TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCO (MGR) Nº 1/2026/AGEL

PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO: Empresa(s) prestadora(s) de serviços de fretamento de aeronaves tipo avião, pouso terrestre para atender às demandas de logística do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas – SEI N. 0010551-48.2025.6.04.0000.
ETAPA: Gerenciamento de Riscos.

MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS	Atualização*: 01 – Data: 24/12/2025.		
Etapas da Contratação:
PC - Planejamento da Contratação SF - Seleção do Fornecedor
GC - Gestão do Contrato		
IDENTIFICAÇÃO DO RISCO	ANÁLISE	RESPOSTA		

Risco	
Descrição	
Etapa	
Consequência	
Probabilidade	
Impacto	
Classificação	Prevenção /
Responsável	
Contingência / Responsável		

01	

Selecionar equipe inadequada para o planejamento da contratação.	

PC	

Realizar estudo falho, incompleto ou impreciso, podendo ocasionar prejuízos na contratação.	

Baixa	

Médio	

Risco baixo	Escolher Equipe de Planejamento com conhecimentos suficientes sobre o objeto e sobre os procedimentos da contratação em todas as suas fases / SAO e SGP.
(Item Concluído – Portaria
n. 530/2025)	

Substituir membros da equipe de planejamento que não estejam tendo rendimento / SAO. Capacitar os servidores escolhidos para o planejamento / SGP.
Designar membros com mais experiência em contratações / SAO.	

02	

Estimativa de preço inadequada.	

PC	Realizar a licitação sem que haja interessados em participar devido às dificuldades de exequibilidade da proposta devido à estimativa de preço ser inferior ao preço praticado no mercado, causando licitação deserta. Contratar o serviço com preço superior ao praticado no mercado causando gastos desnecessários aos cofres
públicos.	

Baixa	

Alto	

Risco elevado	

Realizar pesquisa de preços nos termos da IN n. 65/2021- SEGES/ME, com prioridade para dados locais ou na Região Norte / SEAQ.		

03	

Selecionar fornecedor inadequado para execução do Contrato.	

SF	

Contratar empresa com incapacidade técnica para execução dos serviços, conforme estabelecido no Termo de Referência.	

Média	

Alto	

Risco elevado	Especificar no Termo de Referência quais são as exigências para que a empresa contratada tenha condições de executar o Contrato, de forma a garantir uma boa prestação de serviços / Equipe de
Planejamento.	Verificar, durante a análise da proposta, se o preço ofertado é exequível / SELIC.

Desclassificar empresas que não atendam aos requisitos solicitados no Termo de Referência,
garantindo-lhes o direito de defesa /
SELIC.	

04	

Demora da conclusão do processo licitatório em face de impugnações ou recursos.	

SF	

Atrasar o processo de contratação.
Impossibilitar execução do serviço.	

Alta	

Muito alto	

Risco extremo	

Priorizar a análise e respostas dos recursos e pedidos de impugnação / SELIC e ASJUR.	Quando se tratar de renovação, verificar a possibilidade de prorrogação contratual pelo período necessário a conclusão do processo licitatório, caso a licitação não seja concluída até 01 (um) mês do
término do atual Contrato / SAO.	

05	

Falta de recursos humanos para gestão e fiscalização do Contrato.	

PC	

Não haver servidores suficientes para gestão e fiscalização do Contrato.	

Alta	

Alto	

Risco extremo	Designar apenas 02 (dois) servidores para a Equipe de Fiscalização do Contrato, preferencialmente, da unidade interessada, considerando não se tratar de contratação com fiscalização complexa, para as funções de Gestor do Contrato e Fiscal Técnico do Contrato /
SAO.		

06	Falta de qualificação dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização
do Contrato.	

PC	
Deixar de executar ou executar de forma ineficiente a gestão e fiscalização do Contrato.	

Média	

Alto	

Risco elevado	
Providenciar treinamento para os Gestores e Fiscais de Contrato / COEDE-SGP.	

Deslocar servidores para treinamento / COEDE-SGP.	

07	Falta de recursos financeiros da Unidade Gestora para cumprimento das obrigações
contratuais.	

PC	

A empresa não prestar o serviço necessário por falta de recurso.	

Baixa	

Alto	

Risco elevado	Aprovisionar recursos suficientes para as obrigações contratuais durante a vigência do Contrato / COF-SAO e
AGEL.	
Providenciar complementação de recursos para cumprimento das obrigações contratuais junto ao SOF/TSE / COF-SAO.	

08	

Descumprimento contratual por parte da empresa.	

PC/GC	

O serviço não será prestado conforme necessidades da instituição, causando prejuízos aos usuários que dependem da execução do objeto contratado.	

Muito alta	

Muito alto	

Risco extremo	

Criar item específico no Termo de Referência referente a funções e obrigações da Contratada e Equipe de Fiscalização do Contrato, com indicação do meio de comunicação entre as partes e consequências do não atendimento das solicitações de providências por parte da Contratada / Equipe de Planejamento da Contratação.

Fiscalizar os serviços e notificar a Contratada quando verificada ação ou omissão das obrigações contratuais ou ausência de qualquer requisito legal ou contratual que possam afetar a regular prestação dos serviços, para imediata providenciais, através de notificação formal à Contratada / Gestor do Contrato.	

Penalizar a Contratada, nos termos contratuais / DG e PRES.	

09	

Rompimento contratual.	

GC	

O serviço de necessidade demandada deixará de ser prestado.	

Alta	

Muito alto	

Risco extremo	Observar se há reincidência em descumprimento de cláusulas contratuais, com ou sem penalização, que indique a inexecução do objeto contratual, ou desinteresse da Contratada na prorrogação contratual, ou possível falência, dentre outros motivos para o rompimento contratual / Gestor do Contrato.

Comunicar-se sempre com o preposto da empresa para possíveis indagações relativas à execução do Contrato, afim de manter a continuidade dos serviços contratados e o Contrato vantajoso para a Administração / Gestor do Contrato.	

Realizar negociação com a empresa afim de que o Contrato seja mantido até uma nova licitação, para que não haja interrupção do serviço / Gestor do Contrato e SAO.

Abertura de procedimento para nova contratação / Nova EPC	

10	Não prever contrato para demandas eventuais ficando à mercê de contratos de outras unidades que não foram pensados para o serviço
proposto	

PC	
Depender de contratos de seções terceiras e mesmo perda de prazo para envio de pessoal, equipamentos e materiais para os municípios objeto da demanda eventual.	

Baixa	

Alto	

Risco elevado	
Definir no Termo de Referência que o objeto será contratado contemplando a possibilidade de efetuar eventuais transportes para demandas específicas./ EPC.		

11	

Ficarem as demandas eventuais fora de cobertura de contrato específico para esse fim.	

PC	

Depender de contratos de seções terceiras e mesmo perda de prazo para envio de pessoal, equipamentos e materiais para os municípios objeto da demanda eventual.	

Baixa	

Alto	

Risco elevado	Definir no Termo de Referência que o objeto será contratado de forma continuada, tendo em vista a essencialidade do serviço, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável na forma da lei a fim de cobrir o período inter eleições ordinárias/ EPC.

Solicitar a renovação contratual sempre que a mesma demonstre ser mais vantajosa para o TRE-AM, quanto aos aspectos técnicos demostrados pela Contratada, garantido o reajuste por índice oficial de preço previsto no instrumento contratual /
Fiscal ou Gestor do Contrato.		

* O Mapa de Gerenciamento Riscos deve ser atualizado e juntado aos autos do processo de contratação, pelo menos:

I	- ao final da elaboração dos Estudos Preliminares;
II	- ao final da elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico;

III	- após a fase de Seleção do Fornecedor; e
IV	- após eventos relevantes, durante a gestão do Contrato pelos servidores responsáveis pela fiscalização.

Mapa de Gerenciamento de Riscos elaborado nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.462/2023 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, e assinado pela Equipe de Planejamento da Contratação.

(Assinado eletronicamente pelos membros conforme Lei 11.419/2006)
EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
(Portaria TRE/AM n. 530/2025)

Manaus/AM, Data da Assinatura Eletrônica

FREDSON LIMA CAVALCANTE
ASSISTENTE
 Documento assinado eletronicamente em 08/01/2026, às 09:54, conforme artigo 1º, §2, III, b, da Lei nº 11.419/2006 .

ELIANNE ANDREA MORAIS DE OLIVEIRA
CHEFE DE GABINETE
 Documento assinado eletronicamente em 08/01/2026, às 10:24, conforme artigo 1º, §2, III, b, da Lei nº 11.419/2006 .

ANDRE LUIS DIAS DE OLIVEIRA
CHEFE DE SEÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
 Documento assinado eletronicamente em 08/01/2026, às 10:40, conforme artigo 1º, §2, III, b, da Lei nº 11.419/2006 .

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-am.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000650378 e o código CRC 89EA6583.

Processo nº 0010551-48.2025.6.04.0000	Nú mero Geral: 0000650378 versão: 7