhas de Preços de Mão de Obra para cada cargo da Planilha Resumo de Composição de Custos para a Equipe de Dedicação Exclusiva, tomando por base o modelo apresentado no anexo ??? do Termo de Referência;
2.2.	A composição analítica da taxa de BDI adotada para a Planilha de Composição de Custos para os serviços sob Demanda.

3.	O cálculo da taxa de BDI deverá ser realizado de acordo com a seguinte fórmula:

BDI = (1+AC+SG+R)(1+DF)(1+L) – 1
(1 – I)

Onde:
AC = taxa de administração central SG = taxa de seguros e garantias
R = taxa de riscos
DF = taxa de despesas financeiras L = taxa de lucro/remuneração
I = taxa de incidência de impostos (PIS, COFINS e ISS, conforme o caso)

4.	No caso mencionado no subitem 2.2, o TRE/AM adotou para a taxa de BDI o percentual de 11,10%, correspondente ao valor do primeiro quartil da taxa para mero fornecimento de peças ou intermediação de serviço estabelecido no Acordão TCU nº 2622/2013 – Plenário. A licitante não poderá utilizar paxás de BDI que superem esse percentual, exceto em casos muito específicos que venham a ser devidamente demostrados pela empresa licitante, após avaliação e concordância por parte do TRE/AM.

  TRE	

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ANEXO VI – A DOS UNIFORMES

Número	
Descrição	
Quantidade semestral por funcionário	
1.1	Uniformes	
1.1.1	Jaleco em brim com emblema da empresa	3	
1.1.2	Calça jeans com emblema da empresa	2	
1.1.3	Cinto de couro	1	
1.1.4	Par de meia	4	

1.1.5	Par de bota com solado de borracha:
-Fabricada em couro vaqueta com curtimento atravessado com 1,8/2,0 mm linhas de espessura;
-	Com fechamento em elástico;
-	Forração em tecido;
-	Palmilha de montagem em taninodublada resistente à perfuração, fixada/costurada junto ao cabedal (processo Strobel);
-	Com biqueira em composite;
-	Com solado em poliuretano de bidensidade, bicolor, com sistema de absorção de impacto, injeto diretamente ao cabedal.	

1	

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ANEXO VI - B
DESCRIÇÕES E QUANTIDADES DE UNIFORMES1

QUANTIDADE A SER FORNECIDA	
DESCRIÇÃO/MODELO	

Equipe de manutenção	
Valor Unitário
R$	

Valor 12 Meses R$	
3	Jaleco em brim com emblema da empresa na frente e os dizeres “Manutenção Predial” no verso			
2	Calça jeans com emblema da empresa			
1	Cinto de couro			
4	Par de meia			

1	Par de bota com solado de borracha; Par de bota com solado de borracha:
-Fabricada em couro vaqueta com curtimento atravessado com 1,8/2,0 mm linhas de espessura;
-	Com fechamento em elástico;
-	Forração em tecido;
-	Palmilha de montagem em taninodublada resistente à perfuração, fixada/costurada junto ao cabedal (processo Strobel);
-	Com biqueira em composite;
-	Com solado em poliuretano de bidensidade, bicolor, com sistema de absorção de impacto, injeto diretamente ao cabedal.			
Valor anual do uniforme		

1 O custo mensal dos uniformes, por profissional, nos quantitativos e especificações constantes deste Termo de Referência. Considerar um fornecimento no início do contrato e a cada semestre.

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ANEXO VI – C
Planilha de depreciação de ferramentas e instrumentos mínimos necessários

ITEM	

DESCRIÇÃO	

REFERÊNCIA COMERCIAL	
UN	
QTD (A)	
VIDA ÚTIL (ANOS)1	VALOR UNITÁRIO DE AQUISIÇÃO R$ (B)	
VALOR TOTAL DE AQUISIÇÃO (R$) (C=(A)*(B)	
PERCENTUAL DE DEPRECIAÇÃO MENSAL (%) (D)2	
VALOR TOTAL
DE DEPRECIAÇÃO MENSAL (R$) (E)=UM*(D)	VALOR TOTAL ANUAL DE DEPRECIAÇÃO (R$) (F)=(E)*12	
1. FERRAMENTAS – USO GERAL	

1.1	Alicate de pressão:
-Fabricado em aço vanádio;
-Com 11” de comprimento;
-Abertura do mordente em até 45 mm.		

Un	

2	

5			
1,67%			
1.2	Alicate Rebitador:
-Corpo em aço estampado ou alumínio;
-Bicos de 2,4 mm (3/32”), 3,2
mm (1/8”), 4,0 mm (5/32”) e 4,8 mm (3/16”);		

Un	

1	

5			

1,67%			
1.3	Arco de serra:
-Arco de serra para alta tensão (125 Kg);
-Com punho de borracha em ambos os extremos;
-Com travamento seguro da lâmina;
-Para lâminas de 12”.		Un	1	5			1,67%			
1.4	Aspirador	compacto	para sólidos e líquidos:
-Potência mínima de 1600 W;
-Tensão de alimentação de 110 V;
-Vácuo mínimo de 26 Kpa;
-Aspiração mínima de 340 m3/h; Reservatório mínimo de 60 litros;
-Com bico para aspiração de
cantos.		Un	1	10			0,83%			
1.5	Aspirador industrial para sólidos e líquidos:
-Com dois motores;
-Potência total de 2400 W;
-Tensão de alimentação 110 V;
-Vácuo mínimo de 22 Kpa;
-Aspiração mínima de 340 m3/h;
-Reservatório mínimo de 60 litros;
-Com mangueira antiestática;
- Com tubo de aço inoxidável;
-Com bico para aspiração de cantos;
-Com escova de aspiração;		Un	1	10			0,83%			

  TRE	

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	-Com rodo para aspiração de pó;
-Com rodo para aspiração de líquidos;
-Com filtro de poliéster;
-Com filtro saco protetor;
- Filtro sanfona.										
1.6	Balde plástico de 10L com alça
de ferro.		Un	2	5			1,67%			
1.7	Caixa de ferramentas pequena com as seguintes características:
- Indicada para transporte de ferramentas, peças e acessórios em geral;
-Fabricada em polipropileno;
-Com bandeja interna removível;
-Com duas travas;
-Dimensões máximas de (CxLxA): 350 mm x 200 mm x 200 mm;
-Capacidade de carga de 7 kg.		Un	1	10			0,83%			
1.8	Chave canhão, kit milímetros (12 peças):
-Chaves 3mm, 4mm, 5mm, 6mm, 7mm, 8mm, 9mm, 10mm, 11mm, 12mm, 13mm e 14mm;
-Soquete em aço cromo- vanádio;
-DIN 3125.		Un	1	5			1,67%			
1.9	Chave canhão, kit polegadas (10 peças):
-Chaves 1/8”, 3/16”, 7/32”, 1/4”,
5/16”, 11/32”, 3/8”, 7/16”, 1/2” e 9/16”;
-Soquete	em	aço	cromo- vanádio;
-DIN 3125.		Un	1	5			1,67%			
1.10	Chave de impacto à bateria:
-Torque máximo >= 400N.m;
-Possibilidade de rotação normal e reversível;
-Mínimo de 2000 impactos por segundo;
-Rotações por minuto: 1600 rpm;
-Com encaixe de 1/2”;
-Com punho emborrachado;
-Com duas baterias, carregador e maleta de transporte.		Un	1	5			1,67%			
1.11	Chave estrela, kit com 12 chaves:
-Chaves 6x7mm, 8x9mm, 10x11mm, 12x13mm, 14x15mm, 16x17mm, 18x19mm, 20x22mm, 21x23mm, 24x26mm, 25x28mm, 27x32mm;
-Cabeça usinada;
-Acabamento cromado;
-Em aço cromo-vanádio;
-DIN 838.		Un	1	5			1,67%			
1.12	Chave grifo tipo Stillson:
-Em aço carbono;
-Com comprimento de 10”;		Un	1	5			1,67%			

  TRE	

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	-Com capacidade de abertura da
chave de 45 mm.										
1.13	Chave grifo tipo Stillson:
-Em aço carbono;
-Com comprimento de 14”;
-Com capacidade de abertura da chave de 65 mm.		Un	1	5			1,67%			
1.14	Chave inglesa:
-Forjado em aço cromo- vanádio;
-Comprimento de 8”;
-ISO 6787.		Un	2	5			1,67%			
1.15	Chave inglesa:
-Item produzido em liga de aço;
-Comprimento de 12”;
-ISO 6787.		Un	2	5			1,67%			
1.16	Chaves fixas, kit com 12 chaves:
-Chaves 6x7mm, 8x9mm, 10x11mm, 12x13mm, 14x15mm, 16x17mm, 18x19mm, 20x22mm, 21x23mm, 24x26mm, 25x28mm, 27x32mm;
-Cabeça usinada;
-Em aço cromo-vanádio;
-DIN 3110 .		Un	1	5			1,67%			
1.17	Conjunto de chaves allen, em aço vanádio, com medidas em polegadas, com no mínimo 9 chaves com tamanhos entre
3/64” e 3/8”.		Un	1	5			1,67%			
1.18	Conjunto de chaves allen, em aço vanádio, com medidas em milímetros, com no mínimo 9 chaves com tamanhos entre 1,5
mm e 10 mm.		Un	1	5			1,67%			
1.19	Estilete plástico revestido com borracha termoplástica com lâmina reta segmentada de largura de 18 mm.		Un	2	5			1,67%			
1.20	Furadeira	de
impacto/82arafusadeira com as seguintes características:
-Com proteção eletrônica do motor;
-Com freio de motor;
-Com duas velocidades;
-Motor de alta performance de 4 polos;
-Com 1700 rotações por minuto, sem carga;
-Número de impactos máximo 25000 rpm;
-Rosca do veio de furar de 1/2”;
-Alimentação por bateria de 18 V;
-Torque máximo (duro) de, pelo menos, 50 Nm;
-Torque máximo (leve) de, pelo menos, 20 Nm;
-Mandril sem chave de 1,5 a 13 mm;		Un	1	5			1,67%			

  TRE	

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	-Diâmetro máximo de perfuração em madeira de 35 mm;
-Diâmetro máximo de perfuração em aço de 13 mm;
-Diâmetro máximo de perfuração em alvenaria de 13 mm;
-Com rotação reversível.										
1.21	Jogo de chave combinadas, em milímetros, em aço cromo- vanádio, composto por chaves entre 6 mm e 22 mm, com, no
mínimo, 16 peças.		Un	1	5			1,67%			
1.22	Jogo de chave combinadas, em polegadas em aço cromo- vanádio, composto por chaves entre 1/4’’ e 1.1/4’’ com, no
mínimo, 16 peças.		Un	1	5			1,67%			
1.23	Jogo de soquete de impacto:
-Soquetes sextavados;
-Encaixe de 1/2”;
-Com soquetes para parafusos de 10 mm a 24 mm;
-Com	junta	universal	de impacto;
-Com extensão de impacto 5”.		Un	1	5			1,67%			
1.24	Lanterna uso geral:
-Com lâmpada tipo LED;
->= 18 lumens;
-Portátil, alimentado por pilhas.		Un	2	5			1,67%			
1.25	Lanterna para capacete:
-Com lâmpada tipo LED;
->= 30 lm;
-Alimentado por pilhas;
-Lente em policarbonato e cinta elástica ajustável;
-À prova de umidade.		Un	2	5			1,67%			
1.26	Lima chata 10” com cabo:
-Comprimento >= 10”;
-Cabo plástico revestido com borracha;
-Picado duplo bastarda.		Un	1	5			1,67%			
1.27	Lima chata 10” com cabo:
-Comprimento >= 10”;
-Cabo plástico revestido com borracha;
-Picado duplo murça.		Un	1	5			1,67%			
1.28	Maçarico para uso em campo com as seguintes características:
-Com gatilho de liga/desliga;
-Autoignição;
-Para uso gás MAPP ou MAP- Pro;
-Para soldas/brasagem;
-Com regulador de pressão;
-Corpo em alumínio;
-Com trava para manter a tocha acessa em caso de uso contínuo.		Un	1	10			0,83%			
1.29	Martelo chapeador pena reta:
-Largura da cabeça ~ 120m;
-Cabo em madeira;
- Cabeça em aço forjado.		Un	1	5			1,67%			
1.30	Martelo de borracha 80mm:		Un	1	5			1,67%			

  TRE	

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	-Cabo em madeira ou borracha;
-Cabeça em borracha.										
1.31	Martelo unha 23 mm com as seguintes características:
-Cabeça em aço forjado;
-Cabo em fibra de vidro;
-Empunhadura de borracha;
-Comprimento total de 300 mm.		Un	1	5			1,67%			
1.32	Moto esmeril: - Diâmetro do rebolo: 6”; - Diâmetro do eixo: 1/2”; - Potência nominal > 350W; - Rotação > 3500 RPM; -
Alimentação 110V.		Un	1	5			1,67%			
1.33	Parafusadeira de impacto à bateria:
-Torque máximo >= 100N.m; - Possibilidade de rotação normal e reversível;
- >= 2000 impactos por segundo;
-Rotações por minuto: 1300- 1600 rpm;
-Porta-brocas: sextavado 1/4”;
-Bateria de íon-lítio.		Un	1	5			1,67%			
1.34	Pistola para tubo de silicone.		Un	1	5			1,67%			
1.35	Rebitador tipo alavanca:
-Corpo em aço carbono cromado ou aço cromo-vanádio com pega emborrachada;
-Bicos de 2,4 mm (3/32”), 3,2 mm (1/8”), 4,0 mm (5/32”) e 4,8 mm (3/16”);
-Para rebites   de   repuxo   em
alumínio ou aço inoxidável.		Un	1	5			1,67%			
1.36	Serra copo, conjunto para 13 dimensões: - Diâmetros: 3/4”, 7/8”, 1 1/8”, 1 3/8”, 1 1/2”, 1
3/4”, 2”, 2 1/4”, 2 1/2”.		Un	1	5			1,67%			
1.37	Serra de corte rápido (policorte):
-Disco 14”;
-Rotação > 3600 rpm;
-Potência > 1800W;
-Eixo de 1”;
-Defletor de fagulhas; - Corte até 45°.		Un	1	5			1,67%			
1.38	Serra para gesso e drywall com as seguintes características:
-Lâmina em aço carbono;
-Com cabo plástico;
-Com lâmina temperada;
-Com ponta afiada;
-Com lâmina de 6”.		Un	1	5			1,67%			
1.39	Serra tico-tico:
-Tensão de alimentação de 110 V;
-Frequência de alimentação de 60 Hz;
-Potência de 700 W;
-Capacidade de corte a 90° em aço de 10 mm;
-Capacidade de corte a 90° de alumínio de 20 mm;
-Capacidade de corte a 90° em madeira de 100 mm;		Un	1	5			1,67%			

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	-Ângulo de inclinação da base de 45°;
-Velocidade variável;
-Capacidade de 800 a 2800 golpes por minuto;
-De acordo com as normas ABNT NBR IEC 60745-1 e ABNT NBR IEC 60745-2-11.										
1.40	Tesoura de chapa tipo aviação:
-Corte direito e reto;
-Lâmina serrilhada;
-Em aço cromo forjado tratado termicamente;
-Cabo antideslizante;
-Tamanho 10”;
-Corte de aço laminado a frio até chapa 18(1,19mm).		Un	1	5			1,67%			
1.41	Trena 10m:
-Com	comprimento	de	10 metros;
-Com fita metálica revestida com resina acrílica;
-Com caixa em ABS de alto impacto;
-Com marcação em milímetro, centímetro e polegada.		Un	1	10			0,83%			
2	FERRAMENTAS – REFRIGERAÇÃO	
2.1	Alicate cortador de tubo capilar:
- Para capilares entre 1/4” a 7/8”.		Un	1	5			1,67%			
2.2	Alicate amperímetro:
-Medição de correntes AC de até 400ª;
-Medição de tensão AC de até 600V;
-Medição de resistência de até 4 kΩ;
-Classificação	de	segurança CAT IV 300V/CAT III 600V;
-Teste	de	resistência	e continuidade;
-Medição True-RMS de cargas não-lineares.		Un	1	10			0,83%			
2.3	Balança	eletrônica	para refrigerante:
-Capacidade: 100kg;
-Leitura digital em LCD;
-Resolução: <=10g.		Un	1	10			0,83%			
2.4	Bomba de vácuo (18 CFM):
-Capacidade nominal mínima 18 CFM;
-Dois (2) estágios;
-Tensão de alimentação: 220V;
-Vácuo final: 25 micron.		Un	1	10			0,83%			
	Bomba de vácuo (18 CFM):
-Capacidade nominal mínima 18 CFM;
-Dois (2) estágios;
-Tensão de alimentação: 220V;
-Vácuo final: 25 micron;
-	Tensão de alimentação: 220V;
-	Vácuo: <=120 micron.		Un	1	10			0,83%			
2.5	Chave catraca quadrada para
refrigeração:		Un	1	5			1,67%			

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	-Bitolas de 1/4”, 3/8”, 3/16”, 5/16”;
-Acabamento Cromado .										
2.6	Chave para válvula Schrader.		Un	1	5			1,67%			
2.7	Conjunto para solda e corte acetileno/oxigênio PPU:
-Cilindro de Acetileno > 1,25kg;
- Cilindro de Oxigênio > 1 m3;
-Mangueiras > 3m;
-Reguladores para AC e OX;
-Acendedor;
-Carrinho de transporte;
-Maçaricos para solda, aquecimento e corte (ou cabeça/bico adaptável).		Un	1	10			0,83%			
2.8	Detector	eletrônico	de vazamento para refrigerantes:
-Próprio para todos os CFC’s, HFC’s e HCFC’s;
-Sensibilidade mínima: 2 g/ano
–	Sensor	infravermelho (insaturável).		Un	1	10			0,83%			
2.9	Flangeador excêntrico:
-Para tubos de cobre entre 1/4” e 3/4”;
-Com limitador de torque ou catraca.		Un	1	5			1,67%			
2.10	Mangueira para vácuo 3/8”:
-Pressão de rompimento: 800 psi;
-Comprimento mínimo 1,8 m.		Un	1	5			1,67%			
2.11	Mangueiras R22:
-Conexões de 1/4”;
-Três mangueiras nas cores vermelha (alta), azul (baixa) e amarela (serviço);
-Comprimento mínimo 90cm.		Un	1	5			1,67%			
2.12	Mangueiras R410:
-Conexões de 1/4” e 5/16”;
-Três mangueiras nas cores vermelha (alta), azul (baixa) e amarela (serviço);
-Pressão de trabalho mínima 800PSI;
-Comprimento mínimo 90cm .		Un	1	5			1,67%			
2.13	Manifold analógico:
-Em latão ou alumínio;
-Escala para R22;
-Acompanha mangueiras para R22 >= 90cm.		Un	1	5			1,67%			
2.14	Manifold analógico:
-Em latão ou alumínio;
-Escala para R410A;
-Acompanha mangueiras para R410A >= 90cm.		Un	1	5			1,67%			
2.15	Tanque para recolhimento de refrigerante:
-Conexões 1/4”;
-Pressão de serviço: 400 psi;
-Capacidade: 22,68 kg;
-Válvula Y para liquido/vapor.		Un	1	10			0,83%			
2.16	Termo-anemômetro para duto:		Un	1	5			1,67%			

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	-Medição de temperatura (°C), velocidade (m/s) e fluxo volumétrico (m3/h) em dutos;
-Sensor montado em haste telescópica;
-Faixa	de	medição	de temperatura: -20 – 60°C;
-Faixa	de	medição	de velocidade: 0,2 – 20 m/s.										
2.17	Termômetro infravermelho:
-Capacidade de medição à distância de temperaturas entre - 40°C e 650ºC;
-Precisão de medição por infravermelho de 1,0°C;
-Resposta espectral a comprimentos de onda entre 8μm e 14μm;
-Capacidade de medição por contato de termopar de temperaturas entre -250°C e 1300ºC;
-Precisão de medição por contato de 1,0°C;
-Relação entre a distância e o tamanho do ponto luminoso de 30:1;
-Mira laser;
-Emissividade regulável entre 0,10 e 1,00 em incrementos de
0,01;
-Armazenamento de dados com registro de data e hora;
-Alarme de máximo, mínimo, média e diferença;
-Display de 98x96 pixels com menu de funções;
-Comutação entre Celsius e Fahrenheit;
-Portátil (alimentado por pilhas ou baterias);
-Temperatura de funcionamento entre 0°C e 50°C.		Un	1	10			0,83%			
2.18	Termômetro portátil com 5 sensores:
-Faixa de medição mínima:
-20-70°C;
-Comprimento dos cabos >= 1,2m;
-Mínimo de 5 sensores de temperatura.		Un	1	10			0,83%			
	Unidade transferidora e recuperadora	de	gás refrigerante:
-Para uso com todos refrigerantes, inclusive R410A;
-Pressostato de segurança;
-Compressor >= 1/2 HP .		Un	1	5			1,67%			
2.19	Vacuômetro digital:
-Medição: 0-9999 microns;
-Resolução de 1 micron;
-Alarme de nível programável.		Un	1	10			0,83%			
3	FERRAMENTAS – ELÉTRICA	
3.1	Alicate bico chato isolado:		Un	1	5			1,67%			

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	-De acordo com a DIN ISO 5746 e IEC 60900;
-Polido e cromado;
- >= 160 mm de comprimento.										
3.2	Alicate crimpador manual:
-Com catraca;
-Própria para crimpar terminais isolados e sem isolação;
-Própria para cabos de 0,5 mm² até 6 mm²;
-Com cabo emborrachado.		Un	1	5			1,67%			
3.3	Alicate crimpador manual:
-Com catraca;
-Própria para crimpar terminais isolados e sem isolação;
-Própria para cabos de 10 mm² até 35 mm²;
-Com cabo emborrachado.		Un	1	5			1,67%			
3.4	Alicate de bico longo redondo:
-De acordo com a DIN ISO 5746 e IEC 60900;
-Polido e cromado;
- >= 150 mm de comprimento.		Un	1	5			1,67%			
3.5	Alicate	de	corte	diagonal isolado:
-De acordo com a DIN ISO 5746 e IEC 60900;
-Polido e cromado;
- >= 150 mm de comprimento.		Un	1	5			1,67%			
3.6	Alicate desencapador:
-Ajuste de comprimento para desencapar entre 1 mm e 16 mm;
-Desencapa e corta cabos de seção transversal de até 6,0 mm².		Un	1	5			1,67%			
3.7	Alicate universal isolado 8”:
-De acordo com a DIN ISO 5746 e IEC60900;
-Polido e cromado;
- >= 200 mm de comprimento.		Un	1	5			1,67%			
3.8	Chaves de fenda e phillips isoladas, kit com 6 chaves:
-Chaves de fenda; 3x75mm, 5x100mm, 6x150mm;
-Chaves phillips (ponta cruzada): 3x75mm, 5x100mm, 6x150mm;
-Isolamento IEC 60900, 1000V.		Un	2	5			1,67%			
3.9	Extensão   FNT    20ª    5m    –
3x2,5mm2.		Un	1	5			1,67%			
3.10	Ferro	de	Soldar	Tipo Machadinha:
-Ponta com núcleo de cobre;
-Cobertura de estanho;
-Alimentação: 220V;
-Potência mínima: 220W.		Un	1	5			1,67%			
3.11	Multímetro AC/DC:
-Medição de correntes AC ou DC de até 10ª;
-Medição de tensão AC ou DC de até 1000V;
-Medição de resistência de até 50 MΩ;
-Classificação	de	segurança CAT IV 600V/CAT III 1000V;		Un	1	10			0,83%			

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	-Medição de frequência de até 200 kHz;
-Teste de resistência e continuidade;
-Com bateria inclusa;
-Medição True-RMS de cargas não-lineares;
-Com precisão para medição de corrente de aproximadamente 1,0%;
-Com precisão para medição de tensão de aproximadamente 1,0%;
-Com filtro selecionável para medições precisas de tensão e frequência.										
3.12	Sugador de solda:
-Em material metálico;
-Bico substituível’.		Un	1	5			1,67%			
4	FERRAMENTAS – TRABALHO EM ALTURA	
4.1	Escada tesoura duplo acesso isolada:
-Estrutura de fibra de vidro;
-Degraus planos antiderrapantes em alumínio, reforçados com mão francesa;
-Sapatas de borracha;
-Altura aberta >= 1,35m;
-Capacidade de carga >= 110 kg.		Un	1	5			1,67%			
4.2	Escada tesoura duplo acesso isolada:
-Estrutura de fibra de vidro;
-Degraus planos antiderrapantes em alumínio, reforçados com mão francesa;
-Sapatas de borracha;
-Altura aberta >= 1,95m;
-Capacidade de carga >= 110 kg.		Un	1	5			1,67%			
4.3	Escada tesoura duplo acesso isolada:
-Estrutura de fibra de vidro;
-Degraus planos antiderrapantes em alumínio, reforçados com mão francesa;
-Sapatas de borracha;
-Altura aberta >= 2,55m;
- Capacidade de carga >= 110 kg.		Un	1	5			1,67%			
5	FERRAMENTAS – SEGURANÇA DO TRABALHO	
5.1	Cone de sinalização, em material composto sintético flexível, na cor laranja, com duas faixa reflexivas brancas, com 75 cm de altura e base de 40
cm x 40 cm, de acordo com a norma NBR 15071.		Un	3	10			0,83%			
5.2	Máscara para soldador com as seguintes características:
-Com	filtro	de autoescurecimento;
-Proteção contra calor, fagulhas e respingos;
-Com filtro DIN 9 a 13 com classe óptica 1/2/1/2 de 97 mm x 47 mm;		Un	1	10			0,83%			

  TRE	

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	-Com nível de escurecimento, sensibilidade e tempo de clareamento ajustáveis;
-Com casco fabricado em nylon;
-Com carneira confortável com ajuste na distância face-casco;
-Carregada por célula solar.										
5.3	Placa de sinalização para interdição de área em manutenção,     fabricadas     em
polipropileno, com o dizeres “Cuidado” e “Em manutenção”.		Un	3	10			0,83%			
6	SUBTOTAL DE DEPRECIAÇÃO DE FERRAMENTAL (R$)			

1 Vida útil estimada – em anos – tomando por base o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1700, de 14 de março de 2017. Parâmetro a ser utilizado no cálculo da depreciação anual. A licitante poderá empregar outros valores de vida útil em casos muito específicos que venham a ser devidamente justificados. De qualquer forma, o valor final para 12 meses não poderá ser superior ao estimado na licitação.
2 Calculado como 100% / (vida útil estimada em meses). Por exemplo, para 5 anos (60 meses), utilizar 1,67 (100%
/ 30). Para 10 (120 meses), utilizar 0,83% (100% / 120).

  TRE	

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ANEXO VI – D
Planilha de composição de custos para os serviços sob Demanda

ITEM	

DESCRIÇÃO	

UN	
QTD ANUAL	
PREÇO UNITÁRIO S/ BDI	

BDI	
PREÇO UNITÁRIO
COM BDI (R$)	
PREÇO TOTAL
ANUAL (R$)	
1	Contração semestral de laudos técnicos dos fabricantes, seus representantes	autorizados versando sobre o estado de operação e manutenção de todo o
Sistema VRV-DAIKIN.	Conjunto	4					
2	Análise da Qualidade do Ar
Interior (QAI)	Un	2					
3	Instalação de Ar Condicionado
tipo Split	Un	5					
4	Remanejamento	de	Ar
Condicionado tipo Split	Un	5					
5	Instalação de Ar Condicionado
tipo K7	Un	3					
6	Remanejamento	de	Ar
Condicionado tipo K7	Un	3					
7	Instalação de Ar Condicionado
de Parede	Un	3					
8	Remanejamento	de	Ar
Condicionado de Parede	Un	3					
9	Remanejamento	de	Aparelhos
Evaporador	de	Ar	Multi-Split Daikin	Un	3					
		SUBTOTAL SERVIÇOS SOB DEMANDA (R$)			

  TRE	

91

ANEXO VII - A- MODELO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO

PROPOSTA DA EMPRESA
DESCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS (DADOS REFERENTE À CONTRATAÇÃO)

A	Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano)	XX/XX/2019	
B	Município/UF	Manaus/AM	

C	
Ano Acordo, Convenção ou Sentença Normativa em Dissídio Coletivo	Convenção Coletiva de Trabalho(CCT) 2019/2019 - MTE nº AM000025/2019	
D	Nº de meses de execução contratual	12	
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO

Tipo de Serviço	
Unidade de Medida	Quantidade total a contratar (em função da unidade de medida)	
1	Técnico em Refrigeração	Posto de trabalho	1	
MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL

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  TRE	

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Dados complementares para composição dos custos referente à mão-de-obra	
1	Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas)	Serviço de Manutenção e Operação do Sistema de Climatização	
2	Salário Normativo da Categoria Profissional	R$ 		
3	Categoria profissional (vinculada à execução contratual)	Técnico em Refrigeração	
4	Data base da categoria (dia/mês/ano)	01/01/2019	
MÓDULO 1: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

1	Composição da Remuneração	Valor (R$)	
A	Salário-Base		
B	Adicional de periculosidade		
C	Adicional de Insalubridade		
D	Adicional Noturno		
E	Adicional de Hora Noturna Reduzida		
F	Adicional de Hora Extra no Feriado		
G	Outros (especificar)		
Total	R$	-	
Nota 1: Metodologia de Cálculo da Planilha de Custo e Formação de Preços conforme Cadernos Técnicos 2018 - Amazonas - do Governo Federal.

MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS

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  TRE	

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2.1	
13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	Provisionamento Mensal (%)	
Valor (R$)	
A	13º (décimo terceiro) Salário	8,33%		
B	Férias	8,33%		
C	Adicional de Férias	2,78%		
Total	R$	-	

2.2	GPS, FGTS e outras contribuições	Percentual (%)	Valor (R$)	
A	INSS	20,00%		
B	Salário Educação	2,50%		
C	SAT			
D	SESC ou SESI	1,50%		
E	SENAI - SENAC	1,00%		
F	SEBRAE	0,60%		
G	INCRA	0,20%		
H	FGTS	8,00%		
Total	%	R$	-	

Nota 2: O SAT dependerá do grau de risco que a Licitante se enquadre. Será de 1%, para risco leve, de 2%, para risco médio, e de 3% de risco grave.

2.3	Benefícios Mensais e Diários	Valor (R$)	
A	Transporte		
B	Auxílio-Refeição/Alimentação		
C	Assistência Social e Familiar		
D	Cesta Básica		

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  TRE	

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-

R$

Total

Nota 3: Percentuais de descontos e valores conforme CCT da categoria.

2	Quadro: Resumo do Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	Valor (R$)	
2.1	13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias		
2.2	Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições		
2.3	Benefícios Mensais e Diários		
Total	R$	-	

MÓDULO 3: PROVISÃO PARA RECISÃO

3.1	Aviso Prévio Indenizado	Base de Cálculo (R$)	Valor (R$)	
	Aviso Prévio Indenizado			
	Multa do FGTS e Contribuição Social sobre o Aviso Prévio Indenizado			
A	Valor do Aviso Prévio Indenizado + Multa do FGTS e Contribuição Social			
Total	R$	-	

3.2	Aviso Prévio Trabalhado	Base de Cálculo (R$)	Valor (R$)	
	Aviso Prévio Trabalhado			
	Multa do FGTS e Contribuição Social sobre o Aviso Prévio Trabalhado			
A	Valor do Aviso Prévio Trabalhado + Multa do FGTS e Contribuição Social			
Total	R$	-	

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  TRE	

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3.3	Demissão por Justa Causa	Percentual (%)	Valor (R$)	
A	Valor provisionado do 13º Salário			
B	Valor provisionado de Férias			
C	Valor provisionado do AdIcional de Férias			
Total	R$	-	

3	Quadro: Resumo do Módulo 3 - Provisão para Rescisão	Valor (R$)	
3.1	Aviso Prévio Indenizado		
3.2	Aviso Prévio Trabalhado		
3.3	Demissão por Justa Causa		
Total	R$	-	

MÓDULO 4: CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

4	Custo de Reposição do Profissional Ausente	Proporção dias afetados	Valor (R$)	
A	Férias	20,7123		
B	Ausência justificada	1		
C	Acidente trabalho	0,9545		
D	Afastamento por doença	3,4521		
E	Consulta médica filho	0,3044		

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

  TRE	

96

F	Óbitos na família	0,0427		
G	Casamento	0,0370		
H	Doação de sangue	0,0200		
I	Testemunho	0,0040		
J	Paternidade	0,1898		

Total	26,7168	R$	-	

5	Insumos Diversos	Valor (R$)	
A	Uniformes (4)		
B	Materiais Consumíveis (5)		
C	Depreciação de ferramentas e instrumentos mínimos necessários (6)		
D	Outros (especificar)		
Total	R$	-	

Nota 4: Valor do Uniforme calculado conforme Anexo VI - B
Nota 5: Os valores apurados pela licitante com relação aos materiais consumíveis listados subitem 5.2.8 e Anexo IV, subitem 23.1 deste Termo de Referência Nota 6: Os valores apurados na Planilha de Depreciação de Ferramentas e Instrumentos Mínimos Necessários (Anexo VI-C)

MÓDULO 6: CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO

6	Custos Indiretos, Tributos e Lucro	Percentual (%)	Valor (R$)	
	Custos Indiretos			
	Lucro			

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

  TRE	

97

	Tributos			
	T.1	PIS			
	T.2	COFINS			
	T.3	ISS			
A	Valor do Custo Indireto, Tributo e Lucro		-	
Total	R$	-	

Nota 7: Os tributos devem obedecer o regime de tributação da Proponente.
Nota 8: O % da CITL é cálculado por ((1 + CI) / (1 - T - L)) - 1, sendo usado para o cálculo do valor do módulo.

QUADRO-RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO

Mão de obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)	Valor (R$)	
A	Módulo 1 - Composição da Remuneração	R$	-	
B	Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	R$	-	
C	Módulo 3 - Provisão para Rescisão	R$	-	
D	Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente	R$	-	
E	Módulo 5 - Insumos Diversos	R$	-	
Subtotal (A+B+C+D+E)	R$	-	
F	Módulo 6 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro	R$	-	

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

  TRE	

98

-

R$

Valor Total por Empregado

QUADRO-RESUMO VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS

Tipo de Serviço (A)	Valor por Empregado (B)	Qtde. de Empregados por Posto (C)	Valor por Posto de Trabalho (D) = (B x C)	Qtde. de Postos de Trabalho (E)	Valor Mensal do Serviço
(F) = (D x E)	
Técnico em Refrigeração	R$	-	1	R$	-	1	R$	-	
Valor Mensal do Serviço	R$	-	

QUADRO RESUMO DO VALOR GLOBAL ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO

VALOR GLOBAL DA PROPOSTA	
Item	Descrição	Valor (R$)	
A	Valor Mensal do Posto de Trabalho	R$	-	
B	Valor Mensal dos Serviços (A x Quantidade de Postos de Trabalho)	R$	-	
C	Valor Anual dos Serviços (B x 12 meses)	R$	-	
D	VALOR GLOBAL DA PROPOSTA PARA 12 MESES	R$	-	

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

  TRE	

99

ANEXO VII-B- MODELO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS AUXILIAR DE REFRIGERAÇÃO PROPOSTA DA EMPRESA

DESCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS (DADOS REFERENTE À CONTRATAÇÃO)

A	Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano)	XX/XX/2019	
B	Município/UF	Manaus/AM	

C	
Ano Acordo, Convenção ou Sentença Normativa em Dissídio Coletivo	Convenção Coletiva de Trabalho(CCT) 2019/2019 - MTE nº AM000025/2019	
D	Nº de meses de execução contratual	12	

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO

Tipo de Serviço	
Unidade de Medida	Quantidade total a contratar (em função da unidade de medida)	

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

  TRE	

100

1	Auxiliar de Refrigeração	Posto de trabalho	1	

MÃO-DE-OBRA VINCULADA À EXECUÇÃO CONTRATUAL

Dados complementares para composição dos custos referente à mão-de-obra	
1	Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas)	Serviço de Manutenção e Operação do Sistema de Climatização	
2	Salário Normativo da Categoria Profissional	R$ 		
3	Categoria profissional (vinculada à execução contratual)	Auxiliar de Refrigeração	
4	Data base da categoria (dia/mês/ano)	01/01/2019	

MÓDULO 1: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

1	Composição da Remuneração	Valor (R$)	
A	Salário-Base		
B	Adicional de periculosidade		
C	Adicional de Insalubridade		
D	Adicional Noturno		
E	Adicional de Hora Noturna Reduzida		
F	Adicional de Hora Extra no Feriado		
G	Outros (especificar)		
Total	R$	-	

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

  TRE	

101

Nota 1: Metodologia de Cálculo da Planilha de Custo e Formação de Preços conforme Cadernos Técnicos 2018 - Amazonas - do Governo Federal.

MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS

2.1	
13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias	Provisionamento Mensal (%)	
Valor (R$)	
A	13º (décimo terceiro) Salário	8,33%		
B	Férias	8,33%		
C	Adicional de Férias	2,78%		
Total	R$	-	

2.2	GPS, FGTS e outras contribuições	Percentual (%)	Valor (R$)	
A	INSS	20,00%		
B	Salário Educação	2,50%		
C	SAT			
D	SESC ou SESI	1,50%		
E	SENAI - SENAC	1,00%		
F	SEBRAE	0,60%		
G	INCRA	0,20%		
H	FGTS	8,00%		
Total	%	R$	-	

Nota 2: O SAT dependerá do grau de risco que a Licitante se enquadre. Será de 1%, para risco leve, de 2%, para risco médio, e de 3% de risco grave.

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

  TRE	

102

2.3	Benefícios Mensais e Diários	Valor (R$)	
A	Transporte		
B	Auxílio-Refeição/Alimentação		
C	Assistência Social e Familiar		
D	Cesta Básica		
Total	R$	-	

Nota 3: Percentuais de descontos e valores conforme CCT da categoria.

2	Quadro: Resumo do Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	Valor (R$)	
2.1	13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias		
2.2	Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições		
2.3	Benefícios Mensais e Diários		
Total	R$	-	

MÓDULO 3: PROVISÃO PARA RECISÃO

3.1	Aviso Prévio Indenizado	Base de Cálculo (R$)	Valor (R$)	
	Aviso Prévio Indenizado			
	Multa do FGTS e Contribuição Social sobre o Aviso Prévio Indenizado			
A	Valor do Aviso Prévio Indenizado + Multa do FGTS e Contribuição Social			
Total	R$	-	

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

  TRE	

103

3.2	Aviso Prévio Trabalhado	Base de Cálculo (R$)	Valor (R$)	
	Aviso Prévio Trabalhado			
	Multa do FGTS e Contribuição Social sobre o Aviso Prévio Trabalhado			
A	Valor do Aviso Prévio Trabalhado + Multa do FGTS e Contribuição Social			
Total	R$	-	

3.3	Demissão por Justa Causa	Percentual (%)	Valor (R$)	
A	Valor provisionado do 13º Salário			
B	Valor provisionado de Férias			
C	Valor provisionado do AdIcional de Férias			
Total	R$	-	

3	Quadro: Resumo do Módulo 3 - Provisão para Rescisão	Valor (R$)	
3.1	Aviso Prévio Indenizado		
3.2	Aviso Prévio Trabalhado		
3.3	Demissão por Justa Causa		
Total	R$	-	

MÓDULO 4: CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

  TRE	

104

4	Custo de Reposição do Profissional Ausente	Proporção dias afetados	Valor (R$)	
A	Férias	20,7123		
B	Ausência justificada	1		
C	Acidente trabalho	0,9545		
D	Afastamento por doença	3,4521		
E	Consulta médica filho	0,3044		
F	Óbitos na família	0,0427		
G	Casamento	0,0370		
H	Doação de sangue	0,0200		
I	Testemunho	0,0040		
J	Paternidade	0,1898		

Total	26,7168	R$	-	

5	Insumos Diversos	Valor (R$)	
A	Uniformes (4)		
B	Materiais Consumíveis (5)		
C	Depreciação de ferramentas e instrumentos mínimos necessários (6)		
D	Outros (especificar)		
Total	R$	-	

Nota 4: Valor do Uniforme calculado conforme Anexo VI - B
Nota 5: Os valores apurados pela licitante com relação aos materiais consumíveis listados subitem 5.2.8 e Anexo IV, subitem 23.1 deste Termo de Referência Nota 6: Os valores apurados na Planilha de Depreciação de Ferramentas e Instrumentos Mínimos Necessários (Anexo VI-C)

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

  TRE	

105

MÓDULO 6: CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO

6	Custos Indiretos, Tributos e Lucro	Percentual (%)	Valor (R$)	
	Custos Indiretos			
	Lucro			
	Tributos			
	T.1	PIS			
	T.2	COFINS			
	T.3	ISS			
A	Valor do Custo Indireto, Tributo e Lucro		-	
Total	R$	-	

Nota 7: Os tributos devem obedecer o regime de tributação da Proponente.
Nota 8: O % da CITL é cálculado por ((1 + CI) / (1 - T - L)) - 1, sendo usado para o cálculo do valor do módulo.

QUADRO-RESUMO DO CUSTO POR EMPREGADO

Mão de obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)	Valor (R$)	
A	Módulo 1 - Composição da Remuneração	R$	-	
B	Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários	R$	-	

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

  TRE	

106

C	Módulo 3 - Provisão para Rescisão	R$	-	
D	Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente	R$	-	
E	Módulo 5 - Insumos Diversos	R$	-	
Subtotal (A+B+C+D+E)	R$	-	
F	Módulo 6 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro	R$	-	
Valor Total por Empregado	R$	-	
QUADRO-RESUMO VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS

Tipo de Serviço (A)	Valor por Empregado (B)	Qtde. de Empregados por Posto (C)	Valor por Posto de Trabalho (D) = (B x C)	Qtde. de Postos de Trabalho (E)	Valor Mensal do Serviço
(F) = (D x E)	
Auxiliar de Refrigeração	R$	-	1	R$	-	1	R$	-	
Valor Mensal do Serviço	R$	-	

QUADRO RESUMO DO VALOR GLOBAL ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO

VALOR GLOBAL DA PROPOSTA	
Item	Descrição	Valor (R$)	
A	Valor Mensal do Posto de Trabalho	R$	-	
B	Valor Mensal dos Serviços (A x Quantidade de Postos de Trabalho)	R$	-	
C	Valor Anual dos Serviços (B x 12 meses)	R$	-	
D	VALOR GLOBAL DA PROPOSTA PARA 12 MESES	R$	-	

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

  TRE	

107

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

  TRE	

ANEXO VIII
PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DO PREÇOS

PROPONENTE:							 ENDEREÇO:				, N 	 BAIRRO:			, CIDADE: 				                                            UF:	, FONE: 			  E-MAIL:							 CEP:		, CNPJ 				  BANCO:							 AGÊNCIA:							 CONTA CORRENTE: 						 PRAÇA PARA PAGAMENTO: 							 

1)	Fornecer preço mensal e anual com todos os tributos e eventual descontos inclusos.
2)	Pagamento, exclusivamente, por ordem bancária.
Obs.: Por força do art. 2º, § 3º do Decreto n. 6.306/2007, o IOF não poderá ser incluído no valor da proposta.

LOTE ÚNICO

RESUMO DAS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS	
INSUMOS	DESCRIÇÃO	TOTAL MENSAL8	TOTAL ANUAL	
A	Equipe de Operação e Manutenção1			
B	Materiais Consumíveis 2			
C	Custo de Depreciação Gerencial das Ferramentas3			
C1	BDI segundo o Acórdão 2622/2013 do Tribunal de
Contas da União –TCU (Item C)			
SERVIÇOS SOB DEMANDA9	Valor Unitário	Quantidade Anual	Valor Anual	
D	Instalação de Ar Condicionado de Parede4		5		
E	Remanejamento de Ar Condicionado de Parede4		3		
F	Instalação de Ar Condicionado Tipo Split4		5		
G	Remanejamento de Ar Condicionado Tipo Split4		5		
H	Instalação de Ar Condicionado tipo K74		3		
I	Remanejamento de Ar Condicionado tipo K74		3		
J	Remanejamento de Aparelhos Evaporador de Ar
Multi-Split Daikin4		5		
L	Inspeções Técnicas Terceirizadas5		2		
M	Análise da Qualidade do Ar Interior (QAI)6		2		
Valor Anual Estimado para Peças de Reposição7		
TOTAL MENSAL (A+B+C+C1)		
VALOR GLOBAL PARA 12 (DOZE) MESES		

108

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

  TRE	

NOTA EXPLICATIVA do ANEXO VIII
1.	Os valores apurados nas planilhas de formação de custos de mão de obra (Técnico em Refrigeração e Auxiliar de Refrigeração).
2.	Os valores apurados pela licitante com relação aos materiais consumíveis listados subitem 5.2.8 e Anexo IV, subitem
23.1 deste Termo de Referência, a título exemplificativo.
3.	Os valores apurados na Planilha de Depreciação de Ferramentas e Instrumentos Mínimos Necessários (Anexo VI-C).
4.	Os valores apurados na Planilha de Composição de Custos para os Serviços sob Demanda (Anexo VI – D).
5.	A contratada deverá adquirir o serviço de inspeção semestral realizado por técnico da fábrica DAIKIN, valores apurados na Planilha de Composição de Custos para os Serviços sob Demanda (Anexo VI – D).
6.	Os valores apurados na Planilha de Composição de Custos para os Serviços sob Demanda (Anexo VI – D).
7.	O valor das peças não fará parte da disputa do certame licitatório, porém, deverá constar da proposta da empresa, a fim de que componha o valor da contratação.
8.	O valor mensal fixo será composto pelos Itens A+B+C+C1.
9.	Os serviços sob demanda somente serão pagos depois de efetivamente realizados e atestados pela FISCALIZÇÃO, quando a contratada deverá requerer o pagamento, portanto, tais valores não vão compor o valor mensal a ser pago pelo TRE/AM ao Licitante vencedor. No entanto, os valores farão parte da disputa do certame licitatório.

PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias, contados da data fixada para a sessão pública deste Pregão.

Manaus-AM, ......../	/2019.

Nome legível

Assinatura do responsável

109

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

  TRE	

ANEXO IX
Modelo de declaração de cumprimento da Resolução CNJ n. 9/2005 do Conselho Nacional de Justiça

Declaro que, durante a vigência do Contrato TRE/AM n. /2019, não serão alocados, no Órgão Contratante, empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, bem como de membros do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
Manaus/AM, ............ de	de 2019

Empresa:

CNPJ:

CONTRATADA
Responsável Empresa

110

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

  TRE	

ANEXO X
Modelo de declaração de não-nepotismo
(O modelo a seguir corresponde à declaração a ser assinada por cada profissional alocado em qualquer serviço objeto deste edital)

DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO FAMILIAR OU DE PARENTESCO
(Resolução CNJ n. 7/2005)

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA CONTRATADA

CNPJ/MF: 	
Endereço:	 Telefone ( )  	  CONTRATO DA EMPRESA EMPREGADORA COM O XXXXXXXXXXXXXXX
Contrato n. xxxxx
IDENTIFICAÇÃO DO(A) EMPREGADO(A) NOME:.....................................................................................................................................
RG:.......................................... ÓRGÃO EMISSOR:...............................................................
CPF:....................................................................
DATA DE INGRESSO NO TRIBUNAL:...............................................................................
ÁREA DE LOTAÇÃO ATUAL:.............................................................................................

DECLARAÇÃO DE PARENTESCO
O(A) empregado(a) acima qualificado(a) se declara cônjuge, companheiro(a) e/ou parente de ocupante(s) de cargo de direção e/ou de assessoramento de membros(s) e/ou de juiz(es) vinculado(s) ao	?
NÃO (	)
SIM (	) detalhar em folha anexa.
Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas são verdadeiras.
Manaus/AM, ........../............/.............

Assinatura do empregado(a)
111

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

  TRE	

ANEXO XI
Anexo da declaração X

EMPRESA:................................................................................................

CNPJ/MF:..................................................................................................

Nome do(a) empregado(a):...............................................................................

..........................................................................................................................

RG:................................................... Órgão emissor:.......................................

CPF:........................................................................................

RELAÇÃO DE CÔNJUGE, COMPANHEIRO(A) E/OU PARENTE(S) QUE O(A) EMPREGADO(A) ABAIXO POSSUI NO ÂMBITO DO TRE/AM, CONFORME RESOLUÇÃO CNJ n. 7/2005:

Nome do parente: .....................................................................................................................................

Grau de parentesco: ..................................................................................................................................

Órgão e cargo do parente: ........................................................................................................................

...................................................................................................................................................................

Nome do parente: ......................................................................................................................................

Grau de parentesco: ..................................................................................................................................

Órgão e cargo do parente: .........................................................................................................................

...................................................................................................................................................................

Nome do parente: ......................................................................................................................................

Grau de parentesco: ..................................................................................................................................

112

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

  TRE	

Órgão e cargo do parente: .........................................................................................................................

...................................................................................................................................................................

Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas são verdadeiras.

Manaus/AM, ........../............/.............

Assinatura do empregado(a)

113

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

  TRE	

ANEXO XII
(Modelo a seguir corresponde à declaração a ser assinada pelo representante da empresa na assinatura do contrato e em cada renovação.)

DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO

Eu,				, brasileiro, casado/solteiro, RG n.		, Órgão emissor:				, CPF n.	, na qualidade de representante legal da Empresa					, inscrita no CNPJ/MF sob o n.			, estabelecida na

 	,
CEP:	, telefone (	)	, DECLARO, para os fins da Resolução n. 7/2005 – CNJ, que os prestadores de serviço locados no Contrato
n.	, firmado entre a  	

 	e o

 	, não se enquadra nas hipóteses de parentesco previstas no artigo 3° da citada Resolução, não configurando ocorrência de nepotismo.

Manaus/AM,	de	de 2019

(Representante legal da empresa)

114

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

  TRE	

ANEXO XIII
MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DOS EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, MÁQUINAS, CREDENCIAMENTO DA EMPRESA JUNTO AO FABRICANTE E TREINAMENTO DOS TÉCNICOS.

RELAÇÃO MÍNIMA DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS

ITEM	
DISCRIMINAÇÃO	

01	
Anemômetro	

02	
Termômetro de contato graduado em graus Celsius, escala mínima de 0 a 100 (cem graus)	

03	
Termômetro comum graduado em graus Celsius com escala mínima de 0 a 100 (cem) graus	

04	
Medidor elétrico que tenha: voltímetro com escala mínima de “0” a 250 VAC, ohmímetro que tenha no mínimo “0” a 10 ohm, de “0” a 100 ohm, “0” a 1000 ohm, e “0” a 10.000 ohm	

05	
Amperímetro tipo “clamp” com escalas de, no mínimo “0” a 100 Ampéres AC	

06	
Bomba de vácuo com capacidade mínima de 3 CFM	

07	
Vacuômetro	

08	
Conjunto de manômetros equipados com mangueiras e válvulas para medição de pressões em dois pontos simultaneamente (alta e baixa)	

09	
Ferramental que inclua:
-	extrator mecânico ou hidráulico;
-	bancada;
-	equipamento de solda;
-	flanjeador (jogo);
-	alargador (jogo);
-	jogo de chaves: de fenda, phillips, allem, de boca e de estria;	
115

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

  TRE	

	-	alicates: universal, de bico e de corte;
-	arco de serra;
-	andaime metálico desmontável;
-	cinto de segurança;
-	óculos para solda;
-	luva de borracha isolação mínima de 600 volts.	

Declaramos que disponibilizaremos todos os instrumentos, aparelhos, dispositivos e ferramentas constantes desta ficha e que estarão em perfeito estado de funcionamento. Como trata-se de uma relação mínima, a FISCALIZAÇÃO poderá exigir a disponibilização de outras ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços. A guarda de todas as ferramentas e equipamentos deverá ser de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA. Disponibilizaremos os equipamentos e máquinas necessárias para execução dos serviços e comprometemo-nos a manter os profissionais treinados e capacitados, bem como a empresa credenciada com o fabricante do sistema de climatização tipo VRV.

 	,	de	de 2019.

Representante do Licitante Legal ou Preposto c/ Procuração

116

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

  TRE	

ANEXO XIV
RELATÓRIO DE FALHAS/DEFEITOS

	
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS COORDENADORIA DE SERVIÇOS GERAIS	
SISTEMA DE CONDICIONADOR DE AR DO TRE-AM	
RELATÓRIO DE FALHAS/DEFEITOS	
	
CONTROLE CENTRAL		DATA	
GRUPO	EVAPORADOR	CONDENSADOR	SALA / PRÉDIO	
LOCALIZAÇÃO DA FALHA
IC - EVAPORADORA OC - CONDENSADORA	CÓDIGO DA FALHA	
DESCRIÇÃO DA FALHA	

Gestor do Contrato	Representante da Contratada

Data:	
PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS	
	
PEÇAS NECESSÁRIAS	
DISCRIMINAÇÃO	UNID	QUANTIDADE	

			

OBSERVAÇÕES	
SERVIÇO CONCLUÍDO -  SIM	NÃO	DATA DE CONCLUSÃO:	

117

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

  TRE	

ANEXO XV
ORDEM DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA

ORDEM DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA nº	/	.

Contrato:	/	.
Data:	/	/	.

CONTRATANTE:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS	
CONTRATADA:	Data de Recebimento da OS:	/	/ 	

Técnico Responsável:

Assinatura:  		
Relatório de Falha/Defeito Nº:	Defeito Constatado:

Código: Discriminação:	
Descrição do serviço a ser efetuado:	
Date de Conclusão dos Serviços:	/	/  	

	
Fiscalização	Contratada	

118

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

  TRE	

ANEXO XVI

MODELO DE AUTORIZAÇÃO

AUTORIZAÇÃO

Autorizo o CONTRATANTE a fazer o desconto na fatura e o pagamento direto dos salários e demais verbas trabalhistas, contribuições sociais e FGTS aos trabalhadores, concernentes a este contrato, quando houver falha no cumprimento das obrigações por parte desta Empresa, até o momento da regularização.

EMPRESA:
CNPJ:
Representante:
Cargo:

Manaus/AM,	de	de  	

Assinatura do cidadão que assinar o contrato

119

Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 20/01/2020 08:03:00
Por: RANIERE CORDEIRO MARTINS

  TRE	

ANEXO XVII

MODELO DE DESIGNAÇÃO DE PREPOSTO

DESIGNAÇÃO DE PREPOSTO

Titular:	,     brasileiro(a),     RG	, CPF	.

Substituto:	,   brasileiro(a),   RG	, CPF	.

A empresa		, sediada/filial no endereço	, Manaus/AM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº	, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, abaixo assinado, nomeia e constitui como seus Prepostos os funcionários, acima qualificados, para bem representa-la perante o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas no âmbito do Contrato nº         /20      , durante todo o período de vigência contratual e prorrogações legais, se houver.

Nos eventuais impedimentos ou ausências do Preposto Titular, a representação será realizada pelo(s) Preposto(s) Substituto(s).

Os Prepostos acima designados têm poderes bastantes e suficientes para receber e enviar – sempre por escrito – comunicações, notificações, reclamações e outros documentos, reportar-se à Fiscalização do Contrato sempre que necessário, debater assuntos administrativos e contratuais, concordar, discordar, transigir, desistir, firmar compromissos, assinar e rubricar atas, comunicações e outros documentos, recorrer de qualquer instância administrativa, entregar documentos, requerer informações e providências, formular solicitações, registrar e controlar a assiduidade e a pontualidade dos ocupantes dos postos de trabalho e orientá-los no que couber, providenciar os livros de ocorrências e mantê-los permanentemente atualizados, requerer internamente à empresa a adoção das providências que se façam necessárias para a plena execução contratual e para a correção das falhas detectadas, podendo enfim, praticar todos os atos necessários e implícitos ao fiel, pleno e perfeito desempenho da presente designação.

Manaus/AM,	de	de 20 	

Diretor-Presidente da empresa

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