TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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TERMO DE REFERÊNCIA (TR)/CEMEB

DA DEFINIÇÃO DO OBJETO.
Do Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de produção de audioguia e videolibras, com roteiros, dos conteúdos da exposição permanente do Centro de Memorial Eleitoral do Amazonas (CMEL-AM).

ITEM	
DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	
QTD ESTIMADA	
CATSER	
	Roteirização	de				
	audioguia	para				
	exposição	permanente				
	do Centro de Memória				
	Eleitoral, com base em				
	curadoria,	descrição das peças e linguagem
acessível	e	descritiva	
Roteiro (por faixa)	20 faixas (estimado)	60917– Elaboração de roteiro cultural	
	para	o	público	com				
	deficiência	visual.	Os				
	roteiros	devem	ser				
	divididos	por	núcleo				
1	temático e numerados.				
	produção e edição de				
	audioguia com narração				
	profissional, em formato				
	digital	(.mp3),	com
ambientação	sonora,	Minuto final editado	60 minutos
(estimado)	15580 – Produção
de audio	
	trilha	musical	leve	e				
	pausas adequadas para				
	acessibilidade.				

2	Roteirização de vídeo com tradução para Libras, com linguagem clara,	concisa, informativa		e segmentada por núcleo temático, com base nos roteiros de audioguia. Adaptado ao formato visual e cultural da comunidade surda.	

Roteiro por vídeo	

13 roteiros (um por núcleo)	

60917 – Elaboração de roteiro cultural	
	Tradução, gravação e edição em Libras: gravação em studios com intérprete fluente em Libras, com fundo neutro, enquadramento padrão, inserção de legendas e sinalização, sincronizado com o roteiro	original. Entregue em vídeo digital (.mp4).	

Vídeo finalizado (por núcleo)	

13 vídeos	

15580 – Produção de vídeo institutional	

3	Entrega				final		 dos arquivos	digitais,	com todos	os			áudios		e vídeos organizados por tema,			devidamente nomeados,					com acessibilidade comunicacional			 e autorização			de		uso institucional.	

Pacote completo 1	

1 Unid.	

15580– Produção de vídeo institucional	

Observação: Os códigos e descrições do CATSER constantes do "Compras Governamentais" podem eventualmente divergir da descrição dos itens a serem contratados quanto as especificações e outras características. Neste caso, havendo divergência quanto ao código/descrição do CATSER prevalecerão as especificações detalhadas neste Termo de Referência.
Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como Técnicos Especializados, conforme constante do Estudo Técnico Preliminar.
O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da publicação do contrato no DJE, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.

FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.
A fundamentação da contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em

tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
A ação encontra-se diretamente relacionada à missão deste TRE-AM, de garantir a legitimidade do processo eleitoral para fortalecer a democracia, levando a Justiça Eleitoral mais próxima de todos, com objetivo de:
Garantias dos direitos fundamentais;
. Fortalecer a relação institucional do Judiciário com a sociedade;
Promover a sustentabilidade;
Aperfeiçoamento da gestão de pessoas.

REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO.
Os requisitos da contratação encontram-se pormenorizados em tópico específico nos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO.
Condições de execução:
A contratada deverá adaptar e roteirizar textos expositivos para linguagem acessível.

Produção de Audioguia para pessoas com deficiência visual:
A audiodescrição é uma modalidade de tradução audiovisual, de natureza intersemiótica, que visa a tornar os elementos visuais acessíveis às pessoas com deficiência visual. Trata-se de uma locução roteirizada que descreve os elementos, a ambientação, as características arquitetônicas do espaço, as cores, detalhes e tudo o que fizer parte do espaço expositivo.
O produto final deve ser estimado em uma hora de duração.
O material deve conter informações sobre a exposição, texto curatorial e os recursos de acessibilidade expostos.
Durante o percurso de visitação, haverá recursos multissensoriais para serem apreciados, o audioguia descritivo deve direcionar o visitante quanto à localização dos equipamentos e o toque nas peças táteis.
5.1.5. As peças táteis devem ser descritas detalhadamente, pensando na melhor estratégia de trajetória tátil para compreensão dos elementos que compõem a imagem.
6.1.6. Os objetos em exposição podem ser descritas de modo mais objetivo, considerando a grande quantidade de peças em exibição.
7.1.7. A linguagem utilizada deve ser objetiva, simples, sucinta, porém vívida e imaginativa, ou seja, priorizando o uso de léxico variado e se adequando à poética e à estética do produto.
8.1.8 Sugere-se descrever os elementos importantes para caracterização dos ambientes de acordo com sua importância para a compreensão da obra. Além do ambiente, outra informação importante para o entendimento da cena é dizer quantos estão em cena e quem são.
9.1.9. É imprescindível que a produção e execução desse material passe por avaliação e validação de pessoas com deficiência visual, visando garantir a excelência do produto, bem como sua eficácia e utilidade.

Produção de Videolibras com LSE para pessoas com deficiência auditiva:
A legenda para surdos e ensurdecidos (LSE) é a tradução das falas em forma de texto escrito, contendo a identificação de personagens e efeitos sonoros.

O vídeo deve conter informações sobre a exposição, texto curatorial e imagens do que está sendo apresentado, para facilitar a associação e a localização das informações no espaço expositivo.
É de fundamental importância haver legenda LSE, legenda para surdos e ensurdecidos, para acesso pleno de todas as pessoas com deficiência auditiva.
Realizar escolhas lexicais e terminológicas levando em consideração os aspectos culturais e linguísticos da língua-fonte ao considerar o uso da linguagem no videolibras.
Valer-se da datilologia para representar a palavra na língua-fonte, nomes próprios, lugares, quando não existe sinal convencionado na língua-alvo.
Em relação ao enquadramento do intérprete, é imprescindível que a posição da câmera deva ter a seguinte configuração: na parte superior, o quadro superior da câmera deve ficar entre 10 e 15 centímetros acima da cabeça; na parte inferior, 5 centímetros abaixo do umbigo; na parte lateral: o espaço máximo dos cotovelos no momento em que os dedos médios se tocam em frente ao peito.
Em relação ao vestuário do intérprete, para a sinalização, deve-se usar blusas ou camisetas, com mangas curtas ou longas, o decote não deve ser aberto, não deve ter estampas, formas, listras, botões ou bolsos.
Em relação ao fundo que será utilizado para a gravação do intérprete, o mesmo deverá ser neutro ou, de preferência, filmado com chroma-key, de modo a destacar apenas a pessoa do intérprete para a versão final do vídeo.
Em hipótese alguma, a gravação deverá ser exibida com cortes das mãos, braços e cabeça. O posicionamento do intérprete deve ser garantido e pode ser realizada por projeção ou outra técnica para promover apontamentos necessários e correções dos possíveis espelhamentos.
É imprescindível que a produção e execução desse material passe por avaliação e validação de pessoas com deficiência auditiva, visando garantir a excelência do produto, bem como sua eficácia e utilidade.

4.3 Local da prestação dos serviços:
Os serviços serão executados nas dependências da Contratada.
Informações relevantes para o dimensionamento da proposta:
Serviços Técnicos não continuados.
Especificação da garantia do serviço (art. 40, §1º, inciso III, da Lei nº 14.133, de 2021).
Nesta contratação não haverá a necessidade de garantia.

MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO.
O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.
As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.
O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de

providências que devam ser cumpridas de imediato.
Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelo(s) respectivo(s) substituto(s) (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput).
O fiscal do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VI).
O fiscal do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, §1º, e Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, II).
Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, III).
O fiscal do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, IV).
No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, V).
O fiscal do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou à prorrogação contratual (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VII).
O gestor do contrato acompanhará os registros realizados pelo fiscal do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior, aquelas que ultrapassarem a sua competência (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, II).
Caso ocorram descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 23, IV).
O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, IV).
O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, III).
O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores

objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VIII).
O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, X).
O fiscal administrativo do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou prorrogação contratual (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VII).
O gestor do contrato deverá elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VI).
O gestor do contrato deverá enviar a documentação pertinente ao setor competente para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato.
Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato será formada por um Gestor do Contrato e um Fiscal Técnico.

CRITÉRIOS DE PAGAMENTO.
Liquidação:
Pela execução do serviço contratado, o Contratante pagará à Contratada o valor acordado, em conformidade com os termos e especificações constantes neste Termo de Referência, sem qualquer ônus ou acréscimo.
O pagamento será realizado em até 5 (cinco) dias úteis a contar do atesto da Nota Fiscal, salvo quando houver pendência de liquidação de qualquer obrigação financeira que for imposta à Contratada, em virtude de penalidade ou inadimplência, depois de executados os serviços, por meio de depósito em conta corrente, mediante Ordem Bancária.
O atesto na Nota Fiscal pela fiscalização ocorrerá no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.
A Nota Fiscal deverá ser apresentada devidamente preenchida e discriminada, em nome do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, CNPJ n. 05.959.999/0001-14 e remetida via protocolo ao fiscal nomeado para acompanhamento dos serviços.
Para fazer jus ao pagamento pelos serviços efetivamente realizados, a Contratada deverá encaminhar ao TRE/AM, os seguintes documentos:
Carta de solicitação de pagamento;
Nota fiscal;
Prova de opção pelo simples nacional, art. 6º da Instrução Normativa SRF n. 1540, de 05 de janeiro de 2015 (simples nacional), se for o caso;
Certificado de regularidade do FGTS (CRF);
Certidão negativa de débitos relativos aos Tributos Federais e à dívida ativa da União;
Certidão negativa de débitos trabalhistas.
Caso a Contratada não encaminhe os documentos elencados no item anterior, será notificada para apresentação daquilo que faltar, não recaindo ao Contratante a responsabilidade pelo atraso no pagamento.
O CNPJ constante da Nota Fiscal e de todos os documentos dos quais deva constar, deve ser o mesmo indicado no preâmbulo do Contrato, na proposta comercial apresentada por ocasião da dispensa de licitação e na Nota de Empenho;

O pagamento não ocorrerá enquanto pendente de liquidação qualquer débito referente à eventual irregularidade, inadimplência ou penalidade aplicada;
Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamentos provocados exclusivamente pelo TRE-AM, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, e os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação da seguinte fórmula:
I= (TX/100)/365
EM = I x N x VP, onde:
I= Índice de atualização financeira;
TX = Percentual da taxa de juros de mora atual; EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso.

FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR.
Considerando o valor estimado do serviço, verifica-se a possibilidade de contratação direta.
A CONTRATADA será selecionada por meio da realização de procedimento de Dispensa de Licitação, sob a forma Eletrônica, conforme art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.

ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO.

ITEM	

DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	
QTD ESTIMADA	

CATSER	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO (R$)	Valor Total Estimado (R$)	

1	Roteirização de	audioguia para exposição permanente do Centro				de Memória Eleitoral,	com base				em curadoria, descrição		das peças					e
linguagem acessível		e descritiva para o público com deficiência visual.		Os roteiros devem ser	divididos
por núcleo temático e numerados.	

Roteiro (por faixa)	

20 faixas (estimado)	

60917 –
Elaboração de roteiro cultural	

469,35	

9.387,00	
	produção	e
edição				de audioguia com narração profissional, em formato	digital (.mp3),			com ambientação sonora,		trilha musical leve e pausas adequadas para acessibilidade.	

Minuto final editado	

60 minutos (estimado)	

15580 –
Produção de audio	

145,12	

8.707,20	

2	Roteirização de vídeo com tradução para Libras,			com linguagem clara,	concisa, informativa			e segmentada por		núcleo temático,		 com base				nos
roteiros	de audioguia.
Adaptado		 ao formato	visual e	cultural	da comunidade surda.	

Roteiro por vídeo	

13 roteiros (um por núcleo)	

60917 –
Elaboração de roteiro cultural	

550,00	

7.150,00	
	Tradução, gravação		e edição	em Libras: gravação	 em
studios	com intérprete fluente		em
Libras,		com fundo	neutro, enquadramento padrão, inserção			de
legendas		e sinalização, sincronizado com	o	roteiro original.
Entregue em vídeo digital (.mp4).	

Vídeo finalizado (por núcleo)	

13 vídeos	

15580 –
Produção de vídeo institutional	

1.280,50	

16.646,50	

3	Entrega			 final dos		arquivos digitais,			com todos os áudios e			vídeos organizados por				tema, devidamente nomeados, com acessibilidade comunicacional e	autorização de						uso
institucional.	

Pacote completo 1	

1 Unid.	

15580 –
Produção de vídeo institucional	

1.951,67	

1.951,67	
TOTAL DA CONTRATAÇÃO	R$ 43.842,37	

ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União.
A contratação será atendida pela seguinte dotação:
Gestão/Unidade: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) ;
Fonte de Recursos: 1000;
Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0013;
Elemento de Despesa: 33.90.30.41.0037 - MATERIAL GRÁFICO
Plano Interno: ADM APOIO.

DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
A A CONTRATADA poderá ser responsabilizada administrativamente pelas infrações que cometer, por ação ou omissão, em especial, pelas infrações constantes no art. 155 da Lei n. 14.133/2021.
Poderão ser aplicadas à CONTRATADA, por infrações administrativas, as sanções definidas no art. 156 da Lei n. 14.133/2021, garantido à Contratada o contraditório e a ampla defesa.

ANEXOS.
São partes integrantes deste Termo de Referência os seus anexos, a saber:
Anexo I – Estudo Técnico Preliminar ( Juntado nestes autos);
Anexo II – Modelo de roteiro a ser seguido (Doc. 0000531494);
Anexo III – Proposta Comercial (Modelo) (Doc. 0000531493);
Anexo IV – Solicitação de Pagamento (Modelo) (Doc. 0000531490);
Anexo V – Modelo de Atestado (ou declaração) de capacidade técnica (Doc. 0000533314);
Anexo VI - Modelo de Cessão de Direitos Autorais (Doc. 0000533243).

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, designados pela portaria TRE-AM nº Portaria nº 287 de 11 de março de 2025.
Marilza Moreira da Silva, lotada no Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo - CEMEB/PRES Integrante da Área Requisitante/Demandante;
Moacir	Moraes	Viana,	lotado,	na	Seção	de	Desenvolvimento	de	Sistemas	- SEDES/CSCOR/STI
Integrante da Área Técnica;
Roberto Lopes Galiza, lotado, na Assessoria de Comunicação - ASCOM/PRES Integrante da Área Técnica;
Osmarino RodriguesValcácio Júnior, lotado no Centro de Mémoria, Biblioteca e Arquivo - CEMEB/PRES
Integrante da Área Administrativa. Manaus, (Assinado Eletronicamente)

ANEXO I

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Nº 59/2025/CEMEB

1. DA NECESSIDADE DA DEMANDA E RESULTADOS PRETENDIDOS		
1.1 Do Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de produção de audioguia e videolibras, com roteiros, dos conteúdos da exposição permanente do Centro de Memorial Eleitoral do Amazonas (CMEL-AM).
Histórico:
A necessidade de implantar no Centro de Memória Eleitoral do Amazonas (CMEL), mecanismos tecnologicos apropriados para dar acessibilidade aos itens expostos no CMEL, objetivando alcancar os publicos PCDs, por meio de videolibras e audiodescrição.		
2. PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES/ALINHAMENTO ESTRATÉGICO		
A contratação está contemplada no Orçamento/Plano de Contratações de 2025 e está alinhada com o Plano Estratégico do TRE-AM, destinando-se a:
. Garantia de Direitos Funcamentais;
Fortalecer a relação institucional do Judiciário com a sociedade;
Promover a sustentabilidade;
Aperfeiçoamento da gestão de pessoas.		
3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO		
Capacidade Técnica: A contratada deverá possuir proﬁssionais devidamente capacitados na realização dos serviços a serem prestados, comprovados por, pelo menos, um atestado de capacidade técnica. É essencial que disponham dos materiais e equipamentos necessários para a realização dos serviços e de um profissional técnico;
Sigilo dos Textos: Todos os textos e procedimentos solicitados para a realização dos serviços, devem ser mantidos sob sigilo absoluto. Não podem ser reproduzidos, publicados, divulgados ou repassados a terceiros, parcial ou integralmente;
Equipamentos Atualizados: A contratada deverá utilizar equipamentos atualizados para receber e manipular as imagens, textos, vídeos e sons enviados pelo CMEL do TRE-AM por correspondência eletrônica ou outra forma de comunicação digital, nos formatos de arquivos editáveis em diversos formatos e extensões;
Cumprimento de Prazos: A contratada deve rigorosamente observar os prazos indicados para a realização dos serviços.
Natureza do Serviço: Serviço de natureza técnica especializada não continuada.
Vigência da Contratação: O prazo de vigência da contratação será de 120 (cento e vinte) dias contados da emissão da correspondente Ordem de Execução de Serviço (OES).		

4. ESTIMATIVA DE QUANTIDADE	
4.1 Produção de audioguia e videolibras, com roteiros, dos conteúdos da exposição permanente do CMEL-AM:	
ITEM	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	UND. MEDIDA	QUANTIDADE	CATSER	

1	Roteirização de audioguia para exposição permanente do Centro de Memória Eleitoral, com base em curadoria, descrição das peças e linguagem acessível e descritiva para o público com deficiência visual. Os roteiros devem ser divididos por núcleo temático e numerados.	

Roteiro (por faixa)	

20 faixas (estimado)	

60917–
Elaboração de roteiro cultural	
	Produção e Edição de audioguia com narração profissional, em formato digital (.mp3), com ambientação sonora, trilha musical leve e pausas adequadas para acessibilidade.	
Minuto final editado	

60 minutos (estimado)	
15580 –
Produção de audio	

2	Roteirização de vídeo com tradução para Libras, com linguagem clara, concisa, informativa e segmentada por núcleo temático, com base nos roteiros de audioguia. Adaptado ao formato visual e cultural da comunidade surda.	

Roteiro por vídeo	

13 roteiros (um por núcleo)	
60917–
Elaboração de roteiro cultural	
	Tradução, gravação e edição em Libras: gravação em studios com intérprete fluente em Libras, com fundo neutro, enquadramento padrão, inserção de legendas e sinalização, sincronizado com o roteiro original. Entregue em vídeo digital (.mp4).	

Vídeo finalizado (por núcleo)	

13 vídeos	

15580 –
Produção de audio	

3	Entrega final dos arquivos digitais, com todos os áudios e vídeos organizados por tema, devidamente nomeados, com acessibilidade comunicacional e autorização de uso institucional.	
Pacote completo 1	

1 Unid.	15580–
Produção de vídeo institucional	
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO E SOLUÇÃO ADOTADA	

5.1 Levantamento de Mercado
Com o objetivo de identificar a viabilidade da contratação, realizou-se um levantamento de mercado para mapear empresas e prestadores de serviço especializados na produção de conteúdos acessíveis em formato de audioguia e videolibras, com foco em conteúdos culturais e históricos voltados a exposições permanentes de museus e centros de memória.
A pesquisa de mercado foi realizada com base em:
Consultas a plataformas de compras públicas (Compras.gov.br, Banco de Preços em Saúde - BPS, Painel de Preços do Governo Federal, entre outros);
Análise de contratos firmados por outros órgãos públicos com objeto semelhante (ex.: museus, centros culturais e memoriais);
Busca	por	empresas	com	atuação	comprovada	nas	áreas	de	acessibilidade comunicacional, produção audiovisual e roteirização cultural.
Foram identificadas empresas e entidades que atuam com:
Roteirização especializada para exposições;
Produção e locução de audioguia com foco em conteúdo histórico-cultural;
Tradução, gravação e inserção de Libras em vídeos institucionais ;
Serviços que atendem às normas de acessibilidade previstas no Decreto nº 5.296/2004, na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e nas Normas da ABNT para acessibilidade em conteúdos informativos.
A pesquisa apontou que há empresas capacitadas tecnicamente para a execução do objeto, com experiência na entrega de projetos semelhantes em instituições públicas e culturais. A contratação poderá se dar por meio de licitação na modalidade de menor preço por item, considerando a complexidade técnica da execução e a exigência de acessibilidade comunicacional plena.

5.2. Solução Adotada
A solução adotada envolve a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de roteirização, produção, gravação e edição de audioguia e videolibras, a partir dos conteúdos da exposição permanente do CMEL-AM. A prestação do serviço deverá garantir:
Produção de conteúdos com linguagem acessível, clara e inclusiva; Atendimento às exigências técnicas de acessibilidade comunicacional;
Entrega dos arquivos digitais organizados por núcleo temático, com qualidade técnica compatível com espaços expositivos;
Compatibilidade com as instalações e recursos tecnológicos do Centro de Memória Eleitoral do Amazonas.
A opção pela terceirização do serviço se justifica pela inexistência de equipe técnica interna especializada, tanto na elaboração de roteiros culturais com foco em acessibilidade quanto na produção audiovisual com inclusão de Libras e audiodescrição. Além disso, a contratação especializada assegura a padronização da linguagem acessível e a conformidade com as normas de acessibilidade, promovendo a inclusão de públicos diversos nas ações de memória institucional da Justiça Eleitoral.	
6. ESTIMATIVA DO VALOR DAS CONTRATAÇÕES	

A estimativa prévia para essa despesa é de R$ 43.842,37 (quarenta e três mil oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos). Essa estimativa foi feita com base nos valores extraídos do mercado nacional.
Ressalte-se que esta estimativa, foi embasada na pesquisa de preços a ser realizada pelo Setor competente do TRE-AM, conforme Doc. 0000550891.	
7. DESCRIÇÃO DETALHADA DA SOLUÇÃO ADOTADA - DESCRIÇÃO DO OBJETO	
7.1. Descrição da Solução Requerida:
Produção de audioguias com narração profissional, trilha sonora adequada, e roteiros adaptados para público com deficiência visual.
Produção	de videolibras	com	intérprete	qualificado	e	inclusão	de	legendas	e audiodescrição, voltados a pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Integração dos materiais aos suportes tecnológicos já disponíveis na exposição (monitores, QR codes, totens, etc.).
Entregáveis em formatos digitais compatíveis (MP3, MP4, etc.), com qualidade técnica profissional.

Produção de Audioguia para Pessoas Com Deficiência (PCD) Visual:
A audiodescrição é uma modalidade de tradução audiovisual, de natureza intersemiótica, que visa a tornar os elementos visuais acessíveis às pessoas com deficiência visual. Trata-se de uma locução roteirizada que descreve os elementos, a ambientação, as características arquitetônicas do espaço, as cores, detalhes e tudo o que fizer parte do espaço expositivo.
O produto final deve ser estimado em uma hora de duração.
O material deve conter informações sobre a exposição, texto curatorial e os recursos de acessibilidade expostos.
Durante o percurso de visitação, haverá recursos multissensoriais para serem apreciados, o audioguia descritivo deve direcionar o visitante quanto à localização dos equipamentos e o toque nas peças táteis.
As peças táteis devem ser descritas detalhadamente, pensando na melhor estratégia de trajetória tátil para compreensão dos elementos que compõem a imagem.
Os objetos em exposição podem ser descritas de modo mais objetivo, considerando a grande quantidade de peças em exibição.
A linguagem utilizada deve ser objetiva, simples, sucinta, porém vívida e imaginativa, ou seja, priorizando o uso de léxico variado e se adequando à poética e à estética do produto.
7.1.1.8 Sugere-se descrever os elementos importantes para caracterização dos ambientes de acordo com sua importância para a compreensão da obra. Além do ambiente, outra informação importante para o entendimento da cena é dizer quantos estão em cena e quem são.
7.1.1.9. É imprescindível que a produção e execução desse material passe por avaliação e validação de pessoas com deficiência visual, visando garantir a excelência do produto, bem como sua eficácia e utilidade.

7.12. Produção de Videolibras com LSE para pessoas com deficiência auditiva:	

A legenda para surdos e ensurdecidos (LSE) é a tradução das falas em forma de texto escrito, contendo a identificação de personagens e efeitos sonoros.
O vídeo deve conter informações sobre a exposição, texto curatorial e imagens do que está sendo apresentado, para facilitar a associação e a localização das informações no espaço expositivo.
É de fundamental importância haver legenda LSE, legenda para surdos e ensurdecidos, para acesso pleno de todas as pessoas com deficiência auditiva.
Realizar escolhas lexicais e terminológicas levando em consideração os aspectos culturais e linguísticos da língua-fonte ao considerar o uso da linguagem no videolibras.
Valer-se da datilologia para representar a palavra na língua-fonte, nomes próprios, lugares, quando não existe sinal convencionado na língua-alvo.
Em relação ao enquadramento do intérprete, é imprescindível que a posição da câmera deva ter a seguinte configuração: na parte superior, o quadro superior da câmera deve ficar entre 10 e 15 centímetros acima da cabeça; na parte inferior, 5 centímetros abaixo do umbigo; na parte lateral: o espaço máximo dos cotovelos no momento em que os dedos médios se tocam em frente ao peito.
Em relação ao vestuário do intérprete, para a sinalização, deve-se usar blusas ou camisetas, com mangas curtas ou longas, o decote não deve ser aberto, não deve ter estampas, formas, listras, botões ou bolsos.
Em relação ao fundo que será utilizado para a gravação do intérprete, o mesmo deverá ser neutro ou, de preferência, filmado com chroma-key, de modo a destacar apenas a pessoa do intérprete para a versão final do vídeo.
Em hipótese alguma, a gravação deverá ser exibida com cortes das mãos, braços e cabeça. O posicionamento do intérprete deve ser garantido e pode ser realizada por projeção ou outra técnica para promover apontamentos necessários e correções dos possíveis espelhamentos.
É imprescindível que a produção e execução desse material passe por avaliação e validação de pessoas com deficiência auditiva, visando garantir a excelência do produto, bem como sua eficácia e utilidade.

Modalidade de Contratação:
Considerando a natureza dos serviços e visando a otimização de custos, opta-se pela modalidade de Dispensa de Licitação, sob a forma Eletrônica, conforme estabelecido no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021. Esta escolha se justiﬁca pela economia administrativa, uma vez que a realização de processos distintos seria mais onerosa para a administração.
Observações Adicionais:
Todos os detalhes referentes ao objeto da contratação estão descritos de forma minuciosa no Termo de Referência e seus anexos, que serverão como documentos orientadores para a execução dos serviços.	
8. HISTÓRICO DA CONTRATAÇÃO	
Até o momento, não houve histórico de procedimento licitatório semelhante, no CEMEB.	
9. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE	
Não se aplica.	
10. ESTIMATIVA DE ENTREGA	

Novembro/Dezembro de 2025.		
11. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO		
Os estudos conduzidos resultaram em uma abordagem sólida e bem fundamentada sobre a melhor forma de contratar uma empresa para executar serviços destinados à produção do AudioGuia.
Diante da inviabilidade de execução por meios próprios, a solução encontrada é a contratação de uma empresa especializada em Serviços Técnicos Especializados, por meio de Dispensa de Licitação, na forma Eletrônica, conforme art. 75, inciso II, da
Lei nº 14.133, de 2021.		
12. PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÃO		
Marilza Moreira da Silva, lotada no Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo - CEMEB/PRES Integrante da Área Requisitante/Demandante;
Moacir	Moraes	Viana,	lotado,	na	Seção	de	Desenvolvimento	de	Sistemas	- SEDES/CSCOR/STI
Integrante da Área Técnica;
Roberto Lopes Galiza, lotado, na Assessoria de Comunicação - ASCOM/PRES Integrante da Área Técnica;
Osmarino RodriguesValcácio Júnior, lotado no Centro de Mémoria, Biblioteca e Arquivo - CEMEB/PRES
Integrante da Área Administrativa.		

Processo nº 0017970-56.2024.6.04.0000	Número Geral: 0000552152 versão: 4