ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 001/2025/SECONT/COFlN/SAO
Unidades Interessadas: SEÇÃO DE ANÁLISE CONTÁBIL.
Assunto: Contratação de Ação de Treinamento na área de Orçamento e Finanças.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Capacitação desta servidora, chefe da seção de Análise Contábil, no evento "II Workshop Contábil, na modalidade presencial, a realizar-se em João Pessoa/PB, no período de 09 a 13/06/2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
ESTUDOS PRELIMINARES
1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação objetiva atender a capacitação, qualificação e o desenvolvimento continuado dos servidores que atuam na área de Orçamento e Finanças, em atendimento ao Plano Anual de Capacitação 2025 (PAC) — Portaria TRE/AM 200/2025, Lei n Q 11.416/2006 e Resolução TSE n e 22.572/2007). O curso também auxiliará nas atividades de execução orçamentária, financeira e contábil do Tribunal.
2. DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A ação está prevista no Programa Anual de Capacitação 2025 TRE-AM, Portaria TRE-AM n e 200/2025, e foi indicada como necessidade de capacitação no Anexo da Portaria, PAC — ORÇAMENTO E FINANÇAS.
3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os requisitos específicos para a presente contratação constarão do Termo de Referência correspondente.
4. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO
Estima-se capacitar esta servidora na modalidade presencial, no período de 09 a 13 de junho de 2025.
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO
Como se trata de capacitação voltada para a área de Orçamento e Finança Governamental, a escolha pela empresa a ser contratada se baseará nos critérios de expertise na área e preço estimativo global condizente com o praticado no mercado.
6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor da inscrição para acesso individual anual não poderá ultrapassar o valor de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais), estando inclusas neste valor todas as despesas diretas ou indiretas da empresa contratada, decorrentes do fornecimento do serviço.
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Os benefícios diretos e indiretos advindos da participação do evento em questão são:
• Reciclar, aperfeiçoar técnicas e oferecer aprofundamento teórico e prático nas áreas mais pertinentes e inovadoras da contabilidade aplicada ao setor público, através de um ambiente colaborativo, repleto de oportunidades de troca de experiências e aprendizados práticos conduzidos por especialistas renomados.
8. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Não se aplica.
9. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Objetiva-se promover o desenvolvimento individual e corporativo dos servidores das áreas de Orçamento e Finanças.
IO. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Adotaremos previamente, à celebração do contrato: analisar as ações de treinamento disponibilizadas na plataforma digital; consultar se as ações de treinamento atendem as necessidades especificadas no PAC 2025; realizar a análise técnica da contratação, com a devida elaboração do Termo de Referência; verificar a regularidade fiscal da empresa, sua idoneidade, capacidade técnica e formação de seu corpo pedagógico; analisar o melhor custo x benefício para o TRE-AM; utilizar o princípio da economicidade quanto à disponibilidade orçamentária; inscrever previamente a servidora, se for o caso; submeter à análise jurídica; aprovar a contratação pela Alta Administração; dar publicidade ao ato contratual; emitir a Nota de Empenho (compromisso de pagamento); e acompanhar o trâmite processual até o encerramento.
11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não há no presente exercício, contratações correlatas e/ou interdependentes que conflitem com o objeto da presente contratação.
12. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS
Sendo contratação de ações de treinamento, nas modalidades presencial, a logística e os materiais de apoio serão disponibilizados pela contratada não necessitando desfazimento nem reciclagem de bens e refugos.
13. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO
Espera-se com a contratação dessa ação de treinamento na modalidade presencial, por meio de uma abordagem prática e eficaz, proporcionar a participante uma experiência imersiva, na qual ela aprenda a aplicar de forma assertiva os conceitos e técnicas aprendidos na capacitação ora proposta.
KLEYCIANE INÊS DE BRITO RAMOS
SECONT
Documento assinado digitalmente
gcubø KLEYCIANE Data: 29/04/2025INES DE BRITO RAMOS

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