TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCO (MGR) Nº 35/2025/SETRAN

MAPA DE ANÁLISE DE RISCOS

Conforme exigido pela Lei nº 14.133/2021, o Mapa de Risco constitui documento essencial no Planejamento de Contratações Públicas, tendo como objetivo identificar, avaliar e gerenciar riscos que possam comprometer a eficiência, a continuidade e o sucesso da execução contratual.
O presente Mapa de Risco foi elaborado com base no Termo de Referência (TR) para a contratação continuada de uma empresa especializada na prestação de serviços de apoio operacional na condução de veículos oficiais, com fornecimento de 10 (dez) motoristas habilitados na Categoria D, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às demandas do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), incluindo deslocamento de servidores, autoridades, transporte de materiais e apoio a eventos institucionais em Manaus, Região Metropolitana e demais municípios do Estado do Amazonas.
O Mapa apresenta uma análise detalhada dos riscos identificados, contemplando probabilidade de ocorrência, impacto operacional e financeiro, e medidas de mitigação, garantindo suporte à Administração na gestão proativa da contratação. Abaixo segue a lista completa dos riscos mapeados.

FASE DE ANÁLISE	

( x ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor ( x ) Gestão doContrato	
RISCO 01 – FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA COM INDICAÇÃO DE QUANTITATIVO DE POSTOS INCOMPATÍVEL COM O VOLUME DIÁRIO DE ATIVIDADES	
Probabilidade:	(x) Baixa	( ) Média	( ) Alta	
Impacto:	( ) Baixa	(x) Média	( ) Alto	
Dano	
Prejuízos ao serviço quando a demanda é subestimada ou prejuízo ao erário quandosuperestimada	
Ação Preventiva	Responsável	
1. Analisar a evolução da demanda do Tribunal nos últimos anos e o histórico de
consumo da última contratação com o mesmo objeto.	

Unidade Demandante /	

2. Orientar os setores para para realização de planejamento ajustado à real demanda do serviço, considerando a frequência de utilização, estimativa de cronogramas e roteiros, bem como, a
disponibilidade orçamentária da instituição.	Equipe de Planejamento da Contratação	
Ação de Contingência	Responsável	

1. Revisão dos quantitativos	Unidade Demandante / Equipe de Planejamento da Contratação	
RISCO 02 – ESPECIFICAÇÕES INDEVIDAMENTE RESTRITIVAS	
Probabilidade:	(x) Baixa	( ) Média	( ) Alta	
Impacto:	( ) Baixa	( ) Média	(x) Alto	
Dano	
Diminuição da competitividade na licitação e/ou fracasso docertame	
Ação Preventiva	Responsável	
1. Realizar pesquisa documental e revisão do marco legal (leis, decretos, portarias instruções) acerca do serviço a ser contratado, além de outras contratações similares.	

Unidade Demandante / Equipe de Planejamento da Contratação	
2. Exigir apenas o estritamente necessário para garantir a qualidade e legalidade na prestação do serviço, repeitadas as qualificações técnicas e profissionais da função.		
Ação de Contingência	Responsável	

1. Retorno do processo à unidade demandante para revisão dos Estudos Técnicos
Preliminares e/ou do Termo de Referência	Unidade Demandante / Equipe de Planejamento da Contratação	
RISCO 03 – FALTA DE PROPOSTAS INTERESSADAS NO SERVIÇO	
Probabilidade:	(x) Baixa	( ) Média	( ) Alta	
Impacto:	( ) Baixa	( )Média	(x) Alto	
Dano	
Falta de empresas interessadas pela execução dos serviços dentro dos parâmetros estimados pela Administração.	
Ação Preventiva	Responsável	

1. Correto planejamento das exigências postas para a contratação e correto
levantamento de preços estimados para os serviços.	Unidade Demandante / Equipe de Planejamento da Contratação / Agentes de Contratação	
Ação de Contingência	Responsável	
1. Revisar o Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência visando o ajustamente de requisitos técnicos e legais, bem como, os preços estimados.	

Unidade Demandante / Equipe de Planejamento da Contratação	
2. Verificar junto às empresas do ramo de atividade quais seriam os motivos do
desinteresse na participação do certame.		
RISCO 04 – RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS OU FINANCEIROS INSUFICIENTES PARA CONTRATAÇÃO E
EXECUÇÃO DO SERVIÇO	

	Probabilidade:	(x) Baixa	( ) Média	( ) Alta	
	Impacto:	( ) Baixa	( ) Média	(x) Alto	
	Dano	
	Total interrupção do processo de contratação e suspensão de atividades em razão da falta desuporte	
	Ação Preventiva	Responsável	
	
1. Acompanhar o planejamento orçamentário da instituição onde já esteja prevista
a dotação para o custeio dessa despesa.	Equipe de Planejamento da Contratação	
	2. Controlar a execução contratual, identificando possíveis gargalos e pontos de melhorias, contribuindo para redução dos custos do contrato.	Gestor do Contrato / Fiscal do Contrato	
	Ação de Contingência	Responsável	
	1. Revisão do planejamento orçamentário realizando remanejamento de saldo de outras despesas, consideradas menos prioritárias, de modo a permitir o prosseguimento da contratação dos serviços ou ainda a adequação do contrato com a diminuição de seu quantitativo contratado.	Gestor do Contrato / Fiscal do Contrato	
	RISCO 05 – INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA CONTRATADA	
	Probabilidade:	( ) Baixa ( x ) Média ( )Alta	
	Impacto:	( ) Baixa ( ) Média ( x )Alto	
	Dano	
	Total interrupção do serviço e suspensão de atividades em razão da falta desuporte	
	Ação Preventiva	Responsável	
	
1. Realizar diligência(s) prévia(s) de forma cuidadosa para assegurar que a
empresa tenha as garantias financeiras previstas na lei.	Equipe de Planejamento da Contratação / Agentes de Contratação	
	Ação de Contingência	Responsável	
	
1. Recorrer aos normativos legais para buscar a melhor forma de manter a prestação dos serviços sem a participação da contratada, bem como estabelecer as sanções previstas legalmente.	Gestor do Contrato / Fiscal do Contrato	
	RISCO 06 – SERVIÇO PRESTADO DE FORMA INEFICAZ	
	Probabilidade:	( ) Baixa ( x ) Média ( )Alta	
	Impacto:	( ) Baixa ( x ) Média ( )Alto	
	Dano	
	A realização ineficaz dos serviços pode comprometer a execução adequada das diversas atividades desenvolvidas
na instituição que necessitam de deslocamento	
	Ação Preventiva	Responsável	
	Realizar a fiscalização dos serviços com a frequência especificada no contrato e
nas normativas institucionais.	Gestor do Contrato / Fiscal
do Contrato	
Ação de Contingência	Responsável		
1. Notificar a empresa e permanecendo o descumprimento do objeto, encaminhar as devidas providências para aplicação de sanção.	Gestor do Contrato / Fiscal do Contrato		
RISCO 07 – Descumprimento de Obrigações Trabalhistas		

obabilidade:	( ) Baixa	(x) Média	( ) Alta		
Impacto:	( ) Baixa	( ) Média	(x) Alto		

Dano	
Descumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte da contratada em relação aos colaboradores vinculados ao contrato; responsabilidade subsidiária do TRE-AM	
Ação Preventiva	Responsável	
1. Realizar a adequada fiscalização dos serviços com análise frequente dos documentos comprobatórios de pagamento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.	Gestor do Contrato / Fiscal do Contrato / Gerência de Contratos	
Ação de Contingência	Responsável	
Comunicar à Unidade Ordenadora de Despesa para providências no sentido de uso da conta vinculada como garantia contratual, como disposto na Lei 14.133/2021.	Gestor do Contrato / Fiscal do Contrato	

Manaus, [data da assinatura eletrônica]

Equipe de Planejamento da Contratação

ANTONIO CARLOS DE CASTRO MOREIRA
Portaria 720/2025

REGINALDO ALVES BORGES
Portaria 720/2025

ANDRETTI JOSE BARBOSA LIMA
Portaria 720/2025

 Manaus/AM, Data da Assinatura Eletrônica	
ANTONIO CARLOS DE CASTRO MOREIRA
ANALISTA JUDICIÁRIO
 Documento assinado eletronicamente em 05/11/2025, às 09:58, conforme artigo 1º,
§2, III, b, da Lei nº 11.419/2006 .

REGINALDO ALVES BORGES
TÉCNICO JUDICIÁRIO

 Documento assinado eletronicamente em 05/11/2025, às 10:04, conforme artigo 1º,
§2, III, b, da Lei nº 11.419/2006 .

ANDRETTI JOSE BARBOSA LIMA
CHEFE DE SEÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
 Documento assinado eletronicamente em 05/11/2025, às 11:41, conforme artigo 1º,
§2, III, b, da Lei nº 11.419/2006 .

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- am.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000609765 e o código CRC E746A89B.

Processo nº 0009554-65.2025.6.04.0000	Número Geral: 0000609765 versão: 4