TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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TERMO DE REFERÊNCIA (TR)/SECAP

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 007/2025

1.	DEFINIÇÃO DO OBJETO
Contratação de empresa especializada para ministrar o Programa Vida em Movimento, composto por três encontros presenciais de 4 horas cada, destinado aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE-AM em fase de aposentadoria ou já aposentados. O programa deverá ser realizado nas dependências do tribunal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e conforme proposta comercial apresentada pela empresa Direction Consultoria Empresarial LTDA.

2.	FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
A aposentadoria representa uma mudança profunda na vida funcional, exigindo preparo emocional, social, cognitivo, financeiro e de propósito.
Casos observados apontam que servidores próximos da aposentadoria manifestam: Ansiedade sobre o futuro;
Dificuldade de reorganização pessoal e de rotina; Sensação de perda de identidade profissional; Falta de clareza de projeto de vida;
Dúvidas sobre saúde financeira pós-carreira.
O programa responde a essas necessidades, atuando de forma preventiva e promotora de bem-estar, alinhado ao Programa QUALIVIDA e à política de valorização profissional.

3.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

a)	Workshop – Vida em Movimento (4h)
Sensibilização e reflexão sobre o ciclo da aposentadoria.
b)	Oficina – Projeto de Vida e Propósito (4h)
Construção de novos projetos pessoais e ressignificação de identidade.
c)	Oficina – Finanças e Bem-Estar (4h)
Orientações práticas para organização financeira e emocional.
A	contratada	fornecerá:	identidade	visual,	material	didático,	certificados	e metodologia conforme proposta comercial.

4.	REQUISITOS LEGAIS DA CONTRATAÇÃO
Contratação por Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 74, III, f, da Lei nº 14.133/2021, considerando:
Natureza intelectual; Singularidade da metodologia;
Expertise comprovada do profissional proponente.

5.	EXECUÇÃO DO OBJETO
Local: Dependências do TRE-AM Datas: A definir
Carga horária total: 12 horas

6.	GESTÃO DO CONTRATO
A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pela Seção de Capacitação/COEDE/SGP, que deverá verificar documentação, presença, cumprimento de carga horária, entrega de certificados, qualidade da entrega e atendimento às condições pactuadas.

7.	CRITÉRIOS DE PAGAMENTO
O pagamento será realizado mediante liquidação da Nota de Empenho, em até 10 (dez) dias após a realização de cada módulo, conforme previsto na proposta comercial da contratada. A contratada deverá apresentar:
Nota Fiscal; Comprovante bancário;
Lista de presença e certificado.

8.	FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
A seleção fundamenta-se:
Na especialização do profissional; Na singularidade da metodologia;
Na aderência ao público específico do TRE-AM.
A metodologia proposta demonstra pertinência, eficácia e alinhamento com a necessidade institucional, conforme características descritas no documento comercial apresentado pela empresa Direction.

9.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
De acordo com a proposta formal, o valor global da contratação será de:
R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).

10.	ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O saldo orçamentário disponível na UGR QUALIVIDA é suficiente para custear as despesas decorrentes deste Termo de Referência.

11.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
·	Ministrar o programa conforme cronograma e conteúdo aprovado;
·	Disponibilizar instrutor/consultor qualificado com comprovada experiência na área;
·	Fornecer material didático impresso e/ou digital aos participantes;
·	Emitir certificado individual de participação;
·	Fornecer identidade visual;
·	Entregar relatório com avaliação de reação dos participantes;

12.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
·	Designar servidor para acompanhar a execução do serviço;

·	Disponibilizar espaço físico e equipamentos necessários;
·	Garantir a divulgação e a inscrição dos servidores participantes.
13.	SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
13.1	Serão aplicadas as sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, garantindo-se a prévia defesa da contratada, incluindo:
a)	Advertência;
b)	Multa;
c)	Declaração de inidoneidade.

13.2	A aplicação das sanções levará em consideração:
a)	Natureza e gravidade da infração;
b)	Circunstâncias específicas do caso;
c)	Eventual dano ao erário;
d)	Implantação de programa de integridade.

Responsável pela elaboração:
DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE
Chefe da Seção de Capacitação

DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE
CHEFE DE SEÇÃO
 Documento assinado eletronicamente em 14/11/2025, às 15:52, conforme artigo 1º,
§2, III, b, da Lei nº 11.419/2006 .

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Processo nº 0015517-54.2025.6.04.0000	Número Geral: 0000618016 versão: 2