MAPA DE ANÁLISE DE RISCOS

Contratação de serviço de assinatura de cer ficados digitais SSL/TLS OV Wildcard (36 meses)

1. Introdução

1.1. “Risco” pode ser entendido como um evento futuro e incerto do qual decorre uma consequência, que pode ser posi va ou nega va. Para resguardar os interesses e os recursos envolvidos nas contratações públicas é preciso iden ficar os riscos rela vos à contratação e à gestão do contrato.

1.2. O gerenciamento de riscos permite ações con nuas de planejamento, organização e controle dos recursos relacionados aos riscos que possam comprometer o sucesso da contratação, da execução do objeto e/ou da gestão contratual.

1.3. O Mapa de Gerenciamento de Riscos deve conter a iden ficação e a análise dos principais riscos, consis ndo na compreensão da natureza e determinação do nível de risco, que corresponde à combinação do impacto e de suas probabilidades que possam comprometer a efe vidade da contratação, bem como o alcance dos resultados pretendidos com a solução de TIC.

1.4.	A iden ficação dos riscos deve observar os seguintes passos:

1.4.1.  Iden ficar com clareza o(s) obje vo(s)/ resultado(s);

1.4.2. Listar, para cada obje vo/resultado, os eventos que possam vir a ter impacto nega vo no alcance do obje vo/ resultado;

1.4.3.  Descrever como cada risco impacta o obje vo/resultado a ele associado.

1.5. Para cada risco iden ficado é necessário definir a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis danos e impactos caso o risco ocorra, possíveis ações preven vas e de con ngência (respostas aos riscos), a iden ficação de responsáveis pelas ações, bem como o registro e o acompanhamento das ações de tratamento dos riscos.

1.6.	Para a presente análise, serão u lizados os seguintes parâmetros escalares:

I.	Escala de probabilidade (1 a 5):

1.	Raro: Acontece apenas em situações excepcionais. Não há histórico conhecido do evento ou não há indícios que sinalizem sua ocorrência.

2.	Pouco provável: O histórico conhecido aponta para baixa frequência de ocorrência no prazo associado ao obje vo.

3.	Provável: Repete-se com frequência razoável no prazo associado ao obje vo ou há indícios de que possa ocorrer nesse horizonte.

4.	Muito provável: Repete-se com elevada frequência no prazo associado ao obje vo ou há muitos indícios de que ocorrerá nesse horizonte.

5.	Pra camente certo: Ocorrência quase garan da no prazo associado ao obje vo.

	II. Escala de impacto (1 a 5):

1.	Muito baixo: Compromete minimamente o a ngimento do obje vo, não alterando seu alcance.

2.	Baixo: Compromete em alguma medida o alcance do obje vo, mas não impede o alcance da maior parte.

3.	Médio: Compromete razoavelmente o alcance do obje vo.

4.	Alto: Compromete a maior parte do a ngimento do obje vo.

5. Muito alto: Compromete totalmente ou quase totalmente o a ngimento do obje vo.

1.6.1. A tabela abaixo apresenta a Matriz Impacto x Probabilidade, instrumento de apoio para a definição dos critérios de classificação do nível de risco:

	Muito Alto	5	10	15	20	25		
								
IMPACTO	Alto	4	8	12	16	20		
								
	Médio	3	6	9	12	15		

	Baixo	2	4	6	8	10		
								
	Muito Baixo	1	2	3	4	5		
								
		Muito Baixa	Baixa	Média	Alta	Muito Alta		
								
				PROBABILIDADE				

Níveis de Risco:

Baixo

Médio

Alto

Extremo

1.6.2. O nível do risco é dado pelo número inscrito em cada célula da matriz. São 25 possíveis níveis de risco, em que cada nível está associado a uma es ma va de probabilidade e de impacto. A matriz ordena os possíveis níveis de risco, desde o mais baixo, ao qual é atribuído o nível 1 (evento muito raro, de impacto muito baixo), até o mais elevado, ao qual se atribui o nível 25 (evento pra camente certo e de impacto muito alto).

1.7.	Iden ficação e análise dos principais riscos

1.7.1. A tabela a seguir apresenta uma síntese dos riscos iden ficados e classificados para a contratação em exame:

Id			Risco		Relacionado ao (à)1	P2	I3	Nível de		
								Risco (P x I)4		

	Atraso	no	processo	Planejamento	da					
R01   administra	vo	de			3	5	15		
			Contratação						
	contratação									

	Não		aprovação	da							
R02	contratação		pela	Planejamento	da	2	4	8		
	administração		Contratação						
									
	superior do órgão							
										
	Recursos									
	orçamentários								
	insuficientes	para							
R03   cobrir os custos com a	Gestão Contratual		3	5	15		
	contratação	durante							
	todo	o  período  de							
	vigência do contrato							
										
	Inexecução	ou	falha							
R04	na		emissão	ou	Gestão Contratual		2	5	10		
	reemissão		dos							
										
	cer	ficados									
										
	Expiração		do							
R05	cer	ficado	por	falha	Gestão Contratual		3	5	15		
	de acompanhamento							
								
	interno									
								
	Alterações nas regras							
R06	internacionais	de	Solução Tecnológica	4	3	12		
	validade		dos						
										
	cer	ficados									

Legenda: P – Probabilidade; I – Impacto.

1A qual natureza o risco está associado: fases do Processo da Contratação ou Solução Tecnológica.

2Probabilidade: chance de algo acontecer, não importando se definida, medida ou determinada obje va ou subje vamente, qualita va ou quan ta vamente, ou se descrita u lizando-se termos gerais ou matemá cos (ISO/IEC 31000).

3Impacto:	resultado	de	um	evento	que	afeta	os	obje vos	(ISO/IEC
31000:2009).

4Nível de Risco: magnitude de um risco ou combinação de riscos, expressa em termos da combinação das consequências e de suas probabilidades (ISO/IEC 31000:2009).

1.8.	Avaliação e tratamento dos riscos iden ficados

1.8.1. Para tratamento dos riscos iden ficados, serão consideradas as seguintes possibilidades:

I.	Evitar: Descon nuar a a vidade, interromper o processo de trabalho;

II.	Reduzir/mi gar: Desenvolver e implementar medidas para evitar que o risco se concre ze e/ou medidas para atenuar o impacto e as consequências, caso ocorra;

III.	Transferir/compar lhar: compar lhar o risco com terceiros, como no caso dos seguros;

IV.	Aceitar/tolerar: Não há necessidade de adotar quaisquer medidas.

Considerar se é o caso de monitorar ao longo do tempo.

1.8.2.	Na tabela a seguir estão listados os principais riscos iden ficados no presente estudo que devem ser tratados:

Risco 01	

	Descrição:		Atraso no processo administra vo de contratação				
							
	Probabilidade:		Média				
							
	Impacto:		Muito Alto				
							
	Dano 1:		Possível inexecução do orçamento				
							
	Tratamento:		Mi gar				
							
	Id		Ação Preven va (P)		Responsável		
							
	P1		Elaboração dos artefatos que integram o processo de		Equipe  de  Planejamento		
			contratação  observando  de  forma  minuciosa  a		da Contratação		
							
			legislação aplicável, em especial aquelas específicas				

Risco 02	

Risco 03	

para contratação de soluções de TIC, evitando assim

o retorno do processo para ajustes.

Id		Ação de Con ngência (C)		Responsável		
								
	Alocação	integral da Equipe	de Planejamento	da	Equipe	de		
	Contratação na resposta e mi	gação das causas que				
C1			Planejamento	da		
	originaram o atraso no processo de contratação no				
		Contratação			
	menor prazo possível.						
							
Risco:	Não aprovação da contratação pela administração superior do órgão			
								
Probabilidade:	Baixa							
								
Impacto:	Alto							
				
Dano 1:	Não atendimento de recomendação do CNJ na ENTIC-JUD 2021-2026.			
						
Dano 2:	Possível inexecução do orçamento					
								
Tratamento:	Mi gar							
							
Id		Ação Preven	va (P)		Responsável		
					
	Apontar  no  artefato  preliminar  a  mo vação  da	Área	Técnica		
P1	contratação,  amparo  legal  e  demais  requisitos	responsável	pelo		
	necessários para subsidiar a tomada de decisão.		projeto (SEINF)		
						
Id		Ação de Con ngência (C)		Responsável		
								
					Área	Gerencial		
C1	Indicar outro projeto para a u	lização do orçamento	responsável	pelo		
					projeto (COINF)		
Descrição:	Recursos orçamentários insuficientes para cobrir os custos com a contratação		
	durante todo o período de vigência do contrato					

Probabilidade:	Média							
							
Impacto:	Muito Alto						
							
Dano 1:	Interrupção do serviço						
								
Tratamento:	Mi gar							
							
Id		Ação Preven	va (P)		Responsável		
								
	Atuação	da área requisitante a fim de assegurar	Área	Técnica		
P1			responsável	pelo		
	saldo orçamentário para empenho.					
			projeto (COINF)		

Id		Ação de Con ngência (C)		Responsável		
								
	Atuação	do   Gestor   do	Contrato   junto	à	Gestão  e  Fiscalização		
C1	Administração do Tribunal para reforço da nota de			
		do Contrato			
	empenho insuficiente.						

Risco 04	

Risco 05	

Risco 06	

	Descrição:		Inexecução do serviço contratado				
										
	Probabilidade:		Muito Baixa							
										
	Impacto:		Muito Alto							
							
	Dano 1:		Possível perda de dados em caso de eventual desastre envolvendo o datacenter		
			principal do TRE-AM							

	Tratamento:		Mi gar							
									
	Id		Ação Preven va (P)	Responsável			
									
			Prever   no   Termo   de   Referência   sanções	Equipe	de		
	P1		administra vas por descumprimento do contrato,	Planejamento	da		
			suficientes para manter o caráter coerci vo.	Contratação			
										
	Id		Ação de Con	ngência (C)	Responsável			
									
			Sugerir a aplicação das penalidades previstas em lei	Gestão  e  Fiscalização		
	C1		e no Termo de Referência por descumprimento do			
				do Contrato			
			contrato							
										
	Descrição:		Expiração do cer	ficado por falha de acompanhamento interno			
										
	Probabilidade:		Média							
										
	Impacto:		Muito Alto							
									
	Dano 1:		Indisponibilidade imediata dos portais e aplicações				
										
	Tratamento:		Mi gar							
									
	Id		Ação Preven va (P)	Responsável			
									
	P1		Designação formal de fiscal técnico e registro do	Secretaria de TI			
			cronograma de reemissões				

	Id		Ação de Con	ngência (C)	Responsável			
										
	C1		Acionamento   imediato	da   contratada   para	Fiscalização	do		
			reemissão emergencial				contrato			
										
	Descrição:		Alterações nas regras internacionais de validade				
										
	Probabilidade:		Alta							
										
	Impacto:		Médio							
									
	Dano 1:		Necessidade de reemissões mais frequentes				
										
	Tratamento:		Mi gar							
									
	Id		Ação Preven va (P)	Responsável			
									
	P1		Contratação no modelo de assinatura con nua	Equipe ou responsável		
				pelo planejamento			

	Id		Ação de Con	ngência (C)	Responsável			
									
	C1		Adequação contratual às novas regras sem custo	Gestor do contrato			
			adicional