TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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TERMO DE REFERÊNCIA (TR)/QUALIVIDA

TERMO DE REFERÊNCIA

1.	DEFINIÇÃO DO OBJETO
Contratação de pessoa jurídica especializada em regência coral para prestação de serviços como Maestro Regente do Coral Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – TRE/AM, conforme Portaria TRE/ AM nº 718/2025 (documento 0000584440), integrante do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho – QUALIVIDA.
O serviço compreenderá 2 (dois) ensaios semanais presenciais de 60 minutos cada, além da preparação técnica e regência em apresentações internas e externas do Coral, conforme demanda institucional. A presente proposta é para contratação pelo período de 5 anos, prorrogáveis por igual período, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Art. 106.

2.	FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
O Coral Permanente foi instituı́do pela Portaria TRE/AM nº 718, de 16 de julho de 2025, como ação integrante do Programa QUALIVIDA, com objetivo de promover a integração, a valorização e o bem-estar dos servidores por meio da prática musical coletiva.
O Projeto visa fortalecer a saú de emocional e a cultura organizacional, alinhando-se às ações de qualidade de vida e às diretrizes da Resolução CNJ nº 207/2015, que trata da polı́tica de atenção à saú de de magistrados e servidores.
A contratação do Maestro Regente é, portanto, essencial para garantir o desenvolvimento das atividades regulares do Coral, viabilizando ensaios periódicos e apresentações que representem o TRE/AM em eventos institucionais e culturais.

3.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A solução envolve:
•	Condução dos ensaios semanais do Coral Permanente;
•	Preparação técnica vocal e musical dos integrantes;
•	Seleção, arranjo e preparação de repertório variado;
•	Coordenação de até 10 (dez) apresentações anuais, internas e externas;
•	Apoio à integração de servidores, estagiários e colaboradores no grupo;
•	Fomento à cultura organizacional, bem-estar e imagem institucional.

4.	REQUISITOS LEGAIS DA CONTRATAÇÃO
A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de serviço técnico especializado de natureza artística, cuja execução é singular e depende de notória especialização do contratado, no caso, o Maestro Zacarias Fernandes da Costa, profissional com mais de três décadas de atuação reconhecida na regência coral no Amazonas, incluindo a regência do Coral do Teatro Amazonas (1991–2017) e a participação no Festival Amazonas de Ópera. A

presente proposta é para contratação pelo período de 5 anos, prorrogáveis por igual período, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Art. 106.

5.	EXECUÇÃO DO OBJETO
•	Carga horária: 2 ensaios semanais de 60 minutos;
•	Período de execução: 5 (cinco) anos, com possibilidade de prorrogação nos termos do art. 106 da Lei nº 14.133/2021;
•	Local: dependências do TRE/AM (auditório ou espaço multiuso);
•	Apresentações: até 10 anuais, em datas comemorativas e eventos institucionais.

6.	GESTÃO DO CONTRATO
A fiscalização ficará a cargo do Grupo Gestor do Programa QUALIVIDA, sob supervisão da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), que acompanhará o cumprimento do objeto e atestará a conformidade dos serviços para fins de pagamento.

7.	CRITÉRIOS DE PAGAMENTO
·	Mensalidade fixa: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), referente à regência e ensaios semanais;
·	Pagamentos eventuais por apresentação especial:
·	Pianista acompanhante: R$ 1.500,00;
·	Trio instrumental de apoio (em até 2 eventos): R$ 2.700,00 cada.
O pagamento será efetuado mediante apresentação de Nota Fiscal, atesto da unidade gestora e comprovação da regularidade fiscal da contratada.

8.	FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
A empresa Zacarias Fernandes da Costa ME (CNPJ 10.598.322/0001-38) apresentou proposta técnica e financeira compatı́vel com as necessidades do TRE/AM, sendo o Maestro Zacarias profissional de notória especialização, com trajetória reconhecida em regência coral no Amazonas, incluindo atuação no Coral do Teatro Amazonas (1991–2017) e no Festival Amazonas de Ópera.

9.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Valor estimado da contratação anual: R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais), conforme proposta apresentada.
Observação: para o exercı́cio de 2025, considerando o perı́odo de outubro a dezembro (3 meses), o valor será proporcional, estimado em R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), considerando duas apresentações até o final do exercício.

10.	ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Conforme demonstrativo de crédito disponı́vel no Programa QUALIVIDA (documento 0000584482), há saldo de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), suficiente para a execução parcial do contrato no exercı́cio de 2025.

11.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
•	Ministrar os ensaios semanais do Coral conforme cronograma definido;
•	Disponibilizar maestro regente qualificado com comprovada experiência na área;
•	Preparar repertório e orientar tecnicamente os integrantes do Coral;
•	Coordenar apresentações internas e externas, conforme demanda institucional;
•	Emitir certificado de participação aos integrantes, quando solicitado;
•	Entregar relatório periódico de atividades à unidade gestora.

12.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
•	Designar servidor responsável para acompanhar a execução dos serviços;
•	Disponibilizar espaço fı́sico adequado e equipamentos necessários aos ensaios;

•	Garantir a divulgação das atividades e apoiar a logı́stica das apresentações;
•	Atestar a conformidade da execução para fins de pagamento.

13.	SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
13.1.	Serão aplicadas à contratada, em caso de descumprimento das obrigações contratuais, as sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, garantida a prévia defesa:
•	Advertência;
•	Multa;
•	Suspensão temporária de participação em licitação;
•	Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
13.2.	Na aplicação das sanções serão considerados:
•	A natureza e a gravidade da infração cometida;
•	As circunstâncias agravantes ou atenuantes do caso;
•	Os prejuı́zos causados à Administração;
•	A adoção de medidas corretivas pela contratada.

DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE

DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE
TÉCNICO JUDICIÁRIO
 Documento assinado eletronicamente em 14/10/2025, às 10:59, conforme artigo 1º, §2, III, b, da
Lei nº 11.419/2006 .

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Processo nº 0013249-27.2025.6.04.0000	Nú mero Geral: 0000586656 versão: 12