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Em: 28/03/2021 13:44:46
Por: RODRIGO PINTO DE CARVALHO

  TRE	

JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

TERMO DE REFERÊNCIA

CERTIFICADO DIGITAL WILDCARD SSL PARA SERVIDOR WEB

Março - 2021

1.	
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
Em: 28/03/2021 13:44:46
Por: RODRIGO PINTO DE CARVALHO

  TRE	

OBJETO

Para eventual aquisição de Certificado Digital Wildcard SSL para Servidor Web, multi host, com validade de 01 (um) ano no mínimo, com o objetivo de garantir a autenticidade, privacidade e integridade na transmissão dos dados entre subdomínios, através da codificação proporcionada pelo protocolo SSL, no acesso ao site do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e seus hosts, para emissão de Ata de Registro de Preços conforme condições e especificações deste termo de referência.

2.	JUSTIFICATIVA

Os Certificados Digitais Wildcard SSL para Servidor Web, multi host, promovem segurança às informações e processos, garantindo a origem, integridade e confiabilidade da informação através de assinatura digital, da verificação e autenticação de domínio, nos diversos hosts da Organização.

3.	CONTEÚDO

01 (um) Certificado Digital Wildcard SSL para Servidor Web, multi host.

4.	ESPECIFICAÇÕES

LOTE 01
Item	CatSer	Qtd	Descrição / Especificação do Item	
1	•	5398	•	1	•	Certificado	Digital	Wildcard	SSL	para Servidor Web:
•	Criptografia de 256 bits;
•	Padrão de criptografia do protocolo SSL/TLS;
•	Multi host;
•	Compatibilidade	com	os	diversos navegadores;
•	Validade de 01 (um) ano no mínimo
após a emissão.	

5.	
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PRAZO

O objeto deste Termo de Referência, deverá ser entregue no período máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da retirada da correspondente Nota de Empenho.

6.	RECEBIMENTO E ACEITE DOS MATERIAIS

Os procedimentos de recebimento e aceite serão de responsabilidade da Secretaria de Tecnologia da Informação, da CONTRATANTE, sendo qualquer irregularidade comunicada, imediatamente, à CONTRATADA, por via eletrônica e/ou carta registrada.

7.	PESQUISA DE PREÇO

Os valores necessários as referências dos custos de aquisição para o procedimento licitatório deverão ser definidas mediante a pesquisa de preços ao setor competente, entendendo-se as referências contidas neste termo de referência e seus anexos.

8.	OBRIGAÇÕES

Caberá à CONTRATANTE:
Prestar informações e esclarecimentos pertinentes e necessários que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA;
Efetuar os pagamentos à CONTRATADA nos prazos previstos na legislação em vigor, após o cumprimento das formalidades legais;
Emitir o aceite do objeto contratado após verificação das especificações, rejeitando o que não estiver de acordo, por meio de notificação à CONTRATADA;
Relacionar-se com a contratada exclusivamente por meio de pessoa por ela indicada.

Caberá à CONTRATADA:

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Responsabilizar-se por todos os encargos tributários, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes do fornecimento, bem como, pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na entrega dos materiais contratados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o acompanhamento pela Administração do TRE-AM;
Substituir e/ou refazer, às suas expensas, o item que estiver em desacordo com as especificações ou que apresentar problemas em seu funcionamento, após a notificação formal do CONTRATANTE;
Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas para sua contratação;
Arcar com todas as despesas diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas sem qualquer ônus adicional para o CONTRATANTE;
Responsabilizar-se integralmente pelo fiel cumprimento do objeto contratado, prestando todos os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, cujas reclamações se obriga a atender.

9.	CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO D EPROPOSTAS DE PREÇOS

Será considerada vencedora a proposta com o menor valor por lote, para fins de registro de preços.
A proposta de preços deve ser apresentada conforme modelo do ANEXO I deste termo de referência.

10.	PRAZO DE ENTREGA

O prazo de entrega do certificado será de no máximo 10 (dez) dias corridos, a contar da data da retirada da correspondente Nota de Empenho.
Os prazos de entrega, substituição e reposição admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas da contratação e da nota de empenho que não sofrerem influência dessa prorrogação, sendo assegurada a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da contratação, desde que ocorra um dos motivos previstos nos incisos I a VI do § 1º do Art. 57 da Lei n. 8.666/93, devendo ser requerida por escrito, justificadamente, e apresentada até o último dia do referido prazo.

11.	
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PAGAMENTO

O pagamento será realizado em até 05 (cinco) dias úteis a contar do atesto da Nota Fiscal, salvo quando houver pendência de liquidação de qualquer obrigação financeira que for imposta à CONTRATADA, em virtude de penalidade ou inadimplência, depois do aceite na nota fiscal e conclusão da entrada de material efetuada pela Comissão de Recebimento do TRE-AM, por meio de depósito em conta corrente, mediante Ordem Bancária.
A	Nota	Fiscal	deverá	ser	apresentada	devidamente	preenchida	e discriminada, em nome do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, CNPJ nº 05.959.999/0001-14 e remetida via protocolo ao setor solicitante.

13. SANÇÕES

As sanções decorrentes de mora, no montante de 1% ao mês pro-rata die, e não execução do objeto, no montante de até 10% do valor dos itens não executados, bem como demais sanções, serão aplicadas em conformidade com o disposto nas Leis n. 8.666/93 e 10.520/2002.
Será realizada glosa do valor correspondente à sanção a ser aplicada, sobre os pagamentos ainda não efetuados pelo TRE-AM.
Caso o valor da multa não seja passível de inscrição em dívida ativa, sujeitar- se-á a Contratada à aplicação de outra sanção prevista na legislação vigente.

Manaus-AM, 26 de março de 20211.

COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA

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ANEXO I

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

Proposta que faz a empresa	inscrita
no	CNPJ	 	,	localizada	no	endereço
 	,	na	cidade	de
 	, telefone	, fax	, e- mail  		, para o FORNECIMENTO CERTIFICADO DIGITAL,
 	,	de	acordo	com	todas	as especificações e condições estabelecidas no pregão eletrônico e anexos.

Item	Qtd	Descrição	Valor total R$	
1	1	Certificado Digital Wildcard SSL para Servidor Web		

A empresa	declara que concorda com todas as especificações do edital e seus anexos.

PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DIAS

Obs.: Nos preços acima propostos estão inclusas todas as despesas e custos diretos e indiretos, como impostos, taxas, fretes e garantia dos equipamentos.

CIDADE:  	ESTADO:  	

DATA:	/	/ 	

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ANEXO II

MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º	/2021

Aos        dias do mês de        do ano de dois mil e vinte e um, a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 05.959.999/0001-18, sediado na Avenida André Araújo, s/nº, Aleixo, Manaus-AM, doravante designado CONTRATANTE, neste ato representado por seu Diretor-Geral,	, no uso da atribuição que lhe foi atribuída regimentalmente, resolve REGISTRAR OS PREÇOS dos materiais de consumo licitados mediante o Pregão SRP nº   /2021, sob o regime de aquisição pelo sistema de registro de preços, a fim de atender às necessidades deste Tribunal, nos termos das Leis nº 8.666/93, 10.520/02 e do Decreto 3.931/2001, e suas alterações, em conformidade com as cláusulas e condições que se seguem.

CLÁUSULA PRIMEIRA: ITENS E FORNECEDORES REGISTRADOS
1.1	A partir desta data, ficam registrados neste Tribunal os preços do fornecedor abaixo indicado, objetivando o compromisso de fornecimento dos bens constantes do quadro abaixo, nas condições estabelecidas no ato convocatório.

QUADRO 2 -  QUANTIDADES ESTIMADAS E LOTES DE AQUISIÇÃO	
ITEM	MATERIAL/DESCRIÇÃ O	QUANT. PARA REGISTRO	LOTES DE AQUISIÇÕES	VALOR UNITÁRIO	

1	CERTIFICADO
DIGITAL Wildcard SSL para Servidor Web	
1	
UNID.	
1	
UNID.		
Empresa vencedora: CNPJ:
Endereço:
Telefone/fax:
Email:
Representante:
CPF:	

1.2	
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  TRE	

A existência de preços registrados não obriga este Tribunal a contratar, sendo facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições, conforme disposição contida no Edital de Licitação do Pregão nº /2021.

CLÁUSULA SEGUNDA: EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1	O Material com preço registrado será adquirido de acordo com a necessidade e conveniência deste Tribunal, mediante a emissão da respectiva Nota de Empenho de despesa, decorrente desta Ata de Registro de Preços e observadas as disposições contidas no Edital do Pregão SRP nº  /2021.

2.2	O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.

2.3	A empresa fornecedora receberá a Nota de Empenho via e-mail, devendo a empresa fornecedora realizar a entrega dos materiais em até 15 (Quinze) dias, a contar a partir do recebimento da Nota de Empenho.

CLÁUSULA TERCEIRA: CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS:
3.1	O TRE/AM adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
3.2	Os preços registrados e a indicação do respectivo fornecedor detentor da Ata serão divulgados em meio eletrônico, no portal de internet deste Tribunal: www.tre- am.jus.br .

CLÁUSULA QUARTA: VIGÊNCIA

4.1	O prazo de vigência da presente Ata é de 12 (doze) meses a contar da data da sua publicação.

CLÁUSULA QUINTA: FORO E NORMAS VINCULANTES

5.1	Fica definido o Foro da Justiça Federal na cidade de Manaus-AM para dirimir os conflitos que possam ocorrer no presente compromisso.

5.2	
Assinado eletronicamente conforme Lei 11.419/2006
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Por: RODRIGO PINTO DE CARVALHO

  TRE	

As normas que vinculam o compromisso são o Termo de Referência nº XX/2021- STI/TRE-AM, o Edital de Licitação Modalidade Pregão nº    /2021, as Leis nº 8.666/93, 10.520/2002 e o Decreto nº 3.931/2001.

Manaus-AM,	de	de 2021.

Contratante:

Diretor Geral

Contratado:

Fornecedor