TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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                               TERMO DE REFERÊNCIA (TR)/GABSTI

Contratação de Plataforma Digital de Capacitação em TI
 TRE-AM – Secretaria de Tecnologia da Informação

 1. OBJETO
 Contratação de empresa especializada em educação corporativa na área de Tecnologia da
 Informação, para fornecimento de plataforma digital com acesso ilimitado a cursos, trilhas
 formativas e conteúdos de qualificação técnica, destinada à capacitação continuada de até 34
 servidores da STI, pelo período de 24 meses.

 2. FUNDAMENTAÇÃO
 A contratação fundamenta-se no ETP aprovado e no alinhamento ao PAC-TIC 2025 e PDTIC
 2025, especialmente os objetivos OE3, OKR1, OKR2 e OKR3.

 3. ESCOPO DO SERVIÇO
 - Catálogo amplo e atualizado de cursos de TI.
 - Trilhas personalizadas.
 - Certificados digitais.
 - Dashboards gerenciais.
 - Substituição de usuários.
 - Acesso ilimitado e 24/7.

 4. REQUISITOS NÃO FUNCIONAIS
 - Plataforma 100% online.
 - Suporte técnico em português.
 - Adequação à LGPD.
 - SLA mínimo de 99%.

 5. QUANTITATIVO

               Termo de Referência (TR) 0000619745   SEI 0015264-66.2025.6.04.0000 / pg. 1
Serão contratadas 34 licenças.

6. EXECUÇÃO DO SERVIÇO
Liberação das licenças em até 5 dias úteis. Acompanhamento mensal e relatórios periódicos.

7. CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO
- Liberação das licenças.
- Acesso pleno ao catálogo.
- Dashboards disponíveis.
- Cumprimento dos SLAs.

8. FISCALIZAÇÃO
Gestor do contrato: Servidor designado pela STI.
Fiscal Técnico: NGGSTI.
Fiscal Administrativo: STI.

9. PRAZO
Vigência de 24 meses.

10. ESTIMATIVA DE CUSTOS
R$ 1.500,00 por licença/ano.
Total 24 meses: R$ 102.000,00.

11. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Pagamento único, por meio de Nota de Empenho, mediante apresentação dos documentos
fiscais pela contratada.

12. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
- Garantir disponibilidade.
- Disponibilizar suporte.
- Manter catálogo atualizado.
- Proteger dados pessoais.

13. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
- Designar fiscais.
- Fornecer dados para cadastro.
- Registrar ocorrências.

14. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
             Termo de Referência (TR) 0000619745   SEI 0015264-66.2025.6.04.0000 / pg. 2
Menor preço por licença/ano.

15. SANÇÕES
 Aplicam-se penalidades previstas na Lei 14.133/2021.

                                    KLEBER CEZAR MERKLEIN
                                            SECRETÁRIO

              Documento assinado eletronicamente em 18/11/2025, às 12:10, conforme artigo 1º,
                              §2, III, b, da Lei nº 11.419/2006 .

             A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-
             am.jus.br/sei/controlador_externo.php?
             acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador
             0000619745 e o código CRC C9EC5D23.

Processo nº 0015264-66.2025.6.04.0000                              Número Geral: 0000619745 versão: 6

              Termo de Referência (TR) 0000619745   SEI 0015264-66.2025.6.04.0000 / pg. 3